Estimados Subscriptores,

    El 17/12 realizaremos nuestro último envío del año de 2013. En esa fecha  nuestros equipes entrarán en merecidas vacaciones después de un año de arduas tareas. Volveremos el 11 de febrero del próximo año, enviando nuestro primero Informe de 2014, juntamente con un Informe Especial conteniendo las principales noticias destacadas por la prensa de cada uno de los países durante el período del receso por las vacaciones.

    Aprovechamos para agradecer la fidelidad con que nos acompañó durante este año. Esperamos continuar contando con su lectura, con sus críticas y sugerencias que nos estimulan y ayudan a mejorar.

    Reciba el deseo del equipo del Observatorio de unas felices fiestas junto a su familia y amigos.

                                                                                El equipo del Observatorio 

Ex-delegado que trabalhava no DOI-Codi negou acusações de práticas de tortura

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), Aparecido Laerte Calandra, delegado da Polícia Civil aposentado, negou todas as acusações em relação ao período em que atuou no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) 2º Exército, na cidade de São Paulo, durante o regime militar (1964-1985). Sob o codinome “capitão Ubirajara”, renegado por ele, Calandra teria participado de sessões de interrogatório e tortura no DOI-Codi, segundo documentos e testemunho de pelo menos sete ex-presos políticos, que alegaram à CNV terem sido torturados por Calandra. Segundo integrantes da CNV, Calandra apresentou sucessivas contradições ao longo de seu depoimento. O Estado informou que Calandra chegou a negar que havia trabalhado no DOI-Codi, porém reconsiderou sua afirmação diante da apresentação de um documento pelo coordenador da CNV, Pedro Dallari, no qual o 2º Exército teria elogiado Calandra “pelas diversas atividades de combate à subversão e ao terrorismo”. Com isso, o delegado admitiu ter sido “um burocrata do DOI-Codi”, mas, segundo O Estado, “nunca ouviu gritos nem queixas dos vizinhos ao local onde trabalhava”. De acordo com O Estado, em outro momento do depoimento, Calandra negou ter ciência de que o jornalista Vladmir Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi, estava detido no local. Porém, ao ser confrontado com um documento apresentado pelo colegiado, no qual Calandra solicitava perícia da morte de Herzog, o ex-delegado confirmou a autoria do pedido, alegando, porém, que desconhecia as circunstâncias da morte do jornalista. Segundo O Estado, Dallari afirmou que o depoimento de Calandra “foi muito pouco crível. As evidências são robustas contra ele”. Outro integrante da CNV, o advogado José Carlos Dias, declarou que "várias pessoas vieram contar os horrores que passaram. E ele nega tudo isso. E impossível. É uma desfaçatez". Ainda segundo O Estado, uma das supostas vítimas de tortura de Calandra, a advogada aposentada Darci Toshiko Miyaki, afirmou ter ficado estéril por conta das torturas. De acordo com Miyaki, Calandra deu choques elétricos em sua vagina e “enfiava o dedo para colocar os fios e praticava pessoalmente os choques”. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 13/12/13)

Escolas com nomes de presidentes do regime militar são renomeadas

Conforme publicado no periódico Correio Braziliense, duas escolas públicas tiveram seus nomes alterados no dia 13/12/13 por fazerem homenagens aos presidentes da República do regime militar (1964-1985). Uma escola, localizada na cidade de Salvador, no estado da Bahia, até então denominada de Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, passou a se chamar Colégio Estadual Carlos Marighella. A outra escola, na cidade de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro, foi renomeada por iniciativa da Comissão Estadual da Verdade, passando de Escola Municipal Presidente Costa e Silva para Escola Municipal Senador Abdias Nascimento. (Correio Braziliense – 13/12/13)

Comissão Nacional da Verdade reconheceu o assassinato de um militante

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 11/12/13, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entregaram um laudo à família de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Aliança Nacional Libertadora (ANL), no qual é apontada que sua morte ocorreu em decorrência de tiros, durante o regime militar (1964-1985). Médicos forenses e peritos da CNV demonstraram que Rocha foi alvejado diretamente e sem demonstrar resistência, contrariando a versão oficial de que o militante morrera em um tiroteio. (Correio Braziliense – 12/12/13)

Comemorações do Dia do Marinheiro

Segundo o periódico Correio Braziliense, realizou-se no dia 13/12/13 a solenidade em comemoração ao Dia do Marinheiro (12/12). O evento ocorreu no Grupamento dos Fuzileiros Navais de Brasília e foi presidido pelo vice-almirante José Carlos Mathias, Comandante do 7º Distrito Naval. (Correio Braziliense – 12/12/13) 

Homens das Forças Armadas participam do combate à dengue no Distrito Federal

De acordo com o jornal Correio Braziliense, cerca de 45 militares participam de um treinamento para ajudar no combate ao mosquito da dengue no Distrito Federal (DF), onde o número de casos de dengue é oito vezes maior do que o registrado em 2012. Os militares estão mobilizados para o levantamento de índices e ações de orientação à população. (Correio Braziliense – 11/12/13)

Tentativa de colocar satélite sino-brasileiro em órbita fracassou

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, fracassou a tentativa de colocar o satélite sino-brasileiro CBERS-3 em órbita. O aparelho produzido em parceria com a China caiu na Terra depois de passar 30 minutos em órbita. Segundo especialistas, o satélite caiu devido a uma falha no foguete propulsor que parou de funcionar 11 segundos antes do previsto, impedindo que o satélite atingisse a velocidade necessária de oito quilômetros por segundo. No acordo, cada país ficou responsável por 50% do projeto, sendo o foguete lançador o modelo Longa Marcha 4B, de responsabilidade da China. O satélite havia levado oito anos para ficar pronto e demandado R$ 289 milhões do governo brasileiro. O Brasil depende de imagens produzidas por satélite de outros países para observação de seu próprio território desde 2010, quando o CBERS-2B deixou de operar. A única opção agora, para sair a posição de dependência é antecipar o lançamento do satélite CBERS-4, que estava previsto para 2015. Ainda assim, segundo Oswaldo Miranda, vice-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o prazo mínimo para a finalização desse projeto seria de 12 a 14 meses. O Estado destacou que o Programa Espacial Brasileiro sofre com a falta de recursos desde sua criação, há 53 anos, quadro que se agravou após a explosão da base de lançamentos da cidade de Alcântara, no estado do Maranhão, em 2003. Sobre o assunto, os militares afirmaram que a questão espacial do Brasil é assunto prioritário na agenda de assuntos estratégicos da presidenta da República, Dilma Rousseff. (Folha de S. Paulo – Ciência+Saúde – 10/12/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 10/12/13)

Justiça Federal inicia audiências acerca de acusações contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Justiça Federal iniciou no dia 09/12/13, na cidade de São Paulo, as audiências para apurar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto seriam responsáveis pelo sequestro de Edgar Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval expulso das Forças Armadas por se opor ao golpe de 1964. Segundo o Estado, Duarte está na lista de desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985) desde 1973. O MPF acredita que Duarte, que era amigo do militar José Anselmo dos Santos, conhecido por Cabo Anselmo, teria sido preso ilegalmente em 1971 e levado para o Destacamento de Operação de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), por colocar em risco a atuação disfarçada de Santos junto aos grupos de esquerda. Todas as testemunhas ouvidas até o momento identificaram Ustra como responsável pelas torturas ocorridas no DOI-Codi, órgão do qual era chefe. No primeiro dia de audiência, 09/12/13, o militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), José Damião Trindade, afirmou em seu depoimento que foi torturado por Ustra e que conviveu com Duarte na prisão. Outro militante da ALN, Artur Machado Sciavone, também afirmou ter sido agredido por Ustra e que o militar sabia que Duarte estava das dependências do DOI-Codi. No segundo dia de audiência, 10/12/13, o ex-preso político Ivan Akselrud de Seixas foi o primeiro a apontar, em seu depoimento, que Carlos Alberto Augusto foi um dos responsáveis pela prisão de Duarte. Ustra ainda não compareceu em nenhuma das sessões. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/13; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/13)

