Exército quer estreitar relação com as comunidades do Rio de Janeiro

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Exército distribuiu  20 mil cartilhas para alunos de escola e creches municipais da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, abordando o envolvimento das crianças com o tráfico de drogas. O objetivo é formar uma estreita relação entre o Exército e a comunidade. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 05/08/11)

Ministério da Defesa deixará de importar fardas da China

Segundo informação veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, em decisão tomada no dia 02/08/11 pela presidente da República, Dilma Rousseff, o Ministério da Defesa deixará de importar fardas da China,  sob a alegação de que os uniformes camuflados não possuem boa qualidade e têm vida útil curta, além de causar um “desconforto psicológico” aos militares. Rousseff anunciou que o governo pagará até 25% a mais na compra de produtos nacionais para as Forças Armadas, baseando-se na regulamentação da Lei 12.349 de 2010, que estipula tal margem de preferência para compras governamentais em processos licitatórios. Anualmente, o Ministério gasta R$100 milhões na compra de uniformes camuflados, sendo que o orçamento para a Defesa  em 2011 está estipulado em R$15 bilhões. De acordo com O Estado, os militares consideram o incentivo à indústria brasileira de defesa uma questão estratégica, consolidando uma barreira contra os produtos chineses nessa área. (O Estado de S. Paulo – Economia – 04/08/11)

Queda de avião da Força Aérea Brasileira no estado de Santa Catarina provoca a morte de oito pessoas

Um monomotor pertencente ao 5.º Esquadrão de Transporte Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu no dia 02/08/11 no município de Bom Jardim da Serra, estado de Santa Catarina, segundo informação veiculada pelos jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo . A queda pode ter sido provocada pelos ventos fortes que atingem a região. De acordo com os periódicos, a aeronave bateu contra um barranco e, com o impacto, um dos motores foi arrancado da fuselagem e logo em seguida houve uma explosão. O Comando da Aeronáutica informou que iniciou as investigações para apurar os fatores que contribuíram para a queda da aeronave. Estavam a bordo o major Antônio Carlos Souza da Silva, os tenentes Samir de Barros Farias, Arthur Ricardo Carneiro da Silva Júnior e André Dias Alves, o suboficial Marcelo André Rhoden, o segundo-sargento Helenilton de Souza Schafer e o terceiro-sargento do Exército Jarbas Barbosa Mendes, além de uma passageira identificada como Gracy Quelle Nunes de Oliveira. Não houve sobreviventes. (Correio Braziliense – Brasil – 03/08/11; Correio Braziliense – Brasil – 04/08/11; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 03/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/08/11)

Almirante de esquadra reformado critica ausência de interesse em defesa no Brasil

Em coluna opinativa do jornal O Estado de S. Paulo, Mario Cesar Flores, almirante de esquadra reformado, criticou o incipiente debate em defesa no Brasil. O almirante afirmou que o “sistema militar” brasileiro, nas últimas décadas, é muito solicitado a atuar nas áreas da segurança pública e em ações criminosas nas fronteiras, ressaltou o alto índice de credibilidade que as Forças Armadas possuem perante a sociedade mas, na visão do almirante, a função policial e a credibilidade social não se refletem em um investimento em defesa. Segundo Flores, “praticamente não existe no Brasil interesse político e societário pela defesa nacional”. Como exemplo desse descaso, o militar questiona se houve algum debate no Congresso Nacional e na mídia acerca da Estratégia Nacional de Defesa (END), a qual vigora desde dezembro de 2008. Para o militar reformado, não existe, até o momento, um sentimento nacional sobre as implicações da END, da mesma forma que os cortes orçamentários prejudicam a modernização na área de defesa. Alerta que em um regime democrático “a construção de poder militar eficiente, em coerência com o País e sua inserção internacional, não é viável na contramão do sentimento nacional, principalmente de sua representação política.” De acordo com o almirante, o preconceito com o passado interventor dos militares na política, a “cultura clientelista e patrimonialista” brasileira, a falta de interesse eleitoral na esfera da defesa e a longa inexistência de um Estado inimigo, que ameace a soberania nacional, são os quatro motivos que ilustram a falta de interesse na área. Como possível resolução, Flores afirma que deve haver uma “elevação da sensibilidade nacional sobre defesa”, mas por se tratar de um aspecto cultural da sociedade, o processo ocorrerá gradativamente, sendo  necessário para que se alcancem esses objetivosdemonstrar à sociedade como a estratégia de conquista do poder mantém-se vigente no século XXI. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 02/08/11)

