Documentos revelam que Figueiredo sabia sobre atentado no Riocentro

Anibal Philot. Agência O Globo. Atentado no Riocentro, uma das três bombas explodiu no colo de um sargente- morte. Correio Braziliense, Brasília, 01 de abril, 2014.

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, documentos do Inquérito Policial Militar sobre o atentado no Riocentro em 1981 revelaram que o então presidente da República João Figueiredo tinha conhecimento dos planos do Destacamento de Operações de Informações (DOI). Segundo os documentos, Figueiredo foi informado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI) sobre o atentado com cerca de um mês de antecedência. O plano consistia em provocar um apagão no evento comemorativo do Dia do Trabalho, onde a cantora Elba Ramalho se apresentava, e então lançar uma bomba. No entanto, a bomba explodiu no carro onde os dois militares designados para a execução do atentado estavam, impedindo a realização do plano.  Segundo o Estado, os depoimentos do então chefe do SNI, Otávio Medeiros, e do então chefe Agência Central do SNI, general Newton Cruz, que confirmam que o ex-presidente estava ciente do atentado, são sigilosos e estão arquivados no Superior Tribunal Militar, na capital federal. (O Estado S. Paulo – Política - 31/03/14)

Serviço Nacional de Informações monitorou João Goulart

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a agência central do Serviço Nacional de Informações (SNI) produziu um informe, datado de 15/04/1975, descrevendo as conversas e encontros políticos do ex-presidente João Goulart na cidade de Maldonado, no Uruguai, onde ele vivia no exílio. O SNI visava monitorar o terreno político para a possibilidade da anistia de Golaurt e o consequente retorno do exílio para formação de um terceiro partido alternativo à Arena e ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O relato descreve vários encontros na casa do ex-presidente no início de 1975. (O Estado de S. Paulo – Especial – 30/03/14)

Esposa de Rubens Paiva foi vigiada durante regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, documentos do Ministério da Justiça revelam que Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, foi monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), durante o regime militar (1964-1985). O deputado Paiva, que teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 5, foi levado no dia 20/01/71 por agentes do regime para prestar depoimento e foi dado como desaparecido a partir de então. Segundo a versão oficial, Paiva fugira durante uma tentativa de sequestro, mas sua esposa sempre contestou essa versão e empreendeu esforços para esclarecer melhor o caso, motivo pelo qual ela foi vigiada. Os documentos fazem parte de um acervo do Ministério da Justiça que será remetido nas próximas semanas ao Arquivo Nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 29/10/13)

Comissão Nacional da Verdade investigará fechamento de companhia aérea

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade irá investigar casos de empresas que possam ter sido perseguidas durante o regime militar (1964-1985), iniciando tal processo pela companhia aérea Panair do Brasil, que encerrou suas atividade no ano de 1965. Rosa Cardoso, membro da Comissão, se encontrou com um dos herdeiros da Panair, Rodolfo Rocha Miranda, que afirmou que a suspensão de todas as linhas da empresa foi determinada pelo governo por meio de decreto, sem qualquer tipo de processo administrativo. Segundo Rodolfo, seu pai, Celso da Rocha Miranda, era amigo do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, podendo tal fato ser uma das razões para a investida militar contra a Panair. Celso da Rocha Miranda foi investigado por agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) sob a acusação de enriquecimento ilícito. O professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, mencionou que a Comissão deve estudar casos pouco conhecidos, diferentemente da Panair, que, segundo Fico, já foi muito analisado. Rosa Cardoso avaliou que o caso da empresa pode ser considerado uma violação de direitos humanos, pois "a lei da tortura trata não apenas da tortura física, mas também da mental. E esses empresários foram torturados com as acusações que sofreram naquele período". (Folha de S. Paulo – Poder – 21/03/13)

Acesso aos documentos sigilosos do regime militar I: Militares monitoraram Pelé entre os anos 1972 e 1985

