Primeiro caso de união homossexual é reconhecido judicialmente no Exército

De acordo com jornal O Estado de S. Paulo, foi reconhecido judicialmente, em Recife, estado de Pernambuco, o primeiro caso de união homossexual no Exército. Por determinação da Justiça Federal, o sargento J.E.S., de 40 anos, que atua no Centro de Telemática, teve seu companheiro, o universitário A.E.V.S., de 21, com quem vive uma união estável, reconhecido como seu dependente. Segundo o Estado, inicialmente o sargento teve o pedido para incluir seu companheiro no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar negado. Ao recorrer à justiça, perdeu em primeira instância; porém entrou com recurso e em segunda instância a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi unânime. O desembargador Elio Siqueira, relator do caso, considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição Federal de 1988 não permitem “qualquer forma de discriminação”, porém, a União entrou com um recurso que ainda será julgado pelo TRF-5. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 09/08/13)

Ministro da Defesa afirma que Forças Armadas acatarão decisão a respeito da união entre homossexuais

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que as Forças Armadas aceitarão a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) a respeito da união estável entre homossexuais, de acordo com notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo. Jobim declarou que a decisão do STF é soberana e que caberá ao Congresso Nacional estabelecer suas diretrizes legais. Dita determinação opõe-se às declarações do atual ministro do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que afirmou ser contrário à participação de homossexuais nas Forças Armadas. (O Estado de S. Paulo – Vida – 07/05/11)