Arma do Exército foi utilizada em assassinato de juíza Patrícia Acioli

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a morte da juíza de direito Patrícia Acioli, ocorrido no dia 11/08/11, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, aponta que uma das três armas utilizadas para assassiná-la pertence ao Exército brasileiro. Uma investigação está sendo feita pelo Exército para apurar quem é o proprietário da pistola de calibre 45, da marca Colt. Suspeita-se tratar de um militar reformado, uma vez que a numeração da arma é antiga. Ainda assim, segundo o Exército, quando uma arma é roubada ou furtada o militar deve informar o crime, o que não ocorreu nesse caso. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 20/04/12)

Empresa estadunidense Boeing instala simulador de caça F-18 Super Hornet na Universidade de São Paulo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 20/04/12, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a empresa estadunidense Boeing realizou uma prévia do que ofereceu ao governo brasileiro no projeto FX-2, colocando em uso um simulador do caça F-18 Super Hornet. A instalação do simulador demonstra mais uma tentativa da Boeing de estreitar os laços com o Brasil e a empresa ainda pretende instalar, na cidade de São Paulo, um centro de pesquisa que desenvolverá tecnologias aeroespaciais, além de biocombustíveis sustentáveis e gestão do tráfego aéreo, entre outros. Segundo o jornal a importância do mercado brasileiro é tanta que a presidente da Boeing no Brasil, Donna Hrinak, deve participar pessoalmente do lançamento do simulador na USP. O equipamento tem aproximadamente 60% de toda tecnologia presente em um caça real e seu valor pode variar de US$ 1 milhão a US$ 3 milhões, chegando ao preço de um avião real. Para o professor Marcelo Zuffo, do Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica, “com o crescimento econômico do país e o estrangulamento do setor aéreo brasileiro, é possível usar todo esse conhecimento para induzir uma indústria de simulação e melhorar a segurança do setor”. (O Estado de S. Paulo – Negócios - 20/04/12)

Dilma Rousseff participa de comemorações do Dia do Exército

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro da Defesa, Celso Amorim e o comandante do Exército, general Enzo Peri, prestigiaram a solenidade do Dia do Exército, em comemoração aos seus 364 anos, ocorrida no dia 19/04/12 na cidade de Brasília. Durante a cerimônia o general Peri fez questão de frisar indiretamente a necessidade do reaparelhamento da Força, assim como reivindicações salariais. Já Rousseff tratou apenas de questões operacionais, além de destacar o papel da Força nas ações internacionais de manutenção de paz, no apoio à ocupação de áreas de conflito na cidade do Rio de Janeiro e no atendimento à população brasileira em situações de emergência e/ou calamidade.  De acordo com o Correio, o general Peri ainda pediu que os comandantes militares, "confiem na Política de Defesa Nacional e na Estratégia Nacional de Defesa do nosso Brasil; confiem na cadeia de comando — em todos os níveis, sob a autoridade suprema da presidente da República". A cerimônia foi marcada por um desfile militar e a apresentação de um novo protótipo de blindado, helicópteros responsáveis pelo resgate dos reféns da Força Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e um radar com tecnologia 100% nacional utilizado na artilharia antiaérea. (Correio Braziliense – Política – 20/04/12; Folha de S. Paulo – Poder - 20/04/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/04/12)

Especialistas evidenciam baixo investimento em defesa no Brasil

Conforme noticiado no jornal Correio Braziliense, um estudo do Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (sigla Sipri, em inglês) divulgou que as despesas do Brasil na área de defesa são menores do que as de qualquer um dos membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU). Além disso, em comparação com os países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) o Brasil somente tem gastos superiores em defesa em relação à África do Sul. O Sipri mostrou que o Brasil reduziu seus gastos com material bélico em 2011 por conta da crise financeira ou por motivos de ajustes orçamentários e o relatório destacou ainda que os países latino-americanos investem pouco de seu Produto Interno Bruto (PIB) com despesas militares, sendo que, em 2011, o Brasil destinou 1,5% do PIB aos gastos militares, mas deste montante cerca de 70% a 80% foram utilizados com folha de pagamento e previdência. Analistas da área de defesa e estratégia destacaram a precariedade da qualidade e quantidade dos armamentos brasileiros e a falta de investimento para compensar esses fatos. De acordo com o consultor do Conselho de Defesa da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e também professor do programa de pós-graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), Héctor Luis Saint-Pierre, “a proporção militar do Brasil não está à altura de sua projeção estratégica no cenário internacional”. O professor destacou que o valor do PIB utilizado em despesas militares inclui treinamentos, inclusive para missões de paz, mas não especificamente em armamentos. Segundo o coronel e professor do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Geraldo Cavagnari, “o Brasil precisa ser uma potência militar, assim como é geopolítica e economicamente”. Para Cavagnari essa defasagem de investimentos decorre de uma situação de anos de estagnação neste setor, que somente começou a modificar-se a partir da consolidação econômica do país. Diante disso, segundo o Correio, o Brasil sofre críticas por almejar um assento permanente no CSONU. Além disso, a defasagem de investimentos em defesa tem sido justificativa para novos projetos, tais como a construção do submarino nuclear, em parceria com a França, e o projeto FX-2, para a renovação da frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o coordenador de Estudos e Debates do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Leonardo Paz Neves, “ao fazer esses gastos, o Brasil não apenas recupera os investimentos no reaparelhamento das Forças Armadas, mas, ao mesmo tempo, busca sua ascensão internacional”. Finalmente, o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Jorge Ramalho da Rocha, destacou que nenhum país foi capaz de manter a sua diplomacia sem recursos bélicos à disposição, e que alguns países investiram em defesa somente após a percepção de que os seus equipamentos militares estavam obsoletos. (Correio Braziliense – Mundo – 19/04/12)

Militares deixarão gradualmente favelas do Complexo do Alemão

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, os militares que atuam na Força de Pacificação do Complexo do Alemão, um conjunto de favelas da cidade do Rio de Janeiro, deixarão completamente as comunidades somente após a realização da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Como destacado pelo general do Comando Militar do Leste, Adriano Pereira Júnior, as tropas do Exército se retiram após redução significativa da violência no local. O Estado ainda mencionou que a Polícia Civil investiga denúncias de militares acusados de torturas, abusos, furtos e morte de um jovem da comunidade. (O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 19/04/12)

Juiz determina alteração de local e causa da morte em certidão de óbito de dirigente do PCdoB morto durante regime militar

Conforme publicado pelo periódico Folha de S. Paulo, o juiz da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, determinou a retificação da certidão de óbito do militante João Batista Franco Drumond, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante o regime militar (1964-1985), a pedido de sua família. Com a mudança, na certidão do ex-militante constará que ele foi preso, torturado e assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 1976. Além disso, o campo "causa da morte" receberá o termo "decorrente de torturas físicas", ao invés de "traumatismo craniano encefálico". (Folha de S. Paulo – Poder – 18/04/12)

Ministério da Defesa inicia procedimentos de segurança para a Rio+20

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa iniciou as operações para a garantia da segurança durante a realização da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que ocorrerá de 20 a 22/06/12 na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, a Força Aérea Brasileira (FAB) levará ao Rio uma estação de radar móvel TPS-B34, capaz de detectar alvos a 450 km de distância e a altitudes de 30 mil metros. A tropa que atuará durante a Conferência contará com 10 mil homens do Exército, dois mil da Marinha e 200 da Aeronáutica. De acordo com O Estado, o Ministério da Defesa investirá R$1,5 bilhão em equipamentos, comunicações, inteligência e qualificação de grupos especiais para ações antiterror nos grandes eventos que serão sediados no Brasil, a saber, em 2013 a Copa das Confederações e a visita do papa Bento XVI, em 2014 a Copa do Mundo e em 2016 os Jogos Olímpicos Mundiais. (O Estado de S. Paulo – Vida – 17/04/12)

Em visita ao Brasil Hillary Clinton aborda entrada do país no Conselho de Segurança da ONU

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em visita ao Brasil no dia 16/04/12, a secretária de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Hillary Clinton, afirmou que o país não se opõe à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) como membro permanente. Segundo O Estado, a secretária afirmou que os EUA apoiam reformas na ONU, mas que tal decisão envolve os outros países membros do Conselho. Sobre a crescente liderança do Brasil em assuntos internacionais, declarou ainda que “será muito difícil imaginar um futuro conselho que não fosse incluir um país como o Brasil”. O periódico Folha de S Paulo destacou que a visita indicou avanços modestos nas relações entre os dois países.  Entretanto, o jornal classificou o Brasil como secundário nos interesses estadunidenses, por não ser uma potência bélica e não ter participação significativa nos conflitos internacionais.  (O Estado de S. Paulo – Internacional – 17/04/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 19/04/12)