De acordo com o jornal Correio Braziliense, documentos do Ministério da Aeronáutica e do Serviço Nacional de Informações (SNI), que se tornaram públicos com a Lei de Acesso à Informação, revelaram que os militares monitoraram o jogador de futebol Pelé entre os anos de 1972 e 1985. Documentos do acervo do Arquivo Nacional registraram relatórios da Inteligência em negócios imobiliários, na transação para alterar a classificação etária de um filme e na suposta militância de um dos funcionários de Pelé. Após o jogador “consagrar-se com o tricampeonato mundial”, os militares teriam ficado temerosos com uma suposta aproximação do jogador com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola, chegando à conclusão, no início de 1980, de que o atleta estaria se utilizando do prestígio do futebol na vida pública. Informes ainda relatam que Pelé teria sido recrutado para ser candidato a vice-governador nas eleições de 1986, pelo PDT. Documentos de 1974 apontaram ainda que os militares destinaram dois relatórios para avaliar a Campanha da Fraternidade daquele ano, sob o tema “Onde está o teu irmão?”, visto a suposta existência de uma mensagem subliminar que denunciava o desaparecimento de militares da oposição. Nos documentos do regime militar (1964-1985), o funcionário de Pelé, Francisco Fornos, foi investigado por supostamente ter se utilizado do tema da Campanha da Fraternidade para protestar em panfletos. Pelé também foi foco dos militares ao pleitear a alteração da restrição de idade do filme “Os Trombadinhas”. Os responsáveis pela Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), órgão ligado à Polícia Federal, compreenderam a ação de Pelé como um ato de desobediência e, como “lição”, o filme foi retido por oito meses. A proximidade de Pelé com o presidente do Santos Futebol Clube, em 1972, Vasco José Faé, também foi averiguada: “Os militares relataram que Faé se tornou sócio majoritário de uma rádio que abrigava ‘esquerdistas’ investigados pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops)”. (Correio Braziliense – Política - 24/07/12)

Documentos do Regime Militar I: Anistia Internacional solicitava informações a instituições brasileiras

De acordo com o jornal Correio Braziliense, documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) produzidos no período do regime militar (1964-1985) mostram que a Anistia Internacional solicitou a muitas instituições brasileiras, como, por exemplo, à Universidade de Brasília (UnB), diversas vezes, informações sobre estudantes que estariam desaparecidos, ou teriam sido presos e torturados por agentes do regime. Segundo o jornal, na cidade de Brasília, Distrito Federal, os movimentos de oposição ao regime eram mais escassos do que aqueles presentes nas principais capitais estaduais do país, como Rio de Janeiro e São Paulo. Isso porque, na época, Brasília era habitada majoritariamente por militares e funcionários públicos, o que dificultava a articulação dos grupos de resistência e facilitava a repressão. Mesmo assim, o Correio informou que a UnB irá reunir um grupo de professores e historiadores para realizar a busca de documentos “engavetados”, que possam apresentar dados sobre repressão sofrida pela comunidade acadêmica durante o regime militar. Tal projeto, denominado de Comissão da Verdade da UnB, terá duas abordagens: a primeira será de investigar o desaparecimento de líderes estudantis durante o regime militar e também casos de tortura contra servidores; e a segunda será a de resgatar a história da instituição. De acordo com o professor Cristiano Paixão, alguns estudantes da universidade “se tornaram símbolos de luta” e a história deixada por eles poderá auxiliar os jovens de hoje a conhecerem a fundo o que ocorreu durante o regime. Um dos focos da Comissão da UnB é esclarecer o que aconteceu com Honestino Guimarães, “aluno do curso de geologia e um dos principais opositores do regime”, declarado morto em 1994, mesmo sem a presença do corpo. Guimarães foi visto, pela última vez, em outubro de 1973, após ser descoberto, no Rio de Janeiro, pelo Centro de Informação da Marinha, e foi acusado de "promover e orientar a ação subversiva na UnB e ser o responsável por todas as crises por que tem passado a UnB". Nos próximos dias deverão ser definidos os membros da comissão, sendo que o Diretório Central dos Estudantes será convidado a participar. O Correio ainda publicou uma retrospectiva dos fatos importantes que ocorreram na UnB, dentre eles, a primeira invasão a universidade, em 9 de abril de 1964, nove dias após  a instauração do regime militar. Em 4 de março de 1968 ocorreu o episódio considerado mais violento, quando alunos protestaram contra a morte do estudante Edson Luis de Lima Souto, assassinado por policiais, sendo esse o estopim para o decreto da prisão de 60 universitários, dentre eles Honestino Guimarães. De acordo com o Correio, espera-se que as conclusões dos trabalhos da comissão da Unb auxiliem a Comissão Nacional da Verdade. (Correio Braziliense – 07/07/12; Correio Braziliense – Cidades – 10/07/12; Correio Braziliense – 10/07/12)

