Segundo os jornais
Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal
denunciou à Justiça sete ex-agentes e ex-funcionários do Destacamento de
Operações de Informações do Exército (DOI) pelo assassinato do metalúrgico
Manoel Fiel Filho em 1976. Na época, Fiel Filho era vinculado ao Partido
Comunista Brasileiro (PCB) e foi detido e torturado nas dependências da polícia
política do regime militar (1964-1985), meses após o jornalista Vladimir Herzog
ter sido assassinado no mesmo local. Um dia após o crime, órgãos de segurança
emitiram uma nota oficial afirmando que Fiel Filho havia se enforcado em sua
cela usando as próprias meias. O procurador da República e autor da denúncia,
Andrey Borges de Mendonça, solicitou que o militar reformado Audir Santos
Maciel, à época chefe do DOI, o tenente Tamotu Nakao e o delegado Edevarde
José, que teriam comandado as sessões de tortura, sejam condenados por
homicídio triplamente qualificado – com motivo torpe, utilização de tortura e impossibilidade
de defesa. A mesma pena foi solicitada para os carcereiros Alfredo Umeda e
Antonio José Nocete, que teriam conduzido Fiel Filho entre a cela e a sala de
interrogatório. Por fim, os médicos legistas Ernesto Eleutério e José Antônio
de Mello, que teriam elaborado laudos forjados, foram denunciados por falsidade
ideológica. De acordo com o procurador, todos os citados foram chamados pelas
Comissões da Verdade Nacional e Paulista para se pronunciarem. “Em geral eles
têm uma postura de negação”, afirmou Mendonça. O Ministério Público Federal
pediu ainda que, em caso de condenação, os envolvidos percam seus cargos
públicos, com o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de
reforma remunerada de que disponham. Segundo O Estado, a denúncia foi
encaminhada à 1ª Vara Criminal de São Paulo, que deverá decidir se instaurará o
processo. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/06/15; O Estado de S. Paulo –
Política – 25/06/15)
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quinta-feira, 2 de julho de 2015
terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade
Segundo
os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, no dia 26/11/14, o
ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento à
Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando relatou sua experiência de quatro
anos no exílio, passando por Argentina, Chile e França, na época do regime
militar brasileiro (1964-1985). Cardoso chegou a ser levado ao Destacamento de
Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi)
para prestar esclarecimentos, sendo encapuzado. O ex-presidente relembrou que
ouviu pelo rádio que havia sido cassado e compulsoriamente aposentado,
juntamente com outro professores da Universidade de São Paulo (USP), em
decorrência do Ato Institucional no. 5 (AI-5), no contexto do acirramento da
repressão do regime militar. Ademais, Cardoso afirmou ter denunciado a Golbery
do Couto e Silva, ministro do presidente militar Ernesto Geisel (1974-1979),
que intelectuais estavam sendo torturados na prisão: "Eu não fui
torturado, mas vi gente torturada, disse para ele", afirmou. Quando
questionou o comandante do II Exército a respeito dos relatos de tortura,
Cardoso teve como resposta que as vítimas eram "maus brasileiros". O
ex-presidente finalizou seu depoimento afirmando que, na época do regime, ser
democrata era um “ato de coragem”. (Correio Braziliense – Política – 28/11/14;
Folha de S. Paulo – Poder – 28/11/14)
Comissão Nacional da Verdade apontou que Brasil desrespeita tratados internacionais de direitos humanos
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um levantamento realizado pela
Comissão Nacional de Verdade (CNV) apontou que o Brasil nem sempre respeita os
tratados internacionais relacionados aos direitos humanos dos quais é
signatário. O Estado afirmou que o relatório final da CNV sugerirá que o
governo se alinhe com as convenções internacionais das quais faz parte e
apontou três exemplos citados pelo coordenador da CNV, o advogado Pedro
Dallari, que exemplificam casos em que o país tem atuado de tal forma. O
primeiro trata-se do desrespeito perante a Convenção Interamericana de Direitos
Humanos no que se refere à apresentação de presos ao poder judiciário. Segundo
a Convenção, o preso deve ser levado o mais brevemente possível até a
autoridade judiciária, evitando assim casos de desaparecimentos, como os que
ocorreram durante o regime militar (1964-1985). Segundo Dallari, a comissão irá
propor que o “assunto seja objeto de atenção do Legislativo”. O segundo exemplo
é a ausência da tipificação do crime de desaparecimento forçado na legislação
penal brasileira, embora esse conceito esteja presente em três convenções
internacionais das quais o país é signatário. O terceiro refere-se à Lei da
Anistia (1979), que garantiu que agentes da repressão do regime militar que
praticaram assassinatos e torturas fossem anistiados, apesar de o país ser
membro de tratados internacionais que afirmam que esses crimes não são
passíveis de anistia e são imprescritíveis. (O Estado de S. Paulo – Política –
22/11/14)
terça-feira, 25 de novembro de 2014
Comissão Nacional da Verdade aponta responsabilidade institucional dos cinco ex-presidentes militares
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o relatório final da Comissão
Nacional da Verdade (CNV) apresentará os cinco militares que ocuparam a
Presidência da República durante o regime militar (1964-1985) como responsáveis
institucionais pelas violações de direitos humanos ocorridas no período. Além
dos presidentes, os três comandantes das Forças Armadas integrantes da junta
que governou o país entre agosto e outubro de 1969 também serão
responsabilizados por estas violações, que consistiam em prisões ilegais, torturas, execuções sumárias
e desaparecimentos forçados de opositores políticos. Segundo os advogados José
Carlos Dias e Rosa Maria Cardoso, integrantes da CNV e responsáveis pela
redação do capítulo do relatório final que tratará das responsabilizações, “os
presidentes militares desenvolveram em seus governos políticas baseadas na
Doutrina da Segurança Nacional, que viabilizavam e davam aval às ações
violentas dos órgãos de repressão política”. De acordo com Cardoso, a cúpula
militar, até a Presidência da República, sabia das violações aos direitos
humanos. Em relação ao papel da CNV, a advogada afirmou que “uma das obrigações
da comissão, de acordo com a lei a que a criou, é apontar essas
responsabilidades. O que nós vamos fazer é uma declaração pública de
responsabilidade institucional das pessoas que governaram o país”. No entanto,
o relatório final não possui valor jurídico, uma vez que não significa a
punição aos ex-presidentes do ponto de vista criminal ou cível. Das
recomendações acerca das mudanças políticas, administrativas e institucionais
presentes no relatório final, José Carlos Dias considerou como primordial o
tratamento da anistia aos agentes de Estado acusados de violações dos direitos
humanos: “no nosso entendimento, crimes contra a humanidade, como a tortura,
não são suscetíveis de anistia e não têm prazo para prescrever”. Segundo O
Estado, o relatório final será entregue à presidente da República, Dilma
Rousseff, no dia 10 de dezembro de 2014, data comemorativa do Dia Internacional
dos Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/11/14)
terça-feira, 18 de novembro de 2014
Ex-militar que atuou na Casa da Morte de Petrópolis foi detido e interrogado pela Polícia Federal
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-agente militar Antonio Wainer Pinheiro Lima
foi identificado por procuradores federais como o homem que atuava como
carcereiro no Centro de Informações do Exército, órgão que centralizava o
combate às guerrilhas urbanas e rurais, localizado na cidade de Petrópolis, no
estado do Rio de Janeiro, conhecido como a Casa da Morte de Petrópolis. Sua
localidade foi revelada pela ativista de direitos humanos e ex-militante da
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Inês Etienne Romeu, em depoimento à
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979, no qual relatou que ficou em
cárcere privado e passou por sessões de tortura na residência, em 1971. A
ativista apresentou uma lista de 19 militares que torturaram prisioneiros no
local, sendo um deles, que a estuprou duas vezes, o carcereiro da casa que
atendia pelo codinome “Camarão”. De acordo com o jornal, Pinheiro Lima, o
