Jornalista publicou livro sobre o regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Paulo Markun publicou o livro “Brado Retumbante”, resultado de um projeto lançado há três anos que reuniu memórias de personagens que viveram durante o regime militar (1964-1985) em um site homônimo ao livro. De acordo com a Folha, apesar de não contribuírem com uma nova perspectiva sobre o período, os depoimentos “emprestam frescor à narrativa”. O periódico afirmou que a maior qualidade da obra foi uma “reunião criteriosa da melhor produção” sobre o regime militar até o momento, com diversas reportagens, teses acadêmicas e biografias. Entretanto, o jornal criticou certos pontos do livro pelo excesso de detalhes com que apresenta determinados fatos: temas como a luta armada e a campanha pelas eleições diretas são apresentados em suas minúcias, o que parece excedente “num livro que pretende captar o todo”. Outro ponto negativo apresentado pelo periódico foi o fato de o livro ter privilegiado a apresentação factual dos dados em detrimento da análise, pois apesar da justaposição de fatos indicar uma visão dos acontecimentos, “ela não chega a substituir a interpretação”. Entretanto, a Folha afirmou que tais questões não diminuem a importância da obra. Segundo o jornal, em um dos depoimentos mais reveladores referentes à campanha pelas eleições diretas, o então deputado federal e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Alberto Goldman, negou a importância do movimento ao afirmar que as eleições diretas seriam realizadas de qualquer forma. A Folha relatou que Markun, preso em 1975 junto com Vladmir Herzog – que é tema do capítulo “Meu Querido Vlado” – apresentou de maneira discreta sua própria participação na oposição ao regime militar. Segundo o jornal, o fato de o jornalista conhecer internamente o PCB garante boas páginas sobre o assunto. De acordo com autor, o partido perdeu influência sobre a juventude de esquerda da época na medida em que essa passou a preferir a luta armada, ao mesmo tempo em que assumiu uma atitude conciliadora, acreditando numa solução negociada para por fim ao regime militar, o que afastou o partido das campanhas pelas eleições diretas. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 01/11/14)

Historiadora homenageará Vladimir Herzog com obra sobre sua vida

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a historiadora Marcia Camargos homenageará o jornalista Vladimir Herzog em razão dos 40 anos de sua morte, ocorrida em 25/09/1975, com a publicação do livro “Um Menino Chamado Vlado”. A obra se utilizará de ficção e realidade para recontar a infância, juventude e atuação política de Herzog durante o regime militar (1964-1985). (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 12/07/14)

Rodolfo Konder, o primeiro jornalista a denunciar morte de Vladmir Herzog, morreu no dia 01/05/14

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Rodolfo Konder, falecido no dia 01/05/14, foi o primeiro a denunciar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog em 1975, contrariando a versão oficial de suicídio defendida pelo regime militar (1964-1985). A Folha afirmou que à  época da morte de Herzog, Konder também se encontrava preso nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército. Konder foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e, após o fim do regime, foi presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e fundador da Anistia Internacional no Brasil. Além de exercer a função de secretário municipal de Cultura de São Paulo durante os governos de Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000), também trabalhou em quase todas as grandes redações do país. Atualmente, era membro do Conselho Municipal de Educação. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 03/05/14) 

Edição especial da Folha analisa regime militar

Boris Kossoy. Um olhar sobre o Brasil. Ed. Objetiva. O Estado de S. Paulo, São Paulo 22 de março. 2014.

