Ministério Público Federal recebeu documentos sobre líder estudantil da Universidade de Brasília

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou, no dia 09/09/14, os documentos relativos ao ex-aluno de geologia da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Guimarães ao Ministério Público Federal (MPF). A análise do material possibilitará ao MPF tomar providências, como a investigação das circunstâncias do desaparecimento de Guimarães durante o regime militar (1964-1985) e a instauração de um inquérito criminal. Em 2013, de acordo com o Correio, Guimarães foi anistiado e, no mesmo julgamento, determinou-se como a causa de sua morte “atos de violência praticados pelo Estado brasileiro por motivação exclusivamente política”. Segundo o presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, não foi a primeira vez que a comissão entregou documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas esta é a primeira vez em que o fizeram espontaneamente, marcando uma nova política de cooperação entre os dois órgãos. Abraão afirmou que, a partir de agora, sempre que a comissão receber documentações que comprovem o cometimento de crimes contra a humanidade, os encaminhará à PGR. Essa mudança de postura ocorreu duas semanas após o envio, ao Supremo Tribunal Federal, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de um parecer contrário à Lei de Anistia (1979), o qual defendeu que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF, Ivan Cláudio Marx relatou que existem, atualmente, 200 investigações em andamento, e nove ações penais ajuizadas sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime militar. (Correio Braziliense – 10/09/14)

Autobiografia José Serra narra episódios do regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o ex-governador do estado de São Paulo, José Serra, lançou sua autobiografia, “Cinquenta Anos Esta Noite”, referente ao período do regime militar (1964-1985). Ao relatar episódios ocorridos entre 1963 e 1977, Serra recordou que, enquanto presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), convocou a população brasileira a formar uma resistência à tomada de poder pelos militares em 1964, quando estava escondido na Baixada Fluminense, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Folha, o relato é significativo, pois foi “quase um milagre” que Serra tenha sobrevivido, visto que ocupava um papel de destaque na luta contra o regime militar, como presidente da UNE, quando essa possuía um grande peso político. A Folha afirmou que a obra pode ser vista também como uma importante contribuição na medida em que conta com interpretações referentes aos eventos que marcaram o início do regime militar no Brasil. Entretanto, de acordo com o periódico, a autobiografia peca ao apresentar seu autor como possuidor de “uma infalível capacidade de antevisão”, na medida em que Serra afirmou que em 1963 já não acreditava no dispositivo militar do então presidente João Goulart, o qual se mostrou inexistente em 1964 e que não era crente na possibilidade de uma saída negociada para a situação. Ainda segundo o jornal, a obra abrange o exílio de Serra no Chile e, posteriormente, nos Estados Unidos. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/06/14; Folha de S. Paulo – Poder – 24/06/14) 

Principais acontecimentos dos governos do regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o modo mais simples, para efeitos didáticos, de se compreender o regime militar (1964-1985) consiste em uma revisão dos governos de cada general e seus mais importantes feitos. O governo de Castello Branco (1964-1967) deu início à repressão das manifestações e fechou entidades como o Comando Geral dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Através do Ato Institucional 2, realizou a substituição dos 13 partidos existentes por apenas dois, Arena e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representavam respectivamente os aliados do governo e a oposição. O Ato Institucional 3 tornou indiretas as eleições para governador e posteriormente a Constituição de 1967 fez o mesmo com as eleições para presidente da República. Instituiu-se a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional e criou-se Serviço Nacional de Informações. O general Costa e Silva (1967-1969) aprofundou a repressão do governo e com o Ato Institucional 5 (AI-5), garantindo plenos poderes ao presidente para fechar o parlamento e caçar políticos, formalizando a repressão. Naquele período, os protestos estudantis multiplicaram-se e as organizações de esquerda deram início à luta armada. Após a morte de Costa e Silva, uma Junta Militar assumiu a presidência. O governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) foi marcado pela intensificação da repressão com a utilização do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da Polícia Federal. Médici criou centros de repressão e foi responsável pela Operação Bandeirantes, pela destruição da guerrilha do Araguaia e pelo chamado “milagre brasileiro”. Posteriormente, o general Ernesto Geisel (1974-1979) anunciou o início dee “uma abertura lenta, gradual e segura” do regime militar. Entretanto, a Lei Falcão e o Pacote de Abril representaram um retrocesso dessa política. O último general na presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), afirmou que levaria o país à democracia e aprovou a Lei da Anistia em 1979. Durante seu governo ocorreram os movimentos das Diretas Já. Na análise sobre regime militar, o Correio destacou a edição do AI-5, a oposição da população, a luta armada e o período de transição como pontos cruciais. Segundo o jornal, o AI-5 é considerado por alguns historiadores como o início “da verdadeira ditadura”, quando a linha dura dos militares passou a ser hegemônica no regime e teve início a “guerra suja” contra a oposição. O partido de oposição, MDB, foi sempre presente na resistência, embora variando entre momentos mais moderados e mais incisivos. O Correio ressaltou que as organizações de esquerda migraram para luta armada após o aumento de repressão em 1968, e a maior parte dos guerrilheiros que a compunham foi perseguida, torturada e morta. A transição teve início com a revogação do AI-5 e aprovação da Lei da Anistia, período em que a imagem do Brasil no exterior se deteriorava devido às constantes denúncias de tortura; e o movimento das Diretas Já acelerou o processo de transição. (Correio Braziliense – Política – 01/04/14)