“Camarão”, foi localizado no interior do estado do Ceará, sendo detido e
interrogado pela Polícia Federal. No interrogatório, Lima admitiu que atuou
como “vigia” da casa de Petrópolis, mas não respondeu sobre o que se passava no
interior da residência. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão
Estadual da Verdade do Rio de Janeiro decidiram fazer uma convocação conjunta
do ex-agente militar, que será ouvido até o final de novembro de 2014. A CNV
não aprofundou as investigações sobre os casos da Casa de Petrópolis, e
entidades de direitos humanos dizem não ter perspectivas em relação ao
relatório final que será apresentado no dia 10/12/14. A CNV ouviu o ex-agente
Marival Dias Chaves do Canto em maio de 2013, e o coronel da reserva Paulo
Malhães em março de 2014. Segundo o periódico, em 1992, Chaves do Canto relatou
à revista “Veja” que presos políticos, como David Capistrano, José Roman, Rosa
Kucinski e Wilson Silva, teriam sido mortos e esquartejados na Casa da Morte de
Petrópolis. Na ocasião, divulgou os nomes dos oficiais Paulo Malhães e Fred
Perdigão que atuaram na residência. (O Estado de S. Paulo – Política –
12/11/14)
Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos defendeu a criação de uma secretaria nacional para a continuação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, um relatório encaminhado à Comissão Nacional da
Verdade (CNV) pela procuradora regional da República e presidente da Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Gonzaga, descreveu que a
CNV pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilidade criminal e
cível dos agentes de Estado indicados como autores de violações dos direitos
humanos. Para Gonzaga, a comissão deve também representar uma primeira parte no
esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos
durante o regime militar (1964-1985). A Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, sendo uma
de suas atividades a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com o jornal, o relatório final
da CNV, que será entregue à Presidência da República no dia 10/12/14, “dá
início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de
transição do País.” Gonzaga defendeu a criação de uma secretária nacional
vinculada diretamente à Presidência da República, cujas atribuições seriam o
encaminhamento da fase de transição, discutindo a questão da anistia;
encaminhamento das buscas dos mortos e desaparecidos; a análise do caso do
ex-presidente da República João Goulart, entre outros assuntos. (O Estado de S.
Paulo – Política – 12/11/14)
Comissões estaduais se manifestaram sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade
MARCOS DE PAULA/ESTADÃO. 22/7/2014. Pela revisão. Wadih
Damous, presidente da comissão do Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 12 de novembro 2014, P.9.
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, as comissões estaduais da verdade, mesmo
apoiando a responsabilização legal dos agentes do Estado que cometeram crimes
durante o regime militar (1964-1985), como indicado pela Comissão Nacional da
Verdade (CNV), defendem que seja mencionada no texto do relatório final a
necessidade de revisão ou a reinterpretação da Lei da Anistia (1979). A
recomendação acerca da revisão da norma está citada de maneira explícita nos
relatórios das comissões estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo. A Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande
do Sul, que está em fase de conclusão de seu relatório, também deve propor o
debate da lei. De acordo com o jornal, o coordenador da Comissão Estadual da
Verdade de São Paulo, o deputado estadual Adriano Diogo, considera equivocada a
decisão interna da CNV de não fazer referência direta à Lei da Anistia. (O
Estado de S. Paulo – Política – 12/11/14)
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade recomendará responsabilização de agentes do regime militar
Segundo os periódicos
Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, o relatório final da Comissão Nacional
da Verdade (CNV), que está em fase de revisão, recomendará a responsabilização
dos agentes públicos que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985).
Entretanto, segundo a Folha, a comissão ainda não decidiu se apresentará uma
recomendação expressa sobre a revisão da Lei da Anistia (1979). Entre os
membros que assinarão o documento, José Paulo Cavalcanti é o único contra a
proposta de revisão da lei, pois afirma que a questão já foi decidida pelo
Supremo Tribunal Federal e que “a pauta do país é outra, não tem mais a ver com
a ditadura”. De acordo com uma das principais defensoras da revisão, Rosa
Cardoso, é preciso que o grupo se posicione sobre o assunto. Segundo o Correio,
o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que a CNV não possui poderes
persecutório e jurisdicional e que “tem que fazer uma apuração muito criteriosa
dos fatos, das circunstâncias, dos locais onde houve tortura, execução e graves
violações dos direitos humanos”. A Folha lembrou que o posicionamento da CNV
acerca do tema não irá apresentar efeito prático imediato na legislação
brasileira, mas que a pressão política da ação pode colaborar para o reexame do
assunto e até abrir espaço para que sejam realizadas punições sem a necessidade
de anulação da Lei da Anistia. Segundo o jornal, outro ponto do relatório final
que pode suscitar polêmicas refere-se ao aumento do número de mortos e
desaparecidos durante o regime militar. O Estado reconheceu 356 casos de mortos
ou desaparecidos, mas a comissão irá apontar 420 casos. Os assessores da CNV
afirmaram que a divergência é resultado de diferentes metodologias de pesquisas
e novas fontes descobertas. O periódico afirmou que as mortes de agricultores e
indígenas não serão contabilizadas, mas que alguns desses casos foram
investigados pela comissão e serão apresentados pelo grupo no segundo volume do
relatório. Segundo a Pastoral da Terra, durante regime militar houve mais de
1100 mortes no campo relacionadas ao governo. De acordo com o Correio e O
Estado de S. Paulo, um dos nomes incluídos pela CNV na lista de desaparecidos
políticos é o do despachante Odair José Brunocilla, que embora não fosse
vinculado a grupo político, ajudava “com a documentação de militantes
contrários ao regime, que desejavam fugir para o Chile e Argentina”. De acordo
com a comissão, Brunocilla foi preso e torturado em 1978. A Folha lembrou que a
maior parte do material de análise da CNV não constará no documento final, mas
que a previsão é de que sejam disponibilizados ao público posteriormente. De
acordo com o periódico, o relatório será dividido em três volumes. O primeiro
detalhará violências praticadas pelo regime militar, locais onde foram presos
opositores e depoimento das vítimas, além de recomendar a responsabilização dos
perpetradores de crimes no período e outras 30 recomendações. No segundo, serão
apresentados textos e investigações dos 14 grupos temáticos da CNV nos últimos
dois anos, além de literatura historiográfica sobre o período. O terceiro irá
apresentar o perfil dos mortos e desaparecidos. De acordo com o Correio, o
relatório final da CNV apresentará os resultados dos grupos de trabalho da
comissão, entre eles a Guerrilha do Araguaia; a Operação Condor; o
funcionamento da estrutura da repressão; o papel da Igreja; as violações contra
camponeses e indígenas e mortos e desaparecidos políticos. (Correio Braziliense
– Política – 09/11/14; Correio
Braziliense – Política – 14/11/14; Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/14; O
Estado de S. Paulo – Política – 14/11/14)
terça-feira, 11 de novembro de 2014
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Pedro Dallari, coordenador da
Comissão Nacional da Verdade (CNV), declarou que o relatório final da CNV, que
será entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 10/12/14, contará
com uma lista de nomes dos agentes de Estado que violaram os direitos humanos
durante o regime militar brasileiro (1964-1985), e uma recomendação explícita
de que haja a responsabilização penal dos mesmos. Em relação à lista, Dallari
afirmou que consiste no cumprimento da lei que deu origem à Comissão, segundo a
qual além da apuração da verdade sobre os crimes cometidos, deve-se apontar os
responsáveis. A recomendação de responsabilização penal daqueles que
perpetraram violações aos direitos humanos foi votada pelos membros da
Comissão, tendo apenas um voto contrário, o do advogado Paulo Cavalcanti.
