De
acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de
S. Paulo, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica enviaram, no dia 17/06/14, seus
relatórios de sindicância à Comissão Nacional da Verdade (CNV) a respeito do
funcionamento de instalações militares durante o regime militar (1964-1985).
Segundo os jornais, os relatórios, entregues pelo Ministério da Defesa, foram
feitos após pedido da CNV para que as Forças Armadas investigassem o “desvio de
finalidade” de sete unidades onde, de acordo com investigações do colegiado,
teriam ocorrido pelo menos quinze casos de tortura e nove assassinatos pelos
militares. Com seus relatórios em consonância, as três Forças alegaram, com
citações de documentos e leis vigentes na época, que as instalações não foram
utilizadas para fins que não fossem de sua atribuição, negando qualquer
irregularidade. Além disso, os documentos não fazem qualquer menção a casos de
presos políticos detidos, torturados ou assassinados e, por vezes, negam
enfaticamente a ocorrência de violações dos direitos humanos nas instalações.
As instalações investigadas foram: três unidades do Destacamento de Operações
de Informações (DOI) nas cidades de Recife, no estado de Pernambuco, de São
Paulo e do Rio de Janeiro; o quartel do 12º Regimento de Infantaria do
Exército, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais e; o quartel
da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, a Base Naval da Ilha
das Flores e a Base Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo O Estado, a Aeronáutica, em um
relatório de 145 páginas, citou leis e decretos militares objetivando
esclarecer que uma base aérea é o local adequado para manter a custódia de presos,
reiterando, porém, que se trata de presos militares, sem se referir a civis. A
Marinha relatou na maior parte de seu relatório de 268 páginas a história da
imigração oriental no Brasil durante o século 19 mormente na Base Naval da Ilha
das Flores e não abordou denúncias de torturas. Já o Exército, através de um
relatório de 48 páginas, afirmou que os documentos necessários ao trabalho da
CNV foram destruídos sem fornecer maiores detalhes. De acordo o Correio, o
Exército relatou ainda que as unidades do DOI foram criadas para “combater a
subversão e o terrorismo”, não existindo desvio de finalidade. Diante dos
documentos apresentados pelas Forças Armadas, a CNV estuda a possibilidade de
ingressar na Justiça, com base no artigo 5º da Lei 12.528/2011 que autoriza a
comissão a recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a todo tipo de
informação necessária a suas atividades. E assim, com uma decisão judicial
requisitar acesso aos documentos sigilosos pertencentes aos centros de
inteligência militares, localizados em Brasília e aos departamentos de pessoal
das Forças Armadas. Entretanto, o colegiado está dividido, uma parte entende
que somente com a ajuda da Justiça conseguirá as informações de que necessita,
já a outra prefere a cautela para não gerar uma situação desagradável a
Presidência da República. Segundo André Saboia Martins, secretário executivo da
CNV, “a comissão vai cumprir seu compromisso de investigar na integralidade”,
pois “o direito e a lei estão a nosso favor”. (Correio Braziliense – Política –
19/06/14; Folha de S. Paulo – Poder – 19/06/14; O Estado de S. Paulo – Política
– 19/06/14)
terça-feira, 24 de junho de 2014
Estados Unidos compartilharam documentos referentes ao regime militar do Brasil
De
acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o
vice-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, anunciou, no
dia 17/06/14, um projeto especial de cooperação entre o governo estadunidense e
a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violações de direitos humanos
pelo Estado brasileiro durante o regime militar (1964-1985). O projeto consiste
no compartilhamento de documentos oficiais estadunidenses sobre o período que
serão retirados da categoria de “sigilosos”. Biden afirmou que os arquivos
“jogam luz” sobre o regime militar no Brasil e ressaltou que o governo do
presidente dos EUA, Barack Obama, espera que, ao tratar com o passado, o Brasil
possa manter o foco numa grande promessa do futuro. Esse gesto de cooperação
anunciado pelo EUA coincide com as tentativas de Biden em reaproximar as
relações entre os dois países, abaladas após a divulgação de casos em que
Agência de Segurança Nacional estadunidense espionou autoridades do governo
brasileiro. (Correio Braziliense – Mundo – 18/06/14; Folha de S. Paulo – Mundo
– 18/06/14)
Arnaldo Jabor expôs memórias do regime militar
Em
coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Arnaldo Jabor
escreveu sobre suas memórias do regime militar (1964-1985). Jabor afirmou ter
se encontrado três vezes com Stuart Edgar Angel Jones, militante do Movimento
Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e filho da estilista Zuzu Angel. No
primeiro encontro, Jabor afirmou que dirigia um carro no qual transportava um
casal ferido e o próprio Jones, que pediu para que parassem o carro para que
ele pudesse dirigir, conduzindo-os à casa de um médico que, após ter a filha
assassinada pela repressão, cuidava de guerrilheiros feridos. Jabor afirmou ter
sido procurado por Mário Alves para entrar na luta armada, porém nunca “entrou
de cabeça” no MR-8, por “falta de coragem e de fé”. Alguns meses após o
convite, soube que Alves fora preso e torturado. Jabor relatou ter visto Jones
pela segunda vez na casa de uma amiga que o abrigou e, pela terceira e última
vez, quando levou uma mala de aparelhos cirúrgicos e munição em frente ao
antigo Jardim Zoológico em Vila Isabel, na cidade do Rio de Janeiro. Na
ocasião, o jornalista perguntou a Jones se ele não tinha medo de ser preso, ao
que o guerrilheiro respondeu: “se eu for preso, não digo nem meu nome”. Jabor
declarou ter lido em um jornal que Stuart Angel fora enterrado na pista de um
aeroporto e que o Brigadeiro Burnier fora o oficial encarregado do caso. Ao
escrever sobre Burnier, Jabor retratou-o, segundo a descrição do brigadeiro
Eduardo Gomes e de seu próprio pai, também brigadeiro, como “um doente mental
inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o
Brasil do perigo comunista”. De acordo com Jabor, Burnier ficou famoso por
planejar explodir o gasômetro do Rio, em São Cristóvão. Caso não fosse impedido
pelo capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que se recusou a cumprir a
ordem, a explosão teria resultado em mais de 100 mil mortes. O jornalista
lembrou que Carlos Marighella ressaltou a superioridade moral como o fator de
