Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o
ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que o sistema de espionagem dos
Estados Unidos (EUA) preocupa não somente o Brasil, mas outros países. Para
ele, apenas pessoas em posições-chaves podem estar sendo monitoradas pelo
sistema de vigilância. Amorim crê que foi alvo de escutas telefônicas quando
era embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), e cuidava de
três comissões sobre o Iraque. Entretanto, o ministro não pediu uma
investigação sobre o caso, porque seu trabalho nessas comissões era de
conhecimento público. Por causa disso, Amorim defende que o Brasil invista em
“defesa cibernética”, evitando assim que os sistemas brasileiros sejam
invadidos. Segundo o ministro, foi com esse intuito que se criou o Centro de
Defesa Cibernética do Exército, mesmo com poucos recursos (R$ 70 milhões). Para
Amorim, os gastos com defesa tem sido razoáveis partindo de um contexto de dificuldades,
pois hoje o país investe 1,5% do seu produto interno bruto (PIB) na área,
podendo chegar a 2% nos próximos dez anos. Além disso, o ministro enfatizou a
necessidade de defesa para a região cujo objetivo seja a proteção dos recursos
naturais, que podem se tornar alvo de cobiça externa. (Folha de S. Paulo –
Mundo – 21/06/13)
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Militares fazem a segurança dos principais prédios do governo brasileiro em Brasília
Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de
S. Paulo, militares do Exército foram
destacados para proteger quatro prédios públicos localizados na capital
federal, Brasília, sendo eles o Palácio do Planalto, sede do governo; a Granja
do Torto e os palácios da Alvorada e do Jaburu, sendo os dois primeiros residências
oficiais da presidenta da República, Dilma Rousseff e o último do
vice-presidente da República, Michel Temer. Conforme a Folha de S. Paulo, objetivo era garantir a segurança das
autoridades e servidores públicos que ali trabalham, além de evitar a
depredação desses prédios, durante as manifestações que vem ocorrendo por todo
país ao longo das últimas semanas. A responsabilidade desta operação ficou a
cargo do Comando Militar do Planalto, juntamente com o Comando do Exército e
demais forças de segurança, responsáveis pelo monitoramento das manifestações.
De acordo com a Folha, é normal as
tropas estarem de prontidão em todos os estados em que houve protestos, pois é
de responsabilidade das Forças Armadas o mapeamento detalhado de “alvo
sensíveis” em todo o país. Além disso, o Exército tem atuado na identificação
de manifestantes radicais, por meio de sua área de inteligência. Segundo o Correio Braziliense, os Fuzileiros
Navais foram chamados durante a manhã do dia 20/06/13, para reforçar a
segurança do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores,
durante as manifestações que ocorreriam durante a tarde na região. Porém a
Marinha, responsável pela segurança interna do prédio, se recusou a aumentar o
efetivo, o que decorreu na invasão do Itamaraty. Após a entrada forçada de
manifestantes no salão principal e vandalização do prédio, os Fuzileiros Navais
foram chamados a ocupar o local e evitar que novas tentativas de depredação
ocorressem. (Correio Braziliense – 21/06/13; Correio Braziliense – Cidades
-21/06/13; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 21/06/13; O Estado de S. Paulo –
Metrópole – 20/06/13)
Fonteles desligou-se da Comissão Nacional da Verdade
Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo, no dia 18/06/13, o ex-procurador geral da República,
Cláudio Fonteles, renunciou ao cargo de membro da Comissão Nacional da Verdade
(CNV). Fonteles afirmou que os motivos de sua saída são “estritamente
pessoais”. Por outro lado, os periódicos relacionaram a decisão de Fonteles às
“divergências do colegiado sobre a divulgação de investigações, revisão da Lei
da Anistia, com punições a agentes do Estado que atuaram na ditadura, e
abertura dos arquivos do regime militar”. De acordo com coluna opinativa do
jornalista Ari Cunha, publicada no jornal Correio Braziliense, Fonteles
renunciou por considerar que sua substituição deveria ser feita. O jornalista
afirmou ainda que Fonteles “fez o que pôde e fez benfeito” enquanto membro da
CNV. Em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo, Rosa Cardoso da Cunha, coordenadora da CNV, afirmou que há divergências
internas no grupo, contudo elas os ajudam a avançar teórico e politicamente.