Comissão da Verdade de São Paulo concluiu que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo Vladmir Herzog apresentou, no dia 10/12/13, um relatório declarando que a morte do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, não foi acidental como afirmou a versão oficial, mas se tratou de um assassinato. Kubitschek morreu no dia 22/08/1976, durante o regime militar (1964-1985), num acidente de carro na rodovia Presidente Dutra que liga a cidade de São Paulo à cidade do Rio de Janeiro. O veículo em que estava o ex-presidente colidiu com um caminhão. De acordo com a versão oficial, o acidente teria sido provocado pelo motorista de um ônibus que teria batido em alta velocidade contra o carro no qual estava Kubitschek. O relatório divulgado pela comissão apresenta 90 indícios, testemunhos, provas e evidências de que o ex-presidente teria sido assassinado por agentes do regime. Isso porque Kubitschek representava uma ameaça ao regime militar, pois estaria sendo apoiado por políticos democratas estadunidenses. Dentre os principais indícios apresentados pelo relatório, pode-se citar o depoimento de Josias Nunes de Oliveira, motorista do ônibus que teria colidido com o carro do ex-presidente. O motorista afirmou ter sofrido uma tentativa de suborno para admitir a autoria do acidente, apesar de os passageiros declararem não ter havido choque entre os dois veículos. Outro depoimento importante foi o de Ademar Jahn, motorista de um caminhão que passava pelo local do acidente, e afirmou ter visto o motorista do carro do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, desacordado momentos antes da colisão, confirmando a versão do perito criminal Antônio Carlos de Minas, que participou da exumação do corpo de Ribeiro e viu um orifício no crânio do motorista, cuja comissão acredita ter sido feito por um projétil de arma de fogo de uso exclusivo militar. O relatório será enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa e à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o Correio, a divulgação do relatório criou uma “guerra de versões” sobre a morte de Kubitschek, envolvendo o médico legista que realizou, em 1996, o exame da ossada do motorista de Kubitschek, Mario Alberto Cardoso, e os outros peritos envolvidos no caso que defendem a tese oficial de acidente. Segundo eles, as marcas de frenagem na pista e a presença de tinta do ônibus no carro do ex-presidente comprovam o acidente. A CNV se colocou em posição contrária. Maria de Lourdes Ribeiro, filha do motorista, declarou que não permitirá a exumação de seu pai, independentemente do pedido ter sido feito pela comissão à Justiça de Minas Gerais, que permitiu a realização do processo mediante autorização da família. O primeiro exame no corpo de Ribeiro foi realizado logo após o acidente, em 1976, sendo refeito em 1996, quando se verificou a presença de um objeto metálico em seu crânio, o qual seria, segundo versão oficial, um prego do caixão. De acordo com a CNV o motorista do ônibus afirmou, durante depoimento, que no dia seguinte dois homens lhe ofereceram uma mala de dinheiro para assumir a responsabilidade pelo acidente; além disso, fotos mostraram a existência de fraude na perícia do carro, pois os faróis do carro não se encontravam quebrados no dia do acidente, mas no dia seguinte sim. Peritos que defendem a tese do acidente afirmam que os faróis poderiam ter sido quebrados durante o transporte do carro para a perícia e segundo eles, testemunhas afirmaram terem visto o acidente entre o ônibus e o automóvel. Segundo o Correio, o caso repercutiu no Congresso Nacional. O deputado Walter Feldman apresentou um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em que convida o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Natalini, o ex-secretário de Kubitschek, Serafim Jardim e o perito criminal Antonio Carlos de Minas para uma audiência pública. De acordo com o Correio, o requerimento seria votado no dia 18/12/13. Segundo Feldman, a decisão de levar o assunto ao Congresso Nacional se deve ao fato desse ser um tema fundamental para a História do país. (Correio Braziliense – 10/12/13; Correio Braziliense – 11/12/13; Correio Braziliense – 12/12/13; Correio Braziliense – 13/12/13; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/12/13;)

Jornal avaliou participação brasileira no Haiti

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, dados fornecidos pelo Ministério da Defesa indicam que a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou pouco mais de um terço dos gastos do Brasil com a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). De acordo com a pasta da Defesa, a ONU pagou tudo o que devia ao país em relação à operação no Haiti até o fim do terceiro trimestre de 2013, sendo os eventuais atrasos relacionados a processos bancários. Segundo o levantamento da Defesa, a missão teve seu ápice de gastos em 2010, quando um terremoto atingiu o país caribenho. Na época, foi enviada ajuda humanitária e houve a instalação do 2º Batalhão de Infantaria (Brabat 2) no Haiti. Com o objetivo de “restaurar a ordem após um período de insurgência e tumulto que se seguiu à queda do presidente Jean-Bertrand Aristide”, as tropas da Minustah, sob o comando do Brasil, enfrentaram grupos armados. Em relação à garantia da segurança, o governo brasileiro avalia a operação como bem sucedida, ao desmantelar gangues e retomar áreas dominadas, acumulando conhecimento que pode ser aplicado às favelas do Rio de Janeiro. O jornal destacou ações de pequeno alcance que tiveram grande impacto local, como obras e organização de serviços públicos e a iniciativa do governo haitiano para a criação de subsídios que permitam que as crianças pobres tenham acesso às escolas. Segundo Renata Giannini, pesquisadora e doutora em Estudos Internacionais pela Old Dominium University (Estados Unidos), o Brasil procura aumentar seu papel internacional por meio da participação em ações da ONU, a fim de pleitear um lugar permanente no Conselho de Segurança (CS). A pesquisadora destacou que o Brasil também atua na assistência humanitária e nos trabalhos de engenharia de rápido impacto no Haiti. Conforme uma fonte do governo ouvida pelo jornal, o Brasil está reduzindo seu contingente no Haiti, conforme determinações e calendário estabelecidos pelo CS. (O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/13)

Jornal destacou o papel dos adidos militares na política externa brasileira

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, mais da metade dos adidos militares brasileiros estão instalados em países com pouca relevância bélica. Segundo levantamento do jornal, dos 63 oficiais ocupam cargos em 34 países, 33 estão alocados em países que gastam menos de US$ 5 bilhões no setor de defesa. Há ainda casos como no Paraguai e na Bolívia que, apesar não terem saída para o mar, recebem adidos navais mantidos pela Marinha. Na França, país que possui o quinto maior orçamento bélico do mundo, o Brasil tem adidos para as três Forças. Já na China, país com o segundo maior orçamento militar, o Brasil tem três adidos, enquanto na Rússia há apenas um. A maioria dos adidos é coronel do Exército ou da Aeronáutica, capitão-de-mar-e-guerra, oficial general ou tenente-coronel. Segundo o Ministério da Defesa, não é a relevância militar de um país que define a presença de adidos militares, mas sim a importância estratégica do país para o Brasil, visando potenciais parcerias e cooperação na área de Defesa. Ainda segundo a pasta, é de interesse do Brasil manter o Atlântico Sul livre de conflitos e armamentos nucleares e, para tanto, a cooperação com países da América do Sul e da África é essencial. Para Márcio Scalércio, professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a presença de adidos militares atende a posições diplomáticas: é preciso ter bom relacionamento com militares locais para que o Brasil possa ter influência em alguns países. Segundo Scalércio, há ainda a motivação comercial, pois os adidos militares promovem intercâmbio com as Forças Armadas de países amigos a fim de colaborar na troca de conhecimentos. No contexto em que o Brasil busca aumentar sua influência na África, o jornal ressaltou o caso da Namíbia, onde um adido brasileiro da Marinha identificou a oportunidade de firmar um acordo bilateral de cooperação quando o país procurava parceiros para montar uma pequena força naval. O navio de patrulha brasileiro Purus, desativado e reformado, foi doado aos namibianos e o acesso às escolas de formação oficiais foi aberto, trazendo resultados em longo prazo, como o programa de exploração de reservas de óleo e gás que a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) mantém na Namíbia. Segundo o jornal, tal exemplo mostra a importância dos adidos no processo de busca por aliados. Militares das Forças Armadas brasileiras trabalhando no exterior recebem uma “retribuição”, prevista por lei, que pode variar conforme “missão desempenhada, posto ou graduação, período de permanência e peculiaridades inerentes à jurisdição da sua área de atuação e ao local onde suas funções estão sediadas”. Os valores em dólar podem ultrapassar, de forma legal, o teto constitucional estabelecido. O Tribunal de Contas da União investigou as despesas com adidos militares em 2009, porém não foram encontradas irregularidades. (O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/13)

Artista realiza exposição de obras que criticam regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o pintor Antonio Henrique Amaral terá suas obras críticas contra o regime militar (1964-1985) expostas na Pinacoteca do Estado de São Paulo e em exposição de desenhos e gravuras na Caixa Cultural. Amaral pintava bananas, inicialmente verdes e saudáveis, progredindo ao apodrecimento, destroçadas por garfos ou enforcadas por cordas. As bananas fizeram parte de cerca de 200 pinturas do artista entre 1960 e 1970 e representaram uma metáfora aos “descaminhos” do regime militar. O artista afirmou que "queria esculhambar com o governo militar, que estava reduzindo o Brasil a mais uma república das bananas, como eram as republiquetas centro-americanas" e ressaltou que os militares, apesar de notarem a ironia das telas, não puderam impedir sua exibição na época do regime militar, correndo o risco de cair no ridículo ao censurar uma exposição de bananas. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 09/12/13)

Militares participaram de ato de combate à violência contra a mulher

De acordo com o jornal Correio Braziliense, representantes da Marinha, Exército, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha e escoteiros participaram da Caminhada do Laço Branco em Belém, no estado do Pará, no dia 08/12. O ato faz parte de uma campanha mundial de combate à violência contra a mulher cujo tema é “Violência não! Mulher merece atenção”. (Correio Braziliense – 09/12/13)

Ministério da Defesa recebeu verba e atuou na prevenção de enchentes e deslizamentos

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o principal programa federal voltado à prevenção de enchentes e deslizamentos, denominado “gestão de riscos e resposta a desastres”, não recebeu a mesma prioridade verificada nos discursos governamentais. O programa destinou R$ 5,2 bilhões ao Ministério da Defesa e a outras cinco pastas – Integração Nacional, Cidades, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Meio Ambiente – para “ações de defesa civil, contenção de encostas, sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais e desassoreamento e recuperação de bacias”. Os seis ministérios, no entanto, gastaram juntos somente 51% do valor. O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Alertas de Desastres Naturais, lançado pelo governo federal em agosto de 2012, previa a instalação de nove radares meteorológicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). O primeiro radar, contudo, foi inaugurado no início do mês dezembro de 2013, na Base Aérea de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. Um exemplo dos efeitos das fortes chuvas de verão que acontecem nos meses de dezembro e janeiro no Brasil é o temporal que atingiu a cidade de Lajedinho, no estado da Bahia, destruindo casas e deixando cerca de 300 pessoas desabrigadas. Militares do Exército e homens do Corpo de Bombeiros foram deslocados das cidades de Lençóis, Itaberaba e Salvador para auxiliar a Defesa Civil em Lajedinho. (Correio Braziliense – 09/12/13; Correio Braziliense – 12/12/13)

