Claudio Fonteles publica textos sobre as violações de direitos humanos a partir dos documentos averiguados pela Comissão Nacional da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi divulgado, no dia 22/11/12, pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade Claudio Fonteles, uma série de textos que acusam 11 agentes do Estado, entre civis e militares, pela morte sob tortura de cinco militantes de esquerda durante o regime militar (1964-1985). Esta revelação foi feita após a análise de três peritos da Polícia Civil da cidade de Brasília, no Distrito Federal, que constataram que Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem reagir, contrariando assim a versão oficial. Fonteles atribuiu a morte de Marighella a Milton dos Santos (1917-1981), ex-chefe do Centro de Informação do Exército (CIE). É a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade torna público textos produzidos por um de seus integrantes. Segundo o próprio Fonteles, o objetivo é “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas". Os documentos utilizados para compor os textos já foram usados por jornais, acadêmicos e escritores. Fonteles revelou em seus textos “que o metalúrgico Manoel Fiel Filho (1927-1976), o militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Joaquim Câmara Ferreira (1913-1970), o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto (1940-1969), o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) e o sargento da Aeronáutica João Lucas Alves (1935-1969) morreram sob tortura por agentes do Estado”. Ainda, segundo Fonteles, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, participou da morte de Ferreira, assim como agentes e legistas encobriram a morte de Aldo de Sá Brito Souza Neto da ALN (1951-1971) e ainda que houve obstrução do Ministério da Justiça na apuração da morte do padre Silva Neto. Fonteles, com base em um relatório confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI), também revelou a participação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na produção de armas para o movimento militar responsável por retirar o presidente da República João Goulart do poder, em 1964. O Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) da Fiesp foi o responsável pelo "fornecimento de armas e equipamentos militares aos revolucionários paulistas". A Folha procurou a Fiesp para comentar o assunto, entretanto não obteve retorno. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/11/12)

Ministério Público Federal ingressa com ação civil pública contra a União e coronel

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e o coronel da reserva do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel pela prisão, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) que lutava contra o regime militar (1964-1985) nas cidades que hoje pertencem ao estado do Tocantins. Os corpos de Ruy Carlos Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss nunca foram encontrados. Na ação, o MPF pede a preservação da prisão onde Berbert morreu e também que a União seja declarada responsável pelos crimes e pelas omissões na identificação dos responsáveis e nas circunstâncias que os atos de violência ocorreram.  De acordo com o Estado, os coronéis da reserva, Sebastião Curió e Maciel estão entre os agentes mais processados pelo Ministério Público por violações de direitos humanos. Maciel, em entrevista ao jornal, afirmou que "estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses vagabundos da Molipo" e que "os que resistiram, morreram; quem não reagiu, viveu". A Advocacia Geral da União (AGU) contestará a ação afirmando que casos semelhantes a estes foram perdoados com base na Lei da Anistia de 1979. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)

Avibrás assina acordo para a venda de Astros-2 à Indonésia

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a empresa brasileira Avibrás Indústria Aeroespacial assinou com o governo da Indonésia um acordo comercial no valor de US$ 400 milhões para equipar batalhões especializados do Exército indonésio com unidades do lançador de foguetes de artilharia Astros-2. Segundo o jornal, os indonésios selecionaram a versão MK-6, a mais avançada do portfólio de Avibrás, a qual emprega foguetes com alcance entre 9 a 100 km. O tamanho do pacote está protegido por cláusula de confidencialidade, mas estima-se que chegue a 40 unidades. O protocolo inicial foi assinado, no dia 08/11/12, na cidade de Jacarta, capital da Indonésia, entre o diretor da Agência de Aquisições do Ministério da Defesa indonésio, Ediwan Prabowo, e o presidente da Avibrás, Sami Hassuani. Segundo Hassuani, a concorrência para vender os lançadores na Indonésia foi “pesada”. Ele estimou que os documentos finais sejam assinados em 90 dias e as entregas finalizadas em três anos. De acordo com o Estado, a amplitude do contrato foi considerada grande, contendo dois grupos completos do Astros, com carretas lançadoras, blindados de comunicações, comando e controle, além de viaturas para o radar de coordenação junto das centrais de meteorologia. O ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que "o negócio mostra a importância de o Brasil dedicar-se ao trabalho com novos protagonistas e parceiros", e destacou a relevância da Indonésia no contexto mundial, lembrando que o país também já adquiriu aeronaves Super Tucano, da Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer). No dia 22/11/12, O Estado afirmou que tal negociação deve ser cumprida até o ano de 2015 e que o presidente da Indonésia, Susilo Bambang, acompanhou pessoalmente os diálogos e foi conhecer o sistema Astros na feira Expo Defense. Um diplomata e especialista no pacto Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) destacou que as compras realizadas pelo governo da Indonésia poderão abrir espaço para novas negociações. O jornal ainda afirmou que a Avibrás será parceira do grupo europeu MBDA, que é fabricante de mísseis em projetos militares espaciais. Um dos projetos “é a motorização e integração dos novos Exocet-39 do tipo ar-superfície” que a Marinha brasileira está comprando para utilizar em helicópteros de combate. Segundo Hassuani, o acordo com a empresa MBDA seria “uma forma rápida de acesso às novas tecnologias controladas”. De acordo com O Estado, o investimento da Marinha no programa é de US$ 75 milhões. Estima-se que existam 900 mísseis do mesmo tipo em estoque em 15 países, dos quais 13 se mostraram interessados em ampliar a validade operacional dos equipamentos. A modernização se constitui na instalação de um novo motor, de combustível sólido, revisão integral da fuselagem, partes móveis e da carga eletrônica, chegando a custar US$ 1 milhão e abre caminho pra o ManSup, míssil antinavio de superfície brasileiro. O primeiro voo do protótipo do ManSup está previsto para o ano de 2017, com as entregas para 2018 e 2019, sendo que foram destinadas US$ 50 milhões da força naval para o projeto. Amorim mencionou que o ManSup deverá atender as necessidades brasileiras e deve ser um produto competitivo no mercado internacional. O periódico ainda destacou que, a curto prazo, o projeto da Avibrás com a MBDA é “um míssil antiaéreo capaz de atingir invasores a 30 km, na altitude de até 15 mil metros”, sendo prioridade da Defesa para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. (O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – 21/11/12; O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – 22/11/12)

Colunista comenta a tentativa de refundar o partido Arena e a inserção de nova disciplina na estrutura curricular

Em coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, o filósofo e articulista Hélio Schwartsman elencou dois acontecimentos recentes como sinais de um retrocesso político no Brasil: a tentativa de refundar o partido Arena – que sustentou o regime militar (1964-1985) – e a aprovação pelo Senado de um projeto de lei que insere na estrutura curricular obrigatória do ensino fundamental a disciplina Cidadania Moral e Ética – que, segundo o autor, é um novo nome para a antiga Moral e Cívica, que vigorava na época do regime militar. No que diz respeito ao novo partido político, Schwartsman o definiu como “um bando de jovens que, provavelmente devido à ausência de boas aulas de história, não entendeu que golpes de Estado são um péssimo jeito de solucionar conflitos políticos”. Já quanto à implementação da nova disciplina, o autor afirmou estar mais preocupado, uma vez que a medida poderá prejudicar o já deficiente ensino brasileiro. E declarou ainda que “é incrível que senadores ainda não tenham compreendido que assistir a aulas de ética não torna ninguém ético”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 21/11/12)

Exército faz projeto de infraestrutura do aeroporto de Vitória

Segundo o jornal Correio Braziliense, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, autorizou a contratação de projetos de engenharia do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória, no estado do Espírito Santo, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), durante audiência com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. De acordo com o Correio, o Exército brasileiro está encarregado de fazer o projeto executivo do pátio e da pista do aeroporto, o qual deverá ser entregue no dia 15/12/12. (Correio Braziliense – 21/11/12)

Documentário contém entrevistas de presos políticos brasileiros

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o documentário “Brasil: O Relato de Uma Tortura”, produzido pelos estadunidenses Haskell Wexler e Saul Landau, estreou nos cinemas, no dia 20/11/12, com “31 anos de atraso”, visto que foi gravado em 1971, no Chile. O filme contém entrevistas com presos políticos brasileiros exliados no Chile que foram trocados pelo embaixador da Suíça Giovanni Enrico Bucher durante o regime militar brasileiro (1964-1985). No dia 22/11/12, a Folha publicou que, durante um debate sobre o filme que ocorreu no Instituto Moreira Salles, na cidade do Rio de Janeiro, ex-militantes que atuaram durante o regime tomaram conhecimento de como a produção dos estadunidenses foi divulgada no Brasil, por meio de sessões domiciliares que contaram com a presenã de alguns nomes da cultura brasileira, como Tom Jobim e Elis Regina, de acordo com o diplomata e cineasta Jom Tob Azulay. Ainda segundo a Folha, o filme destaca técnicas de tortura que eram praticadas durante o regime por militantes. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 22/11/12)