sustentação do guerrilheiro urbano e Jabor destacou como “a mais proveitosa
ação contra a ditadura” o sequestro do embaixador estadunidense, que teve ampla
repercussão e desmoralizou a repressão. Por fim, o jornalista concluiu que a
luta armada foi muito influenciada pela ideia de sacrifício heroico, e que a
certeza de estar defendendo o “bem” levou
a uma liberdade cercada de morte. Ao final, o colunista ressaltou a
importância de analisar também os crimes e mentiras atuais, e não somente os do
passado. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 17/06/14)
Segurança de estádio foi reforçada para receber vice-presidente estadunidense
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a segurança do estádio de futebol
Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte, foi reforçada para receber o
vice-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, durante jogo da
Copa do Mundo entre EUA e Gana. Oficiais da Polícia Rodoviária Federal e da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte vigiaram passagens e entradas no caminho
do estádio, enquanto militares do Exército e da Marinha reforçaram o
contingente na cidade. Os voluntários que trabalhavam nas máquinas de raio-x
foram orientados a reforçar a vigilância e um agente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) abordou jornalistas para garantir que não houvessem
equipamentos de transmissão sem fio além dos de uso costumeiro. Uma fragata e
uma lancha da Marinha patrulharam o litoral e aviões da Força Aérea Brasileira
sobrevoaram a cidade. Biden chegou acompanhado de uma comitiva de mais de 200
pessoas, a maioria das quais estavam ligadas à segurança, para assistir ao jogo
e, em seguida, partiu para encontrar-se com a presidenta da República, Dilma
Rousseff, na capital federal Brasília. (O Estado de S. Paulo – Copa 2014 –
17/06/14)
Pela primeira vez o Superior Tribunal Militar tem uma mulher como presidente
De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Maria Elizabeth
Guimarães Teixeira Rocha é a primeira mulher a assumir a presidência do
Superior Tribunal Militar (STM), corte destinada a julgar e punir crimes
cometidos por militares existente há 206 anos. Rocha completará o mandato do
ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou, e permanecerá no cargo até março de 2015. O tribunal terá
como vice-presidente o ministro Fernando Sérgio Galvão. Segundo a Folha, Rocha
defendeu a igualdade de direitos para homossexuais das Forças Armadas e afirmou
que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”. Rocha admitiu a condenação
de civis pelo STM durante o regime militar (1964-1985), porém defendeu a corte
ressaltando que o tribunal lutou pela liberdade de imprensa, pelo direito de
greve e foi responsável pelo primeiro habeas corpus do regime. A ministra ainda
falou sobre o caso da presidenta da República, Dilma Rousseff, que foi presa e
torturada durante o regime: segundo Rocha, a corte impediu que Rousseff fosse
julgada duas vezes pelo mesmo crime. A
ministra declarou que pretende
digitalizar os arquivos do tribunal e defendeu a inclusão de um representante
da Justiça Militar no Conselho Nacional de Justiça. (Folha de S. Paulo – Poder
– 17/06/14; O Estado de S. Paulo – Política – 17/06/14)
terça-feira, 17 de junho de 2014
Militares são atacados no Complexo da Maré
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 09/06/14 militares da Força de
Pacificação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, foram atacados por
moradores e supostos traficantes de uma das 15 favelas do complexo. Um grupo de
pessoas atirou pedaços de pau, tijolos, pedras e um explosivo caseiro contra os
soldados que patrulhavam a região perto de uma festa. Suspeitos de envolvimento
com o tráfico de drogas teriam disparado contra os militares que, segundo a
assessoria da Força de Pacificação, atiraram para o alto a fim de evitar um
tiroteio. O jornal destacou que não houve feridos ou presos. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 10/06/14)
Brasil e Chile assinaram acordo para intercâmbio de informações sobre os regimes militares
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/06/14, a presidenta da República,
Dilma Rousseff, recebeu no Palácio do Planalto sua homóloga chilena, Michelle
Bachelet, para a assinatura de um acordo sobre intercâmbio de dados relativos
aos governos militares dos dois países. De acordo com a Folha, “a colaboração
pode ajudar no esclarecimento da chamada Operação Condor, a aliança entre as
ditaduras do Cone Sul (Brasil, Chile, Argentina e Uruguai)”. Ademais, o
Itamaraty afirmou que o acordo pode contribuir para as investigações da
Comissão Nacional da Verdade (CNV). (Folha de S. Paulo – Poder – 13/06/14)
Depoimento de capitão reformado da Aeronáutica indica que corpo de Stuart Angel estaria enterrado em base da Aeronáutica
De
acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S.
Paulo, o corpo de Stuart Angel, militante do Movimento Revolucionário 8 de
Outubro (MR8), desaparecido durante o regime militar (1964-1985), estaria
enterrado na Base Aérea de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro. A
informação foi obtida em depoimentos do capitão reformado da Aeronáutica Álvaro
Moreira de Oliveira Filho à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo a
Folha, embora os depoimentos tenham ocorrido em setembro de 2013 e em fevereiro
e junho de 2014, as informações foram divulgadas apenas no dia 09/06/14. De
acordo com Moreira, o sargento da Aeronáutica José do Nascimento Cabral,
falecido em 2000, teria revelado a localização do corpo, pois afirmou estar de
plantão na torre de controle de voo na Base Aérea de Santa Cruz quando recebeu
ordens do coronel João Paulo Burnier, então comandante da base, para que fosse
interditada a pista número 10. Da torre, Nascimento pôde ver um grupo de
oficiais enterrando um corpo, que mais tarde soube ser o de Angel, considerado
pelo regime como subversivo. De acordo com Pedro Dallari, coordenador da CNV, o
depoimento é bastante verossímil, porém, por se tratar de testemunho indireto,
o colegiado teve o cuidado de verificar em registros do Ministério da Defesa
que Nascimento estava, de fato, de plantão no dia e que o procedimento descrito
condiz com o padrão da época de utilizar locais onde não seria possível fazer a
checagem para ocultação de corpos. De acordo com O Estado, André Saboia,
secretário executivo da CNV, afirmou que a comissão ouviu o depoimento de um
militar, cuja identidade não foi divulgada, que confirmou o uso da Base de
Santa Cruz como centro clandestino de tortura e ocultação de corpos.
