Supremo Tribunal Federal retomou o processo sobre a morte de Rubens Paiva

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o caso sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985). O ministro Teori Zavaski autorizou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) de antecipação de depoimentos para a produção de provas contra militares suspeitos de envolvimento na morte do ex-deputado, sob a acusação de homicídio e ocultação de cadáver. De acordo com o Correio, o MP fez o pedido para resguardar provas, temendo que alguns depoentes falecessem por possuírem idade avançada, como é o caso de Inês Etienne Romeu, falecida no mês de abril de 2015, que era a única sobrevivente da chamada “Casa da Morte”, localizada na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A oitiva antecipada das testemunhas foi solicitada após militares denunciados em 2014 pela procuradoria, como o general Antônio Nogueira Belham, entrarem com uma reclamação no STF distribuída a Zavaski, alegando não poder ser denunciados pelo MP por conta da Lei da Anistia (1979). Segundo o periódico, na ocasião, o magistrado suspendeu o processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma das testemunhas a ser ouvida é Marilene Corona Franco, à época estudante de psicologia e exilada no Chile quando, em 1971, encarregada de entregar cartas a Paiva na prisão, foi presa antes de desembarcar do avião. Outra testemunha é o major da Polícia Militar Riscala Corbage. (Correio Braziliense – Brasil – 27/09/15)

Livro abordou o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva durante o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o novo livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, intitulado Ainda Estou Aqui, aborda o desaparecimento do seu pai, o ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, em 20/01/71, Paiva foi retirado de sua casa e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) onde foi torturado e morto na madrugada do dia seguinte e, posteriormente, esquartejado e enterrado em área pertencente à Marinha. A esposa e a filha do ex-deputado foram levadas encapuzadas ao DOI-Codi, para responder perguntas. A esposa ficou presa por 12 dias, durante os quais era chamada para ver fotos. O autor especulou, no livro, se a mãe e a irmã foram levadas para pressionar o pai a falar ou se apenas foram usadas para reconhecer fotos de procurados com o intuito de identificar contatos do ex-deputado. Ele afirmou que a morte do pai parece não ter fim e lembrou que a Lei da Anistia (1979) perdoou crimes cometidos durante o período. Segundo o periódico, o livro “é uma resposta para quem pede pela volta dos militares nas ruas de hoje: ‘vocês não sabem o que é ditadura’”. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 08/08/15)

Estados Unidos recebeu informações privilegiadas sobre desaparecidos políticos do regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, documentos secretos da década de 70 recentemente liberados para consulta atestaram que o governo dos Estados Unidos (EUA) recebeu informações privilegiadas sobre o destino de pelo menos três desaparecidos políticos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Trata-se do ex-deputado federal Rubens Paiva e dos militantes de esquerda Stuart Edgard Angel Jones e Virgílio Gomes da Silva. Os documentos integram um acervo de 538 documentos que tiveram seu sigilo desclassificado parcial ou totalmente pelo governo do presidente estadunidense Barack Obama em decorrência da viagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA. Os papéis foram entregues à Casa Civil e serão liberados para consulta no site do Arquivo Nacional. De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é "interessante ver como os órgãos de segurança do Estado americano tinham conhecimento do aparato repressivo. Impressiona o conhecimento detalhado que tinham desses crimes". Sob o comando de Mercadante está uma assessoria da Comissão Nacional da Verdade encarregada de organizar os documentos inéditos. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/07/15)

Supremo Tribunal Federal suspendeu ação contra militares no caso Rubens Paiva

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, suspendeu a ação penal contra cinco militares – José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf – acusados de envolvimento na morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a defesa dos militares alegou que a Lei da Anistia (1979) impede a abertura do processo criminal e ressaltou que a necessidade de prestar depoimentos causaria “desgaste físico e emocional” aos militares idosos e “com graves problemas de saúde”. O jornal destacou que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao considerar os delitos praticados durante o regime militar como crimes contra a humanidade e, portanto, não perdoados pela Lei da Anistia, fora inédita. No entanto, segundo O Estado, Zavascki considerou que a abertura do processo seria “incompatível’’ com decisão tomada pelo STF em 2010, a qual reconheceu a validade da Lei de Anistia. Como consequência do despacho, os depoimentos agendados para as próximas semanas não acontecerão e o caso será enviado ao Ministério Público Federal. De acordo com a Folha, espera-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie parecer favorável à continuidade da ação contra os militares, visto que recentemente se declarou favorável à revisão da Lei da Anistia. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 30/09/14)

Busto de Rubens Paiva foi inaugurado

Marcos de Paula, Estadão. Busto foi colocado em praça diante de quartel onde Rubens Paiva foi torturado. O Estado de S. Paulo, 13 set 2014.