Fonteles assume coordenadoria da Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi eleito, no dia 19/11/12, novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, como substituto do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Desde 01/10/12 Fonteles ocupava o cargo, porque Dipp tirara licença médica Mesmo assim, o vice-presidente continua sendo um membro da Comissão. A rotatividade para a coordenação da Comissão está determinada em seu regimento interno, que tem as atribuições de convocar, presidir e organizar os assuntos das reuniões. No dia 16/11/12, a Comissão da Verdade completou seis meses. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12)

Comissão da Verdade utilizará documentos de coronel do Exército para investigações

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os documentos entregues pela família do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, morto a tiros em novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, serão utilizados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) na investigação da morte do deputado cassado Rubens Paiva e do atentado no Riocentro, em 1981, eventos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Dias era responsável pelo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro quando ocorreu o caso do Riocentro. Os jornais apuraram que os documentos contém um termo do Exército que aponta à apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-Codi e, segundo o Estado, haveria também um ofício que identifica a chegada de Paiva ao órgão, trazido por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). Além disso, de acordo com a Folha, há um relatório manuscrito de Dias sobre o Riocentro, juntamente com duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército no período do atentado. Segundo a Folha o promotor de Justiça Militar do Rio de Janeiro, Otávio Bravo, que investiga, desde 2011, 39 desaparecimentos de presos políticos, como o de Rubens Paiva, os documentos auxiliarão para que se possa confirmar que Paiva “morreu sob tortura do Estado”, como declarado por testemunhas. Além disso, poderá ser apontado o agente da repressão que esteve em contato com o ex-deputado enquanto este ainda estava vivo. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, salientou que os documentos poderão reafirmar, por meio documental, como Paiva foi morto, pelas “mãos do Estado”. O Exército declarou, em sua versão desde o desaparecimento de Paiva, que este foi resgatado durante sua ida a um local no Rio de Janeiro para efetuar um reconhecimento. Em janeiro de 1971, Rubens Paiva, que trabalhava como engenheiro no Rio de Janeiro, fora procurado por agentes que se declaravam da Aeronáutica e levado ao DOI-Codi e desde então, não fora mais visto pela família. As informações, entregues ao delegado Luis Fernando Martins Oliveira, serão examinadas e disponibilizadas à Justiça. Entretanto, de acordo com O Estado, após a morte de Dias, militares do Exército foram á sua casa e recolheram outros documentos que lá se encontravam, fato este que ainda precisa ser esclarecido. A CNV declarou que realizou um pedido ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para conseguir o acesso aos papéis. Questionado, o governador respondeu que não leu os documentos que estão sob posse da polícia, mas que ficou sabendo de seu teor e os considerou como “importantes”. Na semana do dia 11/11/12, representantes da Comissão foram à Porto Alegre e obtiveram um contato parcial com os documentos. De acordo com Krischke, “esses documentos não são particulares, mas do Estado brasileiro" e, portanto, devem tornar-se públicos. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)

Jornal pesquisa envolvimento de militares com o crime no Distrito Federal

Segundo publicação do jornal Correio Braziliense, o envolvimento de militares das Forças Armadas no Distrito Federal em crimes tem sido cada vez mais frequente. Em menos de dois anos, integrantes das três Forças foram acusados e presos por compor quadrilhas, promover roubos e praticar sequestros relâmpagos. O jornal advogou que, apesar de não haver estudos sobre o comportamento de militares que se envolveram com a criminalidade, o perfil dos mesmos poderia ajudar a compreender as suas causas. Conforme o Correio, na avaliação de especialistas consultados pelo jornal, as causas apontariam para um conjunto de fatores presente na maioria dos detidos: indivíduos provenientes de origem humilde, que residem na periferia e se alistam para “melhorar de vida”, porém, se deparam com a falta de perspectiva de seguir carreira nas instituições. O antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa apontou que, historicamente, as Forças Armadas eram vistas como um processo para a iniciação da idade adulta de caráter pedagógico, que disciplinava e criava valores. Hoje, entretanto, há o sucateamento dos batalhões e a dispensa em massa de recrutas, o que, segundo Testa, institui um problema social: “A partir do momento em que você treina um menino durante um ano e não cria possibilidades para ele permanecer nos quadros, cria-se um enorme problema, pois ele aprendeu a usar armas. Quando ele não vislumbra condições de dar sequência ao serviço militar, que para muitos é um sonho, fica frustrado e mais vulnerável, no sentido de se deixar seduzir por propostas de organizações criminosas”. O pesquisador em segurança pública e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves de Souza alertou que, em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, já foram detectadas tentativas do crime organizado infiltrar jovens nas Forças Armadas, que servem como instrumento para roubo de armas e munições. A defensora pública federal, Caroline Paula Oliveira Piloni, destacou as dificuldades que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica têm em lidar com jovens despreparados em termos de cultura e escolaridade: “O que acontece, na verdade, é que as Forças pegam, de uma maneira geral, jovens com formação escolar muito baixa, normalmente oriundos de famílias desestruturadas e que cresceram em locais sem acesso aos serviços básicos. Querer que as corporações em um ano transformem esses rapazes não é correto”. Piloni também apontou o crescente envolvimento de militares com drogas dentro das unidades e afirmou que os casos de uso e de tráfico de drogas por soldados já superam os de deserções. O Correio solicitou às três Forças informações sobre os militares do Distrito Federal envolvidos em crimes. O Exército informou que, de cerca de 200 mil homens em todo o país, o percentual de delitos cometidos foi de 0,2% em 2012 e que, destes, 80% teriam sido realizados por temporários que prestam serviço militar. A Aeronáutica afirmou que garante programas de acompanhamento aos jovens que ingressam todos os anos, com apoio psicológico, médico e social. A Marinha não respondeu à reportagem. Ainda conforme o Correio, um dos principais traficantes da cidade do Rio de Janeiro, é o ex-militar Marcelo Soares de Medeiros, que serviu ao Exército entre os anos de 1992 e 1997 e integrou o 27º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Atualmente, membro do grupo Terceiro Comando, rival do Comando Vermelho, a polícia o responsabiliza pela venda de entorpecentes nas favelas da região do Dendê. Após ser dispensado do serviço militar, Medeiros passou a ensinar táticas militares e treinamento de guerrilha para seus comandados. (Correio Braziliense – 18/11/12)

Forças Armadas participam da Operação Atlântico III

Conforme publicado pelo periódico Correio Braziliense, cerca de 10 mil militares das Forças Armadas participam da Operação Atlântico III. Esta, que foi iniciada no dia 19/11/12 e tem previsão de término para 30/11/12, visa proteger os recursos marítimos nas regiões Sul e Sudeste do país, incluindo as áreas de petróleo na camada do pré-sal. A operação conta com a ajuda do Ministério da Defesa, que, pela primeira vez, poderá utilizar equipamentos novos de alta tecnologia, além dos sete navios, seis helicópteros e dois submarinos cedidos pela Marinha. A Força Aérea Brasileira disponibilizou 15 aeronaves de combate e patrulha e o Exército, 200 viaturas de transporte de tropas, ambulâncias e blindados. (Correio Braziliense – 18/11/12)

Membros do Levante Popular da Juventude são processados por calúnia

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, seis membros do grupo Levante Popular da Juventude estão sendo processados na cidade de Aracaju, estado de Sergipe, pelo crime de calúnia praticado contra o médico José Carlos Pinheiro. O fato ocorreu após a participação dos seis estudantes em dois “escrachos”: manifestações públicas para divulgar nomes de pessoas que colaboraram com o regime militar (1964-1985) na prática de violações de direitos humanos. De acordo com os manifestantes, Pinheiro teria participado de sessões de tortura examinando o estado de saúde e avaliando o quanto as vítimas suportariam os atos violentos praticados. Entretanto, Pinheiro afirmou em nota que "minha formação ética e humanista não se compadece com o auxílio a qualquer atividade de tortura".  Já o advogado dos manifestantes, João Paulo Santana, declarou que a manifestação foi baseada em depoimentos de ex-presos políticos que teriam sido torturados na presença de Pinheiro – como no caso do ex-vereador Marcélio Bonfim, relatado em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, em 1989. Pinheiro afirmou que tudo não passa de um engano e que foi confundido com outra pessoa, apesar disso ingressou com ação penal contra Bonfim, que foi arquivada pela Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/11/12)