Integrantes da CNV ouviram ainda o depoimento do capitão Lucio Valle Barroso,
chefe de operações do Terceiro Comando Aéreo Regional (3.º Comar) em 1971, que
negou ter visto Stuart Angel na unidade de carceragem. Segundo a Folha,
integrantes da CNV afirmaram que os comandantes da Aeronáutica e da Base Aérea
de Santa Cruz ainda vivos serão chamados para depor. A comissão ressaltou que a
Base Aérea de Santa Cruz passou por reformas que incluem a ampliação da pista
de pouso, dificultando a realização de buscas na área. O Comando da Aeronáutica
afirmou não ter sido informado oficialmente sobre o assunto. Os jornais
destacaram que Stuart Angel, de nacionalidade brasileira e estadunidense, era
filho da estilista Zuzu Angel, cujos esforços para denunciar o desaparecimento
do filho repercutiram internacionalmente ao organizar um desfile-protesto no
consulado brasileiro em Nova York e levar o caso ao então secretário de Estado
dos Estados Unidos, Henry Kissinger. Zuzu morreu em 1976 em um acidente de
carro, o qual se suspeita que tenha sido provocado por agentes da repressão.
(Correio Braziliense – Brasil – 10/06/14; Folha de S. Paulo – Poder – 10/06/14;
O Estado de S. Paulo – Política – 10/06/14)
General criticou atuação das Forças Armadas em missões subsidiárias
Em
coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, o general de Exército e ex-chefe do
Estado-Maior de Defesa, Rômulo Bini Pereira, escreveu sobre as Forças Armadas e
seu papel no Brasil. De acordo com o general, a Constituição Federal de 1988
estabelece, nos artigos 142 e 144, o papel das Forças Armadas e de seus órgãos
policiais responsáveis pela segurança pública, sendo a missão essencial das
Forças Armadas a defesa do território e da soberania nacionais, enquanto a
segurança pública deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária
Federais, Polícias Civil e Militar. Para ele, o emprego das Forças Armadas na
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, vem se tornando prática
significativa e preocupante, sendo este um tema muito sensível e sujeito a
inúmeras análises e interpretações, até mesmo de sua inconstitucionalidade.
Segundo Pereira, o Ministério da Defesa poderia ser um possível limitador desse
empenho geral, porém se mostra pouco eficaz em selecionar e priorizar o emprego
das Forças Armadas, uma vez que ações como, por exemplo, o emprego de efetivos
militares em favelas, afetam negativamente o lado operacional de sua principal
missão constitucional, que é a defesa da Pátria e de sua soberania. O general
criticou a vulnerabilidade externa do Brasil, e destacou que, com longas
fronteiras terrestres e marítimas, cobiças internacionais permanentes, efetivos
e orçamentos reduzidos e um cenário mundial incerto, as Forças Armadas
necessitam de meios de combate eficazes e modernos para a proteção, ao invés de
sprays de pimenta, cassetetes, jatos d’água ou balas de borracha que são
materiais específicos para os órgãos de segurança pública. Pereira questionou a
finalidade dessas transformações e a atuação na GLO e ressaltou que ter um
“braço armado” é um desejo histórico das esquerdas totalitárias. Segundo o
general, a presidenta da República, Dilma Rousseff, atribui às Forças Armadas
incumbências que acabam em ações que não se coadunam com suas missões
específicas. Por fim, Pereira concluiu que as Forças Armadas são uma instituição
de Estado, e não de governo, não podendo, assim, ser “braço armado” de governos
ou de quaisquer facções políticas. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto –
11/06/14)
Segurança na Copa do Mundo V: Exército compra 70 milhões de reais em armamento não letal
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Exército gastou 70 milhões de reais
para comprar armamento não letal com a finalidade de conter distúrbios civis
durante a Copa do Mundo. O objetivo é que o armamento seja usado pela Polícia
do Exército na Força de Contingência, a única do Exército autorizada a atuar na
segurança pública das 12 cidades-sede. Os militares cuidarão de equipamentos
considerados estratégicos para o evento, como torres de transmissão, subestações
de energia e estádios. De acordo com o chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas, general José Carlos de Nardi, o emprego das Forças Armadas em outras
áreas só ocorrerá se os governadores pedirem ajuda ao governo federal. Dentre
os equipamentos comprados, encontram-se balas de borracha, bombas de efeito
moral e de gás lacrimogêneo, cassetetes e escudos. (Folha de S. Paulo – Poder –
11/06/14)
Segurança na Copa do Mundo IV: presença de militares incomoda delegações e civis
De
acordo com o jornal Correio Braziliense, as delegações da Colômbia e da
Alemanha se mostraram incomodadas com a forte presença de militares nos locais
utilizados pelos atletas. A seleção da Colômbia exigiu a retirada de militares
que faziam a segurança no Centro de Treinamento do São Paulo, na cidade de
Cotia, em São Paulo. Os militares deixaram o local no mesmo dia. A seleção da Alemanha, por sua vez, se
mostrou incomodada com a presença dos militares no resort projetado para
hospedá-los. Segundo o jornal, as delegações receiam que os homens das Forças
Armadas representem um elemento de pressão para os jogadores ou mesmo que os
militares possam analisar a tática dos treinamentos e passar informações a
respeito das seleções. A resistência à presença dos militares não agradou as
Forças Armadas, sendo que em um dos casos o comando chegou a instruir os
militares a fazerem a segurança mesmo após as reclamações dos estrangeiros. Os
militares ainda atuaram fora dos locais onde as equipes devem treinar, fazendo
varreduras para verificar a presença de agentes químicos, biológicos,
radioativos e nucleares. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a presença de
militares armados reforçando a proteção no quarteirão do hotel que abriga a
seleção de futebol dos Estados Unidos incomodou civis que frequentam a região.