Em caderno especial sobre o cinquentenário da tomada de poder em 1964, o jornal Folha de S. Paulo resgatou que a memória do regime militar (1964-1985) ainda “incomoda” o país e os crimes do período são tratados com restrição pelas Forças Armadas. De acordo com o jornal, a transição democrática teve êxito, porém foi incapaz de conciliar as controvérsias decorrentes do golpe. A edição especial analisou a posse do então presidente da República, João Goulart, em 1961, já alvo de conspirações e considerado como um “agitador comunista”. O jornal apontou o apoio estadunidense para desestabilizar Goulart, no contexto da Guerra Fria, e a Marcha da Família com Deus pela Liberdade como propulsora do golpe. A edição contou com uma abordagem histórica do regime, com ênfase na ascensão econômica brasileira e posterior estagnação. Também foram mencionados os crimes e torturas ocorridos no período, em particular as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, ambos sob tortura. Em relação à imprensa brasileira, o jornal relatou que, no primeiro momento, houve apoio ao golpe, porém tal setor tornou-se crítico do regime e adquiriu papel relevante na redemocratização. Na década de 1980, com a proposta de uma “lenta, gradativa e segura distensão", o impulso de movimentos populares, como as Diretas Já, e a articulação da oposição culminaram com o fim do regime e a eleição do primeiro presidente civil desde a tomada de poder pelos militares. Por fim, o jornal analisou a Lei da Anistia (1979), que “beneficiou militantes presos e torturados e livrou de punição os militares que haviam atuado na repressão”. O jornal finalizou a edição especial citando a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012, cuja finalidade é esclarecer crimes cometidos durante o regime. Contudo, o periódico apontou que tal comissão tem enfrentado dificuldades, como a reduzida contribuição das Forças Armadas e o fato de que muitos dos responsáveis por crimes e testemunhas já morreram. (Folha de S. Paulo – Especial – 23/03/14)

Vladimir Herzog foi homenageado em São Paulo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 25/10/13, Vladimir Herzog, jornalista morto durante o regime militar (1964-1985) na sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, foi homenageado na cidade de São Paulo. De acordo com o jornal, uma praça foi batizada com seu nome e um mural lembrando a causa da morte de Herzog foi instalado no local. (O Estado de S. Paulo – Política – 26/10/13)

Fotógrafo reconstituiu a cena da morte de Vladimir Herzog no DOI-Codi

Conforme noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, a pedido da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, ex-funcionário da Polícia Civil de São Paulo e autor da fotografia do jornalista Vladimir Herzog morto em 1975, visitou, no dia 27/05/13, as dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) a fim de reconstituir a cena e esclarecer as circunstâncias da morte do jornalista. Na época do regime militar (1964-1985), o Exército alegou que Herzog havia se suicidado. De acordo com a Folha e com o periódico O Estado de S. Paulo, Vieira visitou o local onde retratou Herzog, segundo a Folha, “pendurado por um cinto no pescoço, preso a uma janela e com os pés no chão”, considerando duvidosa a cena. A Folha evidenciou que a família de Herzog recebeu um novo atestado de óbito no qual a causa da morte foi “substituída de ‘asfixia mecânica’ para ‘lesões e maus tratos durante o interrogatório’”. Segundo O Estado, a Comissão Municipal foi frustrada por possuir uma expectativa de obter mais detalhes sobre o caso. Ademais, segundo a Folha, no dia 28/05/13, a Comissão ouviu o depoimento de Vieira sobre o caso. Em resposta à declaração de Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, segundo o qual o fotógrafo seria cúmplice da repressão, Vieira afirmou “não se sentir cúmplice, mas vítima, e que se sente mal por ter participado do episódio”.  (Folha de S. Paulo – Poder – 27/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 28/05/13; Folha de S. Paulo 29/05/13; O Estado de S. Paulo – Política - 28/05/13)

Investigações da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo tomam como objeto o caso Herzog e a gestão de Maluf na prefeitura da cidade

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo planeja ouvir o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, que registrou a cena de Vladmir Herzog morto, e levá-lo novamente ao local onde a foto foi capturada, o Centro de Operações Informações – Departamento de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Vieira, que fugiu do país em 1979, era fotógrafo da Polícia Civil e foi levado às dependências do DOI-Codi para fotografar Herzog após sua morte. Segundo o Vieira, o corpo de Herzog já estava pronto para ser fotografado de forma a simular suicídio. Além disso, de acordo com a Folha de S. Paulo, a Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo convidará o deputado federal Paulo Maluf para depor sobre o projeto de instalação de dois crematórios no cemitério Dom Bosco, apresentado em sua primeira gestão como prefeito da cidade (1969-1971), durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, o presidente da Comissão afirmou que há indícios de que os crematórios propostos seriam utilizados para incinerar presos políticos. A suspeita partiu, segundo o jornal, de uma carta citada durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal, na qual a empresa contratada para a obra questiona irregularidades no projeto, como a inadequação para o acompanhamento das cerimônias pelos familiares. Segundo o periódico, o projeto foi modificado e implementado posteriormente no cemitério São Pedro, no bairro Vila Alpina. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/05/13)

Jornais afirmam que Comissão Nacional da Verdade está sendo pressionada a convocar depoimento do presidente da CBF

