quinta-feira, 29 de março de 2012

Documentos divulgados pelo Wikileaks revelam temor de governo argentino sobre as pretensões nucleares brasileiras durante governo Lula

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, documentos divulgados pelo site Wikileaks mostram o temor do governo argentino com as ambições internacionais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), principalmente que o Brasil a reavaliasse seus compromissos em relação à proliferação nuclear, podendo desenvolver a bomba atômica. Em conversas reservadas entre diplomatas americanos e funcionários argentinos no dia 25/12/09, foram manifestadas preocupações em relação à aproximação do Brasil com o governo iraniano, de Mahmoud Ahmadinejad, e a abertura de uma embaixada do Brasil na Coreia do Norte. O Chefe da direção de assuntos atômicos da Chancelaria de Buenos Aires, Gustavo Ainchil, manifestou temor em relação à política externa adotada e afirmou que o Brasil era o único dos membros do Bric (sigla que se refere ao grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) que não possui a bomba atômica. Ainchil ainda se manifestou aliviado com o fim do governo Lula, pois nenhum outro presidente manteria uma política externa tão arriscada. Os documentos revelados pelo site Wikileaks foram produzidos dois meses após o então vice-presidente José Alencar ter defendido a construção da arma nuclear brasileira. Ainda de acordo com os documentos, se o Brasil se retirasse da Agência Argentino-Brasileira de Controle Nuclear (ABACC) ou resolvesse produzir a bomba, a Argentina desenvolveria tecnologia nuclear pacífica avançada para mostrar sua capacidade. Procurados pelo Estado, os governos da Argentina, Estado Unidos e Brasil não se pronunciaram sobre o assunto. (O Estado de S. Paulo - Nacional - 23/03/12)

Secretaria de Direitos Humanos pretende analisar presídios militares

Segundo publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos, comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que autoriza a verificação das condições dos presídios militares e dos presos ali encarcerados, a qual já foi encaminhada para o plenário. As visitas compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, seguindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). A Secretaria de Direitos Humanos destaca que o único presídio militar do Brasil, localizado no Rio de Janeiro e comandado pela Marinha, é um ambiente desconhecido, pois não há qualquer tipo de estatística quantitativa em relação à presos, estrutura e denúncias de tortura. No entanto, este não será o único foco de investigação, uma vez que os militares presos também são alocados em celas nas próprias unidades militares. Segundo o Estado, o Ministério da Defesa informou que não foi consultado sobre o projeto de lei, e o Exército afirmou que as prisões dentro de suas unidades militares estão de acordo com os padrões legais. Com o intuito de evitar críticas dos círculos militares, a Secretaria de Direitos Humanos enfatizou que o projeto de lei prevê a inspeção de toda unidade prisional existente no país, não tendo foco nas instituições militares. No entanto, conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o projeto da Secretaria de Direitos Humanos acirrará os atritos entre a ministra Maria do Rosário e as Forças Armadas. Recentemente, a ministra foi alvo de críticas por afirmar que a Comissão da Verdade pode viabilizar processos judiciais contra agentes que atuaram no regime militar (1964-1985). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto desagradou militares e alguns parlamentares. Para o coronel do Exército Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar, a fiscalização de unidades militares não faz sentido algum, pois ele desconhece qualquer caso de tortura em tais locais. Segundo o coronel, os comandantes e a própria guarnição já acompanham a rotina destes locais e denunciam qualquer irregularidade. Já para o vice-presidente da Associação de Militares da Reserva da Marinha, coronel Fonseca, a hipótese de visitas surpresas causou algumas reações; além disso, os presídios militares são muito melhores e mais controlados do que os civis. Por outro lado, grupos de defesa de direitos humanos sustentam que ainda existem maus tratos, humilhação e tortura nos quartéis. O controle externo das atividades das Forças Armadas é responsabilidade do Ministério Público Militar, que afirma desconhecer atuais casos de tortura nas unidades militares, contudo, o órgão não acompanha as prisões disciplinares. De acordo com o projeto de lei, a presidente da República nomeará 11 peritos, que terão autonomia para visitar qualquer local onde houver pessoas privadas de liberdade, seja por decisão judicial ou administrativa. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/03/12)

Grupo de militares da reserva lança manifesto criticando documento de colegas

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, um grupo de militares da reserva lançou um manifesto em resposta ao documento escrito por colegas, os quais criticaram Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos, e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, em decorrência de seus posicionamentos favoráveis à revisão da Lei da Anistia (1979). Organizado pelos capitães de mar e guerra Luiz Carlos de Souza e Fernando Santa Rosa, o documento conseguiu apoio de militares como o brigadeiro Rui Moreira Lima, heroi da Segunda Guerra e um dos dois únicos pilotos sobreviventes que constituíram o 1º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, Lima e os militares signatários evitam tecer críticas ao presidente do Clube da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Batista, porém mostram-se favoráveis à Comissão da Verdade, na interpretação de que esta não foi criada para punir. O novo manifesto, que declara que os militares da reserva não falam pelos da ativa e nem por muitos que estão na reserva,  mostra que o Clube Militar não é uma instituição monolítica e que há vozes discordantes, conforme avaliação de Paulo Cunha, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Sendo assim, o grupo discorda da intervenção do governo nos Clubes Militares como represália ao protesto que foi encabeçado por pessoas que não contavam com o consenso da instituição que agrega os militares da reserva. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/03/12)

Presença do Exército será requisitada na Conferência das Nações Unidas Rio+20

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que ocorrerá em junho na cidade do Rio de Janeiro, contará com a presença do Exército na segurança pública. Na semana de 12/03/12, a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro anunciou que criará uma subsecretaria exclusiva para grandes eventos, incluindo a Rio+20, para a qual está estimada a participação de 50 mil pessoas, sendo 80 chefes de Estado. A primeira ação da subsecretaria será atuar no planejamento de segurança da Rio+20, ao lado do Comando Militar do Leste (CML).(Correio Braziliense – Política - 19/03/12)

Governo brasileiro pretende anunciar empresa vencedora do Projeto FX-2, para modernização da FAB, até maio

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Projeto FX-2, que visa comprar novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), representa ao Brasil o acesso ao conhecimento para a fabricação de aeronaves semelhantes no país. Isso porque, no processo de licitação, a transferência de tecnologia é considerada questão primordial para a escolha da empresa fornecedora dos caças. As três empresas finalistas –a sueca Saab, a estadunidense Boeing e a francesa Dassault– esperam que a presidente da República, Dilma Rousseff, anuncie em maio qual a escolha do governo, já que o processo se alonga desde a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal avaliou que, das três finalistas, a que apresenta uma ação mais incisiva é a Saab, que está oferecendo transferência de tecnologia completa do caça Gripen NG. O projeto sueco é tornar o Brasil responsável por 40% do desenvolvimento das aeronaves, por 80% da fabricação das estruturas, com a completa integração dos dados, conforme declaração do presidente da Saab, Hakan Buskhe. A proposta da concorrente Dassault é semelhante, pois pretende vender os caças Rafale F3 ao Brasil com a transferência tecnológica integral, avalizada pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy. Já a Boeing, que concorre com a aeronave F/A-18E/F Super Hornet, ressaltou que a parceria EUA-Brasil, na esfera militar, resultará em benefícios nas áreas de energias alternativas e biocombustíveis. (Correio Braziliense – Especial - 19/03/12)

Projeto de lei visa tornar sigilosas investigações de acidentes aéreos conduzidas pela Aeronáutica

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, um projeto de lei de 2007, agora esperando votação na Câmara dos Deputados, visa tornar secretas as investigações de acidentes conduzidos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa) da Aeronáutica, com a intenção de impedir que detalhes da apuração sejam usados contra suspeitos de causar os acidentes. O texto do projeto de lei enfatiza que a função do Cenipa é conduzir investigações que previnam novos acidentes, e não punir quem os causou. Tal interpretação é a mesma referendada por diretriz da Organização Internacional de Ação Civil, da qual o Brasil é signatário. A Aeronáutica aponta que os processos criminais devem ser policiais e, por isso, separados do Cenipa. Entretanto, os críticos do projeto de lei apontam que a impunidade pode aumentar, à medida que o sigilo das investigações do Cenipa pode engessar o trabalho da polícia. Para o procurador do Ministério Público, Mário Sarrubbo, e o advogado Luiz Alberto de Arruda Sampaio, a proposta em questão é inconstitucional, pois a comunicação do crime é obrigatória por lei. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 18/03/2012)

FAB mantém presença em região fronteiriça para onde foram deslocados 15 mil militares venezuelanos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) possui uma pista de pouso na cidade de Caramambataí, no estado de Roraima, a 6 quilômetros do território da Venezuela, e a 6,5 quilômetros do território da Guiana. De acordo com o jornal, o posicionamento dessa pista é estratégico por estar em uma região que permite à FAB preservar a inviolabilidade do espaço aéreo. A presença da FAB nesta área torna-se ainda mais importante diante do recente deslocamento de 15 mil militares venezuelanos para a região fronteiriça com o Brasil, a Colômbia e a Guiana. Embora seja parte da Operação Sentinela, planejada e executada pelo governo venezuelano com vistas a minar o tráfico de drogas nessas regiões, essa mobilização militar poderia ser vista, de acordo com o Estado, como “elemento de confrontação”. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 17/03/12)

Baixo orçamento Força Aérea Brasileira obriga ingressante a adquirir seu próprio material para o curso preparatório