De acordo com depoimento de moradores, uma rua foi bloqueada e havia um
caminhão do Exército na área. O jornal destacou ainda que as mochilas de todos
os jornalistas foram revistadas no Centro de Treinamento do São Paulo, enquanto
cerca de 25 policiais e dez homens do Exército vigiavam o local. De acordo com o Correio, o Ministério da
Defesa escalou 57 mil militares, sendo 40% destes do plano de contingência
específico para atuar em situações de crise. Os militares devem atuar em
conjunto com as polícias nos centros de treinamento, em hotéis e nas rotas de
acesso aos estádios, sendo responsáveis pela proteção de chefes de Estado, do
espaço aeroespacial, da defesa cibernética, do contraterrorismo e de estruturas
estratégicas. (Correio Braziliense – Política – 10/06/14; Folha de S. Paulo –
Esporte – 10/06/14)
Segurança na Copa do Mundo III: militares preparam-se para atuar na capital federal
De
acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de
S. Paulo, desde o dia 08/06/14 ocorreram na capital federal, Brasília, os
últimos preparativos para a segurança da Copa do Mundo. Cerca de 3,7 mil
militares concentrados na capital realizaram um treinamento de segurança no
Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU). A segurança feita
pelas tropas na capital começará efetivamente no dia 13/06/14, data do primeiro
jogo que acontecerá em Brasília. As atividades de segurança terão início 48
horas antes do jogo e serão mantidas 24 horas após o encerramento. De acordo
com o Correio, o Exército preparou palestra antiterrorismo para orientar a
população civil sobre como agir em caso de emergência. As orientações abrangem
ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. O coronel Gilberto da
Silva Breviliere, porta-voz do Comando Militar do Planalto, explicou que as
Forças Armadas trabalharão com o objetivo de prevenção, a fim de evitar que
ações mais intensas sejam necessárias. Breviliere ressaltou que, para entrar em
ação, as Forças Armadas precisam de autorização presidencial e afirmou que “um
triunvirato, formado pelo superintendente da Polícia Federal, por um
representante do Ministério da Defesa e pelo secretário de Segurança Pública, é
que avaliará a necessidade de empregar nosso pessoal e aconselhar o governador
e a presidente”. O capitão Rogério de Oliveira, responsável por orientações,
afirmou que as ruas largas da capital federal favorecem a dispersão de
multidões. De acordo com O Estado, cerca de 250 homens do Exército, Defesa
Civil, Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) realizaram no dia 09/06/14 um exercício
frente a ataques terroristas com armas químicas, biológicas e radioativas no
estádio Mané Garrincha, em Brasília. O capitão do Exército, André Bifano,
afirmou que as Forças Armadas estão preparadas para cobrir qualquer tipo de
ação dessa natureza e ressaltou que foi montada uma estrutura para
descontaminação em caso de ataque, capaz de atender até 500 pessoas. (Correio
Braziliense – Cidades – 09/06/14; Correio Braziliense – Cidades – 10/06/14;
Folha de S. Paulo – Poder – 09/06/14; O Estado de S. Paulo – Copa 2014 –
10/06/14)
Segurança na Copa do Mundo II: Marinha utilizará edifício do Rio de Janeiro como base
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, a cobertura de um edifício de 15 andares na
cidade do Rio de Janeiro, a 600 metros do estádio do Maracanã, sede de jogos
durante a Copa do Mundo de 2014, será utilizada como base da Marinha durante o
evento. O jornal afirmou que a Marinha iniciou os procedimentos de
“posicionamento de posto de vigilância do espaço aéreo e de material de defesa
antiaéreo” no local. Segundo o periódico, no dia 29/05/14, o comandante do
Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea, o capitão de fragata
Aurélio da Silva, enviou à síndica do edifício um ofício solicitando licença
para utilizar a cobertura do prédio durante a Copa como base de defesa
antiaérea do Maracanã. De acordo com comunicado do dia 06/06/14, a solicitação
foi aprovada, mas moradores do local afirmaram não terem sido consultados,
sendo que o morador da cobertura, Almir Gomes Cardoso, relatou que os militares
afirmaram que será instalado um míssil no local. O major Marco Ferreira, membro
do Centro de Coordenação de Defesa de Área do Rio de Janeiro, afirmou que a
eventual instalação de mísseis que operam com radar representa um ponto
essencial do controle do espaço aéreo. Segundo o Ministério da Defesa, mísseis
de baixo alcance foram usados para garantir a segurança durante eventos como a
conferência Rio+20, a Copa das Confederações e a visita do papa Francisco ao
Brasil. De acordo com O Estado, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj) recusou o pedido de posicionamento de mísseis de defesa antiaérea, feito
pela Marinha, no prédio da instituição, localizado próximo ao estádio do
Maracanã. O Ministério da Defesa informou que “foram feitas sondagens em
diversos pontos no entorno do estádio, mas ainda não há definição sobre os
locais em que serão colocados os equipamentos de defesa do espaço aéreo”.
Segundo O Estado e a Folha de S. Paulo, a Aeronáutica ampliou de 13 para 18,5
quilômetros, a partir dos estádios que sediarão os jogos da Copa, a área de
exclusão aérea que proíbe a circulação de aeronaves e helicópteros no local.
Tal procedimento é vigente nas três horas que precedem e antecedem os jogos e é
válida para todas as cidades que serão sedes. O Estado afirmou que o aumento da
zona de exclusão atendeu aos pedidos das Secretarias de Segurança Pública dos
estados devido ao agravamento das tensões sociais às vésperas do campeonato.