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, um busto de bronze do ex-deputado Rubens Paiva foi instalado em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, onde funcionou um dos principais centros de tortura do regime militar (1964-1985), o Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Segundo o periódico, o busto foi colocado de costas para o local. Uma homenagem foi realizada no dia 12/09/14 pelo Sindicato dos Engenheiros e reuniu cerca de 100 pessoas na praça Lamartine Babo. Durante o evento, manifestantes pediram a abertura de arquivos do regime militar e clamaram “tortura nunca mais”. No início da cerimônia foi transmitido um depoimento de Paiva à Rádio Nacional no dia da tomada de poder pelos militares em 1964, no qual o então parlamentar conclamou os trabalhadores e universitários da cidade de São Paulo a realizarem uma greve geral em solidariedade ao ex-presidente da República João Goulart. Segundo a filha do ex-deputado, Vera Paiva, “o desaparecimento é uma forma de tortura também, assumida pelo aparato militar, que continua acontecendo até hoje”. Vera Paiva afirmou que há muitas outras histórias a serem contadas e que gostaria que “esse ato fosse o início do resgate da memória, da transformação desse espaço em um museu, como a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) reivindica”. Segundo O Estado, o primeiro tribunal brasileiro a reconhecer os assassinatos e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar como crimes contra a humanidade foi o Tribunal Regional Federal, no dia 10/09/14. (O Estado de S. Paulo – Política –13/09/14)

Praça em frente ao antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna recebeu o busto de Rubens Paiva

WILTON JUNIOR/ESTADÃO.

Obra. Escultor Edgar Duvivier em seu ateliê com o busto do ex-deputado Rubens Paiva.

O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10  set 2014, P11.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Praça Lamartine Babo, localizada em frente ao local onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, recebeu no dia 12/09/14 o busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto naquelas dependências. A homenagem, autorizada pela prefeitura da cidade do Rio , é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, pois o ex-deputado era graduado em engenharia. O autor do busto é o escultor Edgar Duvivier, que tem outras obras espalhadas pela cidade. O busto de bronze ficará em cima de um pedestal de granito e de acordo com o escultor, será chumbado com reforço para dificultar sua retirada. O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Olimpio Aves dos Santos, relatou preocupação com “provocações” de setores militares e pediu ajuda da prefeitura na preservação do monumento. De acordo com o jornal, o Exército não se pronunciou. (O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/14)

Ação penal do caso de Rubens Paiva foi suspensa

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, suspendeu, no dia 02/09/14, a ação penal contra cinco militares reformados do Exército acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Os acusados acusados eram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Em maio de 2014, a ação havia sido apresentada pelos procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), e aceita em primeira instância pela Justiça Federal. Na ocasião foram apresentadas novas provas sobre o caso, algumas delas recolhidas na casa do tenente-coronel Paulo Malhães, encontrado morto após prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Audiências para ouvir testemunhas já estavam marcadas para ocorrer a partir da semana do dia 08/09/14. Porém, estas foram suspensas com a decisão de Azulay, que atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa dos militares. Os advogados de defesa alegaram também a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a prescrição dos crimes, e pleitearam a aplicação da Lei da Anistia (1979). Em sua decisão, Azulay afirmou que o pedido para julgamento de mérito será levado à Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Márcio Gutterres Taranto, ao aceitar a denúncia apresentada pelo MPF em maio, ressaltou que a Lei da Anistia não trata dos crimes previstos na legislação comum, mas sim, de crimes políticos ou conexos a estes. Segundo Taranto, uma vez que o MPF trata de crimes previstos no Código Penal, o homicídio e ocultação de cadáver de Paiva não estão protegidos pelas disposições da Lei da Anistia. Os procuradores pediram a prisão dos denunciados, a cassação das aposentadorias e a anulação de medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras. O MPF não comentou sobre a decisão de Azulay. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/09/14)