Pesquisador analisa a ampliação dos temas da defesa para outros setores da sociedade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), Peterson Ferreira da Silva, avaliou que os assuntos de defesa têm saído do Ministério da Defesa e envolvido outros setores da sociedade, como os setores diplomático, tecnológico e de administração pública, além de impactar no desenvolvimento e na cooperação internacional. Um exemplo disso é o projeto do blindado sobre rodas Guarani, que envolve o Exército e a empresa italiana Iveco, além de ter grande potencial de exportação na América Latina. De acordo com a Folha, a manutenção das Forças Armadas brasileiras pode ser descrita como um “seguro”, pois o país não sofre nenhum tipo de ameaça externa. Na avaliação de Silva, "restringir a defesa a essa única faceta [da ameaça externa] significa autolimitar a magnitude da contribuição desse instrumento em relação ao Estado”. Para exemplificar, o pesquisador citou a bem sucedida relação entre defesa e diplomacia, expressa na criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, em 1991; a participação do Brasil na Missão da Organização das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, desde 2004, e a criação do Conselho de Defesa Sul-americano, em 2008. Já na área de reaparelhamento das Forças, está a parceria entre Brasil e África do Sul, na fabricação do míssil ar-ar de curto alcance A-Darter; e a cooperação entre Argentina, Chile, Colômbia, Portugal e República Tcheca na construção do avião de transporte militar e reabastecimento aéreo KC-390. Silva destacou que o Brasil é um dos 15 países com maiores gastos na área da defesa, entretanto a maior parte refere-se a gasto com pessoal, além de sofrer contingenciamento. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/11/12)

Comissão Nacional da Verdade visita região do Araguaia para apurar violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram, no dia 16/11/12, à região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia (1967-1975), localizada ao sul do estado do Pará. O grupo de trabalho coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl é composto por assessores e especialistas em temas indígenas, e tem por objetivo levantar relatos sobre violações de direitos humanos cometidas contra indígenas e camponeses durante o regime militar (1964-1985). A visita se iniciou pela terra indígena Sororó, que se localiza no município São Domingos do Araguaia, onde vivem os índios de etnia Suruí, que criaram a Comissão da Verdade Suruí com o objetivo de apurar casos de violações de direitos humanos cometidos contra os índios durante o regime militar. Em seguida, a comitiva da CNV seguiu para cidade de Marabá onde ouviu depoimentos de camponeses perseguidos pelo regime militar. E, no dia 18/11/12, estava prevista a coleta de relatos de três ex-soldados que participaram da repressão a opositores do regime na região da reserva de Sororó, com o intuito de esclarecer como a organização militar trabalhava no local. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/11/12)

Brasil estaria disposto a participar de possível missão de paz na Síria

Segundo os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou no dia 13/11/12 que o Brasil “estaria disposto a considerar a possibilidade de participar” do envio de tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma missão de paz na Síria, pois já contribuiu com ações semelhantes no passado. O cenário vem sendo estudado pelo Departamento de Operações de Paz da ONU, e necessita da aprovação do Conselho de Segurança. O Estado destacou que “apesar do consenso internacional sobre a necessidade de conter o conflito na Síria, as ações contra o país no Conselho de Segurança da ONU têm esbarrado na resistência de China e Rússia, que vêm consistentemente vetando decisões mais duras, que possam resultar em ação militar”. Ressaltou-se ainda, segundo a Folha, que não está bem determinado quando a missão ocorreria, se seria antes ou depois de uma transição política na Síria. No Brasil, o Congresso Nacional deve aprovar o envio de militares ao exterior. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/11/12; O Estado de S. Paulo – Internacional – 14/11/12)

Grupo tenta refundar partido que deu sustentação ao regime militar brasileiro

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 13/11/12 foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto e o programa de atuação de um partido que pretende ser uma reedição da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que sustentou o regime militar (1964-1985). Segundo o texto, o novo partido promete uma “luta contra a comunização da sociedade”, a “defesa de preceitos democráticos”, e afirma que “em respeito à convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”. A publicação no Diário Oficial é um dos requisitos para que o partido obtenha registro junto à Justiça Eleitoral. O próximo passo é a coleta de 500 mil assinaturas de apoio. O estudante de engenharia e secretário-geral do grupo, João Magnelli, afirmou que, entre os fundadores desse novo partido, há, pelo menos, três membros da antiga Arena. A estudante de direito e presidente nacional do partido, Cibele Baginski, afirmou, sobre o fato de o partido ser associado ao regime militar, que a “[conotação] negativa ou positiva é questão de ponto de vista. Ter um nome desse traz um grande histórico, mas o saldo ainda foi positivo. O Brasil ainda estaria na idade da pedra se não tivesse existido essa época [do regime]”. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/11/12)

Coluna opinativa analisa o Livro Branco de Defesa

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, analisou a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional, que foi enviada pelo Ministério da Defesa ao Congresso Nacional para discussões.  Tal livro, em conjunto com a Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa, integram os documentos que sintetizam as atividades de defesa do Brasil. Na avaliação de Barbosa, o Livro Branco expõe os princípios fundamentais da defesa nacional e “analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul; examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (...); indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento do Ministério da Defesa e seus órgãos”. Além disso, apresenta informações sobre os setores estratégicos para a defesa, como “os sistemas de monitoramento e controle, de gerenciamento da Amazônia Azul, de fronteiras, de controle do espaço aéreo, de mobilização nacional, do serviço militar, de inteligência de defesa, a participação do Brasil em missões de paz, a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, os programas sociais da Defesa, ações subsidiárias e complementares”. Na avaliação de Barbosa, o Livro Branco estabelece corretamente a complementaridade das políticas externa e de defesa, apontando para a ação conjunta dos dois ministérios (das Relações Exteriores e da Defesa) em prol do interesse nacional, do desenvolvimento e da segurança do país. Sendo assim, o documento sublinha a participação articulada de militares e diplomatas em fóruns multilaterais, como no Conselho de Defesa Sul-Americano, proporcionando que as políticas externa e de defesa do Brasil possam se antecipar, de forma coerente e estratégica, às modificações nos cenários regional e internacional. (O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto – 13/11/12)

Comissão da Verdade analisa novos pedidos de alteração de atestado de óbito de militantes

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a viúva do militante Luiz Eurico Tejera Lisboa, Suzana Lisboa, entrará na Justiça com o objetivo de corrigir o atestado de óbito de Tejera Lisboa, morto no ano de 1972 durante o regime militar (1964-1985). Lisboa teve como motivação o pedido de alteração do atestado de óbito de Vladimir Herzog. No dia 12/11/12, ela apresentou, em audiência pública em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade, em São Paulo, um laudo técnico que, para a viúva, desconstrói a versão oficial que aponta o suicídio de Tejera Lisboa. As Comissões também ouviram os relatos da viúva do militante Eduardo Leite, Denise Crispim. Leite foi torturado por 109 dias até falecer, sendo um dos casos mais violentos de repressão. Todavia, a versão oficial declara que Leite morreu em um tiroteio. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/11/12)

Marinha irá inaugurar Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, declarou que na semana de 25/11/12 ocorrerá a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Neste local, a partir do ano de 2013, serão desenvolvidos os cascos dos novos submarinos com propulsão convencional (S-BR) e com propulsão nuclear (SN-BR), em parceria com a França. O ministro da Defesa francês, Jean Le Drian, que recentemente visitou o Brasil, enalteceu a execução do projeto. (Correio Braziliense – Brasília-DF - 13/11/12)

Historiador analisa relação entre o regime militar e organizações religiosas

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o historiador da Universidade de San Diego (Estados Unidos), Kenneth Serbin, apresentou uma análise da relação entre o regime militar brasileiro (1964-1985) e as organizações religiosas. Para o historiador, o apoio por parte de setores e membros dessas organizações foi disperso, e não existe uma obra que sintetize a colaboração, principalmente porque a postura das igrejas foi de “visível oposição ao regime”. Diferentemente do regime argentino, onde a Igreja Católica apoiou as políticas repressivas, no Brasil, os religiosos que apoiaram e colaboraram o fizeram individualmente. Serbin apontou o caso do arcebispo da cidade de Diamantina, no estado de Minas Gerais, dom Geraldo de Proença e Sigaud, que, no dia que seguiu o golpe, instigou a polícia a reprimir padres e seminaristas. O padre José Dumont ficou detido por 40 dias no palácio do arcebispo, proibido de se comunicar com “o mundo externo”. O historiador também apontou que as principais igrejas protestantes tradicionais denunciaram abusos contra os direitos humanos. Sobre as conexões financeiras dessas igrejas com o setor público, o historiador alega que são duvidosas alegações de que possuam ligação com a repressão, mas afirma que o Ministério da Educação, na gestão de Jarbas Passarinho, concedeu assistência à Assembleia de Deus. Serbin aponta que os documentos e arquivos das organizações religiosas são importantes, uma vez que podem conter documentos pessoais que tratem dos assuntos de interesse da Comissão Nacional da Verdade; entretanto, as igrejas podem se recusar a permitir acesso a esses documentos privados. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Faculdade de Direito da USP cria Comissão da Verdade