Cardoso também minimizou a crise que levou a saída de Fonteles do colegiado. De
acordo com a Folha, membros do grupo afirmaram que Fonteles estava insatisfeito
com parte do colegiado que queria trocar o secretário-executivo, Pedro Pontual,
pelo diplomata André Saboia, a pedido de Cardoso. Além disso outras divisões
internas como a falta de transparência, duramente criticada pela Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, fizeram com que a atual
coordenadora da CNV solicitasse a divulgação, no site do grupo, dos depoimentos
dados ao colegiado. Cardoso declarou que “será difícil para o colegiado assumir
as atividades que eram desenvolvidas por Fonteles”, que coordenava o
levantamento sobre mortos e desaparecidos e o Estado ditatorial-militar
(1964-1985) no Arquivo Nacional, em Brasília. Entretanto, Cardoso garantiu que
o grupo finalizará seus trabalhos no fim de 2014. Em entrevista ao jornal O
Estado de S. Paulo, o cientista político Renato Lima de Oliveira, afirmou que a
Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve definir se busca esclarecer aquilo que
ainda não se sabe sobre o regime militar (1964-1985) ou “se existe apenas para
abrir o caminho que levará à Justiça os responsáveis por violações de direitos
humanos”. Segundo Oliveira, ao colocar em pauta a questão da revisão da Lei da
Anistia (1979), a CNV perde a possibilidade de colaboração dos agentes do
Estado, que podem possuir informações importantes para o esclarecimento do
período. (Correio Braziliense – Colunas – 20/06/13; Folha de S. Paulo - Poder –
19/06/13; Folha de S. Paulo – Poder – 21/06/13; O Estado de S. Paulo - Política
– 19/06/13)
Militares cassados defenderam a revisão da Lei da Anistia
De acordo com o
jornal Folha de S. Paulo, os coronéis
do Exército Ivan Proença e Bolívar Meirelles, cassados durante o regime militar
(1964-1985), defenderam a revisão da Lei da Anistia (1979) durante audiência da
Comissão Nacional da Verdade. Proença afirmou que “a lei foi feita por eles,
pelos torturadores. É preciso que haja uma modificação". Meirelles, por
sua vez, afirmou que “tortura é um crime comum. Tem que ir para a cadeia”.
(Folha de S. Paulo - Poder – 19/06/13)
Governador da Bahia mobilizou o Exército para combater assaltos
Segundo o periódico Correio Braziliense, o governador do estado da Bahia, Jaques Wagner,
mobilizou o Exército, juntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, a
Secretária de Segurança Pública e o Ministério Público, para combater os
assaltos na saída dos bancos, a popularmente conhecida "saidinha
bancária". (Correio Braziliense – 19/06/13)
Militares depuseram na Comissão Nacional da Verdade e na Comissão Estadual do Rio de Janeiro
Segundo o periódico Correio Braziliense cinco militares,
sendo dois do Exército e três da Marinha, depuseram, no dia 19/06/13, na
Comissão Nacional da Verdade e na Comissão Estadual da Verdade do Rio de
Janeiro. Os militares participaram, durante o regime militar (1964-1985), da
resistência democrática, o que os levou a serem presos e cassados. A sessão
ocorreu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro,
no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e foi coordenada pelo
advogado e presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih
Damous. (Correio Braziliense – 18/06/13)
Marinha suspendeu treinos em arquipélago
De acordo com o
jornal O Estado de S. Paulo, a
Marinha anunciou o fim dos treinos de tiro no Parque Nacional Marinho
Arquipélago dos Alcatrazes, área famosa por sua fauna. A notícia foi divulgada
em audiência na Câmara dos Deputados. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 –
16/06/13)
“Transe do passado” impede progresso da democracia, segundo psicólogo
Conforme publicado no
jornal O Estado de S. Paulo, o
psicólogo Tales Ab’Sáber criticou a relutância do Estado brasileiro em assumir
