Exército auxiliou Ministério da Educação na realização do Exame Nacional do Ensino Médio

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Exército, juntamente com a Polícia Militar, apoiaram o Ministério da Educação (MEC) na parte logística da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorreu nos dias 26/10/13 e 27/10/13. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 25/10/13)

Brasil doará caças obsoletos a Moçambique

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Roussef, pediu autorização ao Congresso Nacional para doar à Força Aérea de Moçambique três aviões T-27 Tucano, pertencentes à Força Aérea Brasileira (FAB). O repasse faz parte de um pacote que inclui a doação de 25 carros de combate blindados ao Uruguai. Dentre os motivos para realizar as doações, o Ministério da Defesa (MD) afirmou que "tem se empenhado em celebrar acordos bilaterais com nações amigas, visando estreitar laços de amizade e permitir a participação mais efetiva do Brasil em questões internacionais". Ainda segundo o MD, as doações são para se livrar de material obsoleto e desativado, quase sempre com elevados custos de manutenção. São usadas ainda, de acordo com a Defesa, para "suprir eventuais carências apresentadas pelas forças armadas de países amigos", também ressaltando que as aeronaves não possuem aplicação de combate e atualmente são utilizadas somente para treinamento. A FAB está realizando a substituição de todas as aeronaves T-27 Tucano pelo AT-29 Super Tucano. (Folha de S. Paulo – Mundo – 24/10/13)

Indefinições na substituição dos Mirages da Força Aérea Brasileira

Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, a jornalista Eliane Cantanhêde afirmou que no dia 23/10/13, ocasião em que foi comemorado o Dia do Aviador, na Base Aérea de Brasília, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Defesa, Celso Amorim, foram distribuídos exemplares da revista “Aero”, editada pela Força Aérea Brasileira (FAB), na qual havia a reportagem “Adeus Mirage”. A reportagem ressaltava que os atuais caças Mirage serão substituídos por modelos F-5, caracterizados por serem mais lentos e de menor alcance. Com isso, o texto destaca que o Estado brasileiro perderá uma capacidade fundamental, presente em outros países da América Latina e extremamente importante, segundo a jornalista, para um país de extensões continentais como o Brasil. Ainda segundo a colunista, a indefinição na aquisição dos novos caças para a FAB também representa uma “derrota para o tempo” em uma área tão essencial quanto é a tecnologia. (Folha de S. Paulo – Opinião – 24/10/13)

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol se estenderá para outras reservas

Segundo os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decido que os critérios utilizados pelo governo federal na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, não se aplicarão automaticamente a outros casos, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que reeditará uma portaria que estabelecerá os mesmos parâmetros para a homologação de novas reservas indígenas. Na decisão de 2009, o STF estabeleceu 19 condicionantes para o uso da terra pelos indígenas, entre estas se encontra a garantia de atuação das Forças Armadas no local, independente de consulta às comunidades indígenas residentes, como no caso de instalação de bases aéreas na região. (Correio Braziliense – 24/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 24/10/13) 

Tribunal Regional Federal julga se militares podem ser processados pelo sequestro de desaparecido político

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2° Região julgará se os militares Luiz Mario Correia Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá poderão ser processados pelo sequestro de Mário Alves, dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), desaparecido desde 1970, durante o regime militar (1964-1985). Os quatro militares eram integrantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1° Exército, que funcionava no quartel do 1° Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com O Estado, os acusados negam participação no caso, porém, segundo relatos de presos políticos do DOI-Codi à época, Alves “foi brutalmente torturado” pelos quatro militares e outros integrantes da unidade que já haviam falecido quando o Ministério Público Federal (MPF) formulou a denúncia. Segundo o jornal, a 1ª Turma do TRF analisará o recurso apresentado pelo MPF contra a decisão do juiz federal Alexandre Libonatti de Abreu que rejeitou a denúncia contra os militares. A decisão teria sido motivada pelo fato dos procuradores da República não se referirem ao homicídio, mas apenas ao sequestro e sevícias. De acordo com o magistrado "tal inversão foi deliberada, objetivando adequar a conduta a um crime de natureza permanente, de forma a evitar o fenômeno da prescrição e a eficácia da Lei da Anistia [1979]". A morte de Alves foi reconhecida pelo Poder Judiciário em 1987 e pela União em 1995. Um dos autores da denúncia, o procurador da República Antônio do Passo Cabra, afirmou não haver materialidade no crime pelo fato do corpo nunca ter sido encontrado e que a inversão "não é nenhuma engenharia jurídica. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (da mesma forma) em situações semelhantes". O julgamento, que ocorreria no dia 23/10/13, foi adiado em duas semanas devido ao pedido do desembargador federal e relator do processo, Paulo Espírito Santo, de mais tempo para analisar o caso. Segundo o jornal, os quatro acusados já depuseram na Comissão Nacional da Verdade, porém responderam a todas as perguntas com “nada a declarar”. Apenas Jacarandá afirmou a ocorrência de torturas, mas negou participação no caso. (O Estado de S. Paulo – Política – 23/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 24/10/13)

Policial relata tortura a suspeitos de subversão em quartel durante regime militar

Segundo o jornal Correio Braziliense, integrantes das forças policiais lotados em Brasília eram “ameaçados ou levados para um local específico” para sofrerem interrogatórios e torturas quando suspeitos de subversão ou traição ao governo durante o regime militar (1964-1985). O local era chamado de “casinha branca” pelos policiais e está localizado no 1° Batalhão da Polícia Militar, no Setor Policial, onde atualmente funciona uma diretoria do Departamento de Saúde e Assistência Social, em Brasília, capital federal. De acordo com João Raimundo Galdino, que ingressou na Polícia Militar em 1975, havia relatos de que os policiais levados para esse local sofriam agressões: “eles amarravam, batiam, além de outras coisas que não sabíamos”. Galdino afirmou, ainda, ter ouvido relatos de que estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e outros considerados suspeitos também eram levados para esse local para serem torturados. Segundo Galdino, após chegar para trabalhar no quartel do Gama, onde era lotado, ficou sob custódia e foi ameaçado de ser levado à “casinha” por portar um jornal alternativo que continha dizeres como “Abaixo à ditadura!”. De acordo com Galdino, alguém o viu e o delatou “foi a gota d’água. Falaram que eu era um terrorista infiltrado dentro do quartel, por estar condenando o militarismo”. Ele passou a tarde daquele dia sentado numa sala esperando resolverem o que fariam com ele, então “disseram que na casinha, entre o campo de futebol e o Bope, eu daria o serviço, depois de levar uns tapas”. Porém, após ser vigiado constantemente por cerca de quinze dias, acabou escapando de ser levado à “casinha”. (Correio Braziliense – 23/10/13)

Marinha será acionada em caso de catástrofe ambiental por vazamento de petróleo

Conforme publicado no jornal Correio Braziliense, o governo federal decidiu implantar o Plano Nacional de Contingência (PNC) com o objetivo de regulamentar “dispositivos legais previstos há mais de uma década e voltados a dar respostas a catástrofes ambientais provocadas por vazamento de petróleo”. Segundo o jornal, o decreto, publicado no dia 23/10/13, prevê a criação de um comitê executivo formado por 17 ministérios e define quais órgãos serão acionados prioritariamente de acordo com o tipo de acidente. Em caso de danos no oceano, a Marinha será acionada; quando rios forem afetados, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e quando o acidente ocorrer no fundo do mar o órgão a ser acionado é a Agência Nacional do Petróleo (ANP). (Correio Braziliense – 23/10/13)

Força Aérea Brasileira faz o transporte dos médicos estrangeiros que atuarão em locais remotos do Brasil

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Força Aérea Brasileira (FAB) realizou, no dia 28/10/13, o transporte de 2.376 médicos formados no exterior, inscritos no programa Mais Médicos do governo federal, para os locais do Brasil que onde atuarão. De acordo com Alexandre Padilha, ministro da Saúde, este é o “maior deslocamento humano já realizado pela FAB”. (Correio Braziliense – 23/10/13)

Brasil pretende investir em defesa cibernética

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, durante a Conferência do Ciberespaço 2013, em Seul, na Coreia do Sul, Virgílio Almeida, secretário de Políticas de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, informou que o Brasil pretende investir em startups para desenvolver sistemas na área de defesa e cibersegurança. Segundo Almeida, será lançada em 2014 uma linha de financiamento para negócios nessas áreas, a partir do edital do programa Start-up Brasil, no qual “o governo pretende incluir entre 10 e 15 startups de defesa, além das 50 já selecionadas a cada semestre por edital, para receber até R$ 200 mil em bolsas do CNPq, além de capacitação e investimento inicial por aceleradoras participantes”. Segundo O Estado, os investimentos foram inspirados no Pentágono estadunidense que “tem funcionado como uma incubadora de novos negócios no segmento de proteção a ciberameaças”. O jornal ressaltou que outras medidas, como a votação do Marco Civil da Internet e a criação de um serviço de e-mail com criptografia nacional, foram tomadas para minimizar o impacto da espionagem estadunidense revelada por Edward Snowden, ex-agente da Agência Central de Inteligência (na sigla em inglês, CIA). Segundo James Andrew Lewis, diretor do Centro Internacional de Estudos Estratégicos (sigla em inglês, CSIS), a efetividade de tais iniciativas é questionável, pois países como Rússia, Estados Unidos da América, Reino Unido e Israel têm capacidade para superar qualquer sistema na área de segurança. (O Estado de S. Paulo – Link – 21/10/13)