De acordo com o periódico Correio Braziliense, os recrutas que ingressam no curso de formação da Força Aérea Brasileira (FAB) são orientados a levar seu próprio material. Segundo o Estatuto dos Militares (1980), conjunto de leis que regulamenta as Forças Armadas, deve ser garantido, pelas três Forças, o fardamento completo aos militares da ativa que estejam em uma graduação inferior a terceiro-sargento. A compra dos produtos intitulados de “Material obrigatório para o início do curso” –que inclui camisetas, calções, calças e toalhas, entre outros itens– estaria, de acordo com alguns soldados, impedindo o ingresso de recrutas que não têm condições de arcar com essa despesa, orçada em cerca de R$500. Entretanto, segundo o jornal, a FAB justificou que ninguém deixará de ingressar no seu contingente por falta desse material. Os recrutas que não tiverem condições de adquiri-lo devem ser encaminhados ao “setor de assistência social da unidade”. Além disso, a Aeronáutica afirmou que pedirá às outras organizações militares com curso preparatório que deixem de solicitar os materiais em caráter de obrigatoriedade, e que sejam considerados apenas como sugestão. A procuradora-geral do Ministério Público Militar do estado do Rio de Janeiro, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, determinou que a promotora Ione de Souza Cruz analise as denúncias e tome as atitudes compatíveis com o caso. Claudia Luz também decidiu apurar denúncia de que o Instituto Militar de Engenharia (IME) estaria, da mesma forma, solicitando materiais básicos a seus ingressantes, que deveriam ser fornecidos pela instituição. Em resposta, o Exército informou ao Correio que o material seria solicitado apenas para garantir o conforto dos conscritos –candidatos ao alistamento– durante o período de seleção. O coronel Pedro Ivo Moreira, reservista do Exército, afirmou que, embora fossem entregues dois enxovais para cada recruta, os recentes cortes orçamentários fizeram com que as forças passassem a conceder apenas um. De acordo com publicação no endereço eletrônico do Ministério da Defesa, está disponível R$7,3 milhões para o Fundo do Serviço Militar em 2012, montante que deve suprir despesas do serviço militar como enxovais e alimentação. O Correio avaliou que, embora a Defesa tenha sido a terceira área mais atingida pelos cortes orçamentários anunciados por Dilma Rousseff, presidente da República, em fevereiro de 2012, o Ministério dispõe de R$10,3 bilhões para 2012 –quantia semelhante aos R$10,5 bilhões de 2011. Além disso, Celso Amorim, ministro da Defesa, afirmou em entrevista que um acordo com o governo promete que seja disponibilizado ainda em 2012 R$1,7 bilhão. O corte orçamentário não deve interferir nos projetos estratégicos de investimentos do Ministério, como a construção do submarino nuclear, a construção do avião cargueiro KC 390, o desenvolvimento do blindado Guarani, a compra de helicópteros e a operação de manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). Em setembro de 2011, Celso Amorim afirmou também, na reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que os gastos do Brasil com as Forças Armadas é o menor dentre os países pertencentes à sigla BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China. (Correio Braziliense – Brasil – 17/03/12; Correio Braziliense – Política – 22/03/12)

Grupos organizam-se para influenciar o trabalho da Comissão da Verdade

De acordo com jornal Folha de S. Paulo, com a proximidade do início do funcionamento da Comissão da Verdade, a partir da indicação de seus sete membros pela presidente da República, Dilma Rousseff, grupos da esquerda e da direita buscam reunir documentos para influenciar o trabalho da Comissão. Segundo o jornal, o ex-agente do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops), Carlos Alberto Augusto, afirmou que, pelo lado dos militares, “nossa bíblia será o livro do Ustra”, referindo-se ao livro "A Verdade Sufocada", escrito pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que relata diversos crimes cometidos pelos militantes de esquerda no período do regime militar (164-1985). Por outro lado, familiares de vítimas do regime preparam um levantamento de documentos e de testemunhas, com interesse especial nos acontecimentos da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O jornal O Estado de S. Paulo destacou que integrantes do governo estão preocupados em garantir que não haja desmobilização em relação à Comissão da Verdade, tendo previsto que os membros que vão conduzi-la sejam nomeados no mês de abril de 2012. O Estado ainda divulgou que a presidente da organização de direitos humanos argentina “Associação das Avós da Praça de Maio”, Estela de Carlotto, esteve presente em reuniões no Ministério da Justiça e na Secretaria de Direitos Humanos, discursando sobre a necessidade do apoio da população para a presidente da República, Dilma Rousseff. Em coluna opinativa na Folha, Denis Rosenfield mencionou que a Comissão da Verdade deveria ser desprovida de qualquer tipo de viés ideológico, julgando a atitude de Rousseff de condenar os militares que se posicionaram contra a revogação da Lei da Anistia inapropriada. Além disso, Rosenfield destacou que, no âmbito da Comissão da Verdade, os arquivos e documentos do período analisado, 1946 a 1988, devem  ser abertos sem restrição, independente de quais seriam os grupos ou indivíduos que possam ser prejudicados. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 22/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/03/12)

Ministério Público Federal prepara ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento de 24 pessoas durante o regime militar

Conforme divulgado pelo periódico Folha de S. Paulo, apesar da Justiça Federal do Pará ter rejeitado no dia 16/03/12 a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestros durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975), o Ministério Público Federal (MPF) prepara a abertura de ações criminais que visam punir militares responsáveis pelo desaparecimento de 24 pessoas que participaram na luta armada durante o período do regime militar (1964-1985), em São Paulo. Argumentando que o desaparecimento é um crime que ainda não foi solucionado, os procuradores alegarão que os militares acusados não estão abarcados pela Lei da Anistia (1979). Na avaliação do procurador Sergio Suiama, a anistia “só vale para crimes cometidos até 1979, o que não inclui o desaparecimento de vítimas cujos corpos nunca foram encontrados”. Suiama informou que as entrevistas às testemunhas dos casos já se iniciaram. Entre os desaparecidos estão pessoas que foram presas pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e pela Operação Bandeirantes (Oban). (Folha de S. Paulo – Poder – 22/03/2012)

Colunas opinativas e editoriais avaliam a tentativa de indiciar Sebastião Curió

Em coluna opinativa publicada no jornal Correio Braziliense, Renato Ferraz, jornalista e editor, afirmou ser favorável à condenação do coronel da reserva Sebastião Curió, pelo crime de sequestro qualificado, que teria cometido durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Ferraz faz referência à condenação que o Brasil sofreu em 2010 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os crimes cometidos em tal período. O jornalista classificou a atitude Estado brasileiro frente a essa questão como “covardia”, e argumentou que o Brasil deveria seguir o exemplo dos demais países sul-americanos já conhecedores de processos de condenação semelhantes. Já o editorial do jornal Folha de S. Paulo, de 19/03/12, avaliou que a justiça orienta-se pela verdade material, e a tese de que os seqüestros da década de 1970 persistem até hoje é uma atitude artificiosa “de quem mede a legitimidade dos argumentos pelo potencial de servir aos seus propósitos”. O editorial destacou que a decisão sobre a Lei da Anistia (1979) já foi respaldada, e portanto não há razões para se gastar tempo e recursos com esse assunto. Adicionalmente, o editorial da Folha ressaltou que a tentativa de penalizar militares anistiados torna ainda mais difícil a instalação da Comissão da Verdade, que tem como desígnio dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988, para esclarecimento do registro histórico. Em coluna opinativa publicada pela Folha de S. Paulo, no dia 20/03/12, o professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Vladimir Safatle, criticou o editorial do jornal publicado no dia anterior, argumentando que, embora consistente, o editorial é passível de contestação. Safatle afirmou que os militares envolvidos na Guerrilha do Araguaia dificultam sistematicamente qualquer tipo de investigação do episódio, justamente por terem conhecimento dos locais onde estão enterrados os corpos das vítimas, o que caracteriza crime de ocultação de cadáver ou de sequestro. Safatle defendeu a instalação da Comissão da Verdade e as manobras utilizadas para o indiciamento do major Curió, alegando que “(...) só nos livraremos do passado ao encararmos nossas piores páginas mais uma vez.” Por outro lado, em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Fábio Tofic, advogado e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, avaliou que falta fundamento jurídico na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o major Curió. De acordo com Tofic, a Lei n.º 10.536/2002 reconhece como mortas as pessoas presas e desaparecidas durante o período de 1961 e 1988, o que invalida o argumento dos procuradores do MPF de que, como as vítimas nunca apareceram, o crime atribuído ao major Curió perduraria até os dias de hoje. Tofic afirmou que “(...) a verdade é que essas vítimas foram assassinadas, não simplesmente sequestradas, e a consequência disso é que os crimes, além de terem sido penalmente anistiados, já estão irremediavelmente atingidos pela prescrição.” (Correio Braziliense – Opinião – 17/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 19/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 20/03/12; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 20/03/12)

Justiça Federal rejeita denúncia contra Sebastião Curió

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o juiz federal João Cezar de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, no estado do Pará, rejeitou no dia 16/03/12 a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió, acusado de sequestro durante a guerrilha do Araguaia (1972–1975). Segundo o juiz, a Lei da Anistia (1979) já absolveu os supostos criminosos políticos do regime militar (1964-1985), além disso, os desaparecidos na guerrilha já foram reconhecidos oficialmente como mortos por lei de 1995 e o crime de sequestro já haveriaprescrito. Os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo informaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar no dia 28/03/12 um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta uma decisão da corte de 2010 que confirmou a anistia àqueles que cometeram crimes políticos durante o período do regime militar. A OAB deve valer-se do mesmo argumento do MPF a favor do indiciamento do major Curió, ou seja, o de que se trata de crime permanente – aquele em que o dano se prolonga no tempo dependendo sua duração da vontade do agente. Entretanto, o Estado apurou que os ministros do STF devem reafirmar a decisão de 2010, julgando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mesmo condenando o Brasil ao mencionar que a Lei da Anistia entra em conflito com a Convenção Americana - por impedir a punição de agentes que cometeram crimes durante o regime militar-, não altera o fato da Lei da Anistia estar apoiada na Constituição e ser ampla, geral, e irrestrita. O Estado ainda noticiou que, em março de 2011, procuradores e policiais federais estiveram na residência de Curió na capital federal, Brasília, para o recolhimento de documentos ligados à Guerrilha do Araguaia, mas não encontraram nenhum material. Os jornais Folha e Estadoavaliaram que a tentativa de processar o major Curió tem suscitado debates acerca de sua participação no regime militar brasileiro. Na Folha, as discussões pautaram-se na linha de que o tenente-coronel pode ser consideradoinstrumento dos seus superiores, e dessa forma, se Curió realmente teve participação no sequestro e torturas dos quais é acusado, somente cumpriu ordens de superiores, no caso, os presidentes da República, Emílio Médici eErnesto Geisel, e dos ministros do Exército, Orlando Geisel, Dale Coutinho e Silvio Frota. Já no Estado, as reportagens abordaram o tema sob o viés do judiciário, colocando em pauta se a Anistia de 1979 se aplica a casos ainda não encerrados, pelo fato dos restos mortais ainda não terem sido encontrados. Em coluna opinativa para o Estado, Anthony W. Pereira, diretor do Instituto Brasil no King’s College em Londres, comparou a Lei da Anistia brasileira às leis semelhantes no Chile e Argentina, que também tiveram regimes militares, porém os casos de perdão-político são muito menos abrangentes. (Correio Braziliense – Política – 23/03/12; Folha de S. Paulo – 17/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 18/03/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 18/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 21/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/03/12)

