Embraer conquista espaço no setor militar

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, as encomendas do governo brasileiro foram responsáveis por aumentar as vendas da Embraer para o setor militar, contrastando com um cenário de crise global e cortes de orçamentos dos ministérios da Defesa de todo o mundo. Desta forma, a empresa brasileira ganhou espaço entre as maiores companhias do setor. Segundo o Instituto Internacional de Pesquisas de Paz, enquanto o segmento militar sofreu uma contração de cerca de 5% no ano de 2011, as vendas da Embraer aumentaram em cerca de 30%, o que a fez subir 14 posições no ranking das maiores empresas militares do mundo – no ranking de 2011 ficou na 81ª posição. De acordo com o Estado, dados do Instituto revelam que as maiores companhias do ramo, das quais 60% são estadunidenses e cerca de 30% europeias, realizaram vendas de US$ 410 bilhões somente em armas e equipamentos militares em 2011; enquanto a Embraer atingiu cerca de US$ 5,8 bilhões para o setor. O Estado explicou que a redução de investimento mundial no setor ocorreu por conta da crise econômica mundial, que resultou em cortes de gastos, na postergação da renovação de arsenais antigos, abandono de programas militares e suspensão de encomendas. Além disso, a redução de conflitos no Afeganistão e no Iraque e a sanção na Líbia podem ter contribuído para a diminuição. (O Estado de S. Paulo – Economia - 19/02/13)

Fonteles defende a revisão do período do regime militar nos livros didáticos de história

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o ex-procurador Geral da República e integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles, declarou ser necessário revisar a história do Brasil, no período do regime militar (1964-1985), nos livros didáticos usados em todas as escolas militares e civis do país. Segundo Fonteles, deve-se dizer que durante aquele período houve uma ruptura do processo democrático, um golpe. “Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida”, afirmou Fonteles. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, criticou tais declarações, afirmando que se a revisão ocorrer, a CNV levará "distorções em relação à história do Brasil aos colégios". Asseverou ainda que a CNV trabalha de forma parcial pelo fato de os militares não serem ouvidos: “Quando se quer reconstituir de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados”, declarou o almirante, que também criticou o fato dos trabalhos da CNV focarem apenas os fatos ocorridos durante o regime militar, em detrimento da lei, que prevê a análise do período entre 1946 e 1988. O jornal também publicou a opinião do almirante da reserva a respeito da declaração de Fonteles com relação à apuração da morte de Rubens Paiva, quando afirmou que a pessoa “convocada” que não quiser depor, responderá pelo crime de desobediência e se não quiser ir, poderá ser conduzida coercitivamente até lá “não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá”. Para o almirante, "esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tratando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". (O Estado de S. Paulo - Nacional – 18/02/13)

“Livros de portaria” que apontam registros de entrada de militares e civis no Dops serão investigados pela Comissão da Verdade paulista

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, foi descoberto um conjunto de seis livros que registram a entrada e saída de pessoas da ala reservada à diretoria no edifício onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) na época do regime militar (1964-1985). Conforme a análise dos registros, o jornal informou que a presença de agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) foi rara durante os anos de maior repressão do regime, sendo em maior intensidade em 1978, um ano antes da Lei da Anistia. O “quartel general da opressão” seria frequentado principalmente por militares de alta patente que agiam conjuntamente com autoridades civis, o que evidencia a estreita relação entre as forças militares e civis nas ações de repressão política, como a rede de espionagem que se estendia por empresas estatais, sindicatos e universidades. Nos livros eram anotados o nome, a organização à qual pertencia, e o horário de entrada e saída dos visitantes. Os militares, que iam muitas vezes ao Dops para cumprir formalidades, informavam o nome real, arma e patente. De acordo com o jornal, é possível notar nos registros que o capitão Ênio Pimentel da Silveira, do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2.º Exército, esteve 41 vezes no Dops entre março e outubro de 1971. O capitão é acusado por ex-presos políticos de se apresentar em sessões de tortura sob o codinome de Doutor Ney. Além dele, também há registros, menos frequentes, do major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Entre os civis, o nome de Claris Halliwell, cônsul estadunidense, aparece pelo menos duas vezes por mês no ano de 1971. Outro nome que merece destaque é o de Geraldo Resende de Mattos, sempre seguido pela sigla Fiesp - que identifica a Federação das Indústrias do estado de São Paulo. Seu nome está presente em todos os volumes, que cobrem o período de março de 1971 a janeiro de 1979. Entre 1971 e 1976, os registros apontam mais de 200 visitas de Mattos ao Dops. Além destes, outros nomes são acompanhados das siglas Petrobrás, Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). O advogado Krikor Tcherkezian, que tinha seu nome seguido da sigla USP (Universidade de São Paulo), era chamado até seis vezes por mês para acompanhar estudantes envolvidos em investigações. Ainda segundo os jornais Folha de S. Paulo e Estado, no dia 18/02/13, a Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a primeira audiência pública para anunciar oficialmente o início das discussões para a apuração sobre o envolvimento de representantes da Fiesp e do consulado dos Estado Unidos com o Dops, tendo como base documental os livros de registros encontrados. Segundo a Folha, o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, declarou que Mattos e Halliwell tiveram encontros com os agentes do Dops e tinham conhecimento das torturas. O ex-preso político e integrante da Comissão, Ivan Seixas, afirmou que em qualquer parte do prédio era possível ouvir gritos dos que eram torturados, por isso, se Matos e Halliwell estiveram no prédio enquanto ocorriam torturas, eles sabiam desses eventos. Conforme o Estado, a Fiesp informou em nota que Mattos não consta nos registros como funcionário da entidade e que a instituição atua "pela defesa da democracia e do Estado de Direito, e pelo desenvolvimento do Brasil". Afirmou ainda que "eventos do passado que contrariem esses princípios (democráticos) podem e devem ser apurados". Já o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo afirmou não poder confirmar a presença de Halliwell, o cargo que ocupava e nem o motivo de suas visitas ao Dops, sob a justificativa de não ter registros antigos de funcionários. O presidente da Comissão paulista não descarta o assessoramento dos serviços do Dops: "Queremos esclarecer os fatos, tendo em vista que a CIA, o serviço secreto americano, assessorou regimes autoritários na América Latina" declarou Diogo. De acordo com o Estado, apesar da grande amplitude da cobertura dos livros da portaria (1971-1979), existem lacunas, como por exemplo a ausência de registros do ano de 1977. Ainda segundo o jornal, os livros da portaria do Dops agora fazem parte do acervo digitalizado do Arquivo do Estado e podem ser consultados pela internet. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional; 18/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 19/02/13)