a violência histórica cometida durante o regime militar (1964-1985). Segundo
Ab’Sáber, o processo de elaboração democrática da verdade é ameaçado por um
“transe do passado”, consistente da repetição intensa de sintomas, que freia o
desenvolvimento da consciência pública e impede que criminosos sejam
oficialmente reconhecidos. Embasados pela Lei da Anistia (1979), alguns
insistem que o país não deve fazer nada a respeito do passado. O psicólogo
reforçou a necessidade de obedecer às leis internacionais de direitos humanos
que o Brasil assina e condenou leis de anistia estabelecidas em benefício dos
próprios agentes. Para Ab’Sáber, “o torturador e o assassino, agente de
ditaduras, existem por se acreditarem ao abrigo de toda lei. Por isso esses
crimes têm que ser radicalmente imprescritíveis. Só assim a humanidade chegará
um dia a punir e a produzir uma política sem o artifício do terror.” (O Estado
de S. Paulo – Aliás – 16/06/13)
Documentos levam a Comissão Nacional da Verdade a rever direitos dos índios
De acordo com o jornal
O Estado de S. Paulo, o grupo da
Comissão Nacional da Verdade (CNV) que analisa a questão indígena no regime
militar (1964-1985) recuperou documentos que apontam irregularidades na
ocupação de terras pertencentes aos índios. Os documentos indicam focos de
tensão fundiária nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e apontam que as
irregularidades tinham início nos serviços públicos, envolvendo frequentemente
funcionários do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Um dos documentos, assinado
pelo chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o general de brigada
Emilio Garrastazu Médici, comprova a “grilagem de terras pertencentes aos
indígenas”. Em 1968, uma comissão organizada pelo Ministério do Interior
concluiu um documento, conhecido como Relatório Figueiredo, que analisou o
esbulho de terras indígenas com apoio de servidores públicos e relatou, em um
de seus anexos, o desvio de terras indígenas a produtores rurais. Segundo o
colaborador do grupo dedicado à questão indígena que descobriu o Relatório
Figueiredo no Museu do Índio, Marcelo Zelic, “o governo não pode ignorar quem
comprou terras de boa-fé, criando meios para indenizá-los, mas também não pode
virar as costas para os índios”. O antropólogo e ex-presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, afirmou que parte dos militares planejou
integrar os índios à sociedade nacional através da aculturação. Para isso,
exploraram os escândalos do SPI através dos documentos militares, a fim de
extinguir o Serviço de Proteção ao Índio. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/06/13)
Grupo teatral agiu contra o regime militar
Em coluna para o
jornal Folha de S. Paulo, o poeta
Ferreira Gullar relembrou a contribuição da classe teatral para a realização da
Passeata dos Cem Mil. Gullar afirmou que o show “Opinião”, que deu origem ao
Grupo Opinião, foi o primeiro espetáculo a contestar o regime militar
(1964-1985). O Grupo, ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE), aproveitou
a falta de censura voltada ao teatro para mobilizar a classe teatral. Com o
aumento da censura, a classe teatral e intelectuais de diferentes áreas se
reuniram clandestinamente e planejaram uma manifestação de caráter massivo. Com
o apoio de Vladimir Palmeira,, na época militante de esquerda, mobilizaram
diversos setores da sociedade e realizaram a primeira grande manifestação
contra o regime militar: a Passeata dos Cem Mil, em 1968. (Folha de S. Paulo – Ilustrada
– 16/06/13)
Morre ex-militante comunista
Conforme publicado
no jornal Folha de S. Paulo, o
jornalista Elio Gaspari relembrou a contribuição cultural de Jacob Gorender, ex-militante
comunista falecido no dia 11/06/13, durante o regime militar (1964-1985).
