Empresa estadunidense pagou propina a oficiais da FAB

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a empresa estadunidense Dallas Airmotive, responsável pela manutenção de motores de avião, admitiu à justiça dos Estados Unidos que pagou propina a oficiais das Forças Armadas Brasileiras (FAB). O pagamento ocorreu entre os anos de 2008 e 2012, por representantes e funcionários da empresa, e deu-se através de contratos firmados com empresas de fachada. (Folha de S. Paulo – 12/12/2014 – Poder).

Faleceu militante comunista perseguida durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Maria do Carmo de Aquino, militante perseguida durante o regime militar (1964-1985), faleceu no dia 30/11/14 aos 92 anos. Entre as décadas de 1950 e 1960, Aquino organizou sindicatos rurais no estado da Paraíba e, posteriormente, foi perseguida pelo regime militar, considerada subversiva por defender ideias comunistas. A militante refugiou-se na cidade de Moscou, na Rússia, onde teve contato com Luis Carlos Prestes. Ao voltar para o Brasil, colaborou com a reorganização do Partido Comunista Brasileiro (PCB).  (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 09/12/14)

Monumento em homenagem a mortos e desaparecidos políticos foi inaugurado em São Paulo

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi inaugurado no dia 08/12/14 um monumento na cidade de São Paulo para homenagear 463 mortos e desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). O monumento, projetado pelo arquiteto Ricardo Ohtake, foi construído próximo ao Comando Militar do Sudeste e ao antigo prédio do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ser um local estratégico, uma vez que o DOI-Codi representou um dos maiores centros de tortura do regime. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/12/14)

Rubens Barbosa defendeu a modernização do sistema de Defesa brasileiro

Em coluna de opinião no periódico O Estado de S. Paulo, o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex), Rubens Barbosa, escreveu sobre os desafios que acredita que o governo enfrentará para apoiar o ministério da Defesa a partir do ano de 2015. Barbosa defendeu a atualização da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco, de forma a “refletir as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em termos estratégicos como de avanços tecnológicos, bem como para fazer a introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança institucional dessas mesmas diretrizes”. A modernização da defesa nacional, segundo Barbosa, asseguraria a eficácia operacional e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, e deveria incluir compromissos assumidos com a proteção dos interesses brasileiros na área amazônica e no Atlântico Sul, a partir da integração estratégica com países fronteiriços. Barbosa afirmou que a Defesa deveria ser resgatada como órgão de Estado, concedendo para tanto condições mínimas para a realização dos objetivos estratégicos e para consolidação das efetivas capacidades militares para a defesa, fato que tornaria urgente a revisão do atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, de 2011. De acordo com Barbosa, deveria manter-se neste a prioridade definida na END, concedendo atenção aos setores cibernético, aeroespacial e nuclear, com base na inovação tecnológica e na transferência efetiva de tecnologia, além do desenvolvimento de competências produtivas industriais de defesa na produção nacional. Barbosa afirmou que o desenvolvimento da indústria de defesa nacional é objetivo definido na Política Nacional da Indústria de Defesa, de 2005, que criou um sistema tributário para a indústria de defesa, dispondo medidas de incentivo à indústria nacional. No processo de consolidação, segundo Barbosa, deveriam ser definidos procedimentos especiais de compras públicas que privilegiassem o fornecedor nacional, além da obrigação da participação governamental na gestão das empresas estratégicas do setor. Além disso, o autor defendeu o aumento do volume de investimentos nas Forças Armadas, uma vez que grande parte do orçamento do Ministério da Defesa atualmente é destinada ao pagamento de funcionários e pensões dos militares. Barbosa defendeu, a longo prazo, a construção do submarino nuclear, a aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento do veículo lançador de satélites, assim como a ampliação do Centro de Defesa Cibernética como parte de uma visão estratégica. Por fim, o autor afirmou que deverá haver uma pressão maior para a participação brasileira em operações de paz nos próximos anos, e que defesa e política externa deveriam estar mais articuladas e coordenadas, já que há uma discordância entre a preocupação mostrada no discurso diplomático com sua segurança e a não ampliação de seus mecanismos de defesa. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 09/12/14)

Livro identificou integrantes do DOI-Codi

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, policiais militares veteranos do Destacamento de Operações de Informações (DOI) abriram o caminho para a pesquisa que deu origem ao livro A Casa da Vovó, lançado no dia 12/12/14 na Assembleia Legislativa paulista. O livro identifica 139 agentes que trabalharam no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Desses, 25 estão entre os 97 entrevistados na pesquisa, lista que inclui militantes, políticos, advogados, além de militares e policiais. O livro relata um momento durante o regime militar (1964-1985), em 1971, em que a repressão do DOI de São Paulo aos militantes de grupos de esquerda alterou sua qualidade e o cotidiano de violência e morte passou a ser disciplinado, com conhecimento do comando. Tal contexto foi relatado a partir dos próprios agentes que trabalharam no DOI. Aborda-se também o conflito com organizações armadas, como o Movimento de Libertação Popular (Molipo) e a Ação Libertadora Nacional (ALN) e grupos que defendiam a luta democrática, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB). (O Estado de S. Paulo – Política – 07/12/14)

Jornalista Paulo Markun lança livro sobre regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o livro Brado Retumbante, do jornalista Paulo Markun, “trata de preencher lacunas de memória” em relação ao início e fim do regime militar (1964-1985). O primeiro volume refere-se ao período entre a tomada de poder pelos militares, no ano de 1964, até o decreto do Ato Institucional nº 5, em 1968. O segundo volume discorre sobre a “tirania instalada” no ano de 1968 até o movimento das Diretas Já, que conduziu a sociedade “em prol da democracia”. O Estado lembrou que Markun iniciou a escrita do livro no momento em que se discutia no Brasil a Constituição de 1988 e o povo se preparava para eleger um presidente após 21 anos de regime militar. Um ciclo de palestras organizado pelo curso “Brasil Memória Política”, da Universidade de Campinas (Unicamp), em 1987, estimulou o autor e sua equipe a levantarem informações, analisarem uma vasta bibliografia e realizarem entrevistas com o objetivo de construir uma narrativa contínua do período apresentado na obra. (O Estado de S. Paulo – Literatura – 06/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Ex-presidente Lula foi ouvido pela CNV

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) no dia 08/12/14, quando relatou sobre o período em que esteve preso e afirmou que não foi interrogado nem sofreu violência física. Além disso, o ex-presidente relembrou a época em que liderava greves na região do ABC paulista, na década de 1970. Segundo a Folha, Lula da Silva foi interrogado pela psicanalista Maria Rita Kehl e pelo o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, membros da CNV. Segundo o Correio, a prisão do então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo ocorreu após contribuir na articulação de uma das maiores greves do país até aquele momento. De acordo com os periódicos, Lula ficou preso por três anos e meio, tendo sua sentença anulada em 1982 pelo Superior Tribunal Militar (STM). O Correio destacou que Lula, responsável por enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que deu origem à CNV, é o segundo ex-presidente a depor. No fim de novembro de 2014, o colegiado ouviu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o periódico, os depoimentos dos ex-presidentes não foram incluídos no relatório final da comissão, que foi entregue à presidenta da República Dilma Rousseff no dia 10/12/14. As informações repassadas pelos ex-presidentes integrarão o acervo criado pela CNV, que ficará disponível no Arquivo Nacional. (Correio Braziliense – Política – 07/12/14; Correio Braziliense – Política – 09/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Ministério Público Federal poderá utilizar relatório da CNV para sustentar ações contra ex-agentes do regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) deve fazer uso do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para analisar a abertura de novos processos contra militares e ex-agentes que participaram da repressão durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, o relatório possui a mesma linha argumentativa utilizada pelo grupo de justiça de transição do MPF, segundo a qual os crimes cometidos pelo durante o regime, considerando o contexto e a prática sistemática, são imprescritíveis e portanto, não são contemplados pela Lei da Anistia (1979). Além disso, a tese de crime continuado é também utilizada para escapar do escopo da lei. De acordo com a Folha, novas interpretações da legislação foram feitas nos últimos anos por juízes de primeira e segunda instâncias no sentido de processar ex-agentes da repressão. Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, "uma mudança no quadro jurídico pode levar a uma mudança da jurisprudência". O MPF pedirá à CNV que envie aos procuradores que trabalham nas investigações os documentos e provas reunidas durante os dois anos e sete meses de trabalho da comissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Empresas públicas e privadas colaboraram com a repressão a operários

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, ocorreu no dia 09/12/14 ato público no qual foram anunciadas as principais conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre elas a divulgação do nome de 114 mortos e de listas feitas por empresas públicas e privadas para denunciar trabalhadores considerados subversivos durante o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, tais listas foram parte do instrumental utilizado pelo Estado para reprimir operários, e se somaram a outras estratégias, como intervenções em sindicatos, nos quais foram admitidos diretores que compunham uma rede de delação de trabalhadores, e “listas negras” que impediam a recontratação dos operários ditos subversivos. O periódico afirmou que as violações de direitos sofridas por membros de sindicatos datam de antes do regime militar, fato que pode ser observado no chamado “massacre de Ipatinga” (1963), na cidade de Ipatinga, no estado de Minas Gerais, quando policiais militares dispararam contra manifestantes em frente às instalações da Usiminas. O Correio citou ainda a empresa Petrobras como exemplo de funcionamento do aparelho repressor, a qual serviu de modelo para outras grandes empresas após a instalação de um sistema de monitoramento realizado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI). Entre os nomes dos mortos divulgados no ato estavam o comunista ligado ao sindicato dos portuários de Manaus, Antogildo Pascoal Vianna, o membro do sindicato dos gráficos do Rio de Janeiro, Milton de Oliveira, e o jornalista Vladimir Herzog, os quais na época tiveram a causa da morte oficialmente divulgada como suicídio. Segundo O Estado, representantes das dez centrais sindicais de trabalhadores pediram, durante o ato, a responsabilização, não necessariamente criminal, das 24 empresas identificadas pelo grupo como colaboradoras da repressão aos operários durante o regime militar. (Correio Braziliense – Política – 09/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Papel das igrejas no apoio ao golpe de 1964 foi mencionado em relatório final

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o coordenador do grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) encarregado de analisar a questão religiosa durante o regime militar (1964-1985), o cientista social Anivaldo Padilha, informou que o apoio oferecido pelas igrejas brasileiras ao golpe militar e à consolidação do regime foi destacado no relatório final da CNV. Em entrevista ao O Estado, Padilha afirmou que, enquanto a resistência de religiosos e a perseguições às igrejas foi objeto de inúmeros estudos, o colaboracionismo das mesmas instituições foi pouco estudado. Apesar do conhecimento prévio relacionado à participação das igrejas na disseminação do discurso anticomunista, responsável por criar um clima político propício para o golpe, as pesquisas da CNV revelaram maiores detalhes, chegando a casos em que padres e pastores atuaram como informantes e, portanto, tinham conhecimento das prisões arbitrárias e torturas cometidas por militares. Padilha, que militou na juventude metodista e na Ação Popular, foi preso e torturado, e afirmou que mesmo no seu caso, um pastor metodista sabia. Segundo O Estado, o colaboracionismo “foi quase unânime entre os religiosos em 1964”. Ícones da resistência contra o regime inicialmente foram apoiadores do golpe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e os bispos d. Paulo Evaristo Arns e d. Hélder Câmara. O documento produzido pelo grupo de trabalho possui quase 200 páginas e apenas uma parte integra o relatório final da CNV. O restante do material será publicado e distribuído em igrejas para promover o debate. (O Estado de S. Paulo – 08/12/14 – Política)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Colunas opinativas avaliam trabalho da CNV

Segundo o colunista Jânio de Freitas, do jornal Folha de S. Paulo, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) deveriam se estender e permanecer institucionalmente no Brasil democrático. Para ele, no prazo e circunstâncias adversas em que existiu, a CNV justificou plenamente sua criação, e a comprovação de sua importância foi atestada no relatório final da comissão, divulgado em 10/12/14. No entanto, Freitas destacou que a comissão foi condicionada “pela inverdade burocrática de que as verdades se sujeitam a prazos”. Também em coluna opinativa do periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/12/14, o jornalista Reinaldo Azevedo criticou a atuação da CNV, ao definir que esta serviu a grupos ideológicos de pressão, intitulando-a “comissão da mentira oficial”. De acordo com o jornalista, a CNV dedicou-se apenas aos crimes ocorridos a partir de 1964, sendo que a lei estabelece a investigação dos crimes perpetrados a partir de 1946. Azevedo afirmou ainda que as mortes ocorridas em decorrência da ação das esquerdas armadas, chamadas por Azevedo de “terroristas”, foram negligenciadas. A partir dessas afirmações, o colunista declarou considerar o relatório final da CNV um “lixo moral”. Azevedo afirmou que ainda que seja de auto anistia, a Lei 6.683 (1979) teve seu fundamento incorporado pela Emenda Constitucional nº 26. Ademais, o jornalista afirmou que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a Lei da Anistia brasileira, é uma “besteira”, diante da decisão do STF, em 2010, de não revisá-la. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/12/14; Folha de S. Paulo - 12/12/14 - Poder)