Segundo os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade está sendo pressionada para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para explicar sua relação com o regime militar (1964-1985). Segundo o Correio, Marin, então deputado estadual pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), o braço político do regime, pediu a um parlamentar que fossem tomadas providências na TV Cultura, onde Vladimir Herzog era diretor de jornalismo, a fim de dar “tranquilidade dos lares paulistanos”. No mesmo mês, Herzog foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército em São Paulo. Marin também ficou conhecido por um discurso de apologia a Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos principais torturadores do regime militar. A CBF negou, em nota, a participação de Marin na morte de Herzog. De acordo com o Estado, Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, pretende entregar no dia 01/04/13 à CBF uma petição com mais de 50 mil assinaturas pedindo a saída de Marin e uma cópia desta petição a todas as federações estaduais de futebol e à direção dos clubes que participam de campeonatos nacionais. Para Herzog “ter Marin à frente da CBF agora é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006”. (Correio Braziliense – 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 22/03/13)

Estado brasileiro altera certidão de óbito de Vladmir Herzog e se desculpa pela morte de Alexandre Vannuchi

Conforme noticiado pelos periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 15/03/13, durante cerimônia pública realizada no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a família do jornalista Vladmir Herzog recebeu uma nova certidão de óbito, que teve substituída a causa da morte do jornalista de “asfixia mecânica por enforcamento” para “lesões e maus tratos”. A certidão foi entregue pela advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Herzog foi preso e torturado no ano de 1975 por suspeitas de ligação com o Partido Comunista Brasileiro, que era oposição ao regime militar (1964-1985), e morreu nas dependências do Destacamento de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército em São Paulo. A família comemorou o reconhecimento por parte do Estado brasileiro; entretanto, segundo o Estado, para a viúva do jornalista, Clarice Herzog, ainda falta “desmascarar” aqueles que estiveram envolvidos com o assassinato, tendo em vista a continuidade do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Conforme o Correio, o filho de Herzog, Ivo Herzog, indicou que gostaria que o Supremo Tribunal Federal revisasse a decisão de anistiar aqueles envolvidos na prática de tortura e outros crimes durante o regime militar. De acordo com o deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, a apuração dos crimes cometidos é essencial para o futuro da democracia brasileira. Na mesma ocasião, também foi realizado um pedido público de desculpas por parte da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a família do estudante Alexandre Vannuchi Leme. Vannuchi era estudante de Geologia na USP e militante do grupo de oposição ao regime Aliança Libertadora Nacional (ALN), quando foi preso e torturado em 1973, também nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo depoimento de outros nove presos políticos, o estudante foi torturado e morreu por conta de “lesões traumáticas cranioencefálicas”, em contraposição à versão divulgada pelas autoridades da época, que indicou morte por atropelamento ao tentar fugir da prisão. (Correio Braziliense – Política - 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 16/03/13)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigará a morte do jornalista Vladimir Herzog

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22/01/13 a família do jornalista Vladimir Herzog divulgou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), está investigando a morte de Herzog, em 1975, durante sua prisão no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército de São Paulo. A decisão foi tomada pela CIDH em novembro de 2012 e abre caminho para investigar as responsabilidades do Estado brasileiro no caso. De acordo com o jornal, o governo brasileiro, ao ser consultado pela Comissão, tentou obstruir o processo alegando que a Lei de Anistia (1979) impede a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos no período do regime militar (1964-1985), beneficiando os agentes do Estado acusados de tais atos. Entretanto, os argumentos foram rejeitados pela organização. Segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, "a Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados". Para Ivo Herzog, filho do jornalista, a decisão da CIDH favorece muitas famílias que se encontram em situação semelhante. O jornal informou que após os procedimentos normais da instituição, nenhuma pessoa será responsabilizada, entretanto providências poderão ser cobradas do Estado brasileiro para que se façam melhorias institucionais, garantindo a efetiva justiça. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 23/01/13)

Regime Militar II: Jornal critica que cargos públicos sejam ocupados por antigos repressores