Segundo o jornal, a discussão acerca da revisão da Lei da Anistia (1979) não
estará contida no documento. Dallari afirmou que a questão central apresentada pela
Comissão é a necessidade de responsabilização dos agentes que violaram os
direitos humanos, e “se isso envolve mudar ou reinterpretar a Lei da Anistia
trata-se de um debate jurídico que não nos compete”. O coordenador da CNV
afirmou que existem interpretações divergentes em relação às implicações da Lei
de Anistia, como a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson
Dipp, segundo a qual é possível haver a responsabilização dos violadores dos
direitos humanos sem a revisão da norma. (O Estado de S. Paulo – Política –
07/11/14)
domingo, 9 de novembro de 2014
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas: a abordagem da imprensa brasileira sobre a Comissão da Verdade (IV Congreso Internacional – XI Simposio – De América Latina Y El Caribe - 23/10/2014)
Bruce
Scheidl Campos
Cristal
de Moraes Siqueira
Giulia
Botossi Gomes
Resumo:
Este
trabalho sintetiza as principais informações publicadas por periódicos
brasileiros de ampla circulação a respeito da Comissão Nacional da Verdade.
Tomando como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório Sul-Americano
de Defesa e Forças Armadas, foram destacados três dos principais temas
investigados pela comissão. O objetivo deste trabalho é expor a forma como as
investigações da comissão sobre o tema “mortos e desaparecidos políticos” foram
abordadas pela imprensa brasileira.
Palavras-chave:
Comissão Nacional da Verdade; Regime Militar brasileiro; Forças Armadas.
Resumen:
Este
trabajo resume las principales informaciones publicadas por los diarios
brasileños de gran circulación acerca de la Comisión Nacional de Verdad. Con
base en el Informe Brasil, producido por el Observatorio Sudamericano de
Defensa y Fuerzas Armadas, se señalaron tres temas principales investigados por
la comisión. El objetivo es exponer cómo las investigaciones de la comisión
sobre "los muertos y desaparecidos" fueron planteadas por la prensa
brasileña.
Palabras
clave: Comisión Nacional de Verdad, Régimen Militar brasileño, Fuerzas Armadas.
Introdução
O
presente trabalho tem por objetivo expor as principais informações veiculadas
em jornais brasileiros acerca da Comissão Nacional da Verdade (CNV), utilizando
como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório Sul-Americano de Defesa
e Forças Armadas .
Primeiramente,
apresentaremos o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas e a
metodologia utilizada na produção do Informe Brasil, a fim de esclarecer a
principal fonte de pesquisa consultada para este trabalho. Em seguida,
introduziremos a CNV como base para a compreensão dos principais temas
veiculados, dentre os quais destacamos: a Guerrilha do Araguaia, a Operação
Condor e as investigações sobre a morte do ex-presidente da República João
Goulart.
O
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas
O
Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas é um projeto conjunto de
grupos acadêmicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai
e Venezuela que se dedicam ao estudo da temática de Defesa e Forças Armadas.
Informes semanais são produzidos a partir da seleção e resumo de notícias
acerca dos temas de interesse em jornais de ampla circulação em cada um dos
países. Estes informes são distribuídos eletronicamente para mais de 3000
assinantes – dentre eles faculdades, professores, pesquisadores, estudantes,
instituições governamentais e políticos – e constituem uma rica fonte de
pesquisa para trabalhos acadêmicos ao redor do mundo.
No
Brasil, o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, é um trabalho
desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES),
liderado pelo Prof. Dr. Héctor Luis Saint-Pierre. O Observatório iniciou suas
atividades em 2001 e desde então é responsável pela distribuição eletrônica de
todos os informes e pela produção do Informe Brasil. A metodologia utilizada
consiste na formação de uma escala semanal, na qual um membro é responsável
pela coleta e resumo de notícias pertinentes ao tema a cada dia da semana. A
coleta de notícias é feita utilizando como fonte os periódicos Correio
Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. As notícias,
posteriormente, são agrupadas em resumos divididos por temas, uma vez que
certos assuntos são recorrentes em diversos jornais ao longo da semana. É
importante ressaltar que, em cada resumo, preza-se pela imparcialidade na
transmissão dos fatos e das colunas de opinião, o que garante a linguagem
acadêmica, livre de preferências políticas. Ao final de sete dias, é realizada
uma reunião entre os membros para a discussão das notícias e correção parcial
do informe, que passa ainda por uma correção final realizada por supervisoras –
mestrandas e doutorandas – com experiência no tema.
A
Comissão Nacional da Verdade (CNV)
A
CNV foi instituída no Brasil em 2012, no governo da presidenta da República
Dilma Rousseff, com o objetivo de apurar violações aos Direitos Humanos
ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988,
incluindo o regime militar (1964-1985). Inicialmente, o mandato da CNV previa
que os trabalhos da Comissão fossem encerrados dois anos após sua instalação,
no entanto, em dezembro de 2013, seu mandato foi prorrogado até 16 de dezembro
de 2014 . A CNV é composta por sete integrantes, indicados por Rousseff, e os
trabalhos foram divididos em subcomissões, a saber: Pesquisa (subdividida entre
diversos grupos de trabalho), Relações com a Sociedade e Comunicação. Tendo a
CNV como modelo, foram criadas outras comissões da verdade em diversos âmbitos
da sociedade brasileira. O processo de investigação se baseia em depoimentos,
tomados diversas vezes em audiências públicas, e documentos, muitos dos quais
são classificados como sigilosos. Tendo em vista o caráter de esclarecimento
dos colegiados, os resultados das apurações são divulgados através de
relatórios públicos. Ademais, as comissões não possuem caráter punitivo aos
agentes do regime acusados de crimes como sequestro, tortura e homicídio, o que
gera questionamentos em relação à sua finalidade e efetividade.