Embaixador dos Estados Unidos fala sobre encontro entre presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Thomas Shannon, que esteve presente nos encontros entre os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff e dos EUA, Barack Obama, durante a semana de 08/04/12, concedeu uma entrevista na embaixada americana em Brasília, no dia 13/04/12. Perguntado sobre como foi a conversa entre os dois presidentes envolvendo a questão da suspensão da venda dos aviões Super Tucanos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para a Força Aérea estadunidense, Shannon esclareceu que Obama explicou a Rousseff que os EUA se encontram em uma fase de aperfeiçoamento do sistema de contratos da Força Aérea e que assim que o processo para aquisição das vinte aeronaves for reaberto a Embraer poderá participar novamente da licitação. O tema também foi abordado em encontro de Rousseff com 11 executivos e o ex-secretário da Defesa dos EUA, William Cohen, em Washington. Já sobre a proposta da empresa estadunidense Boeing para vender 36 aviões caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), Obama afirmou, segundo Shannon, que considera importante a negociação com o Brasil. O embaixador relatou ainda que o secretário de Defesa estadunidense, Leon Panetta, virá ao país para um novo diálogo sobre as oportunidades comerciais que estão surgindo no Brasil com a modernização das Forças Armadas, especialmente na aquisição de submarinos, caças e na capacidade do Exército em controlar as fronteiras. Finalmente, destacou que o país “está assumindo um papel importante na manutenção da paz. Isso aumenta o perfil das Forças Armadas do Brasil no palco global de maneira positiva”. (Folha de S. Paulo – Mundo – 16/04/1; Folha de S. Paulo – Mundo – 19/04/12)

Membros da Comissão da Verdade devem ter nomes revelados em breve

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Brasil ainda está ultrapassado em relação aos demais países latino-americanos no que tange à investigação de violações de direitos humanos e informações às famílias das vítimas mortas ou desaparecidas durante o período do regime militar brasileiro (1964-1985). O diretor do Programa Verdade e Memória no Centro Internacional pela Justiça de Transição (CIJT), Eduardo González, declarou que "por muito tempo, as instituições estatais brasileiras, em particular as relacionadas às Forças Armadas, não deram informações à sociedade". O Correio também ressaltou o fato da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter aberto inquérito, em março de 2012, para verificar a morte do jornalista Vladimir Herzog e, em 2010, ter realizado a condenação do Brasil pelo tratamento fornecido aos parentes das vítimas da Guerrilha do Araguaia (1967-1974). De acordo com o jornal uma medida relevante para rever a atual abordagem brasileira sobre a situação é a instauração da Comissão da Verdade. Sua criação foi aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em novembro de 2011, porém, até o momento, a Comissão ainda não foi devidamente instaurada. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo Rousseff deverá anunciar em breve os nomes dos sete integrantes que comporão a Comissão da Verdade. Entretanto, ainda são recorrentes as manifestações de temor em relação aos trabalhos a serem desenvolvidos, o que, segundo alguns observadores, cessará quando os nomes forem divulgados. De acordo com O Estado, dependendo do perfil dos membros da Comissão esta poderá adotar um papel mais forte na denúncia e na acusação, o que agrada, particularmente, as famílias dos mortos e desaparecidos durante o regime militar, ou adotar um caráter mais histórico sobre os fatos ocorridos no período. As famílias defendem a nomeação de um procurador do Ministério Público, entre aqueles que se destacaram em denúncias contra crimes ocorridos durante o regime militar, todavia, membros do governo enxergam esta possibilidade com reservas, uma vez que não querem gerar mal estar com os militares. (Correio Braziliense – Internacional – 16/04/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/04/12)

Investigações sobre o regime militar brasileiro I: os debates sobre o período e sobre os trabalhos da Comissão da Verdade

Por ocasião do quadragésimo oitavo aniversário do início do regime militar brasileiro (1964-1985), ocorrido no dia 31/03/2012, os jornais publicaram editoriais, colunas e matérias em celebração à restauração da democracia e retomaram os debates em torno dos trabalhos das comissões formadas pelo governo federal para investigação dos crimes de tortura ocorridos naquele período. O Correio Braziliense em editorial advogou pelo rápido início das atividades da Comissão da Verdade e argumentou que o adiamento de tais investigações significaria resistência ao poder civil e afronta à democracia. A coluna se posicionou a favor da verdade e da transparência nos trabalhos, mencionando a pressão da sociedade brasileira e internacional pela urgência e lisura nas investigações. Como exemplos, os episódios do protesto em frente ao Clube Militar no Rio de Janeiro no dia 29/03/12, a condenação que o Brasil recebeu da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para investigar e punir os responsáveis pelos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975), e o novo processo iniciado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para investigação da morte do jornalista Vladimir Herzog em 1975. Em coluna do mesmo jornal, o editor Renato Ferraz afirmou que é preciso encontrar os desaparecidos do período de regime militar e punir, com bom senso, os contraventores, seja eles militares ou civis da época. Ferraz fez referência ao recente protesto como um sinal do início de ações em favor da justiça. Além disso, o editor mencionou com indignação o manifesto publicado, em fevereiro de 2012, por reservistas vinculados ao Clube Militar, em que a presidente da República, Dilma Rousseff foi criticada por não repreender a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que defendera a possibilidade de processar judicialmente os repressores do regime militar. Ainda no Correio, o subeditor Paulo Silva Pinto destacou a manifestação como prova de que os problemas dos abusos do regime militar ainda não foram sanados para a população brasileira. Pinto afirmou que a presidente, Dilma Rousseff, acertou, portanto, ao instaurar a Comissão da Verdade que tem por objetivo reescrever a história de forma mais transparente. O autor relembrou o fato de que as investigações produzidas podem subsidiar a abertura de processos judiciais contra os abusos criminosos; mesmo assim, Pinto considerou que essa aparentaria ser uma tarefa excessiva para a Comissão, uma vez que ela tem por finalidade “sanar uma doença institucional de cinco décadas”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi relembrado também por ter reconhecido a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos e assassinatos do período, o que possibilitou o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. Em coluna opinativa no O Estado de S. Paulo, o tradutor e um dos organizadores da obra de Gramsci no Brasil, Luis Sérgio Henriques, trouxe a tona uma discussão diferente. Henriques julgou essencial a tarefa até então institucionalizada da Comissão da Verdade, ou seja, aquela de pesquisa e escrita da história, mas chamou a atenção para algumas normativas. Os componentes desse colegiado devem ser pessoas íntegras e imparciais, uma vez que a realidade democrática deve contar com as várias narrativas dos múltiplos atores, sem considerar, portanto, a existência de apenas uma verdade incontestável. Além disso, o tradutor destacou que parte da esquerda tentou refrear a violência do regime militar com violência e que essa prática acabou por endurecer o próprio regime. Nesse aspecto, ressaltou que a Comissão deveria ter um papel na organização da esquerda nacional: para Henriques a esquerda deve elaborar uma cultura de paz e a vida democrática deve ser o mecanismo utilizado para combater as violências e tensões existentes na sociedade. Já no dia 01/04/2012, Elio Gaspari, jornalista e escritor ítalo-brasileiro, publicou por meio da Folha de S. Paulo sua opinião sobre a Comissão da Verdade. Uma Comissão que pode, segundo ele, desmontar quase meio século de mentiras, durante um governo que, em suas palavras, “busca o bloqueio da lembrança”. Para Gaspari, o reconhecimento da responsabilidade do Estado nos crimes ocorridos durante o regime militar não é suficiente, restaram perguntas a serem explicadas, como por exemplo, o suposto desaparecimento de vários guerrilheiros e oposicionistas, sem, ou com pouquíssimas, constatações de mortes. (Correio Braziliense – Opinião – 31/03/12; Correio Braziliense – Política – 31/03/12; Folha de S. Paulo – 01/04/2012; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 31/03/12)

Investigações sobre o regime militar brasileiro II: O estado do Pernambuco deve criar Comissão Estadual da Memória e Verdade

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governo do estado de Pernambuco encaminhou, no dia 30/03/12, um projeto de lei que visa a criação de uma Comissão Estadual da Memória e Verdade à Assembleia Legislativa. De acordo com o projeto, a Comissão deve investigar os abusos ocorridos no período de 1964 a 1988 e deve ser formada por nove integrantes, sendo, pelo menos, seis civis. (Correio Braziliense – Politica – 31/02/12)