Militares trabalham na reconstrução da Estação Comandante Ferraz

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, a partir do mês de março, 15 militares da Marinha serão enviados à Antártida com a missão de preservar o que sobrou da antiga Estação Comandante Ferraz, destruída em um incêndio em fevereiro de 2012, até que ela seja definitivamente reconstruída em 2015, segundo as previsões. Uma base provisória formada por 39 caixas de metal flexível agrupadas, chamadas de Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), deve ser concluída para que as pesquisas lá desenvolvidas não sejam interrompidas. Segundo o jornal, pesquisadores e militares envolvidos na reconstrução da Estação chegam à Antártida por meio de aviões C-130 Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazem o trajeto de 1,2 mil quilômetros a partir da base chilena Eduardo Frei. Desde o acidente, o Brasil manteve sua presença na região graças a militares da Marinha que permanecem em dois navios estacionados a 500 metros da Baía do Almirantado. Segundo o Correio, os navios Ary Rangel e Almirante Maximiliano dispõem da mais moderna tecnologia de navegação e são considerados minicidades flutuantes que servem de hospedaria, armazém, estação e laboratório, garantindo o transporte de pesquisadores e militares até o continente antártico e ajudando-os a superar as condições climáticas adversas da região e icebergs. De acordo com o jornal, os pesquisadores e militares se locomovem também pela península Keller, onde se localiza a ilha de George, local da antiga Estação Comandante Ferraz, por meio de motos para neve, quadriciclos ou a pé. No dia 21/02/2013, o Correio afirmou que o comandante da Marinha, Júlio Moura Neto, inaugurou, dia 20/02/2013, novos serviços de telecomunicação da Estação. O periódico ainda afirmou que a concentração de água doce e a grande quantidade de minerais no continente são bons argumentos para a permanência do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). O Correio relembrou que a Estação começou a operar em 6 de fevereiro de 1984, tendo seu nome homenageado Luís Antônio de Carvalho Ferraz, comandante da Marinha, hidrógrafo e oceanógrafo que desempenhou importante papel ao ser grande incentivador do Proantar. O projeto permite o desenvolvimento de pesquisas sobre mudanças ambientais globais e suas consequências para as Américas, inclusive para a Amazônia. (Correio Braziliense – Ciência – 17/02/13; Correio Braziliense – 18/02/2013; Correio Braziliense – 21/02/2013)

Presidenta da República aumenta número de assessores da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo a presidenta da República, Dilma Rousseff, criou 11 novos cargos de assessores da Comissão Nacional da Verdade, totalizando assim uma equipe de 25 pessoas para auxiliarem os sete conselheiros. O aumento do número de assessores foi realizado por decreto em virtude do grande "volume de trabalho" a ser realizado e ao "prazo exíguo" de funcionamento da comissão, que é de dois anos. (Folha de S. Paulo – Poder – 16/02/2013)

Marinha abre edital para seleção de fuzileiros navais

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Marinha publicou edital para seleção de 1.620 candidatos ao curso de formação de fuzileiro naval. Podem participar da seleção homens com idade entre 18 e 21 anos, que possuam ensino fundamental completo e altura entre 1,54m e 2,00m. Após cinco etapas de avaliação, os selecionados realizarão o curso de formação a partir de 2014, com duração de 17 semanas. Após esse período os pré-aprovados terão patente de recrutas e salários de R$ 590, posteriormente, tornam-se soldados fuzileiros navais com remuneração de R$ 1.250. De acordo com a hierarquia da Marinha, os soldados que alcançarem os requisitos mínimos do plano de carreira de praças podem participar de processo seletivo interno para curso de especialização e tornarem-se cabos, havendo a chance de alcançar a patente de sargento antes de completar nove anos de serviço efetivo. (Correio Braziliense - Economia - 16/02/2013)