Dilma Rousseff não decidiu a compra dos caças do programa FX-2

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a presidenta da república, Dilma Rousseff, finalizará seu mandato sem decidir como se realizará a compra dos caças do programa FX-2, de reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB). O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Defesa não corresponde ao valor do negócio, que custará mais R$ 10 bilhões. Durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, os militares afirmaram que para que as Forças Armadas façam “o mínimo necessário” o orçamento deveria ser acrescido em R$ 13 bilhões. Segundo Miguel Corrêa, relator-geral do Orçamento de 2014, a compra dos caças não está prevista para o próximo ano porque “não é prioridade para o governo”. Segundo o jornal, a compra dos caças é uma operação complicada, uma vez que demanda transferência de tecnologia, um índice de produção nacional e um longo período de obrigações contratuais. Porém, os militares avaliam essa operação como necessária para a proteção do território nacional. O Correio recordou que em 2008, três caças foram selecionados para a última parte do programa FX-2: o F18 Super Hornet, fabricado pela empresa estadunidense Boeing; o Gripen NG, proposto pela sueca SAAB; e o Rafale, produzido pela francesa Dassault. A Boeing argumenta que o Super Hornet, além de acessível, possui baixo risco e está em operação atualmente. O caça é capaz de acumular 1 milhão de horas de voo. A empresa SAAB, por sua vez, alega que o caça Gripen NG é versátil e extremamente avançado, suas armas são precisas e teleguiadas. De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a visita do presidente da França, François Hollande, ao Brasil, nos dias 12 e 13/12/13, teve grande importância nas negociações do projeto FX-2. Hollande veio ao Brasil acompanhado do principal executivo da Dassault, Éric Trappier. Apesar de a proposta de orçamento do governo federal para 2014 não incluir recursos para a compra dos aviões, a expectativa acerca da finalização das negociações era grande. De acordo com a Folha, as chances do Rafale ser escolhido aumentariam por diversos fatores, entre eles a boa relação que Hollande mantém com a presidenta da República, Dilma Rousseff, e também a garantia de transferência de tecnologia. Os franceses já concordaram em transferir 100% da tecnologia, e com uma perspectiva de nacionalização de 50%, uma vez que os caças seriam montados pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), enquanto os Estados Unidos oferecerem um patamar de transferência tecnológica somente concedido às nações com que o país mantém as melhores relações. No que diz respeito ao preço dos caças, o Rafale é 40% mais caro que o F-18. Apesar dos pontos positivos, a Folha afirmou que o Rafale não é o mais bem visto pelo Comando da Aeronáutica, sendo que a FAB o classificou em último lugar no relatório de avaliação dos caças. Segundo o Correio do dia 13/12/13, alguns dos franceses que acompanhavam o processo consideram que a decisão da compra dos caças pelo governo brasileiro dificilmente ocorrerá antes de 2016. De acordo com o jornal, os franceses, no entanto, estavam otimistas com a possibilidade do caça Rafale ganhar força na concorrência diante o esfriamento das relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América, pois, segundo um funcionário do governo brasileiro, os estadunidenses atuaram não só a favor de sua aeronave, o F-18, mas também contra o caça francês Rafale, afirmando que “eles chegaram a dizer: se não quiserem levar o F/A-18, escolham o Gripen [caça sueco]". Ainda segundo o Correio, diante a demora do Brasil em fazer a escolha dos caças, é necessário “negociar acordos de parceria local para a produção de componentes dos aviões, uma exigência do governo brasileiro, e refazer muitas contas”. (Correio Braziliense – 08/12/13; Correio Braziliense – 10/12/13; Correio Braziliense – 12/12/13; Correio Braziliense – 13/12/13; Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 12/12/13)

Bilhetes revelam informações falsas em relatório do Dops

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, membros do grupo Tortura Nunca Mais descobriram bilhetes escritos à mão por membros do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do estado da Guanabara, atual cidade do Rio de Janeiro, que solicitavam a inclusão de informações falsas no relatório sobre a prisão do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, morto após tortura durante o regime militar (1964-1985). Entre as falsas informações encontradas no levantamento de documentos estaria um pedido do coronel Gastão Fernandez, na época diretor da unidade do Dops, para a inclusão no relatório de que Ferreira teria reagido e provocado confronto, de forma a justificar as marcas de tortura no corpo do engenheiro. Outro ponto que foi solicitado para compor o relatório final foi a informação de que o pai de Ferreira teria informado a localização da casa de seu filho, entretanto a família contesta essa informação. Segundo o jornal, tal procedimento visava ocultar o verdadeiro informante. A Folha ainda mencionou que Ferreira foi preso em agosto de 1971, apontado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) como membro do grupo Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que participou da luta armada contra o regime militar. (Folha de S. Paulo – Política – 07/12/13) 

Ex-presidente da República João Goulart foi enterrado com honras de chefe de Estado

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram enterrados, no dia 06/12/13, na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, com honras de chefe de Estado, diferentemente do primeiro sepultamento ocorrido em 1976, durante o regime militar (1964-1985). Os restos mortais de Goulart foram exumados três semanas antes do novo enterro para perícia e coleta de amostras de tecidos. O objetivo é esclarecer a causa da morte de Goulart, cuja versão oficial afirma ter sido por infarto, enquanto a família do ex-presidente e o governo suspeitam que ele foi envenenado. A Folha afirmou que não há um prazo para a divulgação dos resultados da análise e que as amostras coletadas dos restos mortais do ex-presidente foram encaminhadas para laboratórios fora do país. O jornal ainda mencionou que durante o novo sepultamento, Carlos Bolivar Goellner, general e comandante militar do Sul, afirmou que o Exército não deve desculpas e que “não houve um erro histórico”. Segundo o jornal, tal declaração gerou reações de políticos presentes na cerimônia, como dos senadores federais Randolfe Rodrigues e Pedro Simon, sendo que este relembrou da recente anulação simbólica da sessão do Congresso Nacional que depôs Goulart, em 1964. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 07/12/13)

Presidente da Embraer Defesa e Segurança deixará o cargo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Luiz Aguiar, presidente da divisão de Defesa e Segurança da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer Defesa e Segurança), será substituído por Jackson Schneider, atual vice-presidente de Pessoas, Relações Institucionais e Sustentabilidade da Embraer. Segundo o jornal, a divisão de defesa e segurança da empresa é a que mais cresce nos últimos anos. Para o próximo ano, espera-se que a Força Aérea Brasileira (FAB) assine um pedido para adquirir o primeiro avião militar de carga da Embraer, o KC-390. (Estado de S. Paulo – Economia – 06/12/13)

Força Aérea Brasileira realizou cerimônia para receber novos aspirantes a oficial

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 06/12/13, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou uma cerimônia para receber os novos aspirantes a oficial da arma. Na ocasião, os militares homenagearam “o turboélice Tucano T-27, que completou 30 anos de uso na formação dos pilotos da aviação militar brasileira”. Segundo o jornal, o Esquadrão de Demonstração Aérea (Esquadrilha da Fumaça) está trocando o Tucano T-27 pelo novo A-29 Super Tucano, que estreará em 2014. (Estado de S. Paulo – Política – 06/12/13)

Copa do Mundo terá esquema de segurança reforçado

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, os protestos realizados durante a Copa das Confederações no Brasil fizeram com que o esquema de segurança planejado para a Copa do Mundo de 2014 fosse reforçado. O fortalecimento visa evitar confrontos diretos com os manifestantes, entretanto, Andrei Augusto Passos Rodrigues, secretário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, afirmou que a intenção não será reprimir as manifestações, apenas “preservar a segurança dos espectadores”. Está previsto o envio, por parte do Ministério da Defesa, de 1.400 homens para cada cidade-sede do evento. Para o sorteio dos grupos da Copa do Mundo,  que foi realizado na Costa do Sauípe, litoral do estado da Bahia, no dia 06/12/13, 3.600 homens foram convocados, dentre Exército, Polícias Militar, Civil e Federal, Bombeiros, Guardas Municipais e agentes da Agência Brasileiro de Inteligência (Abin), os quais foram preparados para ações antiterrorismo e patrulhamento aéreo e marítimo. (O Estado de S. Paulo – Esportes – 05/12/13) 

Alta Comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu a revisão da Lei da Anistia

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, Navi Pillay, Alta Comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou no dia 02/12/13, na cidade de Genebra, na Suíça, que a Lei da Anistia (1979) brasileira é um obstáculo ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e precisa ser revista. Segundo Pillay, apesar de os trabalhos da CNV serem um “importante passo inicial”, a comissão precisa de mais apoio do governo e da revisão da referida lei para que os casos de violações dos direitos humanos possam ser levados à justiça. (Correio Braziliense – 03/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 03/12/13)

Tribunal Regional Federal suspendeu ação contra Sebastião Rodrigues Curió

De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, no dia 18/11/13, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a ação penal movida contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió por sequestro de militantes contrários ao regime militar (1964-1985) durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Apesar do Ministério Público Federal ter ajuizado a ação sob alegação de que o crime de Curió não estaria contemplado pela Lei da Anistia (1979) por se tratar de um crime permanente, a decisão do TRF-1 confirmou, por dois votos a um, a aplicação da Lei da Anistia nesse processo. Sobre o caso, a Procuradoria Regional da República da 1º Região afirmou que analisará a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão, e o Ministério Público Federal declarou que a ação pode ser levada ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A Folha lembrou ainda, que, na cidade de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também já havia rejeitado uma ação semelhante contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina. (Correio Braziliense – 03/12/13; Folha de S. Paulo – Poder – 03/12/13)