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, diversos atores participaram da morte do jornalista Vladimir Herzog no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em 1975. Dentre os participantes, como Sérgio Paranhos Fleury, Harry Shibata, Ednardo D’Avila Mello, Fausto Rocha e Cláudio Marques, houve outros com papel secundário, como José Maria Marin, que atualmente ocupa o cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O nome de Marin ganhou destaque recentemente, depois de uma reportagem do jornalista britânico Andrew Jennings, na qual expôs a atuação de Marin no regime militar brasileiro (1964-1985). Concomitantemente, o filho de Herzog, Ivo Herzog, iniciou uma campanha contra a presença de Marin na presidência da CBF. Durante o regime militar, Marin fora deputado estadual pelo partido Arena e, juntamente com outros políticos fazia discursos que incitavam e justificavam a caçada e prisão de jornalistas acusados de promover uma infiltração comunista na imprensa paulista. Assim, em setembro de 1975, o diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog, fora acusado de ser líder da dominação comunista, tornando-se alvo do governo militar. Como defendeu o jornalista Juca Kfouri, que recentemente compartilhou trechos das antigas declarações de Marin ao Diário Oficial, as falas seriam indícios de sua colaboração junto ao alto escalão do serviço militar. Após investigações sobre o caso Herzog, quinze dias antes da sua prisão, o deputado Wadih Helu publicamente acusara a TV Cultura de estar dominada por subversivos, abrindo  espaço para as afirmativas do então companheiro de partido, Marin. Outros jornalistas, como Cláudio Marques e Fausto Rocha, também teriam incitado os militares contra os demais profissionais do ramo, principalmente aqueles que eram considerados comunistas. Com a ofensiva dos militares contra os jornalistas, consolidou-se forte disputa entre o sindicato desses profissionais e os militares do regime.  O Estado, portanto, considerou como inadmissível que pessoas, como José Maria Marin, com um passado ligado à repressão da democracia, podem, atualmente, ocupar um cargo de autoridade, representando o Brasil da Copa do Mundo. Para o antigo presidente do sindicato de jornalistas, Audálio Dantas, o fato seria consequência da leniência do Brasil em relação aos que contribuíram direta ou indiretamente com o regime militar, confirmado com a presença dessas pessoas no atual cenário político, ocupando cargos públicos. Assim, o jornal defendeu a resistência contra a aceitação passiva dos acontecimentos, através do trabalho da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, juntamente com a Comissão Nacional da Verdade. (O Estado de S. Paulo – Alias – 03/03/13)

Mudança no atestado de óbito de Herzog é contestada por Ministério Público de São Paulo

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público de São Paulo apresentou um recurso de contestação à mudança no atestado de óbito do jornalista Vladmir Herzog. O jornalista foi encontrado morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em 1975, durante o período do regime militar (1964-1985). De acordo com os documentos oficiais produzidos na época, a causa da morte teria sido “asfixia mecânica por enforcamento”, decorrente de um suicídio. Entretanto, no dia 24/09/12, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, Márcio Martins Bonilha Filho, acatando um pedido da Comissão Nacional da Verdade, determinou que a causa da morte no atestado de óbito do jornalista fosse alterada para “decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do 2º Exército”. Segundo a promotora e autora do recente recurso do Ministério Público, Elaine Maria Barreira Garcia, os termos “lesões e maus tratos” não constam “nas leis que definem a forma como as mortes devem ser especificadas nos documentos legais”, por isso o trecho deveria ser substituído por: “morte violenta, de causa desconhecida, em dependência do 2º Exército”. Os argumentos de Garcia foram rejeitados por Bonilha Filho, por isso o caso foi levado para a segunda instância, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Segundo o Estado, “o receio de ex-presos políticos que acompanham o caso é que o objetivo real da promotora seria evitar a conotação direta de morte sob tortura”. (Folha de S. Paulo – Poder - 08/11/12; O Estado de S. Paulo – Nacional - 07/11/12)

Instituto Herzog lança livro com documentos, cartazes e fotografias da resistência aos regimes militares na América Latina

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Instituto Vladimir Herzog promoveu no dia 06/11/12 o lançamento do livro “Os Cartazes desta História”, que reúne cerca de 300 cartazes, documentos e fotografias de movimentos de resistência aos regimes militares na América Latina, entre 1960 e início de 1990. A obra tem como centro a luta contra o regime militar do Brasil (1964-1985) e o movimento da sociedade civil após a criação da Lei da Anistia, em 1979. A publicação faz parte do projeto "Resistir é Preciso...", desenvolvido pelo instituto em 2011, que busca o resgate da trajetória da imprensa durante o regime militar. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/11/12)