Dentre
os principais temas investigados destacamos o de mortos e desaparecidos
políticos. Neste sentido, exporemos a seguir as principais informações veiculadas
a respeito da Guerrilha do Araguaia, da participação brasileira na Operação
Condor e das investigações sobre a morte do ex-presidente da República João
Goulart.
1.
Guerrilha do Araguaia
De acordo com o jornal O Estado de S.
Paulo, a CNV iniciou seus trabalhos investigando os casos de desaparecimentos
políticos. Um dos fatores que incentivou a Comissão a seguir tal rumo foi a
pressão por parte de cortes internacionais para a abordagem de crimes
continuados, como o desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres – tais
como ocorreram no caso dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Neste caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não existirem informações
sobre os mortos e desaparecidos e segue pressionando o país para que sejam
realizados investigações e esclarecimentos .
O
diretor da Associação Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezotrys Costa,
afirmou que a CNV deve focar seus trabalhos na Operação Limpeza, na qual foram
tomadas medidas, por parte de militares, a fim de ocultar as marcas deixadas na
região pela guerrilha, como a retirada dos restos mortais dos guerrilheiros
mortos na região. Costa declarou que existem documentos nos arquivos públicos
dos estados de Goiás, Maranhão, Pará e Tocantins que podem contribuir para que
se descubra o paradeiro dos corpos desaparecidos, sendo esse o principal
objetivo do grupo em relação ao assunto .
No dia 02/07/12, o Grupo de Trabalho
Araguaia, coordenado pelos ministérios da Defesa e da Justiça e pela Secretaria
de Direitos Humanos, se reuniu com os membros da CNV e convidou a comissão para
participar das expedições realizadas na região. Na reunião foi criada uma
subcomissão de Comunicação Externa, a qual deve divulgar a produção do grupo e
melhor armazenar os documentos existentes, para que esses sejam acessíveis à
sociedade e por pesquisadores da CNV .
Após questionamento da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados
Americanos (OEA), ao governo brasileiro quanto ao cumprimento da solicitação de
busca e apresentação dos restos mortais de integrantes da Guerrilha do
Araguaia, foi noticiado pelo Estado que a CNV irá acompanhar as investigações
do Grupo de Trabalho Araguaia . A integrante da comissão Rosa Cardoso afirmou
que os familiares de desaparecidos serão ouvidos, pois podem dispor de
informações úteis para que as investigações não dependam apenas de documentos
oficiais.
O ex-procurador da República e membro da
CNV, Cláudio Fonteles, declarou que os documentos encontrados permitem afirmar
que o Exército utilizou em pelo menos três situações bombas napalm em ataques
contra a Guerrilha. Em um dos documentos que permite tal afirmação, o Relatório
de Apoio Aéreo, de 1972, o uso de tais bombas na região é confirmado pelo
tenente-coronel Flarys Guedes Henriques de Araújo. Informes produzidos pelo
Exército durante o regime militar afirmam que no caso de prisões de políticos,
“pessoas de relevo” e jornalistas, o presidente da República deveria ser
consultado, o que, segundo Fonteles, revela a centralização absoluta do regime
militar, embora não se possa confirmar que tais medidas eram seguidas a risca .
A CNV, durante balanço de um ano de
trabalho, realizado em 2013, afirmou que a Marinha mentiu aos órgãos oficias do
Brasil quando questionada, em 1993, pelo então presidente da República, Itamar
Franco, a respeito dos militares da Guerrilha do Araguaia. O Estado afirmou que
o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) declarou que os guerrilheiros
desaparecidos no Araguaia estariam foragidos. Entretanto, um estudo realizado
pela equipe da pesquisadora Heloísa Starling, assessora da CNV, apontou que as
informações fornecidas pela Marinha nesse momento não correspondem com o
prontuário de pessoas mortas, produzido pelo Cenimar em 1972. Em resposta à
acusação, a Marinha informou que todos os documentos existentes nos arquivos da
instituição que foram solicitados pelo Ministério da Justiça foram encaminhados
e continuará contribuindo quando solicitada, inclusive com a CNV .
No dia 07/04/14, a CNV apresentou um
mapeamento dos centros clandestinos usados pelas Forças Armadas durante o regime
militar. A CNV apontou 17 centros clandestinos, que, de acordo com a comissão,
eram conhecidos pelos comandantes das Forças Armadas e, de acordo com Starling,
eram parte da estrutura de Inteligência e repressão do regime militar
(1964-1985). Dentre esses centros se encontrava a Casa Azul, no estado do Pará,
onde, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos 24 guerrilheiros que
participaram da Guerrilha do Araguaia foram executados .
De acordo com depoimentos concedidos à
CNV, após o insucesso das primeiras operações das Forças Armadas contra a
Guerrilha do Araguaia, foi adotada uma política de “eliminação” e
“neutralização” dos militantes. O Estado afirmou que essa foi a primeira vez
que oficiais da reserva do Exército, que no período do regime militar detinham
poder de comando, falaram sobre o caso à CNV. O ex-tenente-coronel e atual
coronel da reserva Idyno Sardenberg Filho afirmou que os combates decisivos
ocorreram no estado do Pará, em uma unidade improvisada pelo Centro de
Informações do Exército e na qual eram mantidos sob custódia os guerrilheiros
que foram fuzilados em 1973. O coronel afirmou ter recebido dinheiro do general
Milton Tavares para realizar o trabalho de inteligência, que foi a base da
parte final de eliminação da guerrilha. O general da reserva Álvaro Augusto
Pinheiro afirmou que a vitória do Exército sobre a Guerrilha impediu que
militares estadunidenses das forças especiais, os chamados boinas verdes,
fossem enviados ao Brasil no período .
2.
Operação Condor
Outro
tema de grande destaque analisado pela CNV refere-se à Operação Condor, uma
aliança política-militar entre os regimes militares do Brasil, Argentina,
Chile, Bolívia, Paraguaia e Uruguai. De acordo com a Folha, no dia 12/06/14 a
presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu a presidenta do Chile,
Michelle Bachelet, para a assinatura de um acordo referente a um intercâmbio de
dados relativos a seus respectivos regimes militares, o que, segundo o
Itamaraty, poderia auxiliar nas investigações da CNV referentes à Operação
Condor .
Recentemente,
a CNV declarou ter encontrado no Arquivo Nacional de Brasília documentos que
reforçam uma ideia já existente de que o apoio entre os regimes militares da
América do Sul é anterior à Operação Condor, iniciada em 1975. Os documentos
referem-se ao desaparecimento de um militante francês, um argentino e um
brasileiro na cidade do Rio de Janeiro em 1973. O Estado afirmou que tais
desaparecimentos possuíram relação direta com a prisão de dois militantes na
cidade de Buenos Aires, na Argentina .