Armamento brasileiro encontrado na Costa do Marfim violou embargo internacional

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório apresentado no mês de outubro ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou a presença de equipamentos não letais de produção brasileira na Costa do Marfim, país que sofre embargo de armas desde 2004. Um decreto assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, renovando o compromisso com o embargo internacional à Costa do Marfim, foi publicado cinco dias após a publicação do relatório da ONU, o qual continha documentos oficiais da Condor, empresa brasileira fabricante de armas, além de fotos do arsenal descoberto. O Brasil alegou que o pacote, que totalizava cerca de R$ 2,7 milhões, contendo 700 lançadores de granadas não letais e milhares de projéteis foi vendido à Burkina Faso. O contrato de venda entre a Condor e o governo burquinense, proibindo a reexportação da mercadoria, foi enviado à ONU pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que informou não ter participado diretamente da decisão de exportar o material. Segundo o jornal, as explicações sobre quem responderá pelo caso não estão claras, pois a Condor alegou que jamais foi notificada sobre o caso, enquanto o Ministério da Defesa afirmou que a empresa foi consultada e confirmou ter exportado o armamento a Burkina Faso. A pasta da Defesa ressaltou ainda que supervisiona a exportação de qualquer tipo de armamento, tendo responsabilidade compartilhada com o MRE. Segundo Daniel Mack, membro da Organização não-Governamental Sou da Paz, o governo brasileiro deve ser responsabilizado, pois “a existência de uma rota de tráfico entre Burkina Faso e a Costa do Marfim é notória" e o país não pode ignorar os riscos deste tipo de operação. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 02/12/13)

Colunista ressaltou celebração e queda do ex-presidente da República João Goulart

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e sociólogo Marcelo Ridenti ressaltou que há uma tendência marcante no país em tratar pessoas públicas ora como vilões, ora como heroínas. Ridenti sugeriu que isso seria fruto de um sistema que se repete em produzir “corruptos e corruptores em série”. Como um dos exemplos, o sociólogo apontou a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart e as homenagens que lhe foram prestadas em Brasília. Para Ridenti, o ex-presidente teve momentos de celebração e de linchamento político, dependendo da conjuntura e da correlação de forças políticas. O professor indicou a época da transição democrática e do lançamento do filme “Jango” como momentos de celebração da figura pública de Goulart. Por outro lado, após a tomada de poder pelos militares (1964), o ex-presidente foi alvo de acusações de incompetência, corrupção e conivência com comunistas, de um lado, e de ser um latifundiário incapaz de liderar a resistência, de outro. (Folha de S. Paulo – Opinião – 02/12/13)

Suspeita de bomba no Rio mobilizou militares

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, uma caixa encontrada na plataforma petrolífera Frade, na Bacia de Campos, a cerca de 230 quilômetros da costa da cidade de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, levantou a suspeita de bomba e mobilizou 300 militares da Marinha. Segundo o Correio, também participaram da operação Grupos Especiais de Retomada e Resgate de Mergulhadores de Combate (Gerr-MEC), além de equipes de Fuzileiros Navais e da Força de Fuzileiros da Esquadra. O Estado informou que três navios de guerra, dois helicópteros e policiais federais e civis do Rio de Janeiro também foram envolvidos na operação. A hipótese de haver material explosivo foi descartada após exames de raio-X comprovarem a ausência de dispositivo de detonação. Segundo a Folha, as atividades na plataforma, que foram suspensas após a descoberta da caixa suspeita no dia 30/11/13, foram retomadas no início da tarde do dia 01/12/13. (Correio Braziliense – 02/12/13; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 02/12/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 02/12/13)

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade comentou sobre relatório final e revisão da Lei da Anistia

Segundo o jornal Correio Braziliense, Pedro Dallari, advogado e novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), declarou  que a divulgação do relatório final da Comissão, em  2014, gerará discussão inevitável sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). O coordenador argumentou que “o Brasil seguirá a tendência dos países latino-americanos, que questionaram a política de indulto a torturadores e seus comandantes no período das ditaduras militares”. Entretanto, segundo o jornal, a revisão da Lei da Anistia não fará parte do relatório final. Para Dallari, a recente declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o Brasil deve seguir as recomendações das convenções internacionais relativas ao assunto das quais é signatário é um indicativo de que a Lei deve ser revista em breve. Quanto ao relatório final, Dallari afirmou que será dividido em cinco partes, sendo a primeira uma “descrição minuciosa da estrutura de Estado comprometida com práticas de crimes contra a vida”; na segunda, “serão identificadas práticas e métodos comuns de crimes contra a vida”; nos demais trechos serão tratadas questões como o paradeiro e identificação das vítimas, além de como as instituições e a sociedade atuaram durante o regime militar (1964-1985). Por fim, no último capítulo serão listadas as conclusões e recomendações para que “esse tipo de violência patrocinada pelo Estado não se repita”. Segundo o Correio, o relatório, bem como os anexos dos documentos de referência, ficarão disponíveis no Arquivo Nacional e na internet. (Correio Braziliense – 30/11/13)

Marinha levará estudantes para conhecer a Antártida

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Marinha levará quatro estudantes do ensino médio para conhecer a Antártida. Segundo o contra-almirante Marcos Silva Rodrigues, secretario da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e organizador do concurso O Brasil na Antártida, o objetivo da atividade é incentivar a pesquisa científica e mostrar a importância da presença brasileira no continente. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 30/11/13)

Governo federal autorizou contratação de médicos para o Hospital das Forças Armadas

Segundo o periódico Correio Braziliense, no dia 28/11/13, os Ministérios do Planejamento e da Defesa autorizaram  a contratação de cento e seis médicos para o Hospital das Forças Armadas (HFA). De acordo com o jornal, os contratos terão duração de um ano, com possibilidade de prorrogação  de até dois anos. (Correio Braziliense – 29/11/13)

Inaugurada ampliação do berço 201 do porto São Francisco do Sul realizada pelo Exército

Segundo o jornal Correio Braziliense, no dia 27/11/13, a presidenta da República, Dilma Rousseff, inaugurou na cidade de São Francisco do Sul, no estado de Santa Catarina, um novo ponto de atracação de embarcações no cais, o qual permitirá a operação de navios maiores. A ampliação do berço 201 do Porto São Francisco do Sul foi realizada pelo Exército como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibilizou R$ 30 milhões para a realização da obra. A esse valor foram somados R$ 5 milhões de recursos provenientes do próprio porto. (Correio Braziliense – 28/11/13)

Ministro da Defesa comenta sobre a missão de paz no Haiti

Em entrevista ao periódico Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), liderada pelo Brasil, não constituirá “guarda pretoriana de nenhum presidente haitiano”. Apesar disso, Amorim desclarou que o Brasil não sairá do território haitiano de maneira irresponsável e que a retirada das tropas está sendo feita num ritmo razoável. Segundo o ministro, “o Brasil tinha originalmente 1.200 homens. Esse número subiu para 2.300, mais ou menos. Já diminuímos cerca de 700 nos últimos dois anos e meio". De acordo com Amorim, é desejável que o Brasil esteja preparado para a retirada completa das tropas após a realização das próximas eleições no Haiti, que deve ocorrer em dois ou três anos, e que aquele país já tenha formado a sua polícia nacional. (Folha de S. Paulo – Mundo – 27/11/13)

Colégio Militar de Brasília é destaque entre as escolas públicas do Distrito Federal no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o Colégio Militar de Brasília (CMB), instituição mantida pelo Ministério da Defesa, ficou em primeiro lugar entre as escolas públicas do Distrito Federal no ranking de participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2012. Se consideradas as escolas privadas, o CMB detém o 11º lugar no ranking. De acordo com o Correio, o reconhecimento do CMB se deve a boa infraestrutura, carga horária diferenciada, além do incentivo a projetos extracurriculares, como grupos de estudo, clubes de xadrez, entre outros, apesar de, no ano de 2012, a instituição ter sido excluída do ranking por conta da mudança de metodologia do sistema. De acordo com O Estado, as escolas públicas federais com bom desempenho no Enem são aquelas ligadas a instituições militares ou universidades federais, sendo que, nesses colégios, o ingresso chega a ser tão disputado quanto nas melhores universidades públicas do Brasil. (Correio Braziliense – 27/11/13; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 28/11/13)

Primeiro helicóptero militar de grande porte produzido no Brasil foi testado em Minas Gerais

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22/11/13, a Helibrás, empresa brasileira fabricante de helicópteros, testou  na cidade de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o primeiro helicóptero militar de grande porte produzido no país, o modelo EC725 Super Cougar. No total, serão produzidas 50 unidades da aeronave, que atenderão a uma encomenda do Ministério da Defesa cujo valor total é de € 1,9 bilhão. A frota será dividida entre as três Forças – sendo que cada uma delas receberá 16 aeronaves – e a Presidência da República – que contará com outras duas. A produção é fruto de um consórcio entre a Helibrás e a empresa francesa Eurocopter, de acordo com o qual serão transferidos ao Brasil a tecnologia e o conhecimento necessários para a fabricação dos helicópteros, bem como a fabricação das aeronaves com 50% de conteúdo nacional até 2017, quando se finda o contrato. (O Estado de S. Paulo – Economia – 26/11/13)

São Paulo busca desaparecidos políticos em documentos de cemitérios

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Arquivo Histórico de São Paulo iniciou um trabalho de busca e restauração nos dados de pessoas enterradas durante o regime militar (1964-1985) nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, ambos na cidade de São Paulo. O intuito é encontrar presos políticos desaparecidos que foram enterrados com nomes falsos ou como indigentes – segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cerca de 180 presos políticos da cidade foram sepultados nessas condições. Para isso, os livros de registro manuscritos, que contém informações como idade, cor da pele, e outras características físicas dos sepultados, serão restaurados e digitalizados. Os dados serão cruzados com informações dos familiares dos desaparecidos e entregues à CNV, além disso, serão abertos à consulta pública. Segundo o jornal, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos também pretende criar uma Comissão da Verdade, apesar de a Câmara Municipal dos Vereadores já dispor de colegiado semelhante. (O Estado de S. Paulo – Política – 26/11/13)

