Estudo prevê possibilidade de julgamento de crimes cometidos durante o regime militar brasileiro

O jornal Folha de S. Paulo noticiou que Rodrigo Ayres, estudante do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, analisou no trabalho monográfico "Dos Porões à Corte Interamericana de Direitos Humanos: Desafios da Anistia" a possibilidade de o Brasil ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos desaparecimentos forçados durante o regime militar (1964-1985). De acordo com Ayres, o julgamento seria possível se os crimes fossem considerados “sequestros”, os quais não são abarcados pela Lei da Anistia, de 1979. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que Otavio Bravo, promotor militar e orientador de Rodrigo Ayres, avalia que estes “sumiços” durante o regime militar são crimes em andamento e, portanto, devem ser julgados. Entre os casos, destaca-se o do ex-deputado Rubens Paiva, que foi supostamente sequestrado e torturado no Destacamento de Operações de Informações (DOI) em 1971, e é considerado desaparecido deste então. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/03/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 13/03/11)