            

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Entidades e acadêmicos avaliaram o relatório final da CNV

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, algumas entidades e acadêmicos manifestaram-se sobre a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). De acordo com o Correio, a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, considerou o documento “superficial” e apontou a não indicação da localização dos corpos de desaparecidos durante o regime militar (1964-1985) como uma das maiores falhas do relatório, pois não há interesse das Forças Armadas para que isso aconteça. O coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, pediu às comissões estaduais que mantenham os esforços para aprofundar o trabalho feito pela CNV, pois o relatório deve ser encarado como “obra aberta”, considerando que restam ainda muitos fatos a serem apurados. Damous criticou o número de exemplares impressos do relatório, defendendo que deveriam ser distribuídos em escolas e universidades.  O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, declarou que o relatório representou um ponto de partida, mas o trabalho deve mobilizar a sociedade para o cumprimento do que foi sentenciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussain, por meio de um comunicado, parabenizou o trabalho da CNV e declarou que “a convenção da ONU contra a tortura é clara. Nenhuma exceção deve ser feita. Nem torturadores nem políticos nem funcionários públicos que definiram a política pública devem ser preservados”. Segundo a Folha, nos bastidores de cúpula do Executivo avaliou-se que as recomendações do relatório da CNV “são erráticas ou mesmo irrealizáveis”, além de genéricas, sendo que boa parte não depende da decisão do governo federal. O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que considera “importante um órgão oficial incorporar a narrativa de que os crimes e abusos fizeram parte de uma política sistemática de Estado”. Além disso, Fico reconheceu que o trabalho da CNV foi positivo, mas “faltou uma recomendação explícita para o Congresso revisar a Lei da Anistia [1979]”. Já o diretor do Brazil Institute do King´s College, Anthony Pereira, lamentou a falta de novos fatos, mas elogiou a sistematização da cadeia de comando apresentada pelo relatório. A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia de Almeida, avaliou o relatório como “contundente”, mas ponderou que o “conservadorismo” do Judiciário pode tornar mais difícil a condenação de responsáveis que ainda estão vivos por violações de direitos humanos. De acordo com Almeida, porém, os parentes das vítimas da repressão alcançaram, com a conclusão do relatório final do colegiado, uma “nova fase” para resolução dos casos. Segundo O Estado, a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, afirmou que o trabalho não avançou em relação aos mortos e desaparecidos e cobrou a presidenta da República, Dilma Rousseff, que determine a abertura dos arquivos militares do período do regime. Já a diretora do programa para o Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, pediu à CNV o encaminhamento do relatório às autoridades para que os crimes sejam apurados.  (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

  

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - General da ativa divulga nota de repúdio

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o general de Exército da ativa, Sérgio Etchegoyen, chefe do Departamento Geral do Pessoal, divulgou com sua família, no dia 11/12/14, uma nota de repúdio ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o periódico, a comissão apontou o pai de Sérgio, o general Leo Guedes Etchegoyen, falecido em 2003, como um dos responsáveis por violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Na nota, Sérgio afirmou que a menção ao seu pai no documento divulgado pela CNV não vem com “qualquer vinculação a fatos ou vítimas” e classificou as investigações da comissão como sendo de “natureza leviana”. O Estado afirmou que a família estuda formas de acionar a Justiça contra a CNV. Segundo o jornal, o comandante do Exército, general Enzo Peri, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, foram previamente comunicados pelo general sobre a decisão da família de responder aos “covardes” ataques contra alguém que não pode defender-se por já ter falecido. O Exército decidiu que não enquadraria o general no Regulamento Disciplinar, através do qual militares da ativa são proibidos de fazerem “manifestação de caráter político”, entendendo que a manifestação foi “em caráter familiar”. Amorim considerou que a declaração possuía “forte conotação emocional” e que “o melhor é deixar a poeira baixar”. O governo considerou que uma eventual punição a Sérgio Etchegoyen poderia gerar um movimento solidário em cadeia nas Forças Armadas, transformando-o em “mártir”. Segundo O Estado, o governo chegou a considerar que a inclusão de Leo Etchegoyen como um dos “autores de graves violações de direitos humanos” era um “excesso desnecessário” por parte da CNV e considerou a nota de Sérgio “respeitosa”. Ainda segundo o jornal, após a divulgação da nota de repúdio, a CNV publicou uma nota destacando os fatos considerados suficientes para a inclusão de Etchegoyen como “responsável pela gestão de estruturas” do aparelho repressivo. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Em resposta a relatório da CNV, Clubes militares divulgaram lista de mortos durante o regime

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, os clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, em resposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgaram, no dia 11/12/14, uma lista contendo 126 nomes de militares, policiais e civis que teriam sido mortos pela ação da luta armada contra o regime militar (1964-1985). No dia 10/12/14, segundo a Folha, o Clube Militar já havia anunciado que apresentaria tal material. O presidente do clube, general Gilberto Pimentel, afirmou na ocasião que "não temos aqui nenhuma intenção de desrespeito ou desejo de volta ao passado. Agora se querem restabelecer a verdade é preciso contar toda a história e não apenas olhando por um viés. Não descarto que houve excessos do nosso lado durante este período. Mas e os militares que foram mortos em serviço?". Segundo O Estado, o material divulgado pelos clubes militares contém erros de informação. O policial militar José Aleixo Nunes, que de acordo com o documento foi morto em uma ação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN) em 1970, foi entrevistado pelo O Estado e, aos 67 anos, vive na cidade de Marília, no estado de São Paulo. Nunes foi ferido na ocasião citada pelo relatório, mas sobreviveu. Dois outros nomes listados pelos clubes militares foram, de acordo com O Estado, vítimas de disparos de policiais durante ação contra o líder da ALN, Carlos Marighella, em 1969. O sargento da Policia Militar, Geraldo Nogueira, lotado no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, também foi morto, de acordo com o periódico, em um tiroteio acidental entre policiais em outubro de 1969.  “Outros dois PMs, Guido Bone e Natalino Amaro Teixeira, foram tratados como mortos pela guerrilha, mas a própria polícia, após investigação, comprovou que eles foram vítimas de policiais envolvidos em assaltos”. Quando questionado pelo periódico, o presidente do Clube Naval, vice-almirante fuzileiro naval reformado Paulo Frederico Soriano Dobbin, negou os casos de fogo-amigo. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 12/12/14; O Estado de S. Paulo – Política - 12/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Militares apresentaram insatisfação com relatório final da CNV

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, militares criticaram as conclusões do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no dia 10/12/14, na capital federal Brasília. Segundo O Estado, o sentimento predominante nas Forças Armadas em relação à divulgação do documento foi de insatisfação. O periódico afirmou que oficiais generais da ativa sentiram-se incomodados com a pressão da CNV para que reconheçam as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o jornal, os militares reprovam o trabalho da CNV por afirmarem que o órgão atuou de maneira unilateral e não considerou o “outro lado da história”, funcionando como um “tribunal de exceção”, que empurra “goela abaixo dos brasileiros uma história que não é verdadeira porque só tem um lado”. Segundo o Correio, o Clube Militar manifestou-se através de uma nota oficial em que classificou a comissão como espúria e considerou que o relatório divulgado “só poderia ser uma coleção de meias-verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade cuja divulgação confirma a orientação socialista dos comissários”. Além disso, a nota afirmou que a CNV alterou sua missão, o objeto da lei e o prazo em que ocorreram os fatos a investigar, através de decisões tomadas internamente, “legislando em causa própria sem que os poderes desrespeitados reagissem, perdeu, na origem, a imparcialidade que devia orientar seus trabalhos e, consequentemente, sua credibilidade”. Ademais, o Clube Militar criticou o colegiado por não mencionar a “ação dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores e assassinos esquerdistas que tentavam tomar o poder à força e estabelecer, no país, um governo totalitário comunista de modelo soviético, chinês ou cubano”.  Segundo O Estado, o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Pimentel, declarou que não se trata de defender aqueles que violaram os direitos humanos, mas sim da necessidade do colegiado tratar com imparcialidade dos dois lados, pois também houve mortes de militares e “direitos humanos são para todo mundo”. Pimentel criticou também a possibilidade de revisão da Lei da Anistia (1979), afirmando ser “inaceitável”. Já o primeiro vice-presidente do Clube Militar, general da reserva Sérgio Costa de Castro, argumentou que a CNV alterou a periodicidade das investigações fixada em lei. Segundo Castro, a comissão foi criada por uma lei que previa o período de investigação sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, mas a própria entidade limitou o período para 1964 a 1985. De acordo com o periódico, generais da ativa e da reserva repudiaram o relatório final da CNV, considerando-o uma “imensa injustiça”. Os militares declararam que as conclusões do documento foram duras e desproporcionais, além de serem “contaminadas pelo viés ideológico”. Segundo o jornal, os militares consideram que as pessoas já falecidas, que foram responsabilizadas por crimes de violação dos direitos humanos, foram acusadas injustamente e não podem se defender. O Estado afirmou ainda que os militares pretendem fazer uma leitura apurada do relatório para articular ações judiciais de indenização moral. No entanto, oficiais da ativa são proibidos de fazer manifestações públicas. O ex-ministro do Exército, general da reserva Leônidas Pires Gonçalves, acusado por ter sido chefe do Estado-Maior do I Exército entre 1974 e 1976, o qual atribuía-se a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), afirmou que a inclusão de seu nome como um dos responsáveis pelas violações foi “hipocrisia” e uma “injustiça”. Gonçalves declarou que desafiou e desafia novamente “que alguém tenha sido torturado nesse período em que o DOI-Codi estava sob minha responsabilidade. Esse comportamento não é ético”. De acordo com o general, os que estão no poder criam sua própria verdade, que normalmente não condiz com a “verdade verdadeira” e se os militares criassem uma Comissão da Verdade “com certeza a história seria outra”. Ainda segundo O Estado, houve críticas internas nas Forças Armadas em relação ao comandante do Exército, general Enzo Peri. Para os militares, Peri deveria ter se posicionado sobre o relatório da CNV antes de sua publicação, condenando o que já se apresentava, como uma “resposta para o público interno”, que estaria “aviltado” com as acusações contidas no documento. De acordo com o jornal, uma manifestação posterior à publicação do relatório não teria o mesmo efeito. O Estado afirmou que a relação entre a CNV e as Forças Armadas foi de aparente cordialidade, enquanto nos bastidores houve grande tensão. Segundo o jornal, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica deixaram claro que não abririam as portas de seus centros de inteligência para as investigações da CNV, enquanto o colegiado insistia na obtenção de acesso aos arquivos desses órgãos. (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Coordenador da CNV considerou importante que as Forças Armadas reconheçam as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou que, considerando a recente reivindicação de alguns setores da sociedade brasileira pela volta dos militares ao poder, as Forças Armadas deveriam reconhecer as violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Dallari defendeu que o reconhecimento seria a melhor forma de se evitar que tais violações voltem a ocorrer no país. O coordenador afirmou que esse processo garantiria que as Forças Armadas solidificassem seu compromisso com a democracia como algo permanente, embora avaliou que hoje a instituição esteja comprometida com a democracia. Dallari afirmou que o não reconhecimento das violações aos direitos humanos durante o regime militar por parte das Forças Armadas revelam um certo “autismo”. De acordo com ele, a CNV “avançou muito no sentido de caracterizar que as graves violações não foram ações isoladas, não foram excessos, como gostam de falar, mas uma política de Estado concebida e operacionalizada pelas Forças Armadas”. Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o filósofo Vladimir Safatle citou a entrega do relatório final da CNV, relacionando-a às recentes movimentações a favor de uma nova intervenção militar, as quais criticou por pedirem algo que destruiria o país, podendo ser consideradas um “crime por excelência”. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14) 

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Relatório final da CNV não recomendou revisão da Lei da Anistia