Camponeses do Araguaia permanecem sem receber indenizações por danos sofridos durante regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, apesar das promessas do Governo Federal, 44 camponeses ainda vivos e residentes na região do Araguaia, estado de Tocantins, permanecem sem receber qualquer tipo de ajuda financeira do governo em ressarcimento aos danos sofridos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Tais camponeses tiveram esse direito reconhecido, por terem tido  suas lavouras e  criações destruídas,  terem sido presos ou  sofrido algum tipo de humilhação durante  a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), sob a suspeita de ajudarem os militantes de esquerda, mas uma liminar da Justiça suspendeu qualquer tipo de pagamento. A Folha aponta que, diferentemente da situação dos camponeses,  os ex-presidentes da república, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso recebem do governo, mensalmente, cerca de R$ 4,2 mil e R$ 8.000, respectivamente, como indenização a danos sofridos durante o regime militar. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/07/11)

Exército tem fonte de renda em venda e permuta de terrenos

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Exército brasileiro tem na venda e permuta de terrenos uma de suas principais fontes de renda atuais. A corporação alegou que arrecadou R$ 114,4 milhões nos últimos quatro anos com tal prática, e que "a alienação de bens imóveis como meio complementar financeiro" é legalizada. Parte dessa receita é utilizada na reestruturação do Exército, buscando uma maior ocupação das fronteiras e dos chamados “pontos sensíveis” para a defesa nacional, como a Amazônia, por exemplo. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/07/11)

Militares são investigados sob suspeita de participação em fraudes junto a órgão do Ministério dos Transportes

Conforme relatado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, militares do Exército estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob suspeita de participarem em fraudes junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes. Os principais envolvidos são os generais Enzo Peri, Marius Luiz Teixeira e Ítalo Fortes Avena, que comandaram o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) para obras rodoviárias entre 2004 e 2009. Cláudia Márcia Moreira Luz, procuradora-geral de Justiça Militar, definirá, em duas semanas, sobre a possibilidade de enviar uma solicitação a Roberto Gurgel, procurador-geral da República, com o propósito de abrir um processo penal contra Peri. Ao exercer a função de comandante do Exército, Peri possui foro privilegiado, ou seja, apenas a Procuradoria-Geral da República é capaz de investigá-lo. Entre as parcerias firmadas, encontram-se obras relacionadas à infra-estrutura viária como a restauração de estradas e a construção de viadutos e pontes. De acordo com a Folha, os convênios incluem projetos previstos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, como a construção das rodovias BR-101, BR-230 e BR-319, localizadas, respectivamente, na região Nordeste, no estado do Pará e no estado do Amazonas. Segundo os periódicos, as irregularidades nas obras teriam desviado milhões de reais dos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) relatou que somente na BR-101 foram desviados mais de R$ 24 milhões. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 01/08/11; Folha de S. Paulo – Poder – 02/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 31/07/11)

Ministério da Defesa IIl: jornais discorrem sobre atuação de Nelson Jobim no ministério da Defesa