Deputado apresenta projeto para realização de consulta popular a respeito do uso da energia nuclear no Brasil

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Ricardo Izar, economista e deputado federal, afirmou que a construção de usinas nucleares não é justificável para o Brasil, pois o país possui uma ampla gama de matrizes energéticas limpas. Para Izar, a energia produzida nas usinas nucleares é muito mais cara do que a produzida por outras fontes. Além disso, há os problemas gerados por Angra 1 e 2, como a falta de uma rota de fuga para a população, a inadequação aos padrões internacionais de segurança, as dificuldades e o risco no armazenamento do lixo nuclear e a ameaça que tudo isso representa ao eixo Rio de Janeiro – São Paulo. Ainda de acordo com Izar, as duas usinas nucleares não produzem uma quantia significativa de energia para o país, o que possibilita trocar a fonte energética sem grandes traumas. Por tudo isso, o deputado apresentou o projeto de decreto legislativo 225/2011, que pretende realizar um plebiscito para consultar a opinião dos brasileiros acerca do uso da energia nuclear. Entretanto, Izar avaliou que o governo pretende rejeitar o projeto de plebiscito, pois seu relator na Comissão de Meio Ambiente afirmou “que cabe apenas aos congressistas decidirem sobre questões nucleares e que a manifestação popular não é cabível”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 16/03/12)

Vila Cruzeiro é marcada por incidentes entre militares e a população

Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, o Exército começou, em 11/03/12, a averiguar as causas dos ataques aos militares que faziam o patrulhamento na Vila Cruzeiro, no dia 10/03/12, antes da chegada do príncipe britânico Harry ao Complexo do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, região próxima ao incidente. De acordo com o jornal, traficantes que ainda estão na favela teriam se aproveitado da visita para atacar soldados da Força de Pacificação. O Exército informou que o conjunto de ataques, ocorrido simultaneamente em cinco locais diferentes da Vila Cruzeiro, pode ter sido planejado. Durante o confronto, três pessoas foram presas, dois homens em flagrante por estarem com tijolos e bombas de fabricação caseira atacando os militares. Três pessoas sofreram ferimentos ao serem atingidas por balas de borracha disparadas pelo Exército. Ainda segundo a Folha, o promotor Jorge Luiz Melgaço, do Ministério Público Militar, pediu a investigação da denúncia de um morador da Vila Cruzeiro que disse ter sido torturado por militares da Força de Pacificação, na madrugada do dia 10/03/12. Em depoimento à polícia, o jovem de 22 anos afirmou ter sido espancado por cinco militares encapuzados, e que depois das agressões conseguiu fugir. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 12/03/12; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 13/03/12)

Marinha enfrenta problemas com porta-aviões

O jornal Folha de S. Paulo informou que o porta-aviões São Paulo, maior navio de guerra do hemisfério Sul, tornou-se um problema para a Marinha brasileira. A embarcação, fabricada na década de 1960 e adquirida da França em 2000, sofreu, somente nos últimos sete anos, seis grandes incêndios, com quatro mortos e treze feridos. Segundo a Folha, a Marinha também enfrenta problemas com a manutenção dos propulsores a vapor, que fazem o porta aviões se mover; com a rede elétrica; e com a falta de peças e mão-de-obra para serviços de manutenção. Em virtude desse quadro, o porta-aviões encontra-se parado no 1º Distrito Naval do Rio de Janeiro, até que todos os seus 1.800 compartimentos sejam fiscalizados. Além disso, o jornal noticiou que o esgoto produzido a bordo não é tratado, resultando num despejo de 800 mil litros de dejetos no mar diariamente, desrespeitando normas ambientais. Em nota, a Marinha afirmou que o sistema de tratamento de esgoto deverá ser instalado apenas em 2014. O contra-almirante Paulo Maurício Alves anunciou em nota que o navio com propulsão a vapor precisa de constantes ajustes, e “pequenas avarias podem ocorrer”, ao comentar o caso mais recente envolvendo a embarcação, com a morte do marinheiro Carlos Alexandre dos Santos Oliveira, no dia 21/02/12. (Folha de S. Paulo – Poder - 11/03/12)

Suécia envia comitiva a Brasília para promoção do caça Gripen

Conforme publicado no jornal Correio Braziliense, foi enviada à Brasília uma comitiva sueca, comandada pelo chefe do parlamento e composta pelos mais altos executivos da Saab, empresa produtora dos caças Gripen NG. Segundo o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, a decisão de compra de um novo lote de aviões para a Força Aérea Brasileira (FAB) deve ser tomada até o meio deste ano. A visita teve como intuito promover os aviões nesse momento decisivo. De acordo com os suecos, o fato de seu país ser neutro no cenário internacional deve ser um argumento favorável. Segundo o Correio, os estadunidenses, que concorrem com o F-18 Super Hornet, da Boeing, pressionam o governo brasileiro com a suspensão da compra de um lote dos Super Tucanos, da Embraer. A França, que oferece o caça Rafale, da Dessault, emparelhou-se com a Suécia nessa disputa após a venda de um lote dos Rafale para Índia, isso porque a Saab já havia emplacado os Gripen na África do Sul. Entretanto, o jornal avaliou que a saída de Luiz Inácio Lula da Silva da presidência do Brasil, em 2011, e a provável saída de Nicolas Sarcozy da presidência da França, neste ano, devem diminuir as expectativas de que o Brasil escolha o caça francês. O jornal Folha de S. Paulo noticiou que a França espera que a decisão sobre a aquisição de novos caças para a FAB seja divulgada ainda em 2012, conforme declaração do embaixador francês no Brasil, Yves Saint-Geourgs. Atualmente, o modelo Rafale é o favorito, mesmo sendo considerado o mais caro entre os concorrentes. (Correio Braziliense – Mundo – 10/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 16/03/12)

Escritório de um dos responsáveis pelo manifesto “Alerta à Nação” foi invadido

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o escritório do coronel Pedro Ivo Moezia foi invadido na madrugada do dia 09/03/12. O coronel é um dos coordenadores do manifesto “Alerta à Nação”, no qual militares da reserva criticaram ações do governo e afirmaram não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar. Moezia acredita que o crime teve “motivações políticas”. Segundo o delegado que investiga o caso, Reinaldo Vilar, apenas documentos foram revirados e nenhum objeto de valor foi roubado. O coronel Moezia ainda é responsável por outras divergências com o governo, a exemplo de duas ações que move para questionar a criação da Comissão da Verdade, e do ingresso de uma representação no Ministério Público para investigar se houve crime de responsabilidade do ministro da Defesa e da presidente da República, Dilma Rousseff, na interferência que acabou por suspender uma nota publicada pelo Clube Militar. (Correio Braziliense – Política – 10/03/12)

Chefes das Forças Armadas tentam contornar crise com militares da reserva

De acordo com o jornal Correio Braziliense, os chefes das Forças Armadas têm conversado com os militares da reserva na tentativa de contornar a crise gerada pelos manifestos publicados recentemente, criticando a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, conforme já publicado nos Informes Brasil anteriores. Na avaliação do jornal, a ação dos comandantes visa evitar a aplicação das punições determinadas pelo governo. Dois encontros entre o general Enzo Peri, comandante do Exército, e os líderes do manifesto “Alerta à Nação” já ocorreram e o terceiro está previsto para os próximos dias. De acordo com os militares presentes na reunião, o comandante afirmou que não haverá punição formal aos que assinaram a nota com críticas à presidente. Além disso, foram instigados pelo comandante Enzo a trabalharem para manter o Exército coeso. Para um oficial da reserva, as punições não ocorrerão porque não há base legal para isso, entretanto, oficialmente, o Exército afirma que as punições não foram descartadas. Fontesdo governo classificam como satisfatória a forma como a crise tem sido administrada. (Correio Braziliense – Política – 16/03/12)

Decretos Reservados desafiam trabalho da Comissão da Verdade

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou que os Decretos Reservados (DRs), documentos que durante anos foram suspeitos de guardar possíveis ferramentas de legalização de repressão política e torturas no período do regime militar brasileiro (1964-1985), apresentam um desafio ao trabalho da Comissão da Verdade. Tais decretos, também conhecidos como Decretos Secretos, foram criados durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969- 1974) e possivelmente foram destruídos ou alterados. O jornal informou que no governo de João Figueiredo (1979-1985) os DRs foram bastante utilizados, principalmente para fortalecer os laços com o Serviço Nacional de Informações (SNI), a fim de militarizá-lo. Segundo o Estado, que tentou obter acesso aos DRs por meio de pedidos à Presidência da República, a Comissão da Verdade terá dificuldades para trabalhar com a documentação do SNI guardada no Arquivo Nacional em Brasília. Isso porque das 39 caixas que contêm os DRs, pelo menos 20 guardam listas de documentos destruídos. Nas outras caixas, aparentemente os documentos perderam páginas ou sofreram alterações para ocultar informações. A Comissão da Verdade, criada na presidência de Dilma Rouseff, busca a esclarecer os casos de violações de direitos humanos ocorridos no Brasil no período 1946 a 1988. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/03/12)

Familiares de mortos e desaparecidos políticos requisitam que Comissão da Verdade auxilie nos processos relativos a crimes permanentes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o debate fomentado pelas ações do Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar agentes do Estado envolvidos em crimes permanentes durante o regime militar brasileiro (1964- 1985) também atingiu a Comissão da Verdade. Ainda que o governo apóie a premissa de que a Comissão terá caráter histórico, de reconciliação e elucidação de fatos ocorridos no período militar, setores próximos de familiares de mortos e desaparecidos políticos acreditam que a Comissão pode auxiliar as autoridades no campo jurídico. Em São Paulo, o presidente do órgão estadual criado para complementar o trabalho da Comissão da Verdade, estabelecido há poucos dias na Assembléia Legislativa, deputado Adriano Diogo, disse que o objetivo é reunir o máximo de documentos e provas, com o apoio das famílias de perseguidos políticos, para que o material seja utilizado pelos procuradores. Apesar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderem que não existe espaço para punir militares que cometeram crimes durante o regime militar, dois julgamentos promovidos pela Corte, em 2009 e 2011, geraram dúvidas sobre essa questão. A exemplo, tem-se o fato que, em dois processos de extradição, o STF confirmou o entendimento de que são crimes permanentes os sequestros praticados durante a ditadura Argentina, cujas vítimas ainda não foram localizadas. O Estado relatou que a Associação Juízes para a Democracia publicou um manifesto exigindo mais agilidade na constituição da Comissão da Verdade. Segundo o texto, "nós, juízas e juízes brasileiros, exigimos que o País quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar", (O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/03/12)