Seguindo
a busca por documentos referentes ao período, os periódicos Folha e O Estado
afirmaram que a CNV iria analisar documentos que estão em posse do Ministério
das Relações Exteriores da Argentina com objetivo de encontrar informações
referentes a 11 brasileiros desaparecidos durante o regime militar argentino e
seis argentinos desaparecidos no Brasil no mesmo período. Segundo O Estado, a
comissão pretende também encontrar informações referentes à participação brasileira
na Operação Condor. O coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, visitou a
Argentina para se encontrar com representantes de organizações locais de defesa
dos direitos humanos que investigam os desaparecimentos que ocorreram no
período . Outros países envolvidos na Operação Condor também serão visitados
por membros da CNV.
As
buscas por dados por parte da comissão não se restringem a documentos nacionais
e de países da América do Sul. De acordo com O Estado, a CNV informou que irá
investigar documentos de governos estrangeiros e organizações internacionais
referentes ao regime militar brasileiro com objetivo principal de esclarecer
ações da Operação Condor. As comissões da verdade de países da América do Sul,
como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, serão consultadas, bem como
registros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da OEA. Informações obtidas
de documentos guardados pela ONU permitem afirmar que o governo brasileiro
expulsou do país refugiados argentinos, uruguaios e chilenos durante um período
do regime militar no país. Durante o regime militar, o Brasil negou asilo a
diversas famílias ameaçadas em seus países de origem e “devolveu” a seus países
militantes perseguidos. Os documentos permitiram apontar que, em 1979,
refugiados argentinos relataram à ONU que foram perseguidos no Brasil ao tentar
pedir asilo .
Além
da busca por dados que comprovem que a morte e desaparecimento de diversos
militantes dos regimes militares podem ter sido facilitados pela Operação
Condor, a CNV também analisa se a morte de dois ex-presidentes do Brasil, João
Goulart e Juscelino Kubitschek, estariam relacionadas com a operação. As
investigações a respeito da morte de Goulart serão abordadas no próximo tópico.
No que se refere à morte de Kubitschek, a CNV afirmou que iria entregar até o
final do mês de julho de 2013 um relatório com o resultado das investigações
referentes à morte o ex-presidente e de seu motorista, Geraldo Ribeiro. A
Organização dos Advogados do Brasil de Minas Gerais foi responsável por
solicitar as investigações à comissão e afirmou que após realizar estudos sobre
o Inquérito Policial e o laudo da exumação do corpo do motorista, concluiu que
o suposto acidente, no qual ambos teriam morrido, foi na verdade um atentado
praticado pelo regime militar como parte da Operação Condor. Caso as apurações
da CNV confirmem que o acidente foi na verdade provocado, essa pode requerer a
reabertura do processo ao Ministério Público .
3.
Investigações sobre a morte do ex-presidente da República João Goulart
Como
mencionado anteriormente, a CNV, com apoio do Ministério Público Federal,
aprovou a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República, João
Goulart, a pedido da família, como forma de esclarecer as dúvidas a respeito de
sua morte e de uma possível morte por envenenamento arquitetada por membros da
Operação Condor. Goulart morreu em 1976 durante exílio na Argentina, em 2008 um
agente da repressão do Uruguai, Mário Barreto, afirmou que Goulart teria na
verdade sido morto por envenenamento. Mesmo antes de sua declaração a família
do ex-presidente já pedia pela exumação devido à desconfiança de que ele teria
sido envenenado através dos medicamentos que tomava devido a um problema no
coração. De acordo com a versão oficial, o ex-presidente morreu em função de um
ataque cardíaco, porém na época não foi realizada autopsia do corpo para
confirmar o motivo .
A
integrante da CNV e professora da Universidade Federal Fluminense, Rosa
Cardoso, afirmou que devido ao grau de decomposição da massa óssea, a
tecnologia atual pode não ser suficiente para chegar a resultados conclusivos
após a perícia dos restos mortais. O jornal Correio Braziliense afirmou que a
CNV formaria uma força-tarefa com integrantes da comissão, da Polícia Federal,
da Secretária de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de
Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal do
Rio Grande do Sul para acompanhar os procedimentos de pesquisa. Em conjunto com
a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, Cardoso definiu a iniciativa
de montar uma equipe de peritos internacionais como importante para conferir
autenticidade e imparcialidade aos trabalhos . A CNV pediu também acesso a
documentos dos Estados Unidos da América, que poderiam auxiliar na investigação
sobre a morte do ex-presidente, pois, segundo Cardoso, “a exumação tem que ser
feita, é uma prova necessária. Mas vamos prosseguir na investigação de caráter
histórico”.
No
dia 21/08/13, representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da CNV e da
Polícia Federal realizaram averiguação no local onde se encontram os restos
mortais de Goulart, na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, com
objetivo de verificar as condições necessárias para os estudos de logística
referentes à remoção e transporte do caixão rumo à cidade de Brasília-DF. No
dia 13/11/13 os restos mortais de Goulart foram exumados e posteriormente
levados à capital federal em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Em
Brasília, os restos passaram por exames antropológicos e de DNA. Segundo a CNV,
laboratórios estrangeiros localizados em Portugal e na Espanha realizarão
exames toxicológicos para averiguar se houve envenenamento . Apesar da
dificuldade de se analisar os restos mortais devido a sua decomposição, o fato
de o caixão estar lacrado desde quando foi enterrado permite a análise dos
gases presentes em seu interior, possibilitando analisar se houve envenenamento
.
Referente
a um período anterior ao regime militar, O Estado afirmou que o coronel-aviador
da reserva da Aeronáutica, Roberto Baere, revelou a CNV detalhes da chamada
Operação Mosquito, a qual foi elaborada em 1961 por oficiais da FAB com
objetivo de matar Goulart, então vice-presidente da República, com intenção de
impedir que ele assumisse a presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Baere
declarou ter recebido ordens para preparar os caças que seriam usados para
atingir a aeronave na qual Goulart retornava de viagem da China. O
coronel-aviador afirmou que recusou a cumprir tal missão e que o plano foi
abandonado posteriormente. Entretanto, Baere afirmou ter sido punido durante o
regime militar por se recusar a cumprir tais ordens e ter sido expulso das
Forças Armadas .
No
dia 04/05/12, os membros da CNV se reuniram, na Associação Brasileira de
Imprensa, com militares que afirmaram terem sido vítimas de perseguição por
apoiar a posse de João Goulart como presidente da República, após a renúncia de
Jânio Quadros. Tais militares também afirmaram ser contrários à tomada de poder
de 1964 e eram chamados de “legalistas”. Dados da CNV estimaram que 7488
militares foram perseguidos durante do regime militar .
Conclusão
No
presente trabalho procuramos demonstrar a capacidade do Observatório de Defesa
e Forças Armadas como fonte de dados para pesquisa. Neste sentido, ressaltamos
o caráter expositivo do trabalho apresentado, o qual serve como base para
futuras análises críticas. Buscamos demonstrar que tanto temas importantes no
cenário nacional quanto no âmbito da América do Sul são apresentados de maneira
neutra, pois buscamos retirar dos jornais apenas os fatos e manter claras
opiniões, quando estas são expostas.
