Coluna opinativa relembra vinte anos da morte de Severo Gomes, ex-ministro do general Ernesto Geisel e militante dos direitos humanos

Em coluna de opinião do jornal de Folha de S. Paulo, o diplomata e conselheiro da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, relembrou os vinte anos da morte de Severo Gomes, ministro no governo de Ernesto Geisel (1974-1979) que perdeu o cargo porque realizou denúncias de tortura. Na avaliação de Pinheiro, Gomes foi um dos poucos empresários paulistas que não participou do financiamento das equipes de torturadores. Como defensor dos direitos humanos, apoiou a realização, na Universidade de Brasília, de uma reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em 1976, que representou uma enorme assembleia pela democracia. Gomes foi responsável pelo convênio com a Unicamp, para uma pesquisa sobre a história da industrialização em São Paulo, mas na época foi questionado pelo general Geisel. O convênio serviu para consolidar o Arquivo de História Social Edgard Leuenroth como o maior do continente até os dias atuais, além disso, possibilitou a criação do filme “Os Libertários”, de Lauro Escorel. Pinheiro ainda recordou que Gomes questionava a situação das prisões no Brasil e a partir de 1983, já na oposição, e juntamente com seus amigos Fernando Millan, Hélio Bicudo, José Gregori, Antônio Candido e outros realizavam visitas ao manicômio de Franco da Rocha, onde policiais militares massacravam pacientes; este grupo viria se tornar a Comissão Teotônio Vilela de direitos humanos. Gomes também se dedicou à transição política e do Estado de Direito, enquanto estava no Senado, além de defender os direitos dos afrodescendentes, dos povos indígenas, denunciando a falta de recursos para enfrentar os problemas sociais. Além disso, durante a Constituinte de 1988, foi um dos relatores do artigo 5º que trata dos direitos individuais. Severo Gomes morreu em 12/10/92, juntamente com sua esposa Maria Henriqueta, o deputado federal Ulysses Guimarães e sua esposa Mora, na queda do helicóptero, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. (Folha de S. Paulo – Opinião – 12/10/12)

Comissão da Verdade abordará casos de professores e funcionários universitários vítimas do regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade irá analisar os casos de perseguição a professores e funcionários de universidades brasileiras, ocorridos durante o período do regime militar (1864-1985). Segundo o jornal, 80 instituições foram contatadas e possuem o tempo de dois meses para informar à Comissão sobre “servidores que tenham sido cassados, aposentados compulsoriamente, mortos ou desaparecidos”. (Correio Braziliense – 11/10/12)

Assessor especial do Ministério da Defesa é réu por corrupção no caso Mensalão

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a condenação do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, acusado de corrupção no caso Mensalão, tem sido um motivo de “constrangimento extra para o governo”. Isso se daria pelo fato de Genoino ser o único réu que ainda ocupa um cargo público, o de assessor especial do Ministério da Defesa. Segundo o jornal, os militares esperavam que Genoino pedisse exoneração do cargo, caso contrário o Ministério deveria realizar um estudo jurídico sobre o servidor, que poderia ser demitido. Genoino, que foi contratado pela Defesa em 2011, já foi motivo de protesto por parte de militares que, à época, julgaram a presença dele como uma ofensa aos seus “brios de soldados”. Isso porque Genoino já era acusado de corrupção, e tinha um histórico de militância na Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, por sua vez, afirmou não sabia se o seu cliente deixaria o cargo, fato que se consumou pouco tempo depois. (Correio Braziliense – 10/10/12)

Militares combaterão desmatamento na Amazônia

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o governo anunciou que usará contingentes militares no combate ao desmatamento na Amazônia. Segundo os jornais, a Amazônia Legal sofreu no mês de agosto de 2012 o maior desmatamento desde julho de 2009, totalizando a destruição de 522 quilômetros quadrados de floresta. De acordo com o Estado, o desmatamento se deve à seca, à produção de soja, ao garimpo e à pecuária. Para combater o desmatamento, o governo deverá adotar uma série de ações, sendo a mais importante delas a fiscalização permanente da região.  De acordo com o Correio, a presidenta da República Dilma Rousseff deverá publicar no Diário Oficial da União um decreto intitulado Proteger Ambiental, que delegará ao Exército a função de combater o desmatamento. (Correio Braziliense – 10/10/12; O Estado de S. Paulo – Vida – 10/10/12)

