Medida provisória institui a Secretaria de Aviação Civil (SAC)

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Diário Oficial da União publicou no dia 18/03/11 a medida provisória que estabelece a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que será responsável pelos assuntos de aviação civil, antes legados ao Ministério da Defesa. A SAC possuirá status de Ministério, estando, portanto, vinculada à Presidência da República, e comandará a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SAC terá como objetivo a elaboração de planos no que concerne a melhorias no setor aeroportuário, podendo transferir aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição, gerência e manutenção dos aeroportos. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 26/03/11)