Primeira denúncia de crime permanente é encaminhada à Justiça

Conforme noticiado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Marabá (estado do Pará), no dia 14/03/12, a primeira denúncia de crime permanente, referente à violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro (1964-1985). O indiciado é o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, acusado de seqüestrar cinco militantes contrários ao regime militar, durante a Guerrilha do Araguaia (1972- 1975): Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). Conforme relatado pelo Correio Braziliense, o procurador da República Sérgio Gardenghi afirmou que “o crime de sequestro é de natureza permanente e só termina quando a vítima é posta em liberdade ou quando o corpo é localizado”. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, evitou comentar sobre a possibilidade do major Curió responder pelos crimes, reafirmando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os fatos estão abarcados pela Lei de Anistia (1979). Gurgel disse que acredita que o caso será julgado pelo STF, pois esta é uma questão jurídica nova. O general da reserva Marco Antonio Felício, em entrevista para o Estado, classificou as tentativas de investigação dos militares como “revanchismo ideológico”, e ressaltou a generalidade da Lei de Anistia, mencionando que esta se aplica ao caso do major Curió. Em declaração à Folha, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que as ações do MPF para processar militares que atuaram nas operações contra militantes políticos durante a Guerrilha do Araguaia não são “adequadas” e nem “devem render frutos”, pois estarão violando entendimento do STF que impede a punição de militares acusados de tortura. De acordo com o Correio, o ministro da Defesa, Celso Amorim, limitou-se a afirmar que o STF revalidou a anistia aos militares em 2010. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, afirmou que apoia a iniciativa do MPF de denunciar o major Curió, pois a Lei de Anistia brasileira não impede que os crimes relacionados ao desaparecimento de pessoas durante o regime militar sejam investigados. Para Louis Joinet, ex-relator da ONU por 30 anos, a iniciativa do MPF foi vista como “um alívio”. Sobre a reação dos militares brasileiros, Kang acha natural que ocorra. De acordo com o Correio, a argumentação do MPF se baseia em dois casos de extradição de militares argentinos, julgados pelo STF, cujo entendimento foi de que o crime de sequestro praticado por eles ainda estariam acontecendo já que suas vítimas jamais apareceram. (Correio Braziliense – Política – 14/03/12; Correio Brasiliense - Política - 15/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 14/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 16/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/03/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 15/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/03/12)

Ministério Público Federal analisa o julgamento de militares por crimes permanentes

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) está trabalhando para que sejam instalados processos que responsabilizem pessoas envolvidas nos chamados crimes permanentes – sequestro e ocultação de cadáver – praticados por agentes do Estado no período do regime militar brasileiro (1964-1985). A ideia é que os autores de tais crimes não podem ser abarcados pela Lei de Anistia, uma vez que esta abrange atos cometidos até 15 de agosto de 1979, e tais crimes se perpetuam até que os restos mortais das vítimas sejam localizados. Em São Paulo, procuradores federais planejam julgar as primeiras ações dos casos, concentrando-se em quatro principais. O primeiro deles, o de Edgard Aquino Duarte, um dos 156 casos de desaparecimento forçado, está na segunda audiência do ano. Segundo o Estado, militares da ativa e da reserva rechaçaram a decisão do MPF, afirmando que a questão já foi discutida e encerrada com a aprovação da anistia, e que o episódio é apenas uma tentativa de tumultuar o processo democrático. Por outro lado, setores do MPF, militantes de direitos humanos e políticos de esquerda crêem na existência de lacunas na lei, que levariam à condenação de civis e militares. Já outros representantes de militares e especialistas em questões jurídicas sustentam que o debate foi encerrado em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei de Anistia beneficiou ambos os lados, encerrando assim a possibilidade de punir militares que cometeram crimes durante o regime militar. O acórdão do julgamento do STF teria, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consolidado que qualquer tentativa de revogação da lei de Anistia estaria fadada ao insucesso, em decorrência da aplicação da prescrição. Contudo, a OAB apresentou um embargo à decisão do STF, que será julgado em breve, argumentando que “inexistindo a data da morte, não há incidência do fenômeno prescritivo”. Nesta interpretação, a tese do crime permanente apresentada pelo MPF seria procedente. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/03/12)

Presidente Dilma Rousseff visita Haiti e anuncia redução de tropas brasileiras que atuam no país

De acordo com o jornal Correio Braziliense a presidente da República, Dilma Rousseff, visitou no dia 01/02/2012 o Haiti e o batalhão brasileiro da Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti (Minustah), elogiando desempenho dos militares brasileiros. O Brasil, que lidera militarmente a missão desde a sua concepção em 2004, é o país com maior número de tropas em ação. Objetivando auxiliar os haitianos, o governo brasileiro definiu que atuará em três pontos principais no país: o processo de reconstrução física; assistência humanitária e cooperação nas áreas de saúde e educação; apoio aos trabalhos da Minustah. O Brasil também está associado à Comissão Interina para Reconstrução do Haiti (CIRH), desenvolvida em 2010, com o intuito de elaborar o planejamento estratégico e a coordenação da ajuda internacional ao país. Durante a visita Rousseff anunciou a redução das tropas brasileiras para o número de militares que ocupavam o país antes do envio de reforço após o terremoto de 2011 que o devastou, assim, o número de contingente das tropas cairá de 2,2 mil para 1,9 mil homens. A medida faz parte da nova estratégia de segurança para o Haiti, que consiste numa redução gradual dos militares, acompanhada de uma comissão que avaliará a segurança conforme tal medida for aplicada. (Correio Braziliense – Mundo – 01/02/2012)

Jornais apontam utilização excessiva de jatos da FAB por ministros e acumulação de altos salários

Conforme publicado pelos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo ocorre um uso excessivo dos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) pelos ministérios do Governo Federal. Em janeiro de 2012 diversos setores governamentais prestaram esclarecimentos quanto aos motivos e a viabilidade do uso das aeronaves, afirmando estarem em acordo com a legislação vigente e pautados no decreto lei 2.244/2002, que permite que os aviões sejam usados no deslocamento dos ministros. Em nota, os ministérios e a vice-presidência divulgaram que o uso dos voos ocorreu estritamente no cumprimento das funções governamentais e que a disponibilidade de voos comerciais era considerada. Dessa maneira, somente recorria-se aos jatos da FAB quando não houvesse possibilidade de fazer uso dos voos comerciais ou quando houvesse necessidade por questões de segurança. Em 10 meses de 2011 os ministros da presidente da República, Dilma Roussef, e o vice, Michel Temer, gastaram cerca de R$16,6 milhões com transporte aéreo. O uso dos jatinhos da FAB para retorno a residência no fim de semana responde por R$5,5 milhões desses gastos, e a maioria dos ministros não atendeu a recomendação da presidente de que fossem aproveitados voos que seguissem com a mesma destinação em horários próximos. Segundo os jornais, em alguns casos, como foi registrado, Michel Temer partiu da cidade de São Paulo para Brasília a bordo de um jato Legacy, cinco minutos antes da decolagem de um voo que também partia de São Paulo para Brasília levando o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao serem indagados sobre o caso tanto o ministério quanto a vice-presidência afirmaram que a ambos caberia somente informar os dias e horários em que seria necessário o uso das aeronaves, apontando que a responsabilidade de conciliar voos próximos cabia ao setor da Força Aérea responsável pelos agendamentos. Nos 10 primeiros meses de mandato os ministros de Rousseff gastaram com voos da FAB 19% a mais do que os ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período de 2007, o primeiro ano do segundo mandato do então presidente. Entretanto, o ministério da Defesa alega que o uso dos jatos está regulamentado e é pautado por questões econômicas e de segurança da equipe ligada aos ministérios. Outro fato apontado pelos jornais em relação aos ministros é o caso dos salários acima do teto constitucional, pois muitos conciliam o cargo público com participações em conselhos administrativos e fiscais de empresas privadas, sendo que o ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha um total de R$ 45,7 mil por mês, pois somente a hidrelétrica de Itaipu paga R$ 19 mil ao ministro pelo mesmo fazer parte de seu quadro administrativo. (Correio Braziliense – Brasil – 08/01/12; Correio Braziliense – Economia – 09/01/12; Folha de S. Paulo – Poder – 29/01/12; Folha de S. Paulo – Poder – 31/01/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/01/12) 