Comandante brasileiro defendeu mudanças em missão de paz na República Democrática do Congo

Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, comandante brasileiro das tropas da Missão da Organização das Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), declarou não acreditar que o conflito no país seja étnico. Na opinião do general, “os grupos (que atuam no leste do Congo) agem como criminosos por interesses próprios de poder e dinheiro”. O país recebeu a visita de quinze embaixadores do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para a primeira avaliação sobre o novo mandato da missão, que garantiu às tropas maior autonomia para o uso da força contra grupos armados. Segundo o jornal, a missão de paz, que conta com Santos Cruz no comando da força militar desde junho de 2013, já obteve resultados positivos contra grupos armados e mostrou rapidez na implementação do mandato ao expulsar o grupo rebelde M23 de Goma, centro das operações da ONU na República Democrática do Congo. Santos Cruz é visto como uma pessoa competente para a função e foi elogiado por especialistas da ONU e pelo embaixador da Grã-Bretanha no CS. Em entrevista, o general afirmou que é necessário agir para fazer a população retomar a confiança nas tropas de paz e defendeu mudança em sua atuação. Segundo Santos Cruz, é necessário expandir o conceito de legítima defesa para “se antecipar às ações dos grupos, desarmá-los, desmobilizá-los, impedir que possam atuar”, ao mesmo tempo em que os pressiona a negociar (O Estado de S. Paulo – Internacional – 21/10/13)

Coluna opinativa relembrou episódio ocorrido na Universidade de Brasília durante o regime militar

Em coluna opinativa para o periódico Correio Braziliense, Rubem Azevedo Lima relatou um pedido recebido em 1964, quando era presidente do Centro Acadêmico da Universidade de Brasília (UnB). Um aluno pediu a ele e ao vice-presidente do Centro uma autorização para escrever uma cartilha para alfabetizar operários que trabalhavam na universidade. Segundo Azevedo, “Pareceu-nos um gesto generoso, para os operários, mas era uma explosão de comunismo, escrita por este aluno, que a distribuiu, sem mostrá-la, à direção do Centro. Nós, para evitarmos que o autor tivesse contratempos, dissemos, no quartel, que era pessoa de mente quente nas discussões políticas, mas não fazia mais do que isso.” O general que pedira explicações era conhecido como “Mato Grosso”, pois viera deste estado para Brasília com três mil soldados, sob o comando do coronel Ponce, com a missão de controlar a elite política. (Correio Braziliense – 21/10/13)

Pesquisas sobre locais de repressão em Brasília precisam ser aprofundadas

De acordo com o jornal Correio Braziliense, existe uma lacuna na identificação dos locais onde houve repressão durante o regime militar (1964-1985), destacando ainda que poucos moradores de Brasília, capital federal, conhecem os episódios de repressão que ocorreram na cidade. Assim como muitos desconhecem os prédios que serviram de espaço de detenção e tortura, hoje incorporados à dinâmica democrática da cidade, os locais que serviram para organização da resistência, como moradia estudantil, repúblicas de estudantes e apartamentos de professores, também passam despercebidos. Segundo o Correio, somente as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro possuem catálogos com os endereços utilizados na prática da repressão durante o regime militar, e tal como Brasília, outras capitais brasileiras também escondem locais de violência durante o regime militar. Daniel Faria, professor de história da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da instituição, explicou que Brasília funcionou como um local estratégico na linha de comando militar, justamente por isso a disponibilidade de informações sobre o período é dificultada. A alegação de várias instituições de que grande parte dos documentos foi destruída mostra que a Lei de Acesso à Informação Pública ainda não atingiu o objetivo esperado. Rosa Maria Cardoso da Cunha, integrante e coordenadora de grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, ressaltou a necessidade de aprofundar as pesquisas a respeito dos locais de repressão, com enfoque especial em Brasília. Com tal finalidade, iniciou-se uma pesquisa que parte dos casos mais graves para encontrar conexões com as cadeias de comando, traçando assim um mapa da repressão na cidade. Em relato ao Correio, Alexandre Ribondi, ex-aluno da UnB e teatrólogo, contou que em 1973, enquanto fazia faculdade de jornalismo e trabalhava em um jornal, foi enviado ao campus da universidade para produzir uma matéria. Dentro do campus foi abordado por um homem armado que o encapuzou e o levou de carro para um local não identificado, onde foi posteriormente torturado. Ribondi afirmou ter perdido a noção do tempo, mas acredita ter passado cinco dias sofrendo “choque, soco na barriga, varetadas na canela, insultos, tortura psicológica”. Ele se lembra que o local era espaçoso e que o badalar de sinos era ouvido com frequência. Ribondi, que nunca teve uma acusação formal para justificar sua prisão, foi libertado onde atualmente está localizado o estacionamento do Conjunto Nacional. Pouco antes de ser libertado, o teatrólogo diz ter ouvido a voz de um homem que dizia “mande um abraço para o seu irmão. Gosto muito dele”. Meses depois, ouviu alguém conversando com o irmão e reconheceu a voz do homem que o libertara. Anos mais tarde, em 2006, Ribondi também reconheceu a garagem do Ministério da Marinha, de onde era possível ouvir o badalar de sinos, como o local onde fora torturado. O episódio foi relatado em depoimento à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. De acordo com o jornal, pelo menos quatro depoimentos à comissão do Sindicato dos Jornalistas mencionam prédios da Esplanada dos Ministérios como locais de prisão e tortura. Segundo Hélio Doyle, integrante do referido Sindicato, os relatos serão enviados à Comissão Nacional da Verdade para que sejam conduzidas investigações detalhadas. Ainda segundo o Correio, forças policiais utilizavam locais não oficiais para realizar interrogatórios e torturas para que tais atos “fossem ainda menos passíveis de questionamentos”. O professor Cristiano Paixão, coordenador da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, afirmou que, apesar de ainda não haver nada concreto a respeito, é possível que o governo militar tenha utilizado locais clandestinos para a prática de tortura, pois considera isso como uma característica presente em outros estados do país que pode ter se repetido em Brasília. Ainda de acordo com Paixão, havia núcleos mais ou menos autônomos tanto nas Forças Armadas quanto nas forças policiais no Brasil, porém, ainda não há indícios de tal fato em Brasília. Segundo o Correio, o cruzamento de depoimentos com os documentos do Arquivo Nacional pode permitir um aprofundamento sobre o tema, aproveitando-se também a parceria firmada com o Ministério da Justiça para acessar os arquivos da Comissão da Anistia, pertencente à pasta. Ainda de acordo como jornal, existem histórias em Brasília de que as margens de um importante ponto turístico da cidade, o Lago Paranoá, foram utilizadas para as práticas de interrogatório e tortura, inclusive com ameaças de jogar as vítimas de cima da Ponte Costa e Silva com pedras amarradas no corpo ou de fuzilá-las em áreas do cerrado. (Correio Braziliense – 20/10/13; Correio Braziliense – 21/10/13; Correio Braziliense – 23/10/13)

Marco Aurélio Garcia comentou sobre espionagem e o reequipamento das Forças Armadas

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, afirmou que as ações de espionagem praticadas pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) afetaram alguns pontos de análise para a compra de equipamentos militares pelo governo brasileiro. De acordo com Garcia, o Brasil deve adquirir armamentos de países que garantam o uso soberano dos mesmos, não correndo o risco de permanecer dependente da transferência de tecnologia. Quanto à compra de caças para o Projeto FX-2, o assessor destacou uma frase do ex-chanceler Antonio Patriota, afirmando que o caso “cria uma sombra” na relação entre os países, fazendo referência à fragilização da proposta da empresa estadunidense Boeing na concorrência.  Tal avaliação surgiu enquanto Garcia comentava sobre a compra de equipamento russo para a defesa brasileira, realizada na semana do dia 20/10/13. De acordo com o jornal Correio Braziliense, durante a venda de mísseis russos ao Brasil, Serguei Choigh, ministro da Defesa da Rússia, propôs o desenvolvimento conjunto de caças de quinta geração, possibilitando a participação no FX-2. Celso Amorim, ministro da Defesa do Brasil, confirmou que tal proposta pode ser uma possibilidade. O Correio ressaltou que a Força Aérea Brasileira já havia desclassificado os caças russos Sukhoi. (Correio Braziliense - 19/10/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 19/10/13)