Aeronave russa pode utilizar radar brasileiro

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o avião russo Yak-130 pode receber o radar brasileiro Scipio-oi que é produzido pela Mectron, empresa subsidiária da Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT). O radar já é utilizado nos caças F-5M e A-i AMX da Força Aérea Brasileira (FAB) e a empresa Irkut, fabricante do Yak-130, ficou interessada pelo equipamento pelo fato de ser compacto e operar de modo variado, realizando busca, rastreamento, localização de avião tanque, procura sobre o mar, mapeamento, telemetria e com capacidade de identificar até oito alvos simultaneamente. A negociação contextualiza-se na parceria firmada entre Brasil e Rússia em dezembro de 2012 que prevê o fornecimento, por parte do governo russo, de três baterias do sistema de defesa antiaérea Pantsir –S1, duas baterias do míssil de porte individual Igla S/9K38 e a criação de uma joint venture que produzirá essa arma no Brasil através de uma associação entre Avibras, Embraer e Odebrecht, possibilitando transferência tecnológica. Neste caso, a empresa russa responsável é a KBP e o projeto foi montado pelo general José Carlos De Nardi, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, que ressaltou a transferência de tecnologia russa ao Brasil. No dia 21/02/13, os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e Estado afirmaram que um acordo de cooperação entre o Brasil e a Rússia foi assinado no dia 20/02/013, formalizando a intenção da compra das baterias Pantsir-S1 e de unidades do Igla. A Folha acrescentou que cada bateria Pantsir-S1 pode ultrapassar o valor de R$ 600 milhões. O Correio destacou que as baterias terão a capacidade de proteger a cidade do Rio de Janeiro durante as Olimpíadas de 2016 e que a fabricação na Rússia poderá ser iniciada em até três meses, enquanto a participação brasileira será incialmente composta pela fabricação de itens mais simples, podendo, em alguns anos, envolver peças mais sofisticadas. O Estado evidenciou que a negociação das baterias com a Rússia pode envolver cerca de US$ 1 bilhão. O jornal ainda mencionou que cada bateria Pantsir é composta por seis carretas lançadoras, veículos de apoio, radar de detecção e unidade meteorológica. Cada uma das Forças receberá uma bateria. Alguns componentes do Pantsir poderão ser fabricados no Brasil, podendo reduzir os valores finais em até 30%. Segundo Nardi, será iniciado o período de discussão para redução dos preços. A negociação dos modelos Igla S/9K38 envolverá duas baterias, sendo estas mais modernas e resistentes à interferência eletrônica de despistamento do que as versões anteriores. (Correio Brasiliense – 21/02/2013; Folha de S. Paulo – Poder – 21/02/2013; O Estado de S. Paulo – Economia e Negócios - 16/02/2013; O Estado de S. Paulo – Economia – 21/02/2013;) 

Comissão Nacional da Verdade VI: Apurações sobre a morte de Juscelino Kubitschek e seu motorista devem ser entregues até o final deste semestre

Segundo o jornal Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregará até o final do mês de julho de 2013 o resultado, ainda que parcial, das investigações sobre a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do estado de Minas Gerais (OAB/MG). O ex-presidente e seu motorista morreram no dia 22/08/76, em um acidente na Via Dutra, quando o carro Opala que os transportava colidiu frontalmente com uma carreta após triscar em um ônibus de viagem. A OAB/MG, após estudar profundamente o Inquérito Policial e o laudo de exumação do corpo de Ribeiro, concluiu que o acidente foi um atentado político praticado pelo regime militar (1964-1985), como parte da Operação Condor – aliança político-militar dos países da América do Sul, cujo objetivo era executar os opositores aos regimes militares. Se as apurações feitas pela CNV demonstrarem que o acidente foi provocado, esta poderá requerer ao Ministério Público a reabertura do processo. A tese defendida pela OAB/MG é a de que Ribeiro tenha sido “atingido na cabeça por um projétil denominado batente, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas, muito utilizado à época pelo Exército brasileiro”. Esta tese já havia surgido em 29/03/99, em uma entrevista feita pela revista Época com o perito criminal aposentado, Alberto Carlos Minas, que alegou ter visto um buraco decorrente de projétil de arma de fogo no crânio do motorista, durante a análise do corpo exumado. Porém, o laudo de exumação informou que o crânio havia se “esfacelado durante o manuseio”, o que é contestado pela OAB/MG, bem como a inexistência de projéteis de aço no período, como também consta do laudo de exumação. Além disso, duas semanas antes do acidente já havia boatos prenunciando a morte de Kubitschek. (Correio Braziliense – 15/02/13)

Comissão Nacional da Verdade V: Entrevista de Cláudio Fonteles, coordenador da Comissão

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles, falou sobre a relação entre os trabalhos realizados pelo grupo e a inicial resistência dos militares. Fonteles afirmou que essa resistência foi rompida para que os militares colaborem no esclarecimento de fatos, o que foi possível graças a um trabalho forte do ministro da Defesa, Celso Amorim, e dos três Comandos Militares – Aeronáutica, Marinha e Exército. Atualmente, Fonteles afirmou, há um grande esforço das Forças Armadas e de suas lideranças em mostrar a verdade constitucional aos seus comandados: “a de que o profissionalismo jamais permite intervenção no quadro político partidário, por mais graves que sejam as crises institucionais”. O coordenador justificou o esforço afirmando que “as Forças Armadas são fundamentais em qualquer democracia. Não há democracia sem elas”. Fonteles declarou também que, em relação aos próximos passos da CNV, o foco será na permanência do forte diálogo com a sociedade, a fim de criar uma rede protetora e permanente em defesa da democracia. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/02/13)

Comissão Nacional da Verdade IV: Jornalista crítica falta de apuração dos relatos do ex-delegado Cláudio Guerra