Jornais abordam a questão do reaparelhamento das Forças Armadas

Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, como parte do processo de reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras e, mais especificamente, no âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB), o primeiro-ministro francês, François Fillon, visitou o Brasil para tratar da possível venda de 36 caças modelo Rafale, fabricados pela empresa francesa Dassault, compra prevista pelo governo brasileiro no projeto FX-2. O ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, destacou que a atmosfera econômica sinaliza para que não haja nenhum tipo de certeza na compra dos caças, principalmente pelo fato do alto custo da operação, estimado entre US$ 4 a US$ 8 bilhões. Apesar disso, as outras opções de compra dos caças (o modelo F-18 da empresa estadunidense Boeing e o Gripen, da empresa suíça Saab) podem ser ainda mais caras que a opção francesa. De acordo com a Folha, outros fatores que influenciam na decisão de compra do caça francês são as dúvidas na eficiência e compatibilidade com o plano físico brasileiro, além da possibilidade de uso das vendas, por Nicolas Sarkozy, atual presidente francês, como fator de peso em sua campanha de reeleição. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, outro projeto importante da Aeronáutica é o de modernização do bombardeiro AMX, aeronave compacta e de agilidade que possui 13,5 metros de comprimento, 8,87 metros de envergadura e peso máximo de 13 mil quilos. O processo, em que 43 aeronaves do tipo A-1 serão reequipadas (após as modificações serão nomeadas de A-1M e terão vida útil até o ano de 2032), deve ser finalizado até o ano de 2016, e exigirá um investimento de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 840 milhões já foram gastos e o restante poderá ser pago até 2017. A empresa israelense Elbit e a Embraer Defesa e Segurança (EDS) são as responsáveis pela realização das modificações no A-1, e já estão atuando em 10 jatos na fábrica da EDS, com início de entregas previsto no período entre 2013 e 2014, e término em 2017. De acordo com O Estado, o A-1M poderá atingir qualquer ponto no Caribe e na América do Sul, além de boa parte da África e do Atlântico Sul, podendo receber combustível durante o voo. Dentre as modificações estão um moderno radar multimodo SCP-01, projetado pela Mectron e controlado pela Odebrecth Defesa e Tecnologia (ODT). Segundo o jornal Correio Braziliense, outros dois projetos são previstos para o reaparelhamento das forças: o sistema de monitoramento integrado das fronteiras terrestres, conhecido como Sisfron, que permitirá maior vigilância por parte do Exército, e o Sisgás, que auxiliará a Marinha no controle das áreas do pré-sal. Ambos os projetos consistem em aquisição e manutenção de radares, satélites e Veículos Aéreos não Tripulados (Vants). Em se tratando da renovação de profissionais, O Estado noticiou que o expressivo aumento da circulação de navios de cruzeiros de lazer demandou a contratação de 33 peritos para o monitoramento de embarcações na costa brasileira. Atualmente, apenas 113 peritos, divididos em 60 bases, são responsáveis por garantir a segurança do tráfego aquaviário nos 7,4 mil quilômetros da costa. (Folha de S. Paulo – Opinião – 04/01/12; Folha de S. Paulo – Painel do Leitor – 10/01/12; O Estado de S. Paulo – Política – 16/01/12; Correio Braziliense – Colunas – 22/01/12; O Estado de S. Paulo – Internacional – 22/01/12) 

quarta-feira, 14 de março de 2012

Grupo de Trabalho é criado para investigação de crimes no estado do Rio

Como publicado no periódico O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a formação do Grupo de Trabalho Justiça e Transição do Rio de Janeiro por orientação da 2.ª Câmara de Coordenação. Este realizará a investigação de violações dos direitos humanos ocorridas no estado do Rio de Janeiro durante o período do regime militar brasileiro (1964-1985) e também após esse período. Segundo o integrante do grupo e procurador da República, Luiz Fernando Lessa, apurações previamente realizadas serão utilizadas e as prioridades serão os casos de desaparecimento e outros crimes arquivados no estado. (O Estado de S. Paulo - Nacional - 08/03/12)

Relator da ONU julga necessária atuação da sociedade

Segundo publicação no jornal O Estado de S. Paulo, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a tortura, Juan Mendez, divulgou, em entrevista, que a sociedade brasileira tem a responsabilidade de considerar os fatos acontecidos no passado, e não deve permitir que a Lei da Anistia tenha seu propósito mudado. Mendez afirmou que o objetivo principal da Lei foi “travestido” a fim de proteger militares e policiais, tendo uma finalidade distinta de quando a lei foi criada, isto é, mantendo a anistia apenas para pessoas que cometeram crimes graves. O relator ainda disse que a Comissão da Verdade por si só não será capaz de vencer as barreiras da Lei da Anistia brasileira, porém, com as ações da Comissão, essas dificuldades podem ser superadas em outra fase. Segundo o jornal, Mendez urgiu a que a sociedade brasileira "não se deixe chantagear pelo argumento de setores que insistem na ideia de que não seria conveniente reabrir o passado”. (O Estado de S. Paulo - Nacional - 08/03/12)

Guerrilha do Araguaia: busca por corpos é falha

Conforme publicado pelo periódico Folha de S. Paulo, a juíza Solange Salgado, da Justiça Federal de Brasília, no Distrito Federal, alegou que algumas pessoas envolvidas nas buscas por corpos de militantes da Guerrilha do Araguaia (1972-1975) sofreram ameaças para que paralisassem as atividades. A Guerrilha, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) na década de 1970, foi o principal foco de resistência e luta armada contra o regime militar (1964-1985), e resultou em 70 mortes. Para a juíza, o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) não deverá continuar seus trabalhos, pois considera que houve um “pacto de silêncio” selado pelos militares que atuaram no conflito para o acobertamento de informações. De acordo com a Folha, tal pacto foi revelado pelo militar Lício Augusto Ribeiro no livro "O Coronel Rompe o Silêncio", escrito pelo jornalista Luiz Marklouf Carvalho. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar tais ameaças. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 07/03/12)

Lançamento do Foguete de Treinamento Básico reabrirá Base Alcântara

Conforme publicado no jornal O Estado de S. Paulo, O comandante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o tenente-coronel César Demétrio Santos, assegurou o lançamento do Foguete de Treinamento Básico (FTB) na Operação Falcão I/2012 para dia 16 de março de 2012, reabrindo a base para novos lançamentos. A Torre de Móvel de Integração (TMI), perdida em um acidente em 2003, que ocasionou 23 mortes, foi reconstruída sob novos padrões de segurança a fim de precaver descargas atmosféricas. (O Estado de S. Paulo – Vida – 05/03/12)

Insatisfação salarial das Forças Armadas

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o retorno da movimentação para a votação da Proposta de Emenda à Constituição número 300 (PEC 300), que presume um piso salarial para as Polícias Militares (PMs), tem sido mais um fator para a insatisfação observada recentemente nas Forças Armadas. As Forças alertam que, em vários casos, seus rendimentos são inferiores aos das PMs, que são consideradas forças auxiliares. O jornal informou que quando assumiu o cargo em agosto de 2011, o ministro da Defesa, Celso Amorim, se atentou às queixas dos comandantes e aos relatos da pressão que suportam. Ainda em 2011, depois de discussões internas nas três Forças, uma proposta fora conduzida ao Ministério da Defesa, com pedido de reajuste salarial de 47%. Os clubes militares têm intensificado essa queixa. Desde setembro de 2011, o Clube Militar que representa o Exército já publicou quatro informes sobre a situação salarial da categoria. Nos vários gráficos apresentados nesses informes, o Clube descreveu cada um dos recentes aumentos conferidos às diversas categorias, ressaltando o fato contrário aos militares. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 05/03/12)

Fim de cobrança norte-americana ao Brasil para adesão aos Protocolos Adicionais ao TNP

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os Estados Unidos da América abdicaram de cobrar diretamente a aceitação do Brasil a um regime mais severo de inspeção do programa nuclear, depois de anos de atitudes hostis. Segundo a subsecretária interina para Controle de Armas e Segurança Internacional do Departamento de Estado, Rose Gottemoeller, será respeitada a decisão do Brasil de aderir aos Protocolos Adicionais ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) quando considerar adequado. O jornal informou que a secretária foi à Brasília para uma rodada de conversas, acompanhada do secretário-assistente para Segurança Internacional e Não Proliferação, Thomas Countryman, sendo esse um encontro preparatório para a visita da presidente da República Dilma Rousseff a Washington, no mês de abril. Os referidos protocolos foram formulados em 1997, como salvaguardas adicionais ao TNP e admitem uma grande liberdade à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para fiscalizar as atividades atômicas dos países signatários. Na visão brasileira os documentos são inaceitáveis, visto que segredos industriais, como o funcionamento das centrífugas de enriquecimento de urânio em combustível nuclear, seriam abertos. O Brasil, segundo o jornal se encontra atualmente em posição rara visto que possui uma grande reserva de urânio e a tecnologia para processar o minério em combustível. Desta forma, o fim da cobrança norte-americana pode ser entendido como uma decorrência da última revisão do TNP, ocorrida em 2010, quando a adesão aos protocolos não ganhou o caráter de obrigatoriedade que era desejado pelas potências nucleares. (Folha de S. Paulo – Mundo – 05/03/12)

Comissão da Verdade: oportunidade de transparência e cooperação internacional

Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, houve indícios de que o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro, pedirá ao Brasil os arquivos sobre uruguaios mortos ou desaparecidos durante o período do regime militar brasileiro (1964-1985). A prática, considerada imprescindível aos olhos da pesquisadora e cientista política Glenda Mezarobba, que contribuiu ao periódico, mostra que cooperação interestatal em assuntos como a violação em massa dos direitos humanos não deve ser considerada excessiva, mas pode ser vista como uma maneira de recorrer às múltiplas fontes disponíveis para esclarecer tais episódios. De acordo com Mezarobba, a aliança entre países, se formada, deve abranger não apenas os países que passaram por regimes militares na América do Sul e estiveram envolvidos na Operação Condor, como Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, mas também aqueles que guardam documentos da época, como os Estados Unidos e nações da ex-União Soviética e Cuba. Segundo O Estado, desta maneira o Brasil poderia mostrar quão compromissado está com o futuro e com mudanças sociais e institucionais. No âmbito nacional, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, 110 cineastas fizeram um abaixo-assinado declarando apoio aos trabalhos da Comissão da Verdade, sob a alegação de que a Comissão “tenha plenas condições e apoio da sociedade brasileira para realizar essa tarefa histórica”. O documento foi enviado para o ministro da Defesa, Celso Amorim, para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e para a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/03/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 04/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/03/12)