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue à presidência da República em 10/12/2014, não recomendou a revisão da Lei da Anistia (1979). Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, apesar da maioria das Comissões Estaduais da Verdade incluírem o pedido de revisão da Lei, os integrantes da CNV não chegaram a um consenso sobre o assunto, e por isso não incluiu no documento uma solicitação para a revisão. Considerou-se que a atual legislação brasileira não impede a punição de agentes que tenham cometido crimes durante o regime militar (1964-1985). Segundo O Estado, o relatório final da CNV afirmou que “crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não passíveis de anistia”. A integrante do colegiado e advogada criminalista Rosa Cardoso declarou que a Lei da Anistia não tem validade nos tribunais internacionais. De acordo com o ex-ministro da Justiça e também integrante da CNV José Carlos Dias, o relatório final não propôs a revisão da Lei, mas ofereceu a interpretação de que tal lei não deve amparar agentes do Estado que praticaram violações de direitos humanos. Segundo O Estado, o único integrante da CNV que posicionou-se contrariamente à revisão da lei foi José Paulo Cavalcanti Filho, secretário Nacional de Justiça durante o governo de José Sarney (1985-1990), que declarou estar “absolutamente de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (que negou a revisão da lei)”.  O Correio afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao tema da revisão da Lei da Anistia ao julgar um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se mostrou favorável. Em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, declarou que dificilmente a Lei da Anistia será alterada, uma vez que “não há, tecnicamente, instrumento jurídico ou caminhos” para tal. Para o ministro “há uma procura de saídas para contornar a Constituição”, como a alegação de crime continuado, utilizada nos casos dos desaparecidos. Quando questionado sobre os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, Mello argumentou que não se pode colocar “um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna”. Segundo o Correio e a Folha, ministros do STF divergiram sobre o papel que a corte deve desempenhar em relação à revisão da legislação diante do relatório apresentado pela CNV. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão do STF, em abril de 2010, na qual a corte atestou a validade da Lei da Anistia, reconhecendo a anistia dos “crimes conexos” cometidos pelos agentes do governo e militantes de esquerda durante o regime militar, pode ser reexaminada. O argumento de Barroso pautou-se na relevância da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ter sido tomada posteriormente à decisão do STF. A CIDH considerou que o crime de tortura é imprescritível e, por isso, sentenciou o Brasil a investigar os crime cometidos durante o regime militar e punir os autores. De acordo com Barroso, é preciso saber se a Lei da Anistia é compatível com a Constituição Federal de 1988 e se deve prevalecer a decisão do STF ou da CIDH. Já o ministro Marco Aurélio Mello considerou que a decisão do STF de validar a Lei da Anistia em 2010 deve ser respeitada, pois, segundo ele, "Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados". O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que foi voto vencido na decisão da validação a Lei, defendeu, em seu discurso de posse, o cumprimento de sentenças de corte supranacionais pelo Judiciário. (Correio Braziliense – Política – 06/12/14; Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 06/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 08/12/14; O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 08/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - CNV trabalhou na identificação de desaparecidos

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) informou ter provas de que dois homens, que até então eram dados como desaparecidos, foram mortos durante o regime militar (1964-1985). Os casos são do militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B) Joel Vasconcelos Santos e do estudante Paulo Torres Gonçalves. Santos desapareceu em março de 1971 e um laudo recente concluiu que suas digitais são compatíveis com a de um corpo recebido no Instituto Médico Legal no mesmo dia da prisão de Santos, na cidade do Rio de Janeiro. No segundo caso, Torres desapareceu antes de ir para o colégio. Documentos que provavam sua prisão por militares já haviam sido recolhidos pelo Grupo Tortura Nunca Mais e, recentemente, a CNV identificou as digitais de Torres na ficha de um homem enterrado como indigente, na Ilha do Governador, no estado do Rio de Janeiro. A CNV também anunciou possuir novas pistas sobre o caso de Stuart Angel, que desapareceu após ter sido preso pela Aeronáutica e supostamente levado para Base Aérea de Santa Cruz, no estado do Rio de Janeiro, onde teria sido interrogado sobre uma negociação para a entrada do capitão Carlos Lamarca no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização da qual Angel fazia parte. No início de 2014 foi encontrada pela CNV uma foto de um crânio em um canteiro de obras da empresa responsável pela reforma realizada na Base Aérea de Santa Cruz. A hipótese levantada é de que o militante havia sido enterrado no local reformado e durante as obras o corpo foi removido. A imagem foi enviada para uma análise morfológica craniofacial na Inglaterra que comparou o crânio com fotos de Angel e apontou a correspondência entre as imagens. (Correio Braziliense –Brasil -  10/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/14)

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Principais resultados do trabalho da CNV

Conforme publicado nos periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a CNV apresentou, após dois anos e sete meses de trabalho, o relatório final com 4.328 páginas, divididas em 3 volumes, apontando e esclarecendo casos de graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O trabalho possui ainda 29 recomendações – que não possuem valor legal – divididas em três grupos, sendo eles as medidas institucionais, as reformas constitucionais e legais e as de seguimento das ações da CNV. O relatório constatou 434 mortos e desaparecidos, sendo que, dentre estes, 210 continuam desaparecidos; 377 agentes do Estado foram considerados responsáveis pelas violações de direitos humanos no período compreendido entre 1946 e 1988, sendo 361 agentes no período do regime militar (1964-1985). Entre os considerados como responsáveis estão os cinco ex-presidentes da República do período do regime – Humberto Castelo Branco; Artur da Costa e Silva; Emílio Garrastazu Médici; Ernesto Beckmann Geisel e João Figueiredo –, além de militares e civis, como médicos e diplomatas, acusados de envolvimento direto nas violações. Isso implica, segundo os jornais, que o relatório sustenta que crimes como tortura, detenções ilegais, violência sexual, execuções sumárias, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado de opositores políticos eram institucionalizados, sendo uma política de Estado, e eram do conhecimento da totalidade da linha de comando, não sendo uma prática isolada e esporádica. O documento apontou a tortura como um método de coleta de informações ou de obtenção de confissões que se tornou “a essência do sistema militar de repressão política”. A CNV afirmou que chegou a retirar nomes da lista de acusados de modo a constar apenas aqueles cujos crimes cometidos tiveram provas consistentes e inquestionáveis. O colegiado recomendou ao Estado brasileiro que os acusados pelas violações sejam responsabilizados juridicamente, do ponto de vista civil, criminal e administrativo. Ademais, a questão da Lei de Anistia (1979) foi abordada no relatório de forma extensa. Embora não demande explicitamente a revisão da legislação, por não haver unanimidade entre os membros do colegiado sobre o assunto, a CNV recomendou a sua não aplicação por não ser condizente com o Estado democrático de direito. Além disso, de acordo com a Folha, o relatório indica que os acusados pelas violações não podem se beneficiar da Lei da Anistia, pois torturas, morte e desaparecimentos ocorridos durante o regime são considerados crimes contra a humanidade, possuem caráter permanente, e, portanto, são passíveis de serem julgados. Segundo os periódicos, o relatório fez sugestões acerca da desmilitarização das Polícias Militares estaduais e da revogação da Lei de Segurança Nacional, datada de dezembro de 1983, consideradas “resquícios da ditadura”. Segundo a Folha, não ficou claro se o reconhecimento das vítimas apontadas no relatório ocorrerá automaticamente ou se o Estado brasileiro precisará referendá-los. No que se refere a eventuais indenizações, familiares dos mortos e desaparecidos necessitarão entrar com processo na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ainda de acordo com a Folha, o relatório abordou o papel dos órgãos de imprensa do Brasil no capítulo sobre apoio civil à tomada de poder pelos militares em 1964. Neste são citados os jornais O Estado, O Globo e a Folha como apoiadores do ocorrido e entre os nomes mencionados está o ex-diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Júlio de Mesquita Filho, como um dos articuladores, e do publisher do jornal Folha de S. Paulo, Octavio Frias de Oliveira. A Folha publicou um editorial intitulado “O Brasil continua”, do dia 03/04/1964, interpretado como um “apelo ao golpe”. Além disso, o jornal foi apontado como um dos financiadores da Operação Bandeirante (Oban) e acusado de ceder veículos à repressão. A Folha afirmou que apoiou a tomada de poder pelos militares como quase toda a grande imprensa. Em relação ao editorial, afirmou que defendia “a eleição de um novo presidente pelo Congresso para concluir o mandato de Jango [ex-presidente da República João Goulart, deposto em 1964] e assegurar a preservação da Constituição”. Quanto ao financiamento da Oban, o periódico negou que tenha participado e declarou não haver documentos ou testemunhos de que tenha cedido veículos a órgãos de repressão. De acordo com O Estado, o relatório da CNV mostrou também a dificuldade na busca de restos mortais dos desaparecidos políticos, pois de uma lista com 211 nomes, apenas um foi localizado. Nesse sentido, a CNV recomendou a criação de um órgão de governo que dê continuidade ao trabalho. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou ser esse um “relatório circunstanciado”, porém “não representa nem o começo nem o fim da investigação. Só foi possível começarmos por termos as sistematizações de vítimas, locais, autores, em documentos anteriores. Procuramos fazer o melhor possível para acrescentar informações”. Dallari declarou ainda que, com o relatório disponibilizado na internet, passa a existir uma plataforma de pesquisa para que a sociedade civil, familiares e universidades aprofundem o material. A CNV pediu que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelos crimes cometidos durante o regime militar.  (Correio Braziliense – Política – 11/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/14)

  

Informe especial sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - Em cerimônia, Rousseff recebeu relatório final da CNV

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, na capital federal. Segundo O Estado, a entrega estava prevista para acontecer em audiência fechada, onde estariam presentes, além de Rousseff, os integrantes da CNV José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. De acordo com o periódico, a decisão, tomada pelo Palácio do Planalto, surpreendeu integrantes da CNV, que esperavam que a entrega do relatório tivesse maior destaque, visto que o ato de instalação da comissão, em maio de 2012, deu-se em audiência pública com a presença de todos os ministros do então governo, dos três comandantes das Forças Armadas, de ex-presidentes da República e dos presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do constrangimento causado pelas reclamações, a presidenta recuou na opção de fazer um evento fechado e abriu a cerimônia para que familiares de mortos e desaparecidos e ex-presos políticos pudessem estar presentes. No relatório entregue, consta o resultado das apurações sobre as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Segundo os periódicos, no discurso durante a cerimônia, Rousseff se emocionou e adotou um tom conciliador, afirmando que o relatório trouxe à tona o tempo ocultado pelo “arbítrio e pela violência”. A presidenta declarou que a verdade não se traduz em revanchismo e que “não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”. Além disso, afirmou que valoriza os “pactos políticos” que propiciaram a redemocratização do Brasil, o que inclui a Lei da Anistia. Segundo a integrante da CNV, Rosa Cardoso, Rousseff discursou “de maneira genérica e os pactos devem ser entendidos como os acordos legais que obrigam o Estado Brasileiro a cumprir decisões de cortes internacionais”. Ainda no dia 10/12/14, após a entrega do documento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou um encontro com vítimas da repressão e representantes de Comissões Estaduais da Verdade, a fim de dar maior visibilidade à apresentação do relatório. Em coluna opinativa para Folha, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, e os integrantes Rosa Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl e José Paul Cavalcanti Filho ressaltaram que a entrega do relatório não marca o início ou o fim das investigações acerca das violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). Dallari argumentou ainda que a comissão não poderia cumprir com o seu dever de “efetivar o direito à memória” caso o resultado de suas investigações não fosse revelado e compartilhado. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/12/14; Correio Braziliense – Política – 11/12/14)

Militares foram acusados por ocultação de cadáver

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 01/12/14 a Justiça Federal de São Paulo reverteu a decisão da primeira instância e julgará o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, juntamente com o delegado aposentado Alcides Singillo, acusados pelo crime de ocultação de cadáver do militante Hirohaki Torigoe, assassinado pela repressão política na cidade de São Paulo durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a Procuradoria declarou que Torigoe foi levado com vida para o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o qual Ustra administrava, onde o militante teria sido morto após sessão de tortura. Segundo o periódico, foi a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira reverteu uma decisão desconsiderando os efeitos da Lei da Anistia (1979) para autorizar o julgamento de um caso de crime durante o regime militar. No começo de 2014, a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo considerou prescrito o crime de ocultação de cadáver atribuído aos dois acusados, mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão alegando que o crime de “ocultação de cadáver” era um delito permanente, portanto imprescritível, sendo julgado no dia 01/12/14 pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e decidido que os acusados deverão ser julgados pela 5ª Vara Criminal de São Paulo, com base nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Os procuradores afirmaram que o crime é permanente e que os acusados não se beneficiariam da Lei da Anistia, pois o cadáver de Torigoe ainda não foi localizado. Já na versão divulgada pelas Forças Armadas, o militante foi morto durante um tiroteio ao resistir à prisão, e foi enterrado com um nome falso. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/12/14)