Investigações sobre o regime militar brasileiro III: Material de entrevistas concedidas à FGV deve contribuir para Comissão da Verdade

Segundo o Correio Braziliense, o Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) possui grande acervo que já deu origem a alguns livros e deve ser analisado agora pela Comissão da Verdade. Em meio a essa documentação encontra-se depoimento concedido pelo ex-presidente general Ernesto Geisel, em 1993, no qual há afirmação explícita de que o regime praticava tortura e foi responsável direto pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, bem como pela morte do operário Manuel Fiel Filho, em 1976. Além disso, Geisel conta, no depoimento, que um grupo de militares aprendeu técnicas de tortura na Inglaterra ainda durante o governo do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Os historiadores responsáveis pelo acervo são os professores Maria Celina de Araújo e Celso Castro. Araújo disse que acredita que os civis envolvidos com o regime militar também deveriam ser ouvidos pela Comissão da Verdade, dessa forma não somente a história seria resgatada, mas a própria Lei da Anistia (1979) poderia ser revista. (Correio Braziliense – Política – 31/03/12)

Investigações sobre o regime militar brasileiro IV: OEA decide investigar caso da morte de Herzog

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, que ocorreu no Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no ano de 1975, durante o regime militar (1964-1985). O instituto Vladimir Herzog, que tem como missão contribuir para reflexão e produção de informação voltada ao direito à justiça e o direito à vida, manifestou seu apoio à decisão da OEA. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 31/03/12)

Investigações sobre o regime militar brasileiro V: Comissão da Verdade da Câmara tem sua primeira reunião

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão da Verdade da Câmara dos Deputados, que pretende auxiliar os trabalhos da futura Comissão da Verdade do Executivo Federal (a qual ainda não foi formada pela presidente da República, Dilma Rousseff), teve sua primeira reunião. Como resultado deste encontro foi ouvido os depoimentos de três testemunhas e registrou-se descontentamento de alguns participantes. Acredita-se que os testemunhos do camponês Lauro dos Santos e dos ex-militares Raimundo Melo e José Antônio Perez poderão auxiliar a busca por corpos de desaparecidos durante o período do regime militar (1964-1985) no episódio da Guerrilha do Araguaia (1972). Segundo o Correio Braziliense, esta primeira audiência da Comissão, ligada à Comissão dos Direitos Humanos, foi secreta, mas a maior parte delas será aberta, e contará com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do grupo Tortura Nunca Mais e outros. Segundo O Estado, o deputado Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, estava presente e protestou, dizendo que a Comissão é tendenciosa e que manipula dados das testemunhas. (Correio Braziliense – Política – 04/04/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/04/12)

Exército busca por fuzil roubado na cidade de Francisco Beltrão, no interior do Paraná

De acordo o jornal Folha de S. Paulo, o roubo de um fuzil automático na cidade de Francisco Beltrão, interior do estado do Paraná, mobilizou mais de 200 militares do comando do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado nas operações de busca e apreensão. Segundo o capitão Gustavo Coutinho Nascimento, “houve negligência” por parte do soldado plantonista que teve sua arma roubada, no dia 29/03/12, por bandidos que fingiam solicitar informações. Ainda de acordo com Nascimento, "esse fuzil não pode estar em mãos erradas, é uma arma de guerra, fura carro, fura parede. Ele tem que voltar para o quartel, e não vamos sossegar enquanto não o encontrarmos". O Exército disponibilizou para as buscas caminhões, jipes, ambulâncias, carros da Polícia do Exército e um blindado Urutu. A população local aprovou a operação e diz sentir-se segura com a presença do Exército nas ruas da cidade. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 13/04/12)

Embraer Defesa e Segurança prepara-se para negociações com Índia, Filipinas e Peru

Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa Embraer Defesa e Segurança (EDS) planeja concorrer na licitação do projeto de compra de nove aviões de patrulhamento marítimo, por parte do governo da Índia. A EDS possui um modelo que se encaixa nos requisitos indianos, o Emb-145 MP (ou P99 na denominação da Força Aérea Brasileira). O Ministério de Defesa indiano já adquiriu três unidades na versão Emb-145 Aew&C (Alerta Antecipado e Controle) que serão entregues até junho de 2013. O governo indiano ainda não divulgou detalhes da nova negociação, porém o ministro da Defesa, A. K. Antony, mencionou que o avião terá alcance na faixa de 650 quilômetros e estará integrado com 12 birreatores Poseidon. Além dessa negociação, a EDS se estrutura para negociar com o Peru e as Filipinas caças de ataque leve, modelo Super Tucano. O Estado mencionou que, no caso do Peru, o contrato envolverá 10 unidades, e para as Filipinas as propostas concorrentes são o modelo Super Tucano e o estadunidense Hawker Beechfraft AT-6. (O Estado de S. Paulo – Economia – 12/04/12)

Exército cogita a permanência em complexos de favelas do Rio de Janeiro até a realização da Rio+20

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Exército brasileiro estuda a permanência nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, localizados na cidade do Rio de Janeiro, onde atua integrado às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A hipótese de adiamento da retirada, prevista para o início do mês de junho, está sendo avaliada por conta da realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá no Rio de Janeiro de 13 a 22/06/12. Uma das preocupações é a constante ameaça de facções criminosas que afrontam a polícia e, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, as UPPs garantem o direito de “ir e vir das pessoas”. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 12/04/12)

Manifestação de estudantes reivindica necessidade de revisão da Lei da Anistia

De acordo com o jornal Correio Braziliense, no dia 12/04/12, estudantes se reuniram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rever a aplicação da Lei da Anistia (1979), a qual perdoou os crimes políticos cometidos por militares e civis durante o regime militar (1964-1985). A manifestação tinha por objetivo pedir a punição daqueles que cometeram violações de direitos humanos naquele período. Em março de 2012, o STF adiou o julgamento da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo argumento afirma que crimes continuados não poderiam ser abrangidos pela Lei da Anistia. Enquanto isso, no estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) tenta processar o militar da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, pelos crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia (1967-1974). Entretanto a Justiça Federal rejeitou a denúncia do MPF com base no julgamento do STF sobre a validade da Lei da Anistia. Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, o filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Vladimir Safatle, destacou que a Lei da Anistia (1979) foi aprovada a partir de 206 votos favoráveis, todos do partido da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e 201 votos contrários, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e, portanto não significou um “amplo debate nacional” como sempre foi destacado pelos militares. Safatle afirmou que o esquecimento dos abusos ocorridos durante o regime militar foi imposto a partir de um “vocabulário de desmobilização” criado pelos militares para “esconder seus crimes na sombra tranquila do anonimato”. Dessa forma, o professor elogiou os manifestos ocorridos durante a semana de aniversário de 48 anos do golpe militar de 1964, os quais apontaram à necessidade de nomear aqueles que atuaram na repressão durante aquele período. Segundo Safatle, os manifestantes honram o país ao mostrar que a “verdadeira justiça” é proveniente da opinião pública nacional, e que independente das decisões do poder judiciário, os acusados de crimes durante o regime militar não “escaparão do desprezo público”. (Correio de S. Paulo – Política – 13/04/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 10/04/12)

Relações entre Brasil e Estados Unidos no setor de aviação

Como noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, em visita aos Estados Unidos da América (EUA), na semana do dia 09/04/12, criticou a anulação do contrato de US$ 355 milhões referentes à compra de 20 aviões A-29 Super Tucanos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) pela Força Aérea dos Estados Unidos em fevereiro de 2012. Rousseff cobrou “respeito a contratos” por parte do presidente dos EUA, Barack Obama, em reuniões na Casa Branca. Segundo o Estado, o caça modelo F-18 da empresa estadunidense Boeing é um dos concorrentes do programa brasileiro FX-2, mas sua escolha vê-se enfraquecida com a incerteza da transferência de tecnologia ao Brasil. Mesmo assim, de acordo com a Folha de S. Paulo, Rousseff aproveitou a visita aos EUA para tratar da ampliação das relações bilaterais entre os dois países com a assinatura de um memorando pela secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, com a intenção de se “estreitarem laços” na cooperação em aviação. (Folha de S. Paulo – Mundo – 09/04/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/04/12)

Documentos confidenciais do Exército apontam monitoramento de militantes exilados e integrantes da Universidade de Brasília durante o regime militar

