Empresa estadunidense pagou propina a oficiais da FAB

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a empresa estadunidense Dallas Airmotive, responsável pela manutenção de motores de avião, admitiu à justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais das Forças Armadas Brasileiras (FAB). O pagamento ocorreu entre os anos de 2008 e 2012, por representantes e funcionários da empresa, e deu-se através de contratos firmados com empresas de fachada. (Folha de S. Paulo – 12/12/2014 – Poder).

Faleceu militante comunista perseguida durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Maria do Carmo de Aquino, militante perseguida durante o regime militar (1964-1985), faleceu no dia 30/11/14 aos 92 anos. Entre as décadas de 1950 e 1960, Aquino organizou sindicatos rurais no estado da Paraíba e, posteriormente, foi perseguida pelo regime militar, considerada subversiva por defender ideias comunistas. A militante refugiou-se na cidade de Moscou, na Rússia, onde teve contato com Luis Carlos Prestes. Ao voltar para o Brasil, colaborou com a reorganização do Partido Comunista Brasileiro (PCB).  (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 09/12/14)

Monumento em homenagem a mortos e desaparecidos políticos foi inaugurado em São Paulo

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi inaugurado no dia 08/12/14 um monumento na cidade de São Paulo para homenagear 463 mortos e desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O monumento, projetado pelo arquiteto Ricardo Ohtake, foi construído próximo ao Comando Militar do Sudeste e ao antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ser um local estratégico, uma vez que o DOI-Codi representou um dos maiores centros de tortura do regime. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/12/14)

Rubens Barbosa defendeu a modernização do sistema de Defesa brasileiro

Em coluna de opinião no periódico O Estado de S. Paulo, o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex), Rubens Barbosa, escreveu sobre os desafios que acredita que o governo enfrentará para apoiar o ministério da Defesa a partir do ano de 2015. Barbosa defendeu a atualização da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco, de forma a “refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em termos estratégicos como de avanços tecnológicos, bem como para fazer a introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes”. A modernização da defesa nacional, segundo Barbosa, asseguraria a eficácia operacional e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, e deveria incluir compromissos assumidos com a proteção dos interesses brasileiros na área amazônica e no Atlântico Sul, a partir da integração estratégica com países fronteiriços. Barbosa afirmou que a Defesa deveria ser resgatada como órgão de Estado, concedendo para tanto condições mínimas para a realização dos objetivos estratégicos e para consolidação das efetivas capacidades militares para a defesa, fato que tornaria urgente a revisão do atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, de 2011. De acordo com Barbosa, deveria manter-se neste a prioridade definida na END, concedendo atenção aos setores cibernético, aeroespacial e nuclear, com base na inovação tecnológica e na transferência efetiva de tecnologia, além do desenvolvimento de competências produtivas industriais de defesa na produção nacional. Barbosa afirmou que o desenvolvimento da indústria de defesa nacional é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa, de 2005, que criou um sistema tributário para a indústria de defesa, dispondo medidas de incentivo à indústria nacional. No processo de consolidação, segundo Barbosa, deveriam ser definidos procedimentos especiais de compras públicas que privilegiassem o fornecedor nacional, além da obrigação da participação governamental na gestão das empresas estratégicas do setor. Além disso, o autor defendeu o aumento do volume de investimentos nas Forças Armadas, uma vez que grande parte do orçamento do Ministério da Defesa atualmente é destinada ao pagamento de funcionários e pensões dos militares. Barbosa defendeu, a longo prazo, a construção do submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento do veículo lançador de satélites, assim como a ampliação do Centro de Defesa Cibernética como parte de uma visão estratégica. Por fim, o autor afirmou que deverá haver uma pressão maior para a participação brasileira em operações de paz nos próximos anos, e que defesa e política externa deveriam estar mais articuladas e coordenadas, já que há uma discordância entre a preocupação mostrada no discurso diplomático com sua segurança e a não ampliação de seus mecanismos de defesa. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 09/12/14)

Livro identificou integrantes do DOI-Codi

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, policiais militares veteranos do Destacamento de Operações de Informações (DOI) abriram o caminho para a pesquisa que deu origem ao livro A Casa da Vovó, lançado no dia 12/12/14 na Assembleia Legislativa paulista. O livro identifica 139 agentes que trabalharam no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Desses, 25 estão entre os 97 entrevistados na pesquisa, lista que inclui militantes, políticos, advogados, além de militares e policiais. O livro relata um momento durante o regime militar (1964-1985), em 1971, em que a repressão do DOI de São Paulo aos militantes de grupos de esquerda alterou sua qualidade e o cotidiano de violência e morte passou a ser disciplinado, com conhecimento do comando. Tal contexto foi relatado a partir dos próprios agentes que trabalharam no DOI. Aborda-se também o conflito com organizações armadas, como o Movimento de Libertação Popular (Molipo) e a Ação Libertadora Nacional (ALN) e grupos que defendiam a luta democrática, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB). (O Estado de S. Paulo – Política – 07/12/14)

Jornalista Paulo Markun lança livro sobre regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o livro Brado Retumbante, do jornalista Paulo Markun, “trata de preencher lacunas de memória” em relação ao início e fim do regime militar (1964-1985). O primeiro volume refere-se ao período entre a tomada de poder pelos militares, no ano de 1964, até o decreto do Ato Institucional nº 5, em 1968. O segundo volume discorre sobre a “tirania instalada” no ano de 1968 até o movimento das Diretas Já, que conduziu a sociedade “em prol da democracia”. O Estado lembrou que Markun iniciou a escrita do livro no momento em que se discutia no Brasil a Constituição de 1988 e o povo se preparava para eleger um presidente após 21 anos de regime militar. Um ciclo de palestras organizado pelo curso “Brasil Memória Política”, da Universidade de Campinas (Unicamp), em 1987, estimulou o autor e sua equipe a levantarem informações, analisarem uma vasta bibliografia e realizarem entrevistas com o objetivo de construir uma narrativa contínua do período apresentado na obra. (O Estado de S. Paulo – Literatura – 06/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Ex-presidente Lula foi ouvido pela CNV

