Agência Brasileira de Inteligência confirmou o monitoramento de diplomatas estrangeiros

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, em audiência no Senado Federal no dia 20/11/13, o governo brasileiro confirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou diplomatas estrangeiros, inclusive de países como Rússia e Irã, dos quais o Brasil tenta se aproximar. Segundo Wilson Trezza, diretor da Abin, sempre que há indícios de ameaça ou alguma ação suspeita existe monitoramento, considerado missão de contrainteligência. Foram confirmadas também operações para análise de suposta sabotagem na explosão da base de lançamento espacial de Alcântara, no estado do Maranhão, em 2003, onde morreram 21 pessoas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial. De acordo com os jornais, a Abin suspeitava que o governo francês possuía informações sobre a suposta sabotagem, por isso a investigação focou em diplomatas franceses no Brasil. No entanto, os resultados foram inconclusivos. Além disso, segundo O Estado, Trezza confirmou que um funcionário da agência foi exonerado por realizar ações de contrainteligência. O agente 008997 foi monitorado em um encontro com outro agente, do serviço de inteligência dos Estados Unidos da América, praticando ações de contraespionagem, fato esse que justificou sua demissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 21/11/13)

Brasil treina tropas estrangeiras para atuarem em missões da Organização das Nações Unidas

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Brasil mostra-se cada vez mais atuante nas missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Em decorrência disso, o Exército brasileiro vem realizando treinamentos constantes de tropas estrangeiras para essas missões. Os cursos são realizados pelo Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado no Rio de Janeiro e ligado ao Ministério da Defesa. Até o momento, 403 militares estrangeiros já passaram pelos treinamentos, que tiveram início há cinco anos, sendo que a procura continua aumentando. Parte significativa do treinamento é destinada à tropas que atuarão na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), mesmo com a redução do contingente militar da missão. O coronel Luís Fernando Baganha, comandante do CCOPAB, afirmou que, para a Minustah, os treinamentos são realizados em pelotões de no máximo 30 militares. Baganha mencionou também que, no curso, que dura até dois meses e meio, são ensinados os “fundamentos de uma missão de paz: princípios, regras, como se reportar e para quem na ONU, procedimentos, os riscos da região, como sobreviver em condições mais restritas, cuidados, primeiros socorros e direção em terreno difícil". Os cursos de preparação para estrangeiros ocorrem sempre que um novo contingente é enviado ao Haiti. (Folha de S. Paulo – Mundo – 21/11/13)

Exército recebeu novo blindado para testar no Haiti

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Guarani, novo blindado do Exército brasileiro, será usado pelas forças de paz brasileiras na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). O veículo faz parte do Projeto Guarani e compõe o plano de Estratégia Nacional de Defesa, iniciado em 2008, sendo desenvolvido no estado de Minas Gerais pela empresa Iveco, subsidiária do grupo Fiat. A Defesa brasileira adquiriu até o momento 102 unidades, previstas para serem recebidas até junho de 2014, sendo que seus preços variam entre R$ 2,77 milhões e R$ 2,97 milhões, de acordo com o modelo. O Guarani foi desenvolvido com tecnologia nacional e será utilizado na segurança das fronteiras e de grandes eventos no Brasil. As unidades distribuídas recentemente embarcarão para o Haiti para serem testadas pelas tropas brasileiras que atuam no país. O Guarani tem funções de “reconhecimento, socorro, defesa antiaérea e transporte de tropas, entre outras”, além da capacidade de locomoção tanto em terra quanto em água, e proteção blindada. O veículo substituirá o Urutu e o Cascavel, utilizados pelo Exército há 40 anos. Segundo o jornal, a desvantagem do blindado são os pneus, que não são à prova de bala, a velocidade limitada a 90 quilômetros por hora e a capacidade para até 11 pessoas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 21/11/13)

Congresso Nacional aprovou proposta de anulação da sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart

Conforme publicado nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, na madrugada dia 21/11/13, o Congresso Nacional aprovou a proposta, de autoria do senador Pedro Simon, que previa a anulação da sessão do dia 01/04/1964, quando Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso à época, declarou vago o cargo de presidente da República, destituindo João Goulart. Na época, Ranieri Mazzilli, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, tomou posse como presidente da República, o que na prática resultou na instalação do regime militar (1964-1985) no Brasil. Segundo O Estado, o projeto de resolução colocado em pauta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, levou o tema a debate e o projeto foi protocolado no dia 13/11/13. Na proposta, consta que a sessão “foi uma violência à Constituição [Federal]”, pois Goulart estava dentro do território nacional e em local conhecido – estava na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o periódico, líderes dos partidos políticos fizeram um requerimento pedindo urgência na votação da proposta. Segundo Ivan Valente, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o que ocorreu na época "foi um golpe de Estado e isso precisa ser registrado". Os parlamentares que defenderam o projeto de lei argumentaram que a intenção é retirar qualquer “ar de legalidade” em relação à tomada de poder pelos militares em 1964. De acordo com Calheiros, que manifestou apoio à proposta, a iniciativa pode ser comparada à recente decisão de anular a cassação do mandato do então senador e líder comunista Luís Carlos Prestes. Conforme publicação do Estado no dia 02/04/1964, a sessão que declarou o cargo de presidente da República vago e destitui Goulart por abandono da cidade de Brasília, capital federal, durou 16 minutos e transcorreu em clima de intensa agitação. A mesma edição, o Estado noticiou, no entanto, a informação que contrapunha o fato do abandono, afirmando que Goulart fora a Brasília após notar que o Rio de Janeiro, tomado pelos militares, “não mais oferecia segurança”. Da capital federal, Goulart seguiu para o Rio Grande do Sul, para organizar a resistência ao golpe, juntamente com Leonel Brizola, governador do estado, e o 3º Exército; porém, impossibilitado de reagir ao golpe decidiu não mais resistir para não sacrificar a população civil. Goulart se exilou no Uruguai e lá permaneceu até sua morte, no ano de 1976. De acordo com o Correio, o deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro foi o único a se declarar contrário ao cancelamento da destituição, alegando que “as mulheres nas ruas exigiam a saída de Goulart. Toda a imprensa também pedia, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Igreja Católica, empresários e produtores rurais. Querem apagar um fato histórico. Isso é infantil”. A decisão será promulgada em uma solenidade a ser marcada. (Correio Braziliense – Política – 21/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 20/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 21/11/13)