Festa literária promoveu debate sobre o regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) promoveu, no dia 02/08/14, debates sobre assuntos como a repressão e a resistência no regime militar (1964-1985). O jornalista Bernardo Kucinski, Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto em 1971, e o economista e ex-preso político Persio Arida participaram da mesa “Memórias do Cárcere: 50 anos do golpe”, na qual expuseram suas experiências e opiniões sobre o tema. Paiva mencionou o papel histórico da Comissão Nacional da Verdade ao contar a história do pai, e declarou esperar justiça do Ministério Público. Kucinski ressaltou a questão dos desaparecidos políticos e do julgamento e punição dos envolvidos, reafirmando a necessidade de “uma política pública de educação para as novas gerações sobre o que é a violência e a ditadura”. (Folha de S. Paulo – Política – 03/08/14; O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 02/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/08/14)

Comissão Nacional da Verdade iniciou a oitiva de cerca de 40 militares a respeito das violações de direitos humanas ocorridas durante o regime militar

Correio Braziliense. Dallari: "Há muita resistência por parte dos oficiais da reserva". Correio Braziliense, Brasília. 19 jul 2014.

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) iniciou os depoimentos de cerca de 40 militares da reserva a respeito das violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985). O Correio afirmou que a ação da CNV é uma das últimas antes de se consolidar o relatório final da comissão, que será apresentado em dezembro de 2014. As oitivas tiveram início no dia 21/07/14, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, e continuaram na semana seguinte, na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o coordenador da comissão, Pedro Dallari, devido à má vontade e resistência por parte dos oficiais da reserva em concederem os depoimentos, o uso de uma condução coercitiva dos oficiais, com suporte da Polícia Federal, até os locais das oitivas não foi descartado. Dallari declarou que apesar do grande número de depoimentos, esses não estão encerrados, sendo que a partir dos próprios pode-se haver novas convocações. De acordo com o periódico, uma das oitivas mais aguardadas é o do general reformado e ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI), José Antônio Belham. O general comandou o órgão na época em que o deputado federal Rubens Paiva foi assassinado. Outro assunto de destaque e no qual podem surgir novas informações refere-se à Guerrilha do Araguaia (1979), pois sete dos convocados a depor atuaram na repressão ao grupo guerrilheiro. O periódico lembrou que o comandante da repressão no Araguaia, Sebastião Curió, não está entre os que serão interrogados, mas que os depoimentos atuais subsidiarão a audiência pública prevista para agosto de 2014, na qual Curió será ouvido. O Correio lembrou que dos convocados, 11 receberam a Medalha do Pacificador com Palma, uma das maiores honrarias do Exército, a qual foi destinada a um grande número de militares acusados de violações aos direitos humanos. (Correio Braziliense – Política – 19/07/14)

Colunista afirmou que busca por punição de militares é tardia

De acordo com coluna opinativa do jornal Folha de S. Paulo, o colunista Hélio Schwartsman afirmou que, em um primeiro momento, a decisão da Justiça de aceitar a denúncia contra cinco militares do regime militar (1964-1985), acusados do assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva em 1971, pode ser vista como uma ação positiva. Contudo, em um segundo momento, Schwartsman defendeu que tal visão abre espaço a “decepção”, pois durante décadas o Brasil desperdiçou a oportunidade de promover um “acerto de contas com a história”. Segundo o colunista, um julgamento 40 anos depois dos fatos será “no máximo um arremedo de justiça”, pois eventuais prisões não estarão de acordo com os objetivos racionais da sanção penal. Schwastsman afirmou que a prisão de criminosos busca impedir fisicamente que esses cometam novamente os crimes praticados e como forma de dissuadir outras pessoas que almejam fazê-los. Devido à demora em se aceitar a denúncia, esses objetivos não podem mais ser alcançados, pois com as mudanças do cenário político do país “não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo”, fazendo com que os crimes não possam ocorrer novamente. De acordo com o colunista, mesmo uma concepção mais metafísica da justiça apresenta entraves a tais punições, pois ao punir uma pessoa depois de 40 anos de seus atos deve-se levar em consideração que essa não é mais a mesma que era quando cometeu tais crimes. (O Estado de S. Paulo - Opinião - 31/05/14)

Justiça Federal aceita denúncia contra militares envolvidos na morte de Rubens Paiva

REPRODUÇÃO. Sumiço. Rubens Paiva foi preso em casa, no Rio, em 1971. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 maio 2014, P. 6.

