Ex-soldado esclarece morte de casal de militantes da ALN

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 16/05/13, em depoimento na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, o ex-soldado Valdemar Martins de Oliveira afirmou que os estudantes João Antônio e Catarina Helena Abi-Eçab, militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN), foram assassinados pelo capitão do Exército Freddie Perdigão Pereira, em novembro de 1968. Oliveira relatou que o casal foi sequestrado e levado para um sítio na cidade de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, e lá foram torturados e executados por militares do Exército por suspeita de participação na morte do militar estadunidense Charles Chandler, em 1968. De acordo com a Folha, Perdigão atuou no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército no Rio de Janeiro e no Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e foi o mentor do atentado no Centro de Convenções Riocentro, em 1981. Segundo Oliveira, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu no atentado do Riocentro, também estava presente no sítio de São João de Meriti. Na época, os militares afirmaram que o casal morreu em um acidente de carro, após detonação de explosivos que estariam transportando. Entretanto, Oliveira desmentiu a versão oficial afirmando que o acidente havia sido forjado. Em julho de 2000, após entrevista de Oliveira para a TV Globo, os restos mortais de Abi-Eçab foram exumados, e uma nova perícia concluiu que ela havia sido executada e depois colocada no carro. Foi a primeira vez que Oliveira citou o nome de Perdigão como responsável pela execução do casal; segundo ele, o esclarecimento só não ocorreu antes em razão das ameaças que recebia por parte de antigos agentes da repressão. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 17/05/13)

Exumação de restos mortais de militante da ALN pode gerar ação criminal contra militares

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 09/04/13 foram exumados os restos mortais de Alex de Paula Xavier Pereira, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), supostamente morto por agentes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna  (DOI-Codi), em 1972. O objetivo da exumação é coletar o DNA de sua ossada para comprovar sua identidade. Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, a confirmação de que os restos mortais pertencem à Pereira poderá gerar uma ação criminal contra os responsáveis por sua morte. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/04/13)

Estado brasileiro altera certidão de óbito de Vladmir Herzog e se desculpa pela morte de Alexandre Vannuchi

Conforme noticiado pelos periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, no dia 15/03/13, durante cerimônia pública realizada no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a família do jornalista Vladmir Herzog recebeu uma nova certidão de óbito, que teve substituída a causa da morte do jornalista de “asfixia mecânica por enforcamento” para “lesões e maus tratos”. A certidão foi entregue pela advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Herzog foi preso e torturado no ano de 1975 por suspeitas de ligação com o Partido Comunista Brasileiro, que era oposição ao regime militar (1964-1985), e morreu nas dependências do Destacamento de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército em São Paulo. A família comemorou o reconhecimento por parte do Estado brasileiro; entretanto, segundo o Estado, para a viúva do jornalista, Clarice Herzog, ainda falta “desmascarar” aqueles que estiveram envolvidos com o assassinato, tendo em vista a continuidade do trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Conforme o Correio, o filho de Herzog, Ivo Herzog, indicou que gostaria que o Supremo Tribunal Federal revisasse a decisão de anistiar aqueles envolvidos na prática de tortura e outros crimes durante o regime militar. De acordo com o deputado federal e ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, a apuração dos crimes cometidos é essencial para o futuro da democracia brasileira. Na mesma ocasião, também foi realizado um pedido público de desculpas por parte da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a família do estudante Alexandre Vannuchi Leme. Vannuchi era estudante de Geologia na USP e militante do grupo de oposição ao regime Aliança Libertadora Nacional (ALN), quando foi preso e torturado em 1973, também nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Segundo depoimento de outros nove presos políticos, o estudante foi torturado e morreu por conta de “lesões traumáticas cranioencefálicas”, em contraposição à versão divulgada pelas autoridades da época, que indicou morte por atropelamento ao tentar fugir da prisão. (Correio Braziliense – Política - 16/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 16/03/13)

Regime Militar III: estudante morto recebe homenagens e pedido de desculpas oficiais na USP

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou um ato público, na cidade de São Paulo, no dia 15/03/13, que reconheceu o estudante morto durante o regime militar (1964-1985), Alexandre Vannucchi Leme, como anistiado político. Leme era estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) e militante da Aliança Nacional Libertadora (ANL), quando foi preso e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade de São Paulo, no dia 17/03/73, aos 22 anos de idade. Conforme noticiou o Estado, a versão oficial sobre a morte dada pelas autoridades é de que Leme foi atropelado por um carro durante uma tentativa de fuga, embora outros presos tenham relatado que o estudante foi torturado até chegar a óbito. Segundo o Estado, o corpo foi enterrado sem qualquer aviso à família em uma cova rasa forrada com cal, para acelerar o processo de decomposição. A solenidade, que ocorreu no Instituto de Geociências da USP, contou com um julgamento simbólico do caso do estudante e, em seguida, o Estado brasileiro reconheceu o erro e pediu desculpas oficiais a pedido da família. O tio de Leme, Aldo Vannucchi, afirmou que declarar Leme como anistiado político “acaba com o estigma de terrorista e subversivo que o regime lhe impôs". Já o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, declarou que "ao reconhecer seus erros o Estado reconhece o direito de resistência de quem lutou contra a opressão". Segundo o Estado, os familiares e autoridades presentes na cerimônia puderam conhecer o “Monumento em Homenagem às Vitimas da Repressão Política Promovida pela Ditadura Militar (1964-1985)”, localizado na Praça do Relógio, o coração da USP. O monumento foi aberto ao público durante o período de férias, sem nenhuma cerimônia. Nele está gravado o nome de 38 mortos e desaparecidos ligados à universidade; o primeiro nome gravado é o de Leme. A obra foi financiada pela Petrobrás, executada pelo Fundo de Apoio à USP e é de responsabilidade do Núcleo de Estudos da Violência da universidade. Em 2011, houve uma polêmica envolvendo o reitor da USP, João Grandino Rodas, familiares dos homenageados, ex-presos políticos, estudantes e ativistas de direitos humanos, por causa da inscrição “revolução de 1964” feita em um tapume que cobria a obra, que foi associada ao reitor devido aos seus posicionamentos junto à comunidade universitária. Rodas mandou refazer o tapume e afirmou que tudo era culpa da “desinformação do redator”. Na mesma cerimônia, Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, entregou o novo atestado de óbito à família do jornalista preso, torturado e morto nas dependências do DOI-Codi em 1975, Vladimir Herzog. (Folha de S. Paulo – Poder - 12/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/03/13)