(Folha de S. Paulo – Poder – 08/06/14; O Estado de S. Paulo – Esportes –
07/06/14; O Estado de S. Paulo – Copa 2014 – 10/06/14)
Segurança na Copa do Mundo I: militares poderão atuar em conjunto com Polícia Militar
Segundo
o periódico Correio Braziliense, o secretário-geral da Presidência da
República, ministro Gilberto Carvalho, relatou que as cidades do Rio de Janeiro
e São Paulo são os locais mais preocupantes em relação aos protestos durante a
Copa do Mundo, considerando possíveis manifestações violentas que impeçam o
direito de outras pessoas de celebrar o evento. O periódico destacou que o
plano de segurança apresentado pela Secretaria Extraordinária de Grandes
Eventos do Ministério da Justiça prevê mais de 100 mil homens nas ruas, e que
Forças Armadas poderão fazer a segurança ao redor dos estádios se houver pedido
formal do governo do estado, ajudando, dessa forma, a Polícia Militar na
manutenção da ordem. Além de homens das Forças Armadas e das polícias militares
dos estados, atuarão na Copa do Mundo policiais federais, policiais civis e a
Força Nacional de Segurança Pública. (Correio Braziliense – Política –
11/06/14)
terça-feira, 10 de junho de 2014
Comissão Municipal da Verdade de São Paulo contesta morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão Municipal da Verdade de São Paulo –
Vladimir Herzog impetrará um mandado de segurança para impedir que a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) oficialize a versão de que a morte do ex-presidente
da República, Juscelino Kubitschek, ocorreu em decorrência de um acidente de
trânsito. A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo defende que o
ex-presidente foi vítima de um atentado organizado pelo regime militar
(1964-1985). O vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão
Municipal, Gilberto Natalini alegou que os testemunhos recolhidos pelo
colegiado não foram considerados pela CNV. De acordo com Folha, Natalini
relatou que o motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, levou um tiro na
cabeça antes de perder o controle do carro e se chocar com uma carreta. A Folha
afirmou que um motorista de caminhão teria visto Ribeiro desacordado logo antes
da colisão. Segundo a versão oficial, o veículo teria colidido com uma carreta
após ser atingido por um ônibus. (Folha de S. Paulo - Poder - 04/05/14)
Colunista relata sobre a Lei da Anistia no Brasil
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Gilberto Saboia,
ex-secretário de Estado para Direitos Humanos, entre 2000 e 2001 do governo do
ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e membro da Comissão de
Direito Internacional da Organização das Nações Unidas, descreve que a Lei da
Anistia (1979) foi um passo politicamente importante, mas insuficiente frente
às demandas de justiça das vítimas e da sociedade. Leis posteriores, como a que
reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos forçados e a que
determina o pagamento de indenizações, por exemplo, complementaram a Lei da
Anistia. Saboia declarou que tortura é crime perante o Direito Internacional e
que as anistias promulgadas ao fim de períodos de exceção vêm sendo
intensamente discutidas. As anistias são vistas como etapa necessária muitas
vezes à reconciliação nacional, mas sua legitimidade é contestada quando servem
para cobrir a impunidade, sem prever o direito à verdade, e quando encobrem
graves crimes. Saboia conclui que a responsabilidade internacional do Brasil
por atos ilícitos sob o Direito Internacional deve ser considerada seriamente,
pois afeta a credibilidade do país frente as obrigações que voluntariamente
assumiu após sua entrada na Convenção Internacional contra os Desaparecidos
Forçados, em 2010. Segundo esse instrumento, se o Estado adota regime de
prescrição para o crime de desaparecimento forçado, o prazo passa,
obrigatoriamente, a ser contado a partir da data em que o crime foi
solucionado, portanto, os autores desse tipo penal não estão cobertos pela Lei
de Anistia. (Folha de S. Paulo - Opinião - 04/06/14)
Ex-sargento do Exército argumentou contra o preconceito nas Forças Armadas
Superior Tribunal Militar. O Estado de S. Paulo, São Paulo. 3 de jun 2014.
.jpg)
STM/Divulgação
- 22/8/12. A ministra Maria Elizabeth assume a presidência do STM no dia 16.
Correio Braziliense, Brasília, 03 de jun. 14.
Bruno
Peres/CB/D.A Press - 29/7/08. O casal Fernando e Laci sofreu repressão no
Exército: apelação a instância internacional após julgamento no STM. Correio
Braziliense, Brasília, 03 de jun. 14.
Exército atuará na segurança da Copa do Mundo
De
acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Exército
auxiliará no policiamento durante a Copa do Mundo. A presidenta da República,
Dilma Rousseff, ofereceu o auxílio do Exército aos governadores dos 14 estados
que sediarão o mundial. Já responderam positivamente ao contingente adicional
os governadores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná,
Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os governos dos estados do Rio Grande
do Sul, Bahia e Pernambuco ainda não responderam sobre o auxílio, mas tendem a
aceitar, enquanto os estados de Minas Gerais, Amazonas e Ceará declararam não
necessitar do auxílio adicional das Forças Armadas. De acordo com a Folha, as
Forças Armadas creem que outros estados também aceitarão ajuda a fim de não
correrem o risco de serem responsabilizados por eventuais problemas. No dia da
abertura dos jogos as forças de operações especiais do Exército também
auxiliarão na segurança. Segundo os jornais, o ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo foi destacado, juntamente com o chefe do Estado-Maior das Forças
Armadas, o general José Carlos De Nardi, para apresentar a proposta de que os
militares atuem no policiamento de pontos estratégicos, aumentando a sensação
de segurança. De Nardi destacou que o Exército não terá atuação operacional,
apenas estará presente nas ruas para apoiar as atividades da Polícia
Militar. De acordo com O Estado, Cardozo
confirmou que a atividade de policiamento e repressão de ilícitos é função da
Segurança Pública, sendo a atuação das Forças Armadas considerada suplementar.
Os militares não atuarão em manifestações e agirão somente em caso de pedido do
governador do Estado. Segundo o jornal, o governo do estado de São Paulo
solicitará ainda o apoio do Exército em estações de trem e metrô, não estando
prevista a presença de tanques de guerra nas cidades. Os homens do Exército
agirão somente no caso das manifestações saírem do controle, desempenhando um
papel “dissuasório”, mediante autorização da presidenta da República. Segundo a
Folha, os estados em que houver cidades-sede podem solicitar ou dispensar a
ajuda federal a qualquer momento. Segundo o Correio, no dia 05/06/14, o
Exército Brasileiro realizou um treinamento de segurança em Brasília como
preparação para a Copa do Mundo. Dos 3,7 mil militares “destacados para o
contingente da Copa, 100 participaram da ação”. De acordo com o periódico o
equipamento utilizado pelos militares, como metralhadoras, fuzis e carros
blindados, chamou a atenção da
população. (Correio Braziliense - Política - 05/06/14; Correio Braziliense -
Cidades - 06/06/14; Folha de S. Paulo - Poder - 03/06/14; Folha de S. Paulo -
Poder - 05/06/14; O Estado de S. Paulo - Metrópole - 02/06/14; O Estado de S.