Comandante militar na Amazônia avaliou presença militar na região

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, o general Eduardo Villas Bôas, comandante militar da Amazônia, afirmou que a região não está totalmente integrada ao país. Grande parte dos 11 mil quilômetros de fronteiras sob responsabilidade de vigilância do Comando Militar da Amazônia conta apenas com a presença das Forças Armadas, restrita a um contingente total de 19 mil homens, e nenhuma participação do governo estadual. Assim, Villas Bôas destacou que o contingente humano e os recursos financeiros atuais não são suficientes para monitorar toda a floresta. Segundo o general, isso só será possível com tecnologia incorporada, cujo sistema de monitoramento está em desenvolvimento, a um custo total de R$ 10 bilhões até 2020.  Villas Bôas afirmou que desde 1999 o Exército possui poder de polícia nos 150 quilômetros de largura de fronteira e que isso trouxe uma nova responsabilidade à Força. Para o general, outro ponto de vulnerabilidade do país é a ausência de um satélite próprio de transmissão, o que impede autonomia do Estado brasileiro no controle da região. O general ainda manifestou-se sobre as questões envolvendo a demarcação de terras indígenas, a presença das Organizações não-Governamentais (ONGs) na Amazônia e o Programa Mais Médicos do governo federal, uma vez que até então o atendimento médico à população civil e indígena da região era prestado quase que exclusivamente pelos militares. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/10/13)

Ordem dos Advogados do Brasil ingressará no Supremo Tribunal Federal para rever Lei da Anistia

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio das entidades de direitos humanos e das Comissões da Verdade existentes no país, protocolará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação questionando a validade da Lei da Anistia (1979). Segundo Marcos Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB, a ação se formalizará no dia 11/11/13. Segundo a Folha, desde 2010, quando a última ação da OAB sobre o tema foi julgada pelo STF, surgiram novos fatos favoráveis ao reexame do tema. Uma das questões ressaltadas pelos jornais é a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em dezembro de 2010, pela execução de 70 guerrilheiros da Guerrilha do Araguaia (1972-1974), ocorrida durante o regime militar (1964-1985). Outro importante ponto importante é a troca da composição no STF, possibilitando uma maior flexibilidade quanto à revisão, uma vez que Joaquim Barbosa, presidente da corte, mencionou que o julgamento da Lei da Anistia poderá ser revisto. Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, também afirmou que o colegiado, agora com uma nova composição, já reviu e alterou decisões do grupo anterior. Os periódicos ainda destacaram que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis, sendo que, pelo novo entendimento do Ministério Público Federal, os agentes acusados de crimes durante o regime militar poderão ser punidos. Segundo O Estado, ao comentar o parecer dado pelo procurador geral da República durante uma palestra na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o ministro da Defesa, Celso Amorim, argumentou que no governo da presidenta Dilma Rousseff a revisão da Lei da Anistia não está em pauta, cabendo ao Ministério da Defesa cooperar ao máximo com as Comissões da Verdade. Durval de Andrade Néri, general da reserva e conselheiro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), afirmou que em qualquer tipo de revisão da Lei deve haver a participação dos dois lados envolvidos nos episódios ocorridos durante o regime militar, uma vez que “todos os que queriam impor um regime comunista no Brasil e, em nome disso, cometeram crimes [...] também vão ter responder". (Folha de S. Paulo – Poder – 19/10/13; Folha de S. Paulo – Poder – 22/10/10; O Estado de S. Paulo – Política – 19/10/13)

Exército testa míssil MTC 300

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Exército testou, em setembro de 2013, o míssil MTC 300, seu primeiro tático de cruzeiro com alcance de 300 quilômetros. O lançamento virtual ocorreu durante a Operação Lançador, que mobilizou 8,2 mil militares das Forças Armadas. De acordo com o jornal, a simulação foi bem sucedida. O MTC 300 integra o sistema de artilharia Astros 2020 que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para o ano de 2014. Os mísseis, de R$ 670 mil a unidade, fazem parte do projeto executado pela empresa Avibras Indústria Aeroespacial e o total dos investimentos para o Astros 2020 é avaliado em R$ 1,246 bilhão. De acordo com Sami Hassuni, presidente da Avibras, existem boas possibilidades de venda do Astros 2020 para o mercado internacional, principalmente para os clientes do modelo atual, o Astros II. Foi destacado pelo jornal que o MTC 300 é o resultado de 10 anos de aperfeiçoamento, sendo um artefato leve e compacto, medindo 5,5 metros, e que utiliza combustível sólido ativado somente no momento do lançamento. O voo de cruzeiro, subsônico, é similar ao de uma aeronave pequena, impulsionado por uma turbina também construída pela Avibras. O modelo está de acordo com os limites estabelecidos no tratado de Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, do qual o Brasil é signatário, e que restringe a ação a 300 quilômetros e 500 quilos de ogiva. Além disso, MTC 300 realiza o acompanhamento do terreno com um sensor eletrônico, “corrigindo o curso em conformidade com as coordenadas armazenadas a bordo”, com o objetivo de atingir instalações estratégicas, como refinarias e usinas. Entretanto, o modelo ainda não possui um radar para buscar alvos móveis, o que ampliaria a sua capacidade, como em um disparo múltiplo contra uma frota naval. Uma bateria Astros conta com “seis carretas lançadoras, com suporte de apoio de outras seis remuniciadoras, um blindado de comando, um carro-radar de tiro, um veículo-estação meteorológica e um de manutenção”, sendo que o MTC 300 é disparado por rampas duplas, onde cada carreta leva quatro unidades do artefato. Ainda foi ressaltado que “o grupo se desloca a 100 km/hora em estrada preparada e precisa de apenas 15 minutos de preparação antes do lançamento”. (O Estado de S. Paulo – Política – 19/10/13)

Dilma Rousseff e convidados assistem a documentário sobre o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, juntamente com convidados, entre eles ministros, jornalistas e assessores, assistiram ao documentário O Dia que Durou 21 Anos, que retrata o papel dos Estados Unidos da América (EUA) no planejamento da deposição do ex-presidente da República, João Goulart, pelos militares em 1964, dando início ao regime militar (1964-1985). Também presente na exibição, Camilo Tavares, diretor do documentário, é filho de Flávio Tavares, um dos presos políticos libertados em troca do embaixador estadunidense Charles Elbrick, sequestrado por militantes no período. De acordo com a Folha, o documentário é resultado da análise de gravações de diálogos da Casa Branca entre os anos de 1962 e 1964 que foram tornadas públicas. O jornal ainda mencionou que em uma das gravações “o embaixador dos EUA no Brasil Lincoln Gordon expõe ao então presidente John F. Kennedy a necessidade de infiltração nas Forças Armadas brasileiras”. (Folha de S. Paulo – Poder – 19/10/13)

Forças Armadas participaram da segurança do leilão do campo de libra

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, uma operação envolvendo as Forças Armadas foi montada para garantir a segurança do leilão do campo de Libra, primeira área licitada do pré-sal, cuja exploração movimentará R$ 3,7 trilhões em 30 anos. O evento ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 21/10/13, e contou com participação do Comando Militar do Leste. Segundo o Correio, uma “operação de guerra” foi montada pelo Exército nas imediações do Hotel Windsor. A operação de Garantia da Lei e da Ordem contou ao todo com 1,1 mil homens do Exército, Marinha, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ainda segundo o Correio, os ônibus que circulam pela região tiveram os itinerários modificados e a área do hotel foi completamente interditada. De acordo com a Folha, uma embarcação da Marinha patrulhou a costa. Conforme O Estado, os executivos participantes do leilão foram orientados a se hospedar no hotel com um dia de antecedência. Mesmo com o esquema de segurança, houve confronto entre a Força Nacional de Segurança e manifestantes, com registro de pelo menos oito pessoas feridas. Foram utilizadas balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral contra os manifestantes. O militante e integrante do Partido Pátria Livre (PPL), Daniel Corrêa, que foi ferido por bala de borracha, afirmou: “estamos lutando pelos nossos direitos ao pré-sal, defendendo a Petrobras e o Brasil. Usar a Força Nacional e o Exército contra o povo brasileiro é um absurdo”. Segundo os jornais, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que a presença das Forças Armadas foi situação excepcional. (Correio Braziliense – 19/10/13; Correio Braziliense- 20/10/13; Correio Braziliense – 21/10/13; Correio Braziliense – 22/10/13; Correio Braziliense – 23/10/13; Folha de S. Paulo – Mercado – 21/10/13; Folha de S. Paulo – Mercado – 22/10/13; O Estado de S. Paulo - Economia e Negócios – 19/10/13; O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 20/10/13; O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios – 21/10/13; O Estado de S. Paulo – Economia – 22/10/13)

Procurador-geral da República se manifestou oficialmente sobre a Lei da Anistia

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extradição do ex-policial argentino Manuel Alfredo Montenegro – acusado de privação ilegítima de liberdade e tortura durante o regime militar da Argentina (1972-1977) – manifestou-se favorável a prisão e extradição do ex-policial. Janot argumentou que há consenso nas cortes internacionais sobre a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e que isso também se aplica ao Brasil. Propôs, assim, a revisão da Lei da Anistia de 1979, que prevê a não punição dos perpetradores de violações aos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Segundo Janot, o Brasil deve se submeter às convenções internacionais das quais é signatário. Além disso, para o procurador-geral, não se pode anistiar acusados de tortura em nome da transição democrática. De acordo com o jornal, a declaração de Janot reanimou o debate sobre o tema. Henrique Mariano, advogado e presidente da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que “essa manifestação reforça os argumentos apresentados pela OAB, de que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados”. De acordo com Rosa Maria Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, “o principal argumento apresentado no documento é o que trata da necessidade de respeito aos pactos internacionais firmados pelo Brasil”. O deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, declarou que o posicionamento do procurador-geral da República reforça as pressões para que o país aceite as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo – Política – 18/10/13).