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) criou uma Comissão da Verdade para investigar casos de “perseguição, demissões, aposentadorias compulsórias, delações e outras formas de colaboração” com o regime militar (1964-1985) que envolveram pessoas vinculadas à instituição. A Comissão, que será formada por nove membros, entre os quais devem ser representados professores, funcionários e alunos, foi aprovada por unanimidade pela congregação da faculdade no dia 27/09/12. Estão previstas duas frentes de trabalho: uma para mapear casos de pessoas ligadas à faculdade que foram perseguidas, presas, torturadas, mortas ou desaparecida durante o regime; e outra para examinar a colaboração da faculdade com o regime. Conforme a Folha, dos 47 mortos e desaparecidos do período que tinham algum vínculo com a USP, quatro haviam sido alunos da Faculdade de Direito e atuavam no Movimento de Libertação Popular e na Vanguarda Popular Revolucionária. Por outro lado, suspeita-se que Alfredo Buzaid, diretor da Faculdade de Direito entre 1967 e 1969, repassava fichas de alunos da resistência ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Documentos oficiais, a exemplo de atas das reuniões da congregação da época, serão utilizados como fontes de investigação. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Regime militar teria treinado índios com técnicas de tortura

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, o programa “TV Folha”, do dia 11/11/12, veiculou imagens da antiga Guarda Rural Indígena (Grin), as quais estiveram ocultas por 42 anos e foram encontradas no Museu do Índio, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo ligado à Comissão da Verdade. O material sugere que o regime militar treinou índios com técnicas de tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)

Compra de caças deve entrar na pauta da visita de Rousseff à Europa

O jornal Correio Braziliense informou que no mês de dezembro de 2012 a presidenta da República, Dilma Rousseff, viajará ao continente europeu, com visitas programadas à França e à Rússia. Com relação ao primeiro país, o jornal destacou que possivelmente estará na pauta de discussões o contrato para a compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira, negócio avaliado em cerca de R$ 10 bilhões. Até o momento, os aviões Rafale, da França; Gripen, da Suécia; e F18, dos Estados Unidos, estão na disputa. A Rússia deve tentar inserir seu avião, Sukói, na lista, entretanto o país enfrenta problemas diplomáticos com o Brasil por conta do embargo russo às exportações de carne dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O Correio afirmou que a França trata a venda dos caças com cautela e apontou que recentemente o ministro da Defesa francês, Jean-Yves Le Drian, esteve no Brasil a fim de estabelecer “parcerias militares” e desfocar das negociações acerca dos caças. Durante a visita de Rousseff à França, o governo francês bancará todas as suas despesas. (Correio Braziliense -11/11/12)

Governo oficializa anistia de Marighella

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça oficializou a anistia post mortem do ex-guerrilheiro Carlos Marighella. Tal reconhecimento havia sido realizado previamente em dezembro de 2011, com um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Segundo o Correio, no ano de 1996, a Comissão de Mortos e Desaparecidos responsabilizou a União pelo assassinato do ex-militante. Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a anistia concedida a Marighella representa uma “revisão de injustiça cometida no passado, no que se refere à reparação moral para a família de uma pessoa histórica como o Marighella” e uma oportunidade para o Estado brasileiro reparar os erros cometidos no passado. O Correio ainda evidenciou que a conselheira da Comissão da Anistia, Ana Clara Guedes, afirmou que "o Estado interferiu em sua vida, privando sua liberdade ao prendê-lo e ao forçá-lo à clandestinidade, e ao retirar o maior e mais importante bem que temos: a vida". O Correio reportou que Marighella filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro aos 18 anos, foi forte opositor do governo de Getúlio Vargas e do regime militar. A Folha evidenciou que, segundo a Comissão da Anistia, Marighella "era considerado pelo Dops [Departamento de Ordem Política e Social] um dos maiores teóricos do comunismo brasileiro e um eventual substituto de Luis Carlos Preste". O ex-militante foi assassinado em uma emboscada armada por 30 agentes do Dops, liderados por Sérgio Paranhos Fleury, em novembro de 1969. A família de Marighella requisitou somente o reconhecimento da perseguição ao militante, sem a necessidade de reparações financeiras. O Correio ainda afirmou que, de acordo com o Ministério da Justiça, existem 60 mil pedidos de anistia e que, destes, 50 mil já foram julgados. (Correio Braziliense -10/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 10/11/12)

Ministro do STF exige maior comprometimento do governo federal com a segurança pública

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que a União deve incluir na agenda federal o tema da segurança pública. Em sua opinião, o governo federal “nunca quis assumir’ a discussão sobre a segurança pública de maneira ampla e sempre o faz por meio de ‘auxílios isolados’ no setor”. Mendes ainda utilizou como argumento que a União tem recursos das Forças Armadas para tratar da questão. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 10/11/12)

Brasil participa de simulação virtual de guerra

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, integrantes das Forças Armadas brasileiras participaram de uma simulação virtual de guerra com outros oficiais da Argentina, Canadá, Chile, Equador, Peru, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos, França, Portugal, Reino Unido e Suécia. Segundo o brigadeiro Antonio Carlos Egito, diretor do exercício nomeado Cruzex, a ação visa “treinar comandantes nas tomadas de decisões necessárias em situação de combate” e permite que as equipes vivenciem experiências complexas, mesmo que em ambiente virtual. O jornal ainda afirmou que a simulação envolve atividades como a elaboração de um plano de inteligência, seleção e escolha de alvos e armamentos, dentro das normas do direito internacional dos conflitos armados. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/11/12)

Grupo homenageia estudantes desaparecidos durante o regime militar

Segundo o jornal Correio Braziliense, Honestino Guimarães, Ieda Delgado e Paulo de Tarso Celestino, estudantes que desapareceram durante o regime militar (1964-1985), foram homenageados em um encontro, nomeado Tortura não tem Perdão, na Universidade de Brasília (UnB), no dia 09/11/12, por “parentes, amigos, contemporâneos e companheiros de luta”. O jornal destacou que “impedir que as histórias dessas pessoas se percam no tempo e recuperar a memória do período da ditadura militar no país foi o mote” do ato. A química e amiga de Guimarães e Delgado, Betty Almeida, mencionou que, pelas prisões terem sido efetuadas sem o consentimento da Justiça, os crimes “não foram só contra eles [os estudantes], mas contra o país todo também.” O diretor da Associação dos Pós-Graduandos Ieda Delgado, da UnB, Fábio Borges, afirmou que espera que, em 15 meses, a Comissão Nacional da Verdade produza um relatório “que surta efeitos a serem refletidos na garantia da democracia”. O reitor da mesma universidade, José Geraldo de Sousa Junior, destacou que a UnB deve “se envolver na pressão popular para que a Comissão Nacional da Verdade [...] promova justiça”. O Correio ainda mencionou que a universidade instalou a Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira, que visa analisar os casos de violações dos direitos humanos que ocorreram na instituição, que “foi uma das universidades que mais sofreu com perseguições, prisões, demissões e desaparecimentos de alunos e professores durante o período da ditadura, sendo inclusive invadida em 1968”. (Correio Braziliense – 10/11/12)

Exército participa da distribuição de água em regiões do país

De acordo com o periódico Correio Braziliense, ao tratar sobre a liberação de R$ 1,8 bilhão por parte do governo federal, visando a estruturação do sistema de distribuição de água da região nordeste, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou que o Exército brasileiro é o responsável pela distribuição de água em diversas regiões do país, fazendo o uso de 4,2 mil carros-pipa, número que Rousseff espera que seja ampliado para 5 mil em curto prazo. (Correio Braziliense - 10/11/12)

Embraer é favorita para fornecer avião de ataque leve aos Estados Unidos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo estadunidense deve anunciar no mês de dezembro de 2012 o vencedor do programa Light Air Support (LAS), que consiste inicialmente na aquisição de 20 aviões de ataque leve e apoio à tropa terrestre. O contrato está avaliado em US$ 355 milhões podendo chegar a US$ 1 bilhão caso sejam encomendadas mais 100 aeronaves. O Estado apontou que o favorito é o turboélice A-29 Super Tucano, da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que já havia vencido a concorrência contra a Hawker-Beechcraft, fabricante do modelo AT-6. Entretanto, a empresa derrotada recorreu ao Judiciário contestando o critério e pedindo esclarecimento a respeito do procedimento. Por causa disso, a Força Aérea dos EUA cancelou a decisão e abriu um novo edital restrito apenas a Hawker-Beechcraft e a Embraer. Na fase final, o Super Tucano, rebatizado de Super–T nos EUA, está oferecendo sistemas de armas avançadas de tecnologia da Boeing Defesa, Espaço e Segurança, como o Joint Direct Attack Munition (JDAMS), para ataques de precisão. Para o presidente da Embraer Defesa e Segurança (EDS), Luiz Carlos Aguiar, a integração de sistemas com a Boeing pode ajudar na disputa LAS. Na visita oficial da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA, em abril deste ano, ela cobrou do presidente Barack Obama a preservação da escolha inicial. Dentre os empresários que a acompanhavam, estava o presidente da Embraer, Federico Curado, que afirmou que "a operação com o Departamento de Defesa vale como selo de qualidade para os Super Tucanos". (O Estado de S. Paulo – 09/11/12)