Segundo noticiado pelo jornal Correio Braziliense, documentos do Centro de Informações do Exército (CIE), datados com mais de quarenta anos, mostram que agentes infiltrados monitoraram a vida de guerrilheiros brasileiros exilados em vários países, incluindo Cuba, durante o regime militar (1964-1985). Nos documentos constam informações como o estado de saúde, a descrição da personalidade, dados sobre as organizações que integravam, ocupação e pretensão de voltar ao Brasil. De acordo com o jornal, os relatórios desmentem alegações das Forças Armadas de não haver registro sobre o combate aos grupos militantes. Segundo o periódico, o texto indica que os grupos Aliança Libertadora Nacional (ALN) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupos armados contrários ao regime militar, eram os principais monitorados. Personalidades como os ex-deputados Fernando Gabeira, Ricardo Zarattini, Carlos Zarattini; os ex-ministros da Casa Civil, José Dirceu, das Comunicações, Franklin Martins, e do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o atual senador pelo estado de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira, são citados em tais documentos. O Correio destacou o Informe Confidencial nº 674-72, que narra o destino dos 40 guerrilheiros banidos do Brasil pelo sequestro do diplomata alemão, Ehrenfried von Holleben, supostamente promovido pelo grupo militante ALN. Também em publicação pelo periódico, um relatório de 156 páginas do Serviço Nacional de Informações (SNI) traça o cotidiano da Universidade de Brasília (UnB) a partir do ponto de vista dos informantes infiltrados. O relatório cobriu a vida acadêmica na universidade desde a tomada do poder pelos militares até 1988, após o início da redemocratização brasileira, descrevendo as mudanças pós-regime militar, a vida profissional dos professores e chefes de departamento e monitoramento das atividades de Cristovam Buarque, primeiro reitor da Universidade. Aponta também o desinteresse dos estudantes para com o movimento estudantil, o que o Correio afirma ter ocorrido por conta da repressão do regime militar. O relatório ainda categoriza estudantes e funcionários como sendo ou não comunistas e traz uma lista de 12 nomes de professores e funcionários considerados nocivos à UnB. Os objetivos iniciais dos militares para a UnB eram: o afastamento do grupo de influência de oposição ao regime, extinção de cursos não previstos pelo Plano Orientador da Universidade e ativação de funcionários que tivessem ideais condizentes com os militares. De acordo com o Correio, com base nos informes do serviço de inteligência, tropas do Exército e da Polícia Militar do estado de Minas Gerais invadiram a UnB em 09/04/64 e prenderam os 12 funcionários listados como nocivos, levando-os para interrogatório e deixando alguns membros detidos por até uma semana. Além disso, por invocação de uma “medida disciplinar”, 15 professores foram demitidos por terem se manifestado de “forma subversiva”, levando ao pedido de demissão voluntária de 223 dos 305 professores da universidade, o que fez ainda com que o reitor Zeferino Vaz, nomeado pelos militares, renunciasse ao cargo. O jornal também reforçou que o governo militar teve acesso a detalhes das dificuldades enfrentadas pela ALN após a morte de Carlos Marighella, líder da aliança. Segundo o Correio, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou o valor da Comissão da Verdade, que apurará os fatos abordados pelos documentos. (Correio Braziliense – Política – 08/04/2012; Correio Braziliense – Política – 09/04/12)

Salário do ministro da Defesa ultrapassa teto salarial de R$ 26,7 mil

De acordo com publicação do jornal O Estado de S. Paulo, um terço dos ministros brasileiros, no governo da presidente da República Dilma Rouseff, faz parte de uma elite que recebe “supersalários”, ultrapassando o teto salarial estabelecido para ministros, de R$ 26.723,15. Isso é possível pelo fato dos ministros acumularem rendas adicionais ao seu salário em decorrência da participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas. O ministro da Defesa, Celso Amorim, lidera a lista, adicionando R$ 19,4 mil à sua renda mensal por conta de sua participação no Conselho de Administração da empresa Itaipu Binacional, totalizando um rendimento mensal de R$ 46,1 mil. Segundo o Estado, o salário de Amorim poderia ser maior, em virtude de sua aposentadoria como diplomata pelo Itamaraty, porém o programa “abate teto” o impede de receber tal rendimento. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/04/2012)

Vice-presidente da República analisa questão de armamento nuclear para o Brasil

Em coluna opinativa publicada no periódico O Estado de S. Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, relatou os principais temas discutidos na segunda Cúpula sobre Segurança Nuclear, que aconteceu no mês de março, na cidade de Seul, na República da Coreia. Temer relatou o posicionamento do Brasil diante do tema, e elucidou a participação do país nos principais tratados de controle e não proliferação de armas nucleares, bem como a abertura para as fiscalizações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Temer mencionou a Constituição Brasileira de 1988, na qual fica explicito que só é permitida a exploração de tecnologias nucleares para fins pacíficos, mediante aprovação do Congresso Nacional. Além disso, relatou outro trecho da Constituição em que o país demonstra repúdio ao terrorismo. Segundo o vice-presidente, em virtude de sua política pacífica, o Brasil se destaca ao defender o fim dos arsenais nucleares já existentes no planeta. (O Estado de S. Paulo – 07/04/12 – Espaço Aberto)

Porta-voz de Kofi Annan anuncia que Brasil será convidado para integrar missão de paz na Síria

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Kofi Annan, ex-secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e enviado da Organização e da Liga Árabe para a crise síria, deseja que o Brasil envie tropas para integrar o contingente de observadores que será deslocado para monitorar um eventual plano de paz e a implementação do cessar-fogo na Síria. A notícia foi dada pelo porta-voz de Annan, Ahmed Fawzi ao periódico, que ensejou a preferência para atuação brasileira na missão observadora, já que, devido à situação da Síria, não cabe a implementação de força tradicional de manutenção da paz. Os soldados seriam enviados desarmados com a função de relatar se os rebeldes e o presidente sírio Bashar al-Assad estão cumprindo o acordo de cessar-fogo de acordo com a proposta de Annan. Segundo, a assessoria de imprensa do Itamaraty, o pedido formal para o envio de soldados brasileiros à Síria ainda não foi recebido, mesmo porque o pedido para a criação de uma força de paz teria de passar primeiro pela aprovação do Conselho de Segurança (CS) da ONU, o que ainda não ocorreu. O Itamaraty afirmou também que, caso receba o convite oficial e o aval do CS, estudará a possibilidade de envio, visto que o país "acompanha com interesse a situação na Síria". De acordo com Ahmed Fawzi, o Brasil foi procurado extra oficialmente e informado do desejo de Annan e que nos próximos dias deverá receber carta oficializando o pedido. O envio de soldados credenciaria o Brasil a participar de novas missões de paz da ONU no Oriente Médio, como já ocorre com a participação no Líbano. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 06/04/12)

Colunista destaca potencial brasileiro como consumidor no setor da defesa

Em coluna opinativa no periódico Folha de S. Paulo, a jornalista Eliane Cantanhêde destacou que o Brasil é visto como consumidor com potencial na área de defesa, mencionando como exemplo o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) como dois dos projetos que contribuirão para o aumento da necessidade de aquisição de materiais, como satélites, radares, mísseis e torpedos, entre outros. Cantanhêde também citou como referência à importância do mercado brasileiro o fato de técnicos de empresas que poderão oferecer caças ao país - atendendo a demanda do projeto FX-2 – terem planejado visitas oficiais ao Brasil visando estabelecer negociações para além do FX-2 e da aviação civil, como já o fizeram as empresas Boeing e Saab. (Folha de S. Paulo – Opinião – 05/04/12)