  

Colunista relembra dia da tomada de poder pelos militares

No periódico O Estado de S. Paulo, o colunista Arnaldo Jabour publicou um texto sobre a tomada de poder de 1964 escrito em 2010. No artigo, Jabour relembrou que no dia em que os militares chegaram ao poder no Brasil, ele se encontrava nas dependências da União Nacional dos Estudantes (UNE), na cidade do Rio de Janeiro, que foi atacada e incendiada pelos estudantes de direita da Pontifícia Universidade Católica. Segundo Jabour, no momento anterior ao golpe, o sentimento era de felicidade, pois se esperava que o socialismo fosse implantado no Brasil sem luta armada, com a ajuda do então presidente João Goulart, e que a classe média estivesse “ao lado do povo”. O colunista afirmou que naquele dia, ao caminhar pelas ruas e observar os tanques do Exército e as velas acesas nas janelas da cidade de “luto contra Jango”, concluiu que a direita estava no poder. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 01/04/14) 

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes recebe anistia post mortem

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Guimarães foi anistiado post mortem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O presidente da Comissão e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, avaliou que o gesto foi um dos mais importantes da história da Comissão, pois trata-se de um pedido de desculpas públicas à família de Guimarães “pela perseguição que ele sofreu em vida e posteriormente pela responsabilidade do Estado no seu desaparecimento” e a todos os estudantes perseguidos pelo regime militar (1964-1985). Cristiano Paixão, um dos coordenadores da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), esclareceu que o ato manifesta uma mudança na interpretação do conceito de perdão político por não se tratar de reparação econômica. O sobrinho de Guimarães, Mateus Guimarães, ressaltou que a questão não tem apenas importância histórica, mas mantém um caráter atual tendo em vista a “lógica da opressão e repressão” mantida pela polícia nas recentes manifestações. Segundo o jornal, o reconhecimento público da responsabilidade do Estado na perseguição de Guimarães, além de não ter tido efeito indenizatório, não esclareceu as circunstâncias de seu desaparecimento. O estudante, que viveu cinco anos na clandestinidade entre as cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, desapareceu no dia 10/10/73. Há apenas indícios de que ele tenha sido levado à Brasília e entregue ao Pelotão de Investigações Criminais do Exército. O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, comentou que as investigações do caso são excepcionalmente difíceis, pois não foi encontrado nenhum documento relevante sobre a prisão do estudante no banco de dados do Arquivo Nacional. A cerimônia de concessão de anistia post mortem se realizou na UnB, no dia 20/09/13. Na ocasião, também foram homenageados professores, estudantes e funcionários da universidade perseguidos pelos militares. O Correio ainda esclareceu que a Lei da Anistia (1979) “permite o perdão para torturados e torturadores, ou seja, legitima a impunidade dos que agiram em nome do Estado”. Além disso, a Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou de acusação de envolvimento em atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988”. (Correio Braziliense – 14/09/13)

Grupo teatral agiu contra o regime militar

Em coluna para o jornal Folha de S. Paulo, o poeta Ferreira Gullar relembrou a contribuição da classe teatral para a realização da Passeata dos Cem Mil. Gullar afirmou que o show “Opinião”, que deu origem ao Grupo Opinião, foi o primeiro espetáculo a contestar o regime militar (1964-1985). O Grupo, ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE), aproveitou a falta de censura voltada ao teatro para mobilizar a classe teatral. Com o aumento da censura, a classe teatral e intelectuais de diferentes áreas se reuniram clandestinamente e planejaram uma manifestação de caráter massivo. Com o apoio de Vladimir Palmeira,, na época militante de esquerda, mobilizaram diversos setores da sociedade e realizaram a primeira grande manifestação contra o regime militar: a Passeata dos Cem Mil, em 1968. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 16/06/13)

Comissão de Anistia I: tem início processo de anistia dos participantes presos no congresso da UNE de 1968

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo acelerará o processo de anistia política dos líderes estudantis detidos no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na cidade de Ibiúna, estado de São Paulo, em 1968. Serão anistiados aqueles que deram entrada ao processo através da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, responsável por julgar os pedidos de indenização referentes aos perseguidos pelo regime militar (1964-1985) no Brasil. De acordo com a Folha, a ação se realizará no aniversário de 45 anos do ocorrido, entre os dias 14 e 16 de junho de 2013 no congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) em Ibiúna. O jornal relembrou que a UNE foi considerada ilegal desde a tomada de poder pelos militares em 1964, e o referido congresso foi organizado de maneira clandestina. A descoberta por parte dos militares levou à prisão todos os presentes no evento, mais de 700 pessoas, que foram levadas às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e ao presídio Tiradentes. (Folha de S. Paulo – Poder – 27/04/13)