A
explanação de temas recorrentes nos Informes Brasil demonstra que questões
atuais podem ser analisadas a partir de tais resumos, como é o caso da CNV,
pois a veiculação de suas ações se encontra presente em nossos informes
semanais desde seu início, em 2012. O Informe Brasil constitui, portanto, uma
rica fonte de textos pelos quais se pode analisar a evolução desse órgão. Tais
informes fornecem um material de apoio tanto para aqueles que buscam estudar o
tema em seu aspecto mais amplo quanto em cada uma de suas vertentes ou espaço
temporal.
Periódicos:
Correio
Braziliense
Folha
de S. Paulo
O
Estado de S. Paulo
Brasil.
Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade
no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Disponível
em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm>
Brasil.
Medida Provisória n.632, de 24 de Dezembro de 2013.
Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv632.htm
[1] Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Bolsista PIBITI (CNPq).
[2] Graduanda em
Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças
Armadas.
[3] Graduanda em
Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças
Armadas. Bolsista PIBIC (CNPq).
[4] Os dados
apresentados neste trabalho referem-se a notícias retiradas dos três periódicos
utilizados entre os anos de 2012 e 2014 e buscam apresentar, de maneira
resumida, a forma como tais notícias são elaboradas em nossos informes. Os
informes encontram-se disponíveis para serem acessados no site do GEDES:
<http://www.gedes.org.br/produtos.php>.
[6] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão da Verdade iniciará
investigações com casos de desaparecidos políticos. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/05/comissao-da-verdade-iniciara.html
[7] Idem. Camponeses
da região do Araguaia aguardam pelos trabalhos da Comissão da Verdade para
esclarecimento de fatos e localização de corpos. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/06/camponeses-da-regiao-do-araguaia.html
[8] Idem. Os
documentos do regime militar V: Comissão da Verdade e documentos sobre o
Araguaia. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/os-documentos-do-regime-militar-v.html
[9] Idem. Comitê
Interamericano de Direitos Humanos cobra governo brasileiro sobre desaparecidos
no Araguaia. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/08/comite-interamericano-de-direitos.html
[10] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade V:
novas informações sobre o regime militar. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-v-novas.html
[11] Idem. Comissão
Nacional da Verdade II: balanço de um ano de trabalho traz novas revelações. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/06/comissao-nacional-da-verdade-ii-balanco.html
[12] Idem. Comissão
Nacional de Verdade mapeia centros clandestinos utilizados durante o regime
militar. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/04/comissao-nacional-de-verdade-mapeia.html
[13] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Política de “neutralização” foi
adotada contra a Guerrilha do Araguaia. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/05/politica-de-neutralizacao-foi-adotada.html
regimes militares. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/06/brasil-e-chile-assinaram-acordo-para.html
[15] Idem. Documentos
revelam cooperação entre serviços inteligência de países do Cone Sul antes da
Operação Condor. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/10/documentos-revelam-cooperacao-entre.html
[16] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade
busca, na Argentina, informações sobre brasileiros desaparecidos. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-busca-na.html
Condor. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/11/comissao-da-verdade-pesquisara.html
[18] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade VI:
Apurações sobre a morte de Juscelino Kubitschek e seu motorista devem ser
entregues até o final deste semestre. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/02/comissao-nacional-da-verdade-vi.html
[19] Idem. Começa
a preparação para a exumação do corpo do ex-presidente da República João
Goulart. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/08/comeca-preparacao-para-exumacao-do.html
[20] Idem. Corpo
de ex-presidente João Goulart será exumado. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/corpo-de-ex-presidente-joao-goulart.html
[21] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Autópsia de João Goulart será
realizada por universidades estrangeiras. Disponível em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/04/autopsia-de-joao-goulart-sera-realizada.html
[22] Idem. Restos
mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados no dia 13/11/13. Disponível
em:
http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/11/restos-mortais-do-ex-presidente-joao.html
[23] Idem. Militar
da reserva revela detalhes de conspiração contra João Goulart. Disponível
em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/militar-da-reserva-revela-detalhes-de.html
[24] OBSERVATÓRIO
BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade VI:
colegiado se encontra com os legalistas em audiência pública. Disponível
em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-vi.html
terça-feira, 4 de novembro de 2014
Casos de violência contra indígenas no período do regime militar podem ser investigados de forma ampla após fase de conclusão da Comissão Nacional da Verdade
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, um requerimento deve ser enviado à
Comissão Nacional da Verdade (CNV) pedindo que, após a conclusão do relatório
final, seja iniciada uma frente especial de investigações que se ocupe dos
casos de violações dos direitos humanos cometidas contra povos indígenas
durante o regime militar (1964-1985). O requerimento se baseia no argumento de
que, apesar dos índios estarem entre as principais vítimas do regime, grande
parte dos casos ainda não foi investigada. A proposta foi discutida durante uma
sessão da CNV dedicada à questão indígena, na qual a jornalista Memélia Moreira
afirmou ter evidências –estilhaços de bombas recolhidos durante uma visita à
aldeia dos waimiri-atroari– de que galões de napalm foram utilizados pelos
militares contra aldeias da região da Amazônia. Os principais confrontos entre
militares e indígenas ocorreram, segundo O Estado, “na rota de grandes rodovias
construídas na época na região amazônica”. Outras denúncias já haviam sido feitas
a respeito do uso de napalm contra os waimiri-atroari, no combate à resistência
dos índios em relação a construção de estradas em suas terras. O teólogo Egydio
Schwade, chefe do Conselho Indigenista Missionário durante a construção da
BR-174, declarou que cerca de dois mil índios desapareceram durante essa
construção. Em setembro de 2014, uma decisão inédita da Comissão de Anistia
reconheceu 13 índios da etnia aikewara como vítimas de militares durante a
Guerrilha do Araguaia e irá indeniza-los no valor de 120 salários mínimos.
Chegando à fase conclusiva, a CNV encerrou, na Base Naval de Ilha das Flores,
no município de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, uma série de visitas
a bases militares que serviram, segundo acusações, como centros de tortura. As
audiências públicas também foram encerradas e atualmente a CNV concentra seus
esforços na produção do relatório final. As informações coletadas durante as
visitas ocuparão um lugar destacado em tal relatório. Segundo o coordenador da
CNV, o advogado Pedro Dallari, a recomendação é de que o texto do relatório se
atenha a fatos. Segundo o Estado, a CNV ainda não atingiu um de seus objetivos:
a reconciliação. Buscando um reconhecimento dos acontecimentos por parte das
Forças Armadas, a CNV espera avançar em direção a esse ponto. (O Estado de S.