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a saída  de Nelson Jobim do Ministério da Defesa pode dificultar o programa de reorganização, reequipamento e requalificação das Forças Armadas , além da consolidação do parque industrial nacional de material militar, pois até o novo ministro se atualizar sobre os temas o seu andamento ficará atrasado. Outro temor se refere ao descontingenciamento de parte dos recursos financeiros congelados em janeiro de 2011 e o orçamento previsto para 2012pois em junho de 2011Jobim havia se comprometido com a presidente da República, Dilma Rousseff, que dez projetos do ministério da Defesa seriam considerados prioritários e, portanto, não sofreriam cortes orçamentários, para isso seriam enviados a presidente relatórios mensais sobre cada empreendimento. Dentre estes dez projetos estão o desenvolvimento de submarinos, a obtenção de navios de superfície e de patrulha oceânica, a produção de novos blindados Guarani e dos helicópteros Super Cougar, a execução do cargueiro KC-390 da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e o recebimento dos aviões de patrulha P-3AM. Além disso, as Forças Armadas receberam a determinação de apressar as especificações da primeira fase das redes de proteção das fronteiras, do mar e do espaço aéreo.  Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em seu editorial, Jobim foi o ministro civil da Defesa mais eficiente no trato com os militares, uma vez que sua autoridade sempre foi reconhecida pelos subordinados.  Em virtude de seu engajamento junto aos  mesmos conseguiu estabelecer um programa de reaparelhamento das Forças e a criação da Estratégia Nacional de Defesa. Sua maior conquista foi também administrar a resistência dos militares ao reexame democrático do período da ditadura militar (1964-1985), conseguindo fazê-los aceitar a necessidade da criação da Comissão da Verdade, desde que a Lei da Anistia (1979) não fosse revista. A jornalista Eliane Cantanhêde, em coluna de opinião da Folha, destacou que Jobim ”consolidou o Ministério da Defesa e garantiu tranquilidade numa área sensível”, e que colocou “ordem na casa” quando esta se encontrava no momento da crise aérea. Além disso, recompôs os princípios de hierarquia, venceu as resistências fardadas à Defesa e a ele próprio, entre todas as outras conquista supracitadas. Assim como Cantanhêde, o jornalista Igor Gielow também enfatizou as conquistas de Jobim frente ao ministério,  porém  destacou que questões como a crise aérea, a criação da Comissão da Verdade e a modernização das Forças Armadas não foram completamente solucionadas, especialmente o congelamento da compra dos caças do projeto FX-2 para Força Aérea Brasileira. (Folha de S. Paulo – Opinião – 05/08/11; Folha de S. Paulo – Poder – 05/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/08/11)

Ministério da Defesa II: Celso Amorim é o novo ministro da Defesa e gera controvérsias

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Celso Amorim assumirá o Ministério da Defesa, no lugar do  ex-ministro Nelson Jobim. Segundo o Correio,, a presidente da República, Dilma Rousseff, pretende dar um perfil mais estratégico e menos bruto ao Ministério, além de manter os partidos políticos longe das Forças Armadas[u1] . Entretanto, para que Amorim possa ter o respeito das tropas precisará reduzir seu viés ideológico, o que marcou sua passagem pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante as duas gestões do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.   A maior parte dos militares qualificaram como péssima a escolha de Amorim para assumir a pasta, pois este nunca escondeu suas restrições à Estratégia Nacional de Defesa (END), a qual qualifica de intimidativa, e afirmam que Amorim “contrariou princípios e valores” dos militares durante sua passagem pelo MRE,  em atitudes como a reaproximação com os governos de Cuba, Venezuela e Irã,  colocando o ministério a serviço do partido político..  De acordo com O Estado, os militares temem ainda a forma pela qual será tratado o programa nuclear brasileiro, uma vez que Amorim sempre toma posições “perigosas” quando se trata de pesquisas envolvendo as Forças Armadas, mas, embora insatisfeitos, não pretendem tomar qualquer atitude contra o novo ministro da Defesa, pois cabe a eles acatar  a escolha feita pela presidente.. Entre os militares que aprovam a decisão  o Correio  constatou que estes lembram que Amorim foi um dos responsáveis pelo aumento da capacidade militar brasileira,  o primeiro a defender a proposta de reaparelhamento das Forças, além de dar mais destaque à política de defesa nacional ao buscar por um acento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e conquistar a liderança da Missão de Paz no Haiti, o que levou ao aprimoramento das tropas para situações de guerra. (Correio Braziliense – Política – 05/08/11; Folha de S. Paulo – Poder – 05/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/08/11)