Operação Ágata 6 é iniciada na fronteira com a Bolívia e o Peru

Segundo o periódico Correio Braziliense, no dia 09/10/12, a Operação Ágata 6 iniciou suas atividades, que contarão com 7,5 mil militares no patrulhamento de 4 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Peru. O objeto dessa operação é combater os crimes que ocorrem na região. A mobilização atuará nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, e contará com aviões de caça, navio-patrulha, veículos blindados, e helicópteros de combate. (Correio Braziliense – 10/10/12)

Comissão de Anistia aceita três novos pedidos de indenização

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, no dia 08/10/12, três perseguidos políticos obtiveram seus pedidos de indenização aceitos em reunião da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante a 62ª edição das Caravanas da Anistia. São eles: Daniel Carvalho de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho; Maria Celia Lunderg, militante da Aliança Libertadora Nacional, presa e torturada em 1971; e Maria Cristina da Costa Lyra, ligada ao movimento estudantil e presa em 1970. Esta é uma iniciativa do Ministério da Justiça que percorre o país para julgar os pedidos de reparação aos perseguidos políticos durante o regime militar (1964-1985). Segundo o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, o objetivo é diminuir as injustiças históricas do Brasil, porém ressaltou que violações aos direitos humanos, torturas e perseguições políticas ainda ocorrem. De forma unânime, foi decidido o pagamento retroativo de uma indenização no valor de R$ 335.331,00 para cada um dos requerentes, além de vencimentos mensais entre R$1 e 3 mil para cada um. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/10/12)

Exército reconhece violação de direitos humanos em curso de formação militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, após vinte e dois anos da morte de Márcio Lapoente da Silveira, que faleceu em treinamento de selva na Academia Militar das Agulhas Negras, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro, a mãe do cadete, Carmen Lúcia, recebeu um pedido de desculpas do Exército. A ação é parte de um acordo firmado entre o governo do Brasil e a família do cadete, por intermédio a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No acordo, o Estado brasileiro admitiu a responsabilidade pela “violação dos direitos à vida e à segurança” de Silveira. Tal caso refere-se aos maus tratos e tortura em cursos de formação militar, problema frequentemente denunciado. Segundo o Exército, 31 homens já morreram devido a “acidentes em instrução”, dos anos de 1944 a 2011. Investigações militares condenaram o oficial Pessoa, responsável pelo treinamento de Silveira, a três meses de prisão, com suspensão condicional da pena de dois anos devido ao crime de “violência contra o subordinado”. Um processo ainda corre na 16ª vara Federal do Rio de Janeiro com pedido de reparação pecuniária com ressarcimento material à mãe do cadete, por parte do Estado, segundo acordado pela CIDH. Um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), por um militar na condição de cidadão, requisitou a extinção do acordo, visto ser uma “afronta à soberania nacional” e “uma mácula na honra e na dignidade do Exército, declarando-o torturador e assassino”. Contudo, o ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o mandado de segurança, no dia 03/10/12. (Correio Braziliense – Economia – 09/10/12)

Secretário de Defesa dos EUA critica utilização das Forças Armadas como contingente policial

Segundo o jornal Correio Braziliense, o secretário da Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), Leon Panetta, afirmou, em discurso na 10ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas, preocupação no que concerne à utilização das “Forças Armadas como contingente policial”, em Estados da América Latina. Panetta ressaltou que o uso de militares com o objetivo de aplicação da lei civil não pode ser um recurso a longo prazo. O secretário também afirmou a existência de ameaças no Cone Sul, como o terrorismo e o tráfico de drogas, além da necessidade do fortificar a autoridades civis para a aplicação da lei. De acordo com o jornal, desde o início de 2012, os EUA buscam elevar sua atuação na região. O ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, que também estava presente na Conferência, discursou uma sucinta análise dos assuntos do encontro: desastres naturais, proteção do meio ambiente e biodiversidade, missões de paz e segurança internacional no presente. Amorim também ressaltou que a utilização das Forças Armadas tem “papel subsidiário aos órgãos de defesa civil”, sendo contraditória a tentativa de militarizar a defesa civil. (Correio Braziliense – Internacional – 09/10/12)