Em coluna de opinião, o jornalista Luiz Carlos Azedo, do jornal Correio Braziliense, críticou o descaso da Comissão da Nacional da Verdade (CNV) em apurar as revelações feitas pelo ex-delegado da polícia civil do Espírito Santo, Cláudio Guerra, sobre sua contribuição com o regime militar (1964-1985) no combate a oposição e sobre a atuação dos aparatos clandestinos para eliminar fisicamente os opositores do regime. O ex-delegado foi condenado a 42 anos de prisão por diversos crimes comuns e assassinatos, entre os quais os assassinatos da jornalista Maria Nilce e do bicheiro Jonathas Bulamarques, além da sua própria mulher e de uma cunhada. Guerra passou dez anos preso e atualmente vive em regime semiaberto. Tornou-se pastor evangélico e, por este motivo, teria decidido relatar suas experiências no livro “Memórias de uma Guerra Suja”. Neste, o ex-delegado relatou o funcionamento de operações e a existência de um aparelho clandestino de extermínio do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do I Exército, bem como descreveu a incineração dos corpos em uma usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O livro foi recebido por muitos com desconfiança, por conta do histórico de omissão e tentativa de despistar as investigações sobre o paradeiro dos desaparecidos por parte dos militares, por causa disso, muitos o consideram uma peça de “contra-informação”, o que prejudicou o trabalho da Comissão a respeito destas denúncias. (Correio Braziliense – 10/02/13)

Comissão Nacional da Verdade III: Jornalista aponta importância da divulgação contínua dos trabalhos do grupo

Conforme coluna publicada pelo periódico Correio Braziliense, a jornalista Tereza Cruvinel expôs as divergências entre os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) acerca da divulgação constante das informações coletadas. Apesar de, por lei, somente relatórios anuais e um trabalho final serem exigidos, a jornalista apontou recentes publicações pessoais, no site oficial do grupo, provindas do coordenador da Comissão, Claudio Fonteles. Estas relatam trabalhos recentes, a exemplo da confirmação das mortes sob tortura do jornalista Vladmir Herzog e do ex-deputado Rubens Paiva. Segundo a jornalista, e diante da afirmação de Fonteles de que há uma divisão interna sobre a questão da divulgação das investigações entre os membros do grupo, Cruvinel apontou que os integrantes que priorizam um constante diálogo entre o grupo e a sociedade decidiram pela liberdade da publicação em nome pessoal. Cruvinel afirmou que, até o momento, somente o coordenador publicou textos e documentos em nome pessoal, o que implicaria numa possível preferência dos demais membros em se concentrarem no trabalho final. A jornalista advogou que a conduta do silêncio frustra os parentes e amigos de vítimas do regime militar (1964-1985), além de não contribuir para ampliar o debate e a valorização da democracia, principalmente para os jovens que não vivenciaram o período. Fonteles, por outro lado, teria dito reconhecer que a Comissão está cumprindo este papel, apesar de apontar como “acanhado” o envolvimento social. Além disso, ele teria apontado as realizações da Comissão, que visitou todos os estados brasileiros e conta com onze audiências públicas em oito estados, participação em atos públicos e incentivo para a criação de comissões paralelas. Cruvinel afirmou ainda que no relatório final, a Comissão deverá também trazer recomendações e adiantou que uma delas será a transformação dos edifícios que hospedavam organizações da repressão em museus, medida que, segundo a jornalista, foi bem recebida pelo Instituto Brasileiro de Museus. (Correio Braziliense – 10/02/13)

Comissão Nacional da Verdade II: Tempo é exíguo frente as dificuldades encontradas durante os trabalhos

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o cronograma de trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) prevê que a fase de pesquisa e coleta de depoimentos deve encerrar-se em 2013, o que é um tempo, considerado pelo jornal, exíguo para esclarecer as "graves violações contra os direitos humanos" do período de 1946 a 1988, especialmente os ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, esclarecer “significa apontar culpados, individualizando as condutas” em todos os níveis de participação de violações e, em casos de desparecimento, significa localizar os corpos e entregá-los às famílias. O jornal destacou que os principais obstáculos aos trabalhos são as dificuldades em obter depoimentos, a veracidade de documentos da época e a controversa decisão de manter em segredo os depoimentos de ex-repressores, o que impede, atualmente, a identificação de versões mentirosas ou incompletas. (Folha de S. Paulo - Poder - 09/02/13)

Comissão Nacional da Verdade I: Morte de Rubens Paiva continuará sendo investigada

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles afirmou que o grupo revelará os nomes responsáveis pela morte do ex-deputado Rubens Paiva e os convocarão para depor. Fonteles informou que a documentação produzida pelo próprio Estado militar demonstra que Paiva foi preso pelo Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa) e depois encaminhado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército do Rio de Janeiro, na unidade do Pelotão de Investigações Criminais, subordinada ao Batalhão de Polícia do Exército, onde permaneceu por cerca de 48h. A partir de tais documentos, o coordenador do grupo afirmou ser possível desmentir a versão oficial de que Paiva teria fugido e que é possível provar ainda que houve tortura seguida de morte. Fonteles também apontou que o grupo tem trabalhado para pontuar os autores imediatos da morte, ou seja, “aqueles que bateram”, que, na perspectiva do coordenador, seria uma “equipe” de três pessoas, as quais apontou que já foram identificadas. Tais equipes normalmente eram formadas por três integrantes e praticavam os atos de tortura, se revezando com outras equipes. No caso de Paiva, somente uma equipe teria agido, cujos integrantes poderão ser apontados, após as investigações finais a ocorrerem em março e abril, como autores do crime da morte do ex-deputado. O coordenador pontuou que, quando convocados, os investigados serão obrigados a comparecer para depor frente à CNV. Uma vez que a Comissão não possui poderes judiciais nem persecutórios, não é possível invocar o direito de ficar calado, esta condição foi aprovada por unanimidade no colegiado. Fonteles reafirmou também a condição de anistiado de qualquer militar convocado a depor. Já o presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, deputado Adriano Diogo, destacou que, embora as comissões não tenham poder de punição, elas “podem esclarecer os fatos e apontar os envolvidos”, sendo que o mínimo a ser feito é averiguar onde e como Paiva foi morto e enterrado. O filho do deputado, o escritor Marcelo Rubens Paiva, afirmou que é preciso investigar não apenas os oficiais que praticaram torturas, mas principalmente os comandantes que davam as ordens. Por outro lado, o advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, destacou que, assim como ocorreu em outros países, o passo inicial é começar pelas investigações daqueles que cometiam as torturas, pois as “ordens eram dadas porque se sabia que havia alguém disposto a cumpri-las.” (O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/02/13)