Paulo - Metrópole - 03/06/14)
Empresários atuaram a favor do regime militar
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, empresários ligados à Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp) atuaram intensamente para a tomada de poder
pelos militares de 1964. Documentos recém-descobertos no arquivo da Escola
Superior de Guerra (ESG) demonstraram palestras e conferências apresentadas na
instituição por industriais ligados à entidade patronal paulista. De acordo com
o jornal, empresários trabalharam para desestabilizar o então presidente da
República, João Goulart, desde sua posse, financiando as campanhas de seus
adversários no Congresso Nacional e organizando entidades como o Instituto de
Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Durante o regime militar (1964-1985),
alguns empresários ajudaram a financiar a Operação Bandeirante (Oban),
organização criada pelos militares para coordenar a repressão aos opositores do
regime. Ainda segundo a Folha, as
palestras proferidas por empresários da Fiesp e a doação de material aos militares,
possibilitam duas interpretações. A primeira seria que as doações realizadas
pelos empresários ao invés de ser uma conspiração política seria um meio de
aproximação institucional, pois ninguém sabia que o general Amaury Kruel,
ex-chefe do Gabinete Militar de Goulart, se juntaria aos militares golpista
horas antes da tomada de poder. A última hipótese seria que as doações
realizadas aos adversários de Goulart fossem para fomentar um ambiente hostil
ao presidente. Para Marcelo Rideni, cientista político da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp) as duas interpretações são válidas, pois "os
empresários podem ter exagerado ao falar da própria colaboração. Mas eles não
inventaram essas histórias do nada. Onde há fumaça, há fogo". Para Marcos
Napolitano, historiador e professor da Universidade de São Paulo (USP), os
documentos encontrados na ESG demonstram que é fraca a tese de que o golpe foi
reativo. Além disso, o jornal descobriu que a Fiesp criou um órgão subordinado
a sua presidência, denominado Grupo Permanente de Mobilização Industrial
(GPMI), cujo propósito era “converter a industria paulista em fornecedora de
material bélico, caso grupos de esquerda
reagissem contra o golpe e deflagrassem uma guerra civil”. Como não houve
resistência ao golpe, o órgão passou a gerenciar a participação da indústria
paulista nas concorrências das Forças Armadas. O órgão era composto por 10
empresários e 11 militares. (Folha de S.
Paulo - Poder - 01/06/14; Folha de S. Paulo - Poder - 02/06/14; Folha de S.
Paulo - Folha Corrida - 02/06/14)
Brasil e Honduras negociam fornecimento e revitalização de aeronaves
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, os governos do Brasil e de
Honduras estão discutindo um contrato de revitalização de nove aeronaves T-27
Tucano, fornecidas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer), e de
um esquadrão completo de cinco caças F-5E, da companhia estadunidense Northrop
Grumman Corporation, ambos adquiridos na década de 1980, além do fornecimento
de ao menos quatro aeronaves militares A-29 Super Tucano. Segundo o embaixador
brasileiro em Honduras, Zenik Krawctschuk, o acordo “depende da análise da
linha de crédito e da definição quanto ao tipo de financiamento”. Os valores
não foram divulgados, mas especialistas afirmaram que a modernização dos 14
aviões custaria em torno de US$ 35 milhões a RS$ 63 milhões, dependendo da
configuração almejada. Segundo O Estado, Honduras tem o objetivo de expandir
suas ações de controle do espaço aéreo nas fronteiras, o que justifica o
possível acordo. (O Estado de S. Paulo - Economia - 31/05/14)
Colunista afirmou que busca por punição de militares é tardia
De
acordo com coluna opinativa do jornal Folha de S. Paulo, o colunista Hélio
Schwartsman afirmou que, em um primeiro momento, a decisão da Justiça de
aceitar a denúncia contra cinco militares do regime militar (1964-1985),
acusados do assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens
Paiva em 1971, pode ser vista como uma ação positiva. Contudo, em um segundo
momento, Schwartsman defendeu que tal visão abre espaço a “decepção”, pois
durante décadas o Brasil desperdiçou a oportunidade de promover um “acerto de
contas com a história”. Segundo o colunista, um julgamento 40 anos depois dos
fatos será “no máximo um arremedo de justiça”, pois eventuais prisões não
estarão de acordo com os objetivos racionais da sanção penal. Schwastsman
afirmou que a prisão de criminosos busca impedir fisicamente que esses cometam
novamente os crimes praticados e como forma de dissuadir outras pessoas que
almejam fazê-los. Devido à demora em se aceitar a denúncia, esses objetivos não
podem mais ser alcançados, pois com as mudanças do cenário político do país
“não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo”, fazendo com que
os crimes não possam ocorrer novamente. De acordo com o colunista, mesmo uma
concepção mais metafísica da justiça apresenta entraves a tais punições, pois
ao punir uma pessoa depois de 40 anos de seus atos deve-se levar em
consideração que essa não é mais a mesma que era quando cometeu tais crimes. (O
Estado de S. Paulo - Opinião - 31/05/14)
Comissão Nacional da Verdade busca esclarecer morte de Stuart Angel Jones
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, no dia 30/05/14, a Comissão Nacional da Verdade
(CNV) realizou perícia na Base Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro,
com objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte do militante de esquerda
Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel, desaparecido após ter sido
torturado durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a CNV
divulgará nos próximos dias um novo relatório a respeito da morte de Jones. O
presidente da Comissão, Pedro Dallari, afirmou que espera que o novo documento
sirva como uma referência para abertura de inquérito criminal pelo Ministério
Público. Dallari relatou que a Base Aérea do Galeão foi um centro de tortura, e
provavelmente, de morte, e que a Comissão crê que foi nesse local que Jones
morreu. De acordo com o periódico, Dallari esteve no local com objetivo de
identificar quatro locais de tortura e prisão ilegal. O ex-cabo da Aeronáutica,
José Bezerra da Silva, que afirmou ser testemunha das torturas cometidas contra
o militante, foi convidado a participar da perícia. Bezerra da Silva contou ter
visto Jones entrar vivo em uma ambulância após ser torturado e apontou aos
peritos o local exato onde a ação ocorreu. (Folha de S. Paulo - Poder -
31/05/14)
Depoimento de Malhães à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro foi divulgado
Segundo
os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no
dia 30/05/14, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro divulgou o
depoimento transcrito do coronel reformado Paulo Malhães. O depoimento revelou
que a chamada Casa da Morte, mantida clandestinamente durante o regime militar
(1964-1985) na cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, funcionava
como um local de formação de agentes para atuarem de maneira infiltrada nas
organizações de esquerda durante o período. Segundo Malhães, do local “saíam
militantes partidários que, após dias de torturas, era ‘transformados’ em
informantes’”. O coronel afirmou ter atuado na “formação” de cerca de 30 a 40
informantes para atuarem infiltrados, incluindo membros dos partidos: Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido
Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), contrários ao regime. De acordo com
O Estado, Malhães declarou que não citaria nomes dos supostos infiltrados por
ser esse seu compromisso com eles, mas que a prisão do ex-oficial do Exército e
membro do PCdoB, Lincoln Cordeiro Oest, ocorreu com a ajuda desses agentes.