Gorender, enquanto preso político, traduzia livros de filósofos alemães e
publicava o trabalho com o nome da esposa. Após ser libertado, trabalhou na
editora Abril Cultural, auxiliando a publicação da coleção dos filósofos. (Folha
de S. Paulo – Poder – 16/06/13)
Viúva defendeu médico acusado de tortura
De acordo com o jornal
Folha de São Paulo, a viúva do médico
psiquiatra Amílcar Lobo Moreira da Silva, acusado de ser torturador durante o
regime militar (1964-1985), Maria Helena Gomes de Souza, afirmou que seu marido
não praticou tais atos. Souza afirmou que o crime de Lobo foi a omissão e
contou que, mesmo quando o ex-general do Exército Sylvio Frota apareceu em seu
consultório exigindo que permanecesse no Exército, Lobo recusou-se. Por possuir
informações privilegiadas, o psiquiatra foi perseguido e, por duas vezes, quase
morto. Em 1986, Lobo denunciou ter visto, 15 anos antes, o ex-deputado federal Rubens
Paiva preso no Batalhão da Polícia do Exército. O médico, que teve seu registro
cassado, negou ter participado de sessões de tortura, mas ex-presos afirmaram
que Lobo era responsável por aplicar-lhes “soro da verdade” antes de
interrogatórios. Souza entrou com pedido de indenização na Comissão de Anistia,
na tentativa de defender o marido, mas o processo está parado. A viúva afirmou
ainda que pretende ser ouvida pela Comissão Nacional da Verdade, pois não
aceita que a responsabilidade seja colocada somente em Lobo. (Folha de S. Paulo
– Poder – 16/06/13)
Ministério da Defesa elogiou atuação da Polícia Militar na contenção de protestos
De acordo com o
jornal Correio Braziliense, o
secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a Polícia Militar
teve atuação elogiada pelo Ministério da Defesa ao deter manifestantes durante
protesto em frente ao Estádio Nacional em Brasília. Os oficiais utilizaram
bombas e gás lacrimogêneo a fim de dispersar o movimento e detiveram trinta
manifestantes. (Correio Braziliense – 16/06/13)
Blindado do Exército será produzido em Sete Lagoas
De acordo com o
jornal Correio Braziliense, o
Guarani, novo blindado sobre rodas patenteado pelo Exército brasileiro, será
produzido pela Iveco na recém-inaugurada fábrica de veículos militares de Sete
Lagoas, no estado de Minas Gerais. Está prevista a fabricação de 2044 unidades
do veículo, totalizando um orçamento de U$ 6 bilhões. (Correio Braziliense – 16/06/13)
Jornal relata episódio envolvendo militante da VAR-Palmares durante o regime militar
De acordo com o
jornal O Estado de S. Paulo, o
ex-militante do grupo de esquerda Vanguarda Armada Revolucionária Palmares
(VAR-palmares) e ex-marido da presidenta da República Dilma Rousseff, Carlos
Franklin Paixão de Araújo, foi preso no dia 11/08/1970 nas dependências do
Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. Submetido a
torturas, Araújo buscou uma forma de não fornecer informações de companheiros
de militância. Segundo O Estado, no
dia 12/08/70, Araújo mentiu para os agentes que coordenavam o Dops que teria um
encontro marcado com Carlos Lamarca, um dos militantes mais procurados pelo
regime militar (1964-1985), na rua Clélia, localizada no bairro da Lapa na
cidade de São Paulo. Ao chegar ao local, o ex-militante chocou-se,
intencionalmente, com um veículo em movimento, visando sofrer ferimentos, que
poderiam, ao invés de provocar sua morte, levá-lo ao hospital. Dessa forma,
Araújo pode se livrar, por um período, das sessões de tortura. Após o acidente,
os agentes que o acompanhavam pediram que ninguém descesse do carro e
apreenderam seus documentos; um dos agentes sugeriu ao motorista que matasse
Araújo naquele momento, sugerindo que passasse por cima do corpo do
ex-militante, ação não praticada pelo motorista. Após um tempo internado,
Araújo não mais representava um grande interesse ao regime militar, apesar de
ainda ficar preso por 4 anos. De acordo com O
Estado, até recentemente, Araújo não
