Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, foi
divulgado, no dia 22/11/12, pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade
Claudio Fonteles, uma série de textos que acusam 11 agentes do Estado, entre
civis e militares, pela morte sob tortura de cinco militantes de esquerda
durante o regime militar (1964-1985). Esta revelação foi feita após a análise de
três peritos da Polícia Civil da cidade de Brasília, no Distrito Federal, que
constataram que Carlos Marighella (1911-1969) foi morto sem reagir,
contrariando assim a versão oficial. Fonteles atribuiu a morte de Marighella a
Milton dos Santos (1917-1981), ex-chefe do Centro de Informação do Exército
(CIE). É a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade torna público textos
produzidos por um de seus integrantes. Segundo o próprio Fonteles, o objetivo é
“abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer
essa pesquisa inicial com sugestões e críticas". Os documentos utilizados
para compor os textos já foram usados por jornais, acadêmicos e escritores.
Fonteles revelou em seus textos “que o metalúrgico Manoel Fiel Filho
(1927-1976), o militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Joaquim Câmara
Ferreira (1913-1970), o padre Antônio Henrique Pereira da Silva Neto
(1940-1969), o engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira (1944-1971) e o sargento da
Aeronáutica João Lucas Alves (1935-1969) morreram sob tortura por agentes do
Estado”. Ainda, segundo Fonteles, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, participou da
morte de Ferreira, assim como agentes e legistas encobriram a morte de Aldo de
Sá Brito Souza Neto da ALN (1951-1971) e ainda que houve obstrução do
Ministério da Justiça na apuração da morte do padre Silva Neto. Fonteles, com
base em um relatório confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI),
também revelou a participação da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) na produção de armas para o movimento militar responsável por
retirar o presidente da República João Goulart do poder, em 1964. O Grupo
Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) da Fiesp foi o responsável pelo
"fornecimento de armas e equipamentos militares aos revolucionários
paulistas". A Folha procurou a
Fiesp para comentar o assunto, entretanto não obteve retorno. (Folha de S.
Paulo – Poder – 23/11/12)
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Ministério Público Federal ingressa com ação civil pública contra a União e coronel
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo,
o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil
pública contra a União e o coronel da reserva do Exército Lício Augusto Ribeiro
Maciel pela prisão, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de
Libertação Popular (Molipo) que lutava contra o regime militar (1964-1985) nas
cidades que hoje pertencem ao estado do Tocantins. Os corpos de Ruy Carlos
Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss nunca
foram encontrados. Na ação, o MPF pede a preservação da prisão onde Berbert
morreu e também que a União seja declarada responsável pelos crimes e pelas
omissões na identificação dos responsáveis e nas circunstâncias que os atos de
violência ocorreram. De acordo com o Estado, os coronéis da reserva,
Sebastião Curió e Maciel estão entre os agentes mais processados pelo
Ministério Público por violações de direitos humanos. Maciel, em entrevista ao
jornal, afirmou que "estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses
vagabundos da Molipo" e que "os que resistiram, morreram; quem não
reagiu, viveu". A Advocacia Geral da União (AGU) contestará a ação
afirmando que casos semelhantes a estes foram perdoados com base na Lei da
Anistia de 1979. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)
Avibrás assina acordo para a venda de Astros-2 à Indonésia
De acordo com o
periódico O Estado de S. Paulo, a
empresa brasileira Avibrás Indústria Aeroespacial assinou com o governo da
Indonésia um acordo comercial no valor de US$ 400 milhões para equipar
batalhões especializados do Exército indonésio com unidades do lançador de foguetes
de artilharia Astros-2. Segundo o jornal, os indonésios selecionaram a versão
MK-6, a mais
avançada do portfólio de Avibrás, a qual emprega foguetes com alcance entre 9 a 100 km . O tamanho do pacote está
protegido por cláusula de confidencialidade, mas estima-se que chegue a 40
unidades. O protocolo inicial foi assinado, no dia 08/11/12, na cidade de
Jacarta, capital da Indonésia, entre o diretor da Agência de Aquisições do
Ministério da Defesa indonésio, Ediwan Prabowo, e o presidente da Avibrás, Sami
Hassuani. Segundo Hassuani, a concorrência para vender os lançadores na
Indonésia foi “pesada”. Ele estimou que os documentos finais sejam assinados em
90 dias e as entregas finalizadas em três anos. De acordo com o Estado, a amplitude do contrato foi
considerada grande, contendo dois grupos completos do Astros, com carretas
lançadoras, blindados de comunicações, comando e controle, além de viaturas
para o radar de coordenação junto das centrais de meteorologia. O ministro da
Defesa, Celso Amorim, declarou que "o negócio mostra a importância de o
Brasil dedicar-se ao trabalho com novos protagonistas e parceiros", e
destacou a relevância da Indonésia no contexto mundial, lembrando que o país
também já adquiriu aeronaves Super Tucano, da Empresa Brasileira Aeronáutica
(Embraer). No dia 22/11/12, O Estado
afirmou que tal negociação deve ser cumprida até o ano de 2015 e que o
presidente da Indonésia, Susilo Bambang, acompanhou pessoalmente os diálogos e
foi conhecer o sistema Astros na feira Expo Defense. Um diplomata e
especialista no pacto Associação das
Nações do Sudeste Asiático (Asean) destacou que as compras realizadas pelo
governo da Indonésia poderão abrir espaço para novas negociações. O jornal
ainda afirmou que a Avibrás será parceira do grupo europeu MBDA, que é
fabricante de mísseis em projetos militares espaciais. Um dos projetos “é a motorização
e integração dos novos Exocet-39 do tipo ar-superfície” que a Marinha
brasileira está comprando para utilizar em helicópteros de combate. Segundo
Hassuani, o acordo com a empresa MBDA seria “uma forma rápida de acesso às
novas tecnologias controladas”. De acordo com O Estado, o investimento da Marinha no programa é de US$ 75
milhões. Estima-se que existam 900 mísseis do mesmo tipo em estoque em 15
países, dos quais 13 se mostraram interessados em ampliar a validade
operacional dos equipamentos. A modernização se constitui na instalação de um
novo motor, de combustível sólido, revisão integral da fuselagem, partes móveis
e da carga eletrônica, chegando a custar US$ 1 milhão e abre caminho pra o
ManSup, míssil antinavio de superfície brasileiro. O primeiro voo do protótipo
do ManSup está previsto para o ano de 2017, com as entregas para 2018 e 2019,
sendo que foram destinadas US$ 50 milhões da força naval para o projeto. Amorim
mencionou que o ManSup deverá atender as necessidades brasileiras e deve ser um
produto competitivo no mercado internacional. O periódico ainda destacou que, a
curto prazo, o projeto da Avibrás com a MBDA é “um míssil antiaéreo capaz de
atingir invasores a 30 km ,
na altitude de até 15 mil metros”, sendo prioridade da Defesa para a Copa de
2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. (O Estado de S. Paulo – Economia
& Negócios – 21/11/12; O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – 22/11/12)
Colunista comenta a tentativa de refundar o partido Arena e a inserção de nova disciplina na estrutura curricular
Em
coluna opinativa publicada no jornal Folha
de S. Paulo, o filósofo e articulista Hélio Schwartsman elencou dois
acontecimentos recentes como sinais de um retrocesso político no Brasil: a
tentativa de refundar o partido Arena – que sustentou o regime militar
(1964-1985) – e a aprovação pelo Senado de um projeto de lei que insere na
estrutura curricular obrigatória do ensino fundamental a disciplina Cidadania
Moral e Ética – que, segundo o autor, é um novo nome para a antiga Moral e
Cívica, que vigorava na época do regime militar. No que diz respeito ao novo
partido político, Schwartsman o definiu como “um
bando de jovens que, provavelmente devido à ausência de boas aulas de história,
não entendeu que golpes de Estado são um péssimo jeito de solucionar conflitos
políticos”. Já quanto à implementação da nova disciplina, o autor afirmou estar
mais preocupado, uma vez que a medida poderá prejudicar o já deficiente ensino
brasileiro. E declarou ainda que “é incrível que senadores ainda não tenham
compreendido que assistir a aulas de ética não torna ninguém ético”. (Folha de
S. Paulo – Opinião – 21/11/12)
Exército faz projeto de infraestrutura do aeroporto de Vitória
Segundo o jornal Correio Braziliense, o ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, autorizou a contratação
de projetos de engenharia do terminal de passageiros do aeroporto de Vitória,
no estado do Espírito Santo, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero), durante audiência com o governador do Espírito Santo,
Renato Casagrande. De acordo com o Correio,
o Exército brasileiro está encarregado de fazer o projeto executivo do pátio e
da pista do aeroporto, o qual deverá ser entregue no dia 15/12/12. (Correio
Braziliense – 21/11/12)
Documentário contém entrevistas de presos políticos brasileiros
Segundo o jornal Folha de S. Paulo,
o documentário “Brasil: O Relato de Uma Tortura”, produzido pelos
estadunidenses Haskell
Wexler e Saul Landau, estreou nos cinemas, no dia
20/11/12, com “31 anos de atraso”, visto que foi gravado em 1971, no Chile. O
filme contém entrevistas com presos políticos brasileiros exliados no Chile que
foram trocados pelo embaixador da Suíça Giovanni Enrico Bucher durante o regime
militar brasileiro (1964-1985). No dia 22/11/12, a Folha publicou que, durante um debate sobre o filme que
ocorreu no Instituto Moreira Salles, na cidade do Rio de Janeiro, ex-militantes que atuaram durante o regime
tomaram conhecimento de como a produção dos estadunidenses foi divulgada no
Brasil, por meio de sessões domiciliares que contaram com a presenã de alguns
nomes da cultura brasileira, como Tom Jobim e Elis Regina, de acordo com o
diplomata e cineasta Jom Tob Azulay. Ainda segundo a Folha, o filme destaca técnicas de tortura que eram praticadas
durante o regime por militantes. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; Folha
de S. Paulo – Poder – 22/11/12)
Fonteles assume coordenadoria da Comissão Nacional da Verdade