Estudantes desaparecidos durante regime militar recebem homenagem na UnB

De acordo com o periódico Correio Braziliense, Honestino Guimarães, Paulo de Tarso Celestino e Ieda Delgado, estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que desaparecerem no período do regime militar (1964-1985) e militantes políticos receberam homenagem em um ato, no dia 09/11/12, que foi organizado por amigos e colegas de profissão. Segundo o jornal, estas pessoas lutam para que os acusados de torturarem e assassinarem pessoas que eram opositoras do regime sejam punidos. O físico Álvaro Lins, colega de Guimarães, mencionou que “mais do que relembrar a história do trio, o grupo fará novo apelo para que o país puna os algozes de quem lutou contra o governo militar”, e que “o torturador não tem perdão e esse crime não prescreve”. De acordo com Mateus Guimarães, sobrinho de Guimarães, quanto mais apoio a sociedade oferecer, maior é o potencial de revelação da verdade e “mais forte fica a Comissão da Verdade da UnB”. O Correio ainda afirmou que o ato visa demonstrar para alunos da UnB o significado do regime militar para a universidade. (Correio Braziliense – 08/11/12)

Coronel reformado do Exército é assassinado

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 01/11/12, o coronel reformado do Exército, Júlio Miguel Molinas Diaz, foi assassinado na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. No período do regime militar (1964-1985), Diaz foi comandante do Destacamento de Operações e Investigações do 1º Exército (DOI-RJ), órgão ao qual estavam vinculados os militares que participaram da tentativa de atentado ao Centro de Convenções Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, onde acontecia uma comemoração pelo Dia do Trabalhador, em 1981. Segundo a polícia, embora haja evidências de sequestro e tentativa de assalto, a carteira do coronel não foi levada e houve muitos disparos, o que é raro em crimes comuns. Por isso, não se pode descartar outras hipóteses, como a de execução.  De acordo com o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, é improvável que o crime tenha relação com a atuação do militar durante o regime, uma vez que ao consultar os arquivos da entidade e de outros grupos ligados à defesa dos direitos humanos não encontrou registros sobre as atividades de Diaz durante o período. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 07/11/12)

Mudança no atestado de óbito de Herzog é contestada por Ministério Público de São Paulo

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público de São Paulo apresentou um recurso de contestação à mudança no atestado de óbito do jornalista Vladmir Herzog. O jornalista foi encontrado morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 1975, durante o período do regime militar (1964-1985). De acordo com os documentos oficiais produzidos na época, a causa da morte teria sido “asfixia mecânica por enforcamento”, decorrente de um suicídio. Entretanto, no dia 24/09/12, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha Filho, acatando um pedido da Comissão Nacional da Verdade, determinou que a causa da morte no atestado de óbito do jornalista fosse alterada para “decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército”. Segundo a promotora e autora do recente recurso do Ministério Público, Elaine Maria Barreira Garcia, os termos “lesões e maus tratos” não constam “nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais”, por isso o trecho deveria ser substituído por: “morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2º Exército”. Os argumentos de Garcia foram rejeitados por Bonilha Filho, por isso o caso foi levado para a segunda instância, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Segundo o Estado, “o receio de ex-presos políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar a conotação direta de morte sob tortura”. (Folha de S. Paulo – Poder - 08/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional - 07/11/12)

Comissão da Verdade investigará o papel das igrejas no regime militar

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) criou um grupo para investigar a atuação das igrejas católica e protestante durante o regime militar (1964-1985), tanto nos casos de apoio ao regime como na resistência à repressão. De acordo com a Folha, o grupo, que se reuniu pela primeira vez no dia 08/11/12, na cidade de São Paulo, será coordenado pelo membro da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, e utilizará depoimentos, documentos, arquivos e teses para averiguar o papel das igrejas no regime. Os resultados dessa busca comporão um capítulo no relatório final a ser produzido pela CNV. A mobilização para apurar a atuação das igrejas ocorreu após o depoimento do ex-preso politico Anivaldo Padilha à CNV, que relatou que em fevereiro de 1970 foi preso após ser delatado por um pastor e um bispo da Igreja Metodista a qual frequentava. Padilha era diretor do Departamento Nacional de Juventude da Igreja e participava do movimento da esquerda cristã, Ação Popular. Em 1971, foi exilado e só retornou ao país em 1979, com a Lei da Anistia. Padilha será uma dos membros do grupo de trabalho e acredita que haverá resistência às investigações. Segundo o professor Leonildo Silveira Campos, da Universidade Metodista de São Paulo e um dos integrantes do novo grupo “a comissão não havia percebido até então que gente das igrejas fazia o jogo dos órgãos da repressão”. (Correio Braziliense – 07/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 07/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 09/11/12)

Comissão da Verdade abre nova investigação sobre morte de Anísio Teixeira

De acordo com os jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 06/11/12 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) firmou um termo de cooperação com a Comissão de Memória e Verdade Anísio Teixeira, vinculada à Universidade de Brasília (UnB), que terá por finalidade facilitar uma investigação sobre a morte do educador e ex-reitor da UnB, Anísio Teixeira. O educador foi encontrado morto no fosso do elevador de um prédio na cidade do Rio de Janeiro, em 1971, durante o regime militar (1964-1985).  Segundo o Correio e a Folha, embora a versão oficial de sua morte afirme ter sido um acidente, a família e até mesmo policiais consideraram que as circunstâncias em que o corpo foi encontrado eram “estranhas”. Teixeira era visto como comunista pelo governo e teve seus direitos políticos cassados em 1964, logo após o início do regime. De acordo com o membro da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, "nunca vão nos convencer das versões idiotas, que foram absolutamente ‘me engana que eu gosto’, dadas para esse crime". As comissões receberam um dossiê entregue pela família de Teixeira, em que constam informações como a de que o elevador onde teria acontecido o acidente tinha passado por uma revisão 20 dias antes do ocorrido, e a informação de que amigos teriam avisado que Teixeira fora preso pela Aeronáutica antes de ser morto. De acordo com o Estado, o convênio favorece, sobretudo, a atuação do colegiado da UnB, que poderá ter acesso a documentos sigilosos e convocar depoimentos. O jornal ainda informou que também são investigadas as mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek, bem como a do embaixador José Jobim. (Correio Braziliense – 07/11/12; Folha de S. Paulo – Poder - 08/11/12; O Estado de S. Paulo - Nacional – 07/11/12)

Documentos do regime militar brasileiro arquivados em Roma serão integrados ao Memorial da Anistia

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, cerca de 70 mil páginas de documentos referentes ao regime militar brasileiro (1964-1985) serão abertas à consulta pública até outubro de 2013. Os arquivos estão na cidade de Roma, Itália, e serão digitalizados e integrados ao centro de documentação do Memorial da Anistia, que está em construção na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Além do material impresso, também serão recuperados fotografias e vídeos. Tal ação integra o projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, tais arquivos representam um rico acervo preservado sobre a época do regime militar e “reforça o papel da resistência no exterior”.  A abertura de tais documentos está sendo negociada desde 2010 com a instituição italiana Tribunal Internacional de Opinião Russell 2, uma organização independente que foi criada na década de 1970 com a finalidade de denunciar violações de diretos humanos na América Latina. Tal instituição possibilitou que perseguidos políticos registrassem denúncias e relatassem a situação de direitos humanos no Brasil. Os arquivos que serão digitalizados também possuem registros sobre o 1º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em 1978, que antecedeu a edição da Lei da Anistia, de 1979. (Correio Braziliense – Política – 06/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/11/12)

Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo desautoriza uso de lei do regime militar para punir ataques de organizações criminosas

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, desautorizou, no dia 05/11/12, a Polícia Civil a utilizar uma lei do regime militar (1964-1985) “para enquadrar ataques realizados por organizações criminosas como se fossem ações terroristas”. A autorização para o uso da Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83) foi dada pelo delegado-geral Marcos Carneiro Lima aos seus subordinados. O objetivo era punir com maior rigor ações que criam pânico e que não podem ser interpretadas como "crimes comuns", aproveitando-se de uma lei ainda em vigor. O argumento de Lima é que o ato como o de atear fogo a um ônibus tem como alvo a sociedade e o Estado democrático, não correspondendo apenas ao delito de dano ao patrimônio. A Secretaria da Segurança Pública, em nota oficial, afirmou não aceitar a proposta da Delegacia Geral de Polícia para a utilização da lei com a finalidade de punir atos de vandalismo. Lima declarou que iria atender à ordem. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 06/11/12)

