Comissão Municipal da Verdade de São Paulo contesta morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo – Vladimir Herzog impetrará um mandado de segurança para impedir que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) oficialize a versão de que a morte do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, ocorreu em decorrência de um acidente de trânsito. A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo defende que o ex-presidente foi vítima de um atentado organizado pelo regime militar (1964-1985). O vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão Municipal, Gilberto Natalini alegou que os testemunhos recolhidos pelo colegiado não foram considerados pela CNV. De acordo com Folha, Natalini relatou que o motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, levou um tiro na cabeça antes de perder o controle do carro e se chocar com uma carreta. A Folha afirmou que um motorista de caminhão teria visto Ribeiro desacordado logo antes da colisão. Segundo a versão oficial, o veículo teria colidido com uma carreta após ser atingido por um ônibus. (Folha de S. Paulo - Poder - 04/05/14)

Presidente de Comissão Municipal da Verdade de São Paulo afirmou que Juscelino Kubitschek foi assassinado

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMVVH) de São Paulo, contrariou o parecer da Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmando que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek não morreu em um acidente de trânsito. Segundo Natalini, a CNV desconsiderou diversos fatores que indicam que Kubitschek foi assassinado. Segundo a acusação oficial, um ônibus da Viação Cometa colidira com o automóvel onde estavam o ex-presidente e seu motorista, Geraldo Ribeiro, lançando-o contra um caminhão. A investigação da CNV, no entanto, não levou em consideração que Kubitschek e Ribeiro morreram três minutos após deixarem o hotel-fazenda do brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI) e ligado ao general Golbery do Couto e Silva, então ministro da Casa Civil, e ao general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI em 1976. A investigação ainda menosprezou o testemunho de passageiros do ônibus que, unanimemente, afirmaram não ter havido colisão. Em depoimento para a CMVVH, o jornalista Ivan Machado relatou que policiais rodoviários alteraram a posição do veículo antes que a perícia o examinasse. Natalini afirmou que a CNV ignorou também a ameaça de morte à jornalista que divulgou que Sarah Kubitschek, viúva do ex-presidente, acreditava no assassinato do marido, além da declaração de Josias Nunes de Oliveira, motorista que dirigia o ônibus, o qual afirmou ter recebido uma oferta de suborno para assumir a responsabilidade pela morte de Kubitschek. Por fim,  ignorou-se também o depoimento de Ademar Jahn motorista que declarou ter visto a cabeça de Ribeiro caída entre o volante e a porta do veículo antes do choque com o caminhão. Além disso, o jornalista Carlos Heitor Cony apurou que ao deixar o hotel-fazenda, Ribeiro estranhou o carro e indagou se alguém mexera nele. Segundo Natalini, o “Relatório JK” elaborado pela CMVVH, aponta 103 itens que demonstram o assassinato do ex-presidente. (Folha de S. Paulo - Opinião - 06/05/14)

Contradições nas investigações sobre as circunstâncias da morte de Juscelino Kubitschek

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Carlos Heitor Cony afirmou que a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo, contrariou o parecer da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao concluir que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi vítima de um atentado em 22/08/1976. Segundo Cony, o parecer da CNV não levou em consideração o cenário internacional da época: no auge da Guerra Fria, os Estados Unidos temiam o fim do regime militar no Brasil (1964-1985) que era ameaçado pela chamada Frente Ampla, formada por Kubischek, João Goulart e Carlos Lacerda. Em 04/06/1976 o jornalista Richard Gott publicou um artigo no qual afirmava estar em curso algo semelhante à Operação Fênix, responsável pelo assassinato de lideranças durante a Guerra do Vietnã. Tratava-se da Operação Condor, que atuou no Cone Sul. No ano de 1976 morreram Kubitschek, o ex-ministro de Salvador Allende, Orlando Letelier, e o ex-presidente da República João Goulart. No ano seguinte morreu Carlos Lacerda, último integrante da Frente Ampla. (Folha de S. Paulo – Opinião – 29/04/14)