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo,
o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles foi eleito, no dia
19/11/12, novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, como substituto do
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Desde 01/10/12
Fonteles ocupava o cargo, porque Dipp tirara licença médica Mesmo assim, o
vice-presidente continua sendo um membro da Comissão. A rotatividade para a
coordenação da Comissão está determinada em seu regimento interno, que tem as
atribuições de convocar, presidir e organizar os assuntos das reuniões. No dia
16/11/12, a Comissão da Verdade completou seis meses. (Folha de S. Paulo –
Poder – 20/11/12)
Comissão da Verdade utilizará documentos de coronel do Exército para investigações
De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os documentos entregues pela família do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, morto a tiros em novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, serão utilizados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) na investigação da morte do deputado cassado Rubens Paiva e do atentado no Riocentro, em 1981, eventos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Dias era responsável pelo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro quando ocorreu o caso do Riocentro. Os jornais apuraram que os documentos contém um termo do Exército que aponta à apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-Codi e, segundo o Estado, haveria também um ofício que identifica a chegada de Paiva ao órgão, trazido por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). Além disso, de acordo com a Folha, há um relatório manuscrito de Dias sobre o Riocentro, juntamente com duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército no período do atentado. Segundo a Folha o promotor de Justiça Militar do Rio de Janeiro, Otávio Bravo, que investiga, desde 2011, 39 desaparecimentos de presos políticos, como o de Rubens Paiva, os documentos auxiliarão para que se possa confirmar que Paiva “morreu sob tortura do Estado”, como declarado por testemunhas. Além disso, poderá ser apontado o agente da repressão que esteve em contato com o ex-deputado enquanto este ainda estava vivo. O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, salientou que os documentos poderão reafirmar, por meio documental, como Paiva foi morto, pelas “mãos do Estado”. O Exército declarou, em sua versão desde o desaparecimento de Paiva, que este foi resgatado durante sua ida a um local no Rio de Janeiro para efetuar um reconhecimento. Em janeiro de 1971, Rubens Paiva, que trabalhava como engenheiro no Rio de Janeiro, fora procurado por agentes que se declaravam da Aeronáutica e levado ao DOI-Codi e desde então, não fora mais visto pela família. As informações, entregues ao delegado Luis Fernando Martins Oliveira, serão examinadas e disponibilizadas à Justiça. Entretanto, de acordo com O Estado, após a morte de Dias, militares do Exército foram á sua casa e recolheram outros documentos que lá se encontravam, fato este que ainda precisa ser esclarecido. A CNV declarou que realizou um pedido ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, para conseguir o acesso aos papéis. Questionado, o governador respondeu que não leu os documentos que estão sob posse da polícia, mas que ficou sabendo de seu teor e os considerou como “importantes”. Na semana do dia 11/11/12, representantes da Comissão foram à Porto Alegre e obtiveram um contato parcial com os documentos. De acordo com Krischke, “esses documentos não são particulares, mas do Estado brasileiro" e, portanto, devem tornar-se públicos. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/12)
Jornal pesquisa envolvimento de militares com o crime no Distrito Federal
Segundo publicação do jornal Correio
Braziliense, o envolvimento de militares das Forças Armadas no Distrito
Federal em crimes tem sido cada vez mais frequente. Em menos de dois anos,
integrantes das três Forças foram acusados e presos por compor quadrilhas,
promover roubos e praticar sequestros relâmpagos. O jornal advogou que, apesar
de não haver estudos sobre o comportamento de militares que se envolveram com a
criminalidade, o perfil dos mesmos poderia ajudar a compreender as suas causas.
Conforme o Correio, na avaliação de
especialistas consultados pelo jornal, as causas apontariam para um conjunto de
fatores presente na maioria dos detidos: indivíduos provenientes de origem
humilde, que residem na periferia e se alistam para “melhorar de vida”, porém,
se deparam com a falta de perspectiva de seguir carreira nas instituições. O
antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa apontou
que, historicamente, as Forças Armadas eram vistas como um processo para a
iniciação da idade adulta de caráter pedagógico, que disciplinava e criava
valores. Hoje, entretanto, há o sucateamento dos batalhões e a dispensa em
massa de recrutas, o que, segundo Testa, institui um problema social: “A partir
do momento em que você treina um menino durante um ano e não cria
possibilidades para ele permanecer nos quadros, cria-se um enorme problema,
pois ele aprendeu a usar armas. Quando ele não vislumbra condições de dar
sequência ao serviço militar, que para muitos é um sonho, fica frustrado e mais
vulnerável, no sentido de se deixar seduzir por propostas de organizações criminosas”.
O pesquisador em segurança pública e professor da Universidade Católica de
Brasília (UCB) Nelson Gonçalves de Souza alertou que, em cidades como o Rio de
Janeiro e São Paulo, já foram detectadas tentativas do crime organizado
infiltrar jovens nas Forças Armadas, que servem como instrumento para roubo de
armas e munições. A defensora pública federal, Caroline Paula Oliveira Piloni,
destacou as dificuldades que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica têm em lidar
com jovens despreparados em termos de cultura e escolaridade: “O que acontece,
na verdade, é que as Forças pegam, de uma maneira geral, jovens com formação
escolar muito baixa, normalmente oriundos de famílias desestruturadas e que
cresceram em locais sem acesso aos serviços básicos. Querer que as corporações
em um ano transformem esses rapazes não é correto”. Piloni também apontou o
crescente envolvimento de militares com drogas dentro das unidades e afirmou
que os casos de uso e de tráfico de drogas por soldados já superam os de
deserções. O Correio solicitou às
três Forças informações sobre os militares do Distrito Federal envolvidos em
crimes. O Exército informou que, de cerca de 200 mil homens em todo o país, o
percentual de delitos cometidos foi de 0,2% em 2012 e que, destes, 80% teriam sido
realizados por temporários que prestam serviço militar. A Aeronáutica afirmou
que garante programas de acompanhamento aos jovens que ingressam todos os anos,
com apoio psicológico, médico e social. A Marinha não respondeu à reportagem.
Ainda conforme o Correio, um dos
principais traficantes da cidade do Rio de Janeiro, é o ex-militar Marcelo
Soares de Medeiros, que serviu ao Exército entre os anos de 1992 e 1997 e
integrou o 27º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Atualmente, membro do grupo
Terceiro Comando, rival do Comando Vermelho, a polícia o responsabiliza pela
venda de entorpecentes nas favelas da região do Dendê. Após ser dispensado do
serviço militar, Medeiros passou a ensinar táticas militares e treinamento de
guerrilha para seus comandados. (Correio Braziliense – 18/11/12)
Forças Armadas participam da Operação Atlântico III
Conforme publicado pelo periódico Correio
Braziliense, cerca de 10 mil militares das Forças Armadas participam da Operação
Atlântico III. Esta, que foi iniciada no dia 19/11/12 e tem previsão de término
para 30/11/12, visa proteger os recursos marítimos nas regiões Sul e Sudeste do
país, incluindo as áreas de petróleo na camada do pré-sal. A operação conta com
a ajuda do Ministério da Defesa, que, pela primeira vez, poderá utilizar
equipamentos novos de alta tecnologia, além dos sete navios, seis helicópteros
e dois submarinos cedidos pela Marinha. A Força Aérea Brasileira disponibilizou
15 aeronaves de combate e patrulha e o Exército, 200 viaturas de transporte de
tropas, ambulâncias e blindados. (Correio Braziliense – 18/11/12)
Membros do Levante Popular da Juventude são processados por calúnia
Segundo o jornal Folha de S. Paulo,
seis membros do grupo Levante Popular da Juventude estão sendo processados na
cidade de Aracaju, estado de Sergipe, pelo crime de calúnia praticado contra o
médico José Carlos Pinheiro. O fato ocorreu após a participação dos seis
estudantes em dois “escrachos”: manifestações públicas para divulgar nomes de
pessoas que colaboraram com o regime militar (1964-1985) na prática de
violações de direitos humanos. De acordo com os manifestantes, Pinheiro teria
participado de sessões de tortura examinando o estado de saúde e avaliando o
quanto as vítimas suportariam os atos violentos praticados. Entretanto,
Pinheiro afirmou em nota que "minha formação ética e humanista não se
compadece com o auxílio a qualquer atividade de tortura". Já o advogado dos manifestantes, João Paulo
Santana, declarou que a manifestação foi baseada em depoimentos de ex-presos
políticos que teriam sido torturados na presença de Pinheiro – como no caso do
ex-vereador Marcélio Bonfim, relatado em pronunciamento na Câmara Municipal de
Aracaju, em 1989. Pinheiro afirmou que tudo não passa de um engano e que foi
confundido com outra pessoa, apesar disso ingressou com ação penal contra
Bonfim, que foi arquivada pela Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/11/12)
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Pesquisador analisa a ampliação dos temas da defesa para outros setores da sociedade
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o doutorando em Relações Internacionais pela
Universidade de São Paulo (USP), Peterson Ferreira da Silva, avaliou que os
assuntos de defesa têm saído do Ministério da Defesa e envolvido outros setores
da sociedade, como os setores diplomático, tecnológico e de administração
pública, além de impactar no desenvolvimento e na cooperação internacional. Um
exemplo disso é o projeto do blindado sobre rodas Guarani, que envolve o Exército
e a empresa italiana Iveco, além de ter grande potencial de exportação na
América Latina. De acordo com a Folha,
a manutenção das Forças Armadas brasileiras pode ser descrita como um “seguro”,
pois o país não sofre nenhum tipo de ameaça externa. Na avaliação de Silva, "restringir a defesa a