Wadih Damous, presidente da comissão do Rio de Janeiro, afirmou que a referida
transformação de presos políticos em infiltrados é considerada um meio de
desqualificar os presos do regime militar. De acordo com o depoimento, com o
aumento das tensões durante o regime militar os métodos de tortura praticados
no local se alteraram, demonstrando que o que causava mais pavor era o
desaparecimento, não a morte, pois esse leva a um impacto muito mais violento
no grupo ao qual o desaparecido pertencia. Em trechos do documento publicado
pela Folha, Malhães relatou que a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva
possivelmente foi um erro, levando à necessidade de sumir com o corpo, o que
resultou na afirmação oficial de que o militante havia sido sequestrado por
partidários de esquerda. Apesar disso, o coronel se negou dizer o que ocorreu
com o corpo do militante. De acordo com os depoimentos, Malhães afirmou que a
organização mais perigosa e única com capacidade de combate durante o período
era a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada por Carlos Lamarca,
sendo que as outras não causavam grande preocupação. Malhães relatou que foi
devido a Guerrilha do Araguaia (1979) que ocorreu a transformação de tropa
fardada em tropa à paisana, pois era necessário implementar uma nova forma de
combate para lutar contra os guerrilheiros, pois um soldado fardado correndo no
mato seria um alvo fácil. De acordo com O Estado, Malhães afirmou ter atuado no
sequestro de um guerrilheiro argentino, do grupo Montoneros, que se encontrava
na cidade do Rio de Janeiro e era procurado em seu país durante o período.
Segundo o depoimento, o militante foi dopado e engessado com a ajuda de um
médico e colocado em um avião rumo à Argentina. A Comissão Estadual defendeu
que a ação foi parte da chamada Operação Condor, que estabeleceu uma cooperação
entre os regimes militares da Argentina, Brasil e Chile, e que tal relato é
importante para esclarecer as ações da operação. Segundo O Estado, o relatório
da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos apontou que ao
menos três argentinos desapareceram no Brasil durante a década de 1980.
(Correio Braziliense - Política - 31/05/14; Folha de S. Paulo - Poder -
31/05/14; O Estado de S. Paulo - Política - 31/05/14)
Suspeito do roubo a casa de Malhães foi preso no Rio de Janeiro
De acordo com os
periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo,
Anderson Pires Teles, irmão de Rogério Pires, caseiro do coronel reformado
Paulo Malhães, foi preso no dia 30/05/14 pela Delegacia de Homicídios da
Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Ambos são acusados de participação no
roubo à casa do coronel, juntamente de um terceiro irmão, Rodrigo Pires, que se
encontra foragido. A polícia acusa o caseiro de ter repassado informações sobre
a rotina da família e de ter facilitado o ingresso de seus irmãos e uma
terceira pessoa na casa do coronel. A Folha afirmou que parte das armas
roubadas foram recuperadas, sendo que sete delas estavam no bairro de Santa
Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, local onde Teles foi preso. O periódico
lembrou que a Justiça negou o pedido de habeas corpus feito pela defensora
pública Raquel Ayres para libertar o caseiro, pois a polícia afirma que sua
libertação pode prejudicar as investigações. Segundo a Folha, Wadih Damous,
presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, afirmou que pedirá
quebra de sigilo judicial e a divulgação do inquérito sobre a morte de Malhães,
pois não haveria fundamentação jurídica para o sigilo. Damous relatou que a
Polícia Civil vem atuando no sentido de confirmar a tese de latrocínio e que a
Comissão almeja que as investigações sejam ampliadas “para saber se houve
queima de arquivo por causa dos depoimentos que o coronel prestou”. De acordo
com O Estado, Teles declarou à polícia que o caseiro não sabia sobre o esquema
e que só teria descoberto sobre o envolvimento dos irmãos no momento do crime.
(Correio Braziliense - Política - 31/05/14; Folha de S. Paulo - Poder -
31/05/14; O Estado de S. Paulo - Política - 31/05/14)
terça-feira, 3 de junho de 2014
Partido dos Trabalhadores pretende pressionar Dilma Rousseff a defender a revisão da Lei da Anistia
De
acordo com O Estado de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu no
documento que apresentou as diretrizes de seu programa de governo, aprovado dia
26/05/14 pela Executiva Nacional, a defesa da revisão da Lei da Anistia (1979).
O jornal avaliou que o ato pretende pressionar a presidenta da República, Dilma
Rousseff, a rever a lei num eventual segundo mandato, além de fazer com que o
tema seja debatido durante sua campanha eleitoral. O partido declarou que a
punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante o regime militar
(1964-1985) ajudaria a impedir a continuidade de práticas semelhantes “nas
Forças Armadas e de segurança, na justiça e no sistema prisional, na
criminalização dos movimentos sociais e na discriminação contra camadas
populares”. Segundo o jornal, o PT começou a defender mais fortemente o tema
após a instalação da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, essa orientação
é contrária às declarações da própria presidenta em um evento no começo de
2014, no qual afirmou reconhecer e valorizar os pactos políticos que levaram o
país à redemocratização. De acordo com o jornal, o Supremo Tribunal Federal
analisou a Lei da Anistia em 2010 e optou por mantê-la original. No dia
30/05/14, o periódico Folha de S. Paulo noticiou que o assessor especial da
Presidência, Marco Aurélio Garcia, declarou não ter incluído a revisão da Lei
da Anistia (1979) “na versão inicial das diretrizes do partido como contribuição
à elaboração do programa de governo em um eventual segundo mandato de Dilma
Rousseff”, pois a temática não é consensual entre os membros do partido. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/05/14; O
Estado de S. Paulo – Política – 28/05/14)
Professor analisa Lei da Anistia frente a crimes previstos no Código Penal
Segundo
artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o professor emérito de
Ciência Política da Universidade de
Brasília (UnB), David Fleicher, analisou a decisão da Justiça Federal de
aceitar a denúncia contra cinco militares por crimes cometidos durante o regime
militar (1964-1985). De acordo com o professor, tal decisão representa um
reforço à tese, defendida pelo Ministério Público Federal, de que a Lei da
Anistia (1979) não se refere a crimes previstos pelo Código Penal e que deve
ser interpretada de maneira restrita quando envolve crimes contrários à proteção
dos “direitos fundamentais”. Segundo Fleicher, apesar de constantemente
rejeitada, a tese avança por meio de casos específicos, como o referente à
morte do ex-deputado Rubens Paiva, no qual pode ser aplicada a tese de crime
continuado (quando o corpo não foi encontrado). O Supremo Tribunal Federal
(STF) aplicou a tese de crime continuado quando decidiu pela extradição de
militares argentinos e uruguaios residentes no Brasil e que eram acusados de
envolvimento em desaparecimentos de opositores ao regime militar de seus
países. Entretanto, no que se refere à Lei da Anistia, o STF determinou, em
2010, que a lei é válida e não pode ser revogada. De acordo com Fleicher, o
caminho mais viável para a resolução de questões referentes à lei é submetê-la
ao STF novamente. O professor destacou que desde 2010 o órgão alterou-se,
levando analistas a levantar a possibilidade de uma decisão diferente, pois
mesmo que não revogada, a lei poderia ser modificada. (O Estado de S. Paulo –
Política – 27/05/14)
Justiça Federal aceita denúncia contra militares envolvidos na morte de Rubens Paiva
REPRODUÇÃO. Sumiço. Rubens Paiva foi preso
em casa, no Rio, em 1971. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 maio 2014, P. 6.