tinha conhecimento de que o motorista era Darcy da Rocha Camargo e que ele
havia se recusado a matá-lo. No dia 12/06/13 os dois se falaram por telefone,
entrando em contato pela primeira vez após o ocorrido. (O Estado de S. Paulo –
Brasil – 15/06/13)
Operação de defesa para a Copa das Confederações conta com 23 mil militares
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 14/06/13
foi anunciado que a Copa das Confederações conta com uma operação militar de
defesa formada por 23 mil militares das três Armas e um investimento de R$ 710
milhões. (O Estado de S. Paulo – Esporte – 15/06/13)
Exército realizou teste de sistema de comunicação crítica
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Exército
realizou, pela primeira vez em um grande evento, testes de comunicação crítica,
a qual permite transmissão de imagens. Os testes foram realizados durante jogo
Brasil e Japão, pela Copa das Confederações e seus os custos não foram pagos
pela Força, no momento, por ser um teste. De acordo com o comandante do Centro
de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), general Antonino dos
Santos Guerra Neto, o sistema de comunicação crítica permite que “a decisão e a
reação das forças de segurança sejam mais rápidas”. Segundo o Correio, o valor
dos equipamentos está estimado em R$ 2 milhões. (Correio Braziliense –
15/06/13)
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Forças Armadas auxiliaram na segurança da Copa das Confederações
De acordo com o
periódico Correio Braziliense, o Ministério da Defesa foi responsável pelo
controle do tráfego aéreo de Brasília, durante o jogo entre Brasil e Japão pela
Copa das Confederações, no dia 15/06/13. Foram estabelecidas três zonas de
exclusão aérea, nas quais circularam apenas aeronaves autorizadas. Segundo o
Correio, no solo, houve “baterias anti-aéreas e sistemas com medidas de combate
a eventuais ataques terroristas”. Caças Mirage estavam na Base Aérea de
Anápolis, no estado de Goiás, e poderiam ser acionados “para abordar e até
abater qualquer aeronave que invada os espaços restritos”. De acordo com o
periódico, todas as medidas de segurança foram controladas e supervisionadas
pelo Centro Integrado de Comando e Controle, que contou com representantes da
Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), órgão que
reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), Forças Armadas e Secretaria de Segurança
Pública do Distrito Federal. O periódico O Estado de S. Paulo, divulgou que, em
reunião realizada na Casa Civil com a participação de sete ministérios,
contando com a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu-se que
haveria reforço na segurança das cidades-sede da Copa das Confederações. O
Exército dispôs de 3,7 mil militares, helicópteros e mais de 50 veículos
blindados – alguns equipados com baterias antiaéreas – que participaram da
operação. Segundo O Estado, a segurança empregada nos grandes eventos sediados
pelo Brasil exigirá até 2016 um investimento de R$ 710 milhões, dos quais
aproximadamente R$ 610 milhões já foram liberados. O general José Carlos De
Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto da Defesa, negocia a compra de baterias
russas, modelo Pantsir Si, que combina canhões e mísseis. Porém, estas só serão
entregues a tempo das Olimpíadas de 2016. De acordo com os jornais O Estado e
Correio Braziliense, os equipamentos que compõem o novo sistema Integrado de
Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos foram entregues no dia
13/06/13, a um custo total de R$ 1,8 bilhão. Durante o evento de entrega dos
equipamentos, a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que deixará
como legado para a população brasileira uma “segurança pública integrada” e que
é "um dever de Estado, que tem caráter permanente e deve ser, de fato,
perseguido acima de todas as outras considerações". (Correio Braziliense –
Cidades – 12/06/13; Correio Braziliense – Cidade – 14/06/13; O Estado de S.