Instituto Herzog lança livro com documentos, cartazes e fotografias da resistência aos regimes militares na América Latina

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Instituto Vladimir Herzog promoveu no dia 06/11/12 o lançamento do livro “Os Cartazes desta História”, que reúne cerca de 300 cartazes, documentos e fotografias de movimentos de resistência aos regimes militares na América Latina, entre 1960 e início de 1990. A obra tem como centro a luta contra o regime militar do Brasil (1964-1985) e o movimento da sociedade civil após a criação da Lei da Anistia, em 1979. A publicação faz parte do projeto "Resistir é Preciso...", desenvolvido pelo instituto em 2011, que busca o resgate da trajetória da imprensa durante o regime militar. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/11/12)

Historiador estadunidense afirma que tomou conhecimento do golpe de 1964 antecipadamente

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, o historiador estadunidense Thomas Skidmore afirmou que soube com antecedência o momento em que ocorreria o golpe de Estado, em 1º de abril de 1964, que deu início ao regime militar brasileiro (1964-1985). Skidmore, que é uma referência em estudos sobre o Brasil, viajou para o país pela primeira vez em 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, chegando para presenciar um “momento crucial" da história do Brasil. Skidmore afirmou que, ao jantar na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/03/1964, com o embaixador Lyndon Gordon, este teria remetido um telegrama para o então presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, "contando as boas novas e pedindo que o governo americano reconhecesse o novo regime", afirmando ainda que os EUA haviam "vencido". Segundo o historiador, esses fatos foram resguardados, não sendo publicados em suas obras ou diários. Skidmore asseverou que, ao contrário do que muitos pensam, ele não tinha ligação com o Departamento de Estado ou com a Agência Central de Inteligência (CIA), sendo seus estudos sobre o Brasil e a América do Sul produto do incentivo da Universidade de Harvard, e seus interesses puramente acadêmicos. (Folha de S. Paulo - Poder - 05/11/12)

Operação Ágata apreendeu 11,8 toneladas de drogas

Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, desde o ano de 2011 as seis etapas da Operação Ágata já apreenderam 11,8 toneladas de drogas nas fronteiras. Trata-se de uma operação conjunta das Forças Armadas brasileiras e outros órgãos federais e estaduais, com a finalidade de combater crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira da Amazônia. (Correio Braziliense – 04/11/12)

Comissão da Verdade pesquisará documentos estrangeiros sobre Operação Condor

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade investigará documentos, arquivos, telegramas e relatórios sobre abusos cometidos contra os direitos humanos no Brasil, no período do regime militar (1964-1985), guardados por governos estrangeiros e organizações internacionais. O objetivo principal é esclarecer atos praticados na Operação Condor, que uniu governos do Cone Sul no combate a movimentos de esquerda. A Comissão consultará documentos das Comissões da Verdade da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, assim como registros de entidades da Organização das Nações Unias (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, confirmou a colaboração da organização. Sobre a iniciativa, o sub-secretário geral da ONU, Jan Eliasson, afirmou: "É um grande alívio ver que esse período acabou. Hoje, qualquer esforço de reconciliação deve ser apoiado". O periódico ressaltou que a Comissão da Verdade brasileira não é a primeira a consultar documentos estrangeiros, pois países do Cone Sul e a África do Sul já haviam procurado no exterior respostas para casos internos. Ainda segundo o Estado, de acordo com informações obtidas através de documentos guardados pela ONU, o governo brasileiro, com ajuda do Itamaraty, expulsou do país refugiados argentinos, uruguaios e chilenos, durante cinco anos do regime militar. No ápice da repressão militar no Cone Sul, as instituições brasileiras “devolveram” a seus países opositores procurados por regimes vizinhos e negaram dezenas de pedidos da ONU para asilar famílias ameaçadas. Estima-se que 3.300 estrangeiros latino-americanos chegaram ao Brasil entre os anos de 1977 e 1982 em busca de asilo político, porém o status de refugiado foi concedido a apenas 1.380. Outros documentos analisados pelo Estado apontam que o governo brasileiro evitava aplicar a lei de asilo nacional aos militantes da esquerda, sugerindo à ONU que fizesse o possível para retirar rapidamente os refugiados do Brasil, tratando-os como “pessoas em trânsito” e não estabelecendo garantias de segurança. O jornal destacou que, conforme o direito internacional, devolver aos regimes pessoas perseguidas é considerado crime contra a humanidade. O governo brasileiro argumentou à ONU, em mais de um documento, que o Brasil “não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil”. Por outro lado, a ONU questionava a entrada de “dezenas de milhares de portugueses” refugiados da Angola, considerando “difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados". Em um telegrama de 28/03/1979, refugiados argentinos informaram à ONU que foram perseguidos em território brasileiro ao tentar pedir asilo, além de reconhecerem um dos agentes de inteligência argentina que os seguia. Ainda sobre a Operação Condor, o jornal Correio Braziliense noticiou que a Comissão da Verdade pretende analisar documentos do Arquivo Público na cidade de Curitiba, estado do Paraná, que guarda grande parte dos arquivos pertencentes ao extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do estado. (Correio Braziliense – 04/11/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 04/11/12)

França muda estratégia para venda de aviões modelo Rafale

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a França mudou sua estratégia na tentativa de vender os aviões de caça modelo Rafale, da empresa Dassault, ao projeto FX-2 de reequipamento da Força Aérea Brasileira. Com François Hollande na presidência da França, a estratégia passou a focar a relação entre os dois países num viés de “parceria militar”, ao invés de mera relação comercial. O ministro da Defesa francês, Jean-Yves Le Drian, declarou ao jornal francês Le Parisien que “um Ministro da Defesa se dirige a parceiros, e não a clientes”. Segundo uma fonte do Estado, “[nós, do governo francês] não vamos ao Brasil vender material bélico, e sim aprofundar o diálogo político. Depois os industriais farão o resto”. A expectativa é de que o governo brasileiro concretize a compra dos aviões franceses em uma visita da presidenta da República Dilma Rousseff à França, programada para dezembro de 2012, quando deverá se encontrar pela primeira vez com Hollande. No dia 05/11/12, Le Drian e o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, analisaram a associação estratégica bilateral entre as duas nações, contudo sem definição da compra dos caças. Ao término da reunião, ambos informaram que o encontro auxiliou no reforço da relação estratégica firmada no mandato dos ex-presidentes Nicolas Sarkozy, da França, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, como também para revisar a implementação dos contratos de compra de cinco submarinos Scorpène e de 50 helicópteros Eurocopter. O ministro francês teve no dia 04/11/12 um encontro com industriais do setor de defesa, na cidade do Rio de Janeiro. Após reunião com Amorim, em Brasília, Le Drian foi à cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, local em que estão sendo construídos a base naval e o estaleiro, onde será montado o primeiro submarino Scorpène. O último submarino, dos cinco adquiridos, será com propulsão nuclear, que o Brasil adaptará com sua própria tecnologia, com previsão de entrega para 2021. O Estado enfatizou que as aquisições do setor de defesa tem como prioridade contratos que incluam transferência de tecnologia, de forma a construir uma indústria bélica forte no Brasil. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/11/12)

Ato realizado em São Paulo homenageia mortos e desaparecidos no regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, foi realizado no dia 02/11/12, Dia de Finados, um ato em homenagem aos mortos e desaparecidos no período do regime militar (1964-1985), no cemitério da Vila Formosa, na cidade de São Paulo, local que abrigou uma vala clandestina onde foram enterradas vítimas do regime. O evento foi promovido com o apoio da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, a violência contra os policiais no estado de São Paulo foi ressaltada como objeto de preocupação. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/11/12)

Marinha envia mais efetivos ao Haiti

Segundo nota publicada pelo periódico Correio Braziliense, a Marinha enviou mais 388 homens para reforçar o contingente da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). (Correio Braziliense – 03/11/12)

Comissão da Verdade procura responsáveis pela destruição de documentos

De acordo com nota divulgada pelo jornal Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade deseja informações sobre os responsáveis pela eliminação de documentos do período do regime militar (1964-1985). (Correio Braziliense – 03/11/12)

Governo de São Paulo discute plano de segurança pública e rejeita auxílio de efetivos do Exército