essa única faceta [da ameaça externa] significa autolimitar a magnitude da
contribuição desse instrumento em relação ao Estado”. Para exemplificar, o
pesquisador citou a bem sucedida relação entre defesa e diplomacia, expressa na
criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de
Materiais Nucleares, em 1991; a participação do Brasil na Missão da Organização
das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, desde 2004, e a criação do
Conselho de Defesa Sul-americano, em 2008. Já na área de reaparelhamento das
Forças, está a parceria entre Brasil e África do Sul, na fabricação do míssil
ar-ar de curto alcance A-Darter; e a cooperação entre Argentina, Chile,
Colômbia, Portugal e República Tcheca na construção do avião de transporte
militar e reabastecimento aéreo KC-390. Silva destacou que o Brasil é um dos 15
países com maiores gastos na área da defesa, entretanto a maior parte refere-se
a gasto com pessoal, além de sofrer contingenciamento. (Folha de S. Paulo –
Poder – 16/11/12)
Comissão Nacional da Verdade visita região do Araguaia para apurar violações de direitos humanos que ocorreram durante o regime militar
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes da Comissão Nacional da Verdade
(CNV) foram, no dia 16/11/12, à região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia
(1967-1975), localizada ao sul do estado do Pará. O grupo de trabalho
coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl é composto por assessores e
especialistas em temas indígenas, e tem por objetivo levantar relatos sobre
violações de direitos humanos cometidas contra indígenas e camponeses durante o
regime militar (1964-1985). A visita se iniciou pela terra indígena Sororó, que
se localiza no município São Domingos do Araguaia, onde vivem os índios de
etnia Suruí, que criaram a Comissão da Verdade Suruí com o objetivo de apurar
casos de violações de direitos humanos cometidos contra os índios durante o
regime militar. Em seguida, a comitiva da CNV seguiu para cidade de Marabá onde
ouviu depoimentos de camponeses perseguidos pelo regime militar. E, no dia
18/11/12, estava prevista a coleta de relatos de três ex-soldados que
participaram da repressão a opositores do regime na região da reserva de
Sororó, com o intuito de esclarecer como a organização militar trabalhava no
local. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/11/12)
Brasil estaria disposto a participar de possível missão de paz na Síria
Segundo os periódicos O Estado de
S. Paulo e Folha de S. Paulo, o
ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou no dia 13/11/12 que
o Brasil “estaria disposto a considerar a possibilidade de participar” do envio
de tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) para uma missão de paz na
Síria, pois já contribuiu com ações semelhantes no passado. O cenário vem sendo
estudado pelo Departamento de Operações de Paz da ONU, e necessita da aprovação
do Conselho de Segurança. O Estado
destacou que “apesar do consenso internacional sobre a necessidade de conter o
conflito na Síria, as ações contra o país no Conselho de Segurança da ONU têm
esbarrado na resistência de China e Rússia, que vêm consistentemente vetando
decisões mais duras, que possam resultar em ação militar”. Ressaltou-se ainda,
segundo a Folha, que não está bem
determinado quando a missão ocorreria, se seria antes ou depois de uma
transição política na Síria. No Brasil, o Congresso Nacional deve aprovar o envio de
militares ao exterior. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/11/12; O Estado de S. Paulo –
Internacional – 14/11/12)
Grupo tenta refundar partido que deu sustentação ao regime militar brasileiro
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 13/11/12 foi publicado no Diário Oficial
da União o estatuto e o programa de atuação de um partido que pretende ser uma reedição
da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que sustentou o regime
militar (1964-1985). Segundo o texto, o novo partido promete uma “luta contra a
comunização da sociedade”, a “defesa de preceitos democráticos”, e afirma que
“em respeito à convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que
declaram a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas”. A publicação no
Diário Oficial é um dos requisitos para que o partido obtenha registro junto à
Justiça Eleitoral. O próximo passo é a coleta de 500 mil assinaturas de apoio.
O estudante de engenharia e secretário-geral do grupo, João Magnelli, afirmou
que, entre os fundadores desse novo partido, há, pelo menos, três membros da
antiga Arena. A estudante de direito e presidente nacional do partido, Cibele
Baginski, afirmou, sobre o fato de o partido ser associado ao regime militar,
que a “[conotação] negativa ou positiva é questão de ponto de vista. Ter um
nome desse traz um grande histórico, mas o saldo ainda foi positivo. O Brasil
ainda estaria na idade da pedra se não tivesse existido essa época [do
regime]”. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/11/12)
terça-feira, 20 de novembro de 2012
Coluna opinativa analisa o Livro Branco de Defesa
Em
coluna opinativa para o jornal O Estado
de S. Paulo, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da
Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo, analisou
a primeira versão do Livro Branco de Defesa Nacional, que foi enviada pelo
Ministério da Defesa ao Congresso Nacional para discussões. Tal livro, em conjunto com a Estratégia
Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa, integram os documentos que
sintetizam as atividades de defesa do Brasil. Na avaliação de Barbosa, o Livro
Branco expõe os princípios fundamentais da defesa
nacional e “analisa os sistemas internacionais, regional e o do Atlântico Sul;
examina os tratados e regimes internacionais com reflexos para a defesa (...);
indica a aproximação da política externa e de defesa; explica o funcionamento
do Ministério da Defesa e seus órgãos”. Além disso, apresenta informações sobre
os setores estratégicos para a defesa, como “os sistemas de monitoramento e
controle, de gerenciamento da Amazônia Azul, de fronteiras, de controle do
espaço aéreo, de mobilização nacional, do serviço militar, de inteligência de
defesa, a participação do Brasil em missões de paz, a atuação das Forças
Armadas na garantia da lei e da ordem, os programas sociais da Defesa, ações
subsidiárias e complementares”. Na avaliação de Barbosa, o Livro Branco
estabelece corretamente a complementaridade das políticas externa e de defesa,
apontando para a ação conjunta dos dois ministérios (das Relações Exteriores e
da Defesa) em prol do interesse nacional, do desenvolvimento e da segurança do
país. Sendo assim, o documento sublinha a participação articulada de militares
e diplomatas em fóruns multilaterais, como no Conselho de Defesa Sul-Americano,
proporcionando que as políticas externa e de defesa do Brasil possam se
antecipar, de forma coerente e estratégica, às modificações nos cenários
regional e internacional. (O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto – 13/11/12)
Comissão da Verdade analisa novos pedidos de alteração de atestado de óbito de militantes
Segundo o jornal Folha de S. Paulo,
a viúva do militante Luiz Eurico Tejera Lisboa, Suzana Lisboa, entrará na Justiça
com o objetivo de corrigir o atestado de óbito de Tejera Lisboa, morto no ano
de 1972 durante o regime militar (1964-1985). Lisboa teve como motivação o
pedido de alteração do atestado de óbito de Vladimir Herzog. No dia 12/11/12, ela
apresentou, em audiência pública em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade
e a Comissão Estadual da Verdade, em São Paulo, um laudo técnico que, para a
viúva, desconstrói a versão oficial que aponta o suicídio de Tejera Lisboa. As
Comissões também ouviram os relatos da viúva do militante Eduardo Leite, Denise
Crispim. Leite foi torturado por 109 dias até falecer, sendo um dos casos mais
violentos de repressão. Todavia, a versão oficial declara que Leite morreu em
um tiroteio. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/11/12)
Marinha irá inaugurar Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas
De
acordo com o jornal Correio Braziliense,
o comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto,
declarou que na semana de 25/11/12 ocorrerá a inauguração da Unidade de
Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), na cidade de Itaguaí, no estado do
Rio de Janeiro. Neste local, a partir do ano de 2013, serão desenvolvidos os
cascos dos novos submarinos com propulsão convencional (S-BR) e com propulsão
nuclear (SN-BR), em parceria com a França. O ministro da Defesa francês, Jean
Le Drian, que recentemente visitou o Brasil, enalteceu a execução do projeto.
(Correio Braziliense – Brasília-DF - 13/11/12)
Historiador analisa relação entre o regime militar e organizações religiosas
Em coluna opinativa para o jornal Folha
de S. Paulo, o historiador da Universidade de San Diego (Estados Unidos),
Kenneth Serbin, apresentou uma análise da relação entre o regime militar
brasileiro (1964-1985) e as organizações religiosas. Para o historiador, o
apoio por parte de setores e membros dessas organizações foi disperso, e não
existe uma obra que sintetize a colaboração, principalmente porque a postura
das igrejas foi de “visível oposição ao regime”. Diferentemente do regime argentino,
onde a Igreja Católica apoiou as políticas repressivas, no Brasil, os
religiosos que apoiaram e colaboraram o fizeram individualmente. Serbin apontou
o caso do arcebispo da cidade de Diamantina, no estado de Minas Gerais, dom
Geraldo de Proença e Sigaud, que, no dia que seguiu o golpe, instigou a polícia
a reprimir padres e seminaristas. O padre José Dumont ficou detido por 40 dias
no palácio do arcebispo, proibido de se comunicar com “o mundo externo”. O
historiador também apontou que as principais igrejas protestantes tradicionais
denunciaram abusos contra os direitos humanos. Sobre as conexões financeiras
dessas igrejas com o setor público, o historiador alega que são duvidosas alegações
de que possuam ligação com a repressão, mas afirma que o Ministério da
Educação, na gestão de Jarbas Passarinho, concedeu assistência à Assembleia de
Deus. Serbin aponta que os documentos e arquivos das organizações religiosas são
importantes, uma vez que podem conter documentos pessoais que tratem dos
assuntos de interesse da Comissão Nacional da Verdade; entretanto, as igrejas
podem se recusar a permitir acesso a esses documentos privados. (Folha de S.