Material didático de escolas militares omite informações sobre o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, livros didáticos utilizados em escolas militares omitem informações consideradas essenciais para a compreensão de episódios do regime militar (1964-1985); a exemplo de um volume da coleção Marechal Trompowsky, que afirma que a “revolução de 1964” teria sido promovida por grupos “moderados e respeitadores da lei”. Conforme o periódico, existem doze escolas militares no país, nas quais 14 mil estudantes estão matriculados; muitos deles são parentes de militares. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Claudio Fonteles, indicou que os livros podem ser alvos de recomendações dos militares, entretanto, defendeu que a autonomia das escolas deve ser respeitada, uma vez que não haja fuga do programa adotado por outras escolas públicas e privadas civis. Segundo o professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, o governo deveria promover uma reforma geral nos currículos militares, visto que o assunto é um tema que diz respeito à “segurança da sociedade”. A Associação Nacional de História também declarou que pretende pedir aos Ministérios da Educação e da Defesa uma avaliação sobre o material didático. Entretanto, segundo a Folha, o Ministério da Educação afirmou em nota que não pode interferir no currículo das escolas militares. O Ministério da Defesa, por sua vez, afirmou que só acompanha o material pedagógico relativo à formação de oficiais e praças das Forças Armadas. O responsável pela edição de Trompowsky, general José Carlos dos Santos, não se manifestou sobre o assunto e sugeriu que a questão fosse discutida com a assessoria do Exército. Em nota, o Exército informou que a coleção é fruto de três anos de pesquisas e apontou que é atualizada anualmente pelos autores. Em sua coluna de opinão no jornal Folha de S. Paulo, o jornalista e filósofo Hélio Schwartsman afirmou que a História é incapaz de oferecer um modelo por meio do qual se possa fazer previsões para o futuro, e torna até mesmo o passado incerto. Para exemplificar as diferentes abordagens históricas, o filósofo contou que, na infância, foi-lhe ensinado que “o duque de Caxias era o herói inconteste da Guerra do Paraguai (1864-70)”, mas que, a partir dos anos 1990, o personagem ganhou a imagem de “genocida furioso”. De acordo com Schwartsman, a História é abordada diferentemente de acordo com gostos, preferências, condicionamentos e ideologias, mas que esta “frouxidão epistêmica” não justifica o acobertamento de mentiras ou omissões observadas em material didático adotado pelo Exército em suas escolas, em alusão aos crimes ocorridos durante o regime militar. Para o jornalista, “temos o dever moral de apontar crimes de lesa-historiografia sempre que topamos com eles”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, também em coluna opinativa, o jornalista Ricardo Bonalume Neto afirmou que a sociedade civil vem gradualmente adquirindo certo grau de ressentimento para com os militares em quase todo o mundo. Neto defendeu que, no Brasil, “as esquerdas e seus historiadores também revisionistas”, começaram a criticar, ainda durante o regime militar (1964-1985), “o passado mais distante - procurando minimizar os feitos das Forças Armadas durante a Guerra do Paraguai (1865-1870) e a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O colunista apontou que, ao fim do regime militar, o embate ideológico entre os militares e a esquerda retornou, principalmente, em relação à questão da preservação da democracia. Neto apontou que o Exército já reconheceu alguns de seus erros e  concluiu declarando que “a atual disputa pela memória, pelo conteúdo de livros didáticos e livros de história, é mais explosiva porque muitos dos protagonistas da "luta armada" e da sua repressão estão vivos. E atuantes.” (Folha de S. Paulo – Poder – 10/02/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 13/02/13)

Brasil reestrutura operações na Antártida e justiça aceita processo contra sargento apontado como responsável pelo incêndio em 2012

Justiça Militar aceita denúncia contra sargento. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 14 fev. 2013.