Jornalista relembrou homenagem ao ex-presidente da República João Goulart

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, Rubem Azevedo Lima lembrou que as Forças Armadas realizaram homenagem aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, assim como aos bombeiros e à Polícia Militar dos estados durante a cerimônia que homenageou o ex-presidente da República João Goulart. O jornalista afirmou que “o país está começando a pacificar-se, em termos do golpe político de 1964” e apontou o ex-presidente da República Getúlio Vargas como “o maior golpista” do Brasil”, dizendo que “Golpe, no Brasil, foi a República, mas o maior golpista foi Getúlio Vargas”. Segundo Lima, o ápice de enganação política aos brasileiros foi a criação da Justiça Eleitoral em 1932, tribunal para o qual Vargas nomeou todos os 11 ministros. De acordo com o jornalista, a perda de apoio dos militares e a proximidade de Vargas a João Goulart, teriam influenciado a posterior tomada do poder pelos militares em 1964. (Correio Braziliense – 25/11/13)

Jornal aborda desenvolvimento de avião cargueiro nacional

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os testes de voo do avião cargueiro e reabastecedor KC-390 ocorrerão no primeiro semestre de 2015. Com corpo de 35 metros, o avião é visto pela divisão de Defesa e Segurança da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer Defesa e Segurança) como um modelo que suprirá a demanda internacional. Segundo Luiz Carlos Aguiar, presidente da companhia, nos próximos dez anos, 700 aeronaves da categoria serão comercializadas no mundo por um montante aproximado de US$ 50 bilhões; Aguilar acredita que o modelo brasileiro corresponderá a 15% desses valores,  cerca de 105 unidades. O projeto do KC-390, que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da presidência da República, já possui custo de R$ 4,9 bilhões até o momento de construção dos dois protótipos de desenvolvimento, sendo que a propriedade intelectual é da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com o Ministério da Defesa, ao longo de 12 anos, a etapa de encomendas poderá alcançar  mais de R$ 3 bilhões, uma vez que o programa já carrega 60 cartas de intenção de compra emitidas por seis países: “Brasil (28 jatos), Colômbia (12), Chile (6), Argentina (6), Portugal (6) e República Tcheca (2)”. Segundo o jornal, em comparação com seu principal concorrente, o Hércules C-130J da estadunidense Lockheed-Martin, o KC-390 leva vantagem na maioria dos aspectos, podendo voar até 860 quilômetros por hora, a 10,5 mil metros e a um custo bem menor. O Estado ainda acrescentou que a unidade possui preço pouco superior a US$ 80 milhões, carregando tecnologia de última geração. O modelo da Embraer, conforme o jornal, possibilita a operação em pistas não pavimentadas e sem acabamento, além das turbinas V-2500, produzidas pela estadunidense International Aero Engines, não estarem sujeitas à sucção de detritos. Segundo um piloto de alto nível da FAB, o KC-390 na Aeronáutica é de grande importância devido ao seu valor estratégico, pois com ele “a aviação militar do País será capaz de se manter no ar, em quaisquer condições, com aeronaves de abastecimento, de ataque, transporte e inteligência, todas de projeto e fabricação próprios”. De acordo com o jornal, o modelo é parte de um acordo entre a Embraer Defesa e Segurança e a estadunidense Boeing e envolve o compartilhamento de conhecimento tecnológico e avaliação conjunta de mercados. (O Estado de S. Paulo – Economia – 24/11/13)

Ex-agente da polícia federal confessou participação na operação que planejava sequestrar Leonel Brizola

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, João Lucena Leal, ex-agente da Polícia Federal, depôs na Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela primeira vez em maio de 2013 e contou que participou de um plano do Exército para sequestrar Leonel Brizola, ex-governador e um dos principais líderes da luta contra o regime militar (1964-1985). Leal se infiltrou, no ano de 1966, em uma fazenda na cidade Pando, no interior do Uruguai, onde Brizola vivia. Segundo o ex-agente, o objetivo era trazer Brizola para o Brasil e extrair informações sobre a sua relação com Cuba e Fidel Castro, uma vez que, de acordo com o jornal, Castro financiava Brizola para que lutasse contra o regime militar. Leal acrescentou que o plano era coordenado pelo 3º Exército, sediado na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e que treinou “tática de sequestro” para realizar a infiltração. O ex-agente permaneceu na fazenda entre 45 e 50 dias, contando com o apoio de duas bases, uma na fronteira com o Brasil, na cidade de Santana do Livramento, e outra na região de Pando, onde se comunicava com um militar disfarçado de fruteiro. Para se infiltrar, disse a funcionários que era um perseguido político exilado no Uruguai, e, dessa forma, conseguiu trabalho no local. Leal ainda afirmou que não se recorda dos nomes dos militares que participaram com ele na operação. O jornal ainda acrescentou que o infiltrado reconheceu, em circulações na fazenda onde Brizola vivia, pessoas como Darcy Ribeiro e Raul Ryff, assessores do ex-presidente João Goulart, além de militares que resistiram ao golpe de 1964 e participavam dos projetos guerrilheiros do ex-governador. O ex-agente afirmou que deixou a fazenda ao ser reconhecido por pessoas que frequentavam o local, visto que trabalhou como guarda do Departamento Regional de Polícia de Brasília e serviu a muitos auxiliares de Goulart. Quanto à tortura, disse que era um recurso de resposta rápida da repressão e que, apesar de ter sido citado como torturador por sete presos políticos, não teria participado ativamente de nenhuma sessão. Leal ainda confessou à Folha que, em seu depoimento para a CNV, mentiu sobre Goulart também ter sido alvo de sequestro. O ex-agente teria cometido tal atitude por “não acreditar na Comissão” e que Goulart não representava ameaças aos militares, ao contrário de Brizola, que era considerado perigoso, principalmente por defender a luta armada como forma de derrubar o regime. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/11/13)

Agência Brasileira de Inteligência confirmou o monitoramento de diplomatas estrangeiros

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, em audiência no Senado Federal no dia 20/11/13, o governo brasileiro confirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou diplomatas estrangeiros, inclusive de países como Rússia e Irã, dos quais o Brasil tenta se aproximar. Segundo Wilson Trezza, diretor da Abin, sempre que há indícios de ameaça ou alguma ação suspeita existe monitoramento, considerado missão de contrainteligência. Foram confirmadas também operações para análise de suposta sabotagem na explosão da base de lançamento espacial de Alcântara, no estado do Maranhão, em 2003, onde morreram 21 pessoas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial. De acordo com os jornais, a Abin suspeitava que o governo francês possuía informações sobre a suposta sabotagem, por isso a investigação focou em diplomatas franceses no Brasil. No entanto, os resultados foram inconclusivos. Além disso, segundo O Estado, Trezza confirmou que um funcionário da agência foi exonerado por realizar ações de contrainteligência. O agente 008997 foi monitorado em um encontro com outro agente, do serviço de inteligência dos Estados Unidos da América, praticando ações de contraespionagem, fato esse que justificou sua demissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 21/11/13)

Brasil treina tropas estrangeiras para atuarem em missões da Organização das Nações Unidas

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Brasil mostra-se cada vez mais atuante nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em decorrência disso, o Exército brasileiro vem realizando treinamentos constantes de tropas estrangeiras para essas missões. Os cursos são realizados pelo Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado no Rio de Janeiro e ligado ao Ministério da Defesa. Até o momento, 403 militares estrangeiros já passaram pelos treinamentos, que tiveram início há cinco anos, sendo que a procura continua aumentando. Parte significativa do treinamento é destinada à tropas que atuarão na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), mesmo com a redução do contingente militar da missão. O coronel Luís Fernando Baganha, comandante do CCOPAB, afirmou que, para a Minustah, os treinamentos são realizados em pelotões de no máximo 30 militares. Baganha mencionou também que, no curso, que dura até dois meses e meio, são ensinados os “fundamentos de uma missão de paz: princípios, regras, como se reportar e para quem na ONU, procedimentos, os riscos da região, como sobreviver em condições mais restritas, cuidados, primeiros socorros e direção em terreno difícil". Os cursos de preparação para estrangeiros ocorrem sempre que um novo contingente é enviado ao Haiti. (Folha de S. Paulo – Mundo – 21/11/13)

Exército recebeu novo blindado para testar no Haiti

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Guarani, novo blindado do Exército brasileiro, será usado pelas forças de paz brasileiras na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). O veículo faz parte do Projeto Guarani e compõe o plano de Estratégia Nacional de Defesa, iniciado em 2008, sendo desenvolvido no estado de Minas Gerais pela empresa Iveco, subsidiária do grupo Fiat. A Defesa brasileira adquiriu até o momento 102 unidades, previstas para serem recebidas até junho de 2014, sendo que seus preços variam entre R$ 2,77 milhões e R$ 2,97 milhões, de acordo com o modelo. O Guarani foi desenvolvido com tecnologia nacional e será utilizado na segurança das fronteiras e de grandes eventos no Brasil. As unidades distribuídas recentemente embarcarão para o Haiti para serem testadas pelas tropas brasileiras que atuam no país. O Guarani tem funções de “reconhecimento, socorro, defesa antiaérea e transporte de tropas, entre outras”, além da capacidade de locomoção tanto em terra quanto em água, e proteção blindada. O veículo substituirá o Urutu e o Cascavel, utilizados pelo Exército há 40 anos. Segundo o jornal, a desvantagem do blindado são os pneus, que não são à prova de bala, a velocidade limitada a 90 quilômetros por hora e a capacidade para até 11 pessoas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 21/11/13)

Congresso Nacional aprovou proposta de anulação da sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart

Conforme publicado nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, na madrugada dia 21/11/13, o Congresso Nacional aprovou a proposta, de autoria do senador Pedro Simon, que previa a anulação da sessão do dia 01/04/1964, quando Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso à época, declarou vago o cargo de presidente da República, destituindo João Goulart. Na época, Ranieri Mazzilli, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, tomou posse como presidente da República, o que na prática resultou na instalação do regime militar (1964-1985) no Brasil. Segundo O Estado, o projeto de resolução colocado em pauta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, levou o tema a debate e o projeto foi protocolado no dia 13/11/13. Na proposta, consta que a sessão “foi uma violência à Constituição [Federal]”, pois Goulart estava dentro do território nacional e em local conhecido – estava na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o periódico, líderes dos partidos políticos fizeram um requerimento pedindo urgência na votação da proposta. Segundo Ivan Valente, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o que ocorreu na época "foi um golpe de Estado e isso precisa ser registrado". Os parlamentares que defenderam o projeto de lei argumentaram que a intenção é retirar qualquer “ar de legalidade” em relação à tomada de poder pelos militares em 1964. De acordo com Calheiros, que manifestou apoio à proposta, a iniciativa pode ser comparada à recente decisão de anular a cassação do mandato do então senador e líder comunista Luís Carlos Prestes. Conforme publicação do Estado no dia 02/04/1964, a sessão que declarou o cargo de presidente da República vago e destitui Goulart por abandono da cidade de Brasília, capital federal, durou 16 minutos e transcorreu em clima de intensa agitação. A mesma edição, o Estado noticiou, no entanto, a informação que contrapunha o fato do abandono, afirmando que Goulart fora a Brasília após notar que o Rio de Janeiro, tomado pelos militares, “não mais oferecia segurança”. Da capital federal, Goulart seguiu para o Rio Grande do Sul, para organizar a resistência ao golpe, juntamente com Leonel Brizola, governador do estado, e o 3º Exército; porém, impossibilitado de reagir ao golpe decidiu não mais resistir para não sacrificar a população civil. Goulart se exilou no Uruguai e lá permaneceu até sua morte, no ano de 1976. De acordo com o Correio, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro foi o único a se declarar contrário ao cancelamento da destituição, alegando que “as mulheres nas ruas exigiam a saída de Goulart. Toda a imprensa também pedia, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Igreja Católica, empresários e produtores rurais. Querem apagar um fato histórico. Isso é infantil”. A decisão será promulgada em uma solenidade a ser marcada. (Correio Braziliense – Política – 21/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 20/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 21/11/13)

Historiador analisa a ação dos Estados Unidos no Brasil em relação à tomada de poder pelos militares em 1964

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, historiador Boris Fausto afirmou que os Estados Unidos da América (EUA) apoiariam a tomada de poder pelos militares no Brasil em 1964 mesmo que o presidente estadunidense John F. Kennedy não tivesse sido assassinado. De acordo com Fausto, os EUA tinham o objetivo de impedir que o caso da Revolução Cubana (1959) se repetisse em outro país e o Brasil era visto com preocupação diante do crescimento dos movimentos sociais, do aumento da inflação e da dificuldade do então presidente da República João Goulart em governar. Com isso, segundo o historiador, no ano de 1963 os EUA estavam empenhados em apoiar grupos de oposição do Brasil, inclusive os que defendiam o golpe militar como solução política. De acordo com Fausto, Kennedy afirmara ao embaixador Lincoln Gordon: "Do jeito que o Brasil vai, daqui a três meses o Exército pode vir a ser a única coisa que nos resta". O historiador considerou improvável que Kennedy, se tivesse vivo à época da tomada de poder pelos militares no Brasil, apoiaria os seguidores do marechal Castello Branco em detrimento dos integrantes da chamada “linha dura” que disputavam o poder no interior das Forças Armadas. Segundo Fausto, o Brasil não era “o quintal dos EUA” e a vitória da “linha dura” atribuía-se “aos rumos da política interna e ao desfecho entres as facções militares”. (Folha de S. Paulo – Mundo – 20/11/13)

Projetos militares são prioridade nos investimentos do governo brasileiro

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, os projetos militares Prosub, de desenvolvimento de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, e KC-390, uma aeronave de transporte e reabastecimento em voo que está sendo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), receberam os maiores investimentos do governo brasileiro em 2013. Segundo a Folha, o Tesouro Nacional destinou, até o mês de outubro de 2013, R$ 2,5 bilhões a esses projetos, superando investimentos em outros segmentos, como o de infraestrutura. De acordo com o jornal, os programas Prosub e KC-390 foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano pelo governo, o que torna os investimentos prioritários e livres de corte de despesas. Segundo o Ministério da Defesa, os dois projetos estão, por coincidência, em suas etapas mais dispendiosas e do mês de janeiro a setembro de 2013, os investimentos na Defesa foram de R$ 6,5 bilhões, uma expansão de 32%. Segundo a Folha, apesar da prioridade dada aos projetos militares, as Forças Armadas alegam falta de verbas para manter as atividades operacionais cotidianas. No início do mês de novembro, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica estiveram no Congresso Nacional para pedir R$ 7,5 bilhões adicionais no Orçamento da União alegando, por exemplo, que 346 das 624 aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) não estão operando por falta de manutenção e combustível. De acordo com a Folha, os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 70% do orçamento do Ministério da Defesa, que será de R$ 72,9 bilhões em 2014. Segundo o jornal, os projetos Prosub e KC-390 são bem diferentes em sua concepção. O Prosub pretende suprir a prioridade da Marinha de possuir uma força submarina relevante. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal impulsionou o projeto e o acordo militar com a França, um dos maiores negócios do gênero. Em tal acordo, compete aos franceses a transferência de tecnologia dos submarinos e um pacote completo, que inclui estaleiro, base e quatro submarinos convencionais da classe Scorpène. De acordo com a Folha, as críticas em relação ao submarino nuclear são de que este é inadequado para a defesa costeira, de águas mais rasas e o seu custo de construção equivale a quatro submarinos convencionais, além dos grandes ruídos produzidos pelo reator e seus mecanismos, sendo o silêncio primordial nesse ramo. A Marinha defende que o submarino nuclear daria retaguarda e dissuasão nas águas profundas. Por sua vez, o projeto da aeronave KC-390 consiste, segundo a Folha, em uma “aposta de risco moderado da FAB”, que pretende substituir a frota de aeronaves C-130 Hércules. Com uma rede de fornecedores multinacional, o KC-390 é a maior aeronave já projetada no Brasil. De acordo com o periódico, o KC-390 seria mais barato que o Hércules – US$ 50 milhões contra US$ 65 a 80 milhões do Hércules - e pretende suprir cerca de 20% dos 700 Hércules que serão desativados nos próximos 25 anos no mundo. Segundo o jornal, o projeto KC-390 recebeu R$ 3 bilhões em investimentos do governo e o retorno financeiro viria da exportação da aeronave. A Embraer prevê um retorno total do investimento em 20 anos, através de royalties das vendas. Segundo Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa & Segurança, "o KC-390 será a principal força motriz de crescimento da área de defesa da Embraer nos próximos anos e uma plataforma de exportação de alto valor agregado para o Brasil". (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/13)

Pesquisador analisa morte de Anísio Teixeira

Em coluna opinativa publicada no jornal Correio Braziliense, João Augusto de Lima Rocha, pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia, defendeu que a morte do principal mentor da Universidade de Brasília (UnB), o professor Anísio Teixeira, ocorrida em março de 1971, durante o regime militar (1964-1985), é um assunto que interessa a todos e necessita ser esclarecido. De acordo com a versão oficial, o professor sofrera um acidente ao cair no fosso do elevador do prédio em que morava o acadêmico Aurélio Buarque de Holanda, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a Comissão Nacional da Verdade investiga a possibilidade dessa versão ser falsa e de Teixeira ter sido mais uma vítima do regime. Segundo Rocha, ainda que Teixeira não fosse um militante de esquerda propriamente dito, há indícios de que sua morte não tenha sido acidental. De acordo com o autor, havia um grupo mais radical entre os militares que planejava eliminar aqueles que tivessem o potencial de “criar dificuldades para o processo antidemocrático ora instalado em nosso país.” (Correio Braziliense – Opinião – 19/11/13)

Quilombolas e Marinha disputam área no estado da Bahia

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, cerca de 500 moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho, estado da Bahia, disputam com a Marinha a posse de uma área de 301 hectares. A disputa se iniciou quando a Marinha decidiu ampliar sua base, inaugurada na década de 1950, forçando a retirada dos quilombolas de suas casas. Os militares cercaram a área e passaram a controlar o acesso ao quilombo. Rose Meire Santos Silva, líder da comunidade, revelou que o bloqueio militar impede a passagem de materiais de construção e “até a chegada de alimentos doados pela Prefeitura de Simões Filho”.  Segundo Silva, apesar da presidenta da República, Dilma Rousseff, tê-la chamado para discutir o assunto em três reuniões, nenhum resultado foi alcançado. Segundo o jornal, a Marinha negou que tenha ameaçado ou agredido os moradores da comunidade, porém, informou que considera a ocupação da área ilegal. Em contrapartida, os moradores afirmam ser descendentes de escravos de uma antiga usina de açúcar que existiu na região há mais de 200 anos. Os quilombolas recorreram à Justiça Federal e aguardam uma decisão. (O Estado de S. Paulo – Política – 17/11/13)