Paulo – Poder – 11/11/12)
Faculdade de Direito da USP cria Comissão da Verdade
Segundo o periódico Folha de S.
Paulo, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) criou uma
Comissão da Verdade para investigar casos de “perseguição, demissões,
aposentadorias compulsórias, delações e outras formas de colaboração” com o
regime militar (1964-1985) que envolveram pessoas vinculadas à instituição. A
Comissão, que será formada por nove membros, entre os quais devem ser
representados professores, funcionários e alunos, foi aprovada por unanimidade
pela congregação da faculdade no dia 27/09/12. Estão previstas duas frentes de
trabalho: uma para mapear casos de pessoas ligadas à faculdade que foram
perseguidas, presas, torturadas, mortas ou desaparecida durante o regime; e
outra para examinar a colaboração da faculdade com o regime. Conforme a Folha, dos 47 mortos e desaparecidos do
período que tinham algum vínculo com a USP, quatro haviam sido alunos da
Faculdade de Direito e atuavam no Movimento de Libertação Popular e na
Vanguarda Popular Revolucionária. Por outro lado, suspeita-se que Alfredo
Buzaid, diretor da Faculdade de Direito entre 1967 e 1969, repassava fichas de
alunos da resistência ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do extinto
Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Documentos oficiais, a exemplo
de atas das reuniões da congregação da época, serão utilizados como fontes de
investigação. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)
Regime militar teria treinado índios com técnicas de tortura
Conforme noticiado pelo jornal Folha
de S. Paulo, o programa “TV Folha”, do dia 11/11/12, veiculou imagens da
antiga Guarda Rural Indígena (Grin), as quais estiveram ocultas por 42 anos e
foram encontradas no Museu do Índio, na cidade do Rio de Janeiro, por um grupo
ligado à Comissão da Verdade. O material sugere que o regime militar treinou
índios com técnicas de tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/11/12)
Compra de caças deve entrar na pauta da visita de Rousseff à Europa
O jornal Correio Braziliense
informou que no mês de dezembro de 2012 a presidenta da República, Dilma Rousseff,
viajará ao continente europeu, com visitas programadas à França e à Rússia. Com
relação ao primeiro país, o jornal destacou que possivelmente estará na pauta
de discussões o contrato para a compra dos 36 caças para a Força Aérea Brasileira,
negócio avaliado em cerca de R$ 10 bilhões. Até o momento, os aviões Rafale, da
França; Gripen, da Suécia; e F18, dos Estados Unidos, estão na disputa. A
Rússia deve tentar inserir seu avião, Sukói, na lista, entretanto o país
enfrenta problemas diplomáticos com o Brasil por conta do embargo russo às
exportações de carne dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso. O Correio afirmou que a França trata a
venda dos caças com cautela e apontou que recentemente o ministro da Defesa
francês, Jean-Yves Le Drian, esteve no Brasil a fim de estabelecer “parcerias
militares” e desfocar das negociações acerca dos caças. Durante a visita de
Rousseff à França, o governo francês bancará todas as suas despesas. (Correio
Braziliense -11/11/12)
Governo oficializa anistia de Marighella
De acordo com os periódicos Correio
Braziliense e Folha de S. Paulo,
o Ministério da Justiça oficializou a anistia post mortem do ex-guerrilheiro Carlos Marighella. Tal
reconhecimento havia sido realizado previamente em dezembro de 2011, com um
pedido de desculpas do Estado brasileiro. Segundo o Correio, no ano de 1996,
a Comissão de Mortos e Desaparecidos responsabilizou a
União pelo assassinato do ex-militante. Para o presidente da Comissão de Anistia,
Paulo Abrão, a anistia concedida a Marighella representa uma “revisão de
injustiça cometida no passado, no que se refere à reparação moral para a
família de uma pessoa histórica como o Marighella” e uma oportunidade para o
Estado brasileiro reparar os erros cometidos no passado. O Correio ainda evidenciou que a conselheira da Comissão da Anistia,
Ana Clara Guedes, afirmou que "o Estado interferiu em sua vida, privando
sua liberdade ao prendê-lo e ao forçá-lo à clandestinidade, e ao retirar o
maior e mais importante bem que temos: a vida". O Correio reportou que Marighella filiou-se ao Partido Comunista
Brasileiro aos 18 anos, foi forte opositor do governo de Getúlio Vargas e do
regime militar. A Folha evidenciou
que, segundo a Comissão da Anistia, Marighella "era considerado pelo Dops
[Departamento de Ordem Política e
Social] um dos maiores teóricos do comunismo brasileiro e um eventual
substituto de Luis Carlos Preste". O ex-militante foi assassinado em uma
emboscada armada por 30 agentes do Dops, liderados por Sérgio Paranhos Fleury,
em novembro de 1969. A
família de Marighella requisitou somente o reconhecimento da perseguição ao
militante, sem a necessidade de reparações financeiras. O Correio ainda afirmou que, de acordo com o Ministério da Justiça,
existem 60 mil pedidos de anistia e que, destes, 50 mil já foram julgados. (Correio
Braziliense -10/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 10/11/12)
Ministro do STF exige maior comprometimento do governo federal com a segurança pública
Segundo o jornal O Estado de S.
Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que a
União deve incluir na agenda federal o tema da segurança pública. Em sua
opinião, o governo federal “nunca quis assumir’ a discussão sobre a segurança
pública de maneira ampla e sempre o faz por meio de ‘auxílios isolados’ no
setor”. Mendes ainda utilizou como argumento que a União tem recursos das
Forças Armadas para tratar da questão. (O Estado de S. Paulo – Metrópole –
10/11/12)
Brasil participa de simulação virtual de guerra
De acordo com o periódico O Estado
de S. Paulo, integrantes das Forças Armadas brasileiras participaram de uma
simulação virtual de guerra com outros oficiais da Argentina, Canadá, Chile,
Equador, Peru, Uruguai, Venezuela, Estados Unidos, França, Portugal, Reino
Unido e Suécia. Segundo o brigadeiro Antonio Carlos Egito, diretor do exercício
nomeado Cruzex, a ação visa “treinar comandantes nas tomadas de decisões
necessárias em situação de combate” e permite que as equipes vivenciem
experiências complexas, mesmo que em ambiente virtual. O jornal ainda afirmou
que a simulação envolve atividades como a elaboração de um plano de
inteligência, seleção e escolha de alvos e armamentos, dentro das normas do
direito internacional dos conflitos armados. (O Estado de S. Paulo – Nacional –
10/11/12)
Grupo homenageia estudantes desaparecidos durante o regime militar
Segundo o jornal Correio Braziliense, Honestino Guimarães, Ieda Delgado e Paulo de
Tarso Celestino, estudantes que desapareceram durante o regime militar
(1964-1985), foram homenageados em um encontro, nomeado Tortura não tem Perdão,
na Universidade de Brasília (UnB), no dia 09/11/12, por “parentes, amigos,
contemporâneos e companheiros de luta”. O jornal destacou que “impedir que as
histórias dessas pessoas se percam no tempo e recuperar a memória do período da
ditadura militar no país foi o mote” do ato. A química e amiga de Guimarães e
Delgado, Betty Almeida, mencionou que, pelas prisões terem sido efetuadas sem o
consentimento da Justiça, os crimes “não foram só contra eles [os estudantes],
mas contra o país todo também.” O diretor da Associação dos Pós-Graduandos
Ieda Delgado, da
UnB, Fábio Borges, afirmou que espera que, em 15 meses, a Comissão Nacional da
Verdade produza um relatório “que surta efeitos a serem refletidos na garantia
da democracia”. O reitor da mesma universidade, José Geraldo de Sousa Junior,
destacou que a UnB deve “se envolver na pressão popular para que a Comissão
Nacional da Verdade [...] promova justiça”. O Correio ainda mencionou que a universidade instalou a Comissão
Memória e Verdade Anísio Teixeira, que visa analisar os casos de violações dos
direitos humanos que ocorreram na instituição, que “foi uma das universidades
que mais sofreu com perseguições, prisões, demissões e desaparecimentos de
alunos e professores durante o período da ditadura, sendo inclusive invadida em
1968” .