Ministério da Defesa I: declarações do ministro da Defesa Nelson Jobim culminam em seu pedido de demissão

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, no início da semana Dilma Rousseff, presidente da República, cogitou exonerar Nelson Jobim, ministro da Defesa. A tensão ocorreu após a afirmação pública de Jobim de que seu voto, na eleição presidencial de 2010, foi para o candidato José Serra, adversário político de Rousseff. Além desse episódio, o discurso de Jobim na homenagem aos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, no dia 30/06/11, no qual afirmou que “os idiotas perderam a modéstia”, foi considerado ambíguo, muitos interpretaram suas declarações como críticas ao presente governo, entretanto, o ministro afirmou que sua intenção foi recriminar a atuação de alguns jornalistas. Em evento oficial realizado no dia 29/07/11, no Palácio do Planalto,  Rousseff não  citou Jobim em discurso proferido  a militares, como estabelece a tradição, e o tratou de maneira absolutamente formal. Embora amigos de Jobim tenham afirmado que sua intenção não era a de permanecer no Ministério por muito tempo,  no dia 01/08/11, o ministro da Defesa afirmou publicamente sua pretensão em continuar no cargo,  tecendo elogios a presidente no programa Roda Viva da TV Cultura. Segundo o jornal Correio Braziliense,  afirmou não compreender tamanha repercussão a respeito de seu voto na última eleição presidencial, pois durante a campanha da então candidata Dilma Rousseff  já havia declarado que não a apoiaria explicitamente em virtude de sua forte ligação com o então candidato José Serra, mas que independente de sua opção política serviria ao governo com entusiasmo e

lealdade. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o defendeu alegando que “Jobim virou ministro por sua competência, não pela opção de voto”.  Segundo  noticiado pelo Correio , em audiência no Palácio do Planalto, realizada no dia 03/08/11,  Rousseff havia decidido manter Jobim no cargo,  entretanto, durante a noite  do mesmo dia, decidiu demiti-lo após ser informada pela ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas,  de uma entrevista concedida por Jobim à revista Píaui na qual afirmou que  a ministrasde Relações Institucionais, Ideli Salvatti, era “fraquinha”, e  a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, era “uma pessoa que não conhece Brasília”.  Em virtude disso a presidente exigiu que o ministro da Defesa pedisse demissão ou então seria demitido, da mesma forma os militares também consideram infelizes as afirmações, o que para eles se configurou como um ato de insubordinação.  No dia 04/08/11 o vice-presidente da República, Michel Temer, durante a cerimônia para a assinatura do acordo de cooperação entre Brasil e Colômbia, tentou amenizar as declarações de Jobim à  revista, o mesmo foi feito pelo ministro, que afirmou que suas declarações estavam fora de contexto. Contudo, Jobim teve de retornar a Brasília, como determinado pela presidente e concretizar seu pedido de demissão.  Após saber dos acontecimentos o ex-presidente Lula e o ministro das Comunicações e marido da ministra Gleisi, Paulo Bernardes, criticaram a postura do ex-ministro Jobim, classificando-a de deselegante. (Correio Braziliense – Política – 31/07/11; Correio Braziliense – Política – 02/08/11; Correio Braziliense – Política – 04/08/11; Correio Braziliense – Política – 05/08/11; Folha de S. Paulo - Poder - 30/07/11; Folha de S. Paulo - Poder - 02/08/11; Folha de S. Paulo - Poder - 05/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/08/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/08/11)

Nova ossada é encontrada na região da Guerrilha do Araguaia e ministra defende pagamento de indenização a camponeses

