sexta-feira, 15 de julho de 2011

Jornal avalia vantagens de desvincular a administração da aviação civil do Ministério da Defesa

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a criação da Secretaria da Aviação Civil (SAC), instaurada pela Medida Provisória 527, e que passou a ser responsável pelas atribuições relacionadas à aviação civil, antes subordinadas ao Ministério da Defesa, trouxe vantagens ao setor, como melhor definição estratégica das estruturas aeroportuárias. Apesar da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) permanecerem institucionalmente ligadas ao Ministério da Defesa, grande parte de suas atribuições passou a ser de competência da Secretaria, que terá o papel de estudar e executar o modelo ideal para o financiamento de projetos modernizadores da infraestrutura aeroportuária brasileira, regulando a atuação da iniciativa privada em tais projetos. De acordo com o Estado, o comando da aviação militar e o controle do tráfego aéreo continuam sob a direção do Ministério da Defesa. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 25/04/11)

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