Desdobramentos dos manifestos do Clube Militar

Como publicado no periódico O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu punir os militares da reserva signatários do manifesto “Alerta à Nação”, publicado no site do Clube Militar e retirado por ordem do ministro da Defesa, e do segundo documento “Eles que venham, por aqui não passarão”, divulgado por site mantido pela esposa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Ustra, como publicamos no Informe Brasil No 4/2012 –. Nos documentos, a presidente foi criticada por não censurar a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por declarações sobre a Lei da Anistia. Além disso, o segundo manifesto declarou o não reconhecimento da autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar. O Ministério da Defesa e os Comandos Militares discutiram a base legal sob a qual seria efetuada essa punição, uma vez que cabe acusação de “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, segundo o Estatuto do Militar, ao mesmo tempo em que a Lei 7.524, de 1986, determina que militares reservistas têm o direito de se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. De acordo com o Correio Braziliense, Celso Amorim garantiu que as advertências e eventuais punições, serão aplicadas pelos comandantes das três Forças. Entretanto, O Estado publicou que os integrantes do Clube Militar não se sentiram intimidados e continuaram com publicações consideradas imprudentes em relação à presidente. Ente as críticas à Dilma Rousseff, a acusação de participar do grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que teria causado a morte de um soldado com explosão de um carro-bomba; por esse motivo, militares da reserva defenderam que Dilma deveria prestar depoimento à Comissão da Verdade. Segundo o presidente do Clube Naval, o vice-almirante da reserva Ricardo Antonio da Veiga Cabral, a grande preocupação envolvida é que Comissão da Verdade seja parcial e investigue apenas os agentes da repressão e não o outro lado, em outras palavras, há o receio de que ela não tenha representantes militares em sua composição. Segundo o Correio, o ministro da Defesa alegou que a Lei da Anistia e a Comissão da Verdade são leis, votadas e aprovadas democraticamente, e, portanto ambas serão respeitadas e efetivadas, não havendo motivos para desconfortos para nenhuma das partes. Em coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman, trouxe forte crítica à decisão de punir os militares reformados signatários do manifesto. De acordo com o colunista, todos os militares da ativa e até mesmo reservistas remunerados devem obediência à hierarquia, e, portanto, à presidência da República. Entretanto, os oficiais reformados – que, de acordo com seu ponto de vista, não passam de cidadãos aposentados – devem ter suas liberdades fundamentais garantidas, como consta na Carta de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em outra coluna opinativa, divulgada no mesmo periódico no dia 08/03/12, Janio de Freitas aprovou as atitudes da presidente Dilma e do ministro da Defesa, Amorim. Freitas se referiu ao fato de que ambos cobram respeito às autoridades que são, e afirmou que, independente de qual seja a reação do Clube Militar, o governo dará início a Comissão da Verdade, e aplicará as atitudes necessárias para que os militares que não respeitarem as leis que lhes cabem, cumpram-nas. Em outra coluna opinativa, publicada no periódico O Estado de S. Paulo, Maria Celina D’Araujo, doutora em Ciência Política e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criticou o Clube Militar por uma voz “uníssona e congelada no tempo”. Para a doutora, o Clube, que tem como função ser o porta-voz dos militares para temas corporativos, partiu de debates político-ideológicos, que costumavam definir grandes perdas ou ganhos na política brasileira, para um discurso de defesa absoluta às ações das Forças Armadas, que persiste desde o regime militar. A pesquisadora afirmou que as atitudes de indisciplina, censura e a falta de civilidade mostradas pelos militares nas últimas semanas, bem como o confronto com a presidente Dilma e falta de credibilidade fornecida ao ministro da Defesa, Amorim, evidenciaram a falta de controle político e democrático das autoridades civis sobre as Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 07/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 03/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 07/03/12; Folha de S. Paulo - Poder - 08/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 03/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 04/03/12; O Estado de S. Paulo – Aliás – 04/03/12)

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado destaca importância estratégica da presença brasileira na Antártica

Em coluna opinativa publicada no jornal Correio Braziliense, Rodrigo Rollemberg, senador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pelo Distrito Federal e presidente da Comissão do Meio Ambiente, ressaltou a importância do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e da Estação Comandante Ferraz, mantida pelo Brasil na Antártida. Segundo Rollemberg, a presença brasileira no continente obedece as determinações do Tratado da Antártica (1959), o qual estabelece que o continente deve servir apenas ao desenvolvimento de pesquisas e à cooperação internacional nesse âmbito. De acordo com o senador, o Proantar tem realizado pesquisas sobre mudanças climáticas, destruição da camada de ozônio, biodiversidade marinha e sobre recursos minerais da região. Segundo ele, a reconstrução da base que se faz necessária – devido aos estragos causados por um incêndio ocorrido no mês de fevereiro de 2012, conforme retratado no Informe Brasil No 4/2012 –, dentro de novos padrões de segurança e utilizando tecnologia de ponta, é de interesse nacional, já que a Antártida tem “importância estratégica para o futuro da humanidade e do planeta”; assim, se constitui função do Congresso garantir a ampliação e regularidade dos recursos para infraestrutura e pesquisa científica brasileira na região. Conforme publicado pelo Correio Braziliense, o Ministério da Defesa estima que a reconstrução da Estação ocorra entre o fim do ano de 2013 e início de 2014 e custe aproximadamente R$ 100 milhões. Por enquanto, segundo o periódico, as pesquisas serão realizadas em dois navios da Marinha que se encontram próximos ao local da Estação. (Correio Braziliense – Opinião – 03/03/12; Correio Braziliense – Política – 07/03/12)

Laboratório brasileiro se torna capaz de fazer leituras completas de caixas-pretas

Segundo publicação no jornal Correio Brasiliense, o Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo (LabData) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) colocou em funcionamento em 2012 equipamentos que o tornaram capaz de realizar leituras de informações de caixas-pretas danificadas ou destroçadas.. Anteriormente os aparelhos danificados eram enviados para a leitura em outros países, processo que se estendia por, aproximadamente, uma semana. Com os novos equipamentos a leitura de dados é feita em 40 minutos, e as de áudio em um período de tempo similar ao tempo da gravação. O gerente do LabData, Fernando Silva Alves de Camargo, destacou que já foram realizadas leituras para outros países, como Bolívia, Angola, e Colômbia, e destacou ainda que a burocracia para envio de caixas ao exterior será evitada a partir de agora. Cada conjunto de gravador tem um custo em torno de US$ 10 mil e US$ 30 mil, e o próximo passo será a capacitação de novos profissionais para operar as novas ferramentas. Em 2011, 30 gravações já foram decifradas, sendo que em outros anos, o número máximo foi de 05 leituras. (Correio Brasiliense – Tecnologia – 01/03/12)

Força Aérea dos Estados Unidos suspende compra de aviões brasileiros

Como noticiado pelos jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Força Aérea dos Estados Unidos cancelou o negocio de US$ 355 milhões que envolvia a compra de 20 aviões A-29 Super Tucano, fabricados pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Segundo o chefe do Estado-Maior dos Estados Unidos, Norton Schwartz, a desistência ocorreu devido a irregularidades na documentação de licitação que envolvia a Embraer, sendo o fato negado por esta última. Considerando que a concorrente da Embraer na compra dos aviões, a empresa norte-americana Hawker Beechcraft, perdeu a licitação, analistas exaltaram o fato do negócio ter sido cancelado por não ter conseguido privilegiar a indústria dos Estados Unidos, fato que seria considerado negativo na possível reeleição do atual presidente americano, Barack Obama. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo o governo brasileiro protestou firmemente contra a decisão da Força Aérea estadunidense e, em comunicado divulgado no site do Itamaraty, destacou que a decisão pode atrapalhar futuros negócios militares entre os dois países, o que sinaliza, diplomaticamente, que os Estados Unidos podem ficar em desvantagem no processo licitatório contra a França e a Suécia para o fornecimento de caças do programa F-X2 para a Força Aérea Brasileira (FAB), cuja decisão deve sair nos próximos meses. O Itamaraty informou ao Estado que não houve qualquer pedido formal de explicações ao governo estadunidense e que a posição do Brasil se resume à nota publicada. Segundo O Estado e a Folha o vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, William Burns, em visita ao Brasil, afirmou que espera que os problemas que ocasionaram o cancelamento do contrato sejam resolvidos no menor tempo possível, além disso, não acredita que este acontecimento possa influenciar da decisão de compra dos caças para a FAB. A Folha ainda apontou que o general Norton Schawartz considerou a decisão americana vergonhosa e desapontadora. (Correio Brasiliense – Economia – 01/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 01/03/12; Folha de S. Paulo – Mercado – 02/03/12; O Estado de S. Paulo – Negócios – 01/03/12; O Estado de S. Paulo – Negócios – 02/03/12)

Brasil auxiliará no resgate de reféns das Farc

Segundo o jornal Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram a libertação de todos os reféns considerados “presos políticos”, como também a suspensão dos sequestros de civis, usados como moeda de troca para financiar o movimento. Conforme os guerrilheiros, 10 militares e membros da polícia colombiana, aprisionados há mais de 10 anos, serão soltos. No noticiado, a guerrilha reconheceu e agradeceu o auxilio do governo brasileiro nas operações de resgate e na mediação do conflito. Desde 2009 o Exército brasileiro coordenou o resgate de oito reféns, em três operações, a pedido de Bogotá. O Ministério da Defesa vai enviar, pela quarta vez, homens e helicópteros para auxiliar no resgate, que provavelmente deve ocorrer até o fim de março de 2012. (Correio Braziliense – Internacional – 27/02/12; Folha de S. Paulo – Mundo – 27/02/12)

Comissão da Verdade de São Paulo inicia seus trabalhos

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a cientista política Kathryn Sikkink identificou, na América Latina, um fenômeno nomeado de “cascata da justiça”, que consiste na busca pela punição dos responsáveis por violações dos direitos humanos durante seus regimes autoritários. Nesse meio o Brasil se insere com a Comissão Nacional da Verdade que, apesar de não ter caráter judicial, já significa um avanço. Segundo O Estado, o Brasil tem sido pressionado internacionalmente para punir os violadores dos direitos humanos, como é o caso da promessa do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) de organizar uma campanha contra o país caso não seja cumprida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de investigar e punir as violações cometidas durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). Ainda de acordo com O Estado, foi realizada no dia 01/02/12 a primeira sessão da Comissão da Verdade de São Paulo. A sessão foi presidida pelo deputado estadual Adriano Diogo e teve como relator o deputado estadual André Soares. O caso a ser tratado foi o de Rubens Paiva, deputado federal que possuiu seu mandato cassado durante o regime militar e é um dos nomes da lista de mortos e desaparecidos políticos. A Comissão estadual foi criada em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa do estado e iniciou seus trabalhos antes da Comissão Nacional da Verdade, criada desde novembro de 2011, mas que até o momento não teve seus componentes indicados pela presidente da república, Dilma Rousseff. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 26/02/12)

Presidente da República pode anunciar a compra dos novos aviões da FAB até o fim deste semestre