Paulo – Política – 27/10/14)
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Comissão Nacional da Verdade conclui que houve tortura em Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)
concluiu que 200 pessoas foram presas e torturadas na Base de Fuzileiros Navais
da Ilha das Flores, na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro,
durante o regime militar (1964-1985). A conclusão foi anunciada após uma visita
à base no dia 21/10/14. Nesta visita, a Base foi mapeada e as salas de tortura
identificadas com a ajuda de 14 ex-presos políticos, que acompanhavam os
pesquisadores da CNV e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
(CEV-Rio). De acordo com o jornal, apurações da CNV indicam que a Base, usada
entre os anos de 1969 à 1971, foi substituída pelo Destacamento de Operações e
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) a partir do ano
de 1971. As testemunhas declaram que as sessões de tortura eram acompanhadas
por um médico, conhecido entre os presos como Dr. Coutinho, cuja função era
avaliar a condição de saúde do torturado e autorizar a continuidade da sessão.
Além dos ex-presos estava presente um ex-militar da Marinha, Heleno Cruz, que
confirmou a localização das salas de tortura e segundo Folha, disse ter visto
objetos usados para esse fim, como martelos, paus de arara e torniquetes. Cruz
diz ter jogado no mar alguns dos instrumentos de tortura aos quais teve acesso.
Essa visita foi a última de um total de sete que a CNV realizou em locais que
foram objeto de sindicância por parte das Forças Armadas a pedido da CNV. O
pedido de sindicância ao Ministério da Defesa diz que houve “desvirtuamento do
fim público estabelecido para aquelas instalações”. Segundo Folha, as Forças
Armadas afirmaram em agosto de 2014 que não houve desvio de função nas
unidades, todavia não se pronunciaram a respeito da ocorrência de tortura e
mortes nos locais. Com o término da visita, acabou a fase de apuração de dados
pela CNV que agora se dedicará à realização do relatório, a ser entregue em
10/12/14, dia dos Direitos Humanos. A CNV finalizará os seus trabalhos em
16/12/14. (Folha de S. Paulo – Política – 22/10/14)
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Integrante da Comissão Nacional da Verdade avalia papel do colegiado
Em
coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, a psicanalista e
integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Maria Rita Kehl, afirmou que
o trabalho do colegiado representa um avanço efetivo na consolidação da
democracia no país. Segundo Kehl, esse avanço ocorre a despeito da falta de
cooperação dos militares remanescentes do regime militar (1964-1985) nas
investigações da CNV e da recusa dos “adeptos da linha-dura”, atualmente na
reserva, em revelar o paradeiro de cerca de 150 desaparecidos políticos durante
o período. De acordo com a Kehl, a presidenta da República, Dilma Rousseff,
conseguiu aprovar no Congresso Nacional, em maio de 2012, a criação da CNV e
destacou que o Brasil foi o último país da América Latina entre os que passaram
por regimes ditatoriais a criar uma comissão da verdade. (Folha de S. Paulo –
Opinião – 16/10/14)
Ex-coronel se recusou a fornecer à Comissão Nacional da Verdade nomes de agentes responsáveis por violações de direitos humanos
De
acordo com o jornal Correio Braziliense, o ex-coronel da Polícia Militar de
Pernambuco, José Carlos Acampora de Paula Machado, se recusou a fornecer à
Comissão Nacional da Verdade (CNV) os nomes de agentes responsáveis por
violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Machado
afirmou não querer “arranjar mais inimigos” e disse acreditar que o coronel
Paulo Malhães teria sido assassinado por assumir ter torturado presos
políticos. Machado, no entanto, admitiu que presos políticos foram torturados
no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), porém negou ter participado das sessões. Segundo as explicações
fornecidas, os trabalhos seriam setorizados e Machado faria parte da equipe de
capturas. De acordo com o jornal, a CNV e a Comissão Estadual da Memória e
Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC), de Pernambuco, tomaram depoimentos de
agentes que atuaram em Recife no dia 13/10/14 e em seguida partiram para
diligências no DOI-Codi e na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), para
tentar identificar os locais exatos utilizados para tortura com a ajuda de
ex-presos políticos. (Correio Braziliense – Política – 14/10/14)
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Novas comissões devem continuar os trabalhos iniciados pela Comissão Nacional da Verdade
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, novas comissões devem continuar os trabalhos
da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final está previsto para
o dia 10/12/2014. De acordo com O Estado, existe um movimento político para a
manutenção de outras comissões, a fim de estimular as investigações e o debate
acerca dos crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Na cidade de
São Paulo, por exemplo, existem 13 comissões em funcionamento na Câmara de
Vereadores, universidades, sindicatos e outras instituições. De acordo com o
jornal, a recente inauguração da Comissão da Verdade da Prefeitura Municipal de
São Paulo é um dos indicadores da continuidade dos trabalhos iniciados pela
CNV. A Comissão da Prefeitura é a primeira a ter caráter executivo, que garante
a seus integrantes acesso a toda a documentação existente na Prefeitura sobre o
período investigado. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos, Rogério Sottili, “é fundamental continuar a busca da verdade em todo o
País. Isso não tem tempo para começar ou acabar”. (O Estado de S. Paulo –
Política – 28/09/14)
Militares da reserva assinaram manifesto em repúdio ao ofício do ministro da Defesa encaminhado à Comissão Nacional de Verdade
De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, um manifesto de
repúdio ao ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à Comissão
Nacional da Verdade (CNV) foi divulgado no dia 26/09/14. Amorim havia afirmado
que as Forças Armadas não podem negar violações aos direitos humanos ocorridas
durante o regime militar (1964-1985). O manifesto, que foi assinado por um
grupo de 27 generais da reserva do Exército e antigos comandantes de
importantes unidades militares do Brasil, defendeu que o Exército, a Marinha e
a Aeronáutica não devem desculpar-se “pelos crimes cometidos no período”, uma
vez que os militares salvaram o Brasil e por isso não devem pedir desculpas. Os
militares afirmaram que viveram “em uma época de conflitos fratricidas, na qual
erros foram cometidos pelos dois lados” e que jamais aprovaram “qualquer ofensa
à dignidade humana”. Segundo a Folha, o documento aponta que a violência
presente no país durante o regime militar foi iniciada pela esquerda armada e
que a CNV “açula” as instâncias militares ao investigar apenas os crimes
cometidos pelo Estado. O Estado afirmou que, no manifesto, os militares
declararam que não desejavam os embates entre os dois lados e que não se pode
esquecer momentos como o atentado no Aeroporto de Guararapes, quando 16 pessoas
morreram em decorrência de uma bomba colocada no local onde o avião do então
presidente da República, Artur da Costa e Silva, deveria pousar. Os militares
ressaltaram que a Lei da Anistia (1979) está em plena vigência no país, mas que
a CNV insiste em desconsiderá-la, fazendo com que a credibilidade da comissão
vá “gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue
solucionar, tornando-se tão somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças
Armadas”. No documento, os militares afirmaram ainda que “falsidades,
meias-verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a
miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não
colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas
inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos
princípios que norteiam as nossas instituições militares”. Os autores do
manifesto justificaram que os militares da ativa não podem fornecer declarações
políticas, mas que os da reserva o podem fazer e “‘têm justos motivos para
replicarem com denodada firmeza’ para que não pareça estar em vigor o famoso
ditado ‘quem cala consente’”. De acordo com O Estado, o documento endossou a
declaração do ex-comandante militar da Amazônia, general da reserva Augusto
Heleno, de que as Forças Armadas em nenhum momento reconheceram a tortura ou
pediram desculpas e que o pedido veio apenas de Amorim. Segundo o periódico, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, apresentou irritação ao ser
questionada acerca do manifesto e declarou que “quem não quiser pedir
(desculpas), que não peça”. Segundo o periódico, o governo quer evitar
polêmicas referentes ao tema em período de eleições e, por isso, adiou para o final
do ano de 2014 a conclusão do relatório final da CNV. O coordenador da
Comissão, Pedro Dallari, criticou o manifesto e afirmou que os militares
“partem de premissas erradas” e confundem propositalmente a questão da Lei da
Anistia com as atividades da CNV
e que o documento é uma reação às cobranças feitas pela Comissão para que as
Forças Armadas reconheçam as violações cometidas durante o regime militar em
suas instalações. Dallari declarou que os militares seriam mais “úteis” se ao
invés de negarem os fatos, ajudassem a colocar as Forças Armadas “em sintonia
com os sentimentos da sociedade brasileira, que hoje demanda transparência e
prestação de contas dos órgãos públicos”.