Historiador analisa a ação dos Estados Unidos no Brasil em relação à tomada de poder pelos militares em 1964

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, historiador Boris Fausto afirmou que os Estados Unidos da América (EUA) apoiariam a tomada de poder pelos militares no Brasil em 1964 mesmo que o presidente estadunidense John F. Kennedy não tivesse sido assassinado. De acordo com Fausto, os EUA tinham o objetivo de impedir que o caso da Revolução Cubana (1959) se repetisse em outro país e o Brasil era visto com preocupação diante do crescimento dos movimentos sociais, do aumento da inflação e da dificuldade do então presidente da República João Goulart em governar. Com isso, segundo o historiador, no ano de 1963 os EUA estavam empenhados em apoiar grupos de oposição do Brasil, inclusive os que defendiam o golpe militar como solução política. De acordo com Fausto, Kennedy afirmara ao embaixador Lincoln Gordon: "Do jeito que o Brasil vai, daqui a três meses o Exército pode vir a ser a única coisa que nos resta". O historiador considerou improvável que Kennedy, se tivesse vivo à época da tomada de poder pelos militares no Brasil, apoiaria os seguidores do marechal Castello Branco em detrimento dos integrantes da chamada “linha dura” que disputavam o poder no interior das Forças Armadas. Segundo Fausto, o Brasil não era “o quintal dos EUA” e a vitória da “linha dura” atribuía-se “aos rumos da política interna e ao desfecho entres as facções militares”. (Folha de S. Paulo – Mundo – 20/11/13)

Projetos militares são prioridade nos investimentos do governo brasileiro

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, os projetos militares Prosub, de desenvolvimento de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear, e KC-390, uma aeronave de transporte e reabastecimento em voo que está sendo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), receberam os maiores investimentos do governo brasileiro em 2013. Segundo a Folha, o Tesouro Nacional destinou, até o mês de outubro de 2013, R$ 2,5 bilhões a esses projetos, superando investimentos em outros segmentos, como o de infraestrutura. De acordo com o jornal, os programas Prosub e KC-390 foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano pelo governo, o que torna os investimentos prioritários e livres de corte de despesas. Segundo o Ministério da Defesa, os dois projetos estão, por coincidência, em suas etapas mais dispendiosas e do mês de janeiro a setembro de 2013, os investimentos na Defesa foram de R$ 6,5 bilhões, uma expansão de 32%. Segundo a Folha, apesar da prioridade dada aos projetos militares, as Forças Armadas alegam falta de verbas para manter as atividades operacionais cotidianas. No início do mês de novembro, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica estiveram no Congresso Nacional para pedir R$ 7,5 bilhões adicionais no Orçamento da União alegando, por exemplo, que 346 das 624 aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) não estão operando por falta de manutenção e combustível. De acordo com a Folha, os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 70% do orçamento do Ministério da Defesa, que será de R$ 72,9 bilhões em 2014. Segundo o jornal, os projetos Prosub e KC-390 são bem diferentes em sua concepção. O Prosub pretende suprir a prioridade da Marinha de possuir uma força submarina relevante. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal impulsionou o projeto e o acordo militar com a França, um dos maiores negócios do gênero. Em tal acordo, compete aos franceses a transferência de tecnologia dos submarinos e um pacote completo, que inclui estaleiro, base e quatro submarinos convencionais da classe Scorpène. De acordo com a Folha, as críticas em relação ao submarino nuclear são de que este é inadequado para a defesa costeira, de águas mais rasas e o seu custo de construção equivale a quatro submarinos convencionais, além dos grandes ruídos produzidos pelo reator e seus mecanismos, sendo o silêncio primordial nesse ramo. A Marinha defende que o submarino nuclear daria retaguarda e dissuasão nas águas profundas. Por sua vez, o projeto da aeronave KC-390 consiste, segundo a Folha, em uma “aposta de risco moderado da FAB”, que pretende substituir a frota de aeronaves C-130 Hércules. Com uma rede de fornecedores multinacional, o KC-390 é a maior aeronave já projetada no Brasil. De acordo com o periódico, o KC-390 seria mais barato que o Hércules – US$ 50 milhões contra US$ 65 a 80 milhões do Hércules - e pretende suprir cerca de 20% dos 700 Hércules que serão desativados nos próximos 25 anos no mundo. Segundo o jornal, o projeto KC-390 recebeu R$ 3 bilhões em investimentos do governo e o retorno financeiro viria da exportação da aeronave. A Embraer prevê um retorno total do investimento em 20 anos, através de royalties das vendas. Segundo Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa & Segurança, "o KC-390 será a principal força motriz de crescimento da área de defesa da Embraer nos próximos anos e uma plataforma de exportação de alto valor agregado para o Brasil". (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/13)

Pesquisador analisa morte de Anísio Teixeira

Em coluna opinativa publicada no jornal Correio Braziliense, João Augusto de Lima Rocha, pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia, defendeu que a morte do principal mentor da Universidade de Brasília (UnB), o professor Anísio Teixeira, ocorrida em março de 1971, durante o regime militar (1964-1985), é um assunto que interessa a todos e necessita ser esclarecido. De acordo com a versão oficial, o professor sofrera um acidente ao cair no fosso do elevador do prédio em que morava o acadêmico Aurélio Buarque de Holanda, na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, a Comissão Nacional da Verdade investiga a possibilidade dessa versão ser falsa e de Teixeira ter sido mais uma vítima do regime. Segundo Rocha, ainda que Teixeira não fosse um militante de esquerda propriamente dito, há indícios de que sua morte não tenha sido acidental. De acordo com o autor, havia um grupo mais radical entre os militares que planejava eliminar aqueles que tivessem o potencial de “criar dificuldades para o processo antidemocrático ora instalado em nosso país.” (Correio Braziliense – Opinião – 19/11/13)