Corte Internacional dos Direitos Humanos cobrou o Brasil por cumprimento de sentença da Guerrilha Araguaia

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foi elaborada uma resolução pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), listando as determinações a serem cumpridas pelo Estado brasileiro após o julgamento sobre a Guerrilha do Araguaia (1967-1974). Além de estabelecer a culpa do Estado pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros, a resolução criticou a forma como a Lei da Anistia (1979) foi interpretada, impedindo o julgamento e eventuais punições de crimes considerados para a CIDH como imprescritíveis. De acordo com Folha de S. Paulo, a Corte analisou o que o país tem feito para cumprir todas as determinações exigidas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República alegou que a Lei da Anistia “não impede a investigação e a propositura de ações penais, portanto a obrigação imposta pela Corte está sendo implementada”. Segundo O Estado, há 187 procedimentos penais e 8 ações judiciais, movidas pelo Ministério Público Federal, envolvendo 6 desaparecidos e, além disso, até o momento foram realizadas 23 expedições para recuperação e identificação dos restos mortais dos guerrilheiros. Segundo o jornal, a Corte estabeleceu o prazo de março de 2015 para que o Brasil apresente documentos que indiquem as medidas adotadas para o cumprimento da sentença.A CIDH ainda  citou a Comissão Nacional da Verdade como um importante mecanismo e condenou o arquivamento de ações judiciais quanto ao desaparecimento de 6 guerrilheiros. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/12/14; O Estado de São Paulo – Política – 02/12/14)

Investigação sobre a causa da morte de João Goulart foi inconclusiva

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o corpo do ex-presidente da República João Goulart, popularmente conhecido como Jango, foi exumado a pedido de sua família em novembro de 2013, a fim de verificar a possibilidade de ele ter sido vítima de um assassinato por envenenamento. O laudo da perícia, realizada por uma equipe internacional e coordenada pela Polícia Federal brasileira, foi inconclusivo, não podendo ser provada a causa da morte de Goulart. O ex-presidente morreu em sua residência enquanto exilado na Argentina, em 1976. De acordo com o Correio, a causa de morte divulgada foi infarto, porém familiares de Goulart acreditam na hipótese de que o ex-presidente tenha sido assassinado, vítima da Operação Condor, rede de colaboração entre os regimes militares do cone sul. De acordo com os jornais, foram testadas cerca de 700 mil substâncias, dentre as quais, aquelas citadas pelo ex-agente do regime militar uruguaio Mario Neira Barreiro, que delatou uma suposta troca de medicamentos que teria levado ao envenenamento de Goulart. O resultado da perícia não permitiu afirmar a causa da morte do ex-presidente. De acordo com os peritos, o resultado pode ter sido inconclusivo devido ao tempo, que pode ter extinguido sinais de substâncias tóxicas. Segundo O Estado, este resultado foi divulgado apenas verbalmente, e os membros da família de Jango vão analisa-los antes de divulgar os relatos oficiais. (Correio Braziliense – Política – 02/12/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/12/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/12/14)

Militar morreu em confronto no Complexo de Favelas da Maré

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o cabo do Exército Michel Augusto Mikami morreu, no dia 28/11/14, após ser baleado na cabeça durante confronto na Vila dos Pinheiros, no Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo O Estado, o militar foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento da Vila do João, na Maré, e posteriormente ao Hospital Central do Exército, onde faleceu. De acordo com a Folha, Mikami era membro do 28º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Campinas, e atuava na Força de Pacificação da região “há pouco mais de um mês”. A Folha lembrou que os militares apoiam a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo de Favelas da Maré, onde estão desde abril de 2014, e são responsáveis por realizar um policiamento ostensivo na região desde os primeiros meses de instalação da UPP. A Folha relatou que a presença dos militares na região foi prorrogada duas vezes, sendo que sua previsão inicial era de terminar em julho de 2014 e, atualmente, foi estendida para dezembro do mesmo ano. Segundo O Estado, o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitará à presidenta da República, Dilma Rousseff, a permanência do Exército no Complexo de Favelas da Maré no ano de 2015. A ação do governador é criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, como a Organização Não-Governamental Observatório de Favelas, a qual afirmou que a presença dos militares no local “reforça a opção do governo pela militarização e acirra a lógica do confronto na comunidade”. De acordo com os jornais, Rousseff divulgou nota na qual afirmou que Mikami “morreu no cumprimento do dever” e expressou sua dor e solidariedade à família e amigos do militar. O Estado afirmou que Pezão também divulgou uma nota, na qual lamentou a morte do militar, prestou sua solidariedade à família e afirmou que “seguirá firme” na atuação conjunta com o governo federal na região. Membros das Forças Armadas informaram que, no mesmo dia da morte de Mikami, os militares participaram de um confronto durante uma patrulha na região do Conjunto Esperança, favela localizada no Complexo de Favelas da Maré, no qual um blindado caiu num canal ao colidir em alta velocidade. O periódico lembrou que o Exército havia atuado anteriormente no Complexo de Favelas do Alemão e na Vila Cruzeiro, na cidade do Rio de Janeiro, onde apesar dos confrontos, não houve morte de militares. Segundo os periódicos, Mikami foi o primeiro militar a morrer durante a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pelas Forças Armadas. O Estado afirmou que, uma semana após a entrada dos militares no Complexo de Favelas da Maré, um jovem de 18 anos, suspeito de ser membro do tráfico, foi morto a tiros na comunidade e a partir de então os confrontos tornaram-se frequentes. O jornal lembrou também que a Avenida Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, foi interditada por blindados durante confronto entre fuzileiros navais e traficantes em setembro de 2014 e que no final de novembro do mesmo ano escolas foram fechadas na região devido a trocas de tiros. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/11/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 29/11/14; O Estado de S. Paulo – Poder – 30/11/14)

Aeronave da Força Aérea Brasileira se acidentou na Antártida

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, uma aeronave de transporte da Força Aérea Brasileira (FAB), de modelo C-130 Hércules, se acidentou ao pousar na base chilena Eduardo Frei, na Antártida, no dia 27/11/14, não houve feridos. Segundo o jornal, o avião estava no local realizando uma missão de abastecimento para os integrantes do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). A FAB afirmou que analisará os fatores que podem ter contribuído para o acidente. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 29/11/14)

Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, no dia 26/11/14, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando relatou sua experiência de quatro anos no exílio, passando por Argentina, Chile e França, na época do regime militar brasileiro (1964-1985). Cardoso chegou a ser levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para prestar esclarecimentos, sendo encapuzado. O ex-presidente relembrou que ouviu pelo rádio que havia sido cassado e compulsoriamente aposentado, juntamente com outro professores da Universidade de São Paulo (USP), em decorrência do Ato Institucional no. 5 (AI-5), no contexto do acirramento da repressão do regime militar. Ademais, Cardoso afirmou ter denunciado a Golbery do Couto e Silva, ministro do presidente militar Ernesto Geisel (1974-1979), que intelectuais estavam sendo torturados na prisão: "Eu não fui torturado, mas vi gente torturada, disse para ele", afirmou. Quando questionou o comandante do II Exército a respeito dos relatos de tortura, Cardoso teve como resposta que as vítimas eram "maus brasileiros". O ex-presidente finalizou seu depoimento afirmando que, na época do regime, ser democrata era um “ato de coragem”. (Correio Braziliense – Política – 28/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 28/11/14)

Ministério Público Federal encontrou documentos que comprovam a operação Condor

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal recuperou documentos que comprovam a ocorrência da operação Condor, na qual criou-se um canal de cooperação entre os regimes militares de países da América do Sul na década de 1970. Os documentos foram encontrados na casa do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, falecido em abril, e foram produzidos, de acordo com a Folha, entre 1978 e 1979, pelo Centro de Informações do Exército (CIE). De acordo com os jornais, dentre os documentos encontrados havia relatórios sobre a Operação Gringo, que tinha como objetivo acompanhar os movimentos de esquerdistas argentinos no Brasil, descritos como integrantes de "organização subversiva e terrorista".  (Folha de S. Paulo – Poder – 25/11/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/11/14)

Advogada pediu reabertura da investigação sobre a morte de José Jobim

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a advogada Lygia Maria Jobim, conjuntamente com o Instituto João Goulart, entregou no dia 24/11/14 à Procuradoria da República um pedido de abertura de inquérito civil, com o objetivo de averiguar as circunstâncias da morte do ex-embaixador José Jobim, seu pai, no período do regime militar (1964-1985). José Jobim foi encontrado morto, preso a uma corda, na cidade do Rio de Janeiro, em 1979. O inquérito policial divulgado na época afirmou que houve suicídio. Em revisão, em 1983, a promotora Telma Musse manteve o veredicto, que foi alterado para homicídio por autor desconhecido em 1985, levando ao arquivamento do processo. Lygia Jobim afirmou que o ex-embaixador havia anunciado que denunciaria casos de corrupção na construção da usina de Itaipu, no Paraná, uma semana antes de sua morte, e que Jobim estava envolvido na compra das turbinas de Itaipu durante o mandato do presidente João Goulart (1961-1964). Segundo a Folha de S. Paulo, durante a posse do ex-presidente João Figueiredo, Jobim comentara que escreveria um livro a partir de documentos que ele reuniu sobre a corrupção na construção da usina. Ainda de acordo com Folha, com o início do regime militar, em 1964, o projeto de Itaipu foi alterado, e as turbinas que nos planos de Goulart viriam da União Soviética, foram compradas de uma empresa da Alemanha, o que fez com que os custos da obra se multiplicassem. A advogada afirmou que não deseja ser indenizada pela morte de seu pai, mas busca “reconhecimento de responsabilidade”. (O Estado de S. Paulo – Política – 25/11/14; Folha de S. Paulo – Política – 26/11/14)

Comissão Nacional da Verdade apontou que Brasil desrespeita tratados internacionais de direitos humanos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um levantamento realizado pela Comissão Nacional de Verdade (CNV) apontou que o Brasil nem sempre respeita os tratados internacionais relacionados aos direitos humanos dos quais é signatário. O Estado afirmou que o relatório final da CNV sugerirá que o governo se alinhe com as convenções internacionais das quais faz parte e apontou três exemplos citados pelo coordenador da CNV, o advogado Pedro Dallari, que exemplificam casos em que o país tem atuado de tal forma. O primeiro trata-se do desrespeito perante a Convenção Interamericana de Direitos Humanos no que se refere à apresentação de presos ao poder judiciário. Segundo a Convenção, o preso deve ser levado o mais brevemente possível até a autoridade judiciária, evitando assim casos de desaparecimentos, como os que ocorreram durante o regime militar (1964-1985). Segundo Dallari, a comissão irá propor que o “assunto seja objeto de atenção do Legislativo”. O segundo exemplo é a ausência da tipificação do crime de desaparecimento forçado na legislação penal brasileira, embora esse conceito esteja presente em três convenções internacionais das quais o país é signatário. O terceiro refere-se à Lei da Anistia (1979), que garantiu que agentes da repressão do regime militar que praticaram assassinatos e torturas fossem anistiados, apesar de o país ser membro de tratados internacionais que afirmam que esses crimes não são passíveis de anistia e são imprescritíveis. (O Estado de S. Paulo – Política – 22/11/14)

Almirante Mario Cesar Flores discorreu sobre a ausência dos temas política externa e defesa nacional nos programas eleitorais de 2014

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Mario Cesar Flores, almirante-de-esquadra do Brasil e ex-ministro da Marinha no governo do presidente Fernando Collor de Mello, discorreu sobre a ausência nos programas eleitorais de todos os candidatos à presidência da República de temas que “frequentam o cotidiano da mídia mundial”: as relações internacionais e a defesa nacional. Flores relatou que nas campanhas  dos então candidatos Dilma Rousseff, Aécio Neves e Marina Silva, o Brasil era apresentado como um país que não afetava ou era afetado pela conjuntura do mundo na economia, na “(des)ordem política e social e no meio ambiente”, mostrando ser um país seguro, imune a ameaças e sem motivos para uma preocupação com a defesa nacional. O almirante relatou que o Brasil, sendo a 7ª economia global, não poderia ser indiferente aos “destemperos desumanos”, como os massacres africanos, a atuação do Estado Islâmico e o sofrimento dos povos “pela desordem político-social” e catástrofes naturais. Para o almirante, “a pretensão à cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pressupõe a aceitação da responsabilidade correlata”. Flores também descreveu que atualmente não existem de fato ameaças clássicas ao Brasil, mas que a dinâmica da História não sugere a “continuidade indefinida” da atual situação e, portanto, Forças Armadas modernas não podem ser improvisadas quando uma ameaça surgir repentinamente. Neste sentido, o almirante afirmou que não se deve cultivar perspectivas radicais para a defesa nacional, mas que isto não significa ignorar sua responsabilidade do “alto nível político”. Em conclusão, Flores argumentou que a propaganda eleitoral de 2014 praticamente ignorou a política externa e a defesa nacional, pois esses temas “não rendem votos, por ignorância, indiferença mental e porque se trata de temas que – tanto quanto a grande massa pode entender – não afetam seu cotidiano comumente sofrido”. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 19/11/14)