Comissão Nacional da Verdade concluiu que a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi acidental

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 22/04/14, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou um relatório afirmando que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, faleceram em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no dia 22/08/1976, na Rodovia Presidente Dutra, na cidade de Resende, estado do Rio de Janeiro. Esse relatório foi baseado em provas materiais e laudos feitos por 15 peritos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nos anos de 1970 e 1980 que contrariam o relatório feito pela Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo que alegava ter encontrado 103 “indícios” de que Kubitschek e seu motorista foram vítimas de homicídio doloso, com intenção de matar, por militares. Segundo a Folha, a conclusão do relatório mostra que o acidente ocorreu em “circunstancias que não se pode materialmente precisar”, e que o material metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro era um cravo utilizado para fixar o revestimento de caixões e não um projétil de arma de fogo como suspeitava a comissão da paulistana. O presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo demonstrou surpresa com a conclusão do grupo nacional,  ressaltou que houve falhas no relatório e declarou que convocará uma reunião para “confrontar item por item de cada relatório”. Além disso, o presidente ressaltou que a comissão paulistana não foi consultada sobre o caso. Já o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que, para a organização, o episódio da morte de Kubitschek está encerrado. (Correio Braziliense - Política - 23/04/14; Folha de S. Paulo - Poder - 23/04/14; O Estado de S. Paulo - Política - 23/04/14)

A participação de civis nos atos de repressão do regime militar

O jornal O Estado de S. Paulo realizou um levantamento nas listagens de torturadores feita pelo projeto Brasil Nunca Mais e descobriu que, dos 439 acusados de torturar presos políticos durante o regime militar (1964-1985), cerca de 229 eram integrantes das Forças Armadas ou das Polícias Militares; 174 eram civis e 36 não tiveram seu vínculo identificado. O Estado destacou, portanto, que embora a prática da repressão esteja associada aos militares, quatro em cada dez torturadores eram civis. Em coluna opinativa para a Folha de S. Paulo, o jornalista Ruy Castro ressaltou a necessidade de investigar a participação de civis na tomada de poder pelos militares e nas violações dos direitos humanos cometidos durante o período do regime militar. O colunista citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, os governadores Magalhães Pinto e Carlos Lacerda e o deputado Ulysses Guimarães como exemplos de líderes civis que apoiaram a eleição indireta do marechal Castello Branco e, portanto, a tomada de poder.

Também em coluna opinativa para a Folha, o ex-governador do estado de Minas Gerais Aécio Neves argumentou que a “triste página escrita” pelo Congresso Nacional brasileiro na tomada de poder de 1964 precisa ser lembrada. No dia 01/04/64, o Congresso declarou o cargo de presidente da República vago, mesmo ciente da informação oficial de que o então presidente, João Goulart, estava em território brasileiro. (Folha de S. Paulo – Opinião – 31/03/14; O Estado de S. Paulo – Especial – 30/03/14)

Cinquentenário da tomada de poder pelos militares I: análises

Em coluna opinativa para o periódico Correio Braziliense, o jornalista André Gustavo Stumpf argumentou que no momento em que se recorda o movimento de tomada de poder pelos militares em 1964 não existem novidades, apenas uma “volta ao passado e a reinterpretação do que ocorreu naquele período”. O jornalista apontou que o ato foi apoiado pelos jornais da grande imprensa brasileira e pela classe média do país. Em sua análise, o cenário do período não era positivo, a inflação estava descontrolada e os partidos políticos brigavam entre si. Os militares, por sua vez, estavam insatisfeitos desde a revolução de 1930, a qual pôs fim à República Velha. Após o golpe, a posse dos generais ocorreu através de uma eleição indireta no Congresso Nacional, na qual políticos tradicionais do Brasil concordaram com o novo regime que se instaurava, como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que votou em favor de Castello Branco, pois “estava de olho nas eleições de 1965, que não foram realizadas”. Na visão de Stumpf, somente após a instauração do Ato Institucional nº 5, no dia 13/12/1968, o regime se tornou uma “ditadura”. (Correio Braziliense – Opinião – 15/03/14)