(Correio Braziliense – 10/11/12)
Exército participa da distribuição de água em regiões do país
De acordo com o
periódico Correio Braziliense, ao
tratar sobre a liberação de R$ 1,8 bilhão por parte do governo federal, visando
a estruturação do sistema de distribuição de água da região nordeste, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou que o Exército brasileiro é o
responsável pela distribuição de água em diversas regiões do país, fazendo o
uso de 4,2 mil carros-pipa, número que Rousseff espera que seja ampliado para 5
mil em curto prazo. (Correio Braziliense - 10/11/12)
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Embraer é favorita para fornecer avião de ataque leve aos Estados Unidos
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo estadunidense deve anunciar no mês de dezembro de 2012 o vencedor do programa Light Air Support (LAS), que consiste inicialmente na aquisição de 20 aviões de ataque leve e apoio à tropa terrestre. O contrato está avaliado em US$ 355 milhões podendo chegar a US$ 1 bilhão caso sejam encomendadas mais 100 aeronaves. O Estado apontou que o favorito é o turboélice A-29 Super Tucano, da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que já havia vencido a concorrência contra a Hawker-Beechcraft, fabricante do modelo AT-6. Entretanto, a empresa derrotada recorreu ao Judiciário contestando o critério e pedindo esclarecimento a respeito do procedimento. Por causa disso, a Força Aérea dos EUA cancelou a decisão e abriu um novo edital restrito apenas a Hawker-Beechcraft e a Embraer. Na fase final, o Super Tucano, rebatizado de Super–T nos EUA, está oferecendo sistemas de armas avançadas de tecnologia da Boeing Defesa, Espaço e Segurança, como o Joint Direct Attack Munition (JDAMS), para ataques de precisão. Para o presidente da Embraer Defesa e Segurança (EDS), Luiz Carlos Aguiar, a integração de sistemas com a Boeing pode ajudar na disputa LAS. Na visita oficial da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA, em abril deste ano, ela cobrou do presidente Barack Obama a preservação da escolha inicial. Dentre os empresários que a acompanhavam, estava o presidente da Embraer, Federico Curado, que afirmou que "a operação com o Departamento de Defesa vale como selo de qualidade para os Super Tucanos". (O Estado de S. Paulo – 09/11/12)
Estudantes desaparecidos durante regime militar recebem homenagem na UnB
De
acordo com o periódico Correio
Braziliense, Honestino Guimarães,
Paulo de Tarso Celestino e Ieda Delgado, estudantes da Universidade de
Brasília (UnB) que desaparecerem no período do regime militar (1964-1985) e
militantes políticos receberam homenagem em um ato, no dia 09/11/12, que foi
organizado por amigos e colegas de profissão. Segundo o jornal, estas pessoas
lutam para que os acusados de torturarem e assassinarem pessoas que eram
opositoras do regime sejam punidos. O físico Álvaro Lins, colega de Guimarães,
mencionou que “mais do que relembrar a história do trio, o grupo fará novo
apelo para que o país puna os algozes de quem lutou contra o governo militar”,
e que “o torturador não tem perdão e esse crime não prescreve”. De acordo com
Mateus Guimarães, sobrinho de Guimarães, quanto mais apoio a sociedade
oferecer, maior é o potencial de revelação da verdade e “mais forte fica a
Comissão da Verdade da UnB”. O Correio
ainda afirmou que o ato visa demonstrar para alunos da UnB o significado do
regime militar para a universidade. (Correio Braziliense – 08/11/12)
Coronel reformado do Exército é assassinado
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, no
dia 01/11/12, o coronel reformado do Exército, Júlio Miguel Molinas Diaz, foi
assassinado na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. No
período do regime militar (1964-1985), Diaz foi comandante do Destacamento de
Operações e Investigações do 1º Exército (DOI-RJ), órgão ao qual estavam
vinculados os militares que participaram da tentativa de atentado ao Centro de Convenções
Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, onde acontecia uma comemoração pelo Dia
do Trabalhador, em 1981. Segundo a polícia, embora haja evidências de sequestro
e tentativa de assalto, a carteira do coronel não foi levada e houve muitos
disparos, o que é raro em crimes comuns. Por isso, não se pode descartar outras
hipóteses, como a de execução. De acordo
com o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, é
improvável que o crime tenha relação com a atuação do militar durante o regime,
uma vez que ao consultar os arquivos da entidade e de outros grupos ligados à
defesa dos direitos humanos não encontrou registros sobre as atividades de Diaz
durante o período. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 07/11/12)
Mudança no atestado de óbito de Herzog é contestada por Ministério Público de São Paulo
De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e
O Estado de S. Paulo, o Ministério Público de São Paulo apresentou um
recurso de contestação à mudança no atestado de óbito do jornalista Vladmir
Herzog. O jornalista foi encontrado morto nas dependências do Destacamento de
Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em
1975, durante o período do regime militar (1964-1985). De acordo com os
documentos oficiais produzidos na época, a causa da morte teria sido “asfixia
mecânica por enforcamento”, decorrente de um suicídio. Entretanto, no dia
24/09/12, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Márcio Martins Bonilha Filho, acatando um pedido da Comissão Nacional da
Verdade, determinou que a causa da morte no atestado de óbito do jornalista
fosse alterada para “decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência
do 2º Exército”. Segundo a promotora e autora do recente recurso do Ministério
Público, Elaine Maria Barreira Garcia, os termos “lesões e maus tratos” não
constam “nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas
nos documentos legais”, por isso o trecho deveria ser substituído por: “morte
violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2º Exército”. Os argumentos
de Garcia foram rejeitados por Bonilha Filho, por isso o caso foi levado para a
segunda instância, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Segundo o Estado, “o receio de ex-presos
políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar
a conotação direta de morte sob tortura”. (Folha de S. Paulo – Poder -
08/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional - 07/11/12)
Comissão da Verdade investigará o papel das igrejas no regime militar
Segundo
os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional
da Verdade (CNV) criou um grupo para investigar
a atuação das igrejas católica e protestante durante o regime militar
(1964-1985), tanto nos casos de apoio ao regime como na resistência à repressão.
De acordo com a Folha, o grupo, que se reuniu pela primeira vez no dia 08/11/12, na
cidade de São Paulo, será coordenado pelo membro da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro,
e utilizará depoimentos, documentos, arquivos e teses para averiguar o papel
das igrejas no regime. Os resultados dessa busca comporão um capítulo no
relatório final a ser produzido pela CNV. A mobilização para apurar a atuação
das igrejas ocorreu após o depoimento do ex-preso politico Anivaldo Padilha à
CNV, que relatou que em fevereiro de 1970 foi preso após ser delatado por um
pastor e um bispo da Igreja Metodista a qual frequentava. Padilha era diretor
do Departamento Nacional de Juventude da Igreja e participava do movimento da
esquerda cristã, Ação Popular. Em 1971, foi exilado e só retornou ao país em
1979, com a Lei da Anistia. Padilha será uma dos membros do grupo de trabalho e
acredita que haverá resistência às investigações. Segundo o professor Leonildo
Silveira Campos, da Universidade Metodista de São Paulo e um dos integrantes do
novo grupo “a comissão não havia percebido até então que gente das igrejas
fazia o jogo dos órgãos da repressão”. (Correio Braziliense – 07/11/12; Folha
de S. Paulo – Poder – 07/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 09/11/12)
Comissão da Verdade abre nova investigação sobre morte de Anísio Teixeira
De
acordo com os jornais Correio Brasiliense,
Folha de S. Paulo e O Estado de S.
Paulo, no dia 06/11/12 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) firmou um
termo de cooperação com a Comissão de Memória e Verdade Anísio Teixeira,
vinculada à Universidade de Brasília (UnB), que terá por finalidade facilitar
uma investigação sobre a morte do educador e ex-reitor da UnB, Anísio Teixeira.
O educador foi encontrado morto no fosso do elevador de um prédio na cidade do
Rio de Janeiro, em 1971, durante o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio
e a Folha, embora a versão
oficial de sua morte afirme ter sido um acidente, a família e até mesmo
policiais consideraram que as circunstâncias em que o corpo foi encontrado eram
“estranhas”. Teixeira era visto como comunista pelo governo e teve seus
direitos políticos cassados em 1964, logo após o início do regime. De acordo
com o membro da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, "nunca vão nos convencer das
versões idiotas, que foram absolutamente ‘me engana que eu gosto’, dadas para
esse crime". As comissões receberam um dossiê entregue pela família de
Teixeira, em que constam informações como a de que o elevador onde teria
acontecido o acidente tinha passado por uma revisão 20 dias antes do ocorrido,
e a informação de que amigos teriam avisado que Teixeira fora preso pela
Aeronáutica antes de ser morto. De acordo com o Estado, o convênio favorece, sobretudo, a atuação do colegiado da
UnB, que poderá ter acesso a documentos sigilosos e convocar depoimentos. O
jornal ainda informou que também são investigadas as mortes dos ex-presidentes
João Goulart e Juscelino Kubitschek, bem como a do embaixador José Jobim.
(Correio Braziliense – 07/11/12; Folha de S. Paulo – Poder - 08/11/12; O Estado
de S. Paulo - Nacional – 07/11/12)
Documentos do regime militar brasileiro arquivados em Roma serão integrados ao Memorial da Anistia
De
acordo com os jornais Correio Braziliense
e O Estado de S. Paulo, cerca de
70 mil páginas de documentos referentes ao regime militar brasileiro
(1964-1985) serão abertas à consulta pública até outubro de 2013. Os arquivos
estão na cidade de Roma, Itália, e serão digitalizados e integrados ao centro
de documentação do Memorial da Anistia, que está em construção na cidade de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Além do material impresso, também serão
recuperados fotografias e vídeos. Tal ação integra o projeto Marcas da Memória,
da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para o presidente da Comissão
de Anistia, Paulo Abrão, tais arquivos representam um rico acervo preservado
sobre a época do regime militar e “reforça o papel da resistência no
exterior”. A abertura de tais documentos
está sendo negociada desde 2010 com a instituição italiana Tribunal
Internacional de Opinião Russell 2, uma organização independente que foi criada
na década de 1970 com a finalidade de denunciar violações de diretos humanos na
América Latina. Tal instituição possibilitou que perseguidos políticos
registrassem denúncias e relatassem a situação de direitos humanos no Brasil. Os
arquivos que serão digitalizados também possuem registros sobre o 1º Congresso
Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia, realizado em 1978, que antecedeu
a edição da Lei da Anistia, de 1979. (Correio Braziliense – Política – 06/11/12; O
Estado de S. Paulo – Nacional – 06/11/12)
Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo desautoriza uso de lei do regime militar para punir ataques de organizações criminosas
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, desautorizou, no dia 05/11/12, a Polícia Civil a utilizar uma lei do regime militar (1964-1985) “para enquadrar ataques realizados por organizações criminosas como se fossem ações terroristas”. A autorização para o uso da Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83) foi dada pelo delegado-geral Marcos Carneiro Lima aos seus subordinados. O objetivo era punir com maior rigor ações que criam pânico e que não podem ser interpretadas como "crimes comuns", aproveitando-se de uma lei ainda em vigor. O argumento de Lima é que o ato como o de atear fogo a um ônibus tem como alvo a sociedade e o Estado democrático, não correspondendo apenas ao delito de dano ao patrimônio. A Secretaria da Segurança Pública, em nota oficial, afirmou não aceitar a proposta da Delegacia Geral de Polícia para a utilização da lei com a finalidade de punir atos de vandalismo. Lima declarou que iria atender à ordem. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 06/11/12)
Instituto Herzog lança livro com documentos, cartazes e fotografias da resistência aos regimes militares na América Latina
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Instituto Vladimir Herzog promoveu no dia 06/11/12 o lançamento do livro “Os Cartazes desta História”, que reúne cerca de 300 cartazes, documentos e fotografias de movimentos de resistência aos regimes militares na América Latina, entre 1960 e início de 1990. A obra tem como centro a luta contra o regime militar do Brasil (1964-1985) e o movimento da sociedade civil após a criação da Lei da Anistia, em 1979. A publicação faz parte do projeto "Resistir é Preciso...", desenvolvido pelo instituto em 2011, que busca o resgate da trajetória da imprensa durante o regime militar. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/11/12)
Historiador estadunidense afirma que tomou conhecimento do golpe de 1964 antecipadamente
Em
entrevista para o jornal Folha de S.