Aluno da Escola Naval falece em treinamento
De
acordo com os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o aluno da
Escola Naval do Rio de Janeiro, Jean Caleb Marotos Souza, faleceu em
decorrência da inalação de gás durante um treinamento na Base de Fuzileiros
Navais. Segundo o Correio, o treinamento consistia em atravessar um túnel com
fumaça, repetindo o exercício diversas vezes. Souza foi internado no dia
04/05/14 na UTI do Hospital Naval Marcílio Dias e seu corpo foi sepultado no
dia 25/05/14. Durante o enterro, a família do aluno se manifestou contra o
rigor do treinamento. (Correio Braziliense – Brasil – 26/05/14; O Estado de S.
Paulo – Metrópole - 26/05/14)
Agente do regime militar admite a prática de tortura
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o coronel reformado da Policia
Militar Riscala Corbaje afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal,
ter participado da tortura de mais de 500 presos durante o regime militar
(1964-1985). O coronel foi chefe da equipe de interrogatório do Destacamento de
Operações de Informações do 1° Exército, no Rio de Janeiro, entre 1970 e 1972,
sob o codinome “Nagib”, e submeteu presos a torturas utilizando o pau de arara
e sessões de eletrochoque. Em seu depoimento, Corbaje reclamou da atuação do
médico Amílcar Lobo, afirmando que o médico era incapaz de avaliar a saúde dos
presos para que pudessem dar continuidade às sessões de tortura. Corbaje
afirmou que não se arrepende de seus atos. (Folha de S. Paulo – Política-
26/04/14)
General reformado afirmou não ter conhecimento sobre tortura nas instalações do DOI-Codi do Rio de Janeiro
O
jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao depoimento do general reformado José
Antônio Nogueira Belham, tomado no dia 14/01/14 e entregue pelo Ministério
Público Federal à Justiça do estado do Rio de Janeiro, no qual Belham negou ter
conhecimento sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva ou sobre tortura nas
instalações do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações
de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, chefiado por ele entre 1970 e
1971. Segundo o jornal, Paiva foi preso no dia 20 de janeiro de 1971 e levado
ao DOI-Codi do Rio de Janeiro, onde teria sido torturado e morto. Além de
Belham, outros quatro militares foram denunciados, no dia 19/05/14, por
envolvimento no caso. A denúncia contra o general reformado baseia-se no
depoimento de outros dois militares que afirmaram tê-lo informado de que um
homem estava sendo torturado nas dependências do DOI-Codi pouco depois da
detenção de Paiva. Belham, porém, argumentou que estava de férias naquele
período e que havia recebido ordens do então general Sylvio Frota para que não
houvesse tortura nas instalações. O jornal apontou contradições no depoimento
de Belham, revelando que no documento apresentado pelo próprio militar à
Comissão da Verdade constava a suspensão de suas férias, em janeiro de 1971,
por motivos sigilosos. Belham alegou erro administrativo no documento e afirmou
não poder garantir que não havia tortura no DOI-Codi, pois “não ficava lá 24
horas”. Ele ainda negou que houvesse animais, com os quais ex-presos políticos
afirmaram ter sido torturados, nas instalações do DOI-Codi. Ainda em
depoimento, Belham relatou episódios envolvendo ex-presos políticos como o
jornalista Cid Benjamin e a cineasta Lúcia Murat, ambos militantes do Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Segundo Belham, Murat teria recebido visita
dos então generais Sylvio Frota e Rodrigo Otávio, os quais ficaram comovidos
com a cena da cineasta chorando, levando Frota a ordenar sua soltura. Belham,
após ouvir a presa gargalhando e dizendo que não abandonaria sua convicção, a
convenceu a repetir suas intenções enquanto Frota ouvia escondido.
Posteriormente, Murat afirmou jamais ter conhecido o general Otávio e afirmou
que Frota apenas percorreu a carceragem, sem conversar com ela. Quanto à
Benjamin, Belham afirmou que era um homem forte, tendo sido necessárias três
equipes para prendê-lo. O general reformado afirmou que Benjamin chegou ao
DOI-Codi com ferimentos que precisariam ser suturados. Na falta de anestesia
nas instalações, Belham disse ter oferecido a possibilidade de esperar para
receber tratamento no hospital ou suturar de imediato, sem anestesia. Benjamin
teria pedido um cigarro antes de declarar estar pronto para o procedimento
mesmo sem anestesia. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/05/14)
Coluna opinativa analisa o sucateamento das Forças Armadas
Em
coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o jornalista Ari Cunha
criticou o sucateamento das Forças Armadas no Brasil. Citando o artigo 142 da
Constituição Federal, o qual estabelece que “as Forças Armadas (...)
destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, Cunha salientou a
importância das Forças Armadas na garantia do Estado Democrático de Direito e
destacou que “as maiores democracias do planeta são, justamente, aquelas que
possuem maiores forças de combate”. Cunha ressaltou que os militares recebem
baixos salários, são obrigados a mudar-se a cada três anos, têm uma carga de
trabalho maior do que grande parte dos civis e não são beneficiados com os
direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O
jornalista argumentou que o sucateamento e a falta de investimentos para as
Forças Armadas são sérios problemas, o que levou grande parte do contingente de
recrutas a ser dispensado por falta de condições materiais para fornecimento de
alimentação, uniforme, equipamento e treinamento. (Correio Braziliense –
Opinião – 24/05/14)
Militares atuarão na segurança durante a Copa do Mundo
Estadão. Infografico - Defesa da Copa. O Estado de S. Paulo, São Paulo. 27 maio 2014
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