Comissão da Verdade de São Paulo concluiu que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo Vladmir Herzog apresentou, no dia 10/12/13, um relatório declarando que a morte do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, não foi acidental como afirmou a versão oficial, mas se tratou de um assassinato. Kubitschek morreu no dia 22/08/1976, durante o regime militar (1964-1985), num acidente de carro na rodovia Presidente Dutra que liga a cidade de São Paulo à cidade do Rio de Janeiro. O veículo em que estava o ex-presidente colidiu com um caminhão. De acordo com a versão oficial, o acidente teria sido provocado pelo motorista de um ônibus que teria batido em alta velocidade contra o carro no qual estava Kubitschek. O relatório divulgado pela comissão apresenta 90 indícios, testemunhos, provas e evidências de que o ex-presidente teria sido assassinado por agentes do regime. Isso porque Kubitschek representava uma ameaça ao regime militar, pois estaria sendo apoiado por políticos democratas estadunidenses. Dentre os principais indícios apresentados pelo relatório, pode-se citar o depoimento de Josias Nunes de Oliveira, motorista do ônibus que teria colidido com o carro do ex-presidente. O motorista afirmou ter sofrido uma tentativa de suborno para admitir a autoria do acidente, apesar de os passageiros declararem não ter havido choque entre os dois veículos. Outro depoimento importante foi o de Ademar Jahn, motorista de um caminhão que passava pelo local do acidente, e afirmou ter visto o motorista do carro do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, desacordado momentos antes da colisão, confirmando a versão do perito criminal Antônio Carlos de Minas, que participou da exumação do corpo de Ribeiro e viu um orifício no crânio do motorista, cuja comissão acredita ter sido feito por um projétil de arma de fogo de uso exclusivo militar. O relatório será enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa e à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o Correio, a divulgação do relatório criou uma “guerra de versões” sobre a morte de Kubitschek, envolvendo o médico legista que realizou, em 1996, o exame da ossada do motorista de Kubitschek, Mario Alberto Cardoso, e os outros peritos envolvidos no caso que defendem a tese oficial de acidente. Segundo eles, as marcas de frenagem na pista e a presença de tinta do ônibus no carro do ex-presidente comprovam o acidente. A CNV se colocou em posição contrária. Maria de Lourdes Ribeiro, filha do motorista, declarou que não permitirá a exumação de seu pai, independentemente do pedido ter sido feito pela comissão à Justiça de Minas Gerais, que permitiu a realização do processo mediante autorização da família. O primeiro exame no corpo de Ribeiro foi realizado logo após o acidente, em 1976, sendo refeito em 1996, quando se verificou a presença de um objeto metálico em seu crânio, o qual seria, segundo versão oficial, um prego do caixão. De acordo com a CNV o motorista do ônibus afirmou, durante depoimento, que no dia seguinte dois homens lhe ofereceram uma mala de dinheiro para assumir a responsabilidade pelo acidente; além disso, fotos mostraram a existência de fraude na perícia do carro, pois os faróis do carro não se encontravam quebrados no dia do acidente, mas no dia seguinte sim. Peritos que defendem a tese do acidente afirmam que os faróis poderiam ter sido quebrados durante o transporte do carro para a perícia e segundo eles, testemunhas afirmaram terem visto o acidente entre o ônibus e o automóvel. Segundo o Correio, o caso repercutiu no Congresso Nacional. O deputado Walter Feldman apresentou um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em que convida o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Natalini, o ex-secretário de Kubitschek, Serafim Jardim e o perito criminal Antonio Carlos de Minas para uma audiência pública. De acordo com o Correio, o requerimento seria votado no dia 18/12/13. Segundo Feldman, a decisão de levar o assunto ao Congresso Nacional se deve ao fato desse ser um tema fundamental para a História do país. (Correio Braziliense – 10/12/13; Correio Braziliense – 11/12/13; Correio Braziliense – 12/12/13; Correio Braziliense – 13/12/13; Folha de S. Paulo – Poder – 11/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/12/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/12/13;)

