Exército reconhece violação de direitos humanos em curso de formação militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, após vinte e dois anos da morte de Márcio Lapoente da Silveira, que faleceu em treinamento de selva na Academia Militar das Agulhas Negras, na cidade de Resende, no estado do Rio de Janeiro, a mãe do cadete, Carmen Lúcia, recebeu um pedido de desculpas do Exército. A ação é parte de um acordo firmado entre o governo do Brasil e a família do cadete, por intermédio a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No acordo, o Estado brasileiro admitiu a responsabilidade pela “violação dos direitos à vida e à segurança” de Silveira. Tal caso refere-se aos maus tratos e tortura em cursos de formação militar, problema frequentemente denunciado. Segundo o Exército, 31 homens já morreram devido a “acidentes em instrução”, dos anos de 1944 a 2011. Investigações militares condenaram o oficial Pessoa, responsável pelo treinamento de Silveira, a três meses de prisão, com suspensão condicional da pena de dois anos devido ao crime de “violência contra o subordinado”. Um processo ainda corre na 16ª vara Federal do Rio de Janeiro com pedido de reparação pecuniária com ressarcimento material à mãe do cadete, por parte do Estado, segundo acordado pela CIDH. Um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), por um militar na condição de cidadão, requisitou a extinção do acordo, visto ser uma “afronta à soberania nacional” e “uma mácula na honra e na dignidade do Exército, declarando-o torturador e assassino”. Contudo, o ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o mandado de segurança, no dia 03/10/12. (Correio Braziliense – Economia – 09/10/12)

Placa a ser instalada na Aman homenageia cadete que teria sido torturado durante treinamento

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, militares da reserva e da ativa estão incomodados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que reivindica a instalação de uma placa na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em memória de um cadete que teria sido torturado durante treinamento, em 1990. Sobre o episódio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegou que a morte foi resultado de maus-tratos e tortura, tendo como base alguns depoimentos. Segundo o Estado, a Secretaria de Direitos Humanos pretende realizar uma cerimônia pública na Aman, ainda em 2012, para atestar o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa. Apesar das críticas à Secretaria, o acordo para a instalação da placa foi assinado por várias autoridades, incluindo o Comandante do Exército, general Enzo Peri. O general Marco Antônio Felício da Silva, que é autor do documento com apoio de militares da reserva contrários à criação da Comissão da Verdade, afirmou que a instalação da placa "aponta a Aman como palco de torturas e denigre o seu corpo de instrutores". (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/12)