Quilombolas e Marinha disputam área no estado da Bahia

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, cerca de 500 moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada no município de Simões Filho, estado da Bahia, disputam com a Marinha a posse de uma área de 301 hectares. A disputa se iniciou quando a Marinha decidiu ampliar sua base, inaugurada na década de 1950, forçando a retirada dos quilombolas de suas casas. Os militares cercaram a área e passaram a controlar o acesso ao quilombo. Rose Meire Santos Silva, líder da comunidade, revelou que o bloqueio militar impede a passagem de materiais de construção e “até a chegada de alimentos doados pela Prefeitura de Simões Filho”.  Segundo Silva, apesar da presidenta da República, Dilma Rousseff, tê-la chamado para discutir o assunto em três reuniões, nenhum resultado foi alcançado. Segundo o jornal, a Marinha negou que tenha ameaçado ou agredido os moradores da comunidade, porém, informou que considera a ocupação da área ilegal. Em contrapartida, os moradores afirmam ser descendentes de escravos de uma antiga usina de açúcar que existiu na região há mais de 200 anos. Os quilombolas recorreram à Justiça Federal e aguardam uma decisão. (O Estado de S. Paulo – Política – 17/11/13)

Exercício aéreo demonstrou necessidade de novos jatos tanque

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o maior exercício de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), a Cruzex 2013, expôs seriamente a limitação causada pela falta de aeronaves tanque, conhecidas como "posto aéreo de gasolina”, pois permitem que os caças sejam reabastecidos durante o voo, mantendo-os na ativa por mais tempo. A FAB está sem esse tipo de aeronave desde o dia 10/10/13, quando os últimos três KC-137, versões do Boeing-707, foram desativados na Base do Galeão, no Rio de Janeiro. Atualmente, a FAB utiliza como reabastecedores dois aviões Hércules KC-130 turboélice cuja velocidade de 590 quilômetros por hora é inadequada para o abastecimento direto no ar, principalmente para os caças F-5M que compõem a frota nacional. Durante o exercício, a tripulação brasileira recebeu informações a bordo do modelo KC-767 Júpiter da aviação colombiana. Em março de 2013, o Comando da Aeronáutica escolheu tal modelo para a aquisição de duas aeronaves usadas que serão revitalizadas pela empresa Israel Aerospace. O negócio estimado entre US$ 160 milhões e US$ 200 milhões ainda não foi oficializado pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O exercício a FAB mobilizou 4000 militares e 55 aeronaves e foram treinadas operações de combate, ataque, resgate, lançamento de tropa, escolta e infiltração. Também participaram da Cruzex 2013 equipes dos Estados Unidos da América, Equador, Chile, Canadá, Colômbia, Uruguai e Venezuela. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/11/13)

Operação Dínamo apreende explosivos

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 12/11/13 iniciou-se a Operação Dínamo, coordenada pelo Exército e com participação das Polícias Federal e Militares de quase todos os estados, além de órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral. Segundo o Exército, o objetivo da ação é “intensificar as atividades de fiscalização de explosivos e produtos correlatos”. O periódico informou que nos dois primeiros dias de operação foram apreendidas 60 toneladas de explosivos em todo país. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 15/11/13)

Comissão pedirá que morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo solicitará à Comissão Nacional da Verdade que a causa da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek seja reconsiderada. Em depoimento à Comissão, Carlos Alberto de Minas, perito aposentado que participou da exumação dos restos mortais de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, em 1996, afirmou que havia um orifício no crânio dele. Segundo Minas, o orifício tinha o diâmetro de uma caneta e corresponderia à entrada de um de projétil de arma de fogo. Entretanto, Minas foi impossibilitado de fotografá-lo.  (Correio Braziliense – 14/11/13) 

Governo brasileiro se concentra no desenvolvimento da defesa cibernética

Em artigo opinativo para o jornal O Estado de S. Paulo, Virgílio de Almeida, Secretário de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do comitê Gestor da Internet no Brasil, afirmou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou em seu discurso de abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que redobrará os esforços para o desenvolvimento da defesa cibernética brasileira. A crescente dependência da rede aumentou o potencial de impacto que resultaria de uma falha ou interrupção da internet. Diante tal risco, o desenvolvimento de tecnologia para segurança e defesa cibernética tem sido prioridade para o governo brasileiro. Segundo Almeida, a segurança cibernética se refere “à proteção contra interferência ou ataques às atividades, às informações e aos serviços nos dispositivos digitais e redes”. Existem assimetrias no ciberespaço que dificultam sua proteção. Enquanto o custo para se defender de ataques via vírus e robots é baixo, a proteção das redes do país exige um investimento alto. Outra dificuldade encontrada é o constante desenvolvimento de novas formas de ataque, que torna impossível a criação de um padrão de defesa baseado em ataques passados. Considerando que os países que possuem mais desenvolvimento nesta aérea não disponibilizam seus mecanismos de defesa no mercado, o único meio de melhorar a segurança no Brasil é o investimento em ciência e tecnologia. Almeida considera que além de se preocupar com o avanço tecnológico, o governo precisa estar atento ao desenvolvimento de uma regulamentação para o ciberespaço e de medidas econômicas e educativas. A regulamentação do ciberespaço tem como pilares do seu arcabouço legal o Marco Civil da Internet, a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a atuação do Comitê Gestor da Internet. Além disso, o desenvolvimento e capacitação tecnológica para defesa passam, necessariamente, pelo apoio a pesquisas do MCTI. O Secretário explicou que em 2012 o MCTI lançou o Programa TI Maior - programa estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – direcionado, principalmente, para defesa cibernética. No primeiro semestre desse ano, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) elaborou um edital de R$ 60 milhões destinados a empresas de software nas áreas do Programa TI Maior, sendo a área de defesa com o maior número de interessados. Na avaliação de Almeida, as tecnologias desenvolvidas para segurança cibernética podem ser usadas tanto para fins militares e governamentais, como para fins civis. Essa dualidade gera um interesse estratégico, pois os ciberataques não se restringem às instituições do governo. Um investimento de cerca de R$ 140 milhões deverá apoiar o desenvolvimento da autonomia brasileira no setor. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 13/11/13)