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) no dia 08/12/14, quando relatou sobre o período em que esteve preso e afirmou que não foi interrogado nem sofreu violência física. Além disso, o ex-presidente relembrou a época em que liderava greves na região do ABC paulista, na década de 1970. Segundo a Folha, Lula da Silva foi interrogado pela psicanalista Maria Rita Kehl e pelo o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, membros da CNV. Segundo o Correio, a prisão do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo ocorreu após contribuir na articulação de uma das maiores greves do país até aquele momento. De acordo com os periódicos, Lula ficou preso por três anos e meio, tendo sua sentença anulada em 1982 pelo Superior Tribunal Militar (STM). O Correio destacou que Lula, responsável por enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que deu origem à CNV, é o segundo ex-presidente a depor. No fim de novembro de 2014, o colegiado ouviu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o periódico, os depoimentos dos ex-presidentes não foram incluídos no relatório final da comissão, que foi entregue à presidenta da República Dilma Rousseff no dia 10/12/14. As informações repassadas pelos ex-presidentes integrarão o acervo criado pela CNV, que ficará disponível no Arquivo Nacional. (Correio Braziliense – Política – 07/12/14; Correio Braziliense – Política – 09/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Ministério Público Federal poderá utilizar relatório da CNV para sustentar ações contra ex-agentes do regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) deve fazer uso do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para analisar a abertura de novos processos contra militares e ex-agentes que participaram da repressão durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, o relatório possui a mesma linha argumentativa utilizada pelo grupo de justiça de transição do MPF, segundo a qual os crimes cometidos pelo durante o regime, considerando o contexto e a prática sistemática, são imprescritíveis e portanto, não são contemplados pela Lei da Anistia (1979). Além disso, a tese de crime continuado é também utilizada para escapar do escopo da lei. De acordo com a Folha, novas interpretações da legislação foram feitas nos últimos anos por juízes de primeira e segunda instâncias no sentido de processar ex-agentes da repressão. Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, "uma mudança no quadro jurídico pode levar a uma mudança da jurisprudência". O MPF pedirá à CNV que envie aos procuradores que trabalham nas investigações os documentos e provas reunidas durante os dois anos e sete meses de trabalho da comissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Empresas públicas e privadas colaboraram com a repressão a operários

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, ocorreu no dia 09/12/14 ato público no qual foram anunciadas as principais conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre elas a divulgação do nome de 114 mortos e de listas feitas por empresas públicas e privadas para denunciar trabalhadores considerados subversivos durante o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, tais listas foram parte do instrumental utilizado pelo Estado para reprimir operários, e se somaram a outras estratégias, como intervenções em sindicatos, nos quais foram admitidos diretores que compunham uma rede de delação de trabalhadores, e “listas negras” que impediam a recontratação dos operários ditos subversivos. O periódico afirmou que as violações de direitos sofridas por membros de sindicatos datam de antes do regime militar, fato que pode ser observado no chamado “massacre de Ipatinga” (1963), na cidade de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, quando policiais militares dispararam contra manifestantes em frente às instalações da Usiminas. O Correio citou ainda a empresa Petrobras como exemplo de funcionamento do aparelho repressor, a qual serviu de modelo para outras grandes empresas após a instalação de um sistema de monitoramento realizado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI). Entre os nomes dos mortos divulgados no ato estavam o comunista ligado ao sindicato dos portuários de Manaus, Antogildo Pascoal Vianna, o membro do sindicato dos gráficos do Rio de Janeiro, Milton de Oliveira, e o jornalista Vladimir Herzog, os quais na época tiveram a causa da morte oficialmente divulgada como suicídio. Segundo O Estado, representantes das dez centrais sindicais de trabalhadores pediram, durante o ato, a responsabilização, não necessariamente criminal, das 24 empresas identificadas pelo grupo como colaboradoras da repressão aos operários durante o regime militar. (Correio Braziliense – Política – 09/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Papel das igrejas no apoio ao golpe de 1964 foi mencionado em relatório final

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o coordenador do grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) encarregado de analisar a questão religiosa durante o regime militar (1964-1985), o cientista social Anivaldo Padilha, informou que o apoio oferecido pelas igrejas brasileiras ao golpe militar e à consolidação do regime foi destacado no relatório final da CNV. Em entrevista ao O Estado, Padilha afirmou que, enquanto a resistência de religiosos e a perseguições às igrejas foi objeto de inúmeros estudos, o colaboracionismo das mesmas instituições foi pouco estudado. Apesar do conhecimento prévio relacionado à participação das igrejas na disseminação do discurso anticomunista, responsável por criar um clima político propício para o golpe, as pesquisas da CNV revelaram maiores detalhes, chegando a casos em que padres e pastores atuaram como informantes e, portanto, tinham conhecimento das prisões arbitrárias e torturas cometidas por militares. Padilha, que militou na juventude metodista e na Ação Popular, foi preso e torturado, e afirmou que mesmo no seu caso, um pastor metodista sabia. Segundo O Estado, o colaboracionismo “foi quase unânime entre os religiosos em 1964”. Ícones da resistência contra o regime inicialmente foram apoiadores do golpe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os bispos d. Paulo Evaristo Arns e d. Hélder Câmara. O documento produzido pelo grupo de trabalho possui quase 200 páginas e apenas uma parte integra o relatório final da CNV. O restante do material será publicado e distribuído em igrejas para promover o debate. (O Estado de S. Paulo – 08/12/14 – Política)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Colunas opinativas avaliam trabalho da CNV