Paulo – Esportes – 13/06/13; O Estado de S. Paulo – Esporte – 14/06/13)
Iveco inaugura fábrica de blindados em Minas Gerais
Segundo os periódicos
Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a fabricante de veículos pesados
italiana Iveco, subsidiária do grupo Fiat, inaugurou, no dia 13/06/13, uma
fábrica de veículos de defesa na cidade de Sete Lagoas, no estado de Minas
Gerais. De acordo com o Correio, a fábrica é a primeira do gênero instalada
fora do continente europeu e conta com área expansível para a implantação de
linhas de produção do veículo blindado Guarani, que foi encomendado pelo
Exército para substituir o blindado Urutu, além de outros equipamentos que o
planejamento da empresa para a produção local contempla. A unidade industrial tem
a capacidade de produzir dez versões diferentes de veículos com a base do
Guarani, incluindo versões para reconhecimento, socorro, postos de comando,
oficina, ambulância e comunicações. O presidente da Fiat industrial para a
América Latina, Marco Mazzu, afirmou que, além do Brasil, a Argentina, o Chile
e a Colômbia estão interessados em importar o blindado Guarani e a nova fábrica
de Sete Lagoas irá funcionar como uma plataforma de exportação da subsidiária
no subcontinente sul-americano. Segundo o jornal, o Exército possui um contrato
com a Iveco que prevê o recebimento de 86 blindados Guarani no valor de R$ 246
milhões. Os primeiros 12 veículos já foram recebidos pelo Exército e a previsão
é de que o restante seja entregue em meados de 2014. (Correio Brasiliense –
13/06/13, O Estado de S. Paulo – Economia – 14/06/13)
Morre o militante comunista Jacob Gorender
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o militante comunista e
historiador, Jacob Gorender, morreu no dia 11/06/13, aos 90 anos de idade.
Gorender, que foi um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário (PCBR) durante o regime militar (1964-1985), foi preso em 1970,
condenado a dois anos de prisão e torturado pelos militares durante seu
encarceramento. Na prisão, Gorender manteve atividade profissional regular
clandestinamente, atuando como consultor e tradutor de livros em alemão e
francês com a ajuda de sua esposa, Dona Idealina. (O Estado de S. Paulo –
Espaço Aberto – 13/06/13)
Jornal analisa depoimento de Ustra na Comissão da Verdade
Segundo o jornal
Correio Braziliense, em depoimento para Comissão Nacional da Verdade, em maio
de 2013, o coronel reformado e ex-comandante do Destacamento de Operações de
Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo,
Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos beneficiados pela Lei da Anistia (1979),
declarou estar com a “consciência tranquila” de que todos seus atos foram
realizados dentro da lei. O militar alegou que o regime militar (1964-1985)
teria salvado o Brasil do comunismo, considerando que, caso contrário, o país
possuiria “um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro”. Durante a
sessão, Ustra e o vereador de São Paulo Gilberto Natalini trocaram acusações:
Ustra acusou Natalini, que ficou dois meses no DOI-Codi, de terrorista, e foi
acusado pelo vereador de tê-lo torturado. Natalini declarou que Ustra “me
despiu, colocou em pé numa poça d’água, ligou o fio no corpo, chamou uma turma
de torturadores para eu fazer uma sessão de declamação de poesia".