Militares aguardam uma mudança nos comandos das Forças Armadas

De acordo com o periódico Correio Braziliense, há uma grande expectativa entre os militares sobre a escolha dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para o segundo mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff. Segundo o Correio, a expectativa se deve ao fato de que a manutenção dos atuais comandantes, no poder desde 2007, estaciona “a fila de promoções nos escalões subsequentes”. Apesar de não haver algum impedimento explícito sobre o limite de tempo para permanência de um comandante no cargo, o general Castelo Branco instituiu, em 1960, um princípio que estabelece o rodízio de militares nos cargos superiores para evitar o acúmulo de poder e promover a entrada de novas ideias nos comandos. Sem a rotação dos militares no poder, aqueles que poderiam ocupar um cargo de comando não conseguem tal posição antes de entrarem na reserva. Rousseff poderia escolher um militar da reserva, mas essa decisão prolongaria a estagnação das promoções, uma vez que os militares da reserva não fazem mais parte do quadro. De acordo com o Correio, Rousseff ainda não se manifestou em relação à possibilidade de mudanças no Ministério da Defesa e nos comandos das Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 17/11/14)

Comissão Nacional da Verdade aponta responsabilidade institucional dos cinco ex-presidentes militares

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentará os cinco militares que ocuparam a Presidência da República durante o regime militar (1964-1985) como responsáveis institucionais pelas violações de direitos humanos ocorridas no período. Além dos presidentes, os três comandantes das Forças Armadas integrantes da junta que governou o país entre agosto e outubro de 1969 também serão responsabilizados por estas violações, que consistiam em  prisões ilegais, torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados de opositores políticos. Segundo os advogados José Carlos Dias e Rosa Maria Cardoso, integrantes da CNV e responsáveis pela redação do capítulo do relatório final que tratará das responsabilizações, “os presidentes militares desenvolveram em seus governos políticas baseadas na Doutrina da Segurança Nacional, que viabilizavam e davam aval às ações violentas dos órgãos de repressão política”. De acordo com Cardoso, a cúpula militar, até a Presidência da República, sabia das violações aos direitos humanos. Em relação ao papel da CNV, a advogada afirmou que “uma das obrigações da comissão, de acordo com a lei a que a criou, é apontar essas responsabilidades. O que nós vamos fazer é uma declaração pública de responsabilidade institucional das pessoas que governaram o país”. No entanto, o relatório final não possui valor jurídico, uma vez que não significa a punição aos ex-presidentes do ponto de vista criminal ou cível. Das recomendações acerca das mudanças políticas, administrativas e institucionais presentes no relatório final, José Carlos Dias considerou como primordial o tratamento da anistia aos agentes de Estado acusados de violações dos direitos humanos: “no nosso entendimento, crimes contra a humanidade, como a tortura, não são suscetíveis de anistia e não têm prazo para prescrever”. Segundo O Estado, o relatório final será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 10 de dezembro de 2014, data comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/11/14) 

Ministro da Defesa deve prestar esclarecimentos sobre a compra dos caças do programa FX-2 na Câmara dos Deputados

Evaristo Sá - AFP. 11/03/2014. Compra negociada por Amorim foi fechada dois dias antes das eleições. Correio Braziliense, Brasília. 13 nov 2014.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o ministro da Defesa, Celso Amorim, foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos acerca do aumento de US$ 1 bilhão no valor do contrato da compra dos caças suecos Gripen NG, fechado no mês de outubro de 2014. O autor do pedido, deputado Vanderlei Macris, afirmou que Amorim “precisa manifestar-se sobre os pormenores da operação e esclarecer a razão pela qual a operação não foi oficialmente divulgada na sua concretização, foi somente após a eleição presidencial”. No mês de dezembro de 2013, o governo brasileiro anunciou a escolha de 36 caças Gripen NG em um contrato no valor de US$ 4,5 bilhões. No entanto, o valor contrato final, fechado em outubro de 2014, foi de US$ 5,5 bilhões. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o reajuste no valor do contrato deve-se aos impactos relacionados à oferta de 2009, da empresa sueca Saab, com adequações tecnológicas, visando atender à exigência de maior participação do Brasil na produção da aeronave. (Correio Braziliense – Política – 13/11/14)

Ex-militar que atuou na Casa da Morte de Petrópolis foi detido e interrogado pela Polícia Federal

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-agente militar Antonio Wainer Pinheiro Lima foi identificado por procuradores federais como o homem que atuava como carcereiro no Centro de Informações do Exército, órgão que centralizava o combate às guerrilhas urbanas e rurais, localizado na cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, conhecido como a Casa da Morte de Petrópolis. Sua localidade foi revelada pela ativista de direitos humanos e ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Inês Etienne Romeu, em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979, no qual relatou que ficou em cárcere privado e passou por sessões de tortura na residência, em 1971. A ativista apresentou uma lista de 19 militares que torturaram prisioneiros no local, sendo um deles, que a estuprou duas vezes, o carcereiro da casa que atendia pelo codinome “Camarão”. De acordo com o jornal, Pinheiro Lima, o “Camarão”, foi localizado no interior do estado do Ceará, sendo detido e interrogado pela Polícia Federal. No interrogatório, Lima admitiu que atuou como “vigia” da casa de Petrópolis, mas não respondeu sobre o que se passava no interior da residência. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro decidiram fazer uma convocação conjunta do ex-agente militar, que será ouvido até o final de novembro de 2014. A CNV não aprofundou as investigações sobre os casos da Casa de Petrópolis, e entidades de direitos humanos dizem não ter perspectivas em relação ao relatório final que será apresentado no dia 10/12/14. A CNV ouviu o ex-agente Marival Dias Chaves do Canto em maio de 2013, e o coronel da reserva Paulo Malhães em março de 2014. Segundo o periódico, em 1992, Chaves do Canto relatou à revista “Veja” que presos políticos, como David Capistrano, José Roman, Rosa Kucinski e Wilson Silva, teriam sido mortos e esquartejados na Casa da Morte de Petrópolis. Na ocasião, divulgou os nomes dos oficiais Paulo Malhães e Fred Perdigão que atuaram na residência. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14)

Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos defendeu a criação de uma secretaria nacional para a continuação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, descreveu que a CNV pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilidade criminal e cível dos agentes de Estado indicados como autores de violações dos direitos humanos. Para Gonzaga, a comissão deve também representar uma primeira parte no esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos durante o regime militar (1964-1985). A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, sendo uma de suas atividades a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com o jornal, o relatório final da CNV, que será entregue à Presidência da República no dia 10/12/14, “dá início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de transição do País.” Gonzaga defendeu a criação de uma secretária nacional vinculada diretamente à Presidência da República, cujas atribuições seriam o encaminhamento da fase de transição, discutindo a questão da anistia; encaminhamento das buscas dos mortos e desaparecidos; a análise do caso do ex-presidente da República João Goulart, entre outros assuntos. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14)

Comissões estaduais se manifestaram sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. 22/7/2014. Pela revisão. Wadih Damous, presidente da comissão do Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 de novembro 2014, P.9.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as comissões estaduais da verdade, mesmo apoiando a responsabilização legal dos agentes do Estado que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985), como indicado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), defendem que seja mencionada no texto do relatório final a necessidade de revisão ou a reinterpretação da Lei da Anistia (1979). A recomendação acerca da revisão da norma está citada de maneira explícita nos relatórios das comissões estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo.  A Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, que está em fase de conclusão de seu relatório, também deve propor o debate da lei. De acordo com o jornal, o coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, o deputado estadual Adriano Diogo, considera equivocada a decisão interna da CNV de não fazer referência direta à Lei da Anistia. (O Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14) 

Relatório que investigou violência cometida contra 50 jornalistas no período militar é finalizado

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça finalizou e entregou à Comissão da Verdade dos Jornalistas Brasileiros um relatório contendo as investigações a respeito de 50 jornalistas que sofreram violência e perseguição durante o regime militar (1964-1985). Os casos analisados indicam a prática de tortura, prisões, cassação de direitos políticos e monitoramento por parte dos órgãos do Estado na época. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/11/14)

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade recomendará responsabilização de agentes do regime militar

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que está em fase de revisão, recomendará a responsabilização dos agentes públicos que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985). Entretanto, segundo a Folha, a comissão ainda não decidiu se apresentará uma recomendação expressa sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). Entre os membros que assinarão o documento, José Paulo Cavalcanti é o único contra a proposta de revisão da lei, pois afirma que a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que “a pauta do país é outra, não tem mais a ver com a ditadura”. De acordo com uma das principais defensoras da revisão, Rosa Cardoso, é preciso que o grupo se posicione sobre o assunto. Segundo o Correio, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que a CNV não possui poderes persecutório e jurisdicional e que “tem que fazer uma apuração muito criteriosa dos fatos, das circunstâncias, dos locais onde houve tortura, execução e graves violações dos direitos humanos”. A Folha lembrou que o posicionamento da CNV acerca do tema não irá apresentar efeito prático imediato na legislação brasileira, mas que a pressão política da ação pode colaborar para o reexame do assunto e até abrir espaço para que sejam realizadas punições sem a necessidade de anulação da Lei da Anistia. Segundo o jornal, outro ponto do relatório final que pode suscitar polêmicas refere-se ao aumento do número de mortos e desaparecidos durante o regime militar. O Estado reconheceu 356 casos de mortos ou desaparecidos, mas a comissão irá apontar 420 casos. Os assessores da CNV afirmaram que a divergência é resultado de diferentes metodologias de pesquisas e novas fontes descobertas. O periódico afirmou que as mortes de agricultores e indígenas não serão contabilizadas, mas que alguns desses casos foram investigados pela comissão e serão apresentados pelo grupo no segundo volume do relatório. Segundo a Pastoral da Terra, durante regime militar houve mais de 1100 mortes no campo relacionadas ao governo. De acordo com o Correio e O Estado de S. Paulo, um dos nomes incluídos pela CNV na lista de desaparecidos políticos é o do despachante Odair José Brunocilla, que embora não fosse vinculado a grupo político, ajudava “com a documentação de militantes contrários ao regime, que desejavam fugir para o Chile e Argentina”. De acordo com a comissão, Brunocilla foi preso e torturado em 1978. A Folha lembrou que a maior parte do material de análise da CNV não constará no documento final, mas que a previsão é de que sejam disponibilizados ao público posteriormente. De acordo com o periódico, o relatório será dividido em três volumes. O primeiro detalhará violências praticadas pelo regime militar, locais onde foram presos opositores e depoimento das vítimas, além de recomendar a responsabilização dos perpetradores de crimes no período e outras 30 recomendações. No segundo, serão apresentados textos e investigações dos 14 grupos temáticos da CNV nos últimos dois anos, além de literatura historiográfica sobre o período. O terceiro irá apresentar o perfil dos mortos e desaparecidos. De acordo com o Correio, o relatório final da CNV apresentará os resultados dos grupos de trabalho da comissão, entre eles a Guerrilha do Araguaia; a Operação Condor; o funcionamento da estrutura da repressão; o papel da Igreja; as violações contra camponeses e indígenas e mortos e desaparecidos políticos. (Correio Braziliense – Política – 09/11/14; Correio Braziliense – Política – 14/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/14; O Estado de S. Paulo – Política – 14/11/14)

  

Relatório da Comissão Nacional da Verdade dos jornalistas

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade dos Jornalistas, criada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), declarou que apresentará em dezembro de 2014 um relatório contendo o nome de 22 profissionais de comunicação assassinados durante o regime militar (1964-1985), além de jornalistas que sobreviveram à tortura e meios de comunicação que foram censurados no período. De acordo com o jornal, dois nomes que estarão presentes no documento são os de Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Jayme Amorim de Miranda. Segundo a versão oficial divulgada, Merlino, morto aos 22 anos, teria cometido suicídio, mas o relatório, por outro lado, apontou que o jornalista foi levado à sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade de São Paulo, onde passou por sessões de tortura com choques elétricos e afogamento. Miranda, preso na cidade do Rio de Janeiro em 1975, foi assassinado aos 49 anos. O jornalista Elio Gaspari afirmou em seu livro “A Ditadura Encurralada” que o militante foi visto nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na cidade de São Paulo. Ademais, o presidente da Comissão, Audálio Dantas, e o secretário geral,  Sérgio Murillo de Andrade, afirmaram que as informações contidas nos documentos foram obtidas através de 18 sindicatos ligados à Fenaj. Segundo Andrade, a ideia é sistematizar as informações e disponibilizá-las na internet em forma de livro. Para Dantas a divulgação do relatório contribuirá para se debater sobre a liberdade de expressão, principalmente num momento em que pequenos grupos estão indo as ruas pedindo o retorno dos militares ao poder no Brasil. (O Estado de S. Paulo – Política – 07/11/14)