Exercício aéreo demonstrou necessidade de novos jatos tanque

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o maior exercício de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), a Cruzex 2013, expôs seriamente a limitação causada pela falta de aeronaves tanque, conhecidas como "posto aéreo de gasolina”, pois permitem que os caças sejam reabastecidos durante o voo, mantendo-os na ativa por mais tempo. A FAB está sem esse tipo de aeronave desde o dia 10/10/13, quando os últimos três KC-137, versões do Boeing-707, foram desativados na Base do Galeão, no Rio de Janeiro. Atualmente, a FAB utiliza como reabastecedores dois aviões Hércules KC-130 turboélice cuja velocidade de 590 quilômetros por hora é inadequada para o abastecimento direto no ar, principalmente para os caças F-5M que compõem a frota nacional. Durante o exercício, a tripulação brasileira recebeu informações a bordo do modelo KC-767 Júpiter da aviação colombiana. Em março de 2013, o Comando da Aeronáutica escolheu tal modelo para a aquisição de duas aeronaves usadas que serão revitalizadas pela empresa Israel Aerospace. O negócio estimado entre US$ 160 milhões e US$ 200 milhões ainda não foi oficializado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O exercício a FAB mobilizou 4000 militares e 55 aeronaves e foram treinadas operações de combate, ataque, resgate, lançamento de tropa, escolta e infiltração. Também participaram da Cruzex 2013 equipes dos Estados Unidos da América, Equador, Chile, Canadá, Colômbia, Uruguai e Venezuela. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/11/13)

Operação Dínamo apreende explosivos

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 12/11/13 iniciou-se a Operação Dínamo, coordenada pelo Exército e com participação das Polícias Federal e Militares de quase todos os estados, além de órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo o Exército, o objetivo da ação é “intensificar as atividades de fiscalização de explosivos e produtos correlatos”. O periódico informou que nos dois primeiros dias de operação foram apreendidas 60 toneladas de explosivos em todo país. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 15/11/13)

Comissão pedirá que morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo solicitará à Comissão Nacional da Verdade que a causa da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada. Em depoimento à Comissão, Carlos Alberto de Minas, perito aposentado que participou da exumação dos restos mortais de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, em 1996, afirmou que havia um orifício no crânio dele. Segundo Minas, o orifício tinha o diâmetro de uma caneta e corresponderia à entrada de um de projétil de arma de fogo. Entretanto, Minas foi impossibilitado de fotografá-lo.  (Correio Braziliense – 14/11/13) 

Governo brasileiro se concentra no desenvolvimento da defesa cibernética

Em artigo opinativo para o jornal O Estado de S. Paulo, Virgílio de Almeida, Secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do comitê Gestor da Internet no Brasil, afirmou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou em seu discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que redobrará os esforços para o desenvolvimento da defesa cibernética brasileira. A crescente dependência da rede aumentou o potencial de impacto que resultaria de uma falha ou interrupção da internet. Diante tal risco, o desenvolvimento de tecnologia para segurança e defesa cibernética tem sido prioridade para o governo brasileiro. Segundo Almeida, a segurança cibernética se refere “à proteção contra interferência ou ataques às atividades, às informações e aos serviços nos dispositivos digitais e redes”. Existem assimetrias no ciberespaço que dificultam sua proteção. Enquanto o custo para se defender de ataques via vírus e robots é baixo, a proteção das redes do país exige um investimento alto. Outra dificuldade encontrada é o constante desenvolvimento de novas formas de ataque, que torna impossível a criação de um padrão de defesa baseado em ataques passados. Considerando que os países que possuem mais desenvolvimento nesta aérea não disponibilizam seus mecanismos de defesa no mercado, o único meio de melhorar a segurança no Brasil é o investimento em ciência e tecnologia. Almeida considera que além de se preocupar com o avanço tecnológico, o governo precisa estar atento ao desenvolvimento de uma regulamentação para o ciberespaço e de medidas econômicas e educativas. A regulamentação do ciberespaço tem como pilares do seu arcabouço legal o Marco Civil da Internet, a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a atuação do Comitê Gestor da Internet. Além disso, o desenvolvimento e capacitação tecnológica para defesa passam, necessariamente, pelo apoio a pesquisas do MCTI. O Secretário explicou que em 2012 o MCTI lançou o Programa TI Maior - programa estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – direcionado, principalmente, para defesa cibernética. No primeiro semestre desse ano, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) elaborou um edital de R$ 60 milhões destinados a empresas de software nas áreas do Programa TI Maior, sendo a área de defesa com o maior número de interessados. Na avaliação de Almeida, as tecnologias desenvolvidas para segurança cibernética podem ser usadas tanto para fins militares e governamentais, como para fins civis. Essa dualidade gera um interesse estratégico, pois os ciberataques não se restringem às instituições do governo. Um investimento de cerca de R$ 140 milhões deverá apoiar o desenvolvimento da autonomia brasileira no setor. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 13/11/13)

Cabos da reserva da Marinha discutem possibilidade de promoção

De acordo com o Correio Braziliense, os cabos da reserva da Marinha discutiram com os representantes da Força militar, em uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais, a possibilidade de equiparação do cargo de cabo aos quadros femininos e de Taifeiros. Não existe diferença de hierarquia entre as patentes, porém, os cabos querem a oportunidade de evoluir ao posto de suboficial. O brigadeiro do ar Aldo Miyaguti, representante da Marinha, alegou que a possibilidade de promoção se estende a todos os cargos, independente de uma lei que garanta o avanço automático; no entanto, as regras se modificam de cargo para cargo e não de acordo com a hierarquia. Atualmente, existem jurisprudências que permitem o direito de elevação de patente aos reservas. Segundo Miyaguti, a Marinha não se opõem, do ponto de vista financeiro, à promoção dos oficiais, uma vez que a União é responsável por essa despesa. (Correio Braziliense – 13/11/13)

Militares perseguidos pelo regime foram ouvidos pela Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, promoveram no dia 11/11/13 a terceira audiência pública a fim de registrar depoimentos de militares e seus familiares que foram perseguidos pelo aparelho repressivo do regime militar (1964-1985). Segundo Paulo Ribeiro da Cunha, cientista político e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), os militares foram o grupo mais perseguido pelo regime, aproximadamente 30 mil. Durante o encontro foram ouvidos cinco depoimentos, dentre esses o coronel Vicente Sylvestre, ex-membro de uma célula do Partido Comunista Brasileiro (PCB) dentro da Polícia Militar de São Paulo. (Correio Braziliense – 12/11/13)

Presidente Uruguaio discute a retirada de tropas militares do Haiti

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, José Mujica, presidente do Uruguai, se reuniu no dia 10/11/13 com a presidenta da República, Dilma Roussef, para discutir, dentre outros assuntos, a retirada de tropas militares uruguaias da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), que é chefiada militarmente pelo Brasil. Antes do encontro, o chefe da Casa Civil uruguaia, Diego Canepa, declarou que “(...) existe uma preocupação do governo uruguaio em relação à evolução da situação política naquele país e à continuidade dos efetivos militares uruguaios". (Folha de S. Paulo – Mundo – 11/11/13)

Restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados no dia 13/11/13

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 13/11/13 na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram exumados e serão periciados para esclarecer a causa real de sua morte. Embora oficialmente o ex-presidente tenha morrido em função de um ataque cardíaco, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a pedido dos familiares de Goulart, investigam a possibilidade de ter havido um envenenamento promovido pelas autoridades do regime militar (1964-1985). Segundo os jornais, compareceram à cidade de São Borja uma equipe técnica com peritos da Polícia Federal, especialistas estrangeiros e representantes da CNV, bem como os ministros da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os restos mortais do ex-presidente foram levados para Brasília, capital Federal, em um avião da Força Aérea Brasileira, onde passarão por exames antropológicos e de DNA. O especialista consultado pelo do Correio, Malthus Fonseca Galvão, ex-diretor do Instituto Médico-Legal (IML) do Distrito Federal, médico legista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UNB), avaliou que é muito difícil para os peritos provarem qualquer tipo de envenenamento por sabotagem nos medicamentos que o ex-presidente tomava por conta de doenças cardíacas. Contudo, o fato do caixão estar intacto possibilitou aos peritos a retirada dos gases contidos nele antes da abertura, o que pode facilitar na busca por substâncias tóxicas. Em coluna opinativa do Correio, a jornalista Tereza Cruvinel afirmou que as circunstâncias da morte de Goulart provocaram também a sua “morte política”, o seu esquecimento. Segundo Cruvinel, ao contrário do que aconteceu com o ex-presidente, os demais oponentes do regime foram reabilitados, podendo inclusive voltar para a política, o que não foi possível para Goulart que morreu no exílio. A jornalista destacou ainda a importância e carga simbólica da determinação da presidenta da República Dilma Rousseff para que os restos mortais fossem recebidos com honras de chefe de Estado, em cerimônia que ocorreu na Base Aérea de Brasília. Segundo O Estado, os restos mortais foram recepcionados com “salva de 21 tiros de canhão, na presença da presidente Rousseff e de três ex-presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva”. O Estado destacou o gesto dos comandantes militares que bateram continência a Goulart. Ademais, de acordo com o periódico, a viúva do ex-presidente afirmou que a ação "é um resgate da memória do meu marido". Segundo A Folha, durante a cerimônia, a família do ex-presidente deposto declarou que “a dívida do Estado brasileiro está paga, mas a exumação de seu corpo ainda não é suficiente para finalizar o processo de investigação sobre sua morte”. Além disso, no dia 13/11/13, os senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues apresentaram um projeto de anulação do ato que destituiu Goulart do cargo de presidente da República, viabilizando a tomada do poder pelos militares. A Folha relembrou que mesmo vivendo no exílio, o ex-presidente foi constantemente alvo de ameaças e que o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) continuou espionando-o. Em 2006, um agente da repressão no Uruguai afirmou ter participado de um esquema a mando do governo brasileiro que visava assassinar Goulart misturando veneno a seus remédios. (Correio Braziliense – 12/11/13; Correio Braziliense – 13/11/13; Correio Braziliense – 14/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 12/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 13/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 14/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 15/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 13/11/13; O Estado de S. Paulo – 15/11/13)