Os documentos do regime militar VI: Arquivo Nacional disponibiliza 5.000 fotografias

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Arquivo Nacional disponibilizou para consulta cerca de 5.000 fotografias do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), produzidas por agentes do regime militar (1964-1985). Dentre as fotografias, estão retratos de: eventos religiosos conduzidos pelo bispo dom Helder Câmara, artistas panfletando a favor da Lei de Anistia, em 1979; pessoas presas acusadas de subversão e ligadas à luta armada; arsenal de armas do grupo Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares), apreendido em 14/01/1970 pela Operação Bandeirantes (Oban); e do corpo do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), morto sob tortura no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A grande maioria destas fotografias nunca foi divulgada. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/07/12)

Os documentos do regime militar IV: presidenta Dilma Rousseff era tesoureira da VAR-Palmares

Em notícia, o Correio Braziliense apontou que documentos liberados pelo Serviço Nacional de Informação revelam informações recolhidas pelos agentes da repressão do regime militar (1964-1985) que tratavam da presidenta da República, Dilma Rousseff, nos relatórios, relativos ao “estouro de aparelhos”, apontando que foi encontrado entre eles um organograma da Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). Estes documentos estariam reunidos em arquivo intitulado “Recentes Diligências da Operação Bandeirante” e informam que os militares monitoraram as ações de Rousseff na organização e, segundo depoimento de integrantes presos e um trecho que se afirma ser depoimento da própria presidenta, que ela seria responsável por repassar recursos para os setores de imprensa, operações, estudantil e operário da VAR - Palmares. Rousseff seria também responsável por receber verbas do grupo que tratava da “expropriação” (furtos), formando um fundo para a revolução popular. A presidenta era então considerada um elemento chave na organização e, a partir de seu monitoramento, os militares planejavam chegar ao comando nacional da VAR - Palmares. Os relatos ainda apresentam informações de outras seções, relatando passagens de Rousseff por Pernambuco, Goiás e Distrito Federal, apesar da maioria dos registros pertencerem a locais onde já se sabia que a presidenta atuara em atividades relacionadas a organizações de oposição ao regime. Além de ser apontada como tesoureira da organização, há relatos do envio de Rousseff, então usando a identidade falsa de Maria Lúcia Santos, a São Paulo, em dezembro de 1969,  para coordenar a reestruturação da organização no estado, figurando também em outras reuniões da organização. O ex-marido da presidenta, Carlos Franklin Paixão de Araújo, também figurava entre os líderes da organização; em seus registros constam o arranjo de compras de armas, o sequestro do dono da rede de supermercados Pão de Açúcar e de que ele teria informado aos seus interrogadores que a organização pretendia construir um sistema de rádio que visaria interferir nas transmissões de programas de grande audiência, com a leitura de “manifestos políticos que informassem a sociedade sobre os crimes praticados pelo governo militar” (Correio Braziliense – Política - 02/07/12)

Os documentos do regime militar III: SNI destruiu mais de 19,4 mil arquivos relativos ao período