Comemoração dos 48 anos da tomada de poder pelos militares gera tumulto

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, o aniversário de 48 anos da tomada de poder pelos militares, ocorrida no dia 31/03/1964, causou tumulto tanto por ter presenciado celebrações de clubes militares, quanto por resistência da oposição. Apesar de o Exército ter abolido de seu calendário as datas comemorativas ao golpe no ano de 2011, 80 militares da reserva se reuniram no dia 31/03/2012 na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, para acompanhar um sobrevoo organizado pela Associação dos Veteranos Paraquedistas, no qual quatro coronéis saltaram carregando bandeiras do Brasil, aterrissando na Praia da Reserva, no Recreio dos Bandeirantes. Além disso, um avião carregava uma faixa com os dizeres “Parabéns Brasil, Brasil. 31 de março de 64”. O deputado e militar da reserva, Jair Bolsonaro do Partido Progressista (PP), participou da celebração saltando de paraquedas com os militares. Segundo o Correio Braziliense, o grupo Levante Popular da Juventude, junto a movimentos formados por familiares de vítimas do regime militar (1964-1985) e grupos de defesa dos direitos humanos, se uniram e programaram para os dias 31/03/12 e 01/04/12 manifestações intensas em redes sociais. Também segundo o Correio, o Partido Socialista e Liberdade (Psol) organizou uma homenagem aos perseguidos pelo regime militar, na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo (SP), e divulgaram um repúdio a qualquer celebração do golpe militar. A ONG Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) organizou uma missa em Brasília para lembrar as almas dos brasileiros mortos em luta armada. Em outro movimento, muros de casas de militares da reserva foram pichados com os dizeres “aqui mora um torturador”. Noticiado pelos três jornais, no dia 29/03/12, trezentos representantes da oposição militar, partidos esquerdistas, grupos humanitários e familiares de vítimas da ditadura, bloquearam a entrada do Clube Militar na cidade do Rio de Janeiro e ofenderam os reservistas chamando-os de “torturadores” e “assassinos”, resultando em agressões físicas entre ambas as partes. A polícia militar foi acionada para conter o tumulto. Tais manifestações visaram protestar contra as comemorações que ainda ocorrem entre os militares pela data e pressionar o governo para uma rápida instauração da Comissão da Verdade. O coordenador estadual do grupo Levante Popular da Juventude do estado do Rio Grande do Sul, Lúcio Caetano, afirmou que a iniciativa pretendia balancear as pressões ao governo, que estava tendendo a um recuo nessa área graças a forte manifestação da direita. Além disso, o vice-presidente do Ternuma em São Paulo, Marcelo Zelic, reuniu no dia 01/04/12, quase 300 pessoas que participaram de uma passeata no centro da cidade de São Paulo em protesto contra ao regime militar de 1964, que completou 48 anos. O movimento, convocado pela internet e nomeado de "Cordão da Mentira", partiu de cemitério localizado na região da Consolação, próximo ao centro da cidade de São Paulo, e foi finalizado próximo ao antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Ari Cunha, em coluna opinativa pelo Correio Braziliense, também comentou a data por meio de um breve resumo histórico da tomada de poder e ressaltando as melhorias políticas com o retorno da democracia, adicionou ainda que a presidente da República, Dilma Rousseff, em visita ao exterior, comentou o ocorrido avisando que ao voltar resolveria os assuntos internos. (Correio Braziliense – Política – 31/03/12; Correio Braziliense – Política – 01/04/12; Correio Braziliense – Opinião – 01/04/12; Folha de S. Paulo – Poder - 01/04/12; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 01/04/2012)

Estudo conduzido por brasileiro revela que gripe espanhola foi causa de morte de marinheiros brasileiros durante Primeira Guerra Mundial

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um estudo conduzido pelo brasileiro Wladimir Alonso, integrante da divisão de epidemiologia internacional e estudos de população do Centro Internacional Fogarty nos Estados Unidos, revelou que um vírus microscópico matou um grande número de marinheiros brasileiros na Primeira Guerra Mundial (1914-1918). O número de mortes foi comparativamente maior que as causadas pelos torpedos alemães. Uma análise atual do impacto da epidemia de gripe espanhola em navios da Marinha do Brasil destacou que foram confirmadas 125 mortes causadas pela gripe, ou seja, mais de 8% dos cerca de 1500 tripulantes, que atingiu 90% dos marinheiros. Conforme noticiou a Folha, o estudo de Alonso e mais três colegas foi publicado em revista científica internacional e está sendo divulgado, durante o mês de abril, em uma conferência científica na Turquia. As informações do estudo poderão ser úteis para as autoridades de saúde pública lidarem com epidemias de gripe no futuro e foi motivo para recordar a participação brasileira na Primeira Guerra Mundial. A flotilha brasileira foi constituída em 1918 por dois cruzadores (Bahia e Rio Grande do Sul), quatro destroieres (Parahyba, Rio Grande do Norte, Piauhy, e Santa Catarina, também chamados contratorpedeiros), um navio-tênder de apoio (Belmonte) e um rebocador de alto mar (Laurindo Pitta). O navio Laurindo Pitta, ainda existe e tem sido utilizado pela Marinha para passeios turísticos pela baía da Guanabara. O Brasil participou da guerra, em 1917, devido ao afundamento de navios mercantes por submarinos alemães. Na época, a Divisão Naval em Operações de Guerra (DNOG) foi enviada à África Ocidental para patrulhar os a região, liberando navios britânicos para setores mais estrategicamente relevantes do Atlântico Norte. (Folha de S. Paulo – Ciência – 02/04/12)

Forças Armadas brasileiras auxiliam operação de resgate dos últimos reféns das Farc

Como publicado no jornal Folha de S. Paulo, dia 01/04/12 dois helicópteros militares brasileiros voaram de São Gabriel da Cachoeira, cidade no estado do Amazonas (AM), para a Colômbia com o intuito de iniciarem, em 02/04/12, o resgate de dez reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Já é a quarta vez que o Brasil auxilia nos resgates de reféns das Farc e sua participação foi reconhecida pela chefe da Cruz Vermelha colombiana, Jordi Raich: "Seria praticamente impossível fazer o resgate sem a participação do governo brasileiro. Hoje, a experiência do Brasil e o conhecimento de como funciona facilitam enormemente o trabalho". Os helicópteros transportaram membros da Cruz Vermelha, médicos e membros de organização não governamental colombiana, além da, ex-senadora do país, Piedad Córdoba. De acordo com a Folha, os militares do Brasil aguardaram a permissão das Farc para iniciar a operação. O acordo previa que o local exato do resgate, bem como os detalhes da logística, só seria revelado horas antes pelas Farc. Raich informou que apenas um helicóptero participaria do resgate, sendo que o outro funcionaria como uma base de apoio, na cidade de Villavicencio. A maioria dos reféns estava em poder das Farc há mais de dez anos e foram libertados quatro militares e seis policiais. As Farc se comprometeram a suspender os sequestros e asseguraram que estes foram os últimos reféns em seu poder. Todavia, ativistas e o governo colombiano afirmam que um número indefinido de reféns civis permanece em controle da guerrilha. Para a operação foram usados dois helicópteros modelo Cougar do Exército brasileiro, com capacidade para até 24 pessoas cada um. O governo do Brasil também enviou à Colômbia um avião cargueiro com peças de reposição dos helicópteros e uma equipe de mecânicos. No total, mais de 20 militares foram envolvidos na operação. (Folha de S. Paulo – Internacional – 02/04/12; O Estado de S. Paulo – Internacional – 02/04/12)

A visita do Brasil à Índia e a compra dos caças do projeto FX-2

De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo indiano relatou o estado do seu programa de compra dos caças modelo Rafale à delegação do Brasil, que encerrou sua visita à Índia no dia 30/03/12. Embora o avião, produzido pela empresa francesa Dassault, seja um dos concorrentes no projeto brasileiro FX-2, o ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento do Brasil, Fernando Pimentel, declarou que tratar de uma parceria entre França, Brasil e Índia no que diz respeito à compra, produção e transferência tecnológica dos caças seria especulação, uma vez que o governo brasileiro ainda não anunciou o modelo escolhido. Para o país, a transferência tecnológica deve ser prioridade na escolha do modelo. Quanto a isso, Pimentel declarou não saber da denúncia vinculada pelo canal “Times Now” que dizia possuir documentos em que oficiais superiores da Índia questionam os termos da compra, inclusive no que diz respeito à transferência tecnológica. Já o periódico O Estado de S. Paulo noticiou que, em reunião entre os países do dia 30/03/12, a Índia ofereceu uma parceria tecnológica ao Brasil: caso o país escolha o avião modelo Rafale, poderia haver um projeto conjunto de transferência de tecnologia. O governo brasileiro não respondeu a proposta e afirmou que não discutirá a compra dos caças até o mês de maio, ocasião na qual espera-se que o governo brasileiro escolha a empresa vencedora da licitação do projeto FX-2 no qual concorrem, além da empresa Dassault, Boeing e Saab. A preferência do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo modelo francês Rafale, estaria vinculada a uma “transferência irrestrita” de tecnologia, entretanto o principal impedimento para a compra do caça seria o preço, o maior entre os modelos concorrentes. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 31/03/12)