(Folha de S. Paulo – Poder – 27/09/14; O Estado de S. Paulo – Política –
27/09/14)
terça-feira, 30 de setembro de 2014
Comissão Nacional da Verdade avaliou prisão de chineses durante o regime militar
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) avaliou no
dia 26/09/14 o caso de nove chineses presos e torturados durante o regime
militar brasileiro (1964-1985), acusados de “envolvimento num plano para
disseminar o comunismo no Brasil”. Condenados a dez anos de prisão, foram
expulsos do país após um ano de cadeia. De acordo com a Folha, Ju Qingdong, um
dos chineses presos, gravou um depoimento em vídeo para a sessão da CNV, e em
entrevista ao jornal “lamentou que o Brasil ainda não tenha admitido o erro,
embora as acusações jamais tenham sido provadas”. Segundo o periódico, os
chineses esperam a devolução, por parte do Estado brasileiro, de cerca de R$
865 mil confiscados pelos agentes do governo à época. (Folha de S. Paulo –
Poder – 26/09/14)
Forças Armadas afirmaram não poder negar violações aos direitos humanos durante o regime militar
De
acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia
19/09/14, o ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou à Comissão Nacional da
Verdade (CNV) ofícios através dos quais as três Armas que compõem as Forças
Armadas brasileiras afirmaram que “não têm condições de negar a ocorrência de
graves violações aos direitos humanos em instalações militares” ocorridas
durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, os ofícios foram feitos
por ordem de Amorim, em resposta a um pedido da CNV, do dia 13/08/14, que
questionava se o Ministério da Defesa e as Forças Armadas confirmavam ou
negavam as informações apresentadas e comprovadas pela Comissão. No documento,
a CNV listou 24 vítimas do governo militar, as respectivas violações das quais
foram alvo, o local onde ocorreram e seus processos na Justiça, além de
documentos do Ministério Público ou inquérito policial como provas das
violações cometidas. No dia 15/08/14, Amorim repassou aos comandantes de cada
uma das Forças o pedido da Comissão e explanou sua posição, afirmando que “o
Estado brasileiro é unitário e só caberia à Defesa e às Forças Armadas, a ela
vinculadas, corroborar o reconhecimento já feito antes por outras instâncias do
mesmo governo”. Segundo a Folha, o Comando da Aeronáutica afirmou não possuir
elementos para contestar a ocorrência de violações aos direitos humanos e nem a
“responsabilidade do Estado” perante tais atos e a Marinha afirmou não ter
provas para negar nem para confirmar as violações apontadas pela CNV. O periódico
informou que o Exército não contradisse os dados das violações apresentadas
pela Comissão e alegou que “não seria pertinente contestar decisões já tomadas
pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no
período) nem as circunstâncias configuradas em lei nesse sentido”, referindo-se
a lei que forneceu indenização às vítimas do regime militar e as famílias de
mortos e desaparecidos e que criou a Comissão da Anistia. O periódico afirmou
que, para o governo, o Ministério da Defesa exerceu papel fundamental na
criação da CNV e mantém um diálogo direto com seus membros, facilitando o
acesso a informações acerca das organizações militares onde ocorreram violações
aos direitos humanos durante o regime militar, além de responder constantemente
às solicitações de informações. Segundo o Ministério da Defesa, tais ofícios
representaram um passo importante no processo de reconhecimento público das
Forças Armadas de que houve torturas e mortes durante o regime militar e que o
governo teve responsabilidade sobre tais atos. Segundo a Folha, os membros da
CNV declararam, no dia 22/09/14, que consideram a resposta dos militares
“insuficiente”, apesar de reconhecê-la como um “gesto positivo”. De acordo com
Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão, “ficar na não negação é insuficiente
e não convence diante de tudo que já foi apurado”. Segundo o jornal, a CNV
enviou no dia 23/09/14, ofício ao Ministério da Defesa solicitando uma reunião
com Amorim e com os comandantes militares a fim de dialogar sobre a finalização
dos trabalhos da Comissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/09/14; Folha de S.
Paulo – Poder – 23/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 22/09/14)
terça-feira, 23 de setembro de 2014
Militar reformado defendeu opiniões polêmicas em campanha eleitoral
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o militar da reserva e deputado
federal Jair Bolsonaro defendeu opiniões polêmicas em sua campanha eleitoral
para o sétimo mandato na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal, Bolsonaro
“ataca o Bolsa Família, a Lei da Palmada, a Comissão Nacional da Verdade, o
Decreto 8243 (que cria conselhos populares), os direitos humanos, a demarcação
de terras indígenas e o governo Dilma Rousseff”. O Estado ressaltou que a
carreira política de Bolsonaro começou em 1988, quando era capitão do Exército,
como vereador do Rio de Janeiro, sendo posteriormente eleito deputado federal
em 1990. Inicialmente, o militar da reserva representou o movimento corporativo
das Forças Armadas por salários e logo incorporou agenda conservadora
alinhando-se à direita. Dentre as declarações polêmicas feitas por Bolsonaro, o
jornal destacou a afirmação de que a Comissão de Direitos Humanos seria
“voltada para defender a vagabundagem”. O jornal destacou que, ao se defender
de acusações de racismo, Bolsonaro lembrou o caso em que salvou o recruta negro
Celso Moraes Luiz de morrer afogado durante um exercício militar, em 1978. Por
tal ato, o deputado requereu a Medalha do Pacificador com Palma, concedida “a
militares que se expuseram a risco de vida”. Bolsonaro afirmou que “adoraria
tê-la recebido por causa do Araguaia”. (O Estado de S. Paulo – Política –
16/09/14)
terça-feira, 16 de setembro de 2014
Militares depõem na Comissão Nacional da Verdade
VALTER
CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL.
Revelação.
Coronel Moézia de Lima fala à Comissão da Verdade em Brasília.
O
Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 set 2014, P11
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