Segundo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que a presidente da República, Dilma Rousseff, está disposta a anunciar a compra dos novos caças do programa F-X2 para a Força Aérea Brasileira (FAB) até o fim do semestre. A definição tem em vista garantir que a encomenda possa ser entregue dentro do novo prazo, entre 2015 e 2016. O F-X2, proposto desde 1996, está finalmente na sua reta final, mas ainda depende de ajustes financeiros e definições em relação à transferência de tecnologia. O plano de reequipamento da Aeronáutica para a frota de combate visa a desativação dos 12 Mirage2000C/Bdo1.º Grupo de Defesa Aérea a partir de 2014, sendo provável que os novos caças não cheguem a tempo desta substituição, o que poderá forçar maior tempo de uso dos Mirage e a utilização dos F-5M, atualmente o principal caça utilizado pela FAB, mas que podem entrar em “fadiga de célula”, ou seja, esgotamento físico do jato, se não forem substituídos. A meta é de que até 2027 sejam adquiridos 124 caças, o que substituirá toda a frota de ataque da FAB. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/02/12)

Após manifesto de militares da reserva governo federal decide por punição

Segundo os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo os clubes militares divulgaram em nota uma crítica às declarações feitas pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a ministra de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, que se manifestaram a favor de investigações sobre torturas cometidas no regime militar (1964-1985). Na nota havia também uma crítica à presidente da República, Dilma Rousseff, por não ter reprimido o discurso das ministras, considerado ofensivo pelos clubes. Devido à quebra de hierarquia dos líderes militares para com a presidente, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto cogitaram punir os que assinaram a nota, entretanto, esta foi apenas desautorizada e retirada do site oficial dos clubes após Rousseff determinar conversações entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares. De acordo com o Correio, diversos militares da reserva se queixaram desta determinação, alegando que tal fato restringe a liberdade de expressão e o envolvimento político, assegurados por uma norma de 1986 que garante a livre manifestação dos militares na reserva ou reformados. Posteriormente, no dia 28/02/12, segundo a Folha, 98 militares publicaram uma segunda nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão” na qual afirmaram que a retirada da primeira nota do site ocorreu "por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo". A publicação foi feita no site www.averdadesufocada.com que é mantido pela esposa de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército que é acusado de torturar presos políticos durante o regime militar. De acordo com os jornais Correio Brasiliense, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, após diálogo entre Amorim e Rousseff, os comandantes das Forças Armadas Enzo Martins Peri (Exército), Moura Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica), foram acionados para que punam os signatários da segunda nota de acordo com as normas internas de cada corporação. O coronel da reserva Pedro Ivo Moézia de Lima afirmou que a legislação que se aplica aos militares da reserva é diferente a que se aplica aos militares da ativa, e que a ação da presidente e do ministro da Defesa viola um direito constitucional e, por isso, todo o Exército irá se colocar contra ambos. Porém, o Ministério Público Militar destacou que os oficiais da reserva não podem ser enquadrados no Código Penal Militar, mas estão sujeitos ao ordenamento disciplinar das suas respectivas corporações, o que significa que podem sofrer sanções disciplinares aplicadas por seus respectivos comandantes em casos de quebra de hierarquia. Em coluna opinativa ao jornal Folha a jornalista Eliane Cantanhêde afirmou que a presidente e o ministro da Defesa deverão avançar em suas posições e não mais recuar, embora passem por um momento de equilíbrio delicado, pois se continuarem a exigir retratações e anunciarem punições correm o risco de acirrar a discussão e, por outro lado, se ignorarem os fatos serão considerados fracos e sofrerão novas críticas. Como destacou Cantanhêde, embora os militares da reserva afirmem que estão protegidos pela lei 7.524 de 1986, que lhes autoriza a manifestação de opiniões, Rousseff e Amorim enquadram as críticas como quebra de hierarquia, expressamente proibida pelo Estatuto Militar e regulamentos internos das Forças Armadas. (Correio Braziliense – Política – 25/02/12; Correio Braziliense – Política – 28/02/12; Correio Brasiliense – Política – 01/03/12; Correio Braziliense – Política – 02/03/12; Folha de S. Paulo – Poder – 25/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 29/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 01/03/12; Folha de S. Paulo – Opinião – 02/03/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 01/03/12)

Incêndio destrói grande parte da Estação Antártica Comandante Ferraz

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a base militar de pesquisa brasileira na Antártida, Estação Antártica Comandante Ferraz, passou por um incêndio no dia 25/02/12 que resultou na morte de dois militares: o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos; e o ferimento do primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros. O incêndio, que teria começado na praça de máquinas da base, deve ser investigado por um inquérito policial militar, sendo que cerca de 70% das instalações foram destruídas. Os sobreviventes, que haviam se abrigado temporariamente na base chilena na Antártida, foram levados por aviões da Força Aérea Argentina a Punta Arenas, no Chile, onde foram atendidos. Dentre eles havia um total de 12 membros da Marinha, 30 pesquisadores, um alpinista e um representante do Ministério do Meio Ambiente, todos posteriormente trazidos ao Brasil pela Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, declarou consternação diante do ocorrido e contatou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutirem as providências a serem tomadas, sendo que a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a base será reconstruída. Segundo O Estado, Raupp alegou que o governo manterá o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) e utilizará o navio polar Almirante Maximiano como base provisória para garantir a continuidade das pesquisas. Segundo o Correio, será necessário ao menos dois anos para restaurar a estação, sendo que Amorim iniciou rapidamente as discussões sobre como reerguer a base de pesquisas, em funcionamento desde 1984. Segundo a Folha uma medida provisória do governo disponibilizará cerca de R$ 40 milhões, acompanhados de R$ 65 milhões vindos de emendas parlamentares, que serão destinados para o PROANTAR. De acordo com O Estado, em reunião entre dez pesquisadores associados ao projeto e o ministro Raupp, ficou decidido que a futura base será projetada por civis para que não seja construída nos padrões de uma instalação militar, além disso, o grupo definirá as especificações técnicas do novo projeto. Ficou estabelecido ainda que as novas instalações serão construídas no mesmo local da anterior e que, mesmo ficando sob a órbita militar devido a questões logísticas, seu foco principal será a realização de pesquisas. O acidente gerou críticas por parte de cientistas, sendo que, em coluna da Folha, no dia 26/02/12, o cientista glaciologista Jeffersdon Cardia Simões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), destacou a falta de recursos das pesquisas brasileiras do PROANTAR, citando como exemplo o fato de que no período de 1982, ano de início do projeto, a 2005, o Brasil investiu apenas R$ 25 milhões em pesquisas, sendo que a China, apenas no ano de 2008, disponibilizou US$ 11 milhões para pesquisa e US$ 110 milhões para construção de uma nova estação. Tal situação, segundo Simões, começou a alterar-se apenas a partir de 2008, quando o Congresso Nacional formou uma frente parlamentar da Antártida, garantindo verbas anuais através de emendas parlamentares. Entretanto, o cientista afirmou que, embora os recursos para a pesquisa tenham aumentado, o mesmo não aconteceu com a Marinha, que possui falta e defasagem de equipamentos, o que pode provocar acontecimentos como o incêndio. Ainda sobre o acidente, o pesquisador Heitor Evangelista da Silva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou em coluna do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 26/02/12, que a disposição arquitetônica da estação era inadequada, pois trazia a praça de máquinas e as demais instalações num mesmo módulo, facilitando a propagação do fogo. Entretanto, ainda segundo Evangelista, é preciso reconhecer o bom histórico de segurança da base brasileira, que nunca tinha sofrido incêndios até então, diferentemente de bases de países como Chile e Argentina, além do fato do pessoal da Marinha ser bem treinado e seguir com rigor os protocolos de segurança. O Correio destacou que as más condições da estação já haviam sido publicadas em um artigo do oficial de reserva da Marinha, Antonio Sepulveda, em 2006. Nele o militar já citava que a falta de manutenção e os cortes no orçamento prejudicavam funções vitais da base, tais como “rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica”. Além disso, Sepulveda chamou a atenção para a necessidade de reformulação dos laboratórios e equipamentos de pesquisa que se encontravam desgastados e não eram totalmente seguros. (Correio Braziliense – Brasil – 26/02/12; Correio Braziliense – Brasil – 27/02/12; Correio Braziliense – Brasil – 28/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 26/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 01/03/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 26/02/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 27/02/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 02/03/12)

Forças Armadas ajudam a população nas enchentes do Acre

Segundo o jornal Correio Braziliense, o governo federal mobilizou as Forças Armadas para ajudar nas regiões em situação de emergência, após as fortes enchentes que atingiram o estado do Acre, deixando nove municípios em atenção. Cento e quarenta homens do Exército ficaram responsáveis por ajudar na retirada de moradores isolados pela água. Também foram disponibilizados aviões da Forças Aérea Brasileira (FAB) e um navio de assistência hospitalar da Marinha cuja função é auxiliar nos trabalhos. (Correio Braziliense – Brasil – 24/02/12)

Força de Pacificação no Rio de Janeiro deve ser substituída até junho de 2012

Conforme divulgado pelo periódico O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa e o Comando Militar do Leste ratificaram a retirada da Força de Pacificação estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha. A Força é composta por 1.600 soldados do Exército e 200 policiais civis e militares que atuam no local desde novembro de 2010. De acordo com o jornal, a Força de Pacificação será substituída por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) até junho de 2012. (O Estado de S. Paulo - Metrópole - 23/02/12)

Forças Armadas receberão investimentos para garantir segurança em grandes eventos no país

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo federal pretende investir cerca de R$ 1,5 bilhão nas Forças Armadas até 2016, com o objetivo de modernizar as Forças e comprar equipamentos, além de ampliar e treinar o contingente para garantir a estrutura de segurança em seis grandes eventos que o Brasil receberá: a conferência do Meio Ambiente Rio+20 (junho de 2012), a Copa das Confederações (2013), a visita do papa Bento XVI (2013), a Copa do Mundo (2014), a Copa América (2015), e as Olimpíadas (2016). O Ministro da Defesa, Celso Amorim, mencionou que, monetariamente, a quantia será suficiente para a realização do programa. Entre os projetos estão a compra de 84 helicópteros, qualificação de oficiais para ações antiterroristas, modernização de cinco aeronaves para alerta avançado e de três para sensoriamento remoto, utilização do supersônico F-5M da Força Aérea Brasileira (FAB), e utilização das Forças Especiais (que deve ser ampliada de 2 mil combatentes para um número entre 3 mil e 4 mil) para prevenção de ações extremistas. Os Centros Integrados de Defesa e Controle (Cindacta) possuirão a capacidade de sintetizar dados de diversas fontes. Além disso, o jornal informou que a Aeronáutica pretende formar cerca de 300 novos controladores de voo por ano. A conferência Rio+20 será utilizada como experiência do programa, e envolverá 12,2 mil militares em ações como o fechamento do espaço aéreo do Rio de Janeiro em alguns períodos, a utilização de mergulhadores de combate e navios da Força naval para patrulhamento da orla, e o deslocamento de tropas, equipes e blindados da Brigada de Forças Especiais de Goiânia. (O Estado de S. Paulo - Nacional - 23/02/12)