Cabos da reserva da Marinha discutem possibilidade de promoção

De acordo com o Correio Braziliense, os cabos da reserva da Marinha discutiram com os representantes da Força militar, em uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados Federais, a possibilidade de equiparação do cargo de cabo aos quadros femininos e de Taifeiros. Não existe diferença de hierarquia entre as patentes, porém, os cabos querem a oportunidade de evoluir ao posto de suboficial. O brigadeiro do ar Aldo Miyaguti, representante da Marinha, alegou que a possibilidade de promoção se estende a todos os cargos, independente de uma lei que garanta o avanço automático; no entanto, as regras se modificam de cargo para cargo e não de acordo com a hierarquia. Atualmente, existem jurisprudências que permitem o direito de elevação de patente aos reservas. Segundo Miyaguti, a Marinha não se opõem, do ponto de vista financeiro, à promoção dos oficiais, uma vez que a União é responsável por essa despesa. (Correio Braziliense – 13/11/13)

Militares perseguidos pelo regime foram ouvidos pela Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, promoveram no dia 11/11/13 a terceira audiência pública a fim de registrar depoimentos de militares e seus familiares que foram perseguidos pelo aparelho repressivo do regime militar (1964-1985). Segundo Paulo Ribeiro da Cunha, cientista político e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), os militares foram o grupo mais perseguido pelo regime, aproximadamente 30 mil. Durante o encontro foram ouvidos cinco depoimentos, dentre esses o coronel Vicente Sylvestre, ex-membro de uma célula do Partido Comunista Brasileiro (PCB) dentro da Polícia Militar de São Paulo. (Correio Braziliense – 12/11/13)

Presidente Uruguaio discute a retirada de tropas militares do Haiti

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, José Mujica, presidente do Uruguai, se reuniu no dia 10/11/13 com a presidenta da República, Dilma Roussef, para discutir, dentre outros assuntos, a retirada de tropas militares uruguaias da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), que é chefiada militarmente pelo Brasil. Antes do encontro, o chefe da Casa Civil uruguaia, Diego Canepa, declarou que “(...) existe uma preocupação do governo uruguaio em relação à evolução da situação política naquele país e à continuidade dos efetivos militares uruguaios". (Folha de S. Paulo – Mundo – 11/11/13)

Restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados no dia 13/11/13

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 13/11/13 na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram exumados e serão periciados para esclarecer a causa real de sua morte. Embora oficialmente o ex-presidente tenha morrido em função de um ataque cardíaco, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a pedido dos familiares de Goulart, investigam a possibilidade de ter havido um envenenamento promovido pelas autoridades do regime militar (1964-1985). Segundo os jornais, compareceram à cidade de São Borja uma equipe técnica com peritos da Polícia Federal, especialistas estrangeiros e representantes da CNV, bem como os ministros da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os restos mortais do ex-presidente foram levados para Brasília, capital Federal, em um avião da Força Aérea Brasileira, onde passarão por exames antropológicos e de DNA. O especialista consultado pelo do Correio, Malthus Fonseca Galvão, ex-diretor do Instituto Médico-Legal (IML) do Distrito Federal, médico legista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UNB), avaliou que é muito difícil para os peritos provarem qualquer tipo de envenenamento por sabotagem nos medicamentos que o ex-presidente tomava por conta de doenças cardíacas. Contudo, o fato do caixão estar intacto possibilitou aos peritos a retirada dos gases contidos nele antes da abertura, o que pode facilitar na busca por substâncias tóxicas. Em coluna opinativa do Correio, a jornalista Tereza Cruvinel afirmou que as circunstâncias da morte de Goulart provocaram também a sua “morte política”, o seu esquecimento. Segundo Cruvinel, ao contrário do que aconteceu com o ex-presidente, os demais oponentes do regime foram reabilitados, podendo inclusive voltar para a política, o que não foi possível para Goulart que morreu no exílio. A jornalista destacou ainda a importância e carga simbólica da determinação da presidenta da República Dilma Rousseff para que os restos mortais fossem recebidos com honras de chefe de Estado, em cerimônia que ocorreu na Base Aérea de Brasília. Segundo O Estado, os restos mortais foram recepcionados com “salva de 21 tiros de canhão, na presença da presidente Rousseff e de três ex-presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva”. O Estado destacou o gesto dos comandantes militares que bateram continência a Goulart. Ademais, de acordo com o periódico, a viúva do ex-presidente afirmou que a ação "é um resgate da memória do meu marido". Segundo A Folha, durante a cerimônia, a família do ex-presidente deposto declarou que “a dívida do Estado brasileiro está paga, mas a exumação de seu corpo ainda não é suficiente para finalizar o processo de investigação sobre sua morte”. Além disso, no dia 13/11/13, os senadores Pedro Simon e Randolfe Rodrigues apresentaram um projeto de anulação do ato que destituiu Goulart do cargo de presidente da República, viabilizando a tomada do poder pelos militares. A Folha relembrou que mesmo vivendo no exílio, o ex-presidente foi constantemente alvo de ameaças e que o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) continuou espionando-o. Em 2006, um agente da repressão no Uruguai afirmou ter participado de um esquema a mando do governo brasileiro que visava assassinar Goulart misturando veneno a seus remédios. (Correio Braziliense – 12/11/13; Correio Braziliense – 13/11/13; Correio Braziliense – 14/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 12/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 13/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 14/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 15/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 13/11/13; O Estado de S. Paulo – 15/11/13)

  

Colunista relembrou a história de João Goulart, ex-presidente da República deposto por militares