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governo brasileiro iniciou a construção de uma estação provisória na Antártida para abrigar cientistas e militares por até cinco anos, com previsão de que, até 2015, uma base definitiva seja instalada – como informamos também no Informe Brasil 01/2013. Esta construção deverá substituir a antiga Estação Comandante Ferraz, que foi destruída em fevereiro de 2012 por um incêndio. Segundo o periódico,  maior preocupação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) é com a segurança da base provisória. A construção, que terá um custo de R$14 milhões e será feita com utilização de material antipropagação de fogo, abrigará, inicialmente, apenas integrantes da Marinha. Fazendo uso de tecnologia canadense, a base provisória terá 29 ambientes, mas não abrigará laboratórios, pois, desde o incêndio da antiga estação, estes estão funcionando em dois navios da Marinha exclusivos do Proantar, que têm a capacidade de receber até 50 pesquisadores de uma vez. Militares e cientistas ainda desmontam a antiga estação e removem os destroços. Tais operações possuem previsão de término até março de 2013, quando o material será trazido ao Brasil e devidamente tratado, visando conter os impactos ambientais. De acordo com os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, do dia 14/02/13, a primeira instância da Justiça Militar da União, localizada em Brasília, aceitou denúncia contra o sargento Luciano Gosmes Medeiros, acusado de ser o responsável pelo incêndio que destruiu a antiga Estação Comandante Ferraz. Segundo os jornais, Medeiros foi denunciado por homicídio culposo, pela morte de dois militares, e pelos danos causados a instalação, que, de acordo com a Folha e O Estado, correspondem a 70% da estrutura. Os periódicos ainda ressaltaram que o prejuízo causado pelo incêndio corresponde a R$ 24,6 milhões. A causa do incêndio teria sido uma falha no processo de transferência de combustível dos tanques de armazenamento para os tanques de serviço. Acredita-se que tal procedimento não foi concluído no tempo plausível, provocando um transbordamento e permitindo que o combustível entrasse em contato com partes quentes do gerador em funcionamento. De acordo com a Folha, o Ministério Público Militar solicitou o arquivamento do processo em relação a outros dois militares. O Estado ainda mencionou que, se for condenado, o Código Penal Militar prevê que o sargento permaneça preso por até 16 anos, “1,5 a 6 anos pelas mortes e 4 a 20 anos pelo dano”. O periódico ainda informou que a instrução criminal do processo deve ser iniciada no dia 28/02/13, quando Medeiros e outras seis testemunhas serão ouvidas. A sessão não será aberta, pois, como mencionaram os jornais, o caso correrá sob segredo de justiça. (Correio Braziliense – Ciência – 09/02/13; Correio Braziliense – 14/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 14/02/13; O Estado de S. Paulo – Vida – 14/02/13)

Serão investidos R$ 40 milhões em defesa cibenética para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Governo Federal vai investir R$ 40 milhões em defesa cibernética para a Copa das Confederações, que ocorrem em junho de 2013, e para a Copa do Mundo, em 2014. Durante os eventos, 80 militares irão monitorar diretamente todos o sistemas oficiais referentes à Copa do Mundo, eles trabalharão juntamente com a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Telecomnunicação (Anatel) e outras agências reguladoras. O responsável pela defesa cibernética é o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), coordenado pelo Exército brasileiro, na cidade de Brasília, e sob o comando do general José Carlos dos Santos. O objetivo será evitar ataques a sites oficiais e ao sistema de infraestrutura computadorizados. O treinamento se iniciou no fim de 2012, com troca de experiências entre representantes das Forças Armadas  brasileiras e inglesas, estes últimos responsáveis  pelas Olimpiadas de 2012. Entretanto, especialistas na área, como Marcelo Beltrão professor de perícia digital da Universidade Católica, acreditam que o projeto do Exército do Brasil é insuficiente para evitar ataques cibernéticos. Beltrão defendeu que operação deveria estar sob comando civil, e não militar, uma vez que “o Exército tem se preparado para ataques de outras nações. Nos grandes eventos, não teremos criminosos querendo atacar o Brasil como nação, mas empenhados em roubos de dados, principalmente dos turistas que utilizarão grandes redes de internet sem fio”. Para o professor da Universidade de Brasília (UnB), Jorge Herinque Fernandes, alguns tipos de ataques são inevitáveis e o que conta é a capacidade de gerenciamento destes. Já o professor João José Gondim, também da UnB, alertou que “às vezes, coisas completamente virtuais podem ter consequências reais”. (Correio Braziliense – Esportes – 08/02/13)

Militares brasileiros retornam à Antártica

Conforme noticiado pelo periódico Correio Braziliense, quase um ano após o incêndio que destruiu a estação brasileira Comandante Ferraz na Antártica, em 25/02/12, militares retornam ao continente. Em 12/01/13, foi concluído o processo de desmonte e retirada dos escombros da base anterior e, recentemente, os militares iniciaram a instalação dos módulos antárticos emergenciais (MAEs), que poderão abrigar de 10 a 15 homens durante o próximo inverno no continente. Para evitar a interrupção dos estudos científicos em andamento, a Marinha montou uma grande operação logística na Antártica: a Operação Antártica XXXI (Operantar XXXI), que conta com 190 militares e cinco embarcações — o navio polar Almirante Maximiano, o navio de apoio oceanográfico Ary Rongel e o navio de socorro submarino Felinto Perry, da Marinha; o navio de apoio logístico Ara San Blas, da Marinha Argentina; e o navio mercante Germania, fretado para apoiar o desmonte da Estação Comandante Ferraz e a instalação dos MAEs. A operação permitiu que cerca de 200 cientistas, revezando em grupos de 25, prosseguissem com as pesquisas e que o Programa Antártico Brasileiro (Proantar) não fosse interrompido. Os estudos foram realizados a bordo dos navios da Marinha e no módulo especializado Citosfera 1, licalizado em uma área mais profunda da Antártica, a 2,5 mil km da estação. Segundo o Correio, a nova instalação será construída no mesmo local da anterior, na Península Keller, porém, com uma área de 3 mil metros quadrados, e não de 2,6 mil, como era anteriormente. Com exceção dos tanques de combustível, que ficaram intactos, todas as edificações serão reconstruídas ou substituídas. O projeto da nova base será feito por meio de um concurso da Marinha em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). De acordo com o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, a reconstrução deverá custar em torno de R$ 100 milhões e será inspirada em uma estação recém construída pela Espanha, que custou cerca de R$ 108 milhões. Além disso, a Marinha garante que o projeto terá a segurança como sua prioridade e que o projeto contará com um sistema para fuga em situações de emergência, segurança das operações de combate ao incêndio e minimização de danos. Devido ao período restrito de verão antártico, que dura cerca de 4 meses a partir de novembro de cada ano, a construção da nova estação deverá ser concluída entre 2014 e 2015.  (Correio Braziliense – 05/02/13)