Paulo, o historiador estadunidense Thomas Skidmore afirmou que soube com
antecedência o momento em que ocorreria o golpe de Estado, em 1º de abril de
1964, que deu início ao regime militar brasileiro (1964-1985). Skidmore, que é
uma referência em estudos sobre o Brasil, viajou para o país pela primeira vez em
1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, chegando para presenciar um “momento
crucial" da história do Brasil. Skidmore afirmou que, ao jantar na cidade
do Rio de Janeiro, no dia 30/03/1964, com o embaixador Lyndon Gordon, este
teria remetido um telegrama para o então presidente dos Estados Unidos, Lyndon
Johnson, "contando as boas novas e pedindo que o governo americano
reconhecesse o novo regime", afirmando ainda que os EUA haviam
"vencido". Segundo o historiador, esses fatos foram resguardados, não
sendo publicados em suas obras ou diários. Skidmore asseverou que, ao contrário
do que muitos pensam, ele não tinha ligação com o Departamento de Estado ou com
a Agência Central de Inteligência (CIA), sendo seus estudos sobre o Brasil e a
América do Sul produto do incentivo da Universidade de Harvard, e seus
interesses puramente acadêmicos. (Folha de S. Paulo - Poder - 05/11/12)
Operação Ágata apreendeu 11,8 toneladas de drogas
Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, desde o ano de 2011 as seis etapas da Operação Ágata já apreenderam 11,8 toneladas de drogas nas fronteiras. Trata-se de uma operação conjunta das Forças Armadas brasileiras e outros órgãos federais e estaduais, com a finalidade de combater crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira da Amazônia. (Correio Braziliense – 04/11/12)
Comissão da Verdade pesquisará documentos estrangeiros sobre Operação Condor
Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade investigará documentos, arquivos, telegramas e relatórios sobre abusos cometidos contra os direitos humanos no Brasil, no período do regime militar (1964-1985), guardados por governos estrangeiros e organizações internacionais. O objetivo principal é esclarecer atos praticados na Operação Condor, que uniu governos do Cone Sul no combate a movimentos de esquerda. A Comissão consultará documentos das Comissões da Verdade da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, assim como registros de entidades da Organização das Nações Unias (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, confirmou a colaboração da organização. Sobre a iniciativa, o sub-secretário geral da ONU, Jan Eliasson, afirmou: "É um grande alívio ver que esse período acabou. Hoje, qualquer esforço de reconciliação deve ser apoiado". O periódico ressaltou que a Comissão da Verdade brasileira não é a primeira a consultar documentos estrangeiros, pois países do Cone Sul e a África do Sul já haviam procurado no exterior respostas para casos internos. Ainda segundo o Estado, de acordo com informações obtidas através de documentos guardados pela ONU, o governo brasileiro, com ajuda do Itamaraty, expulsou do país refugiados argentinos, uruguaios e chilenos, durante cinco anos do regime militar. No ápice da repressão militar no Cone Sul, as instituições brasileiras “devolveram” a seus países opositores procurados por regimes vizinhos e negaram dezenas de pedidos da ONU para asilar famílias ameaçadas. Estima-se que 3.300 estrangeiros latino-americanos chegaram ao Brasil entre os anos de 1977 e 1982 em busca de asilo político, porém o status de refugiado foi concedido a apenas 1.380. Outros documentos analisados pelo Estado apontam que o governo brasileiro evitava aplicar a lei de asilo nacional aos militantes da esquerda, sugerindo à ONU que fizesse o possível para retirar rapidamente os refugiados do Brasil, tratando-os como “pessoas em trânsito” e não estabelecendo garantias de segurança. O jornal destacou que, conforme o direito internacional, devolver aos regimes pessoas perseguidas é considerado crime contra a humanidade. O governo brasileiro argumentou à ONU, em mais de um documento, que o Brasil “não era mais um país de imigração e que uma integração de refugiados era difícil”. Por outro lado, a ONU questionava a entrada de “dezenas de milhares de portugueses” refugiados da Angola, considerando “difícil admitir que não haja a possibilidade para outras poucas centenas de refugiados". Em um telegrama de 28/03/1979, refugiados argentinos informaram à ONU que foram perseguidos em território brasileiro ao tentar pedir asilo, além de reconhecerem um dos agentes de inteligência argentina que os seguia. Ainda sobre a Operação Condor, o jornal Correio Braziliense noticiou que a Comissão da Verdade pretende analisar documentos do Arquivo Público na cidade de Curitiba, estado do Paraná, que guarda grande parte dos arquivos pertencentes ao extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do estado. (Correio Braziliense – 04/11/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 04/11/12)
França muda estratégia para venda de aviões modelo Rafale
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, a
França mudou sua estratégia na tentativa de vender os aviões de caça modelo
Rafale, da empresa Dassault, ao projeto FX-2 de reequipamento da Força Aérea
Brasileira. Com François Hollande na presidência da França, a estratégia passou
a focar a relação entre os dois países num viés de “parceria militar”, ao invés
de mera relação comercial. O ministro da Defesa francês, Jean-Yves Le Drian,
declarou ao jornal francês Le Parisien que “um Ministro da Defesa se dirige a
parceiros, e não a clientes”. Segundo uma fonte do Estado, “[nós, do governo francês] não vamos ao Brasil vender
material bélico, e sim aprofundar o diálogo político. Depois os industriais
farão o resto”. A expectativa é de que o governo brasileiro concretize a compra
dos aviões franceses em uma visita da presidenta da República Dilma Rousseff à
França, programada para dezembro de 2012, quando deverá se encontrar pela
primeira vez com Hollande. No dia 05/11/12, Le
Drian e o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, analisaram a associação
estratégica bilateral entre as duas nações, contudo sem definição da compra dos
caças. Ao término da reunião, ambos informaram que o encontro auxiliou no reforço
da relação estratégica firmada no mandato dos ex-presidentes Nicolas Sarkozy,
da França, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, como também para revisar a
implementação dos contratos de compra de cinco submarinos Scorpène e de 50
helicópteros Eurocopter. O ministro francês teve no dia 04/11/12 um encontro
com industriais do setor de defesa, na cidade do Rio de Janeiro. Após reunião
com Amorim, em Brasília, Le Drian foi à cidade de Itaguaí, no estado do Rio de
Janeiro, local em que estão sendo construídos a base naval e o estaleiro, onde
será montado o primeiro submarino Scorpène. O último submarino, dos cinco
adquiridos, será com propulsão nuclear, que o Brasil adaptará com sua própria
tecnologia, com previsão de entrega para 2021. O Estado enfatizou que as aquisições do setor de defesa tem como
prioridade contratos que incluam transferência de tecnologia, de forma a
construir uma indústria bélica forte no Brasil. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/11/12)
Ato realizado em São Paulo homenageia mortos e desaparecidos no regime militar
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo,
foi realizado no dia 02/11/12, Dia de Finados, um ato em homenagem aos mortos e
desaparecidos no período do regime militar (1964-1985), no cemitério da Vila
Formosa, na cidade de São Paulo, local que abrigou uma vala clandestina onde
foram enterradas vítimas do regime. O evento foi promovido com o apoio da
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, a violência
contra os policiais no estado de São Paulo foi ressaltada como objeto de
preocupação. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/11/12)
Marinha envia mais efetivos ao Haiti
Segundo
nota publicada pelo periódico Correio
Braziliense, a Marinha enviou mais 388 homens para reforçar o contingente
da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). (Correio
Braziliense – 03/11/12)
Comissão da Verdade procura responsáveis pela destruição de documentos
De
acordo com nota divulgada pelo jornal Correio
Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade deseja informações sobre os
responsáveis pela eliminação de documentos do período do regime militar
(1964-1985). (Correio Braziliense – 03/11/12)
Governo de São Paulo discute plano de segurança pública e rejeita auxílio de efetivos do Exército
De
acordo com os jornais Correio Braziliense
e O Estado de S. Paulo, o governador
do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou uma parceria com o governo
federal no combate à violência no estado, onde no mês de setembro foram
registrados 135 assassinatos, e no mês de outubro outros 145, sendo que só
neste ano 90 policiais militares foram fuzilados. A proposta de auxílio
concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, incluía serviços de
investigação da Política Federal, fiscalizações bancárias pela Receita Federal,
transferência de presos para o presídio de segurança máxima da cidade de
Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, e, por último, uma possível
participação da Força Nacional, que conta com contingentes das Forças Armadas. Os
detalhes dessa parceria foram negociados a partir do dia 05/11/12. Entretanto,
o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval Ferreira França,
declarou considerar desnecessário o uso de tropas do Exército nesse caso.