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou, no dia 26/05/14, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco militares envolvidos na morte do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985). Paiva foi eleito deputado federal em 1962 e teve seu mandato cassado após a tomada de poder pelos militares em 1964, buscando exílio na Europa. Segundo a Folha, Paiva voltou ao Brasil em 1965, foi preso pelo regime em 1971 e morreu após ser brutalmente torturado no Departamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro. O Correio informou que o general reformado e ex-comandante do DOI-Codi na época, José Antônio Nogueira Belham, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e podem receber pena de até 37 anos de prisão. O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos da reserva Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza irão responder por crimes de ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual, com pena de até 10 anos de prisão. De acordo com a Folha, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, que aceitou a denúncia, afirmou que os crimes contra a humanidade não prescrevem e por se tratar de crimes previstos no Código Penal, não são protegidos pela Lei da Anistia (1979), pois a lei protege apenas crimes políticos ou conexos a esses e não aquelas previstos na legislação comum. O periódico lembrou que esse foi o primeiro caso em que a morte de vítima do regime militar é reconhecida como crime de lesa-humanidade pela Justiça Federal. O advogado Rodrigo Roca, que representa a defesa dos acusados Belham, Sampaio e Campos, afirmou que os crimes prescreveram e que os réus são protegidos pela Lei da Anistia e, portanto, a denúncia contrariou o Supremo Tribunal Federal, que defendeu a validade da lei. Segundo O Estado, os militares representados por Roca negam participação no crime e o advogado pretende solicitar ao Tribunal Regional Federal da 2º Região a concessão de habeas corpus em favor dos militares, interrompendo a ação penal. O periódico afirmou que os sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf não possuem advogado e que declararam ao MPF que irão se pronunciar apenas em juízo. De acordo com O Estado, documentos apreendidos na casa do ex-coronel reformado Paulo Malhães são parte das provas apresentadas na denúncia contra os réus. A revelação de Campos acerca da “farsa” montada pelo Exército na época, com objetivo de simular um suposto resgate de Paiva por parte de opositores ao regime militar, também será utilizada. Segundo O Estado, o MPF pede que, além da prisão, os militares envolvidos tenham suas aposentadorias cassadas e suas medalhas e condecorações retiradas pelos órgãos militares. De acordo com O Estado, para a psicóloga e filha do ex-deputado, Vera Paiva, a decisão de Taranto marca o início do processo de esclarecimento do que aconteceu com Paiva, representando uma mudança da sociedade sobre a cultura de violência que começou no regime militar e persiste até hoje. Entretanto, O Estado recordou a existência de casos anteriores que, mesmo após a aceitação das denúncias contra agentes do regime militar, foram arquivados antes de levar a uma possível condenação, a exemplo da extinção do processo no qual o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi denunciado por ocultação de cadáver. Neste caso, o juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto considerou que o crime havia prescrito. (Correio Braziliense – Política – 27/05/14; Folha de S. Paulo – Poder – 27/05/14; O Estado de S. Paulo – Política – 27/05/14; O Estado de S. Paulo – Política – 28/05)