Regime militar ordenara sigilo sobre casos de violação aos direitos humanos

Segundo publicação dos periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 04/02/13, a Comissão da Verdade divulgou que o governo militar ordenara que, a partir do ano de 1972, nenhum agente público do Brasil, mesmo que lotado no exterior, atendesse aos pedidos de esclarecimentos de organizações internacionais e nacionais acerca dos mortos e desaparecidos por consequência da repressão durante o regime militar (1964-1985). A determinação foi escrita pelo então presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, João Baptista de Oliveira Figueiredo. Segundo o jornal, o ato teria sido uma resposta às ações da Anistia Internacional, que denunciava e cobrava explicações sobre violações aos direitos humanos no país. O coordenador da Comissão, Cláudio Fonteles, explicou que o regime temia as repercussões que tais denúncias poderiam causar entre militares e policiais civis envolvidos diretamente com a repressão e, por isso, decidiu por fechar-se, adotando uma política de silêncio sobre os crimes que continuou durante o governo subsequente do general Ernesto Geisel. O mesmo documento produzido por Fonteles também versou sobre o sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo, ocorrido em 1971, evidenciando a política de ocultação de crimes pelo regime, que contava inclusive com um plano de comunicação externo. No caso da apreensão de Camargo na Argentina, participaram Itamaraty e FAB, o que, segundo Fonteles, demonstraria a articulação entre diplomatas e adidos militares na manutenção da coesão da estrutura repressiva do período. (Correio Braziliense – 05/02/13; Folha de S. Paulo – Nacional – 05/02/13)

Jornal aponta divergências na Comissão da Verdade sobre forma de divulgação dos trabalhos

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, os membros da Comissão Nacional da Verdade divergem sobre a forma de divulgação do trabalho realizado pelo grupo. Alguns dos membros defendem a divulgação imediata e permanente dos documentos, com o intuito de contribuir para o debate acerca do regime militar (1964-1985) e de suas mazelas na sociedade. Por outro lado, outros membros preferem se concentrar no relatório final, focando nas contribuições deste para a sociedade. O Estado apontou que, para o público externo, as mudanças perceptíveis na Comissão decorrem do rodízio do cargo de coordenador do grupo, uma vez que, se ele defender a divulgação imediata dos documentos, as entrevistas e manifestações serão mais frequentes, e vice-versa. O atual coordenador e também ex-Procurador Geral da República, Claudio Fonteles, conforme O Estado, utilizou-se do cargo para promover debates políticos, estimular a formação de comissões paralelas, divulgar documentos e conclusões e criar um movimento de resistência às ideias autoritárias. Segundo o jornal, a partir do dia 15/02/13, seu sucessor, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, mais próximo de atividades diplomáticas e conhecedor da atuação de comissões da verdade em outros países, deve colocar um ritmo diferente ao trabalho da Comissão. No mês de maio de 2013, a Comissão da Verdade completará um ano de funcionamento e divulgará o primeiro relatório de seus trabalhos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/02/13