Segundo notícias veiculadas pelos jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e  O Estado de S. Paulo  uma ossada foi encontrada no dia 27/07/11 na cidade de Xambioá, estado do Tocantins, região de confronto entre guerrilheiros e Exército no período do regime militar (1964-1985). O Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), responsável pela busca de desaparecidos políticos nessa região, irá analisar se tal ossada pertence a um guerrilheiro morto pelos militares. Moradores locais indicam que integrantes da Guerrilha do Araguaia (1972-1975) foram mortos e enterrados no local onde a ossada foi encontrada. Em visita ao local das escavações, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a indenização para 44 camponeses torturados durante o conflito. Tais camponeses, anistiados em 2009, teriam direito a indenizações entre R$ 80  e R$ 142 mil, além de pensões no valor de dois salários mínimos. A decisão final ainda depende da Justiça Federal. O GTA já localizou dez ossadas na região de Xambioá, duas já foram identificadas como pertencentes a combatentes. (Correio Braziliense – Política – 28/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 28/07/11) 

Regime militar I: Ex-comandante do DOI-Codi é julgado por tortura e poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais

Segundo informações dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército (DOI-Codi), órgão vinculado ao governo militar (1964-1985), está sendo julgado por tortura no caso da morte de Luiz  Eduardo Merlino, jornalista e militante do antigo Partido Operário Comunista (POC), ocorrida em 1971. A ação movida pela família pede a indenização por danos morais pela morte do jornalista, sendo que as testemunhas ouvidas no dia 27/07/11 afirmaram que Merlino foi torturado e morto a mando de Ustra quando estava sob custódia do DOI-Codi. Documentos do Exército  afirmam que Merlino foi atropelado após uma tentativa de fuga. A defesa do coronel pretende transformar o caso em um debate sobre o alcance da Lei da Anistia de 1979, segundo informou o periódico O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, esta é a razão pela qual o nome do atual senador e ex-presidente da República, José Sarney, está presente na lista das testemunhas de defesa, cuja intenção, segundo o advogado Paulo Esteves, é de que Sarney fale sobre a Lei mostrando que ela beneficiou militares e militantes da esquerda.  No entanto, o senador afirmou que não pretende depor no caso e que vê na atitude da defesa apenas uma tentativa de prorrogar o julgamento.   Além disso, não é interessante a associação de seu nome a um episódio envolvendo torturas a opositores do regime militar, pois  na época Sarney era membro da Arena, partido de sustentação política da ditadura.  Ademais, segundo relatou o jornal Correio Braziliense, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e uma das testemunhas de acusação ouvidas, afirmou que um julgamento como esse pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua  interpretação a respeito da Lei da Anistia. (Correio Braziliense – Política – 28/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/07/11; O Estado de S. Paulo – Brasil – 27/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 28/07/11)

Exército irá receber e destruir armas apreendidas pela Justiça

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e da Defesa firmarão um acordo para que o Exército abrigue e destrua em torno de 700 mil armas que, atualmente, encontram-se sob tutela  da Justiça. Esse armamento, confiscado em ações policiais e, muitas vezes, utilizados em processos criminais, encontra-se guardado em vários Fóruns. Devido à fragilidade em garantir a custódia dessas armas, o Exército as receberá e inviabilizará seu uso. A parceria entre as instituições concluirá a resolução 134 do CNJ, aprovada em 21/06/11, que definiu o período de 180 dias para a atuação das assessorias militares dos Tribunais de Justiça referente à “identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército” (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 25/07/11).

Órgãos públicos investigam possíveis irregularidades em obras sob controle do Exército