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou uma parceria com o governo federal no combate à violência no estado, onde no mês de setembro foram registrados 135 assassinatos, e no mês de outubro outros 145, sendo que só neste ano 90 policiais militares foram fuzilados. A proposta de auxílio concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, incluía serviços de investigação da Política Federal, fiscalizações bancárias pela Receita Federal, transferência de presos para o presídio de segurança máxima da cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, e, por último, uma possível participação da Força Nacional, que conta com contingentes das Forças Armadas. Os detalhes dessa parceria foram negociados a partir do dia 05/11/12. Entretanto, o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval Ferreira França, declarou considerar desnecessário o uso de tropas do Exército nesse caso. Segundo França, o estado de São Paulo conta com o maior contingente policial da América Latina, com 100 mil integrantes na Polícia Militar e 30 mil na Polícia Civil, além de “um grande volume de investimentos em segurança pública”. De acordo com editorial do Correio, essa parceria seria bem vinda desde que conseguisse “intimidar a bandidagem” e frear a violência, mas o problema da segurança não estaria resolvido com essa medida. Seria necessário pensar a questão “de forma mais ampla e permanente, dentro da política nacional de segurança pública”, ou seja, não se trata de um problema exclusivo do estado de São Paulo, mas de uma questão nacional. De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e o Estado, no dia 06/11/12 foi realizada uma reunião, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a cúpula da segurança do estado de São Paulo, objetivando o acerto das bases do apoio do governo federal. Na ocasião, o governo do estado de São Paulo rejeitou o uso do Exército e da Força Nacional na ocupação de favelas como a de Paraisópolis, localizada na cidade de São Paulo, que é utilizada como refúgio por integrantes da organização Primeiro Comando da Capital, que tem sido apontada pelos jornais como responsável da onda de violência na cidade. Entretanto, o governo de São Paulo aceitou as demais medidas propostas pelo governo federal, como a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima, a integração entre os serviços de inteligência federal e estadual, além de medidas para bloqueio de rotas usadas pelo tráfico de drogas. Segundo Cardozo, “as Polícias Civil e Militar de São Paulo têm efetivo suficiente. O Exército está no momento descartado". Ademais, a Folha considerou, em seu editorial, que o governo do estado está correto ao afirmar que a situação da segurança pública em São Paulo é diferente de outros estados, e que, portanto, não faz sentido que sejam utilizadas neste estado tropas do Exército e de unidades especiais de polícia, como no caso das pacificações das favelas do estado do Rio de Janeiro. (Correio Braziliense – 03/11/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 06/11/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 03/11/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/10/12)

Livro conta trajetória de desaparecido político

Segundo o periódico Correio Braziliense, foi lançado no dia 29/10/12 o livro “Seu amigo esteve aqui”, da jornalista Cristina Chacel, que conta a trajetória do militante de esquerda Carlos Alberto Soares de Freitas –conhecido como Beto– que teve importante atuação na luta contra o regime militar (1964-1985), e desapareceu após ter sido preso em fevereiro de 1971. A autora, que foi convidada por amigos e familiares de Freitas para escrever sua história, utilizou 60 depoimentos de pessoas que conviveram com ele em diferentes períodos, incluindo o da presidenta da República, Dilma Rousseff. Freitas, nascido em 1939, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, ingressou no curso de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, onde iniciou seu ativismo político. Defensor dos ideais marxistas, o jovem tornou-se importante liderança nos movimentos de esquerda. De acordo com Rousseff, em seu depoimento, "foi assim que eu me iniciei no marxismo. Depois ele dava os livros do Lenin. Eu li tudo do Lenin com ele, tudo, sem exceção". Em outro depoimento, uma ex-presa política afirmou que Freitas foi preso na cidade do Rio de Janeiro e, posteriormente, levado para uma casa clandestina na cidade de Petrópolis, também no estado do Rio de Janeiro, que era conhecida como Casa da Morte. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o sargento reformado Marival Dias Chaves afirmou que cerca de 100 presos políticos foram levados à Casa da Morte, interrogados sob tortura, e depois assassinados. (Correio Braziliense – 03/11/12)

Marinha reforça Minustah

Segundo o jornal Correio Braziliense, a Marinha do Brasil reforçou a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) enviando o navio de desembarque de carros de combate Garcia D’Ávila, cuja missão será transportar material da Força de Fuzileiros Navais e do Exército. (Correio Braziliense – Colunas – 02/11/12)

Governo federal propõe a ocupação de favela em São Paulo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo federal irá propor a ocupação da favela de Paraisópolis, localizada na zona sul da cidade de São Paulo, utilizando o modelo de ação que foi empregado na tomada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a proposta com a justificativa de que a ação poderá conter a violência no local e “garantir um trabalho integrado de inteligência no combate ao tráfico e às organizações criminosas”. Miki destacou também a falta de policiais, dizendo que a ocupação com tais oficiais obrigaria o reposicionamento dos mesmos na cidade, impedindo que eles estejam presentes em outros locais do município. O jornal enfatizou que a secretária pretende negociar com o governo um plano integrado de segurança pública, utilizando, além das Forças Armadas, unidades policiais. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, no entanto, considerou a ação do governo federal “oportunismo barato, provocativa, risível e sem sentido”. O secretário afirmou que a proposição de aplicar uma ocupação como foi realizada no Complexo do Alemão seria prejudicial e não seria considerada válida por aqueles que conhecem a fundo a cidade de São Paulo e a situação da favela. Ele ainda afirmou que o governo federal teria a intenção de “superdimensionar a crise em São Paulo”, a fim de “desconstruir a segurança pública no estado”. Em editorial publicado no dia 02/11/12, o mesmo jornal ressaltou que a proposta feita por Miki só poderia ser ideia de quem não conhece São Paulo, pois o modelo adotado no estado do Rio de Janeiro “é o de recuperação de território perdido para o narcotráfico”, ou seja, reestabelecer a presença do Estado nas áreas de controle do crime organizado, o que não é o caso das favelas paulistanas, que não são controladas pelo crime organizado, mas apenas utilizadas como esconderijo. Segundo o Estado as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, foram uma criação do governador Sérgio Cabral, aliado do governo federal e promessa de campanha da presidente da República Dilma Rousseff para a área de segurança. Além disso, o jornal se posicionou a favor dos argumentos utilizados pelo secretario Ferreira Pinto com relação ao oportunismo do governo federal. O jornal ainda fez um breve relato de como ocorreu à participação das Forças Armadas na ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha, após uma onda de ataques na cidade ordenados por traficantes que se encontravam detidos na Penitenciária Federal de Catanduva, no estado do Paraná. Para especialistas em segurança pública procurados pelo Estado, a ocupação das favelas paulistanas não é consensual. De acordo com Paulo Storani, pesquisador da Universidade Cândido Mendes, Cláudio Beato Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, e o comandante da polícia militar do Rio de Janeiro na época da ocupação, coronel Mário Sergio Duarte, ela pode ser válida. Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, o emprego do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública evitaria o desgaste da imagem da polícia militar paulista, bem como preservaria a corporação. Por outro lado, a doutora em psicologia social, Marisa Feffermann é contrária a ocupação de comunidades como Paraisópolis, argumentando que a ação destruiria a harmonia local e criminalizaria uma população já marginalizada pela sociedade, já que em operações anteriores ocorridas no local houve um forte sentimento de revolta na comunidade. Após as discussões sobre segurança pública entre os governos federal e estadual, os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo relataram que a presidente Rousseff e o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, começaram a negociar, no dia 01/11/12, uma estratégia conjunta para conter o avanço da violência no estado e, dentre as possibilidades que serão discutidas, há possibilidade da ocupação de áreas críticas pelo Exército e Força de Nacional Segurança Pública. Entretanto, de acordo com a Folha, Alckmin deverá rejeitar esta possibilidade, pois ele acredita que a situação de São Paulo é diferente da daquela que motivou a ocupação militar do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, porém, não rejeitou a proposta imediatamente. A última vez que houve uma atuação conjunta entre os governos federal e estadual em São Paulo foi em agosto de 2006, após uma onda de violência praticada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra a polícia paulista. O acordo da época não incluía o uso de tropas federais, apenas apoio na área de inteligência, helicópteros e a colaboração da Polícia Federal. (Correio Braziliense – Brasil – 02/11/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 02/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/11/12; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 02/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 02/11/12)

Militares se afogam durante treinamento no sul

Conforme o periódico Correio Braziliense, o sargento Eberton Soares dos Santos e o soldado Luciano da Silva Borges, seu primo, se afogaram enquanto participavam de um exercício no Rio Ibicuí, extremo sul do país, no dia 30/10/12. Enquanto fazia a verificação da estrutura de uma ponte, o sargento caiu em um buraco e foi levado pela correnteza; em seguida, o soldado saltou no rio para prestar auxílio para seu primo, porém, também foi carregado pelo rio. Colegas que presenciaram o fato ocorrido com os oficiais disseram que “apesar de o local ser raso, a correnteza era bastante forte, o que impediu o resgate dos dois militares”. Os homens pertenciam ao 7º Regimento de Cavalaria Mecanizada, sediado na cidade de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e seus corpos foram encontrados em Florentina, na região da cidade onde houve o incidente. A Polícia Civil de Santana de Livramento, assim como o Comando Militar do Sul, pretende apurar o ocorrido. (Correio Braziliense – 01/11/12)