Segundo o colunista Jânio de Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) deveriam se estender e permanecer institucionalmente no Brasil democrático. Para ele, no prazo e circunstâncias adversas em que existiu, a CNV justificou plenamente sua criação, e a comprovação de sua importância foi atestada no relatório final da comissão, divulgado em 10/12/14. No entanto, Freitas destacou que a comissão foi condicionada “pela inverdade burocrática de que as verdades se sujeitam a prazos”. Também em coluna opinativa do periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/12/14, o jornalista Reinaldo Azevedo criticou a atuação da CNV, ao definir que esta serviu a grupos ideológicos de pressão, intitulando-a “comissão da mentira oficial”. De acordo com o jornalista, a CNV dedicou-se apenas aos crimes ocorridos a partir de 1964, sendo que a lei estabelece a investigação dos crimes perpetrados a partir de 1946. Azevedo afirmou ainda que as mortes ocorridas em decorrência da ação das esquerdas armadas, chamadas por Azevedo de “terroristas”, foram negligenciadas. A partir dessas afirmações, o colunista declarou considerar o relatório final da CNV um “lixo moral”. Azevedo afirmou que ainda que seja de auto anistia, a Lei 6.683 (1979) teve seu fundamento incorporado pela Emenda Constitucional nº 26. Ademais, o jornalista afirmou que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a Lei da Anistia brasileira, é uma “besteira”, diante da decisão do STF, em 2010, de não revisá-la. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/12/14; Folha de S. Paulo - 12/12/14 - Poder)

            

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Entidades e acadêmicos avaliaram o relatório final da CNV

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, algumas entidades e acadêmicos manifestaram-se sobre a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). De acordo com o Correio, a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, considerou o documento “superficial” e apontou a não indicação da localização dos corpos de desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) como uma das maiores falhas do relatório, pois não há interesse das Forças Armadas para que isso aconteça. O coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, pediu às comissões estaduais que mantenham os esforços para aprofundar o trabalho feito pela CNV, pois o relatório deve ser encarado como “obra aberta”, considerando que restam ainda muitos fatos a serem apurados. Damous criticou o número de exemplares impressos do relatório, defendendo que deveriam ser distribuídos em escolas e universidades.  O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, declarou que o relatório representou um ponto de partida, mas o trabalho deve mobilizar a sociedade para o cumprimento do que foi sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussain, por meio de um comunicado, parabenizou o trabalho da CNV e declarou que “a convenção da ONU contra a tortura é clara. Nenhuma exceção deve ser feita. Nem torturadores nem políticos nem funcionários públicos que definiram a política pública devem ser preservados”. Segundo a Folha, nos bastidores de cúpula do Executivo avaliou-se que as recomendações do relatório da CNV “são erráticas ou mesmo irrealizáveis”, além de genéricas, sendo que boa parte não depende da decisão do governo federal. O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que considera “importante um órgão oficial incorporar a narrativa de que os crimes e abusos fizeram parte de uma política sistemática de Estado”. Além disso, Fico reconheceu que o trabalho da CNV foi positivo, mas “faltou uma recomendação explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia [1979]”. Já o diretor do Brazil Institute do King´s College, Anthony Pereira, lamentou a falta de novos fatos, mas elogiou a sistematização da cadeia de comando apresentada pelo relatório. A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia de Almeida, avaliou o relatório como “contundente”, mas ponderou que o “conservadorismo” do Judiciário pode tornar mais difícil a condenação de responsáveis que ainda estão vivos por violações de direitos humanos. De acordo com Almeida, porém, os parentes das vítimas da repressão alcançaram, com a conclusão do relatório final do colegiado, uma “nova fase” para resolução dos casos. Segundo O Estado, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, afirmou que o trabalho não avançou em relação aos mortos e desaparecidos e cobrou a presidenta da República, Dilma Rousseff, que determine a abertura dos arquivos militares do período do regime. Já a diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, pediu à CNV o encaminhamento do relatório às autoridades para que os crimes sejam apurados.  (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

  

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - General da ativa divulga nota de repúdio

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o general de Exército da ativa, Sérgio Etchegoyen, chefe do Departamento Geral do Pessoal, divulgou com sua família, no dia 11/12/14, uma nota de repúdio ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o periódico, a comissão apontou o pai de Sérgio, o general Leo Guedes Etchegoyen, falecido em 2003, como um dos responsáveis por violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Na nota, Sérgio afirmou que a menção ao seu pai no documento divulgado pela CNV não vem com “qualquer vinculação a fatos ou vítimas” e classificou as investigações da comissão como sendo de “natureza leviana”. O Estado afirmou que a família estuda formas de acionar a Justiça contra a CNV. Segundo o jornal, o comandante do Exército, general Enzo Peri, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, foram previamente comunicados pelo general sobre a decisão da família de responder aos “covardes” ataques contra alguém que não pode defender-se por já ter falecido. O Exército decidiu que não enquadraria o general no Regulamento Disciplinar, através do qual militares da ativa são proibidos de fazerem “manifestação de caráter político”, entendendo que a manifestação foi “em caráter familiar”. Amorim considerou que a declaração possuía “forte conotação emocional” e que “o melhor é deixar a poeira baixar”. O governo considerou que uma eventual punição a Sérgio Etchegoyen poderia gerar um movimento solidário em cadeia nas Forças Armadas, transformando-o em “mártir”. Segundo O Estado, o governo chegou a considerar que a inclusão de Leo Etchegoyen como um dos “autores de graves violações de direitos humanos” era um “excesso desnecessário” por parte da CNV e considerou a nota de Sérgio “respeitosa”. Ainda segundo o jornal, após a divulgação da nota de repúdio, a CNV publicou uma nota destacando os fatos considerados suficientes para a inclusão de Etchegoyen como “responsável pela gestão de estruturas” do aparelho repressivo. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Em resposta a relatório da CNV, Clubes militares divulgaram lista de mortos durante o regime