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Procuradoria de Justiça Militar, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União investigam possíveis crimes cometidos pelos Batalhões de Engenharia do Exército nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Dentre as denúncias estão o furto de materiais de construção, favorecimento de empresas, direcionamento de licitações e atrasos nas obras. Ao todo, na função de empreiteira, o Exército recebe mais de R$ 2 bilhões e dispõe de, no mínimo, 2,7 mil militares para trabalharem nessas construções, que são  construção e/ou modernização de rodovias, aeroportos e no Projeto da Transposição do Rio São Francisco. Em relação às rodovias, ocorreram prováveis atividades ilícitas nas obras da BR 101, na região Nordeste e na BR 163, entre os estados do Mato Grosso  e Pará . As denúncias variam entre furtos nas construções até sobrepreço de serviços.  A Procuradoria de Justiça Militar em Recife e Tribunal de Contas da União (TCU) foram as instituições que apontaram essas duas atividades ilícitas, respectivamente. O TCU ainda encontrou irregularidades na obra do São Francisco e acusou a  sobrevalorização na compra de materiais e contratos na edificação de um aeroporto no estado do Rio Grande do Norte , no qual atua o 1º batalhão do Exército. Outra irregularidade ocorreu no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Segundo acusação do Ministério Público Militar,  um coronel e um major do Exército lideraram um conjunto de relações ilegais entre o IME, empresas do setor, o Departamento de Engenharia e Construção e o   Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Centro de Comunicação Social do Exército negou qualquer ato criminoso que possa ter sido cometido por militares. Todavia, a assessoria de imprensa militar, o TCU e o aparato de investigação do Exército analisaram “problemas de execução” em determinadas construções. Atualmente, com o fim de evitar novos atos irregulares, o Centro de Inteligência do Ministério Público Militar, localizado na cidade de Brasília, trabalha na eficácia investigativa e na prevenção desses crimes. (Correio Braziliense – Política – 25/07/11)

Ex-ministro de Direitos Humanos é entrevistado acerca da criação da Comissão da Verdade

Entrevistado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e atual auxiliar da presidente da República, Dilma Rousseff, para a criação da Comissão da Verdade, esclareceu seus pontos de vista acerca dos julgamentos e das punições sobre os crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Vannuchi acredita que o governo não poderá fugir  do assunto, atual ou futuramente  e  que o caráter de urgência deve evitar que o projeto fique parado por muito tempo no Congresso,  destacando que  a Comissão irá julgar todos os acusados, sendo eles militares ou militantes de esquerda. Para Vannuchi a impunidade não deve persistir, mas o que se deve fazer agora é focar nas acusações e discussões sobre os casos de tortura, e não se preocupar com as punições, que  serão definidas em um próximo estágio. (O Estado de S. Paulo – Nacional 24/07/11)

General comenta sobre vulnerabilidade do sistema virtual de informação do Exército

Em reportagem ao periódico Correio Braziliense, o general José Carlos dos Santos, responsável pelo Centro de Defesa Cibernética, comentou a vulnerabilidade do sistema de informação virtual do Exército. De acordo com o general, atualmente, o Estado não investe o suficiente para proteger dados sigilosos das Forças Armadas e do próprio governo.  O valor de R$ 80 milhões está previsto para ser aplicado  ainda em 2011, e mais R$ 200 milhões até 2013. Um dos objetivos para diminuir a fraqueza do sistema é colocar toda a rede do Exército em servidores próprios, pois, atualmente,  20% ainda utiliza  canais de empresas privadas em localidades  como Amazônia e na região Centro Oeste. Um dos problemas ocasionados por essa fragilidade, de acordo com Santos, é  o Sistema Integrado de Vigilância de Fronteira que, mesmo atuando com tropas, não consegue manter plena vigilância dos mais de 16 mil quilômetros da fronteira sem um sistema telemático adequado. (Correio Braziliense – Política – 24/07/11)

Aeronáutica mantêm esquema de segurança durante Jogos Mundiais Militares

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Aeronáutica brasileira está mantendo um esquema especial na cidade do Rio de Janeiro para garantir a segurança durante a realização dos Jogos Mundiais Militares. De acordo com o jornal, estão sendo utilizados seis aviões de caça, um avião radar, dois helicópteros Blackhawk e ultraleves. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/07/11)

Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores apoiam posição de Dilma Rousseff para o fim do sigilo eterno de documentos ultrassecretos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo Dilma Rousseff, presidente da República, solicitou a sua base aliada no Senado Federal que aprove o texto sobre a Lei de Acesso à Informação, já sancionada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê o fim do sigilo eterno de documentos considerados ultrassecretos, propõe o prazo de 25 anos para que os papéis permaneçam em segredo, e o limite de 25 anos para renovação do sigilo. O Ministério das Relações Exteriores e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, declararam apoio à posição de  Rousseff. Jobim ainda afirmou que os segredos militares estão protegidos e que documentos concernentes ao passado não dificultam a aprovação do projeto. O senador Fernando Collor de Mello é o único que não concorda com a proposta. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/07/11)

Ministério da Justiça permite que pesquisadores acessem documentos do Arquivo Nacional sobre o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo o Ministério da Justiça permitiu que 12 pesquisadores tenham pleno acesso ao Arquivo Nacional para investigar e identificar torturadores e assassinos do regime militar (1964-1985) e reunir informações acerca das vítimas do regime. Os pesquisadores foram selecionados por estarem diretamente ligados ao referido período,  sendo ex-perseguidos políticos, ex-ativistas e familiares de mortos e desaparecidos. A permissão para acesso aos arquivos governamentais foi solicitada há um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e foi sancionada pela Portaria 1.668 no dia 20/07/2011 no Diário Oficial, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. No dia 22/07/2011 os pesquisadores se reuniram em Brasília com o intuito de delinear um esboço para a investigação, a qual não permitirá restrições do Estado. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/07/11)

Ministério da Defesa pretende fazer novas aquisições para o Exército

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que está negociando com o Ministério da Fazenda a aquisição da próxima geração de Lançadores Múltiplos de Foguetes, o Astros 2020. A nova geração passa a incorporar um míssil de cruzeiro com alta precisão e alcance de 300 quilômetros, o AV-TM, e munições com maior poder de fogo, além de ser totalmente digital. O projeto está estimado em R$ 1,2 bilhões e a expectativa do Exército é que a liberação dos recursos seja definida até o fim  de 2011. O Exército pretende comprar um sistema composto por 49 viaturas, sendo 18 veículos lançadores, 18 remuniciadores, 3 unidades de monitoramento de tiro, 3 estações meteorológicas, 3 de veículos de oficina, 3 blindados de comando e controle para cada bateria e 01, integrado, de comando e controle de grupo.  (O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/07/11)

Brigadeiro-do-ar Francisco Teixeira é homenageado

Segundo o jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em nota oficial pelas  comemorações do centenário do brigadeiro-do-ar Francisco Teixeira, militar cassado em 1964 por ter ligações com o antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), afirmou que Teixeira foi a principal liderança nacionalista das Forças Armadas em 1964 e que  deixou "exemplos de firmeza de caráter, pertinácia e tolerância, atributos que tornaram possível a construção da sua sólida liderança militar e política". Teixeira foi um dos artífices da Frente Ampla, lutou  pela anistia e dpelo movimento em defesa da Amazônia. Durante o golpe militar de 1964,  era comandante da base aérea de Santa Cruz, localizada na cidade do Rio de Janeiro,  responsável pela principal esquadrilha de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) e recusou-se a bombardear as tropas do general Mourão Filho que vinham  da cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para o Rio de Janeiro, com o objetivo de destituir o então presidente da República, João Goulart. Em sua opinião, esta ação provocaria muitas mortes e não conseguiria de qualquer forma manter o presidente no poder. (Correio Braziliense – Política – 22/07/11)