(Correio Braziliense – 11/06/13)
Discussões sobre a Lei da Anistia
Segundo o jornal
Folha de S. Paulo, juristas brasileiros tem opiniões divididas acerca da Lei da
Anistia (1979), reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. A questão
ganhou destaque nos últimos meses devido à intenção, por parte de alguns
integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de incluir no relatório
final um pedido de revisão da lei, que permitiria a punição de militares
envolvidos em casos de desaparecimento, tortura e morte durante o regime
militar (1964-1985). Renan Quinalha, mestre em Sociologia do Direito, apontou
que outro fator que tem fomentado a questão da revisão é a estratégia adotada
pelo Ministério Público Federal de apresentar denúncias contra militares com
base na figura jurídica do chamado crime de natureza permanente, em que atos
ilícitos praticados no passado ainda estão em curso, como por exemplo os desaparecimentos. Para Quinalha, "ainda que haja mais
derrotas do que vitórias, [essa tática] serve para colocar a matéria em pauta e
eventualmente criar jurisprudência". O periódico relembrou que, em 2010, a
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados
Americanos (OEA), condenou o Brasil a punir os responsáveis pelo
desaparecimento de 62 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
Os juízes da Corte alegaram que "as disposições da Lei da Anistia
brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos
humanos são incompatíveis com a Convenção Americana [da qual o Brasil é
signatário]". O professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, Dalmo Dallari, afirmou que "a OEA estabeleceu que não há
anistia para crimes contra a humanidade nem autoanistia. Como os militares
ainda estavam no comando quando a lei foi promulgada, ela não tem valor
jurídico". Entretanto, o professor emérito da Universidade Mackenzie, Ives
Gandra, discorda da revisão da lei e afirma “as cortes internacionais só
funcionam nos casos de omissão da Justiça local. A nossa Constituição determina
que lesões de qualquer natureza sofridas aqui devem ser levadas a tribunais
brasileiros. E o STF já definiu sua interpretação”. Além disso, para ele a tese
de crime de natureza jurídica permanente é apenas um “ficção jurídica”. De
acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão da Verdade do Estado de
São Paulo Rubens Paiva (CV-SP) posicionou-se, no dia 10/06/13, favorável à
revisão da Lei da Anistia (1979). A moção de apoio ocorreu durante um debate
público sobre o não cumprimento da sentença do CIDH. A viúva de Maurício Grabois, ex-dirigente do
Partido Comunista Brasileiro, Crimeia Schmidt de Almeida, ressaltou que "a
conquista dessa sentença tem uma grande abrangência, pois não se limita aos
desaparecidos políticos no Araguaia, mas em todo o Brasil, e exige a punição
dos torturadores". A sentença da CIDH foi lançada em formato de livro pela
CV-SP, com 3 mil exemplares que serão distribuídos gratuitamente. A
coordenadora da CNV, Rosa Maria Cardoso destacou que "se lermos com
atenção, vamos compreender e pensar melhor a respeito da primazia dos direitos
humanos diante da soberania e da prepotência de qualquer Estado”. Cardoso ainda
demonstrou que, “a cada dia, surge uma Comissão ou comitê novo pela
verdade". O jurista Fábio Konder Comparato ressaltou que no direito internacional
não há anistia para crimes contra a humanidade, como tortura ou desaparecimento
forçado de pessoas, sendo o Brasil o único país sul-americano com esta prática.
O procurador da República Marlon Alberto Weichert argumentou que a única forma
de validar a Lei da Anistia brasileira é o Estado se desligar dos órgãos que o
condenaram, como a CIDH: "Teríamos que sair do sistema interamericano de
direitos humanos, o que nenhum país latino-americano fez. Seria um absurdo e
ainda teria efeito pouco prático, pois não haveria influência nas decisões já
proferidas.". O atual ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a
Lei da Anistia pode ser revista pela corte, que atualmente mudou sua
composição, uma vez que quatro ministros, três dos quais foram favoráveis à
manutenção da lei, se aposentaram. O periódico O Estado de S. Paulo destacou
ainda que Rosa Maria Cardoso defendeu o cumprimento da sentença da CIDH e
mencionou que o Brasil é contraditório por fazer parte de um organismo
internacional e se recusar a cumprir as determinações. Por fim, o jornal
informou que Cardoso mencionou que a CNV não possui uma posição definida quanto
à anistia, e que tal discussão deverá ocorrer ao fim de seus trabalhos, quando
serão debatidas recomendações ao Estado. (Correio Braziliense – 11/06/13; Folha
de S. Paulo – Poder – 10/06/13; O Estado de S. Paulo – Política – 11/06/13)
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