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), declarou que o relatório final da CNV, que será entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, contará com uma lista de nomes dos agentes de Estado que violaram os direitos humanos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), e uma recomendação explícita de que haja a responsabilização penal dos mesmos. Em relação à lista, Dallari afirmou que consiste no cumprimento da lei que deu origem à Comissão, segundo a qual além da apuração da verdade sobre os crimes cometidos, deve-se apontar os responsáveis. A recomendação de responsabilização penal daqueles que perpetraram violações aos direitos humanos foi votada pelos membros da Comissão, tendo apenas um voto contrário, o do advogado Paulo Cavalcanti. Segundo o jornal, a discussão acerca da revisão da Lei da Anistia (1979) não estará contida no documento. Dallari afirmou que a questão central apresentada pela Comissão é a necessidade de responsabilização dos agentes que violaram os direitos humanos, e “se isso envolve mudar ou reinterpretar a Lei da Anistia trata-se de um debate jurídico que não nos compete”. O coordenador da CNV afirmou que existem interpretações divergentes em relação às implicações da Lei de Anistia, como a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, segundo a qual é possível haver a responsabilização dos violadores dos direitos humanos sem a revisão da norma. (O Estado de S. Paulo – Política – 07/11/14)

Adolescente morreu em tiroteio contra militares no Complexo de Favelas da Maré

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um confronto entre meliantes e soldados do Exército que atuam na Força de Pacificação do Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, resultou na morte de um adolescente de 17 anos. Segundo a Força , dois homens dispararam contra os militares que acabaram por atingir um dos suspeitos na troca de tiros. Segundo o periódico nenhum soldado foi ferido. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 04/11/14)

Colunista criticou papel das comissões da verdade brasileiras

Em coluna opinativa para jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Demétrio Magnoli afirmou que a lista de perseguidos pelo regime militar (1964-1985), realizada pela Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP), revelou os equívocos das comissões da verdade brasileiras que buscam fabricar “uma verdade estatal sobre nosso passado recente”. O jornalista relatou que sua foto aparece na lista dos perseguidos e, portanto, teria recebido o “selo oficial de herói da resistência”, mas que não foi um desaparecido, preso, torturado ou exilado. Magnoli questionou qual seria o sentido histórico de uma lista que apresenta de maneira indiferenciada 664 membros da USP com o mesmo rótulo de “perseguidos”. Entre as fotos selecionadas pela Folha estão a de Magnoli e do também colunista Eduardo Giannetti, o que, segundo Magnoli, revela “as armadilhas da recepção midiática de uma ‘verdade’ não filtrada pelas técnicas historiográficas”. O jornalista defendeu que as comissões da verdade brasileiras exercem a função política de emitir a falsa percepção de que o Estado democrático atual estaria ajustando as contas com o regime militar. Magnoli afirmou que tal atitude oculta a verdade de que o país desistiu de punir os crimes cometidos no período contra os direitos humanos e que, ao contrário do que ocorreu em outros países da América Latina, a Lei da Anistia (1979) foi sedimentada “na forma de um pacto político sagrado”, que protege as autoridades militares que comandaram a repressão, assim como seus aliados e financiadores civis.  (Folha de S. Paulo – Poder – 01/11/14) 

Jornalista publicou livro sobre o regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Paulo Markun publicou o livro “Brado Retumbante”, resultado de um projeto lançado há três anos que reuniu memórias de personagens que viveram durante o regime militar (1964-1985) em um site homônimo ao livro. De acordo com a Folha, apesar de não contribuírem com uma nova perspectiva sobre o período, os depoimentos “emprestam frescor à narrativa”. O periódico afirmou que a maior qualidade da obra foi uma “reunião criteriosa da melhor produção” sobre o regime militar até o momento, com diversas reportagens, teses acadêmicas e biografias. Entretanto, o jornal criticou certos pontos do livro pelo excesso de detalhes com que apresenta determinados fatos: temas como a luta armada e a campanha pelas eleições diretas são apresentados em suas minúcias, o que parece excedente “num livro que pretende captar o todo”. Outro ponto negativo apresentado pelo periódico foi o fato de o livro ter privilegiado a apresentação factual dos dados em detrimento da análise, pois apesar da justaposição de fatos indicar uma visão dos acontecimentos, “ela não chega a substituir a interpretação”. Entretanto, a Folha afirmou que tais questões não diminuem a importância da obra. Segundo o jornal, em um dos depoimentos mais reveladores referentes à campanha pelas eleições diretas, o então deputado federal e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Alberto Goldman, negou a importância do movimento ao afirmar que as eleições diretas seriam realizadas de qualquer forma. A Folha relatou que Markun, preso em 1975 junto com Vladmir Herzog – que é tema do capítulo “Meu Querido Vlado” – apresentou de maneira discreta sua própria participação na oposição ao regime militar. Segundo o jornal, o fato de o jornalista conhecer internamente o PCB garante boas páginas sobre o assunto. De acordo com autor, o partido perdeu influência sobre a juventude de esquerda da época na medida em que essa passou a preferir a luta armada, ao mesmo tempo em que assumiu uma atitude conciliadora, acreditando numa solução negociada para por fim ao regime militar, o que afastou o partido das campanhas pelas eleições diretas. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 01/11/14)

Força Aérea Brasileira resgatou sobreviventes de acidente aéreo em Roraima

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) resgatou, no dia 31/10/14, cinco pessoas que estavam desaparecidas depois da queda da aeronave Cessna PP-FFR no dia 26/10/14. A FAB afirmou que a aeronave foi encontrada no dia 30/10/14 no estado de Roraima, acerca de 200 km da capital, Boa Vista. Segundo a FAB, os sobreviventes do acidente foram encontrados aproximadamente a 3,5 quilômetros da aeronave. O grupo foi encaminhado para o hospital de Boa Vista e não apresentava ferimentos graves. Segundo o periódico, as causas do acidente serão investigadas. (Folha de S. Paulo – Poder – 01/11/14) 

Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas: a abordagem da imprensa brasileira sobre o Programa FX-2 (IV Congreso Internacional – XI Simposio – De América Latina Y El Caribe - 24/10/2014)

Bruce Scheidl Campos 

Cristal de Moraes Siqueira

Giulia Botossi Gomes

Resumo:

Este trabalho sintetiza as principais informações publicadas por periódicos brasileiros a respeito do Programa FX-2, durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Tomando como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, foram destacadas as propostas para o reaparelhamento da Força Aérea Brasileira. O objetivo deste trabalho é expor a forma como as negociações foram abordadas pela imprensa brasileira.

Palavras-chave: Defesa, Programa FX-2, Brasil.

Resumen:

Este artículo resume las principales informaciones publicadas por los diarios  brasileños de gran circulación sobre el programa FX-2, durante el gobierno de la presidenta Dilma Rousseff. Con base en el Informe Brasil, producido por el Observatorio Sudamericano de Defensa y  Fuerzas Armadas, se señalaron las propuestas para la modernización de la Fuerza Aérea Brasileña. El objetivo es exponer cómo las negociaciones fueron planteadas por la prensa brasileña

Palabras clave: Defensa, Programa FX-2, Brasil.

Introdução

            O presente trabalho tem por objetivo expor as principais informações veiculadas em jornais brasileiros acerca do Programa FX-2 durante o governo da presidente da República, Dilma Rousseff, utilizando como base o Informe Brasil produzido pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas .

         Primeiramente, introduziremos o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas e a metodologia utilizada na produção do Informe Brasil, a fim de esclarecer a principal fonte de pesquisa consultada para este trabalho. A seguir apresentaremos o Programa FX-2, o contexto em que foi estabelecido, os principais pontos das negociações e as opiniões divulgadas nos periódicos a respeito do cunho político e técnico da decisão. Por fim, destacaremos a trajetória das negociações dos modelos concorrentes.

O Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas

          O Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas é um projeto conjunto de grupos acadêmicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela que se dedicam ao estudo da temática de Defesa e Forças Armadas. Informes semanais são produzidos a partir da seleção e resumo de notícias acerca dos temas de interesse em jornais de ampla circulação em cada um dos países. Estes informes são distribuídos eletronicamente para mais de 3000 assinantes – dentre eles faculdades, professores, pesquisadores, estudantes, instituições governamentais e políticos – e constituem uma rica fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos ao redor do mundo. 

           No Brasil, o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES), iniciou suas atividades em 2001 e desde então é responsável pela distribuição eletrônica de todos os informes e pela produção do Informe Brasil. A metodologia utilizada consiste na formação de uma escala semanal, na qual um membro é responsável pela coleta e resumo de notícias pertinentes ao tema a cada dia semana. A coleta de notícias é feita utilizando como fonte os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. As notícias, posteriormente, são agrupadas em resumos divididos por temas, uma vez que certos assuntos são recorrentes ao longo da semana. É importante ressaltar que, em cada resumo, preza-se pela imparcialidade na transmissão dos fatos e das colunas de opinião, o que garante a linguagem acadêmica, livre de preferências políticas. Ao final de sete dias, é realizada uma reunião entre os membros para a discussão das notícias e correção parcial do informe, que passa ainda por correção final realizada por supervisoras – mestrandas e doutorandas – com experiência no tema.

O Programa FX-2

         O programa FX, projeto de reaparelhamento e modernização da Força Aérea Brasileira (FAB), foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de encontrar um substituto para os aviões de caça obsoletos Mirage 2000. O projeto teve início em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando se iniciaram as negociações para a compra de novos caças, e foi retomado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a denominação FX-2 . No âmbito do projeto, a concorrência deu-se entre a empresa estudunidense Boeing, que oferecia o caça F/A18 E/F “Super Hornet” (doravante F-18); a sueca SAAB, com o modelo Gripen NG; e a francesa Dassault, com o Rafale. Em dezembro de 2013, foi decidido pela aquisição do caça Gripen NG, firmando um contrato de US$ 4,5 bilhões. Teriam sido considerados no processo de tomada da decisão final os custos de aquisição e manutenção e as condições de transferência de tecnologia como os requisitos fundamentais. Porém, conforme representantes governamentais e analistas, a decisão pelas aeronaves suecas teve cunho político relevante.

1. Antecedentes

         Após o resultado das eleições presidenciais de 2010, no qual vencia a candidata Dilma Rousseff, o periódico Folha de S. Paulo noticiou a permanência de Nelson Jobim à frente do Ministério da Defesa, após convite feito no dia 26/11/10, com apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerava satisfatória a reforma da política de defesa levada a cabo por Jobim enquanto ministro da Defesa em seu governo. Segundo os jornais Folha e O Estado de S. Paulo, além da indicação de Lula da Silva, o programa FX-2 foi considerado um fator determinante para a permanência de Jobim na pasta .

            A jornalista Eliane Cantanhêde declarou, em coluna opinativa à Folha em novembro de 2010, que um dos motivos de o novo governo manter Jobim como ministro seria a capacidade de justificar a possível compra do caça Rafale, da empresa francesa Dassault Aviation, uma vez que o modelo era considerado o último na preferência da Aeronáutica, devido ao seu custo de manutenção ser o mais alto . Na primeira semana de dezembro de 2010 os periódicos Folha e O Estado noticiaram que Lula da Silva não decidiria sobre a compra dos caças, alegando não poder assumir, no final de seu mandato, uma dívida de mais de US$ 6 bilhões. Com essa declaração, a decisão ficou para Rousseff .

2. Decisão política versus decisão técnica

               Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as questões políticas e técnicas no âmbito do programa FX-2 já estavam em pauta, apesar de prevalecer, à época, o aspecto político da decisão de compra das aeronaves. Conforme noticiaram os jornais Folha e O Estado, no dia 09/11/09, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, destacou que o desenvolvimento da tecnologia deveria ser priorizado na decisão final, acima da questão do preço. Jobim afirmou, naquele momento, que não havia recebido as avaliações técnicas dos três modelos de caça que disputavam a licitação, mas ressaltou que, caso não houvesse restrições técnicas, a decisão seria política .