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, em resposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgaram, no dia 11/12/14, uma lista contendo 126 nomes de militares, policiais e civis que teriam sido mortos pela ação da luta armada contra o regime militar (1964-1985). No dia 10/12/14, segundo a Folha, o Clube Militar já havia anunciado que apresentaria tal material. O presidente do clube, general Gilberto Pimentel, afirmou na ocasião que "não temos aqui nenhuma intenção de desrespeito ou desejo de volta ao passado. Agora se querem restabelecer a verdade é preciso contar toda a história e não apenas olhando por um viés. Não descarto que houve excessos do nosso lado durante este período. Mas e os militares que foram mortos em serviço?". Segundo O Estado, o material divulgado pelos clubes militares contém erros de informação. O policial militar José Aleixo Nunes, que de acordo com o documento foi morto em uma ação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN) em 1970, foi entrevistado pelo O Estado e, aos 67 anos, vive na cidade de Marília, no estado de São Paulo. Nunes foi ferido na ocasião citada pelo relatório, mas sobreviveu. Dois outros nomes listados pelos clubes militares foram, de acordo com O Estado, vítimas de disparos de policiais durante ação contra o líder da ALN, Carlos Marighella, em 1969. O sargento da Policia Militar, Geraldo Nogueira, lotado no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, também foi morto, de acordo com o periódico, em um tiroteio acidental entre policiais em outubro de 1969.  “Outros dois PMs, Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, foram tratados como mortos pela guerrilha, mas a própria polícia, após investigação, comprovou que eles foram vítimas de policiais envolvidos em assaltos”. Quando questionado pelo periódico, o presidente do Clube Naval, vice-almirante fuzileiro naval reformado Paulo Frederico Soriano Dobbin, negou os casos de fogo-amigo. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 12/12/14; O Estado de S. Paulo – Política - 12/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Militares apresentaram insatisfação com relatório final da CNV

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, militares criticaram as conclusões do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no dia 10/12/14, na capital federal Brasília. Segundo O Estado, o sentimento predominante nas Forças Armadas em relação à divulgação do documento foi de insatisfação. O periódico afirmou que oficiais generais da ativa sentiram-se incomodados com a pressão da CNV para que reconheçam as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o jornal, os militares reprovam o trabalho da CNV por afirmarem que o órgão atuou de maneira unilateral e não considerou o “outro lado da história”, funcionando como um “tribunal de exceção”, que empurra “goela abaixo dos brasileiros uma história que não é verdadeira porque só tem um lado”. Segundo o Correio, o Clube Militar manifestou-se através de uma nota oficial em que classificou a comissão como espúria e considerou que o relatório divulgado “só poderia ser uma coleção de meias-verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação confirma a orientação socialista dos comissários”. Além disso, a nota afirmou que a CNV alterou sua missão, o objeto da lei e o prazo em que ocorreram os fatos a investigar, através de decisões tomadas internamente, “legislando em causa própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, perdeu, na origem, a imparcialidade que devia orientar seus trabalhos e, consequentemente, sua credibilidade”. Ademais, o Clube Militar criticou o colegiado por não mencionar a “ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força e estabelecer, no país, um governo totalitário comunista de modelo soviético, chinês ou cubano”.  Segundo O Estado, o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Pimentel, declarou que não se trata de defender aqueles que violaram os direitos humanos, mas sim da necessidade do colegiado tratar com imparcialidade dos dois lados, pois também houve mortes de militares e “direitos humanos são para todo mundo”. Pimentel criticou também a possibilidade de revisão da Lei da Anistia (1979), afirmando ser “inaceitável”. Já o primeiro vice-presidente do Clube Militar, general da reserva Sérgio Costa de Castro, argumentou que a CNV alterou a periodicidade das investigações fixada em lei. Segundo Castro, a comissão foi criada por uma lei que previa o período de investigação sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas a própria entidade limitou o período para 1964 a 1985. De acordo com o periódico, generais da ativa e da reserva repudiaram o relatório final da CNV, considerando-o uma “imensa injustiça”. Os militares declararam que as conclusões do documento foram duras e desproporcionais, além de serem “contaminadas pelo viés ideológico”. Segundo o jornal, os militares consideram que as pessoas já falecidas, que foram responsabilizadas por crimes de violação dos direitos humanos, foram acusadas injustamente e não podem se defender. O Estado afirmou ainda que os militares pretendem fazer uma leitura apurada do relatório para articular ações judiciais de indenização moral. No entanto, oficiais da ativa são proibidos de fazer manifestações públicas. O ex-ministro do Exército, general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, acusado por ter sido chefe do Estado-Maior do I Exército entre 1974 e 1976, o qual atribuía-se a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), afirmou que a inclusão de seu nome como um dos responsáveis pelas violações foi “hipocrisia” e uma “injustiça”. Gonçalves declarou que desafiou e desafia novamente “que alguém tenha sido torturado nesse período em que o DOI-Codi estava sob minha responsabilidade. Esse comportamento não é ético”. De acordo com o general, os que estão no poder criam sua própria verdade, que normalmente não condiz com a “verdade verdadeira” e se os militares criassem uma Comissão da Verdade “com certeza a história seria outra”. Ainda segundo O Estado, houve críticas internas nas Forças Armadas em relação ao comandante do Exército, general Enzo Peri. Para os militares, Peri deveria ter se posicionado sobre o relatório da CNV antes de sua publicação, condenando o que já se apresentava, como uma “resposta para o público interno”, que estaria “aviltado” com as acusações contidas no documento. De acordo com o jornal, uma manifestação posterior à publicação do relatório não teria o mesmo efeito. O Estado afirmou que a relação entre a CNV e as Forças Armadas foi de aparente cordialidade, enquanto nos bastidores houve grande tensão. Segundo o jornal, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica deixaram claro que não abririam as portas de seus centros de inteligência para as investigações da CNV, enquanto o colegiado insistia na obtenção de acesso aos arquivos desses órgãos. (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Coordenador da CNV considerou importante que as Forças Armadas reconheçam as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou que, considerando a recente reivindicação de alguns setores da sociedade brasileira pela volta dos militares ao poder, as Forças Armadas deveriam reconhecer as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Dallari defendeu que o reconhecimento seria a melhor forma de se evitar que tais violações voltem a ocorrer no país. O coordenador afirmou que esse processo garantiria que as Forças Armadas solidificassem seu compromisso com a democracia como algo permanente, embora avaliou que hoje a instituição esteja comprometida com a democracia. Dallari afirmou que o não reconhecimento das violações aos direitos humanos durante o regime militar por parte das Forças Armadas revelam um certo “autismo”. De acordo com ele, a CNV “avançou muito no sentido de caracterizar que as graves violações não foram ações isoladas, não foram excessos, como gostam de falar, mas uma política de Estado concebida e operacionalizada pelas Forças Armadas”. Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o filósofo Vladimir Safatle citou a entrega do relatório final da CNV, relacionando-a às recentes movimentações a favor de uma nova intervenção militar, as quais criticou por pedirem algo que destruiria o país, podendo ser consideradas um “crime por excelência”. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14) 