Monumento em homenagem aos mortos e presos durante o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a família do espanhol Miguel Sábat Nuet, morto em 30/10/73 no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, deseja a construção de um monumento na cidade em formato de tocha no Memorial da Resistência, como o já existente em Barcelona, no Fossar de lês Moreres, para lembrar constantemente os mortos e os presos durante o regime militar brasileiro. O projeto, que a família almeja apresentar ao governo brasileiro, em conjunto com outros familiares de desaparecidos, foi revelado no dia 31/03/12 em Barcelona, durante uma missa particular em tributo a Nuet. No final do ano de 2011, a família de Nuet recebeu suas cinzas em cerimônia realizada pela Secretaria de Direitos Humanos em São Paulo, concomitante a um pedido de perdão oficial do governo brasileiro, além de alteração da classificação da morte por suicídio para assassinato. (Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/12)

Documentos confidenciais revelam preocupação militar brasileira com a Guerra das Malvinas

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, documentos confidenciais guardados no Arquivo Nacional, em Brasília, no Distrito Federal, revelam que o Brasil se preocupou em monitorar o conflito entre Argentina e Grã-Bretanha pela região das Malvinas, a chamada Guerra das Malvinas (1982), sob o temor de que a oposição argentina desse espaço para o comunismo soviético penetrar na América Latina e também de que o programa nuclear argentino se acelerasse. Foram produzidos cerca de cinquenta informes que monitoraram, com informações escassas, a evolução do conflito. Um documento secreto do Centro de Informações da Marinha (Cenimar), datado de abril de 1982, atesta que a União Soviética teria se comprometido a repassar 100 quilogramas de urânio enriquecido aos argentinos para seu programa nuclear, assegurado por um contrato entre a Comissão Nacional de Energia Atômica argentina e a entidade soviética de comércio exterior, Teschmabexport. Os soviéticos também teriam usado seu poder de influência em outros países para repassar armas aos argentinos de forma indireta e discreta. Durante o transporte de embaixador cubano a Buenos Aires o avião foi interceptado por voo ilegal em espaço aéreo brasileiro, com suspeita de transporte ilegal de ajuda militar. O governo brasileiro, que durante o conflito das Malvinas, era regido por João Baptista Figueiredo (1979-1985), militar, não ficou satisfeito por ter sabido da invasão argentina às ilhas somente pela imprensa, conforme atestam os documentos das Forças Armadas brasileiras, uma vez que os militares acreditavam que, devido à proximidade territorial, deveria ter havido um aviso prévio. Um outro documento denominado “Conclusões e Ensinamentos” reflete o temor dos brasileiros em relação aos possíveis conflitos com a Argentina, caso fossem reabertas as questões sobre Itaipu e outros antigos litígios de fronteiras. O documento aponta, também, a falta de equipamentos de guerra e tecnologias de informação do poderio militar brasileiro e a decisão de aumentar a frota de submarinos após observar a utilização estratégica desses pelos britânicos; além da dependência Argentina na questão de armamentos. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 01/04/12)

Rondônia pede reforço ao Exército para a segurança de hidrelétricas

De acordo com a Folha de S. Paulo, o governo do estado de Rondônia (RO) pediu ao Exército reforços para garantir a segurança das usinas de Jirau e Santo Antônio, que se encontram paradas por conta de greve dos trabalhadores. As usinas, ao lado da usina de Belo Monte, no estado do Pará (PA), são consideradas as maiores hidrelétricas em construção no Brasil e juntas possuem por volta de 35 mil operários. De acordo com a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, no dia 27/03/12, trinta homens da Força Nacional de Segurança haviam chegado ao estado e, no caso da continuidade da greve, um reforço chegaria no dia 01/04/12, ainda sem números definidos. As tropas devem se somar num total de 250 homens, sendo 50 da Força Nacional e 200 da polícia militar, dos quais 80% ficariam em Jirau. Segundo a secretaria de Rondônia, o pedido foi necessário, pois não havia como retirar o policiamento das ruas para a segurança das usinas. (Folha de S. Paulo – Poder – 01/03/12)

Exército brasileiro inicia participação na operação de regaste de reféns das Farc

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, partiram no dia 30/03/12 da cidade de Manaus para a cidade de São Gabriel da Cachoeira, ambas no estado do Amazonas, e em seguida para a Colômbia, 2 helicópteros Cougar do Exército brasileiro, 1 avião cargueiro para reposição de peças dos helicópteros e mais de 20 militares para ajudar no resgate dos dez últimos reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A operação deve ocorrer no dia 02/04/12, segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, um dos responsáveis pela operação. Caracterizados com o emblema da Cruz Vermelha os helicópteros aguardarão sinal para o início da operação. (Folha de S. Paulo – Mundo – 30/03/12)

Política espacial brasileira deverá receber R$ 2,2 bilhões até 2015

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a política espacial do Brasil deverá receber R$ 2,2 bilhões até 2015. Os recursos serão utilizados na construção de centros de lançamento, de veículos lançadores e de satélites. De acordo com informações do site Contas Abertas, em 2012 serão liberados R$422,3 milhões. Do orçamento destinado repassado à Agência Espacial Brasileira (AEB) a maior parte será destinada à implantação do complexo espacial de Alcântara, no estado do Maranhão, e outra prioridade será terminar o projeto Cybers3, que vem sendo executado em cooperação com o governo chinês e deve ser lançado ainda em 2012. De acordo com Thyrso Villela, diretor em exercício da AEB, estão no início as discussões sobre o Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, que será formado por ministros e não mais por funcionários ministeriais. Este novo conselho definirá políticas e prioridades para atender os diferentes Ministérios e a capacitação de profissionais para atender sua sustentabilidade. (O Estado de S. Paulo – Vida – 30/03/12)

Filho do general Emílio Garrastazu Médici faz declarações durante lançamento de livro

De acordo com jornal Folha de S. Paulo, o filho do ex-presidente da República Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Roberto Médici, lamentou que muitos se lembrem negativamente do governo de seu pai, o que mais reprimiu a esquerda durante o regime militar (1964-1985). Médici ainda lastimou que a “revolução de 1964” não tenha sido perdoada, como ocorreu com todas as suas antecedentes, e ainda aproveitou para chamar a Comissão da Verdade de “caolha”. Suas declarações foram dadas durante o lançamento do livro “Médici – A Verdadeira História”, escrito pelo general Agnaldo Del Nero, que faleceu em 2009. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/12)

Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceita processo contra o Brasil no caso da morte do jornalista Vladimir Herzog

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu processo contra o Brasil para investigar a omissão do país na apuração da morte do diretor de jornalismo da TV Cultura do estado de São Paulo, Vladimir Herzog, morto em 25/10/1975, depois de ser detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Na época as autoridades brasileiras alegaram que Herzog havia cometido suicídio e apresentaram uma foto do jornalista enforcado para comprovar sua versão. Entretanto, a imagem fortaleceu a tese que o jornalista havia sido torturado e morto pelos militares, pois apresenta detalhes que impossibilitariam o suicídio. A petição encaminhada a CIDH foi apresentada em conjunto pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. De acordo com o Correio, a Secretaria de Direitos Humanos foi comunicada do processo iniciado na CIDH e já encaminhou cópia para apreciação da Advocacia-Geral da União (AGU), quanto aos requisitos formais do procedimento. O Brasil tem 60 dias para apresentar sua defesa que, caso não seja suficiente, levará o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, também da OEA, cuja função é sentenciar os países que violam os direitos humanos, enquanto a CIDH tem por função apenas fazer recomendações. Segundo os jornais Correio e O Estado a petição apresentada pela CIDH destacou que a investigação oficial foi realizada por meio de inquérito militar, a qual concluiu a ocorrência de suicídio, entretanto, em 1992 o Ministério Público de São Paulo chegou a requisitar a abertura de inquérito policial para apurar a morte de Herzog, porém o Poder Judiciário considerou que a Lei da Anistia (1979) impedia tal procedimento. Finalmente, em 2008 houve uma nova tentativa de reabertura do caso, que foi arquivada sob o argumento de prescrição do possível crime. (Correio Braziliense – Política – 30/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/03/12)

Ministério Público Militar afirma que fiscalização em prisões militares proposta pela Secretaria dos Diretos Humanos é desnecessária

