Acordos na área de Defesa foram assinados entre Brasil e Estados Unidos

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama manifestou sua satisfação com relação aos acordos bilaterais anunciados na área de defesa, de interesse de seu país. Segundo O Estado, a presidenta da República Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional, antes da viagem, os acordos de Cooperação em Defesa e Geral sobre a Segurança de Informações Militares (GSOMIA, em inglês), assinados no ano de 2010, para serem ratificados. Os tratados autorizariam “a troca de informações sigilosas, a cooperação em tecnologia e a ampliação da possibilidade de venda de equipamento militar”, principalmente no setor aeroespacial. De acordo a Folha, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o secretário de Defesa estadunidense, Ashton Carter, assinaram no dia 29/06/15 dois acordos que objetivam “aumentar a parceria tecnológica e a troca de informações” entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o jornal, as negociações começaram em 2010, mas aguardavam aprovação do Congresso brasileiro, o qual vinha sendo pressionado por Wagner para que o acordo fosse ratificado antes da viagem oficial da presidenta aos Estados Unidos. Um dos acordos permitirá “treinamentos conjuntos, cursos e estágios de membros das Forças Armadas” dos dois países, além de facilitar negociações comerciais referentes a equipamentos e armamentos militares. No encontro também se acordou um mecanismo que permitirá o intercâmbio de informações entre comandos militares brasileiros e estadunidenses, o que de acordo com o Ministério da Defesa contribuirá “para o avanço tecnológico militar brasileiro”. A Folha afirmou que os acordos “deverão diminuir a disparidade da balança comercial no setor” entre os países e que o ministro havia apresentado anteriormente os projetos às Forças Armadas e a empresários de ambos os países na Câmara Americana de Comércio. (Folha de S. Paulo – Mundo – 30/06/15; Folha de S. Paulo – Mundo – 01/07/15; Estado de S. Paulo – Política – 01/07/15)

Governo federal enviou ao Congresso Nacional dois projetos de adequação de punição e combate ao terrorismo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo federal enviou, na semana do dia 15/06/15, dois projetos com pedido de urgência ao Congresso Nacional para se adequar às exigências de órgãos internacionais, os quais cobram do Brasil a tipificação e punição de práticas específicas de atos terroristas e o combate ao financiamento do mesmo. Segundo o jornal, essa exigência existe há bastante tempo, visto que o país é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. De acordo com o periódico, o tema ganhou destaque especial no mês de abril, período em que a cúpula do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização da qual o Brasil é integrante, visitou o país e cobrou a criação de mecanismos de combate à proliferação do terrorismo e ao financiamento desses atos. Como consequência, o país encaminhou suas propostas a tempo da reunião do grupo, que ocorrerá entre os dias 21 e 26/06/15, na Austrália, para assim evitar as primeiras sanções. Esta visita ao Brasil resultou em notificação do governo federal que pode causar até mesmo a saída do país da organização. Caso isso ocorra, o Brasil poderá sofrer sanções financeiras e integrar uma “lista negra” do órgão da qual fazem parte países como Irã e Coreia do Norte. O texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso excluiu a possibilidade de que movimentos sociais e manifestações políticas sejam enquadradas no crime de terrorismo. O projeto define o que são as organizações terroristas, quais motivações e finalidade. Segundo O Estado, esse prevê para os integrantes dos grupos terroristas de 8 a 12 anos de prisão e punição para aqueles que forem flagrados planejando um “ato preparatório de terrorismo”. Esta especificação faz com que a lei abra a possibilidade de que crimes de terrorismo sejam investigados no Brasil pela Polícia Federal, além de enquadrar os chamados “lobos solitários”, pessoa que não participa especificamente de um grupo, mas age sozinha motivada por uma ideologia ou inspirada em uma ação coletiva. (O Estado de S. Paulo – 19/06/15 – Política)

Embora rejeitada no Congresso Nacional, emenda Dante de Oliveira marcou período de abertura política

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 18/04/1984 foram publicadas as Medidas de Emergência, as quais representaram a última ação do regime militar (1964-1985) no sentindo de suspensão das garantias democráticas, já em um momento de abertura do regime. No período, o país presenciava uma série de protestos relacionados à votação da emenda constitucional Dante de Oliveira, que objetivava o retorno às eleições diretas para o cargo de presidente da República. Segundo o consultor da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Ribeiro da Cunha, a emenda, apesar de não ter sido aprovada no Congresso Nacional, demonstrou a fraqueza do regime perante uma sociedade que “havia adotado uma agenda que já não era mais controlada por eles (militares)”. (Correio Brasiliense – Política – 26/04/14)