Segundo França, o estado de São Paulo conta com o maior contingente policial da
América Latina, com 100 mil integrantes na Polícia Militar e 30 mil na Polícia Civil,
além de “um grande volume de investimentos em segurança pública”. De acordo com
editorial do Correio, essa parceria
seria bem vinda desde que conseguisse “intimidar a bandidagem” e frear a
violência, mas o problema da segurança não estaria resolvido com essa medida.
Seria necessário pensar a questão “de forma mais ampla e permanente, dentro da
política nacional de segurança pública”, ou seja, não se trata de um problema
exclusivo do estado de São Paulo, mas de uma questão nacional. De acordo com os
periódicos Folha de S. Paulo e o Estado, no dia 06/11/12 foi realizada
uma reunião, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a cúpula da segurança
do estado de São Paulo, objetivando o acerto das bases do apoio do governo federal. Na ocasião,
o governo do estado de São Paulo rejeitou o uso
do Exército e da Força Nacional na ocupação de favelas como a de Paraisópolis,
localizada na cidade de São Paulo, que é utilizada como refúgio por integrantes
da organização Primeiro Comando da Capital, que tem sido apontada pelos jornais
como responsável da onda de violência na cidade. Entretanto, o governo de São
Paulo aceitou as demais medidas propostas pelo governo federal, como a transferência
de presos para penitenciárias federais de segurança máxima, a integração entre
os serviços de inteligência federal e estadual, além de medidas para bloqueio
de rotas usadas pelo tráfico de drogas. Segundo Cardozo, “as Polícias Civil e
Militar de São Paulo têm efetivo suficiente. O Exército está no momento
descartado". Ademais, a Folha considerou,
em seu editorial, que o governo do estado está correto ao afirmar que a
situação da segurança pública em São Paulo é diferente de outros estados, e
que, portanto, não faz sentido que sejam utilizadas neste estado tropas do
Exército e de unidades especiais de polícia, como no caso das pacificações das
favelas do estado do Rio de Janeiro. (Correio Braziliense – 03/11/12; Folha de S. Paulo
– Cotidiano – 06/11/12; Folha
de S. Paulo – Opinião – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole –
03/11/12; O Estado de S. Paulo
– Cidades/Metrópole – 07/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/10/12)
Livro conta trajetória de desaparecido político
Segundo
o periódico Correio Braziliense, foi
lançado no dia 29/10/12 o livro “Seu amigo esteve aqui”, da jornalista Cristina
Chacel, que conta a trajetória do militante de esquerda Carlos Alberto Soares
de Freitas –conhecido como Beto– que teve importante atuação na luta contra o
regime militar (1964-1985), e desapareceu após ter sido preso em fevereiro de 1971. A autora, que foi
convidada por amigos e familiares de Freitas para escrever sua história, utilizou
60 depoimentos de pessoas que conviveram com ele em diferentes períodos,
incluindo o da presidenta da República, Dilma Rousseff. Freitas, nascido em
1939, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, ingressou no
curso de sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais, onde iniciou seu
ativismo político. Defensor dos ideais marxistas, o jovem tornou-se importante
liderança nos movimentos de esquerda. De acordo com Rousseff, em seu
depoimento, "foi assim que eu me iniciei no marxismo. Depois ele dava os
livros do Lenin. Eu li tudo do Lenin com ele, tudo, sem exceção". Em outro
depoimento, uma ex-presa política afirmou que Freitas foi preso na cidade do
Rio de Janeiro e, posteriormente, levado para uma casa clandestina na cidade de
Petrópolis, também no estado do Rio de Janeiro, que era conhecida como Casa da
Morte. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, o sargento reformado
Marival Dias Chaves afirmou que cerca de 100 presos políticos foram levados à
Casa da Morte, interrogados sob tortura, e depois assassinados. (Correio
Braziliense – 03/11/12)
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Marinha reforça Minustah
Segundo o
jornal Correio Braziliense, a Marinha
do Brasil reforçou a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(Minustah) enviando o navio de desembarque de carros de combate Garcia D’Ávila,
cuja missão será transportar material da Força de Fuzileiros Navais e do
Exército. (Correio Braziliense – Colunas – 02/11/12)
Governo federal propõe a ocupação de favela em São Paulo
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo,
o governo federal irá propor a ocupação da favela de Paraisópolis, localizada
na zona sul da cidade de São Paulo, utilizando o modelo de ação que foi
empregado na tomada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. A secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, defendeu a proposta com a
justificativa de que a ação poderá conter a violência no local e “garantir um
trabalho integrado de inteligência no combate ao tráfico e às organizações
criminosas”. Miki destacou também a falta de policiais, dizendo que a ocupação
com tais oficiais obrigaria o reposicionamento dos mesmos na cidade, impedindo
que eles estejam presentes em outros locais do município. O jornal enfatizou
que a secretária pretende negociar com o governo um plano integrado de
segurança pública, utilizando, além das Forças Armadas, unidades policiais. O secretário de Segurança Pública de São Paulo,
Antônio Ferreira Pinto, no entanto, considerou a ação do governo federal
“oportunismo barato, provocativa, risível e sem sentido”. O secretário afirmou
que a proposição de aplicar uma ocupação como foi realizada no Complexo do
Alemão seria prejudicial e não seria considerada válida por aqueles que
conhecem a fundo a cidade de São Paulo e a situação da favela. Ele ainda
afirmou que o governo federal teria a intenção de “superdimensionar a crise em
São Paulo”, a fim de “desconstruir a segurança pública no estado”. Em editorial
publicado no dia 02/11/12, o mesmo
jornal ressaltou que a proposta feita por Miki só poderia ser ideia de quem não
conhece São Paulo, pois o modelo adotado no estado do Rio de Janeiro “é o de
recuperação de território perdido para o narcotráfico”, ou seja, reestabelecer
a presença do Estado nas áreas de controle do crime organizado, o que não é o
caso das favelas paulistanas, que não são controladas pelo crime organizado,
mas apenas utilizadas como esconderijo. Segundo o Estado as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio, foram
uma criação do governador Sérgio Cabral, aliado do governo federal e promessa
de campanha da presidente da República Dilma Rousseff para a área de segurança.
Além disso, o jornal se posicionou a favor dos argumentos utilizados pelo secretario
Ferreira Pinto com relação ao oportunismo do governo federal. O jornal ainda
fez um breve relato de como ocorreu à participação das Forças Armadas na
ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha, após uma onda de ataques na cidade
ordenados por traficantes que se encontravam detidos na Penitenciária Federal
de Catanduva, no estado do Paraná. Para especialistas em segurança pública
procurados pelo Estado, a ocupação
das favelas paulistanas não é consensual. De acordo com Paulo Storani,
pesquisador da Universidade Cândido Mendes, Cláudio Beato Filho, da
Universidade Federal de Minas Gerais, e o comandante da polícia militar do Rio
de Janeiro na época da ocupação, coronel Mário Sergio Duarte, ela pode ser
válida. Para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, o emprego do Exército e da
Força Nacional de Segurança Pública evitaria o desgaste da imagem da polícia
militar paulista, bem como preservaria a corporação. Por outro lado, a doutora
em psicologia social, Marisa Feffermann é contrária a ocupação de comunidades
como Paraisópolis, argumentando que a ação destruiria a harmonia local e
criminalizaria uma população já marginalizada pela sociedade, já que em
operações anteriores ocorridas no local houve um forte sentimento de revolta na
comunidade. Após as discussões sobre segurança pública entre os governos
federal e estadual, os jornais Correio
Braziliense, Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo relataram que a presidente Rousseff e o governador do
estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, começaram a negociar, no dia 01/11/12,
uma estratégia conjunta para conter o avanço da violência no estado e, dentre
as possibilidades que serão discutidas, há possibilidade da ocupação de áreas
críticas pelo Exército e Força de Nacional Segurança Pública. Entretanto, de
acordo com a Folha, Alckmin deverá
rejeitar esta possibilidade, pois ele acredita que a situação de São Paulo é
diferente da daquela que motivou a ocupação militar do Complexo do Alemão, no
Rio de Janeiro, porém, não rejeitou a proposta imediatamente. A última vez que
houve uma atuação conjunta entre os governos federal e estadual em São Paulo
foi em agosto de 2006, após uma onda de violência praticada pela facção
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra a polícia paulista. O acordo
da época não incluía o uso de tropas federais, apenas apoio na área de
inteligência, helicópteros e a colaboração da Polícia Federal. (Correio
Braziliense – Brasil – 02/11/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 02/11/12; O
Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/11/12; O Estado de S. Paulo – Notas e
Informações – 02/11/12; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 02/11/12)
Militares se afogam durante treinamento no sul
Conforme
o periódico Correio Braziliense, o
sargento Eberton Soares dos Santos e o soldado Luciano da Silva Borges, seu
primo, se afogaram enquanto participavam de um exercício no Rio Ibicuí, extremo
sul do país, no dia 30/10/12. Enquanto fazia a verificação da estrutura de uma
ponte, o sargento caiu em um buraco e foi levado pela correnteza; em seguida, o
soldado saltou no rio para prestar auxílio para seu primo, porém, também foi
carregado pelo rio. Colegas que presenciaram o fato ocorrido com os oficiais
disseram que “apesar de o local ser raso, a correnteza era bastante forte, o
que impediu o resgate dos dois militares”. Os homens pertenciam ao 7º Regimento
de Cavalaria Mecanizada, sediado na cidade de Santana do Livramento, no Rio
Grande do Sul, e seus corpos foram encontrados em Florentina, na região da
cidade onde houve o incidente. A Polícia Civil de Santana de Livramento, assim