Documento atesta prisão de ex-deputado no regime militar

Segundo noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 04/02/13, e pelos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 05/02/13, foi encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, documento que relata a prisão do ex-deputado Rubens Beirodt Paiva, desaparecido em 1971, durante o regime militar (1964-1985). O Informe nº 70 do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, datado de 25/01/71, menciona que Paiva foi “localizado, detido e levado para o QG da 3ª Zona Aérea” por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) e, em seguida, transferido para o DOI-Codi. No documento, classificado como “confidencial”, consta que o Cisa recebeu ordens para revistar um avião da Varig, procedente da cidade de Santiago, no Chile, que estava no aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 20/01/71. Na ocasião, foram detidas Cecília Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, ambas parentes do brasileiro exilado Luiz Rodolfo Viveiros de Castro, que traziam correspondências de exilados políticos em Santiago que deveriam ser entregues “a um senhor por nome Rubens”, que, por sua vez, entregaria as cartas aos respectivos destinatários. Marilene Corona teria informado aos militares o número de telefone pelo qual contataria Paiva, levando-os à localização da residência e à sua prisão no mesmo dia. Esse fato já fora relatado por testemunhas, porém, não contava com confirmação oficial por documentos. De acordo com a Folha, uma lista dos pertences pessoais de Rubens Paiva, encontrada na residência do coronel da reserva do Exército, Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado no mês de novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS), era a única prova documental de que o ex-deputado estivera em alguma unidade militar até então. O documento foi encontrado por Jason Tércio, autor de uma nova biografia do ex-deputado a ser lançada. Segundo relatos de testemunhas, Paiva morreu sob tortura. A versão dada pelo Exército é a de que Paiva fugiu em um resgate quando foi levado para reconhecer uma casa no subúrbio do Rio de Janeiro e, desde então, estivera foragido. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles, afirmou que serão revelados novos documentos sobre o caso em breve. Foi noticiado pelos periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo , no dia 04/02/13, o coordenador da Comissão da Verdade tornou público um documento, escrito por ele mesmo, no qual analisa arquivos sobre o caso do ex-deputado. Segundo o Correio, baseado em um depoimento do médico Amílcar Lobo, que afirmou ter atendido Paiva, Fonteles indicou que o ex-deputado teria sido torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. Lobo afirmou que, quando atendeu Paiva, ele estava com hemorragias e aconselhou que fosse hospitalizado, porém, no outro dia, recebera a notícia de que o ex-deputado havia morrido. Os papéis citam nomes de dois militares que, segundo Fonteles, tiveram contato com objetos e documentos do deputado: o major Belham, que teria recebido dois cadernos de anotações de Paiva, e o capitão Santabaia, que teria retirado os documentos do carro do político. Apesar da Comissão da Verdade não ter o poder de punir, tentará localizar os dois militares citados por Fonteles. Segundo a Folha, além do Informe No. 70, os depoimentos de Lobo e de uma professora que teria sido presa junto com Paiva também desmentiram a fuga do ex-deputado. O relatório de Fonteles, entretanto, não esclareceu o autor do assassinato nem o destino do corpo. De acordo com O Estado e a Folha, durante uma homenagem prestada à Comissão no Ministério da Educação no dia 05/02/13, Fonteles afirmou que dois militares da equipe do DOI-Codi do 1º Exército, supostamente envolvidos no incidente, estariam vivos e poderão ser convocados  a depor à Comissão. Segundo ele, os militares não podem se negar a comparecer, porque isso configuraria crime de desobediência, e também pois, como se trata de um processo judicial, eles não são tecnicamente réus, o que não lhes dá direito ao silêncio. Segundo O Estado, Vera Paiva, filha do deputado, estava presente na cerimônia e afirmou em entrevista seu desejo de que "os operadores do direito façam sua parte e não deixem o crime impune". Em sua coluna pela Folha no dia 06/02/13, o jornalista Elio Gaspari ressaltou que a punição de militares não é a resposta correta para uma política de acobertamento de crimes levada a cabo pelo Estado. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o escritor Marcelo Rubens Paiva, filho de Rubens Paiva, afirmou que as revelações feitas pela Comissão Nacional da Verdade “não constituem nenhuma novidade” e que a principal conquista foi a “apresentação de documentos oficiais, com timbre do Exército, que comprovam o que já se sabia”. Para Marcelo Paiva, o que mudará a partir de agora é saber os detalhes que envolveram a prisão e a morte do pai e o que acontecerá com os executores dele, além da revelação da cadeia de comando envolvida no episódio. Marcelo Paiva criticou duramente a Lei de Anistia (1979), a qual qualificou de antidemocrática, por causa do contexto histórico em que foi promulgada, ademais recordou que o Brasil é signatário de tratados internacionais que consideram a tortura como crime contra a humanidade e, portanto imprescritível. Para o escritor, “o debate no Supremo é político, não jurídico” e, por isso, foi vergonhoso o caso, que proporcionou inúmeras críticas por parte de organizações e organismos internacionais. Segundo Marcelo Paiva, agora ainda falta descobrir onde está o corpo do pai e punir os responsáveis. (Correio Braziliense – 05/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 04/02/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/02/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/02/13)

Aeronaves da FAB auxiliaram no transporte das vítimas do incêndio em boate de Santa Maria

Conforme publicado no jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi empregada no transporte de feridos em estado grave – por ocasião do incêndio em uma boate na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul (RS), dia 27/01/13 – para hospitais da região metropolitana da cidade de Porto Alegre (RS). O capitão-aviador da FAB, comandante José Ricardo Schwarz, afirmou ter feito quatro viagens com o avião cargueiro Amazonas C-105 para transportar 25 pacientes em estado grave de Santa Maria até o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), entre os dias 27/01/13 e 29/02/13. Segundo Schwarz, a aeronave que partiu da base aérea de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul (MS), se transformou em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ao transportar os feridos. Ainda de acordo com o Estado, aeronaves da FAB de menor porte, como Cessna Caravans, Bandeirantes da Embraer e helicópteros, também foram utilizadas para o transporte rápido de feridos de Santa Maria para hospitais de Porto Alegre e para a cidade de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha. (O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 03/02/13)

Pesquisadores apresentam livro sobre termos secretos usados no regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, três pesquisadores do Arquivo Nacional, em Brasília – Vivien Ishaq, Pablo Endrico Franco e Tereza Eleutério de Sousa –, organizaram um livro com centenas de verbetes utilizados durante o regime militar (1964-1985) pelos militares e pelos opositores do regime. Os códigos e siglas foram selecionados com base nos documentos produzidos por órgãos como o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa), a Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar (CGIPM), o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e, principalmente, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Na apresentação do livro, intitulado “A escrita da repressão e da subversão”, o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, afirmou que os termos presentes nos documentos explicitavam estratégias e comunicavam conceitos que só faziam sentido para os protagonistas e que, além disso, esses documentos “revelam-se fontes inestimáveis de pesquisas, não apenas do vocabulário das forças de repressão, mas das práticas cotidianas dos agentes de serviços secretos e da estrutura do trabalho da espionagem”. Segundo o jornal, os documentos pesquisados contém ainda códigos utilizados pelos esquerdistas da época, muitos oriundos de materiais apreendidos em esconderijos, conhecidos como ‘aparelhos’. (Correio Braziliense – 03/02/13)