Exército foi convocado para garantir a segurança do leilão do pré-sal

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, tendo em vista os protestos contra a realização do primeiro leilão do pré-sal, Sérgio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, solicitou ao governo federal a convocação do Exército para garantir a realização do leilão marcado para o dia 21/10/13. A função dos militares seria atuar, juntamente com a Força Nacional de Segurança e com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar do Rio de Janeiro, na manutenção da ordem. Segundo O Estado, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que solicitou a presença dos militares devido a escassez de policiais militares, em razão das operações realizadas nas favelas e do policiamento de manifestações que ocorreram diariamente desde o mês de julho de 2013. Em entrevista para O Estado, Francisco José de Oliveira, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), instituição que “questiona a posição do governo na realização do leilão”, afirmou que a FUP não trabalha “com o método de radicalizar”, mas que a ação de outros grupos preocupam o governo. (Correio Braziliense – 18/10/13; Folha de S. Paulo – Mercado – 18/10/13; O Estado de S. Paulo – Economia – 18/10/13)

Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart serão exumados no dia 13/11/13

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart serão exumados no dia 13/11/13 e levados da cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, para Brasília, capital federal, onde serão realizadas análises técnicas para esclarecer se a sua morte foi causada por problemas no coração, como declarado oficialmente, ou por envenenamento. A coordenação do processo de exumação será do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. O Estado informou que serão realizadas análises antropológicas, exames de DNA e exames toxicológicos, e que tais dados serão cruzados com o mapeamento das substâncias venenosas utilizadas nos países da América Latina durante o regime militar brasileiro (1964-1985). As análises também envolverão uma rede de laboratórios internacionais contratos pelo governo federal. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 17/10/13)

Senado aprova general para Autoridade Pública Olímpica

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Senado Federal aprovou, no dia 16/10/13, a nomeação do general Fernando Azevedo e Silva (por indicação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo) para comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO) – um consórcio público criado em 21/03/11 entre o município do Rio de Janeiro, o estado do Rio de Janeiro e a União, cuja função é  coordenar a participação dos três entes na preparação e realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016, assegurando o cumprimento das obrigações do Brasil frente o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê Paraolímpico Internacional. (Folha de S. Paulo – Esportes – 17/10/13) 

Brasil negocia a compra de armamento russo para defesa antiaérea

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, Sergei Shoigu, ministro da Defesa da Rússia, esteve em Brasília, capital federal, entre os dias 15 e 16/10/13, para negociar a venda de três baterias Pantsir-S1 e duas de lançadores portáteis Igla-S ao Brasil. A compra dos equipamentos, cujo valor é estimado em US$ 1 bilhão, deve contribuir para aprimorar o sistema de defesa antiaérea do Brasil, atualmente falho devido a utilização de canhões e lançadores obsoletos e em pequena quantidade. Conforme a Folha, há pouco tempo, o Exército comprou 37 blindados com canhões antiaéreos alemães de alcance limitado, que tem a função de proteger tanques. O equipamento russo Pantsir-S1, por sua vez, possui sistema moderno e pode atingir alvos que estejam em até 15 quilômetros de altitude, além disso, a sua compra envolve negociação sobre a capacitação para produzir a bateria no Brasil, possivelmente pela empresa Odebrecht Defesa, a qual já possui acordo de tecnologia militar com a Rússia e, portanto, seria candidata a entrar no negócio. Segundo o jornal, a compra dos sistemas de defesa antiaérea é negociada desde o ano de 2009, mas somente em setembro de 2013 foi autorizada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. No entanto, o anúncio final da transação ainda não foi realizado, uma vez que os russos teriam adicionado ao pacote de oferta ao Brasil uma parceria na produção do caça de quinta geração Sukhoi T-50. Caso o país aceite a oferta russa, essa seria uma alternativa ao programa FX-2 de reequipamento da Força Aérea Brasileira. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/10/13)

Força Aérea comemorou Dia do Aviador

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira foi comemorado em Brasília, capital federal, com festividades e atividades infantis que começaram no dia 10/10/13 e se encerraram no dia 13/10/13, sob a organização do Sexto Comando Aéreo Regional. (6º COMAR). (Correio Braziliense – 15/10/13)

Aviões KC-137 foram desativados

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 10/10/13, em solenidade na Base Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, aeronaves “KC-137, versão militar do Boeing 707”, foram desativadas. Segundo O Correio, os aviões, que pertenciam ao Esquadrão Corsário do 2º Grupo de Transporte, não serão substituídos por enquanto. (Correio Braziliense – 10/10/13)

Documentos revelam cooperação entre serviços inteligência de países do Cone Sul antes da Operação Condor

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) encontrou, no Arquivo Nacional de Brasília, documentos que apontam a ligação entre os desaparecimentos de três militantes de esquerda na cidade do Rio de Janeiro e de dois em Buenos Aires, na Argentina, ocorridos em 1973. Segundo o jornal, esses documentos reforçam a tese de que já havia cooperação entre os serviços de inteligência do Cone Sul “na luta contra a subversão” antes da chamada Operação Condor, iniciada em 1975. Os documentos revelam detalhes do desaparecimento do francês Jean Henri Raya Ribard, do argentino Antonio Pregoni e do brasileiro Caiupy Alves de Castro, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 23/11/73. De acordo com O Estado, esses sumiços teriam relação direta com a prisão do major exonerado e banido do Brasil, Joaquim Pires Cerveira, e de João Batista Rita, em Buenos Aires, em dezembro de 1973. Em um relatório interno do Centro de Informações do Exterior (CIEx), do Ministério das Relações Exteriores, datado de março de 1974, o agente Alberto Conrado Avegno – sob o codinome “Altair” – revelou informações, obtidas de um informante não identificado, que apontavam que o grupo de Ribard e Pregoni mantinha contato com o major Cerveira através da poeta e militante peronista Alicia Eguren. No mesmo relatório havia o aviso de que Ribard viajara ao Rio de Janeiro em novembro de 1973, para uma ação armada conjunta, com o grupo de Cerveira, cujo alvo não foi identificado. Ainda segundo o documento, o informante viajaria para o Rio de Janeiro para investigar o que havia acontecido com Ribard. André Sabóia Martins, secretário executivo da CNV, afirmou que não há mais dúvidas acerca da relação entre as prisões ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, pois as três pessoas presas no Rio de Janeiro estiveram pouco tempo antes em Buenos Aires. Além disso, Martins declarou que nos documentos encontrados pela CNV existem outras referências aos casos citados. De acordo com O Estado, os documentos sobre o caso foram encontrados pelo grupo de trabalho da CNV responsável pela apuração da Operação Condor, coordenado pela advogada Rosa Maria Cardoso. A CNV e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, realizaram no dia 11/10/13 uma audiência pública sobre os três militantes desaparecidos no Rio de Janeiro e contou com os depoimentos do secretário executivo do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Carlos Lafforge, e Mabel Bernis Raya, psicanalista e  esposa de Ribard. (O Estado de S. Paulo – Política – 09/10/13)

Instalação de Unidade de Polícia Pacificadora contou com apoio de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a instalação da 35ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no complexo de favelas do Lins, na cidade do Rio de Janeiro, contou com cerca de mil agentes de forças de segurança e 14 blindados do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha. No início da ocupação, um blindado chegou a derrubar um abrigo de ônibus, ferindo um sargento. Segundo o jornal, não houve reação violenta e a instalação da UPP ocorreu de forma pacífica. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 07/10/13)

Comissão Nacional da Verdade aponta existência de arquivos microfilmados pela Marinha