como o Comando Militar do Sul, pretende apurar o ocorrido. (Correio Braziliense
– 01/11/12)
Operação Ágata 6 é bem sucedida
Conforme
notícia publicada no jornal O Estado de
S. Paulo, a Operação Ágata 6, exercício conjunto das Forças Armadas
realizado no mês de outubro de 2012, teve bons resultados. Entre eles, a
apreensão de 3,7 toneladas de drogas, 67 veículos e 201 embarcações
irregulares. Desde o dia 9/10/12 até o dia 30/10/12, cerca de 10 mil homens das
três Forças trabalharam na missão que visava combater crimes cometidos nas
fronteiras brasileiras, e na qual foi usado pela primeira vez o avião não
tripulado da Força Aérea Brasileira. No Planalto Central, 2,2 mil fuzileiros
navais ensaiaram operações anfíbias. De acordo com o comandante da Força de
Fuzileiros da Esquadra, o almirante Fernando Antonio, esse tipo de treinamento
é muito importante e essas ações são consideradas as mais complexas de se
executar, e foram bem sucedidas. Ainda segundo Antonio os fuzileiros navais
"têm respondido a um amplo espectro de crises, que variam desde o apoio à
ocupação das diversas comunidades do Rio, até o envio de assistência
humanitária, dentro e fora do País”. (O Estado de S. Paulo – Nacional –
31/10/12)
Ex-sargento do DOI-CODI é ouvido pela Comissão da Verdade
De
acordo com o jornal Correio Braziliense,
no dia 30/10/12, o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações –
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), Marival Chaves, depôs para a
Comissão Nacional da Verdade. O depoimento, que durou mais de cinco horas, foi
importante, segundo o jornal, no que diz respeito a revelação de informações
sobre o possível envolvimento de empresas e empresários que teriam contribuído
com recursos financeiros e materiais para a repressão, durante o regime militar
(1964-1985). (Correio Braziliense – 31/10/12)
Caça da Força Aérea monitorou avião comercial que sofreu desvio de rota
O
jornal O Estado de S. Paulo informou
que um avião da empresa Transportes Aéreos Marília (TAM) sofreu um desvio de
rota: a aeronave Airbus A320 deveria partir de Aracaju, capital do estado de
Sergipe, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. No meio da
viagem, porém, foi constatado que o avião havia se desviado do percurso
programado e permaneceu cerca de uma hora sem contato com o controle de tráfego
aéreo. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), a situação é considerada como
"anormal", de forma que a FAB acionou o Comando de Defesa
Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) e deu início ao que foi classificado como
uma operação de "socorro em voo". Um caça F-5M foi enviado da Base de
Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro, para monitorar as atividades da
aeronave da TAM e escoltá-la pelo restante do percurso e, caso houvesse algum
problema, "ajudar a realizar um pouso de emergência". O contato do
Airbus com os sistemas de voo foi reestabelecido e o pouso ocorreu conforme
previsto, às 17 horas do dia 25/10/12, no aeroporto de Guarulhos. Segundo a
companhia aérea, houve uma falha nas comunicações e "a aeronave esteve
todo o tempo identificada nas telas dos radares de Vigilância do Sistema Aéreo,
voando em uma rota prevista nas cartas de navegação", sendo o caça da FAB
enviado somente para "prestar qualquer apoio eventualmente
necessário". (O Estado de S. Paulo - Nacional - 29/10/12)
Policial foi encontrado morto no DOI-Codi de forma similar a Herzog
Conforme
noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o tenente da Polícia
Militar, José Ferreira de Almeida, e o jornalista Vladimir Herzog foram
encontrados mortos por enforcamento, na mesma posição e na mesma cela
do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi), com apenas dois meses de intervalo
entre suas mortes. Segundo o periódico, no mês de julho de 1975, 63
policiais militares foram presos e processados sob a acusação de serem
comunistas. Dentre estes, estava Almeida, que era diretor do Clube dos Oficiais
da Reserva, “uma espécie de sindicato dos policiais”. A sobrinha do tenente,
Nazareth Folli, afirmou que o tio não era membro do Partido Comunista, “só tinha
ideias avançadas demais pro período”. Durante sua prisão, o advogado de
Almeida, Luiz Eduardo Greenhalg, relatara maus tratos e possível tortura ao
policial. Os policiais militares que puderam sair da prisão na época não
voltaram à ativa, foram aposentados por invalidez, e suas esposas receberam
pensões como viúvas. No caso de Almeida, a família fora noticiada de que o
tenente teria se enforcado e receberam o caixão lacrado, porém, o advogado
Greenhalg o abriu e relatara que, por conta de hematomas pelo corpo e dois
sulcos no pescoço, não havia possibilidade de que a causa da morte pudesse ser
um suicídio. O Conselho Regional de Medicina (CRM) havia arquivado o processo e
um inquérito fora aberto na Auditoria Militar pelo próprio advogado, mas nunca
foi aberto. Após dois meses, Vladimir Herzog foi encontrado morto nas mesmas
condições, na mesma cela, a número 1 do DOI-Codi. Ambos tiveram como versão
oficial da morte a do suicídio, assinada pelo médico Harry Shibata. Conforme o
professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Mário Sergio
Moraes, “ambos foram enforcados com o mesmo cinto”; ele explicou que havia um
modelo para dissimular atrocidades. Segundo o jornalista Elio
Gaspari, Almeida foi “o 36º preso a se suicidar dentro de uma prisão da
ditadura, o 16º enforcado e o 7º a fazê-lo sem vão livre”. Herzog teve seu
atestado de óbito retificado em setembro de 2012 após pedido da Comissão
Nacional da Verdade ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No lugar de “asfixia
mecânica”, consta que sua morte decorreu por “lesões e maus-tratos sofridos em
dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”. A Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade de agentes do
Estado brasileiro pela morte do tenente Almeida e seu nome consta na lista dos
140 mortos da Comissão Nacional da Verdade, mas Nazareth ainda espera declarão
oficial do Estado e atestado de óbito oficial com a causa real da morte do tio,
assim como ocorreu com Herzog. (O Estado de S. Paulo – Aliás – 28/10/12)
Ministro da Defesa terá jetons suspensos
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, a
Justiça Federal de Passo Fundo, do estado do Rio Grande do Sul, definiu a
suspensão dos jetons – remuneração recebida pelos servidores públicos federais
quando da participação destes como representantes da União em sessões
extraordinárias em municípios, estados e mesmo no âmbito federal – pagos como
verbas remuneratórias pela participação em conselhos administrativos ou fiscais
de empresas estatais e privadas da cidade a 11 ministros de Estado. Estas
verbas, adicionadas aos subsídios, ultrapassam o teto constitucional de R$
26.700,00. O pedido consta de ação popular ajuizada contra a União. A decisão
atinge, juntamente a outros dez, o ministro da Defesa, Celso Amorim. Além dos
ministros, também são afetadas as estatais BNDES, BNDespar, BR Distribuidora,
Brasil Cap, Brasil Prev, Eletrobrás, Codeba, EBC, ECT, Finep, Petrobrás
Biocombustíveis, Petrobrás e Itaipu. O autor da ação, representado pelo
advogado Alexandre Gehlen Ramos, utilizou-se do artigo 37 da Constituição
Federal (CF), o qual estabelece que a remuneração e o subsídio de membros de
cargos públicos ou de qualquer dos poderes da União, não pode exceder o
subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério
Público Federal declarou-se favorável às alegações iniciais, visto que o
desempenho dos ministros nos conselhos “se constituiria em artifício empregado
com a finalidade de proporcionar remuneração acima do teto para integrantes do
alto escalão do governo”. Em defesa prévia, a Advocacia-Geral da União (AGU)
defendeu a “legitimidade do exercício concomitante dos cargos”, alegando que
“retribuição pelo exercício de função em conselhos de entidade de direito
privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de
representação". Para a AGU, as verbas de caráter indenizatório preditas em
lei excluem-se da regra, devido à natureza da atividade. Contudo, estes também
compreendem que "o cargo de conselheiro de sociedade anônima com
participação estatal é uma função pública lato
sensu”, sendo seus participantes agentes públicos. O juiz da ação
determinou a suspensão dos pagamentos a partir do dia 01/11/12. Segundo o
periódico Correio Braziliense, no dia
01/11/12, o governo suspendeu no Tribunal Regional Federal da 4ª região a
liminar que interrompeu o pagamento de jetons. Segundo o Correio, a AGU alegou que a lei autoriza a participação de
servidores públicos nesses cargos e que, além disso, existem decisões do STF
reconhecendo os pagamentos como legais. (Correio Braziliense – 01/11/12; O
Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/12)
José Dirceu pode ter redução de pena por ter lutado contra o regime militar
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, por corrupção e formação de quadrilha no julgamento do "escândalo do Mensalão” – esquema de compra de votos de parlamentares ocorrido entre os anos de 2005 e 2006. Os advogados do ex-ministro apresentaram em sua defesa ao STF o argumento de que Dirceu possui "relevante valor social" e, portanto, deve ter sua pena diminuída. Isso porque, segundo o Código Penal, há possibilidade de punição atenuada quando é possível comprovar que o condenado realizou “relevante ato de solidariedade e compromisso social”. O texto elaborado pela defesa de Dirceu conta com testemunhos de pessoas próximas a Dirceu, dentre eles o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o ex-ministro participou da luta contra o regime militar (1964-1985) e colaborou para a redemocratização do Brasil. De acordo com os advogados, Lula considerou Dirceu como "um cidadão que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio". Em coluna opinativa a Folha, o escritor e jornalista Carlos Heitor Cony, no dia 30/10/12, defendeu a aplicação da justiça e não a realização de um possível “acerto de contas” nos casos de José Dirceu e José Genoino, argumentando que a decisão dos juízes do STF deve ser feita com base nos fatos, e não na história de vida de cada acusado. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/10/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 30/10/12)
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