Militares foram denunciados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, cinco militares foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), acusados de participar da morte e ocultação do cadáver do ex-deputado federal Rubens Paiva em 1971, durante o regime militar (1964-1985). Os procuradores argumentaram que o caso trata-se de crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível e não sujeito à Lei da Anistia (1979). Caso a Justiça aceite a denúncia, será a primeira vez que os crimes cometidos durante o regime militar serão julgados. O principal denunciado é o general reformado José Antonio Nogueira Belham, que comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), seguido pelo coronel reformado Rubens Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), ambos foram acusados de homicídio triplamente qualificado, associação criminosa armada e ocultação de cadáver. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa por encenar o resgate de Paiva por grupos “terroristas” de esquerda a fim de encobrir a morte do ex-deputado. Dentre as provas apresentadas contra os militares estão os documentos apreendidos na residência do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto em abril deste ano após confessar envolvimento na ocultação dos restos mortais de Paiva. De acordo com a Folha, a professora Cecília Viveiros de Castro e sua cunhada Marilene Corona Franco foram presas nas mesmas instalações que Paiva, onde ouviram gritos de um preso sendo interrogado, o qual posteriormente reconheceram como o ex-deputado. Franco afirmou que, para abafar os gritos de Paiva, os militares ligaram o rádio em alto volume, tocando as músicas “Jesus Cristo”, de Roberto Carlos, e “Apesar de Você”, de Chico Buarque de Hollanda. De acordo com O Estado, outro preso ouvido pelo grupo de trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal foi Edson Medeiros, que confirmou ter ouvido um homem sendo torturado ao som da música “Jesus Cristo” e, posteriormente, viu um corpo com as características de Paiva sendo arrastado por dois recrutas. Segundo o advogado de Belham, Sampaio e Campos, os militares negam as acusações. Conforme a  Folha, o coronel Paim Sampaio, em depoimento ao MPF, negou estar nas instalações do DOI-Codi quando Paiva foi torturado. O coronel falecido em 2013, Ronald Leão, em depoimento que faz parte da denúncia, declarou que foi impedido pelo coronel Paim Sampaio de entrar na sala onde Paiva estava sendo torturado. A Procuradoria acredita que Paim Sampaio teve “participação comissiva”, por impedir a entrada de alguém que poderia intervir. O coronel nega essa informação e disse que soube da morte de Paiva por um telefonema de alguém do DOI-Codi o qual não se recorda o nome. (Folha de S. Paulo - Poder - 20/05/14; Folha de S. Paulo - Poder - 21/05/14; O Estado de S. Paulo - Política - 20/05/14)

Mortes de militares relacionados ao regime militar

O jornal Folha de S. Paulo relembrou a morte do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, morto em tentativa de assalto na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, em 2012, afirmando que a morte de militares e agentes da repressão vem causando polêmica devido a suspeita de que estejam relacionadas a “queima de arquivo”. O jornal esclareceu entretanto que a Justiça concluiu que a morte de Dias foi resultado de crime comum. A Folha lembrou que após sua morte foram repassados à polícia documentos referentes ao regime militar (1964-1985) que se encontravam com o coronel, entre eles o guia de apreensão de objetos pessoais do ex-deputado Rubens Paiva, os quais ajudaram na análise de elementos ainda desconhecidos sobre sua prisão. Outro caso reportado pelo jornal refere-se ao ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury, o qual, oficialmente, escorregou de uma lancha e caiu no mar, tendo morrido por afogamento no dia 01/05/1979. Seu corpo foi enterrado sem ser submetido à autopsia.  (Folha de S. Paulo – Poder – 26/04/14)

Ministro da Defesa fez declarações sobre as Forças Armadas

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 27/03/14, durante uma audiência no Senado Federal, o ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que as Forças Armadas de hoje não tem relação com a que atuou durante o regime militar (1964-1985). Quando questionado sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, na época do regime, Amorim afirmou que o Brasil, “ao pagar as indenizações já, de certa maneira, pediu desculpa por tudo que ocorreu”. (Folha de S. Paulo – Poder – 28/03/14).

Coronel reformado depôs sobre a Casa da Morte de Petrópolis à Comissão Nacional da Verdade