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Relatório final da CNV não recomendou revisão da Lei da Anistia

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue à presidência da República em 10/12/2014, não recomendou a revisão da Lei da Anistia (1979). Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, apesar da maioria das Comissões Estaduais da Verdade incluírem o pedido de revisão da Lei, os integrantes da CNV não chegaram a um consenso sobre o assunto, e por isso não incluiu no documento uma solicitação para a revisão. Considerou-se que a atual legislação brasileira não impede a punição de agentes que tenham cometido crimes durante o regime militar (1964-1985). Segundo O Estado, o relatório final da CNV afirmou que “crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não passíveis de anistia”. A integrante do colegiado e advogada criminalista Rosa Cardoso declarou que a Lei da Anistia não tem validade nos tribunais internacionais. De acordo com o ex-ministro da Justiça e também integrante da CNV José Carlos Dias, o relatório final não propôs a revisão da Lei, mas ofereceu a interpretação de que tal lei não deve amparar agentes do Estado que praticaram violações de direitos humanos. Segundo O Estado, o único integrante da CNV que posicionou-se contrariamente à revisão da lei foi José Paulo Cavalcanti Filho, secretário Nacional de Justiça durante o governo de José Sarney (1985-1990), que declarou estar “absolutamente de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (que negou a revisão da lei)”.  O Correio afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao tema da revisão da Lei da Anistia ao julgar um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se mostrou favorável. Em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, declarou que dificilmente a Lei da Anistia será alterada, uma vez que “não há, tecnicamente, instrumento jurídico ou caminhos” para tal. Para o ministro “há uma procura de saídas para contornar a Constituição”, como a alegação de crime continuado, utilizada nos casos dos desaparecidos. Quando questionado sobre os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, Mello argumentou que não se pode colocar “um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna”. Segundo o Correio e a Folha, ministros do STF divergiram sobre o papel que a corte deve desempenhar em relação à revisão da legislação diante do relatório apresentado pela CNV. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão do STF, em abril de 2010, na qual a corte atestou a validade da Lei da Anistia, reconhecendo a anistia dos “crimes conexos” cometidos pelos agentes do governo e militantes de esquerda durante o regime militar, pode ser reexaminada. O argumento de Barroso pautou-se na relevância da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter sido tomada posteriormente à decisão do STF. A CIDH considerou que o crime de tortura é imprescritível e, por isso, sentenciou o Brasil a investigar os crime cometidos durante o regime militar e punir os autores. De acordo com Barroso, é preciso saber se a Lei da Anistia é compatível com a Constituição Federal de 1988 e se deve prevalecer a decisão do STF ou da CIDH. Já o ministro Marco Aurélio Mello considerou que a decisão do STF de validar a Lei da Anistia em 2010 deve ser respeitada, pois, segundo ele, "Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados". O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que foi voto vencido na decisão da validação a Lei, defendeu, em seu discurso de posse, o cumprimento de sentenças de corte supranacionais pelo Judiciário. (Correio Braziliense – Política – 06/12/14; Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 08/12/14; O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 08/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - CNV trabalhou na identificação de desaparecidos

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) informou ter provas de que dois homens, que até então eram dados como desaparecidos, foram mortos durante o regime militar (1964-1985). Os casos são do militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) Joel Vasconcelos Santos e do estudante Paulo Torres Gonçalves. Santos desapareceu em março de 1971 e um laudo recente concluiu que suas digitais são compatíveis com a de um corpo recebido no Instituto Médico Legal no mesmo dia da prisão de Santos, na cidade do Rio de Janeiro. No segundo caso, Torres desapareceu antes de ir para o colégio. Documentos que provavam sua prisão por militares já haviam sido recolhidos pelo Grupo Tortura Nunca Mais e, recentemente, a CNV identificou as digitais de Torres na ficha de um homem enterrado como indigente, na Ilha do Governador, no estado do Rio de Janeiro. A CNV também anunciou possuir novas pistas sobre o caso de Stuart Angel, que desapareceu após ter sido preso pela Aeronáutica e supostamente levado para Base Aérea de Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro, onde teria sido interrogado sobre uma negociação para a entrada do capitão Carlos Lamarca no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização da qual Angel fazia parte. No início de 2014 foi encontrada pela CNV uma foto de um crânio em um canteiro de obras da empresa responsável pela reforma realizada na Base Aérea de Santa Cruz. A hipótese levantada é de que o militante havia sido enterrado no local reformado e durante as obras o corpo foi removido. A imagem foi enviada para uma análise morfológica craniofacial na Inglaterra que comparou o crânio com fotos de Angel e apontou a correspondência entre as imagens. (Correio Braziliense –Brasil -  10/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Principais resultados do trabalho da CNV