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, foram descobertas ordens de destruição de mais de 19,4 mil documentos secretos produzidos no período do regime militar (1964-1985). As ordens de destruição partiram do Serviço Nacional de Informação (SNI) e foram executadas no segundo semestre de 1982, no governo do general João Baptista Figueiredo. O Arquivo Nacional guardou um breve resumo do material que, segundo o jornal, ajudaria a entender o conteúdo de parte do material destruído. Haveria entre os papéis documentos que tratavam da vida de personalidades, como o arcebispo de São Paulo dom Helder Câmara e o diplomata Vinícius de Moraes; da influência de parentes do general Emílio Garrastazu Médici no governo; e das contas secretas que o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros mantinha no exterior. Os arquivos continham informação detalhada quanto às pessoas que foram mortas até 1981. Uma análise dos documentos confirmou que a política do SNI previa a destruição dos arquivos relativos a mortos, uma vez que estes não serviriam mais “as atividades de vigilância da ditadura”. A prática da destruição de documentos foi recorrente no período em diversos órgãos, já que a legislação, pautada pelo Regulamento de Salvaguarda para Documentos Sigilosos (1967), abria espaço para eliminação de documentos sem objetividade dos motivos. A ordem de destruição foi assinada pelo general Newton Cruz, que presidia o SNI na época, que alegou ter apenas cumprido com a legislação vigente. O general disse acreditar que os documentos que tratavam de informações transmitidas por informantes do órgão deveriam permanecer sigilosos, para preservar o “sigilo profissional” que lhes foi prometido em troca dos serviços, afirmando ainda que não teme que os documentos assinados por ele venham a público e que o governo da época errou em esconder do país os acontecimentos relativos à Guerrilha do Araguaia (1972), afirmando que foi usado um “esconderijo burro”, e que seria de maior interesse que a população soubesse que havia uma guerrilha contra o governo. O tenente-coronel da reserva Osmany Meneses de Carvalho também assinou algumas ordens de destruição e afirmou que a inutilização era um “processo de rotina”. Os documentos eram periodicamente avaliados e descartados conforme se achasse necessário, uma vez que documentos antigos “não tinham mais nada a ver com a história, coisas passadas”. No dia 03/07/12, a Folha publicou um editorial declarando que a burocracia do SNI registrou a destruição de muitos documentos na tentativa de “apagar rastos da estupidez ditatorial”. Em vários casos, a aniquilação dos documentos foi ordenada pelo chefe do SNI na época, general Newton Cruz. De acordo com o jornal, o foco das autoridades era a eliminação de arquivos com o objetivo de proteger os incriminadores, podendo ser atribuída à necessidade de “ocultar malfeitorias” e de reservar um espaço para os “novos dossiês, novas suspeitas e novas ilegalidades”. De acordo com jornal Folha de S. Paulo, do dia 06/07/12, a destruição de documentos sigilosos por parte do Exército, Marinha e Aeronáutica durante o regime militar foi considerado ilegal pela Comissão da Verdade. Uma análise jurídica feita pela comissão sobre as informações enviadas pelo Ministério da Defesa comprovou que vários documentos foram eliminados, dentre eles os relacionados à Guerrilha do Araguaia. Segundo Claudio Fonteles, membro da comissão, a destruição de documentos não era aceitável juridicamente mesmo na época em que ocorreu, pois a legislação determinava que para cada documento que fosse destruído um termo deveria ter sido lavrado, na presença de testemunhas corretamente identificadas e, em seguida, encaminhado às instâncias superiores para conhecimento e, por fim, arquivado. Segundo Gilson Dipp, membro da comissão, "a partir das verificações que a comissão fez, a conclusão a que chegamos é que, mesmo na vigência do regime de exceção, nenhuma destruição poderia ter sido feita sem autorização superior e sem ter sido documentada". (Folha de S. Paulo – Poder – 02/07/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 03/07/12; Folha de S. Paulo – Poder - 06/07/12)