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV), desativado em maio após divergências entre seus membros, encontrou documentos que revelam a existência de um arquivo com cerca de 1,2 milhão de fotogramas de arquivos do regime militar (1964-1985). Os documentos comprovam a existência da operação Netuno, realizada entre 1972 e 1974 pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar). O objetivo da operação era preservar a documentação militar através de cópias em microfilmagem, técnica que prolonga a preservação de arquivos e facilita seu armazenamento. Segundo relatório do Cenimar, os microfilmes seriam armazenados nos arquivos do Rio de Janeiro e da capital federal, Brasília. A Marinha, que segundo relatório teria investido na aquisição de equipamentos para microfilmagem e enviado militares aos Estados Unidos da América para um curso na biblioteca do Congresso estadunidense, informou não ter registros dessa operação. Segundo apuração da Folha, em recente ofício enviado ao Ministério da Defesa pelos comandantes das Forças Armadas, foi mencionada legislação em vigor durante o regime militar que previa a destruição de documentos. O destino de parte da documentação do regime é desconhecido e não se exclui a possibilidade de que alguns documentos já não existam mais. Segundo levantamento do Arquivo Nacional, acervos de mais de 200 órgãos de inteligência do regime militar ainda estão desaparecidos. O jornal ressaltou que a legislação que vigorou entre 1946 e 1990 previa a elaboração de guias relatando a destruição de documentos, no entanto havia brechas que permitiram até mesmo a destruição de tais guias. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/10/13)

Marinha e Aeronáutica disputam território com quilombolas

O periódico Correio Braziliense, retratou dois casos de disputa por território envolvendo as Forças Armadas como uma das partes das controvérsias. No primeiro caso, a Aeronáutica disputa territórios com comunidades quilombolas em processo de titulação na cidade de Alcântara, no estado do Maranhão, onde se localiza a base de lançamento de foguetes da corporação. Já o segundo caso envolve a Marinha, que enfrenta o mesmo tipo de desentendimento nas cidades de Simões Filho, no estado da Bahia, e de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com Givânia Selva, coordenadora-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apesar dos estudos apontarem que as terras ocupadas pelas bases militares pertencem às comunidades quilombolas, não há como demarcá-las, pois as bases são antigas e desempenham importantes funções, sendo necessário buscar um equilíbrio para resolver o impasse. (Correio Braziliense – 06/10/13)

Especialista comenta influência militar na Constituição Federal brasileira

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Eliézer Rizzo de Oliveira, cientista político e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), comentou a influência dos militares, que passaram 21 anos no poder (1964-1985), sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Oliveira afirmou que a presença dos “representantes dos quartéis” garantiram a permanência “dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Serviço Nacional de Informações (SNI) e mesmo do presidencialismo.” Por outro lado,  não se garantiu a existência do Conselho de Segurança Nacional, que foi fator estratégico durante o regime militar. O especialista destacou ainda que, no decorrer do governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) criou-se o Ministério da Defesa, com o estabelecimento do controle civil sobre os militares. Por fim, mencionou a Lei Complementar que corrigiu um importante erro jurídico, o artigo 142 da Constituição Federal, que concedia “a qualquer dos Poderes da República a capacidade de pedir a intervenção militar para garantir a lei e a ordem”. (O Estado de S. Paulo – Especial – 06/10/13)

H-34 da FAB sofre duas panes em uma semana

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a aeronave H-34 da Força Aérea Brasileira (FAB) sofreu duas panes em um curto período de tempo, uma no dia 26/09/13 e outra em 02/10/13. Na segunda ocasião, a H-34 partiria do Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília e levaria a presidenta da República, Dilma Rousseff. Segundo a FAB, a aeronave apresentou pane no motor e não chegou a decolar.   (Folha de S. Paulo – Poder – 03/10/13)

Ex-integrante da Ação Libertadora Nacional faleceu

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, faleceu no dia 25/09/13, aos 67 anos, Diva Maria de Faria Burnier, ex-integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Burnier foi presa pelo regime militar (1964-1985) em 1970 e passou cerca de um ano no presídio Tiradentes, em São Paulo. Dentre suas colegas, na cela conhecida como “Torre das Donzelas”, estava a atual presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo o jornal, além de lutar contra o regime militar e em favor da anistia, Burnier também atuou no movimento feminista e ajudou a fundar a revista Brasil Mulher, na década de 1970. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 30/09/13)

Comissão da Verdade de São Paulo ouviu motorista envolvido no acidente do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo ouviu, no dia 01/10/13, Josias Nunes de Oliveira, motorista de ônibus acusado de envolvimento no acidente de trânsito que ocasionou a morte do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976. De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, Oliveira afirmou durante o depoimento que cinco dias após o acidente de Kubitschek, dois homens, identificando-se como repórteres, foram até sua casa e ofereceram-lhe uma “mala cheia de dinheiro” para que assumisse a culpa. Mesmo sendo ameaçado, Oliveira não assumiu a responsabilidade pelo acidente. De acordo com a Folha, o vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini, presidente do colegiado, declarou que “havia uma articulação forte tentando mostrar que o Juscelino morreu em um acidente e tentando incriminar o motorista". Segundo Natalini, uma importante informação revelada por Oliveira em seu depoimento foi a de que não houve acidente envolvendo o ônibus que dirigia. O motorista ainda lembrou que no laudo do processo constava haver tinta do carro de Kubitschek na lateral do ônibus conduzido por Oliveira, o que indicava uma colisão. De acordo com o vereador, a verificação feita constatou que a tinta encontrada pertencia à Rodoviária de São Paulo e não ao acidente. Além disso, o laudo não foi assinado. Segundo O Estado, durante o regime militar (1964-1965), Oliveira foi processado como responsável pelo acidente e julgado inocente. Apesar de o caso ter sido tratado na época como um acidente, há a hipótese de que Kubitschek tenha sido vítima de um atentado articulado por membros do regime militar, por representar uma ameaça a esse. Segundo o Correio, além de Oliveira, o primo de Kubitschek e ex-deputado federal Carlos Murilo Felício dos Santos ainda será ouvido pelo colegiado sobre o caso. (Correio Braziliense – 02/10/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 01/10/13)

Viúva de Amílcar Lobo depôs na Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no dia 02/10/13, Maria Helena Gomes de Souza, viúva de Amílcar Lobo, depôs na Comissão da Verdade do Rio de Janeiro sobre casos de tortura no regime militar (1964-1965). Lobo era médico e trabalhou para o Exército durante o período, sendo acusado de realizar exames nos presos políticos com objetivo de analisar se esses poderiam ou não continuar sendo torturados. Souza afirmou que Lobo nunca participou de tortura e que seu erro foi a omissão. (Folha de S. Paulo - Poder - 03/10/13)

Comissão Nacional da Verdade IV: comissões se reúnem com o intuito de melhorarem integração

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 30/09/13, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) se reuniu com representantes de 26 comissões da verdade estaduais e municipais, com o intuito de melhorar a integração entre o colegiado federal e as demais comissões. Para isso, ficou estabelecida a criação de uma rede online privada para a troca de documentos e informações entre os grupos. Ademais, a CNV se dispôs convocar a depor aqueles que se negarem a comparecer aos demais colegiados, uma vez que é a única com prerrogativa legal de convocação. As comissões estaduais e municipais também acertaram o dia 03/02/14 como prazo final para entrega de suas contribuições ao relatório final a ser elaborado pela CNV. (O Estado de S. Paulo – Política – 01/10/13)

Comissão Nacional da Verdade III: massacre de Ipatinga será investigado em parceria com a Comissão Estadual de Minas Gerais

De acordo com o periódico Correio Brasiliense, o massacre de Ipatinga será investigado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais. O massacre aconteceu em 1963, na cidade de Ipatinga, estado de Minas Gerais, quando operários da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas) entraram em confronto com a polícia militar, resultando em 120 trabalhadores feridos e um número incerto de mortos. Segundo registro oficial, seis pessoas morreram durante o confronto e duas no hospital. Porém, Geraldo dos Reis Ribeiro, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Coronel Fabriciano, afirma que contou 30 mortos. Ribeiro relatou que após o massacre foi comunicar aos órgãos competentes em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, e quando retornou a Ipatinga os corpos haviam desaparecido. Em 07/10/13, data em que o massacre completa 50 anos, a CNV e a Comissão Estadual participarão de uma audiência pública para discutir a apuração das mortes. Jurandir Persichini, jornalista integrante da comissão mineira, trabalhou na Usiminas em 1963 e relatou que 32 caixões foram comprados por funcionários da empresa no dia seguinte ao massacre; portanto, o número oficial de oito mortos é questionável. Raimundo Pereira Chaves, ex-operador da Usiminas, declarou que o massacre foi uma demonstração da repressão que ocorreria nos anos seguintes após a tomada de poder pelos militares em 1964. Chaves afirmou ainda que a Usiminas funcionava como uma extensão do regime militar (1964-1985) e que foi demitido da empresa por participar de mobilizações em 1963, sendo posteriormente perseguido pelo regime. (Correio Brasiliense - 29/09/13)

Comissão Nacional da Verdade II: colegiado não possui acesso a documentos estadunidenses