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o jornalista Luiz Carlos Azedo relembrou a história do ex-presidente da República João Belchior Marques Goulart (Jango), cujos restos mortais foram exumados por decisão da Comissão Nacional da Verdade. Azedo ressaltou a suspeita de que o ex-presidente tenha sido envenenado durante a Operação Condor, aliança político-militar entre os regimes militares do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile e Uruguai. Em 1961, na condição de vice-presidente da República, Goulart assumiu o governo após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, tendo forte apoio popular. Como condição ao cargo, Goulart aceitou o parlamentarismo; no entanto, no ano seguinte, convocou um plebiscito no qual o povo optou pela volta do presidencialismo. Em 1964, foi deposto pelos militares, acusado de comandar uma “república sindicalista” e tendo em vista o fracasso do Plano Trienal que levou ao descontrole da inflação. Segundo Azedo, falhas políticas como a tolerância com a revolta dos marinheiros e tentativa de mudança da Constituição foram apontadas como possíveis causas para sua deposição. Em 14/11/13, os restos mortais de Goulart foram recebidos com honras militares no Palácio do Planalto e representaram um marco na restauração da verdade a respeito das vítimas do regime militar (1964-1985). No dia seguinte, em reportagem para a Folha de S. Paulo, Carlos Fico, professor de história do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que “exumar também significa retirar do esquecimento”. Segundo o professor, apesar de ter sido uma figura popular, Goulart foi rapidamente esquecido após sua deposição, pois “a censura do regime militar não permitia que seu nome fosse mencionado”. De acordo com Fico, nas últimas décadas a trajetória de Goulart voltou a ser estudada e as avaliações “apaixonadas, como as que foram feitas contra Goulart logo após o golpe de 1964” estão se alterando. (Correio Braziliense – 11/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 15/10/13)

Comissões da Verdade recebem críticas por baixo desempenho

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estimulou o surgimento de diversas comissões, privadas, estatais e municipais, que objetivam analisar os acontecimentos ocorridos no regime militar (1964-1985). Atualmente, estima-se que existam mais de cem comissões no Brasil; porém, o jornal ressaltou que apesar do entusiasmo na criação das comissões, os trabalhos realizados por elas acrescentaram poucas informações relevantes sobre os crimes cometidos pelo regime. Rosalina Santa Cruz, ex-presa política e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), avaliou que a falta de foco e a baixa articulação entres as comissões constituem as principais barreiras para o avanço das investigações. Apenas recentemente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu uma rede virtual para troca de informações entre as comissões. Rosalina apontou o exemplo da PUC-SP, que decidiu focar suas investigações em cinco casos de alunos que morreram durante o regime, estabelecendo convênio com as Comissões Nacional e do Estado para trocar informações. A PUC-SP pretende também enviar um pedido à Justiça para que os responsáveis pelas mortes sejam punidos penalmente. Para Gilberto Natalini, vereador da cidade de São Paulo e presidente da Comissão Municipal de São Paulo, e Jair Krischke, membro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, o fato das comissões locais não possuírem poder para convocar as testemunhas para depor dificulta as investigações. Krischke avaliou que as comissões correm o risco de focalizar apenas os casos que possuem maior repercussão pública em busca de visibilidade política, como a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart. Em entrevista ao Estado, Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, afirmou que o surgimento de diversas comissões mostra uma nova geração preocupada com a defesa da democracia. Rosário rebateu a crítica de que a exumação dos restos mortais de Goulart possui motivos eleitorais, alegando que o “Estado brasileiro está cumprindo sua responsabilidade”. Segundo Rosário, a exumação foi pedida pela família do ex-presidente e só foi autorizada depois que uma investigação constatou que Goulart realmente havia sido perseguido durante seu exilio. A ministra argumentou ainda que a comissão atenderá aos pedidos de exumação de todas as famílias. Por sua vez, Adriano Diogo, deputado estadual e presidente da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, relacionou a baixa produtividade das comissões com a “falta de vontade política” do governo para abrir os arquivos das Forças Armadas. Em contrapartida, Carlos Frederico Guazelli, coordenador da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, não concordou com as críticas e alegou que o trabalho das comissões subsidiará, futuramente, a abertura de um processo penal. Quanto ao gasto para manter essas comissões, o Estado informa que apenas a CNV revelou seu orçamento, que em 2013 foi de R$ 10 milhões. Natalini afirmou que diante das tarefas executadas pelas comissões os gastos são ínfimos, e que deve ser levado em consideração o fato de que a maior parte dos arquivos estava destruída quando as investigações começaram. (O Estado de S. Paulo - Política - 10/11/13)

Sofía Macher defende a punição dos crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Sofía Macher, socióloga e ex-integrante da Comissão da Verdade do Peru, analisou a Comissão Nacional da Verdade brasileira e a necessidade de punir os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Segundo a avaliação de Macher, a Comissão enfrenta o desafio de trazer à sociedade uma proposta de reflexão sobre trechos da história do país que devem ser reescritos, indo além da produção de um relatório final “que ninguém vai ler” e abrindo caminho para a punição dos crimes cometidos. Apesar do processo para revisão da Lei da Anistia (1979) estar além do poder delegado à Comissão, o órgão pode representar uma ruptura com a impunidade. Para Macher, a Anistia não deve valer para crimes de lesa-humanidade, mesmo que sirva para pacificar o país. Macher declarou considerar “assombroso” que o Brasil não esteja cumprindo a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o ordenou a revisar a Lei da Anistia, uma vez que o país é um dos signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a socióloga, o fato de um país poderoso como o Brasil ignorar uma sentença da Corte debilita o sistema interamericano de direitos humanos. Por fim, Macher reforçou a necessidade de punir os crimes cometidos pelo Estado contra o cidadão, pois a falta de punição “deixa uma mensagem muito ruim”. (Folha de S. Paulo – Poder  - 10/11/13)

Presidente francês visitará o Brasil e poderá tratar do projeto FX-2

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, Silvio Queiroz avaliou que um possível tema na agenda da visita oficial do presidente francês François Hollande ao Brasil, no mês de dezembro, é venda de caças franceses para a Força Aérea Brasileira (FAB), visando concluir o processo de licitação do projeto FX-2. Entretanto, Queiroz ressaltou que a decisão final do projeto pode ser prorrogada para 2015. (Correio Braziliense – 09/11/13)

Forças Armadas se queixam sobre a falta de verba para Defesa

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, no dia 07/11/13, os comandantes das Forças Armadas foram ao Congresso Nacional participar de uma reunião conjunta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Na ocasião, os militares reclamaram da falta de verba destinada à Defesa e pediram um acréscimo de R$ 7,45 bilhões ao Orçamento de 2014. O Exército  declarou que necessita de um acréscimo mínimo de R$ 2,4 bilhões para o monitoramento das fronteiras, compra de munição e para garantir o uso de 9.500 veículos adquiridos recentemente. Já a Aeronáutica precisaria de R$ 2,9 bilhões para manutenção e combustível das aeronaves e adequação de sua instalações militares. E a Marinha afirmou a necessidade de R$ 2,15 bilhões para recuperar a capacidade de operação e assegurar o apoio ao pré-sal. (Folha de S. Paulo – Poder – 08/11/13)

Compra de aviões de caça permanece sem definição

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o governo brasileiro está postergando a visita do presidente francês, François Hollande, ao Brasil, devido ao processo de compra de aviões de caça pela Força Aérea Brasileira. (Correio Braziliense – 08/11/13). 