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o coronel reformado Paulo Malhães foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), referente à ocultação dos restos mortais de vítimas do regime militar (1964-1985). Malhães relatou que as vítimas da chamada Casa da Morte de Petrópolis, na cidade do Rio de Janeiro, eram mutiladas e jogadas no rio. De acordo com o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o coronel afirmou que o Ministério do Exército possuía conhecimento dos acontecimentos em Petrópolis, contrariando a versão “sempre repetida por militares, de que as violações de direitos humanos decorriam de excessos de alguns agentes". Na década de 1990, o ex-sargento Marival Chaves, que também atuou na Casa da Morte, afirmou que os corpos das vítimas eram “esquartejados e enterrados aos pedaços”, divergindo do relato de Malhães. No primeiro depoimento, o coronel reformado assumiu participação na operação que levou ao desaparecimento dos restos mortais do ex-deputado federal Rubens Paiva. De acordo com a Folha, estima-se que até 24 presos políticos tenham morrido na Casa, local que foi mantido pelo Exército de maneira clandestina. O Estado afirmou que o coronel foi responsável, em 1970, pela "operação limpeza" que tinha como objetivo desaparecer com os corpos dos militantes de esquerda mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). De acordo com Malhães, os procedimentos seguidos foram os mesmos utilizados para o desaparecimento de opositores do regime militar em áreas urbanas. Além disso, o coronel reformado depôs sobre sua atuação no Centro de Informações do Exército (CIE). Num primeiro momento, o depoimento foi recolhido em sua própria residência, onde ele recebeu uma integrante e um assessor da CNV. Em dois encontros foram recolhidas 17 horas de depoimento. Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado Wadih Damous, só será possível testar a veracidade do depoimento de Malhães caso o Estado brasileiro se pronuncie oficialmente a respeito. Durante o depoimento, Malhães afirmou que o coronel do Exército Freddie Perdigão foi o responsável pelo assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, morto a tiros e cujo corpo foi jogado no mar. O jornalista fazia parte da “Operação O Cruzeiro”, orquestrada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), objetivando melhorar a opinião pública em relação ao governo. Baumgarten “atuava à frente da revista a mando do SNI, que se encarregava de extorquir publicidade para a publicação e lhe dar dinheiro diretamente. O novo O Cruzeiro não resistiu ao fracasso editorial, e Baumgarten, sob ameaça, foi obrigado pelo SNI a vendê-lo”. De acordo com a O Estado, no depoimento à CNV, realizado no dia 25/03/14 no Arquivo Nacional, Malhães recuou dizendo que não se livrara do corpo de Paiva, por ter sido designado para outras tarefas. Malhães foi questionado por Dallari sobre abusos sexuais cometidos contra presas políticas, revelando que “se houve, foi um ou dois casos”, mas que ele nunca cometeu. Para José Carlos Dias, integrante da CNV, “foi um depoimento importante. Ele acabou por reconhecer que é um torturador. Poucas vezes tivemos a confissão de um torturador como ele fez, justificando que tinha que torturar um inimigo”. Segundo a Folha, Dallari afirmou, no entanto, que as declarações de Malhães não serão aceitas isoladamente, pois o colegiado não procura formar convicções com base em apenas uma fonte, ainda mais considerando o fato do coronel reformado ter “oscilado muito no que relata”. De acordo com Dallari, o general reformado José Antonio Nogueira Belham, convidado a depor no dia 01/04/14 na Câmara dos Deputados, poderia auxiliar no esclarecimento das contradições apresentadas no depoimento de Malhães. Segundo O Estado, diante do depoimento de Malhães, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro declarou, no dia 26/03/14, que estuda uma forma de recorrer à Justiça para que o Exército colabore compulsoriamente com as investigações sobre o paradeiro de desaparecidos políticos. No caso específico do desaparecimento de Paiva, Damous afirmou que “o Exército tem que vir a público e esclarecer o que aconteceu. Não é pedir documento A, B, C ou D. É de se presumir que não haja mais documento. Agora é fazer pergunta direta: o corpo de Rubens Paiva foi jogado no rio?”. De acordo O Estado, o procurador da República Sérgio Suiama, integrante do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, afirmou que o Exército, além de demorar, fornece informações incompletas ou contraditórias ao que havia informado. Segundo Suiama, não se espera mais ter o paradeiro de presos políticos, “o que a gente gostaria é que o Exército cumprisse a lei e fornecesse as informações requeridas”. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 27/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 24/03/14; O Estado de S. Paulo – 25/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/03/14; O Estado de S. Paulo – Poder – 26/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 27/03/14)

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO. Depoimento. Coronel da reserva Paulo Malhães (à dir.) é ouvido por duas horas durante sessão da Comissão Nacional da Verdade realizada ontem no Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo 26 març.2014 pag 8.

Comissão Nacional da Verdade busca esclarecer morte do ex-deputado Rubens Paiva

Ana Pompeu/ O Cruzeiro/EM/ D.A. Press. “A atuação da Câmara será um elemento a mais para pressionar as Forças Armadas a relatarem o que foi feito do corpo do deputado e resolver a última incógnita dessa equação”, Pedro Dallari, coordenador da CNV, Correio Braziliense, Brasília 10 mar. 2014