  

Colunista relembrou a história de João Goulart, ex-presidente da República deposto por militares

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o jornalista Luiz Carlos Azedo relembrou a história do ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart (Jango), cujos restos mortais foram exumados por decisão da Comissão Nacional da Verdade. Azedo ressaltou a suspeita de que o ex-presidente tenha sido envenenado durante a Operação Condor, aliança político-militar entre os regimes militares do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai. Em 1961, na condição de vice-presidente da República, Goulart assumiu o governo após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, tendo forte apoio popular. Como condição ao cargo, Goulart aceitou o parlamentarismo; no entanto, no ano seguinte, convocou um plebiscito no qual o povo optou pela volta do presidencialismo. Em 1964, foi deposto pelos militares, acusado de comandar uma “república sindicalista” e tendo em vista o fracasso do Plano Trienal que levou ao descontrole da inflação. Segundo Azedo, falhas políticas como a tolerância com a revolta dos marinheiros e tentativa de mudança da Constituição foram apontadas como possíveis causas para sua deposição. Em 14/11/13, os restos mortais de Goulart foram recebidos com honras militares no Palácio do Planalto e representaram um marco na restauração da verdade a respeito das vítimas do regime militar (1964-1985). No dia seguinte, em reportagem para a Folha de S. Paulo, Carlos Fico, professor de história do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que “exumar também significa retirar do esquecimento”. Segundo o professor, apesar de ter sido uma figura popular, Goulart foi rapidamente esquecido após sua deposição, pois “a censura do regime militar não permitia que seu nome fosse mencionado”. De acordo com Fico, nas últimas décadas a trajetória de Goulart voltou a ser estudada e as avaliações “apaixonadas, como as que foram feitas contra Goulart logo após o golpe de 1964” estão se alterando. (Correio Braziliense – 11/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 15/10/13)

Comissões da Verdade recebem críticas por baixo desempenho

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimulou o surgimento de diversas comissões, privadas, estatais e municipais, que objetivam analisar os acontecimentos ocorridos no regime militar (1964-1985). Atualmente, estima-se que existam mais de cem comissões no Brasil; porém, o jornal ressaltou que apesar do entusiasmo na criação das comissões, os trabalhos realizados por elas acrescentaram poucas informações relevantes sobre os crimes cometidos pelo regime. Rosalina Santa Cruz, ex-presa política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avaliou que a falta de foco e a baixa articulação entres as comissões constituem as principais barreiras para o avanço das investigações. Apenas recentemente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu uma rede virtual para troca de informações entre as comissões. Rosalina apontou o exemplo da PUC-SP, que decidiu focar suas investigações em cinco casos de alunos que morreram durante o regime, estabelecendo convênio com as Comissões Nacional e do Estado para trocar informações. A PUC-SP pretende também enviar um pedido à Justiça para que os responsáveis pelas mortes sejam punidos penalmente. Para Gilberto Natalini, vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão Municipal de São Paulo, e Jair Krischke, membro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, o fato das comissões locais não possuírem poder para convocar as testemunhas para depor dificulta as investigações. Krischke avaliou que as comissões correm o risco de focalizar apenas os casos que possuem maior repercussão pública em busca de visibilidade política, como a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart. Em entrevista ao Estado, Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, afirmou que o surgimento de diversas comissões mostra uma nova geração preocupada com a defesa da democracia. Rosário rebateu a crítica de que a exumação dos restos mortais de Goulart possui motivos eleitorais, alegando que o “Estado brasileiro está cumprindo sua responsabilidade”. Segundo Rosário, a exumação foi pedida pela família do ex-presidente e só foi autorizada depois que uma investigação constatou que Goulart realmente havia sido perseguido durante seu exilio. A ministra argumentou ainda que a comissão atenderá aos pedidos de exumação de todas as famílias. Por sua vez, Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, relacionou a baixa produtividade das comissões com a “falta de vontade política” do governo para abrir os arquivos das Forças Armadas. Em contrapartida, Carlos Frederico Guazelli, coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, não concordou com as críticas e alegou que o trabalho das comissões subsidiará, futuramente, a abertura de um processo penal. Quanto ao gasto para manter essas comissões, o Estado informa que apenas a CNV revelou seu orçamento, que em 2013 foi de R$ 10 milhões. Natalini afirmou que diante das tarefas executadas pelas comissões os gastos são ínfimos, e que deve ser levado em consideração o fato de que a maior parte dos arquivos estava destruída quando as investigações começaram. (O Estado de S. Paulo - Política - 10/11/13)

Sofía Macher defende a punição dos crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Sofía Macher, socióloga e ex-integrante da Comissão da Verdade do Peru, analisou a Comissão Nacional da Verdade brasileira e a necessidade de punir os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Segundo a avaliação de Macher, a Comissão enfrenta o desafio de trazer à sociedade uma proposta de reflexão sobre trechos da história do país que devem ser reescritos, indo além da produção de um relatório final “que ninguém vai ler” e abrindo caminho para a punição dos crimes cometidos. Apesar do processo para revisão da Lei da Anistia (1979) estar além do poder delegado à Comissão, o órgão pode representar uma ruptura com a impunidade. Para Macher, a Anistia não deve valer para crimes de lesa-humanidade, mesmo que sirva para pacificar o país. Macher declarou considerar “assombroso” que o Brasil não esteja cumprindo a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o ordenou a revisar a Lei da Anistia, uma vez que o país é um dos signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a socióloga, o fato de um país poderoso como o Brasil ignorar uma sentença da Corte debilita o sistema interamericano de direitos humanos. Por fim, Macher reforçou a necessidade de punir os crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão, pois a falta de punição “deixa uma mensagem muito ruim”. (Folha de S. Paulo – Poder  - 10/11/13)

Presidente francês visitará o Brasil e poderá tratar do projeto FX-2

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, Silvio Queiroz avaliou que um possível tema na agenda da visita oficial do presidente francês François Hollande ao Brasil, no mês de dezembro, é venda de caças franceses para a Força Aérea Brasileira (FAB), visando concluir o processo de licitação do projeto FX-2. Entretanto, Queiroz ressaltou que a decisão final do projeto pode ser prorrogada para 2015. (Correio Braziliense – 09/11/13)

Forças Armadas se queixam sobre a falta de verba para Defesa

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, no dia 07/11/13, os comandantes das Forças Armadas foram ao Congresso Nacional participar de uma reunião conjunta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Na ocasião, os militares reclamaram da falta de verba destinada à Defesa e pediram um acréscimo de R$ 7,45 bilhões ao Orçamento de 2014. O Exército  declarou que necessita de um acréscimo mínimo de R$ 2,4 bilhões para o monitoramento das fronteiras, compra de munição e para garantir o uso de 9.500 veículos adquiridos recentemente. Já a Aeronáutica precisaria de R$ 2,9 bilhões para manutenção e combustível das aeronaves e adequação de sua instalações militares. E a Marinha afirmou a necessidade de R$ 2,15 bilhões para recuperar a capacidade de operação e assegurar o apoio ao pré-sal. (Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/13)

Compra de aviões de caça permanece sem definição

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governo brasileiro está postergando a visita do presidente francês, François Hollande, ao Brasil, devido ao processo de compra de aviões de caça pela Força Aérea Brasileira. (Correio Braziliense – 08/11/13). 

Ex-juiz acredita que os trabalhos da Comissão da Verdade não substituem ações na Justiça

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e a mais dois correspondentes estrangeiros, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón declarou que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira exerce um “papel complementar” na apuração dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não devendo substituir a abertura de ações penais na Justiça. Além disso, Garzón afirmou que a Lei da Anistia (1979) não pode impedir a investigação dos crimes cometidos durante o período. O ex-juiz criticou ainda a CNV ao afirmar que deveria existir uma maior comunicação entre o colegiado nacional e as comissões locais. (O Estado de S. Paulo – Política – 05/11/13)

Exército homenageia deputado e diplomata

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 30/10/13, o Exército homenageou o embaixador Nelson Tabajara e o deputado federal Luiz Pitiman durante solenidade no Setor Militar Urbano. Cada um deles recebeu uma medalha comemorativa dos 60 anos da Polícia do Exército por terem sido soldados dessa divisão em Brasília, capital federal, na década de 1980. (Correio Braziliense – 05/11/13)

Obra em homenagem a vítimas do regime militar foi depredada

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foram depredadas estátuas e o Ossário Geral do cemitério de Araçá, em São Paulo, onde se encontram mais de mil ossadas de desaparecidos políticos encontrados em 1990 no cemitério de Perus. A obra feita em homenagem às vítimas do regime militar (1964-1985), “Penetrável Genet”, de Celso Sim e Anna Ferrari, também foi danificada. O ataque aconteceu pouco tempo depois de ato inter religioso realizado pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, mas os monolitos destruídos e as ossadas espalhadas não eram dos restos mortais encontrados em Perus. Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, afirmou que a situação é delicada e disse estar em contato com o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, Marco Antônio Barbosa, com a intenção de criar um grupo de antropologia forense que identifique as ossadas. Apesar de nenhum grupo ter reivindicado publicamente a autoria do ataque, o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Estadual da Verdade, afirmou que a pichação poderia revelar uma assinatura e, portanto, a autoria do ocorrido. Segundo O Estado, o artista Celso Sim destacou que os computadores que estavam no local não foram levados, o que poderia ser indicativo do ato como crime político. A exposição Penetrável Genet foi inaugurada simbolicamente no cemitério e encontra-se aberta ao público. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/11/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 04/11/13)