              Conforme publicado na Folha, a oferta sueca era considerada a melhor por grupos militares e pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Contudo, havia o fato da aeronave ser ainda um projeto e possuir peças advindas dos EUA. De acordo com o periódico do dia 27/11/09, Jobim pediu à FAB que não indicasse um vencedor ao final de sua avaliação técnica, afirmando que "o que vale é a avaliação final feita pelo presidente da República" e por isso o relatório só deveria constar os prós e contras de cada aeronave, avaliando itens como preço e transferência tecnológica, o que gerou desconforto junto a alguns militares. A FAB elaborou relatórios minuciosos de cada aeronave e suas respectivas propostas, totalizando mais de 25 mil páginas . Porém, a posição adotada pela Aeronáutica em seu relatório foi a recomendação de que o governo adquirisse o modelo Gripen NG, da empresa sueca Saab, enquanto o governo havia demonstrado publicamente preferência pelo modelo francês Rafale .

         Em seguida, já no âmbito da sucessão presidencial no final de 2010, após a confirmação de Jobim como ministro da Defesa no governo de Rousseff, a Folha e O Estado noticiaram a preferência de Jobim pelos caças Rafale F3 e afirmaram que esta decisão era vista mais como uma estratégia política do que técnica, tendo em vista a intenção de estabelecer uma parceria estratégica, política e militar com a França. Jobim havia sido até então, o condutor do processo de licitação do programa FX-2. No entanto, considerando o relatório técnico da Aeronáutica em que o modelo da fabricante Dassault ficou em último lugar, Rousseff afirmou que exigiria novas informações técnicas sobre o processo de escolha e analisaria o parecer de Jobim e, talvez, o da FAB .

              Logo no início de seu governo, no entanto, Rousseff anunciou um corte de R$ 4,38 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa para despesas com investimentos e custeio no ano de 2011 . De acordo com Catanhêde, em coluna opinativa para a Folha, a situação orçamentária, aliada à instauração da Comissão Nacional da Verdade, gerou conflitos entre Jobim e Rousseff , levado a seu pedido de demissão do cargo de ministro. Após acatar o pedido de Jobim, Rousseff nomeou o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do governo Lula da Silva, para o cargo de ministro da Defesa .

              Segundo o jornal Correio Braziliense, no processo de licitação do programa FX-2, a empresa mais incisiva era a Saab, da Suécia, que oferecia transferência irrestrita de tecnologia ao Brasil, questão primordial para a escolha da empresa fornecedora dos caças. A proposta da concorrente Dassault era semelhante, pois pretendia vender os caças Rafale ao Brasil com a transferência tecnológica integral. Já a Boeing, com o F-18, ressaltou que a parceria EUA-Brasil, na esfera militar, resultaria em benefícios nas áreas de energias alternativas e biocombustíveis .

         De acordo com a Folha, no entanto, o governo federal, representado pela Aeronáutica, enviou uma carta aos EUA, à França e à Suécia, pedindo a extensão das propostas da venda dos caças ao programa FX-2 até o dia 31/12/12. Conforme opinião da Folha, a postergação “ocorre por ser inoportuno anunciar um gasto que pode chegar a ficar entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões em um cenário de crise internacional e baixo crescimento econômico” .

            No dia 12/07/12, o historiador britânico Kenneth Maxwell evidenciou, em coluna opinativa para a Folha, o caráter político de decisão, comentando sobre o adiamento da compra das aeronaves. Maxwell apontou para um favoritismo francês, por conta da eleição do presidente socialista, François Hollande, uma vez que o assessor de relações internacionais do governo de Rousseff, Marco Aurélio Garcia, vinha expandindo suas conexões com os socialistas da França e, ainda, porque Amorim teria apresentado desconfiança para com os estadunidenses. O historiador previa que o adiamento da compra dos caças podia ter relação com a espera para saber quem seria o próximo presidente da República dos EUA .         

           Por outro lado, em coluna opinativa para a Folha, no dia 06/06/13, Catanhêde apontou para a predominância técnica da decisão. O fato da saída definitiva de operação dos antigos caças Mirage 2000, somado ao fato de que o novo prazo que o governo pediu às empresas expirava no dia 30/09/13, eram fatores que pressionavam para maior rapidez no anúncio da compra das aeronaves. A jornalista declarou, no entanto, que o ambiente político naquele momento era diferente em relação ao governo Lula da Silva, no qual o peso político, que tendia para a escolha dos caças Rafale franceses, superava a análise do relatório técnico da FAB. Rousseff, segundo Cantanhêde, tinha preferência para a opção mais técnica e menos política e estaria inclinada a optar pela aeronave F-18 estadunidense. A jornalista evidenciou que Rousseff iria realizar uma visita oficial aos EUA no dia 23/10/13, dia próximo ao de vencimento do prazo determinado pelo governo para tomar a decisão .

         Após a eclosão dos casos de espionagem estadunidense, a posição favorável de Rousseff em relação à Boeing havia sido abalada. Segundo a Folha, o vice-presidente estadunidense, Joe Biden, teria tranquilizado Rousseff quanto ao caso e a decisão era de que o F-18 seria anunciado como o vencedor da concorrência na visita de Estado de Rousseff em outubro. Porém, a revelação posterior de que a própria presidente Rousseff fora alvo da espionagem estadunidense acabou por anular as possibilidades de escolha pelos caças da Boeing , além de influenciar no cancelamento de Rousseff aos EUA .

          De acordo com o Correio, Rousseff finalizaria seu mandato sem que a decisão de compra dos caças fosse tomada, pois o Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Defesa não corresponderia ao valor do negócio, que poderia custar mais R$ 10 bilhões. Segundo Miguel Corrêa, relator-geral do Orçamento de 2014, a compra não estava prevista para o próximo ano porque “não é prioridade para o governo” .

           No dia 18/12/13, porém, o governo brasileiro anunciou a escolha do Gripen NG, da Saab, encerrando a concorrência do programa FX-2. Segundo a Folha, não haveria gastos com a compra no mandato de Dilma Rousseff, pois o Comandante da Força Aérea Brasileira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, afirmou que o primeiro desembolso real só ocorreria após a última aeronave ser entregue. Segundo a Folha, a escolha do caça sueco deveu-se a “tropeços políticos” de seus concorrentes, além de seu preço mais baixo .

3. A proposta francesa

            As negociações do governo brasileiro com a empresa francesa Dassault Aviation e o governo da França foram particularmente intensas no período do governo Lula da Silva. De acordo com O Estado, o então presidente brasileiro relatou à imprensa, em novembro de 2009, que enfatizou, durante sua visita ao presidente francês Nicolas Sarkozy a importância da Parceria Estratégica com a França. Além disso, Lula da Silva mencionou que os caças Rafale também fizeram parte da parceria firmada entre os dois países .

            Já durante o governo de Rousseff, em notícia veiculada pelo Jornal do Brasil, no dia 12/04/11, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Forças Armadas da França, embaixador Josselin de Rohan, reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, Fernando Collor de Mello, para discutir sobre a aproximação dos países no âmbito estratégico, tendo como principal pauta a aquisição dos Rafale .

             Conforme noticiado pela Folha, o primeiro-ministro francês, François Fillon, visitou o Brasil para tratar da possível venda de 36 unidades do Rafale. O ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, destacou na ocasião que a atmosfera econômica sinalizava para que não houvesse nenhum tipo de certeza na compra dos caças, principalmente pelo fato do alto custo da operação, estimado entre US$ 4 a US$ 8 bilhões .

        Em coluna opinativa publicada na Folha, no dia 09/02/12, Cantanhêde afirmou acreditar que o fato de a Índia ter assinado contrato para a compra de 126 Rafale favoreceria a decisão a decisão brasileira pelo modelo francês, visto que este teria preço e custo de manutenção reduzidos.  Amorim, em visita à Índia, afirmou que dos 126 aviões comprados pelo país, 108 iriam ser produzidos em território indiano, através de um processo de transferência tecnológica . Por sua vez, O Estado afirmou que a Índia ofereceu uma parceria de projeto conjunto de transferência tecnológica ao Brasil, caso o país escolhesse a aeronave Rafale, mas o governo brasileiro não respondeu a proposta e afirmou que não discutiria a compra dos caças até o mês de maio (o que não ocorreu, pois o governo brasileiro adiaria novamente a decisão para o dia 31/12/12 .

         Durante o período de congelamento das ofertas, a Dassault buscou adquirir vantagem técnica em relação aos concorrentes. Segundo O Estado, a empresa francesa declarou, no dia 05/10/12, que incorporaria aos seus caças Rafale radares RBE2 AESA. De acordo com a agência de armamento da França, a DGA, os radares AESA trariam uma grande melhora operacional ao Rafale, uma vez que seriam compatíveis com a nova geração de mísseis, como o Meteor de alcance de 110 quilômetros. À época, em resposta, as empresas Boeing e Saab declararam que suas propostas já incluíam esse tipo de radar .

A decisão, porém, não seria tomada em 2012. Conforme noticiado no dia 14/08/13 pelos periódicos Correio, Folha e O Estado, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, afirmara que a compra ainda não havia sido realizada por “questões orçamentárias” .

        Os jornais Correio e Folha afirmaram que a visita de Hollande, acompanhado do principal executivo da Dassault, Éric Trappier, ao Brasil nos dias 12/12/13 e 13/12/13 teve grande importância nas negociações do FX-2. Apesar de a proposta de orçamento do governo federal para 2014 não incluir recursos para a compra dos aviões, a expectativa acerca da finalização das negociações era grande. De acordo com a Folha, as chances do Rafale ser escolhido aumentariam por fatores como a boa relação que Hollande mantinha com Rousseff, além da garantia de transferência de tecnologia e com uma perspectiva de nacionalização de 50%, através da Embraer. Apesar dos pontos positivos, a Folha afirmou que o Rafale não era o mais bem visto pelo Comando da Aeronáutica, além de ser 40% mais caro que o F-18 estadunidense. Segundo o Correio do dia 13/12/13, alguns dos franceses que acompanhavam o processo consideravam que a decisão da compra dos caças dificilmente ocorreria antes de 2016. Estavam, porém, otimistas com a possibilidade do Rafale ganhar força na concorrência diante o esfriamento das relações entre o Brasil e os EUA .

4. A proposta estadunidense

            O caça modelo F-18, da empresa estadunidense Boeing era um dos três finalistas na disputa pela licitação do programa FX-2. O F-18 era preterido por Lula da Silva e por Rousseff até o início de seu mandato, em que a preferência tendia para o caça Rafale. Segundo noticiou O Estado, um dos principais objetivos da visita do presidente estadunidense Barack Obama ao Brasil, em março de 2011, seria o lobby em favor dos caças F-18 no programa FX-2 .Após a visita de Obama, O Estado afirmou que o governo estadunidense acreditava na reversibilidade da preferência do governo brasileiro pelo Rafale. No dia 18/03/11, os principais representantes dos partidos democrata e republicano dos EUA emitiram ao governo brasileiro um documento para reforçar o apoio à aquisição dos F-18. No conteúdo da carta, constava o comprometimento de manter um contrato vantajoso para o Brasil, com transferência de tecnologia .

           Em entrevista publicada na Folha, a ex-embaixadora dos EUA no Brasil e presidente da Boeing Brasil, Donna Hrinak, abordou o rompimento do contrato entre a Força Aérea estadunidense e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para o fornecimento de aviões Super Tucanos, afirmando não acreditar que tal fato influenciasse nas negociações entre o governo brasileiro e a Boeing no âmbito do programa FX-2. Segundo Hrinak, havia a pretensão de que o país participasse ativamente da produção dos F-18. O processo de compra e transferência tecnológica envolveria mais de 25 empresas brasileiras. De acordo com O Estado, Hrinak ressaltou que os planos da Boeing para o Brasil iriam além do âmbito comercial, pois o país teria condições de atuar como parceiro e centro de tecnologia e pesquisa .

         Segundo O Estado, a Boeing via a escolha de seu caça F-18 enfraquecida com a incerteza da transferência de tecnologia ao Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Folha, Rousseff aproveitou a visita aos EUA na semana do dia 09/04/12 para tratar da ampliação das relações bilaterais entre os dois países com a assinatura de um memorando pela então secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, e o então ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antonio Patriota, com a intenção de “estreitarem laços” na cooperação em aviação .