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, José Antônio Nogueira Belham, general reformado do Exército, um dos responsabilizados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela morte do ex-deputado Rubens Paiva, pode ser acusado pela ocultação de cadáver. Paiva morreu no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na cidade do Rio de Janeiro, em 1971, período em que o órgão era chefiado por Belham. De acordo com uma reportagem do jornal “O Globo” em 17/03/14, um oficial, entrevistado sob condição de anonimato, revelou ter desenterrado os restos mortais de Paiva em 1973, de uma praia da cidade do Rio de Janeiro e tê-los jogado ao mar. Não somente Paiva, mas outros nove opositores ao regime militar (1964-1985) morreram ou desapareceram sob as mesmas circunstâncias naquela época. Por ser chefe do DOI-Codi no período, Belham está sendo investigado pela CNV e também pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as mortes. Para sua defesa, de acordo com a Folha, o general argumentou não ter conhecimento sobre os casos, particularmente o de Paiva, já que Belham alega que estava de férias na época do ocorrido. Contudo, há controvérsias, pois existem documentos que ressaltam que o militar teve as férias suspensas em alguns dias do mês do assassinato – janeiro – e recebeu diárias para uma missão sigilosa. Além disso, dois militares afirmaram à CNV que o general havia sido alertado sobre possíveis torturas que poderiam ter levado Paiva à morte. Segundo o coordenador da CNV, Pedro Dallari, “como chefe, ele tinha o controle de tudo que passava lá. O general sabe para onde foi levado o corpo de Rubens Paiva”. De acordo com a Folha, o general Belham se considerava inatingível por ser pai do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ronaldo Martins Belham e ser prestigiado nas Forças Armadas, com reputação de “militar humanista” por seu trabalho como instrutor no Colégio Militar da cidade do Rio de Janeiro, na década de 1950. A única mancha em sua carreira militar era a demissão da vice-presidência da Fundação Habitacional do Exército (FHE) por uma polêmica com viúvas de militares mortos no terremoto do Haiti, julgado por ele como “injusta”, assim como essas acusações, das quais disse que após ser inocentado, processará todos os envolvidos nas investigações. De acordo com o jornal Correio Braziliense, como forma de pressionar ainda mais as Forças Armadas a contarem o que foi feito do corpo de Paiva e preencher as lacunas que faltam da investigação, o presidente da CNV entregou, no dia 18/03/14, um relatório preliminar sobre a investigação à Câmara dos Deputados, pedindo ao presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves, que aumente a pressão sobre o general Belham para que este relate o que aconteceu naquele momento. O deputado Vieira da Cunha, designado para levar o tema à Câmara, afirmou não descartar a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a convocar o general, mas disse que primeiro usará as estruturas já existentes, como as comissões permanentes. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no dia 19/03/14, um convite à Belham para prestar esclarecimentos sobre a morte de Paiva. Caso aceite o convite, o general será ouvido em uma sessão conjunta das três comissões. De acordo com O Estado, menções sobre o envolvimento de Belham na morte de Paiva estavam em documentos em poder de um coronel reformado, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, que foram entregues à CNV, após o militar ter sido morto em um assalto. No dia 21/03/14, a Folha e o Estado noticiaram que o coronel reformado Paulo Malhães declarou para o periódico “O Dia”  ter sido encarregado de “desenterrar e dar uma ‘solução final’ à ossada” de Paiva, que, segundo o coronel, “não seria enterrar de novo”. Malhães afirmou ter recebido a missão do gabinete do ministro do Exército do governo Médici. De acordo com a Folha, a CNV deve convocar o coronel reformado para depor sobre a operação.  (Correio Braziliense – Política – 19/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 17/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 21/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 20/03/14; O Estado de S. Paulo – Política – 21/03/14)

Comissão Nacional da Verdade avança no caso do ex-deputado federal Rubens Paiva

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o depoimento do coronel reformado Armando Avólio Filho contribuiu para os esclarecimentos acerca da morte do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, em 1971. O militar relatou que viu o tenente Fernando Hughes de Carvalho em uma sala de interrogatório com um homem gravemente ferimento, que foi posteriormente reconhecido como sendo Paiva. A principal colaboração de Avólio para o caso foi a revelação de que ele teria informado o estado do preso ao comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército, o então major José Antonio Nogueira Belham. Atualmente, o general Belham e o tenente Carvalho são apontados como participantes do assassinato do ex-deputado. Hughes faleceu em 2005 e Belham afirmou que não estava presente no DOI-Codi quando Paiva foi preso. De acordo com o jornal,declarações de oficiais reformados em conjunto com documentos contradizem as afirmações de Belham, o que levará o Ministério Público Federal a pedir a abertura de uma ação contra o general. O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, afirmou que ainda é fundamental descobrir o paradeiro dos restos mortais de Paiva. (Folha de S. Paulo – Poder – 02/03/14)