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o acordo anunciado no início do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV) entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), para que o colegiado tivesse acesso aos documentos estadunidenses sobre o regime militar brasileiro (1964-1985), não obteve sucesso. Conforme o periódico, o maior obstáculo é a ausência de um acordo entre os dois países que permitiria “a desclassificação de documentos referentes ao período militar nos arquivos do Departamento de Estado do governo americano ou da CIA”. A Folha destacou que a CNV esperava que, com a viagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, para os EUA em outubro, uma solução fosse encontrada. Porém, a viagem foi cancelada devido a problemas diplomáticos causados pela descoberta da espionagem estadunidense no governo brasileiro e na empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Segundo a Folha, Peter Kornbluh, historiador da organização Arquivo Nacional de Segurança, ligada à Universidade de George Washington e especialista na Operação Condor, é o responsável pela busca dos documentos nos EUA. O jornal destacou que os EUA já divulgaram documentos que comprovam a cooperação da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) e de seu Departamento de Estado com o regime militar brasileiro, sendo que um lote de documentos confirma que a Marinha estadunidense apoiou logisticamente o golpe que depôs o presidente da República João Goulart em 1964. José Carlos Dias, presidente da CNV, afirmou que o colegiado aguarda o estabelecimento do acordo para o acesso a novos documentos. (Folha de S. Paulo - Poder - 28/09/13)

Comissão Nacional da Verdade I: jornal aponta interrupção das atividades de uma das equipes do colegiado

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, uma crise instalada no âmbito da Comissão Nacional da Verdade (CNV) provocou a interrupção das atividades da equipe que atuava, discretamente, na apuração de crimes e omissões das Forças Armadas e no levantamento de documentos militares comprobatórios do financiamento da repressão por empresários durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, o grupo coordenado por Heloísa Starling, historiadora da Universidade Federal de Minas Gerais e assessora da CNV,  contava com a participação de 24 pessoas entre jornalistas e historiadores e foi desarticulado após a divulgação do relatório anual da CNV, em maio de 2013. Maria Rita Kehl, integrante da comissão, declarou que Cláudio Fonteles, ex-membro do colegiado, demitiu-se após uma discussão sobre os trabalhos da equipe coordenada por Starling. Fonteles e Rosa Maria Cardoso, integrante da CNV, acusavam Starling de mal uso do dinheiro público na condução das investigações. De acordo com a Folha, oficialmente, José Carlos Dias, atual coordenador da CNV, afirmou que nenhum grupo foi desmobilizado. O jornal ainda destacou que uma parte da pesquisa da equipe supostamente desmobilizada é mantida sob sigilo, enquanto outra pequena parte se tornou pública no relatório de maio, comprovando que a “Marinha reiteradamente omitiu, no pós-ditadura, ter informações sobre alguns presos políticos que, nos anos 70, foram declarados mortos pela própria instituição”. (Folha de S. Paulo - Poder - 28/09/13)

Errata

ERRATA DO INFORME BRASIL 34/2013. No resumo n. 3, intitulado "Mãe ainda procura o filho raptado pelo Exército durante o regime militar", o trecho “O filho mais novo reencontrou a família em 1999 “por conta própria” e o outro continua desaparecido, 41 anos após o ocorrido. Além de Bezerra, outra criança raptada pelos militares continua desaparecida. De acordo com o jornal, Oliveira guarda uma pista importante sobre o possível paradeiro de seu primogênito, uma folha de caderno, que contém o nome do sargento que levou seu filho: “João Lima Filho, e 23-B-C sigla do 23º Batalhão de Caçadores”, quartel onde o militar servia, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará." deve ser lido como "O filho que tinha oito anos a época do sequestro reencontrou a família em 1999 “por conta própria” e o outro continua desaparecido, 41 anos após o ocorrido. Além de Bezerra, outra criança raptada pelos militares continua desaparecida. De acordo com o jornal, Oliveira guarda uma pista importante sobre o possível paradeiro de seu filho menor, uma folha de caderno, que contém o nome do sargento que o levou: “João Lima Filho, e 23-B-C sigla do 23º Batalhão de Caçadores”, quartel onde o militar servia, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará.".

Resumo disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/10/mae-ainda-procura-o-filho-raptado-pelo.html

Site afirma que investimentos em defesa cibernética serão reduzidos mesmo com discurso da presidenta da República na Assembléia Geral da ONU

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o site Contas Abertas teria noticiado que o orçamento do Exército referente a defesa cibernética será de R$ 70 milhões em 2014, ou seja, R$ 20 milhões a menos do que o previsto no ano de 2013 –   dos quais apenas R$ 14,4 milhões teriam sido pagos até o momento. Apesar disso, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que “os empenhos tendem a crescer no segundo semestre”. A diminuição do orçamento vai de encontro ao discurso proferido pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), dia 24/09/13,  em tom de protesto a espionagem eletrônica por parte dos Estados Unidos. De acordo com a coluna de O Estado, as palavras da presidenta foram apropriadas, mas não passaram de retórica, e sua fala em prol de um marco civil multilateral para governança e proteção da internet teria se dirigido, na verdade, ao eleitorado brasileiro, não aos países membros da ONU, ou seja, não passou de estratégia de marketing, uma vez que vai na contramão da realidade de encolhimento do orçamento destinado a defesa cibernética para 2014. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 26/09/13)

Acusação contra uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira é arquivada

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a investigação do uso irregular dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, foi arquivada pela Comissão de Ética da Presidência da República. O caso se refere a uma viagem oficial a Cuba na qual o ministro levou também a mulher e o filho. A fim de justificar o arquivamento, a Comissão declarou que a viagem dos dois não representou gastos a mais, visto que Rebelo usaria a aeronave de qualquer forma. Afirmou ainda, que propôs alterações referentes ao transporte de autoridades e seus familiares nos aviões da FAB. (Folha de S. Paulo – Poder – 26/09/13)

Festival de História conta com estudo sobre o regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Festival de História, iniciado no dia 19/09/13, em Diamantina, no estado de Minas Gerais, contou com o ‘Caminhão Museu Sentimentos da Terra’, que transporta um museu móvel da história do Brasil. A coordenadora do caminhão e assessora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Eloísa Starling, apresentou no Festival um estudo sobre o regime militar (1964-1985) que mapeou centros de tortura existentes entre 1964 e 1968, mostrando a escola de tortura e suas localizações nas instalações militares. O estudo abrange os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco. (Folha de S. Paulo – Opinião – 26/09/13)

Corpo exumado pertenceria a líder camponês preso durante o regime militar

De acordo com o periódico Correio Brasiliense, no dia 24/09/13, uma operação realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), na capital federal Brasília, encontrou restos mortais que pertenceriam ao líder camponês maranhense, Epaminondas Gomes de Oliveira. O camponês foi morto aos 68 anos de idade, após ser capturado pelo Exército durante o regime militar (1964-1985). Peritos das polícias Civil e Federal, que realizaram a exumação no Cemitério Campo da Esperança, foram acompanhados por dois netos do camponês. A exumação resultou em uma ossada completa além de pedaços de tecido e um dente de prata, o qual Epaminondas de Oliveira Neto afirmou que pertencera a seu avô. O Instituto Médico Legal do Distrito Federal submeterá os elementos exumados a um exame cuidadoso do esqueleto em busca de traumatismos e enfermidades. Farão exames toxicológicos e análise de código genético, caso ainda exista algum DNA nos ossos.A coordenadora do grupo de trabalho de indígenas e camponeses da CNV, Maria Rita Khel, afirmou esperar que a exumação comprove a versão dos familiares sobre a morte, segundo a qual o camponês fora torturado por militares até a morte. Através de estudos e de relatos da família, a comissão chegou à conclusão de que o líder camponês foi preso pelos militares em 07/08/71, na cidade de Ipixuna, no estado do Pará, e então levado para base da Aeronáutica em Brasília. No dia 20/08/71, Avelina Rocha de Oliveira foi notificada pelo Exército sobre a morte do marido, causada por choques resultantes de anemia e desnutrição. Segundo Epaminondas Neto, seu avô apenas liderava causas sociais, porém, nunca se envolveu com guerrilha. Se confirmado que essa ossada pertence ao camponês, será o primeiro corpo encontrado pela CNV desde que foi criada, em maio de 2012. O caso será concluído até o fim de 2013. O gerente Daniel Lerner, que encontrou a possível tumba do líder camponês, recordou que 140 pessoas foram dadas como desaparecidas durante o regime militar. (Correio Brasiliense – 25/09/13)