Ex-juiz acredita que os trabalhos da Comissão da Verdade não substituem ações na Justiça

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e a mais dois correspondentes estrangeiros, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón declarou que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira exerce um “papel complementar” na apuração dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não devendo substituir a abertura de ações penais na Justiça. Além disso, Garzón afirmou que a Lei da Anistia (1979) não pode impedir a investigação dos crimes cometidos durante o período. O ex-juiz criticou ainda a CNV ao afirmar que deveria existir uma maior comunicação entre o colegiado nacional e as comissões locais. (O Estado de S. Paulo – Política – 05/11/13)

Exército homenageia deputado e diplomata

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 30/10/13, o Exército homenageou o embaixador Nelson Tabajara e o deputado federal Luiz Pitiman durante solenidade no Setor Militar Urbano. Cada um deles recebeu uma medalha comemorativa dos 60 anos da Polícia do Exército por terem sido soldados dessa divisão em Brasília, capital federal, na década de 1980. (Correio Braziliense – 05/11/13)

Obra em homenagem a vítimas do regime militar foi depredada

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foram depredadas estátuas e o Ossário Geral do cemitério de Araçá, em São Paulo, onde se encontram mais de mil ossadas de desaparecidos políticos encontrados em 1990 no cemitério de Perus. A obra feita em homenagem às vítimas do regime militar (1964-1985), “Penetrável Genet”, de Celso Sim e Anna Ferrari, também foi danificada. O ataque aconteceu pouco tempo depois de ato inter religioso realizado pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, mas os monolitos destruídos e as ossadas espalhadas não eram dos restos mortais encontrados em Perus. Rogério Sottili, secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, afirmou que a situação é delicada e disse estar em contato com o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República, Marco Antônio Barbosa, com a intenção de criar um grupo de antropologia forense que identifique as ossadas. Apesar de nenhum grupo ter reivindicado publicamente a autoria do ataque, o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Estadual da Verdade, afirmou que a pichação poderia revelar uma assinatura e, portanto, a autoria do ocorrido. Segundo O Estado, o artista Celso Sim destacou que os computadores que estavam no local não foram levados, o que poderia ser indicativo do ato como crime político. A exposição Penetrável Genet foi inaugurada simbolicamente no cemitério e encontra-se aberta ao público. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/11/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 04/11/13)

Agência Brasileira de Inteligência monitorou diplomatas estrangeiros

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou diplomatas russos, iranianos, iraquianos e uma sala alugada pela Embaixada estadunidense em Brasília, capital federal, entre os anos de 2003 e 2004. Segundo relatório produzido pelo Departamento de Operações de Inteligência da Abin, foram monitorados e fotografados diplomatas russos com envolvimento em negociações de equipamentos  de defesa. Alguns militares da área de inteligência, servidores da ativa e da inativa da Abin entrevistados pela Folha afirmaram  participação direta nas ações. As operações foram classificadas como de “contrainteligência” e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República declarou que as operações foram realizadas de acordo com a legislação brasileira. Ainda segundo a Folha, documentos secretos da Abin revelaram que o Brasil investigou agentes do serviço secreto francês, a fim de descobrir se houve ação de sabotagem por parte da França na explosão de 2003 na base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no estado do Maranhão. Entretanto, não encontraram provas de sabotagem, prevalecendo a versão oficial de que houve uma pane elétrica. De acordo com o jornal, a base de Alcântara, devido à sua localização, poderia se transformar na única concorrente do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Além disso, o Brasil teria monitorado órgãos de cooperação e cultura relacionados à Embaixada da França no Brasil. Conforme publicado pela Folha, no dia 05/11/13, uma porta-voz do governo iraniano declarou que Teerã pretende conversar com o Brasil sobre o caso do monitoramento de seus diplomatas. O vice-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, senador federal Ricardo Ferraço, por sua vez, pretendia convocar o diretor-geral da Abin, Wilson Trezza, e o chefe do GSI, José Elito Carvalho Siqueira para esclarecimentos sobre o caso. O mesmo foi feito pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Relações Exteriores e Segurança Pública. Até o dia 07/11/13, no entanto, a aprovação para uma audiência pública para tal fim, com Siqueira e Trezza, foi aprovada apenas nas Comissões de Relações Exteriores e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo a Folha, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional se reúne apenas em momentos emergenciais, conforme informado pelo deputado federal Nelson Pellegrino, presidente da Comissão, que admitiu não haver reuniões periódicas e acompanhamento metódico. De acordo com o procurador Denilson Feitoza, presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal, o Congresso Nacional tem corresponsabilidade pela fragilidade do país nessa área, pois “as ações do serviço de inteligência brasileiro são definidas por uma legislação genérica, sem limites definidos”, além de carecer de controle externo eficiente. Segundo a Folha, no dia 05/11/13, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça afirmou que as ações de inteligência do governo brasileiro não se comparam às práticas de espionagem dos Estados Unidos da América, uma vez que o Brasil empreendeu ações de contraespionagem que não violaram os direitos das pessoas. De acordo com Cardozo, as ações da Abin não abalam a imagem do Brasil e destacou que foram executadas em território nacional, ou seja, não violaram a soberania de outros países. Segundo o ministro, o que não se pode fazer é “violar direito das pessoas, a soberania das pessoas. Essa me parece uma diferença crucial. Se nós não fizermos essa distinção, vai dar a impressão de que estamos usando o mesmo método que nós recriminamos. Isso não é verdade”. Conforme Cardozo trata-se de uma questão de defesa da soberania nacional. A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que o governo brasileiro, por meio da Abin, pratica espionagem “preventiva” e que isso difere totalmente das ações executadas pelo EUA. Em entrevista ao grupo RBS, conforme informou o Correio Braziliense, Rousseff declarou que não pode comparar o que a Abin fez em 2003 e 2004 com as ações de espionagem norte-americanas, uma vez que a atuação da Abin caracterizaria contrainteligência e que havia suspeitas de interferência [dos outros países] em negócios privados e públicos no Brasil. Ainda de acordo com presidenta, quando um país pratica invasão de privacidade, como foi o caso dos EUA, a situação se torna violação de direitos humanos, diferentemente das ações da Abin. (Correio Braziliense – 07/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 04/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 07/11/13; O Estado de S. Paulo – Política – 07/11/13)