Operação Ágata 6 é bem sucedida

Conforme notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a Operação Ágata 6, exercício conjunto das Forças Armadas realizado no mês de outubro de 2012, teve bons resultados. Entre eles, a apreensão de 3,7 toneladas de drogas, 67 veículos e 201 embarcações irregulares. Desde o dia 9/10/12 até o dia 30/10/12, cerca de 10 mil homens das três Forças trabalharam na missão que visava combater crimes cometidos nas fronteiras brasileiras, e na qual foi usado pela primeira vez o avião não tripulado da Força Aérea Brasileira. No Planalto Central, 2,2 mil fuzileiros navais ensaiaram operações anfíbias. De acordo com o comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, o almirante Fernando Antonio, esse tipo de treinamento é muito importante e essas ações são consideradas as mais complexas de se executar, e foram bem sucedidas. Ainda segundo Antonio os fuzileiros navais "têm respondido a um amplo espectro de crises, que variam desde o apoio à ocupação das diversas comunidades do Rio, até o envio de assistência humanitária, dentro e fora do País”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 31/10/12)

Ex-sargento do DOI-CODI é ouvido pela Comissão da Verdade

De acordo com o jornal Correio Braziliense, no dia 30/10/12, o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), Marival Chaves, depôs para a Comissão Nacional da Verdade. O depoimento, que durou mais de cinco horas, foi importante, segundo o jornal, no que diz respeito a revelação de informações sobre o possível envolvimento de empresas e empresários que teriam contribuído com recursos financeiros e materiais para a repressão, durante o regime militar (1964-1985). (Correio Braziliense – 31/10/12)

Caça da Força Aérea monitorou avião comercial que sofreu desvio de rota

O jornal O Estado de S. Paulo informou que um avião da empresa Transportes Aéreos Marília (TAM) sofreu um desvio de rota: a aeronave Airbus A320 deveria partir de Aracaju, capital do estado de Sergipe, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. No meio da viagem, porém, foi constatado que o avião havia se desviado do percurso programado e permaneceu cerca de uma hora sem contato com o controle de tráfego aéreo. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), a situação é considerada como "anormal", de forma que a FAB acionou o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) e deu início ao que foi classificado como uma operação de "socorro em voo". Um caça F-5M foi enviado da Base de Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro, para monitorar as atividades da aeronave da TAM e escoltá-la pelo restante do percurso e, caso houvesse algum problema, "ajudar a realizar um pouso de emergência". O contato do Airbus com os sistemas de voo foi reestabelecido e o pouso ocorreu conforme previsto, às 17 horas do dia 25/10/12, no aeroporto de Guarulhos. Segundo a companhia aérea, houve uma falha nas comunicações e "a aeronave esteve todo o tempo identificada nas telas dos radares de Vigilância do Sistema Aéreo, voando em uma rota prevista nas cartas de navegação", sendo o caça da FAB enviado somente para "prestar qualquer apoio eventualmente necessário". (O Estado de S. Paulo - Nacional - 29/10/12)

Policial foi encontrado morto no DOI-Codi de forma similar a Herzog

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o tenente da Polícia Militar, José Ferreira de Almeida, e o jornalista Vladimir Herzog foram encontrados mortos por enforcamento, na mesma posição e na mesma cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), com apenas dois meses de intervalo entre suas mortes. Segundo o periódico, no mês de julho de 1975, 63 policiais militares foram presos e processados sob a acusação de serem comunistas. Dentre estes, estava Almeida, que era diretor do Clube dos Oficiais da Reserva, “uma espécie de sindicato dos policiais”. A sobrinha do tenente, Nazareth Folli, afirmou que o tio não era membro do Partido Comunista, “só tinha ideias avançadas demais pro período”. Durante sua prisão, o advogado de Almeida, Luiz Eduardo Greenhalg, relatara maus tratos e possível tortura ao policial. Os policiais militares que puderam sair da prisão na época não voltaram à ativa, foram aposentados por invalidez, e suas esposas receberam pensões como viúvas. No caso de Almeida, a família fora noticiada de que o tenente teria se enforcado e receberam o caixão lacrado, porém, o advogado Greenhalg o abriu e relatara que, por conta de hematomas pelo corpo e dois sulcos no pescoço, não havia possibilidade de que a causa da morte pudesse ser um suicídio. O Conselho Regional de Medicina (CRM) havia arquivado o processo e um inquérito fora aberto na Auditoria Militar pelo próprio advogado, mas nunca foi aberto. Após dois meses, Vladimir Herzog foi encontrado morto nas mesmas condições, na mesma cela, a número 1 do DOI-Codi. Ambos tiveram como versão oficial da morte a do suicídio, assinada pelo médico Harry Shibata. Conforme o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Mário Sergio Moraes, “ambos foram enforcados com o mesmo cinto”; ele explicou que havia um modelo para dissimular atrocidades.  Segundo o jornalista Elio Gaspari, Almeida foi “o 36º preso a se suicidar dentro de uma prisão da ditadura, o 16º enforcado e o 7º a fazê-lo sem vão livre”. Herzog teve seu atestado de óbito retificado em setembro de 2012 após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No lugar de “asfixia mecânica”, consta que sua morte decorreu por “lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade de agentes do Estado brasileiro pela morte do tenente Almeida e seu nome consta na lista dos 140 mortos da Comissão Nacional da Verdade, mas Nazareth ainda espera declarão oficial do Estado e atestado de óbito oficial com a causa real da morte do tio, assim como ocorreu com Herzog. (O Estado de S. Paulo – Aliás – 28/10/12)

Ministro da Defesa terá jetons suspensos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça Federal de Passo Fundo, do estado do Rio Grande do Sul, definiu a suspensão dos jetons – remuneração recebida pelos servidores públicos federais quando da participação destes como representantes da União em sessões extraordinárias em municípios, estados e mesmo no âmbito federal – pagos como verbas remuneratórias pela participação em conselhos administrativos ou fiscais de empresas estatais e privadas da cidade a 11 ministros de Estado. Estas verbas, adicionadas aos subsídios, ultrapassam o teto constitucional de R$ 26.700,00. O pedido consta de ação popular ajuizada contra a União. A decisão atinge, juntamente a outros dez, o ministro da Defesa, Celso Amorim. Além dos ministros, também são afetadas as estatais BNDES, BNDespar, BR Distribuidora, Brasil Cap, Brasil Prev, Eletrobrás, Codeba, EBC, ECT, Finep, Petrobrás Biocombustíveis, Petrobrás e Itaipu. O autor da ação, representado pelo advogado Alexandre Gehlen Ramos, utilizou-se do artigo 37 da Constituição Federal (CF), o qual estabelece que a remuneração e o subsídio de membros de cargos públicos ou de qualquer dos poderes da União, não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal declarou-se favorável às alegações iniciais, visto que o desempenho dos ministros nos conselhos “se constituiria em artifício empregado com a finalidade de proporcionar remuneração acima do teto para integrantes do alto escalão do governo”. Em defesa prévia, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a “legitimidade do exercício concomitante dos cargos”, alegando que “retribuição pelo exercício de função em conselhos de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação". Para a AGU, as verbas de caráter indenizatório preditas em lei excluem-se da regra, devido à natureza da atividade. Contudo, estes também compreendem que "o cargo de conselheiro de sociedade anônima com participação estatal é uma função pública lato sensu”, sendo seus participantes agentes públicos. O juiz da ação determinou a suspensão dos pagamentos a partir do dia 01/11/12. Segundo o periódico Correio Braziliense, no dia 01/11/12, o governo suspendeu no Tribunal Regional Federal da 4ª região a liminar que interrompeu o pagamento de jetons. Segundo o Correio, a AGU alegou que a lei autoriza a participação de servidores públicos nesses cargos e que, além disso, existem decisões do STF reconhecendo os pagamentos como legais. (Correio Braziliense – 01/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/12)

José Dirceu pode ter redução de pena por ter lutado contra o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por corrupção e formação de quadrilha no julgamento do "escândalo do Mensalão” – esquema de compra de votos de parlamentares ocorrido entre os anos de 2005 e 2006. Os advogados do ex-ministro apresentaram em sua defesa ao STF o argumento de que Dirceu possui "relevante valor social" e, portanto, deve ter sua pena diminuída. Isso porque, segundo o Código Penal, há possibilidade de punição atenuada quando é possível comprovar que o condenado realizou “relevante ato de solidariedade e compromisso social”. O texto elaborado pela defesa de Dirceu conta com testemunhos de pessoas próximas a Dirceu, dentre eles o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o ex-ministro participou da luta contra o regime militar (1964-1985) e colaborou para a redemocratização do Brasil. De acordo com os advogados, Lula considerou Dirceu como "um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". Em coluna opinativa a Folha, o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony, no dia 30/10/12, defendeu a aplicação da justiça e não a realização de um possível “acerto de contas” nos casos de José Dirceu e José Genoino, argumentando que a decisão dos juízes do STF deve ser feita com base nos fatos, e não na história de vida de cada acusado. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/10/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 30/10/12)