Reservistas do Exército atuarão como policiais militares no estado de Goiás

Segundo o jornal Correio Brasiliense, em dezembro de 2013, 450 reservistas do Exército brasileiro, escolhidos pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, serão responsáveis pelo policiamento em cidades do entorno da capital federal, Brasília, além de quatro municípios goianos. O contrato assinado entre o governo de Goiás e os soldados é válido por dois anos e nove meses. Os soldados receberão um salário inicial de R$ 939,33, um terço do salário recebido por um policial militar, e se submeterão a apenas três meses de curso (sendo nove meses o tempo usual). A Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que, após os 33 meses de contrato, os temporários poderão  ser efetivados por meio de realização de concurso público, no qual  ganharão pontuação extra como benefício. A secretaria, apesar de não ter definido um prazo para o concurso, afirmou que o governo goiano pretende contratar mais 850 soldados temporários ainda em novembro de 2013. De acordo com a Polícia Militar (PM) de Goiás, os reservistas, por terem acabado recentemente o serviço militar, já possuem uma base de treinamento e terão aulas de relações interpessoais, noções de Direito, policiamento comunitário e padrão de operações da PM. (Correio Brasiliense – 25/09/13)

Empresas acusadas de lavagem de dinheiro recebem recursos do Ministério da Defesa

De acordo com o periódico Correio Brasiliense, investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que as empresas TNG Peças e Serviços Mecânicos e a ABM Informática, acusadas de lavar cerca de R$ 300 milhões de entidades previdenciárias públicas, receberam R$ 831 mil do Ministério da Defesa. As despesas seriam provenientes de serviços de mecânica e revisão para as Forças Armadas, entretanto, não há certeza se os serviços foram realmente executados e se as contas estão corretas. A Operação Miquéias da PF descobriu que a empresa TNG realizou uma movimentação incompatível com os R$ 232 mil declarados como faturamento anual. Em resposta, a TNG afirmou que os recursos usados na movimentação provêm de serviços prestados às Forças Armadas. Essa hipótese foi recusada pelos agentes, o qualalegaram que a informação “não condiz com a movimentação, visto que é em espécie”. Segundo o Correio, o mesmo caso se aplicaria à ABM Informática: o inquérito policial apontou que a empresa repassou R$ 323,1 mil a outras entidades envolvidas no esquema. Documentos do Banco Central demonstraram que as contas da empresa foram utilizadas para receber e pagar grandes quantias, sem indicar claramente a finalidade, portanto, não seriam condizentes com um negócio “normal”. (Correio Brasiliense – 25/09/13)

Parlamentares e integrantes da Comissão da Verdade tiveram vista tumultuada ao DOI-Codi

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, houve tumulto no início da visita de parlamentares e integrantes de comissões da verdade ao 1º Batalhão de Polícia do Exército na cidade de Rio de Janeiro, onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante o regime militar (1964-1985). Durante a entrada ao prédio, o deputado federal e oficial da reserva do Exército, Jair Bolsonaro, que não estava na lista de visitantes autorizados pela Força , foi recebido por manifestantes ligados ao grupo Tortura Nunca Mais, que o hostilizaram acusando-o de “fascista” e “ditador”. Em meio ao tumulto, o senador federal Randolfe Rodrigues acusou Bolsonaro de tê-lo agredido. O deputado, por sua vez, negou as acusações. O comandante do Batalhão, tenente-coronel Luciano Simões, permitiu a entrada de Bolsonaro e a visita prosseguiu normalmente. O jornalista Álvaro Caldas, que ficou detido no local duas vezes de 1970 a 1973, mostrou aos visitantes a localização das antigas celas e salas de tortura. O grupo entregou, ainda, um ofício ao comandante do Exército, general Enzo Peri, requerendo informações sobre pessoas que teriam permanecido detidas no local durante o regime e sobre a morte da secretária da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, que morreu em um atentado a bomba, em 1980. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 24/09/13)

Documentário discute as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, foi exibido, no dia 24/09/13, pela primeira vez na televisão o documentário “Dossiê Jango”, dirigido por Paulo Henrique Fontenelle. O longa-metragem discute as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart, deposto após a tomada de poder pelos militares, em 1964. Oficialmente, a morte de Goulart foi causada por um infarto, em 06/12/76, na Argentina, mas o documentário apresenta indícios de que o ex-presidente teria sido envenenado por uma troca de remédios. O filme traz também o depoimento de um ex-agente de inteligência do Uruguai que afirmou ter participado da ação que matou Goulart, e apresentou detalhes sobre os métodos. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 24/09/13)

Ministro defende ampliação da Justiça Militar

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o ministro e decano do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva Junior, defendeu  a manutenção da Justiça Militar, mais a ampliação das suas competências. De acordo com Silva, uma recente reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de uma comissão para discutir a extinção da Justiça Militar. Dentre os argumentos apresentados para justificar a ação, está a pouca quantidade de processos em tramitação nas cortes militares, não justificando, portanto, as suas despesas. Silva defendeu que a instituição é altamente qualificada e estaria preparada para ampliar o seu campo de atuação, sugerindo ainda a transferência de 20% dos processos cíveis que tramitam na Justiça comum e que envolvam militares e sua administração. Assim, haveria um “desafogamento” dessa, o que traria mais agilidade à resolução dos casos. (Correio Braziliense – 24/09/13)

Governo de Minas Gerais reexaminará morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a pedido da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, o governo do estado de Minas Gerais (MG) reexaminará o caso da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Há suspeitas de que o acidente de carro que matou Kubitschek, em 1976, tenha sido provocado por agentes do regime militar (1964-1985). Segundo o presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini, suspeita-se que o motorista do carro em que estava o ex-presidente, Geraldo Ribeiro, fora alvejado na cabeça e, então, perdido o controle do carro. De acordo com o jornal Correio Brasiliense, o governo do estado de MG tende a esperar por uma decisão judicial para exumar os restos mortais de  Ribeiro, como foi pedido pela comissão. A comissão visa investigar a origem real de um orifício de 5 milímetros no crânio de Ribeiro e de um fragmento metálico de formação cilíndrica encontrado junto de seus restos mortais. Oficialmente o orifício foi causado por esfacelamento ósseo e a peça metálica seria um prego do caixão, porém, existe uma suspeita de que o orifício tenha sido provocado por um projétil usado exclusivamente pelo Exército. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, afirmou que é necessário analisar a legitimidade que a comissão possui para realizar esse pedido. O Correio afirmou que a comissão já estuda um caminho judicial para conseguir a exumação. (Correio Brasiliense – 25/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 24/09/13)

Brasil usa tecnologia de criptografia estrangeira

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, sugeriu que o governo brasileiro adotasse criptografia nacional como proteção contra espionagem. Atualmente, o país utiliza recursos de criptografia fornecidos por empresas privadas estadunidenses que, segundo documentos vazados pelo ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América (NSA, em inglês), Edward Snowden, contém falhas propositais e incluem “portas dos fundos” para que a NSA tenha acesso aos dados. A tecnologia em criptografia no Brasil é desenvolvida por empresas de pequeno porte que trabalham com software livre e, não raro, são insuficientes para cobrir a demanda nacional. O governo respondeu aos escândalos de espionagem com o anúncio de um serviço de e-mail nacional criptografado e a pressão para que seja votado o Marco Civil da Internet. O jornal ressaltou também a escassez do orçamento brasileiro em cibersegurança: segundo o Centro de Comunicação Social do Exército, apenas R$ 90 milhões foram destinados à defesa cibernética no Brasil, enquanto agências de espionagem americanas tiveram um orçamento de US$ 52,6 bilhões em 2013. (O Estado de S. Paulo – Economia – 23/09/13)

General do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas destacou importância do órgão

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, José Carlos de Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), destacou a importância do órgão na garantia da interoperabilidade das Forças Armadas brasileiras. Criado há três anos como braço militar do Ministério da Defesa, o Estado-Maior, segundo Nardi, tem cumprido o papel de liderança nas ações que têm a participação da Marinha, Exército e Aeronáutica. Em sua visão, o sucesso da sétima edição da Operação Ágata, que patrulhou os mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre do país, apreendendo entorpecentes e enfraquecendo quadrilhas internacionais, foi resultado do esforço do EMCFA. Assim como a manutenção do Pavilhão Nacional soberano no mar territorial até a zona do pré-sal, garantida pela cobertura da costa da Amazônia Azul; e a soberania do espaço aéreo garantida pelo patrulhamento dos rincões mais distantes do Brasil. Além disso, Nardi afirmou que a presença ultramarina dos militares do Brasil no Haiti e no Líbano é acompanhada e coordenada pelo EMCFA, tornando o órgão referência mundial em assuntos de defesa e interoperabilidade. Nardi reforçou também a importância da atuação das Forças Armadas nos grandes eventos sediados pelo país como a Rio+20, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude elembrou, ainda, que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos representarão novos desafios no planejamento de Defesa, reforçando “a defesa de estruturas estratégicas, defesa aeroespacial e controle do espaço aéreo, defesa fluvial e marítima, cooperação nas fronteiras, fiscalização de explosivos, segurança e defesa cibernética, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, emprego de helicópteros, prevenção e combate ao terrorismo e força de contingência”. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 23/09/13)