Morte de ex-presidente da República voltou a ser investigada

De acordo com o jornal Correio Braziliense, Josias Nunes de Oliveira, motorista que dirigia o ônibus envolvido no acidente que matou o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK), prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O motorista aposentado, considerado principal testemunha do caso, já foi ouvido pela Comissão da Verdade de São Paulo, onde afirmou ter recusado uma mala de dinheiro oferecida para que assumisse o suposto crime. Segundo Durval Ângelo, deputado estadual que solicitou a audiência, “o surgimento de novos fatos caracteriza como atentado político o acidente que provocou a morte de JK e de seu motorista”. O jornal destacou que as dúvidas quanto às circunstâncias da morte de Kubitschek se devem ao fato do acidente ter ocorrido na época em que a Operação Condor, ação conjunta de governos militares do Cone Sul contra seus os opositores, vigorava. O Estado também ressaltou que uma carta do coronel chileno Manuel Contreras enviada ao então general brasileiro João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1975, seria outro fator gerador de suspeitas. Na época morreram também o ex-ministro do Exterior chileno, Orlando Letelier, o ex-presidente da República brasileiro, João Goulart, e o ex-governador do estado da Guanabara, na atual cidade do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda. Os três brasileiros formavam o grupo de oposição ao regime militar Frente Ampla. Ainda de acordo com o jornal, o pedido de nova investigação do fragmento metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, foi acatado pelo governo do estado de Minas Gerais. No dia 05/11/13, o jornal Folha de S. Paulo, informou que, em seu depoimento, Josia Nunes de Oliveira negou novamente ter causado o acidente e reafirmou a versão de que homens o haviam oferecido dinheiro para que assumisse a culpa pelo ocorrido. Segundo a Folha, a Comissão reivindicou que o Estado faça um pedido formal de desculpas e que pague uma indenização ao ex-motorista. (Correio Braziliense – 04/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/11/13)

Organização das Nações Unidas suspeita de irregularidades na Missão de Paz no Haiti

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, auditorias secretas da Organização das Nações Unidas (ONU) revelaram suspeitas de irregularidade na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), sob comando brasileiro. As auditorias identificaram problemas de contratos superfaturados, pagamento de serviços sem nota fiscal e licitações com suspeita de favorecimento. Após dois anos do início da missão, um primeiro relatório interno da ONU apontou para as primeiras irregularidades. Em uma carta enviada a Juan Gabriel Valdés, representante especial do secretário-geral da ONU, em 2006, a Divisão de Auditoria Interna revelou que dos US$ 8,4 milhões gastos em pagamentos pela missão a fornecedores locais, US$ 3,8 milhões foram realizados sem contrato escrito. Além da falta de contratos relativos aos pagamentos, as empresas fornecedoras inflaram os recibos cobrando até 87% a mais que os preços estabelecidos pelo governo. A auditoria revelou que a empresa Haytian aumentou seus preços no mesmo período em que a missão iniciou as exigências por um plano de produção de energia, levando a ONU a perder por volta de US$ 452 mil entre junho de 2004 e janeiro de 2006. O relatório mostrou também que a Minustah pagou US$ 7 mil em um serviço feito pelos próprios funcionários da ONU e US$ 56 mil em espaços nas rádios e camisetas que não foram autorizadas pelo Departamento de Licitações. No relatório da Divisão de Auditoria Interna da ONU, publicado em 11/01/07, foi identificado ainda que o mecanismo para evitar fraude no combustível (comprado para os mais de 2 mil carros, caminhões, tanques e aviões da ONU) não foi totalmente implementado. A Divisão de Auditoria afirmou que, nessa compra, houve o favorecimento de uma empresa, a Dinasa, que ficou com um contrato de US$ 8,7 milhões. Três empresas se apresentaram para licitação, a Total, Dinasa e Skylink, sendo que o preço oferecido pela Total era o menor e, portanto, ela deveria ter sido a ganhadora. Com isso, o relatório concluiu que houve acesso a “informações internas” da ONU. O jornal ainda destacou que, no escritório de Nova York, nos Estados Unidos da América, a ONU constatou novas suspeitas: os pagamentos da Minustah aos vendedores de combustível não possuíam documentos que os justificassem. Procurada pelo Estado, a ONU confirmou ter apurado o caso, mas se recusou a fornecer mais informações. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 03/11/13)

