segunda-feira, 18 de julho de 2011

Análise diferencia criação da Comissão da Verdade e revisão da Lei da Anistia

Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo tratou da criação da Comissão da Verdade, órgão que, aprovado por lei, deverá elucidar crimes e violações aos direitos humanos no país entre os anos 1946-1988. Segundo o jornal, há um desejo da presidente Dilma Rousseff em antecipar essa votação, porém, a medida requer atenção. O editorial afirmou a necessidade de “debate sobre as atribuições e a forma de funcionamento dessa comissão” e criticou o sigilo que alguns dados venham a sofrer devido a seu caráter secreto e/ou seu poder de exposição. O constante adiamento da construção desse órgão também foi criticado, já que, transcorridos 26 anos do regime militar (1964-1985), muitas informações ainda não foram reveladas. O jornal apontou alguns avanços durante esse período, entre eles, a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, em 1995, todavia, mencionou que grande parte dos desaparecidos não possui registro. Por último, o editorial diferenciou as atividades da Comissão da Verdade dos pedidos para revisão da Lei de Anistia e recordou que, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter o texto original de 1979, o qual cita que “será sinal de maturidade do país” o tratamento diferenciado a cada uma das questões. (Folha de S. Paulo – Editorial – 27/06/11)

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