Conforme publicado nos periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a CNV apresentou, após dois anos e sete meses de trabalho, o relatório final com 4.328 páginas, divididas em 3 volumes, apontando e esclarecendo casos de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O trabalho possui ainda 29 recomendações – que não possuem valor legal – divididas em três grupos, sendo eles as medidas institucionais, as reformas constitucionais e legais e as de seguimento das ações da CNV. O relatório constatou 434 mortos e desaparecidos, sendo que, dentre estes, 210 continuam desaparecidos; 377 agentes do Estado foram considerados responsáveis pelas violações de direitos humanos no período compreendido entre 1946 e 1988, sendo 361 agentes no período do regime militar (1964-1985). Entre os considerados como responsáveis estão os cinco ex-presidentes da República do período do regime – Humberto Castelo Branco; Artur da Costa e Silva; Emílio Garrastazu Médici; Ernesto Beckmann Geisel e João Figueiredo –, além de militares e civis, como médicos e diplomatas, acusados de envolvimento direto nas violações. Isso implica, segundo os jornais, que o relatório sustenta que crimes como tortura, detenções ilegais, violência sexual, execuções sumárias, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado de opositores políticos eram institucionalizados, sendo uma política de Estado, e eram do conhecimento da totalidade da linha de comando, não sendo uma prática isolada e esporádica. O documento apontou a tortura como um método de coleta de informações ou de obtenção de confissões que se tornou “a essência do sistema militar de repressão política”. A CNV afirmou que chegou a retirar nomes da lista de acusados de modo a constar apenas aqueles cujos crimes cometidos tiveram provas consistentes e inquestionáveis. O colegiado recomendou ao Estado brasileiro que os acusados pelas violações sejam responsabilizados juridicamente, do ponto de vista civil, criminal e administrativo. Ademais, a questão da Lei de Anistia (1979) foi abordada no relatório de forma extensa. Embora não demande explicitamente a revisão da legislação, por não haver unanimidade entre os membros do colegiado sobre o assunto, a CNV recomendou a sua não aplicação por não ser condizente com o Estado democrático de direito. Além disso, de acordo com a Folha, o relatório indica que os acusados pelas violações não podem se beneficiar da Lei da Anistia, pois torturas, morte e desaparecimentos ocorridos durante o regime são considerados crimes contra a humanidade, possuem caráter permanente, e, portanto, são passíveis de serem julgados. Segundo os periódicos, o relatório fez sugestões acerca da desmilitarização das Polícias Militares estaduais e da revogação da Lei de Segurança Nacional, datada de dezembro de 1983, consideradas “resquícios da ditadura”. Segundo a Folha, não ficou claro se o reconhecimento das vítimas apontadas no relatório ocorrerá automaticamente ou se o Estado brasileiro precisará referendá-los. No que se refere a eventuais indenizações, familiares dos mortos e desaparecidos necessitarão entrar com processo na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ainda de acordo com a Folha, o relatório abordou o papel dos órgãos de imprensa do Brasil no capítulo sobre apoio civil à tomada de poder pelos militares em 1964. Neste são citados os jornais O Estado, O Globo e a Folha como apoiadores do ocorrido e entre os nomes mencionados está o ex-diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Júlio de Mesquita Filho, como um dos articuladores, e do publisher do jornal Folha de S. Paulo, Octavio Frias de Oliveira. A Folha publicou um editorial intitulado “O Brasil continua”, do dia 03/04/1964, interpretado como um “apelo ao golpe”. Além disso, o jornal foi apontado como um dos financiadores da Operação Bandeirante (Oban) e acusado de ceder veículos à repressão. A Folha afirmou que apoiou a tomada de poder pelos militares como quase toda a grande imprensa. Em relação ao editorial, afirmou que defendia “a eleição de um novo presidente pelo Congresso para concluir o mandato de Jango [ex-presidente da República João Goulart, deposto em 1964] e assegurar a preservação da Constituição”. Quanto ao financiamento da Oban, o periódico negou que tenha participado e declarou não haver documentos ou testemunhos de que tenha cedido veículos a órgãos de repressão. De acordo com O Estado, o relatório da CNV mostrou também a dificuldade na busca de restos mortais dos desaparecidos políticos, pois de uma lista com 211 nomes, apenas um foi localizado. Nesse sentido, a CNV recomendou a criação de um órgão de governo que dê continuidade ao trabalho. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou ser esse um “relatório circunstanciado”, porém “não representa nem o começo nem o fim da investigação. Só foi possível começarmos por termos as sistematizações de vítimas, locais, autores, em documentos anteriores. Procuramos fazer o melhor possível para acrescentar informações”. Dallari declarou ainda que, com o relatório disponibilizado na internet, passa a existir uma plataforma de pesquisa para que a sociedade civil, familiares e universidades aprofundem o material. A CNV pediu que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelos crimes cometidos durante o regime militar.  (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

  

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Em cerimônia, Rousseff recebeu relatório final da CNV

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, na capital federal. Segundo O Estado, a entrega estava prevista para acontecer em audiência fechada, onde estariam presentes, além de Rousseff, os integrantes da CNV José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. De acordo com o periódico, a decisão, tomada pelo Palácio do Planalto, surpreendeu integrantes da CNV, que esperavam que a entrega do relatório tivesse maior destaque, visto que o ato de instalação da comissão, em maio de 2012, deu-se em audiência pública com a presença de todos os ministros do então governo, dos três comandantes das Forças Armadas, de ex-presidentes da República e dos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do constrangimento causado pelas reclamações, a presidenta recuou na opção de fazer um evento fechado e abriu a cerimônia para que familiares de mortos e desaparecidos e ex-presos políticos pudessem estar presentes. No relatório entregue, consta o resultado das apurações sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Segundo os periódicos, no discurso durante a cerimônia, Rousseff se emocionou e adotou um tom conciliador, afirmando que o relatório trouxe à tona o tempo ocultado pelo “arbítrio e pela violência”. A presidenta declarou que a verdade não se traduz em revanchismo e que “não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”. Além disso, afirmou que valoriza os “pactos políticos” que propiciaram a redemocratização do Brasil, o que inclui a Lei da Anistia. Segundo a integrante da CNV, Rosa Cardoso, Rousseff discursou “de maneira genérica e os pactos devem ser entendidos como os acordos legais que obrigam o Estado Brasileiro a cumprir decisões de cortes internacionais”. Ainda no dia 10/12/14, após a entrega do documento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um encontro com vítimas da repressão e representantes de Comissões Estaduais da Verdade, a fim de dar maior visibilidade à apresentação do relatório. Em coluna opinativa para Folha, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, e os integrantes Rosa Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl e José Paul Cavalcanti Filho ressaltaram que a entrega do relatório não marca o início ou o fim das investigações acerca das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). Dallari argumentou ainda que a comissão não poderia cumprir com o seu dever de “efetivar o direito à memória” caso o resultado de suas investigações não fosse revelado e compartilhado. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/14; Correio Braziliense – Política – 11/12/14)