Incêndio em porta-aviões provoca a morte de oficial da marinha

Conforme noticiado pelos periódicos Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, um incêndio no porta aviões “São Paulo”, da Marinha Brasileira, causou a morte do oficial Carlos Alexandre dos Santos Oliveira e a internação de José de Oliveira Lima Neto. Ambos estavam em um alojamento de tripulantes na popa do navio. Uma pane elétrica é a suspeita da causa do incêndio, que foi relatado pela Força como de pequeno vulto. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 23/02/12; O Estado de S. Paulo - Nacional - 23/02/12)

Universidades articulam-se para criar um protótipo de foguete no Brasil

De acordo com o jornal Correio Braziliense, com o objetivo de contornar as dificuldades do Brasil para construir um foguete, universitários de seis instituições brasileiras se uniram para criar o primeiro protótipo. As tarefas foram divididas em três partes principais: criação do motor, projeto aerodinâmico e implantação de um banco de testes de motores. Por ser um modelo com altura inferior a 2 metros e com potência suficiente apenas para levantar um carro popular, a proposta fundamental é permitir a especialização do setor aeroespecial, sendo de alta relevância por estar associado ao projeto de defesa das fronteiras do Brasil, concomitante ao desenvolvimento do país. As duas primeiras fases foram divididas entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Vale do Paraíba (Univap). Já a terceira parte será realizada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, sendo que esse será o segundo banco de testes de motores de foguetes do país, já que o primeiro está instalado em São José dos Campos, estado de São Paulo. O projeto se iniciará em fevereiro de 2012 e tem previsão para ser concluído em um ano e meio. (Correio Braziliense – Ciência – 20/02/12)

Clubes militares criam mal estar com o governo federal

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu críticas de militares da reserva por ter se calado perante declarações da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Eleonora Menicucci, da Secretaria das Mulheres. Em nota publicada, assinada pelos presidentes dos clubes Militar, Naval e da Marinha, os militares alegaram que Maria do Rosário estaria questionando a Lei da Anistia (1979) ao defender a que a Comissão da Verdade deve também abranger a punição daqueles que violaram os direitos humanos na época do regime militar (1964–1985); e que Eleonora Menicucci criticou o regime em tom revanchista durante seu discurso de posse. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os militares acreditam que a presidente da República, por ser comandante em chefe das Forças Armadas, deveria ter reprimido tais alegações. Em 24/02/12 os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que os presidentes dos Clubes Militares foram obrigados a publicar, no dia 23/02/12, uma nota desautorizando o texto que criticava a presidente Dilma Rousseff. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a presidente não gostou da nota e também não a aceitou qualquer tipo de desaprovação de sua postura como comandante suprema das Forças Armadas. Isso a fez convocar o ministro da Defesa, Celso Amorim, para pedir explicações. Amorim se reuniu com os comandantes das três Forças, que negociaram com os presidentes dos clubes militares a “desautorização” do texto publicado no site do Clube Militar. Contudo, tanto a nota de “desautorização” quanto texto original foram retirados do site pouco tempo depois da publicação daquele. Na avaliação dos jornais, mesmo sendo obrigados a recuar, os presidentes dos clubes não se conformam com as críticas que vem recebendo, além de temerem que a Comissão da Verdade atue somente para um dos lados. De acordo com o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista e o almirante Ricardo da Veiga Cabral, presidentes dos clubes da Aeronáutica e da Marinha, a intenção nunca foi criticar a presidente Dilma Rousseff. Ainda segundo o Estado, o almirante Cabral afirmou que mesmo sujeitos ao Estatuto dos Militares, “os clubes não estão subordinados ao Poder Executivo”. Em coluna opinativa para a Folha, Eliane Cantanhêde avaliou que “os militares da reserva muitas vezes verbalizam o que os da ativa pensam, mas não podem falar”. De acordo com o Estado, a polêmica envolvendo os clubes militares pode acelerar o processo de instituição da Comissão da Verdade. (Correio de Braziliense – Política – 24/02/12; Folha de S. Paulo – Poder – 22/02/12; Folha de S. Paulo – Poder - 24/02/12; Folha de S. Paulo – Opinião - 24/02/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 21/02/12; O Estado de São Paulo – Nacional - 24/02/12)

Atraso na formação da Comissão da Verdade

Conforme publicado no periódico O Estado de S. Paulo, após três meses do anúncio sobre a criação da Comissão da Verdade, esta ainda não se encontra estruturada e, segundo o jornal, nem sequer foi iniciado o processo para nomear seus sete integrantes. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi procurada pelo Estado, mas preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A responsabilidade pela nomeação dos membros
da Comissão é da presidente da República, Dilma Rousseff. De acordo com o jornal, a deputada Luiza Erundina (Partido Socialista Brasileiro) declarou que “o tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão”. A deputada afirmou ainda que assessores do governo procuraram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propondo que este assumisse a coordenação a Comissão, mas tal notícia não foi confirmada. O Estado informou ainda que, em março de 2012, o Legislativo criará uma Subcomissão da Verdade e Justiça para auxiliar na tomada de depoimentos das pessoas que testemunharam os acontecimentos ocorridos no Brasil no período analisado pela Comissão. O jornal recordou que o projeto de lei que criou a Comissão da Verdade, que teve seu texto modificado diversas vezes para atender às pressões dos militares, objetiva "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica". De acordo com notícia publicada pelo jornal Correio Brasiliense, em 23/02/12, a ministra Maria do Rosário declarou que deseja utilizar dados da Comissão da Verdade para punir aqueles que cometeram crimes no período do regime militar brasileiro (1964-1985). No entanto, os militares acusaram a ministra de apresentar um comportamento revanchista incompatível com o perfil do país. Somando-se a isso, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva mencionou que as informações fornecidas pela Comissão da Verdade devem ser utilizadas também para a investigação de crimes cometidos por guerrilheiros durante o regime militar. (Correio Brasiliense - Política - 23/02/12; O Estado de S. Paulo – Nacional – 19/02/12)

Brasil dará apoio logístico à Colômbia no resgate de reféns das Farc

Segundo o jornal Correio Braziliense, o governo brasileiro confirmou sua participação, por meio de apoio logístico à Colômbia na libertação de cinco policiais e um militar colombianos que estão cativos há doze anos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O grupo guerrilheiro anunciou, no fim de 2011, a intenção de entregar os reféns, como já foi feito em operações anteriores que já contavam com a utilização de helicópteros militares brasileiros. A operação, ainda sem data anunciada para acontecer, contará também com a participação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). (Correio Braziliense – Mundo – 17/02/12)

Amorim anuncia reforço de fronteiras

Conforme divulgado pelo jornal Correio Brasiliense, o Ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou que as áreas de entrada para o Brasil serão reforçadas pela atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Este processo será realizado por meio do envio de contingente, utilização de submarinos e patrulhamento aéreo - na região amazônica. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) julgaram deficientes as atuações do país contra o tráfico de drogas nas fronteiras com países produtores, requisitando que o governo federal apresentasse uma estratégia de resolução dos problemas anunciados no prazo máximo de 90 dias. (Correio Brasiliense - Política - 16/02/12)

Instituto Militar do Exército e Departamento de Engenharia e Construção do Exército podem estar envolvidos em processos irregulares de contratação de funcionários

O periódico O Estado de S. Paulo noticiou que convênios acordados para auxiliar nas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em seu monitoramento estariam sendo utilizados para a contratação de funcionários administrativos terceirizados. A Secretaria de Portos da Presidência (SEP) mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos, ligada ao Instituto Militar do Exército (IME). Segundo o jornal, os auditores denominariam os funcionários de "quarteirizados", devido ao anômalo processo de contratação. Para a execução do projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) repassaria recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que, por sua vez, os enviaria à fundação fornecedora de mão de obra. O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, afirmou que requererá os documentos do convênio da SEP para investigação. Marsico explicou ainda que, para atividades peculiares de Estado, o governo é obrigado a realizar concurso. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 13/02/12)

Novo aparato de segurança será testado no Rio+20

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que ocorrerá no próximo mês de junho, contará com grande aparato de segurança a ser testado: 2 helicópteros com câmeras, 24 embarcações, 5 centros de descontaminação de massas e 15 mil agentes de segurança, entre militares das Forças Armadas e da Polícia Federal. Com a possibilidade da presença de 120 chefes de Estado, o governo brasileiro se organiza para empregar novos equipamentos e sistemas. O jornal divulgou que o acesso à cidade do Rio de Janeiro estará completamente sob monitoria, a Polícia Rodoviária Federal executará a segurança nas rodovias federais, 24 embarcações controlarão a orla e 16 aeronaves militares estarão disponíveis para segurança e condução de autoridades. (Folha de S. Paulo – Ciência – 13/02/12)

Jatinhos da FAB foram utilizados por ministros e seus familiares

O jornal Folha de S. Paulo publicou que o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, teria utilizado jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte da mulher e da filha, de Brasília para São Paulo. Levantamentos feitos pelo periódico contabilizaram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. O uso de jatinhos da FAB é regulamentado por decreto federal (4.244/2002), e prevê o transporte de ministros, além de outras autoridades, para agendas oficiais ou no retorno para casa. Contudo não se faz presente no texto a extensão de tal benefício a familiares ou conhecidos. A fim de evitar desperdícios, os presidentes, Lula e Dilma Rousseff, teriam orientado suas equipes a acatarem o decreto e a realizarem voos compartilhados. Haddad assegurou que não houve irregularidade no transporte de seus familiares, pois crê ser seu direito de voltar à sua casa; ele afirmou ainda que a maioria dos voos foi compartilhada, acrescentando que as aeronaves da FAB voam, independentemente de terem passageiros ou não. As planilhas da FAB não informam sobre o deslocamento de parentes de integrantes do governo, segundo a organização, a fiscalização deve ser realizada pelos respectivos Ministérios. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/02/12)