Comissão pedirá que morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo solicitará à Comissão Nacional da Verdade que a causa da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada. Em depoimento à Comissão, Carlos Alberto de Minas, perito aposentado que participou da exumação dos restos mortais de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, em 1996, afirmou que havia um orifício no crânio dele. Segundo Minas, o orifício tinha o diâmetro de uma caneta e corresponderia à entrada de um de projétil de arma de fogo. Entretanto, Minas foi impossibilitado de fotografá-lo.  (Correio Braziliense – 14/11/13) 

Morte de ex-presidente da República voltou a ser investigada

De acordo com o jornal Correio Braziliense, Josias Nunes de Oliveira, motorista que dirigia o ônibus envolvido no acidente que matou o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK), prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O motorista aposentado, considerado principal testemunha do caso, já foi ouvido pela Comissão da Verdade de São Paulo, onde afirmou ter recusado uma mala de dinheiro oferecida para que assumisse o suposto crime. Segundo Durval Ângelo, deputado estadual que solicitou a audiência, “o surgimento de novos fatos caracteriza como atentado político o acidente que provocou a morte de JK e de seu motorista”. O jornal destacou que as dúvidas quanto às circunstâncias da morte de Kubitschek se devem ao fato do acidente ter ocorrido na época em que a Operação Condor, ação conjunta de governos militares do Cone Sul contra seus os opositores, vigorava. O Estado também ressaltou que uma carta do coronel chileno Manuel Contreras enviada ao então general brasileiro João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1975, seria outro fator gerador de suspeitas. Na época morreram também o ex-ministro do Exterior chileno, Orlando Letelier, o ex-presidente da República brasileiro, João Goulart, e o ex-governador do estado da Guanabara, na atual cidade do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda. Os três brasileiros formavam o grupo de oposição ao regime militar Frente Ampla. Ainda de acordo com o jornal, o pedido de nova investigação do fragmento metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, foi acatado pelo governo do estado de Minas Gerais. No dia 05/11/13, o jornal Folha de S. Paulo, informou que, em seu depoimento, Josia Nunes de Oliveira negou novamente ter causado o acidente e reafirmou a versão de que homens o haviam oferecido dinheiro para que assumisse a culpa pelo ocorrido. Segundo a Folha, a Comissão reivindicou que o Estado faça um pedido formal de desculpas e que pague uma indenização ao ex-motorista. (Correio Braziliense – 04/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/11/13)

Comissão da Verdade de São Paulo ouviu motorista envolvido no acidente do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo ouviu, no dia 01/10/13, Josias Nunes de Oliveira, motorista de ônibus acusado de envolvimento no acidente de trânsito que ocasionou a morte do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976. De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, Oliveira afirmou durante o depoimento que cinco dias após o acidente de Kubitschek, dois homens, identificando-se como repórteres, foram até sua casa e ofereceram-lhe uma “mala cheia de dinheiro” para que assumisse a culpa. Mesmo sendo ameaçado, Oliveira não assumiu a responsabilidade pelo acidente. De acordo com a Folha, o vereador da cidade de São Paulo, Gilberto Natalini, presidente do colegiado, declarou que “havia uma articulação forte tentando mostrar que o Juscelino morreu em um acidente e tentando incriminar o motorista". Segundo Natalini, uma importante informação revelada por Oliveira em seu depoimento foi a de que não houve acidente envolvendo o ônibus que dirigia. O motorista ainda lembrou que no laudo do processo constava haver tinta do carro de Kubitschek na lateral do ônibus conduzido por Oliveira, o que indicava uma colisão. De acordo com o vereador, a verificação feita constatou que a tinta encontrada pertencia à Rodoviária de São Paulo e não ao acidente. Além disso, o laudo não foi assinado. Segundo O Estado, durante o regime militar (1964-1965), Oliveira foi processado como responsável pelo acidente e julgado inocente. Apesar de o caso ter sido tratado na época como um acidente, há a hipótese de que Kubitschek tenha sido vítima de um atentado articulado por membros do regime militar, por representar uma ameaça a esse. Segundo o Correio, além de Oliveira, o primo de Kubitschek e ex-deputado federal Carlos Murilo Felício dos Santos ainda será ouvido pelo colegiado sobre o caso. (Correio Braziliense – 02/10/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/10/13; O Estado de S. Paulo – Política – 01/10/13)