Comissão da Verdade pedirá alteração no currículo de ensino das Forças Armadas

Segundo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), afirmou em entrevista para o programa “Roda Viva” da rede de televisão Cultura, que a CNV enviará recomendação para as Forças Armadas acerca do ensino nas academias militares, sobretudo quanto à insistência destas instituições em sustentar “o mito de que o golpe de 1964 foi uma revolução democrática para impedir o comunismo.” Segundo o sociólogo, as Forças têm insistido em tratar de outra maneira em seu ensino o que é encarado pela sociedade brasileira como uma situação de interrupção democrática, não podendo ser sustentada essa “esquizofrenia” e, embora a CNV não possua o poder de intervir no currículo das academias militares, certamente fará recomendações acerca deste assunto. De acordo com o jornal, esse posicionamento dos militares com relação ao golpe de 31 de março de 1964 é um ponto que gera críticas de diversos setores da sociedade; os militares, porém, têm sido enfáticos ao resistir às mudanças. Segundo o general da reserva Durval de Andrade Néri, ex-diretor do Clube Militar do Rio de Janeiro e conselheiro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), o que ocorreu na ocasião foi “um contragolpe em defesa da democracia, uma ação dos militares para evitar o golpe de esquerda que levaria à comunização do Brasil". O general ainda argumentou que o ato foi necessário, pois o governo do presidente João Goulart visava a realização de um golpe para alinhar o Brasil ao bloco da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviética, o que não ocorreu porque “o povo exigiu uma atitude das Forças Armadas para impedir esse golpe comunista.” Néri ainda afirmou seu descontentamento com a condução da redemocratização, uma vez que “os criminosos estão aí. Foram anistiados e, com essa Comissão da Verdade, querem mais dinheiro.". Durante sua fala no programa “Roda Viva”, Pinheiro ainda tratou dos documentos produzidos durante o período do regime militar (1964-1985), afirmando que não acredita que toda a documentação do período tenha sido queimada e que a CNV tem realizado um diálogo importante com o Ministério da Defesa acerca destes documentos. Defendeu ainda durante a entrevista a missão da CNV em trazer esclarecimento sobre o período do regime militar, sendo esta a principal contribuição da Comissão para a sociedade brasileira. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/10/12)

Exército e Marinha auxiliaram na segurança do estado do Rio de Janeiro durante eleições

Conforme noticiado pelo periódico O Estado de S. Paulo, tropas das Forças Armadas foram mobilizadas para garantir a segurança no estado do Rio de Janeiro durante as eleições municipais, que ocorreram no dia 07/10/12. Os militares atuaram em 28 favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde o problema central seria “a dominação do tráfico e da milícia”, além de sete outros municípios do interior. Destes, o Exército foi responsável por garantir a segurança em 22 favelas e cinco municípios e a Marinha se encarregou de seis favelas e dois municípios. A patrulha teve início na madrugada e somente terminou após a apuração dos votos. Entre os deveres das Forças também constava garantir a segurança dos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do estado do Rio de Janeiro, que levaram os disquetes das urnas até os locais de totalização dos votos. Para a operação, helicópteros, veículos blindados e caminhões foram usados. (O Estado de S. Paulo – Especial – 07/10/12)

Boeing e Saab reagem ao anúncio da Dassault sobre incorporação de radares nos caças Rafale

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, duas das empresas finalistas do projeto FX-2, Boeing e Saab, reagiram à confirmação feita no dia 05/10/12 pela empresa francesa Dassault, terceira finalista do projeto, que incorporará aos seus caças Rafale radares RBE2 AESA. Segundo a Boeing e a Saab, desde o início suas propostas já incluíam radares AESA. Em defesa do caça sueco, o diretor da Saab, Bengt Janer, destacou que "não há qualquer risco da tecnologia do equipamento não ser transferida integralmente para a indústria local: 100% do conhecimento desse radar é de domínio da Suécia". O mesmo foi dito por Donna Hrinak, presidente da Boeing do Brasil, cuja proposta "implica um apoio total, já revelado, do governo dos Estados Unidos à venda e à transferência de tecnologias - incluindo as do radar AESA, aprovada antecipadamente pelo Congresso, pelo Departamento de Estado e diretamente pelo presidente Barack Obama". De acordo com a agência de armamento da França, a DGA, os radares RBE2 AESA trarão uma grande melhora operacional ao Rafale, uma vez que são compatíveis com a nova geração de mísseis, como o Meteor de alcance além do horizonte e raio de ação de 110 quilômetros. Sobre a decisão final da presidente da República, Dilma Rousseff, sobre o projeto FX-2, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que será tomada até o final do ano, já que esse é o prazo em que expira o congelamento das ofertas das empresas finalistas. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 06/10/12)