Os documentos do regime militar II: o receio dos militares perante Kubitschek

Segundo notícia publicada pelo Correio Braziliense, documentos produzidos pelos serviços de informação brasileiros apontam que, mesmo oito anos após ter deixado a presidência da República, Juscelino Kubitschek era motivo de preocupação para os militares durante o regime militar (1964-1985). Estes receavam a volta do ex-presidente à esfera política no estado de Minas Gerais (MG). Um dos relatórios, denominado “Situação político-social de Minas Gerais”, afirmou a necessidade de dissolver a corrente de Kubitschek no estado, por uma questão de “sobrevivência para a revolução de 64”, além de sugerir que pessoas ligadas ao ex-presidente, como o político e também ex-presidente da República, eleito por voto indireto em 1985, Tancredo Neves, e o também político e responsável pela construção da cidade de Brasília, no Distrito Federal, Israel Pinhedo, tivessem seus direitos cassados. Tal documento, escrito em 1969 na cidade de Juiz de Fora (MG), pelo general e chefe do Quartel-General regional, Itiberê Gouvêa do Amaral, teve difusão restrita e, segundo o Correio, teria sido apresentado pelo Comando do Exército somente ao Serviço Nacional de Informações (SNI), ao Centro de Informações do Exército (CIE) e à Comissão Geral de Investigações (CGI). Além de apontar a necessidade de erradicar a corrente política fortalecida de Kubitschek, o documento de 11 páginas sugeriu a tomada de providências como a intervenção federal em Minas Gerais, recesso na Assembleia Legislativa e o controle sobre Secretarias, principalmente sobre as de Seguranças e Finanças. Outro relatório, feito pela Segunda Seção, serviço reservado do Exército, ainda afirmou que as ações contra a corrente de Kubitschek não deveriam ser pontuais: “ou se destrói o grupo de possibilidade germinadora ou ele crescerá". O jornal ainda elucidou que, após deixar a presidência da República, Kubitschek tentou o mandato de senador pelo estado de Goiás, em 1965, porém, teve seus direitos cassados e se exilou nos Estados Unidos da América e na Europa. Ao voltar ao Brasil, no ano de 1967, articulou juntamente com o ex-presidente da República, João Goulart e do ex-governador da cidade de Guanabara, hoje Rio de Janeiro, Carlos Lacerda, a Frente Ampla, grupo político que tentou restaurar a democracia no país, o que levou os militares a cassarem os direitos políticos de todos. O Correio ainda apontou que as três personalidades tiveram mortes polêmicas num espaço curto de 9 meses, “Juscelino em acidente automobilístico em agosto de 1976; João Goulart, de supostos problemas cardíacos, em dezembro do mesmo ano; Carlos Lacerda, por último, de infarto, em maio de 1977”. (Correio Braziliense – 01/07/12)

Ex-presidente Lula foi monitorado pelos serviços de inteligência do regime militar por 15 anos consecutivos

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, de acordo com documentos abertos à consulta pública na há poucos dias, a Aeronáutica e o Serviço Nacional de Informações (SNI) vigiaram o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante 15 anos consecutivos. Os mais de oito milhões de páginas produzidos pelos serviços de informações, que abrangem desde o regime militar (1964-1985) até os governos de José Sarney e Fernando Collor de Melo (1985-1992), e atualmente estão sob a tutela do Arquivo Nacional, tem 6.129 documento referentes a Lula, produzidos entre 1976 a 1990. O conteúdo dos documentos abrange desde análises sobre as atividades de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT) até relatos de fontes de constrangimentos. Segundo o jornal, nos relatórios é possível perceber o forte interesse que havia por parte dos serviços de inteligência com relação a membros do PT e a colegas sindicalistas de Lula, na região do Grande ABC, no estado de São Paulo. Os papéis trazem registros de reuniões fechadas entre os membros do PT, dos sindicatos, entre outros. A assessoria de Lula preferiu não se pronunciar, por não conhecer os documentos. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/06/12)

Coluna opinativa destaca a necessidade de busca de documentos do regime militar

Em publicação do jornal Correio Braziliense, o colunista Edson Luiz destacou que o Arquivo Nacional reconhecia a existência de 25 locais em que poderiam estar arquivados documentos relacionados com o período do regime militar (1964-1985), porém estes locais ainda não foram descobertos. O colunista exaltou a necessidade de investigação dos arquivos oficiais do governo federal, assim como dos antigos Departamentos de Ordem Política e Social, delegacias de polícias no interior do país e acervos particulares. Luiz mencionou que o Arquivo Nacional dispõe de 4,8 milhões de páginas que contém informações das Forças Armadas e do Serviço Nacional de Informações (SNI), porém afirma que o número poderia ser maior caso “fossem localizados os acervos perdidos pelo país afora”. Dessa forma, o colunista destacou o papel da Comissão Nacional da Verdade, que, segundo ele, tem pouco progresso quanto à coleta de documentos do regime militar que poderiam estar em acervos escondidos. Luiz ainda afirmou que se deve fazer um apelo a pessoas que tiverem documentos relacionados com o regime militar para entregá-los às comissões, e destacou o trabalho da Comissão da Verdade da Câmara dos Deputados em coletar depoimento de pessoas que participaram do regime militar. (Correio Braziliense – Opinião – 20/06/12)