Militares foram acusados por ocultação de cadáver

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 01/12/14 a Justiça Federal de São Paulo reverteu a decisão da primeira instância e julgará o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, juntamente com o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados pelo crime de ocultação de cadáver do militante Hirohaki Torigoe, assassinado pela repressão política na cidade de São Paulo durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a Procuradoria declarou que Torigoe foi levado com vida para o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o qual Ustra administrava, onde o militante teria sido morto após sessão de tortura. Segundo o periódico, foi a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira reverteu uma decisão desconsiderando os efeitos da Lei da Anistia (1979) para autorizar o julgamento de um caso de crime durante o regime militar. No começo de 2014, a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo considerou prescrito o crime de ocultação de cadáver atribuído aos dois acusados, mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão alegando que o crime de “ocultação de cadáver” era um delito permanente, portanto imprescritível, sendo julgado no dia 01/12/14 pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e decidido que os acusados deverão ser julgados pela 5ª Vara Criminal de São Paulo, com base nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os procuradores afirmaram que o crime é permanente e que os acusados não se beneficiariam da Lei da Anistia, pois o cadáver de Torigoe ainda não foi localizado. Já na versão divulgada pelas Forças Armadas, o militante foi morto durante um tiroteio ao resistir à prisão, e foi enterrado com um nome falso. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/12/14)

Corte Internacional dos Direitos Humanos cobrou o Brasil por cumprimento de sentença da Guerrilha Araguaia

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foi elaborada uma resolução pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), listando as determinações a serem cumpridas pelo Estado brasileiro após o julgamento sobre a Guerrilha do Araguaia (1967-1974). Além de estabelecer a culpa do Estado pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros, a resolução criticou a forma como a Lei da Anistia (1979) foi interpretada, impedindo o julgamento e eventuais punições de crimes considerados para a CIDH como imprescritíveis. De acordo com Folha de S. Paulo, a Corte analisou o que o país tem feito para cumprir todas as determinações exigidas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República alegou que a Lei da Anistia “não impede a investigação e a propositura de ações penais, portanto a obrigação imposta pela Corte está sendo implementada”. Segundo O Estado, há 187 procedimentos penais e 8 ações judiciais, movidas pelo Ministério Público Federal, envolvendo 6 desaparecidos e, além disso, até o momento foram realizadas 23 expedições para recuperação e identificação dos restos mortais dos guerrilheiros. Segundo o jornal, a Corte estabeleceu o prazo de março de 2015 para que o Brasil apresente documentos que indiquem as medidas adotadas para o cumprimento da sentença.A CIDH ainda  citou a Comissão Nacional da Verdade como um importante mecanismo e condenou o arquivamento de ações judiciais quanto ao desaparecimento de 6 guerrilheiros. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/12/14; O Estado de São Paulo – Política – 02/12/14)

Investigação sobre a causa da morte de João Goulart foi inconclusiva

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o corpo do ex-presidente da República João Goulart, popularmente conhecido como Jango, foi exumado a pedido de sua família em novembro de 2013, a fim de verificar a possibilidade de ele ter sido vítima de um assassinato por envenenamento. O laudo da perícia, realizada por uma equipe internacional e coordenada pela Polícia Federal brasileira, foi inconclusivo, não podendo ser provada a causa da morte de Goulart. O ex-presidente morreu em sua residência enquanto exilado na Argentina, em 1976. De acordo com o Correio, a causa de morte divulgada foi infarto, porém familiares de Goulart acreditam na hipótese de que o ex-presidente tenha sido assassinado, vítima da Operação Condor, rede de colaboração entre os regimes militares do cone sul. De acordo com os jornais, foram testadas cerca de 700 mil substâncias, dentre as quais, aquelas citadas pelo ex-agente do regime militar uruguaio Mario Neira Barreiro, que delatou uma suposta troca de medicamentos que teria levado ao envenenamento de Goulart. O resultado da perícia não permitiu afirmar a causa da morte do ex-presidente. De acordo com os peritos, o resultado pode ter sido inconclusivo devido ao tempo, que pode ter extinguido sinais de substâncias tóxicas. Segundo O Estado, este resultado foi divulgado apenas verbalmente, e os membros da família de Jango vão analisa-los antes de divulgar os relatos oficiais. (Correio Braziliense – Política – 02/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/12/14)

Militar morreu em confronto no Complexo de Favelas da Maré

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o cabo do Exército Michel Augusto Mikami morreu, no dia 28/11/14, após ser baleado na cabeça durante confronto na Vila dos Pinheiros, no Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo O Estado, o militar foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento da Vila do João, na Maré, e posteriormente ao Hospital Central do Exército, onde faleceu. De acordo com a Folha, Mikami era membro do 28º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Campinas, e atuava na Força de Pacificação da região “há pouco mais de um mês”. A Folha lembrou que os militares apoiam a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo de Favelas da Maré, onde estão desde abril de 2014, e são responsáveis por realizar um policiamento ostensivo na região desde os primeiros meses de instalação da UPP. A Folha relatou que a presença dos militares na região foi prorrogada duas vezes, sendo que sua previsão inicial era de terminar em julho de 2014 e, atualmente, foi estendida para dezembro do mesmo ano. Segundo O Estado, o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitará à presidenta da República, Dilma Rousseff, a permanência do Exército no Complexo de Favelas da Maré no ano de 2015. A ação do governador é criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, como a Organização Não-Governamental Observatório de Favelas, a qual afirmou que a presença dos militares no local “reforça a opção do governo pela militarização e acirra a lógica do confronto na comunidade”. De acordo com os jornais, Rousseff divulgou nota na qual afirmou que Mikami “morreu no cumprimento do dever” e expressou sua dor e solidariedade à família e amigos do militar. O Estado afirmou que Pezão também divulgou uma nota, na qual lamentou a morte do militar, prestou sua solidariedade à família e afirmou que “seguirá firme” na atuação conjunta com o governo federal na região. Membros das Forças Armadas informaram que, no mesmo dia da morte de Mikami, os militares participaram de um confronto durante uma patrulha na região do Conjunto Esperança, favela localizada no Complexo de Favelas da Maré, no qual um blindado caiu num canal ao colidir em alta velocidade. O periódico lembrou que o Exército havia atuado anteriormente no Complexo de Favelas do Alemão e na Vila Cruzeiro, na cidade do Rio de Janeiro, onde apesar dos confrontos, não houve morte de militares. Segundo os periódicos, Mikami foi o primeiro militar a morrer durante a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pelas Forças Armadas. O Estado afirmou que, uma semana após a entrada dos militares no Complexo de Favelas da Maré, um jovem de 18 anos, suspeito de ser membro do tráfico, foi morto a tiros na comunidade e a partir de então os confrontos tornaram-se frequentes. O jornal lembrou também que a Avenida Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, foi interditada por blindados durante confronto entre fuzileiros navais e traficantes em setembro de 2014 e que no final de novembro do mesmo ano escolas foram fechadas na região devido a trocas de tiros. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/11/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 29/11/14; O Estado de S. Paulo – Poder – 30/11/14)