Governo Federal planeja projeto para ocupação das fronteiras brasileiras

Segundo o periódico Correio Braziliense, o governo Federal  está elaborando o Plano de Ocupação de Fronteira, que pretende atuar em dois aspectos, primeiro no combate ao tráfico de armas, drogas pessoas e crimes ambientais, segundo no  estabelecimento de órgãos públicos como agências bancárias, da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal nas regiões fronteiriças. O  plano  é liderado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o qual é auxiliado pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo. O projeto prevê a atuação conjunta com os países limítrofes sob a regência do Direito Internacional de Conflito Armado (DICA). Segundo o Correio, uma fonte do governo afirmou que a ação não está focada apenas na repressão de crimes, mas na organização da presença do Estado nestas regiões isoladas.  De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o plano de ocupação visa atenuar uma das principais apreensões do país, que é a proteção da soberania territorial contra invasões, mas acredita que esse projeto é de difícil implementação, uma vez que os custos da infraestrutura e o tempo demandado para a ocupação da fronteira brasileira são muito altos. Ademais, segundo informação veiculada pelo Correio, Jobim afirmou que nas próximas semanas o governo brasileiro assinará um acordo com a Colômbia visando reprimir o narcotráfico nas regiões fronteiriças. O ministro também apontou que esquemas de proteção e operação nas fronteiras futuramente serão estabelecidos com outros países vizinhos. Outra medida tomada para aumentar o controle  é a criação do Sistema Nacional de Informações, projeto que ainda será enviado ao Congresso Nacional e que permitirá a localização mais eficiente de delitos em referidas regiões limítrofes do país. (Correio Braziliense – Brasil – 19/07/11; Correio Braziliense – Política – 21/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 19/07/11)

Julgamento do coronel Ustra é retomado

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a retomada do  julgamento do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturar e matar o jornalista Luiz Eduardo Merlino, em julho de 1971, suscita novamente o debate acerca das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado na época do regime militar brasileiro (1964-1985). Em audiência do Tribunal de Justiça de São Paulo, marcada para o dia 27/07/11, serão ouvidas testemunhas do caso. Segundo O Estado, outros prisioneiros teriam presenciado o momento de violência, que supostamente aconteceu nas instalações do Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Para a família do jornalista e outras organizações envolvidas há  expectativa de que a ação leve, pela primeira vez, a prisão de um militar acusado de tortura. Todavia, existe um grupo de militares reformados que não apóia uma possível condenação de Ustra. O coronel já foi acusado criminalmente em outra ocasião, mas o processo foi arquivado pelo  Supremo Tribunal Federal  sob a alegação de que a Lei da Anistia de 1979 também se estendia aos agentes de Estado, sendo esta interpretação da Lei ratificada em 2010. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 18/07/11)

Novos submarinos brasileiros servirão para a segurança de riquezas naturais

Segundo notícias veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prestigiaram a cerimônia de inauguração da base de operações, no município de  Itaguaí, estado  do Rio de Janeiro, que construirá os novos submarinos brasileiros, numa parceria entre o Brasil e a França estimada em R$ 20 bilhões. Rousseff afirmou que os novos equipamentos,  que incluem quatro submarinos convencionais e um nuclear, servirão para a defesa das riquezas naturais brasileiras, como a camada do pré-sal, e não para o ataque de outros territórios. A previsão é de que a Marinha receba as embarcações em 2017. (Correio Braziliense – Política – 17/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 17/07/11)

Editorial aponta que tropas brasileiras no Haiti devem ser reduzidas

Em editorial  o jornal Folha de S. Paulo  destacou a atuação das tropas brasileiras na Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH),  iniciada em 2004 com o propósito de estabilizar o país após a queda de Jean-Bertrand Aristide. o jornal destacou que os militares brasileiros tiveram papel importante na pacificação das favelas da capital, Porto Príncipe, e também na reconstrução do país após o terremoto de 2010,que culminou na morte de 18 militares da MINUSTAH. Atualmente,  os esforços da missão  são redirecionados para a infraestrutura e a saúde da população, sendo que a manutenção da segurança não é mais uma prioridade da missão. Assim, a Folha mostrou-se favorável  na redução das tropas brasileiras no Haiti, destacando que o novo presidente eleito, Michel Martelly, acredita que a responsabilidade da manutenção da segurança não deve mais ser da missão, e sim das forças internas. Assim, a tendência é de que as tropas da MINUSTAH se reduzam até sua plena retirada, evitando que a missão seja confundida com uma força de ocupação. (Folha de S. Paulo – Opinião – 17/07/11)