Projeto de lei para abolir o sigilo eterno de documentos públicos tramita no Senado

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, tramita no Senado o projeto de lei que prevê o fim do sigilo eterno de documentos públicos classificados como ultrassecretos. Segundo o projeto, o prazo para manter os arquivos em segredo seria reduzido de 30 anos para 25, com a possibilidade de apenas uma renovação. Se for sancionado, os documentos que concernem ao período mais duro da repressão no regime militar (1968-1975) possivelmente se tornarão públicos entre 2018 e 2022. Conforme noticiou o editorial do Jornal do Brasil, os novos relatos e documentos que dizem respeito ao regime militar implicam em um problema ainda sem solução: como agir em relação ao passado. O jornal ressaltou que apesar da Lei da Anistia de 1979, uma grande pressão é exercida a favor da abertura de documentos da época do regime militar e da devida punição dos criminosos. (Jornal do Brasil – Editorial – 16/04/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/04/11)