Policial foi encontrado morto no DOI-Codi de forma similar a Herzog

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o tenente da Polícia Militar, José Ferreira de Almeida, e o jornalista Vladimir Herzog foram encontrados mortos por enforcamento, na mesma posição e na mesma cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), com apenas dois meses de intervalo entre suas mortes. Segundo o periódico, no mês de julho de 1975, 63 policiais militares foram presos e processados sob a acusação de serem comunistas. Dentre estes, estava Almeida, que era diretor do Clube dos Oficiais da Reserva, “uma espécie de sindicato dos policiais”. A sobrinha do tenente, Nazareth Folli, afirmou que o tio não era membro do Partido Comunista, “só tinha ideias avançadas demais pro período”. Durante sua prisão, o advogado de Almeida, Luiz Eduardo Greenhalg, relatara maus tratos e possível tortura ao policial. Os policiais militares que puderam sair da prisão na época não voltaram à ativa, foram aposentados por invalidez, e suas esposas receberam pensões como viúvas. No caso de Almeida, a família fora noticiada de que o tenente teria se enforcado e receberam o caixão lacrado, porém, o advogado Greenhalg o abriu e relatara que, por conta de hematomas pelo corpo e dois sulcos no pescoço, não havia possibilidade de que a causa da morte pudesse ser um suicídio. O Conselho Regional de Medicina (CRM) havia arquivado o processo e um inquérito fora aberto na Auditoria Militar pelo próprio advogado, mas nunca foi aberto. Após dois meses, Vladimir Herzog foi encontrado morto nas mesmas condições, na mesma cela, a número 1 do DOI-Codi. Ambos tiveram como versão oficial da morte a do suicídio, assinada pelo médico Harry Shibata. Conforme o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Mário Sergio Moraes, “ambos foram enforcados com o mesmo cinto”; ele explicou que havia um modelo para dissimular atrocidades.  Segundo o jornalista Elio Gaspari, Almeida foi “o 36º preso a se suicidar dentro de uma prisão da ditadura, o 16º enforcado e o 7º a fazê-lo sem vão livre”. Herzog teve seu atestado de óbito retificado em setembro de 2012 após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No lugar de “asfixia mecânica”, consta que sua morte decorreu por “lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)”. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade de agentes do Estado brasileiro pela morte do tenente Almeida e seu nome consta na lista dos 140 mortos da Comissão Nacional da Verdade, mas Nazareth ainda espera declarão oficial do Estado e atestado de óbito oficial com a causa real da morte do tio, assim como ocorreu com Herzog. (O Estado de S. Paulo – Aliás – 28/10/12)

Artigo de opinião sobre o caso Herzog e a extensão da Lei da Anistia

Em artigo de opinião para o jornal Correio Braziliense, o jurista Josemar Dantas realizou uma reflexão sobre a extensão da Lei da Anistia (1979) aos “agentes repressores e a grupos insurrectos que torturaram ou executaram prisioneiros”. Dantas destacou que a Lei protege os beligerantes, que tem seus crimes qualificados apenas como crimes políticos, absolvendo-os, assim, de responsabilidade penal. O jurista defendeu a investigação dos perpetradores de tortura e citou o caso da Argentina como um bom exemplo na região sul-americana de punição dos responsáveis por torturas e excessos. Lembrou, por outro lado, o caso do jornalista Vladmir Herzog, dentre outros semelhantes, assassinado pelas forças de repressão do regime militar brasileiro (1964-1985) em 1975, após passar por sessões de tortura perpetrados por agentes do governo. Na ocasião, os autores do crime tentaram fazer parecer à opinião pública que Herzog havia se enforcado. Nesse sentido, Dantas questionou a decisão tomada pelo Brasil frente à exigência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando esta requereu abertura de inquérito sobre a morte de Herzog. O governo brasileiro alegou não poder reabrir as investigações, pois o caso estava encerrado pela Lei da Anistia, mas o colunista afirmou que a decisão descumpriu o que fora determinado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969 (Pacto de San José), e pela Convenção de Genebra sobre Tratamento de Prisioneiros de Guerra, de 1949. Ao aceitar e referendar os tratados, o Brasil os teria internalizado, passando a compreendê-los sob os mesmos efeitos da lei do país, da maneira que é determinado pelo artigo 5º, parágrafo 3 da Constituição Federal. Dessa forma, o jurista afirmou que a não reabertura das investigações representaria descumprimento da Carta Magna. (Correio Braziliense – 20/08/12)