Fragata da Marinha lidera frota de missão da Organização das Nações Unidas no Líbano

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a fragata da Marinha brasileira, F-45 União, que atualmente lidera a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), está em meio a uma zona de guerra. A frota, que está no mar Mediterrâneo, é composta por sete unidades, sendo duas da Alemanha, duas de Bangladesh, uma da Turquia, uma da Grécia e uma da Indonésia. De acordo com O Estado, o objetivo da missão é vigiar o eixo marítimo onde supostamente ocorre o trânsito clandestino de armas para o grupo paramilitar libanês Hezbollah, além do contrabando direcionado ao conflito civil na Síria. Outro motivo da frota se posicionar nessas coordenadas são os sobrevoos constantes de jatos supersônicos Falcon F-16I de Israel, que invadem o espaço aéreo do Líbano, causando tensão na região. Atuam na missão 269 militares brasileiros, dos quais 208 são tripulantes da Armada e os demais são especialistas do Destacamento Aéreo, fuzileiros navais, oficiais do Estado-Maior, integrantes do Corpo de Saúde e mergulhadores de combate. Segundo o periódico, é a segunda vez que a fragata União atua na região, sendo que a primeirafoi em  2011, na missão FT-Unifil, sendo substituída depois por outras fragatas da Marinha com intervalos em torno de seis meses. De acordo com O Estado, as fragatas da mesma classe da F-45 União foram adquiridas há cerca de 40 anos pela Marinha e, entre 1997 e 2003, passaram por revitalização, recebendo novos radares, recursos eletrônicos e armamento avançado. O ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou, no dia 20/09/13, no Instituto Rio Branco, na capital federal Brasília, que a participação do Brasil na Unifil é um exemplo da tarefa do país como “país provedor da paz” e da complementação entre as políticas externa e de defesa. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 22/09/13)

Mãe ainda procura o filho raptado pelo Exército durante o regime militar

Conforme publicado no periódico Correio Braziliense, quatro crianças foram raptadas pelo Exército no povoado de Santa Cruz, na zona rural de São Geraldo do Araguaia, no estado do Pará, durante o regime militar (1964-1985). O local é situado onde acontecia a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), um dos maiores focos de resistência ao regime. Segundo o Correio, duas das crianças desaparecidas são filhos de Maria Bezerra de Oliveira, de 83 anos, e foram levados em 1972 pelos militares: Miraci Bezerra, que na época tinha pouco menos de 1 ano de idade, e Juracir Bezerra Costa, com 8 anos de idade. O filho mais novo reencontrou a família em 1999 “por conta própria” e o outro continua desaparecido, 41 anos após o ocorrido. Além de Bezerra, outra criança raptada pelos militares continua desaparecida. De acordo com o jornal, Oliveira guarda uma pista importante sobre o possível paradeiro de  seu primogênito, uma folha de caderno, que contém o nome do sargento que levou seu filho: “João Lima Filho, e 23-B-C sigla do 23º Batalhão de Caçadores”, quartel onde o militar servia, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Segundo o Correio, a mãe de Bezerra, depôs, em 2007, a deputados federais na reunião de torturados da guerrilha na Câmara Municipal de São Domingos do Araguaia, no estado do Pará, para que algum agente do Estado ajudasse a localizar o paradeiro do sargento Lima Filho, não obtendo, porém, resultados satisfatórios. De acordo com o periódico, o Exército, através da assessoria de comunicação, afirmou “que tentará confirmar a existência, em seus quadros, do sargento João Lima Filho”. A assessoria de comunicação do 23º Batalhão de Caçadores declarou não poder levantar os dados “sem a autorização do comando”. (Correio Braziliense – 22/09/13)

Ministro da Defesa abordou, em entrevista, a política de Defesa do Brasil

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, tratou da política de Defesa no Brasil, sobretudo no que se refere à defesa cibernética, em razão dos recentes casos de espionagem estadunidense no país. Em relação ao papel do Ministério da Defesa (MD) na segurança da informações, Amorim afirmou que não há definição no Brasil, isto é, não há um órgão específico para efetuar a proteção, mas que, se houver a iminência de um ataque aéreo ou cibernético, a competência é do MD. Por isso, a defesa cibernética do Brasil está em nível inicial, sendo capaz de agir de forma muito pontual. O ministro declarou, porém, que, na Estratégia de Defesa Nacional (END), a defesa cibernética é considerada área estratégica e, em virtude disso, um núcleo foi criado no Exército, em 2010, dando origem ao Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), em 2012. Segundo Amorim, o CDCiber foi empregado na proteção cibernética de eventos como a Conferência Rio+20, a visita do papa Francisco e a Copa das Confederações. Nessas ações pontuais, Amorim considerou que o CDCiber “foi um pouco além da defesa militar, coordenando a ação de um conjunto de órgãos”. Além disso, o ministro destacou a necessidade de evoluir nessa área por meio de formação de capacidades mediante uma escola de defesa cibernética, por exemplo, pois a utilização de softwares importados não garantirá a segurança cibernética do Brasil, sendo necessário o desenvolvimento de tecnologia nacional. No que se refere ao caso de atuação dos serviços de inteligência estadunidenses no Brasil, Amorim classificou o caso como “uma intrusão em nossa soberania”, mas, apesar disso, destacou que “espionagem sempre houve, mas com discrição. Não foi surpresa absoluta, mas chocou”. Em matéria de segurança, o ministro considerou a defesa aérea nacional como o ponto de maior vulnerabilidade em função dos entraves na aquisição de novos aviões de caça para a Força Aérea Brasileira (FAB), mas afirmou que outros projetos estratégicos estão em andamento na pasta, como o desenvolvimento do submarino nuclear da Marinha e o do avião cargueiro a jato pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), KC-390, com o objetivo de substituir o C-130 Hércules. Com relação à política de defesa das fronteiras, Amorim declarou que, para proteger 17 mil quilômetros de fronteira, é necessário “combinar a presença física com a proteção tecnológica”, envolvendo satélites, equipamentos e comunicações coordenados pelo Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), do Exército. Para esse fim, realiza-se frequentemente a Operação Ágata, a qual emprega grandes efetivos nas regiões de fronteira, além de aviões de detecção com radares importados. Apesar disso, de acordo com Amorim, radares nacionais estão sendo desenvolvidos. Em relação à parceria em defesa cibernética proposta à Argentina, o ministro declarou que uma equipe argentina será enviada ao Brasil, ainda em 2013, para verificar o que tem sido feito no país nesse quesito e destacou que “a Argentina é mais próxima e mais avançada nisso, o que permite uma cooperação mais imediata”. (Correio Braziliense – 22/09/13)

Documento comprova o envolvimento da Universidade de São Paulo com o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão da Verdade de São Paulo apresentou, dia 20/09/13, um documento que comprova o envolvimento da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) com o regime militar (1964-1985). O ofício enviado para órgãos como o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) descrevia  os palestrantes que participaram da Semana dos Direitos Humanos, que aconteceu na USP entre os dias 10 e 15/11/75. De acordo com o coordenador da Comissão estadual, Ivan Seixas, atuava na Universidade uma Assessoria Especial de Segurança e Informação, que repassava informações para o governo militar. A audiência contou com a presença da advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. O colegiado ouviu o depoimento do historiador americano Kenneth Serbin, que estudou a relação entre a Igreja Católica e as Forças Armadas durante o regime militar no Brasil. Serbin afirmou que as comissões da verdade do Brasil deveriam ter sido criadas na década de 1990, pois isso permitiria uma melhor efetividade na busca por “resultados concretos”. (O Estado de S. Paulo – Política – 21/09/13)

Comissão da Anistia do Ministério da Justiça e Universidade de Brasília homenageiam ex-líder estudantil

De acordo com o periódico Correio Braziliense, em homenagem realizada no dia 20/09/13 na Universidade de Brasília (UNB), a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia ao ex-líder estudantil perseguido pelo regime militar (1964-1985), Honestino Monteiro Guimarães. Durante o evento,  o Estado, através da Comissão, reconheceu a responsabilidade  por sua morte e pediu perdão a família. O secretario nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que Guimarães nunca cometeu crime algum e que "o Estado reconhece o legítimo direito de resistência, de lutar contra a ditadura, lutar pelas liberdades". O ex-militante foi preso na cidade do Rio de Janeiro no dia 10/10/73, “essa é a última informação concretaa respeito dele”. O jornal ressaltou também que, em sua certidão de óbito, de 1996, não consta a causa da morte, e que a mesma nunca foi descoberta. Por isso, a Comissão de Anistia, a pedido da família, aprovou o parecer que pede a alteração da certidão de óbito, preenchendo a causa da morte como “por atos violentos praticados pelo Estado”. Concomitantemente, o Diretório Central dos Estudantes e o Museu da República de Brasília receberam o nome de Honestino Guimarães. (Correio Braziliense – 21/09/13)