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, após a Secretaria de Direitos Humanos enviar ao Congresso um projeto de lei que visa a criação de um grupo especial para realizar “visitas surpresas” aos quartéis para verificar as condições de presos militares, o Ministério Público Militar (MPF) se pronunciou julgando que não há a necessidade de tais inspeções. As visitas pretendem fazer parte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. A procuradora-geral militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, afirmou que avaliações das condições dos presos militares são realizadas regularmente. Disse ainda que, embora não se visitem todas as unidades todo o mês, especialmente pelo fato de que existem 56 procuradores para atuar em 2 mil unidades, não existem recentemente acusações de tortura e as denúncias de maus tratos são apuradas. Em nota a Secretaria de Direitos Humanos destacou que o projeto não se destina à fiscalização apenas das prisões militares, mas também delegacias, penitenciárias e outros órgãos. Em coluna opinativa ao jornal O Estado, o cientista político Alexandre Barros afirmou que em uma democracia os civis têm poder sobre os militares e, dessa forma, devem inspecionar as prisões militares, pois, se por questões políticas elas ainda não deixaram de existir em tempo de paz, ao menos é necessário um sujeito independente do poder militar para fiscalizá-las. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/03/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 29/03/12)

Embraer planeja participar da reabertura da licitação para fornecimento de aeronaves à Força Aérea dos Estados Unidos

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) planeja participar da reabertura da licitação para fornecimento de 20 aeronaves à Força Aérea dos Estados Unidos que, em fevereiro de 2012, foi suspensa por uma alegação da empresa estadunidense concorrente, Hawker Beechcraft, de que existiam problemas na documentação da licitação inicial. Novamente, estarão envolvidos US$355 milhões, correspondentes ao possível fornecimento de 20 aviões brasileiros Super Tucano AT-29 que, de acordo com o presidente da unidade de Defesa e Segurança da Embraer, Luis Carlos Aguiar, são próprios para a missão dos Estados Unidos de armar o exército afegão. Entretanto, apesar da suspensão do negócio com o governo estadunidense, a capacidade do Super Tucano de operar em condições adversas e com baixos custos fez com que surgissem encomendas de três países africanos: Burkina Faso, Angola e Mauritânia. Os contratos envolvem suporte logístico, treinamento e peças para a reposição. Somando os pedidos do Super Tucano AT-29 já realizados por outros países, a arrecadação da Embraer Defesa e Segurança, no ano de 2012, poderá alcançar valores em torno de US$ 900 milhões a US$ 950 milhões, sendo que a arrecadação total da empresa poderá estar no patamar entre US$ 5,8 bilhões a US$ 6,2 bilhões. (Correio Brasiliense – Economia – 29/03/12)

Exército inicia retirada do Complexo do Alemão

Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, o Exército iniciou a sua retirada do Complexo do Alemão, conjunto de 13 favelas da cidade do Rio de Janeiro que foi ocupado para a pacificação das comunidades há 1 ano e 4 meses. As tropas militares estão sendo substituídos pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. Segundo O Estado de S. Paulo, a retirada do Exército será gradual, e só deve terminar em junho de 2012, conforme acordo feito entre o Ministério da Defesa e o governo do estado do Rio de Janeiro. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 28/03/12; O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 28/03/12)

Protestos marcam a semana de aniversário de 48 anos do golpe militar de 1964

Conforme noticiado pelos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, integrantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram protestos, no dia 26/03/12, a favor da rápida instauração da Comissão da Verdade pelo governo federal. Os protestantes fixaram faixas e distribuíram panfletos e cópias de documentos do regime militar (1964-1985) em sete capitais: Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Porto Alegre, os manifestantes picharam a calçada do prédio do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe regional do Serviço Nacional de Informações (SNI). Na zona sul de São Paulo reuniram-se em frente à empresa de segurança privada Dacala, pertencente ao delegado de polícia aposentado David dos Santos Araujo, acusado pelos manifestantes de ter participado de torturas durante o regime militar. Segundo a Folha, Araujo afirmou ter trabalhado durante o período a pedido do Exército para impedir o avanço do comunismo. O ex-delegado disse ainda que estava envolvido apenas com o serviço de busca, não participando, portanto, de interrogatórios ou torturas. Ainda de acordo com a Folha, os protestos dividiram a opinião de defensores dos direitos humanos. Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog, afirmou que a sociedade deve manifestar-se, mas que atos de pichação são vandalismos. Segundo Herzog, apenas o poder público pode alegar quem foi ou não um torturador do regime militar. Por outro lado, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, em vídeo publicado em seu site, declarou apoio aos manifestos ocorridos, negou que se trate de “atos de revanchismo” e cobrou a rápida instauração da Comissão da Verdade. De acordo com O Correio, o general da reserva, Luiz Eduardo Rocha, afirmou que durante as comemorações do aniversário do golpe militar de 1964 no Clube Militar do Rio de Janeiro, marcadas para o dia 29/03/12, seriam feitas críticas à Comissão da Verdade, baseadas na justificativa dos militares de que os mesmos estão agindo de acordo com as leis brasileiras, o que os ausenta de punições. Segundo o jornal as comemorações dos militares da reserva, proibidas para os militares da ativa, seriam acompanhadas pelo Ministério da Defesa. Em edição do dia 30/03/12 os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo destacaram que durante os debates na sede do Clube Militar os militares da reserva e alguns ex-integrantes do regime militar foram sitiados no prédio por cerca de 300 manifestantes que os acusavam de tortura e assassinato. A Polícia Militar garantiu a saída dos militares em segurança do local, utilizando bombas de efeito moral e spray de pimenta, entretanto, os manifestantes os insultaram com palavrões e gritos, além de jogarem tinta nos militares. De acordo com o general da reserva e atual vice-presidente do Clube, Clovis Bandeira, “os manifestantes não queriam uma reunião de quem pensasse diferente”. O debate promovido pelos militares, intitulado “1964 – A Verdade” foi marcado por elogios ao regime militar e críticas à Comissão da Verdade. Segundo o Correio, os militares presentes afirmaram que tom do encontro foi de incentivo às manifestações da reserva sobre “temas políticos”. Ainda, de acordo com o Correio, o senador Randolfe Rodrigues, integrante do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), protestou contra a celebração dos militares e afirmou que "isso é apologia ao crime, um atentado contra o estado de direito. Comemorar um golpe que quebrou a ordem democrática, impôs ao Brasil 20 anos de terror e tortura, equivale a celebrar, na Alemanha, o aniversário de Hitler”. O Ministério da Defesa monitorou os fatos ocorridos com apreensão, entretanto não se manifestou oficialmente, mas internamente especula-se que o confronto acirrou ainda mais os ânimos entre os militares e o governo. Contudo, a maior preocupação da Defesa é evitar manifestações de oficiais da ativa. (Correio Braziliense – Política – 27/03/12; Correio Braziliense – Política – 29/03/12; Correio Braziliense – Política – 30/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 27/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 30/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 30/03/12)

Quilombolas reivindicam área da Marinha

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, um grupo de moradores locais reivindicam uma área da base naval de Aratu, no estado da Bahia. Denominada “Rio dos Macacos”, o local compreende um trecho de mata atlântica e fica dentro da base militar. A Marinha entrou, em 2010, com uma ação judicial contra as 33 famílias moradoras locais alegando devastação da vegetação local. Entretanto, o grupo conseguiu o reconhecimento de área como remanescente quilombola, em 2011, através do Ministério da Cultura, e permanecem residentes na área, necessitando de autorização da Marinha para entrar em suas casas. Rosemeire dos Santos Silva, líder comunitária, alega que os moradores são vítimas de prisões ilegais e constrangimento, além de terem suspensos rotineiramente o fornecimento de água e energia elétrica. O comandante da base, capitão de mar e guerra Marcos Frota, afirmou que as denúncias foram apuradas e não se confirmaram. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/03/12)