Aeronave da Força Aérea Brasileira se acidentou na Antártida

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, uma aeronave de transporte da Força Aérea Brasileira (FAB), de modelo C-130 Hércules, se acidentou ao pousar na base chilena Eduardo Frei, na Antártida, no dia 27/11/14, não houve feridos. Segundo o jornal, o avião estava no local realizando uma missão de abastecimento para os integrantes do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). A FAB afirmou que analisará os fatores que podem ter contribuído para o acidente. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 29/11/14)

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, no dia 26/11/14, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando relatou sua experiência de quatro anos no exílio, passando por Argentina, Chile e França, na época do regime militar brasileiro (1964-1985). Cardoso chegou a ser levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para prestar esclarecimentos, sendo encapuzado. O ex-presidente relembrou que ouviu pelo rádio que havia sido cassado e compulsoriamente aposentado, juntamente com outro professores da Universidade de São Paulo (USP), em decorrência do Ato Institucional no. 5 (AI-5), no contexto do acirramento da repressão do regime militar. Ademais, Cardoso afirmou ter denunciado a Golbery do Couto e Silva, ministro do presidente militar Ernesto Geisel (1974-1979), que intelectuais estavam sendo torturados na prisão: "Eu não fui torturado, mas vi gente torturada, disse para ele", afirmou. Quando questionou o comandante do II Exército a respeito dos relatos de tortura, Cardoso teve como resposta que as vítimas eram "maus brasileiros". O ex-presidente finalizou seu depoimento afirmando que, na época do regime, ser democrata era um “ato de coragem”. (Correio Braziliense – Política – 28/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 28/11/14)

Ministério Público Federal encontrou documentos que comprovam a operação Condor

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal recuperou documentos que comprovam a ocorrência da operação Condor, na qual criou-se um canal de cooperação entre os regimes militares de países da América do Sul na década de 1970. Os documentos foram encontrados na casa do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, falecido em abril, e foram produzidos, de acordo com a Folha, entre 1978 e 1979, pelo Centro de Informações do Exército (CIE). De acordo com os jornais, dentre os documentos encontrados havia relatórios sobre a Operação Gringo, que tinha como objetivo acompanhar os movimentos de esquerdistas argentinos no Brasil, descritos como integrantes de "organização subversiva e terrorista".  (Folha de S. Paulo – Poder – 25/11/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/11/14)

Advogada pediu reabertura da investigação sobre a morte de José Jobim

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a advogada Lygia Maria Jobim, conjuntamente com o Instituto João Goulart, entregou no dia 24/11/14 à Procuradoria da República um pedido de abertura de inquérito civil, com o objetivo de averiguar as circunstâncias da morte do ex-embaixador José Jobim, seu pai, no período do regime militar (1964-1985). José Jobim foi encontrado morto, preso a uma corda, na cidade do Rio de Janeiro, em 1979. O inquérito policial divulgado na época afirmou que houve suicídio. Em revisão, em 1983, a promotora Telma Musse manteve o veredicto, que foi alterado para homicídio por autor desconhecido em 1985, levando ao arquivamento do processo. Lygia Jobim afirmou que o ex-embaixador havia anunciado que denunciaria casos de corrupção na construção da usina de Itaipu, no Paraná, uma semana antes de sua morte, e que Jobim estava envolvido na compra das turbinas de Itaipu durante o mandato do presidente João Goulart (1961-1964). Segundo a Folha de S. Paulo, durante a posse do ex-presidente João Figueiredo, Jobim comentara que escreveria um livro a partir de documentos que ele reuniu sobre a corrupção na construção da usina. Ainda de acordo com Folha, com o início do regime militar, em 1964, o projeto de Itaipu foi alterado, e as turbinas que nos planos de Goulart viriam da União Soviética, foram compradas de uma empresa da Alemanha, o que fez com que os custos da obra se multiplicassem. A advogada afirmou que não deseja ser indenizada pela morte de seu pai, mas busca “reconhecimento de responsabilidade”. (O Estado de S. Paulo – Política – 25/11/14; Folha de S. Paulo – Política – 26/11/14)

Comissão Nacional da Verdade apontou que Brasil desrespeita tratados internacionais de direitos humanos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um levantamento realizado pela Comissão Nacional de Verdade (CNV) apontou que o Brasil nem sempre respeita os tratados internacionais relacionados aos direitos humanos dos quais é signatário. O Estado afirmou que o relatório final da CNV sugerirá que o governo se alinhe com as convenções internacionais das quais faz parte e apontou três exemplos citados pelo coordenador da CNV, o advogado Pedro Dallari, que exemplificam casos em que o país tem atuado de tal forma. O primeiro trata-se do desrespeito perante a Convenção Interamericana de Direitos Humanos no que se refere à apresentação de presos ao poder judiciário. Segundo a Convenção, o preso deve ser levado o mais brevemente possível até a autoridade judiciária, evitando assim casos de desaparecimentos, como os que ocorreram durante o regime militar (1964-1985). Segundo Dallari, a comissão irá propor que o “assunto seja objeto de atenção do Legislativo”. O segundo exemplo é a ausência da tipificação do crime de desaparecimento forçado na legislação penal brasileira, embora esse conceito esteja presente em três convenções internacionais das quais o país é signatário. O terceiro refere-se à Lei da Anistia (1979), que garantiu que agentes da repressão do regime militar que praticaram assassinatos e torturas fossem anistiados, apesar de o país ser membro de tratados internacionais que afirmam que esses crimes não são passíveis de anistia e são imprescritíveis. (O Estado de S. Paulo – Política – 22/11/14)