Depoimento à Comissão Nacional da Verdade revelou responsável pela morte do ex-deputado Rubens Paiva

De acordo com o periódico Correio Braziliense, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), no dia 27/02/14, um ex-agente militar, que não teve sua identidade revelada, afirmou ter visto o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho, oficial egresso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), torturar o ex-deputado federal Rubens Paiva “na carceragem do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I) no Rio de Janeiro”. Esta é a primeira vez, que um militar ligado a repressão do regime militar (1964-1985) confirma que Paiva foi torturado por outro agente, somente o falecido ex-tenente médico Amilcar Lobo havia confirmado a presença do ex-deputado no DOI. Paiva foi cassado em 1964, logo após o golpe, e preso em 20/01/71 por agentes do Centro de Informação de Segurança da Aeronáutica (Cisa) e entregue ao DOI, onde foi visto pela última vez. (Correio Braziliense – Política – 28/02/14)

Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro divulga novos documentos e depoimentos sobre o caso Rubens Paiva

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro divulgou em sessão realizada no dia 07/02/14 documentos que revelam que dois filhos do ex-deputado federal Rubens Paiva foram espionados por 13 anos após a morte do parlamentar, em 1971, durante o regime militar (1964-1985). No dia anterior, a Comissão tornou público o depoimento do coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos, que revelou ter sido designado para a missão de simular o tiroteio e o sequestro de um preso, visando encobrir a morte de Rubens Paiva. Tal declaração rompeu com o sigilo de 43 anos e desmontou a versão oficial de que Paiva teria fugido da prisão. O ex-deputado foi preso 1971, tendo sido visto pela última vez na sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. Os documentos divulgados apontam que dois filhos do parlamentar, o escritor Marcelo Rubens Paiva e a psicóloga Vera Paiva, foram perseguidos até 1984. O jornal Correio Braziliense recordou que Rubens Paiva foi um dos presos políticos mais emblemáticos do país e que seu corpo nunca foi encontrado. Eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1962, participou ativamente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) direcionada a investigar as atividades do Instituto de Pesquisas Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES-IBAD), entidades que participaram da tomada de poder em 1964. O deputado, que durante a CPI havia descoberto o depósito de cheques nas contas de alguns militares, teve seu mandato cassado dez dias após o golpe e se exilou na Europa, mas retornou ao Brasil, sendo preso em sua casa por homens que diziam integrar a Aeronáutica. De acordo com Amilcar Lobo, médico que atendia os presos políticos, Paiva foi duramente torturado. (Correio Braziliense – 08/02/14; Folha de S. Paulo – Poder – 08/02/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/02/14)

Ex-exilado acredita que Rubens Paiva não foi delatado

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ex-exilado político Luiz Rodolfo Viveiros de Castro afirmou que não acredita que houve um delator no caso da prisão do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Nesta hipótese, Rubens Paiva teria sido localizado por agentes do regime militar (1964-1985) após a mãe e a cunhada de Castro, Cecília e Marilene, serem presas com uma carta que seria entregue ao então deputado. As duas retornavam de uma viagem ao Chile, onde tinham ido visitar Castro, ali exilado, e foram levadas por agentes da Aeronáutica do aeroporto do Rio de Janeiro por estarem carregando cartas de exilados no Chile endereçadas a suas famílias no Brasil. Segundo Castro, “era comum exilados pedirem a parentes para levar e trazer cartas de outros brasileiros”. Quando interrogadas, Cecília e Marilene teriam fornecido o número de telefone pelo qual contatariam Paiva, o que permitiu sua localização pelos militares. Entretanto, para Castro, independentemente da existência de um delator, era possível que os militares soubessem da visita de sua mãe e cunhada pela lista de passageiros, pois elas eram as únicas parentes de exilados que estavam no primeiro voo de Santiago para o Rio de Janeiro logo após a chegada de 70 exilados na capital chilena.  (Folha de S. Paulo – Poder – 25/03/13)