Negociações sobre escolha do caça previsto no projeto FX-2

Em entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo, a ex-embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil e atual presidente da Boeing Brasil, Donna Hrinak, afirmou não acreditar que o recente rompimento do contrato entre a Força Aérea estadunidense e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para o fornecimento de aviões Super Tucanos influencie nas negociações entre o governo brasileiro e a Boeing, empresa produtora dos caças modelo F-18 que estão concorrendo no projeto FX-2. Segundo Hrinak, a tecnologia que é oferecida ao Brasil corresponde àquela concedida aos melhores aliados dos EUA e há pretensão de que o país participe ativamente da produção dos F-18, não só daqueles que sejam comprados pelo Brasil, mas de todo F-18 produzido pela Boeing. O processo de compra e transferência tecnológica envolveria mais de 25 empresas brasileiras. Além disso, existe a vontade de desenvolver projetos conjuntos na área de biocombustíveis de aviação, em parceria com a Embraer e a empresa Airbus, bem como projetos de montar um centro de pesquisa na área de materiais, em parceria com a mineradora Vale. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Hrinak ressaltou que os planos da Boeing para o Brasil vão além do âmbito comercial, pois o país tem condições de atuar como parceiro e centro de tecnologia e pesquisa. No fim de semana de 24/03/12, a exemplo de suas intenções com o Brasil, a Boeing patrocinou um encontro de pesquisadores canadenses e brasileiros sobre visualização analítica de dados. Atualmente, a empresa já patrocina estudantes brasileiros no programa do governo Ciências Sem Fronteira. Segundo a Folha, a presidente da República, Dilma Rousseff, aproveitará sua visita à Índia, em reunião dos países pertencentes aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para estudar a compra dos caças previstos no programa FX-2 e discutir sobre a possível compra, por parte do governo indiano, de 126 caças modelo Rafale, da empresa francesa Dassault, que concorre no fornecimento dos caças ao Brasil com a Boeing e a empresa sueca Saab. De acordo com o jornal, Rousseff analisará as possibilidades de uma cooperação indo-brasileira, caso o Brasil decida pela compra de 36 Rafale, avaliada em R$ 10 bilhões. O governo indiano busca a transferência tecnológica para a construção do caça no país, aspecto que será utilizado pela presidente brasileira no estudo da compra dos caças Rafale de uma forma que a negociação envolva o governo francês e indiano. A Folha destacou que, além da compra dos caças, o Brasil se interessa pela transferência de tecnologia no programa FX-2, e que Rousseff apenas optará pela Dassault caso a empresa garanta a construção de alguns caças em território nacional. A empresa francesa anunciou que poderia montar 30 caças no Brasil, mas analistas questionam se ela teria condições de fazer duas operações de tamanho porte no exterior, especulando-se, inclusive, sobre a possibilidade de fabricação de uma linha única que transformará o Rafale num caça franco-indo-brasileiro, já que a Dassault produzirá, ao mesmo tempo, os caças para a Índia em território indiano. (Folha de S. Paulo – Mercado – 24/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 27/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 29/03/12; O Estado de S. Paulo – Economia – 26/03/12)

Colunas opinam sobre a validade da Lei da Anistia diante de crimes permanentes

O jornal Folha de S. Paulo publicou duas colunas opinativas sobre a ideia de criminalizar desaparecimentos forçados sob o ponto de vista de que se tratam de crimes permanentes e, por isso, não são abrangidos pela Lei da Anistia (1979). Para a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP), Janaína Conceição Paschoal, o “tipo penal” do desaparecimento forçado não existe no Brasil. Destacou que se utiliza o argumento do caso da extradição do major argentino Norberto Tozzo, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, na qual foi estabelecida uma analogia entre o crime de desaparecimento forçado existente na Argentina e o crime de sequestro qualificado existente no Brasil. Entretanto, Paschoal destacou que esse tipo de analogia foi feita para “respeitar as instituições e soberania” argentina, mas em âmbito penal não são utilizadas em prejuízo de um indivíduo. Caso isso ocorresse estaria sendo feita uma “ação penal em tipo inexistente”, pois o crime não é previsto na lei brasileira, e estaria ferindo as garantias individuais. Para a professora, não se pode correr o risco de ferir tais garantias, que se aplicam a todos os indivíduos de uma sociedade, para punir atos ocorridos durante uma ditadura. Destacou ainda que a definição de crime contra a humanidade e sua imprescritibilidade foi uma grande conquista para os direitos fundamentais do indivíduo, mas “não se pode, com o argumento de se tratar de crime contra a humanidade, discutir penalmente atos praticados há décadas.” É necessário, para que tais direitos fundamentais sejam garantidos, que “novos conceitos tenham incidência futura, e somente após integração ao ordenamento nacional”. Paschoal afirmou que o STF, ao reafirmar a validade da Lei de Anistia em 2010 o fez de maneira correta, pois uma revisão da lei abriria um “péssimo precedente para a democracia”, pois outros tipos legais poderiam ser questionados, tais como a liberdade de imprensa. Finalmente, Paschoal destacou que deve existir a partir de agora um debate sobre o significado de crime político, pois a Lei de Anistia abrangeu várias ações na categoria, “mas as novidades no âmbito penal e mesmo as novas interpretações devem valer para o futuro, para a manutenção do próprio Estado democrático de Direito.” Por outro lado, o procurador da República na cidade de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, Ivan Marx, e o procurador da República na cidade de São Paulo, Sergio Suiama, acreditam que parte dos desaparecimentos ocorridos durante o regime militar (1964-1985) constituem crimes permanentes, uma vez que o destino de tais pessoas é ignorado por todos até os dias atuais, não estando, portanto, contemplados pela Lei de Anistia, que garante que sejam absolvidos os crimes cometidos entre setembro de 1961 a agosto de 1979. Finalmente, Marx e Suiama destacam que tais crimes não podem ser considerados prescritos, pois “não se sabe se e quando ocorreram as mortes”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 24/03/12)

Dilma Rousseff escolhe membros da Comissão da Verdade e governo estuda regulamentação para seu funcionamento

Segundo o jornal Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, já selecionou os sete integrantes que irão compor a Comissão da Verdade. Iara Xavier, coordenadora do Comitê Pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, mencionou que não houve participação dos comitês estaduais da verdade na seleção dos escolhidos. Seus nomes serão divulgados após o dia 31/03/12. Ainda de acordo com O Correio o governo brasileiro avalia a proposta de criação de um decreto que regulamente o funcionamento da Comissão da Verdade, complementando a lei sancionada por Rousseff em 2011. A maior preocupação refere-se ao tempo de apenas dois anos para a realização dos trabalhos. Como conteúdo do decreto estão sendo avaliadas, por exemplo, as viabilidades de elaborações de relatórios parciais, com divulgação prévia a publicação do texto final, e a escolha de um dos integrantes da Comissão para ser o presidente da mesma. Outro ponto a ser abordado pelo decreto é a precisão do início dos dois anos de trabalho da Comissão, se esse tempo contará a partir do planejamento das atividades, ou a partir do início das mesmas. Uma possibilidade de tais complementações serem realizadas poderá ser feita através de recomendação por parte da Casa Civil diretamente para os membros da Comissão da Verdade, sem a necessidade da criação de um decreto para tal. Em coluna opinativa da Folha de S. Paulo, o cientista político José Luiz Niemeyer dos Santos Filho destacou a importância de “elucidar a participação dos setores e grupos civis nos processos de radicalização do regime de 1964”, opinião também defendida, segundo Santos Filho, pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, como uma das ações a serem desenvolvidas pela Comissão da Verdade. O autor afirmou que vários setores conservadores da sociedade brasileira, como alguns industriais de São Paulo e oligarquias agrárias da região Nordeste, apoiaram o regime militar, tanto por sua ideologia quanto por interesses particulares. Dessa forma, a participação civil no golpe de 1964 ainda tem muito que ser discutida e aprofundada, principalmente no que se refere à tortura e ao desaparecimento de dissidentes do regime. (Correio Brasiliense – Política – 29/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/03/12)

Comissão da Verdade terá auxílio de comitês estaduais

Segundo o periódico Correio Braziliense, nove representantes de comitês estaduais civis, que investigam a partir de uma perspectiva local os abusos cometidos durante o período de regime militar (1964-1985), se reuniram no dia 23/03/12 na Câmara dos Deputados em uma oficina para discutir formas de contribuição para a Comissão da Verdade. O evento foi organizado pelo Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, e promovido pelo Centro Internacional de Justiça Transicional (ICTJ), uma organização dedicada à atribuição de responsabilidade por atrocidades e abusos dos direitos humanos. A Secretaria dos Direitos Humanos já mapeou 23 comitês desse tipo existentes no Brasil. Segundo o sociólogo Eduardo González, que já ajudou na criação de comissões em outros países, o auxílio dos comitês estaduais à Comissão da Verdade é fundamental, uma vez que o tempo para desenvolver seus trabalhos é de apenas dois anos, segundo determinado pela sua lei de criação, e o período a ser investigado é de 42 anos (1946-1988). Em entrevista publicada no Correio, no dia 29/03/12, González, mencionou que o poder civil deve acreditar na democracia vigente, mobilizar-se e pressionar para que haja um eficiente trabalho da Comissão. Destacou ainda que o governo deve auxiliar os trabalhos com recursos humanos e organização e que as investigações não devem focar-se apenas nas ações dos torturadores, mas nos mandantes de tais atos. (Correio Braziliense – Política – 24/03/12 – Correio Braziliense – Política – 29/03/12)