segunda-feira, 18 de julho de 2011

Documentos ultrassecretos: Abaixo-assinado a favor do fim do sigilo eterno

Segundo veiculou o jornal O Estado de S. Paulo, um abaixo-assinado criado há duas semanas na internet já reuniu cerca de 4,3 mil assinaturas em defesa do fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O manifesto é uma iniciativa do Movimento Brasil Aberto, criado em fevereiro de 2011 para defender o acesso à informações em poder do governo federal. Referido abaixo-assinado é a favor da aprovação pelo Senado da Lei de Acesso à Informação tal como chegou da Câmara, restringindo a no máximo 50 anos o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos. Uma carta aberta à presidente da República Dilma Rousseff assinada por políticos, intelectuais e entidades sociais acompanha o abaixo-assinado. Na mesma, ressalta-se que o acesso à informação está previsto na Constituição Federal, além de ser considerado um direito humano básico pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos assinantes da carta, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, apontou que existem fatos sonegados e que se encontram inacessíveis, como por exemplo, os referentes à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Assim, segundo Reale Junior, não se sabe se tais dados ainda existem ou qual o interesse em acobertá-los. As assinaturas deverão ser enviadas ao Senado assim que o projeto referente à Lei de Acesso à Informação entrar em pauta, de forma a tentar pressionar os parlamentares a aprovar o fim do sigilo. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/07/11)

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