Governo de Minas Gerais reexaminará morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a pedido da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, o governo do estado de Minas Gerais (MG) reexaminará o caso da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Há suspeitas de que o acidente de carro que matou Kubitschek, em 1976, tenha sido provocado por agentes do regime militar (1964-1985). Segundo o presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini, suspeita-se que o motorista do carro em que estava o ex-presidente, Geraldo Ribeiro, fora alvejado na cabeça e, então, perdido o controle do carro. De acordo com o jornal Correio Brasiliense, o governo do estado de MG tende a esperar por uma decisão judicial para exumar os restos mortais de  Ribeiro, como foi pedido pela comissão. A comissão visa investigar a origem real de um orifício de 5 milímetros no crânio de Ribeiro e de um fragmento metálico de formação cilíndrica encontrado junto de seus restos mortais. Oficialmente o orifício foi causado por esfacelamento ósseo e a peça metálica seria um prego do caixão, porém, existe uma suspeita de que o orifício tenha sido provocado por um projétil usado exclusivamente pelo Exército. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, afirmou que é necessário analisar a legitimidade que a comissão possui para realizar esse pedido. O Correio afirmou que a comissão já estuda um caminho judicial para conseguir a exumação. (Correio Brasiliense – 25/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 24/09/13)

Comissão Nacional da Verdade VI: Apurações sobre a morte de Juscelino Kubitschek e seu motorista devem ser entregues até o final deste semestre

Segundo o jornal Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregará até o final do mês de julho de 2013 o resultado, ainda que parcial, das investigações sobre a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do estado de Minas Gerais (OAB/MG). O ex-presidente e seu motorista morreram no dia 22/08/76, em um acidente na Via Dutra, quando o carro Opala que os transportava colidiu frontalmente com uma carreta após triscar em um ônibus de viagem. A OAB/MG, após estudar profundamente o Inquérito Policial e o laudo de exumação do corpo de Ribeiro, concluiu que o acidente foi um atentado político praticado pelo regime militar (1964-1985), como parte da Operação Condor – aliança político-militar dos países da América do Sul, cujo objetivo era executar os opositores aos regimes militares. Se as apurações feitas pela CNV demonstrarem que o acidente foi provocado, esta poderá requerer ao Ministério Público a reabertura do processo. A tese defendida pela OAB/MG é a de que Ribeiro tenha sido “atingido na cabeça por um projétil denominado batente, de fabricação e uso exclusivo das Forças Armadas, muito utilizado à época pelo Exército brasileiro”. Esta tese já havia surgido em 29/03/99, em uma entrevista feita pela revista Época com o perito criminal aposentado, Alberto Carlos Minas, que alegou ter visto um buraco decorrente de projétil de arma de fogo no crânio do motorista, durante a análise do corpo exumado. Porém, o laudo de exumação informou que o crânio havia se “esfacelado durante o manuseio”, o que é contestado pela OAB/MG, bem como a inexistência de projéteis de aço no período, como também consta do laudo de exumação. Além disso, duas semanas antes do acidente já havia boatos prenunciando a morte de Kubitschek. (Correio Braziliense – 15/02/13)