        Conforme publicado em O Estado, o vice-presidente do Programa Boeing F/A-18, Mike Gibbons, afirmou que “o Brasil e os EUA precisam um do outro. Os EUA precisam do Brasil para estar seguros. Por isso, se o Brasil comprar os F-18 e se tornar um aliado do EUA, a parceria e a confiança mútuas vão se expandir e a transferência tecnológica será estendida para um potencial adicional”. Em contrapartida, o jornal avaliou que essa promessa de transferência tecnológica ampliada não se traduzia na palavra “irrestrita”, presente na oferta da empresa francesa Dassault. O Estado destacou que, apesar das promessas de transferência tecnológica anunciadas inclusive pelo secretário da Defesa dos EUA, Leon Panetta, essa decisão caberia ao Senado estadunidense. Gibbons, por sua vez, acreditava que o Senado não teria como recuar diante dessas propostas .

         Segundo o Correio, haveria indícios de que a Boeing teria vantagem na disputa, com a negativa de Rousseff em 2012 para concluir a compra com a Dassault. Além disso, a Boeing abriu escritórios em 2011 e 2013, contratou Hrinak para a presidência da empresa no Brasil, estabeleceu parcerias com o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e universidades brasileiras para desenvolver projetos industriais e promover intercâmbios, além de ter fechado acordos com a Embraer para o aperfeiçoamento do caça modelo A-29 Super Tucano e a venda do modelo cargueiro KC-390 .

        Porém, com as denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) estadunidense sobre o governo brasileiro, o que gerou uma situação de crise entre o Brasil e os EUA , reverteu a ascenção do F-18 na concorrência.

Em nova entrevista em setembro de 2013 ao Correio, Hrinak, que estava há um ano e meio no comando das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro, na tentativa de atenuar a crise entre Brasil e EUA, informou que não pretendia apenas fornecer 36 caças F-18 à FAB, mas também tinha a intenção de redimensionar a relação entre a empresa e o país, buscando uma parceria para desenvolver produtos e tecnologias .

        Todavia, o Correio noticiou no mesmo mês a desistência de compra dos aviões de caça F-18, atribuído à crise gerada pelos casos de espionagem. Contudo, o Centro de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica declarou que a transação de compra continuava em andamento, uma vez que sua avaliação técnica não permitiu “preferencias pessoais” .

       Sob essa perspectiva, o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, em entrevista à Folha, reforçou a desistência, afirmando que as ações de espionagem dos EUA afetaram alguns pontos de análise para a compra de equipamentos militares pelo governo brasileiro .

5. A proposta sueca

       Durante o governo Lula da Silva, a Folha noticiou que, no relatório de análises técnicas realizado pela Aeronáutica, o Gripen foi considerado a melhor proposta, especialmente em quatro quesitos: técnico, transferência de tecnologia, geração de empregos e preço. Além disso, seria a proposta que melhor contemplaria o desenvolvimento da indústria nacional. Desse modo, a Folha destacou que possivelmente Jobim justificaria a escolha dos franceses Rafale pelo fato do Gripen NG ser “só um projeto" e possuir componentes fabricados em diferentes países, o que poderia exigir múltiplas negociações para revenda internacional .

         No início de 2012, já na gestão de Rousseff, em coluna opinativa para a Folha (cuja ideia principal era a crença de que os caça franceses Rafale venceriam a licitação do programa FX-2), Catanhêde chegou a afirmar que o modelo sueco Gripen teria sido descartado graças ao baixo peso político da Suécia e baixa confiabilidade na sua efetiva possibilidade de produção .

            O Correio, porém, avaliou que, das três empresas finalistas, a que apresentava uma ação mais incisiva era a Saab, que oferecia transferência de tecnologia completa. O projeto sueco era tornar o Brasil responsável por 40% do desenvolvimento das aeronaves, por 80% da fabricação das estruturas, com a completa integração dos dados, conforme declaração do presidente da Saab, Hakan Buskhe . Mas somente em julho de 2013 o Correio publicou um parecer dos suecos em que o diretor da Saab, Andrew Wilkinson, afirmava que o Gripen NG já estava em produção e que “estamos bastante confiantes de que fizemos uma proposta de custo bastante efetiva e, ao mesmo tempo, consistente com a intenção do governo de proporcionar um salto tecnológico à indústria aeroespacial brasileira” .

            Com o anúncio feito no dia 18/12/13 de que o caça escolhido foi o Gripen NG, a Folha noticiou que, apesar da escolha ter sido definida ainda no mês de novembro, aquele anúncio surpreendeu membros do governo e os executivos da empresa sueca. O contrato assinado foi de US$ 4,5 bilhões para a aquisição de 36 aeronaves, sendo 28 monopostos e 8 bipostos a serem entregues entre 2016 e 2023, se o contrato final fosse assinado ainda em 2014 .

          No mês de janeiro de 2014, o presidente da divisão de Aeronáutica da empresa sueca Saab, Lennart Sindahl, concedeu entrevista ao jornal O Estado e explicou como será a produção dos Gripen e o processo de transferência de tecnologia para o Brasil. No que se refere à transferência tecnológica, uma das possibilidades seria manter a linha de produção de partes e montagem das aeronaves no Brasil, em uma instalação disposta na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo. De acordo com Sindahl, a expectativa é de que a indústria brasileira seja parte de uma cadeia mundial de produção da Saab. No entanto, Sindahl admitiu que a Saab pode estar ajudando o Brasil a se tornar um futuro concorrente da empresa, mas ressaltou que isso aconteceria com ou sem a participação da Saab. No que se refere ao pagamento das aeronaves, uma instituição sueca de apoio a exportadores financiaria primeiro o valor das aeronaves e, posteriormente, o Brasil efetuaria o pagamento à Saab quando recebesse as primeiras unidades do Gripen. O Estado noticiou, no dia 31/01/14, que a Saab confirmou, oficialmente, um investimento de US$ 150 milhões na instalação de uma fábrica em São Bernardo do Campo, destinada à produção dos 36 Gripen .

Conclusão

       Procuramos demonstrar a capacidade do Observatório de Defesa e Forças Armadas como fonte de dados para pesquisa. Neste sentido, evidenciamos o caráter expositivo do presente trabalho, que servirá como base para análises futuras.

        Ressaltamos que as notícias foram expostas de maneira neutra, pois buscamos retirar dos jornais apenas os fatos e manter claras opiniões, quando expostas. A elaboração deste trabalho, contemplando a trajetória do programa FX-2, possibilita melhor compreensão do tema a partir do Informe Brasil e oferece um rico panorama para análise, além de compor material de apoio para estudiosos do tema.

Periódicos:

Correio Braziliense

Folha de S. Paulo

Jornal do Brasil

O Estado de S. Paulo

[1] Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Bolsista PIBITI (CNPq).

[2] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas.

[3] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Bolsista PIBIC (CNPq).

                                                                                                                          

[4] O Informe Brasil encontra-se disponível para ser acessado no site do GEDES: <http://www.gedes.org.br/produtos.php>

[5] INFORME BRASIL 406-2010. Presidente eleita mantém Jobim no comando do Ministério da Defesa.

[6] INFORME BRASIL 405-2010. Novo governo anuncia diretrizes para Ministério da Defesa e Forças Armadas.

[7] INFORME BRASIL 405-2010. Novo governo anuncia diretrizes para Ministério da Defesa e Forças

Armadas.

[8] INFORME BRASIL 406-2010. Decisão sobre a compra dos caças é adiada para o próximo governo.

[9] INFORME BRASIL 356-2009. Jobim analisa processo de escolha dos caças do projeto FX-2.

[10] INFORME BRASIL 358-2009.  Projeto FX-2 aproxima-se da decisão final.

[11] INFORME BRASIL 362-2010. Programa FX-2 I: governo já teria optado por aeronave francesa.

[12] INFORME BRASIL 406-2010. Decisão sobre a compra dos caças é adiada para o próximo governo.

[13] INFORME BRASIL 411-2011. Processo de modernização das Forças Armadas sofrerá revisões em 2011.

[14] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Permanência de Jobim no comando do Ministério da Defesa ainda é incerta. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/permanencia-de-jobim-no-comando-do.html

[15] Idem. Ministério da Defesa I: declarações do ministro da Defesa Nelson Jobim culminam em seu pedido de demissão. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/08/ministerio-da-defesa-i-declaracoes-do.html

[16] Idem. Governo brasileiro pretende anunciar empresa vencedora do Projeto FX-2,

para modernização da FAB, até maio. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/governo-brasileiro-pretende-anunciar.html

[17] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Governo adia novamente decisão sobre compra de caças para a

Aeronáutica. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/governo-adia-novamente-decisao-sobre.html

[18] Idem. Coluna opinativa aponta que adiamento da compra de caças para a FAB deve-se a questões políticas. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/coluna-opinativa-aponta-que-adiamento.html

[19] Idem. Jornalista acredita em decisão mais “técnica” em relação aos caças do programa FX-2. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/06/jornalista-acredita-em-decisao-mais.html

[20] Folha de S. Paulo, Poder,  19 dez. 2013.

[21] BRASIL. Nota Oficial. Adiamento da visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos EUA em virtude da falta de explicações do governo norte-americano às denúncias de espionagem ao governo e a empresas brasileiras. Brasília, DF, 17 set. 2013. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/notas-oficiais/comunicado-oficial

[22] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Dilma Rousseff não decidiu a compra dos caças do programa FX-2. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/12/dilma-rousseff-nao-decidiu-compra-dos.html

[23] Folha de S. Paulo, Poder, 19 dez. 2013.

[24] INFORME BRASIL 357-2009. Lula afirma que Parceria Estratégica com a França inclui caças Rafale.

[25]  OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. França reitera as vantagens dos caças Rafale e pressiona Brasil para

aquisição das aeronaves. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/franca-reitera-as-vantagens-dos-cacas.html

[26] Idem. Jornais abordam a questão do reaparelhamento das Forças Armadas. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornais-abordam-questao-do.html

[27] Idem. Jornalista acredita na compra de caças Rafale pela Força Aérea Brasileira. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornalista-acredita-na-compra-de-cacas.html

[28] Idem. Governo adia novamente decisão sobre compra de caças para a Aeronáutica. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/governo-adia-novamente-decisao-sobre.html

[29] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Boeing e Saab reagem ao anúncio da Dassault sobre incorporação de radares nos caças Rafale. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/10/boeing-e-saab-reagem-ao-anuncio-da.html.

[30] Idem. Novos caças devem ser comprados ainda em 2013. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/08/novos-cacas-devem-ser-comprados-ainda.html

[31] Idem. Dilma Rousseff não decidiu a compra dos caças do programa FX-2. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/12/dilma-rousseff-nao-decidiu-compra-dos.html

[32] Idem. Obama no Brasil II: presidente deve fortalecer lobby em favor dos caças F-18 da Boeing. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/obama-no-brasil-ii-presidente-deve.html

[33] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Visita de Obama fortalece lobby para venda de caça norte-americano ao Brasil. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2011/07/visita-de-obama-fortalece-lobby-para.html

[34] Idem. Negociações sobre escolha do caça previsto no projeto FX-2. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/04/negociacoes-sobre-escolha-do-caca.html

[35] Idem. Relações entre Brasil e Estados Unidos no setor de aviação. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/04/relacoes-entre-brasil-e-estados-unidos.html

[36] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Transferência tecnológica para a compra dos caças F-18 Super Hornet pode ser ampliada. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/08/transferencia-tecnologica-para-compra.html

[37] Idem. O programa FX-2 e a defesa aérea do Brasil. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/07/o-programa-fx-2-e-defesa-aerea-do-brasil.html

[38] Idem. Brasil não comprará aviões estadunidenses. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/brasil-nao-comprara-avioes_26.html

[39] Idem. Negociadora da Boeing avalia possível parceria com o Brasil. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/negociadora-da-boeing-avalia-possivel.html

[40]Idem.  Brasil não comprará aviões estadunidenses. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/09/brasil-nao-comprara-avioes_26.html

[41] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Marco Aurélio Garcia comentou sobre espionagem e o reequipamento das Forças Armadas. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/10/marco-aurelio-garcia-comentou-sobre.html

[42] INFORME BRASIL 362-2010. Programa FX-2 I: governo já teria optado por aeronave francesa.

[43] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Jornalista acredita na compra de caças Rafale pela Força Aérea Brasileira. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/jornalista-acredita-na-compra-de-cacas.html

[44] Idem. Governo brasileiro pretende anunciar empresa vencedora do Projeto FX-2,

para modernização da FAB, até maio. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/03/governo-brasileiro-pretende-anunciar.html 

[45] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. O programa FX-2 e a defesa aérea do Brasil. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/07/o-programa-fx-2-e-defesa-aerea-do-brasil.html

[46] Folha de S. Paulo, Poder, 19 dez. 2013.

[47] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS  Questões políticas e técnicas da compra dos caças Gripen são discutidas. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/02/questoes-politicas-e-tecnicas-da-compra.html