Memórias da cidade de Brasília IV: Universidade de Brasília abrigou órgãos do governo militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Universidade de Brasília (UnB) tornou-se uma das instituições mais vigiadas e sofreu vários tipos de intervenções durante o regime militar (1964-1985). Segundo o periódico, foi instalado na reitoria da UnB, em 1971, a Assessoria de Assuntos Especiais, órgão subordinado ao Serviço Nacional de Informações (SNI), responsável por “supervisionar e coordenar as atividades de informações e contrainformações no Brasil e no exterior”. De acordo com Paulo Parucker, pesquisador da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, “era uma rede vastíssima, os ambientes eram completamente vigiados para o desmantelamento das organizações clandestinas, dos partidos, das dissidências e da subversão”. Segundo o Correio, poucos arquivos de órgãos como esse não desapareceram, como os do fundo da Assessoria de Segurança de Informações da UnB (ASI-UnB), cujos arquivos – que contam com mais de 62 mil páginas reveladoras da profundidade do governo na espionagem contra os estudantes - encontram-se no Arquivo Nacional. De acordo com o jornal, nos arquivos constam dossiês que relatam a presença de estudantes “detidos por ocasião do movimento estudantil” em eventos, assembleias e reuniões. De acordo com Parucker, desses documentos decorriam ações, como aconselhamento sobre a não contratação de professores e a indicação de afastamento de alunos, entre outras medidas. O pesquisador defendeu a utilização desses papeis para “montar um quadro mais nítido do momento histórico, identificando circunstâncias, vítimas, algozes e lugares”. Em artigo para o jornal Correio Brasiliense, Cristiano Paixão, professor da Faculdade de Direito da UnB, procurador regional do Trabalho, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e coordenador de Relações Institucionais da Comissão da Verdade da universidade, relatou que o movimento estudantil e outras entidades da sociedade civil protagonizaram em Brasília a resistência ao regime militar utilizando as ruas para protestar. Além disso, a capital federal foi também palco da repressão do regime e, segundo Paixão, esses acontecimentos precisam ser ensinados e discutidos e a memória da sociedade, ativada. De acordo com o professor, a Comissão da Verdade da UnB está reunindo vários depoimentos dos que participaram da resistência ao regime militar, a fim de torná-los amplamente conhecidos. Paixão defendeu ainda a destinação de um espaço público na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a criação de “um memorial dedicado aos direitos humanos, à resistência e à democracia”. (Correio Braziliense – 06/11/13)

Memórias da cidade de Brasília III: locais de memória do regime militar permanecem desconhecidos

Segundo o periódico Correio Braziliense, vários locais foram usados para repressão e também pelos movimentos de resistência em Brasília, capital federal, durante o regime militar (1964-1985). Porém, após 49 anos da tomada de poder pelos militares, ainda existem poucos locais concretos de memória do período. De acordo com o Correio, um deles é a Universidade de Brasília (UnB), local onde funciona a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade. Outro ponto importante é o Arquivo Nacional que funciona na Imprensa Nacional, situada no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, onde há caixas e computadores contendo documentos do período. Apesar disso, segundo o jornal, os acontecimentos do regime militar ainda estão restritos à memória dos que os vivenciaram. De acordo com Mateus Guimarães, sobrinho do líder estudantil Honestino Guimarães, existem muitos locais simbólicos dos quais não se tem informação alguma e que a mudança nesse sentido deve vir de um processo de educação. Segundo Daniel Faria, professor da UnB e integrante da Comissão da Verdade da instituição, a memória fica “à mercê dos jogos políticos do momento e do esquecimento” quando não há local concreto para ser preservada. Ainda de acordo com o Correio, desde 1976 a ponte projetada por Oscar Niemeyer tem o nome do ex-presidente da República Arthur da Costa e Silva, cuja gestão recrudesceu a censura e a opressão do regime militar e, apesar de queixas de moradores da cidade, permanece com a nomenclatura inalterada. (Correio Braziliense – 06/11/13)

Memórias da cidade de Brasília II: jornal destacou ações de militantes durante o regime militar

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Avenida W3 Sul e repúblicas de estudantes eram os principais pontos de encontro de militantes em Brasília, capital federal, durante o regime militar (1964-1985). Apesar do caráter onipresente do governo na época, alguns militantes conseguiram empreender ações bem sucedidas. O jornal contou a história do ex-estudante Aylê Salassié, hoje professor de comunicação e doutor em história, cujo carro serviu de transporte para militantes durante missões de protesto. Salassié afirmou que chegou a responder por pelo menos 10 inquéritos policiais militares.O Correio destacou que algumas repúblicas de estudantes no Plano Piloto foram investigadas constantemente por reunirem jovens que, muitas vezes, conforme os militares, adotavam comportamento heterodoxo. O jornal ressaltou que o Ministério do Exército na época produziu um relatório especial de informações bastante detalhado relatando o comportamento de estudantes. O relatório incluía detalhes como círculo de amizades, locais frequentados e relações entre os investigados. O Correio ainda esclareceu que, no contexto do regime militar, uma casa usada como refúgio de grupo de ativistas ou de organização política clandestina era conhecida por “célula”. Tais células eram hierarquicamente organizadas e possuíam comando próprio. (Correio Braziliense – 04/11/13)

Memórias da cidade de Brasília I: Universidade de Brasília foi alvo de espionagem durante o regime militar

De acordo com o Correio Braziliense, durante o regime militar (1964-1985) o campus da Universidade de Brasília (UnB) foi constantemente vigiado por agentes militares. A Universidade foi um dos principais endereços do regime militar, tanto relacionado à repressão quanto a resistência. Em 1978, após alunos da UnB terem sintonizado no radio a transmissão de um debate do Diretório Universitário para a criação do Diretório Central dos Estudantes Livre, foi encontrado um aparelho transmissor composto de microfone, pré-amplificador, transmissor e fonte de alimentação. Segundo os alunos do Departamento de Elétrica, o aparelho poderia ser instalado em 30 segundos e alcançava um raio de 10 quilômetros, cuja frequência era reservada,para utilizá-la era preciso de autorização do Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel). Depois que o aparelho foi encontrado, funcionários do Serviço de Proteção ao Patrimônio tentaram levá-lo para analise, porém, se retiraram quando encontraram resistência dos alunos. Paulo Parucker, atualmente pesquisador da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB, alegou que, apesar dos documentos da época mostrarem que não foi encontrado nenhum responsável pela escuta, é muito provável que ela fazia parte de um sistema de informações do regime militar. Antônio Carpintero, professor de arquitetura da UnB, revelou que era notável o clima de vigilância dentro da Universidade, agentes matriculados nos cursos tentavam interagir com diversos grupos, além da presença constante dos militares no campus. Após a entrada em vigor da Lei Suplicy de Lacerda, de 27/10/64, que colocou todas as entidades estudantis na clandestinidades, salvo as vinculadas com Ministério da Educação, o governo instituiu o Decreto-Lei nº 477 de fevereiro de 1969, que demandava a punição rigorosa de professores, alunos e funcionários considerados subversivos. Devido a essa nova lei, as discussões sobre a criação de uma entidade representativa independente só foram retomadas em 1970, ainda sob constante vigilância militar (Correio Braziliense – 03/11/13)

Exército brasileiro se destaca na execução de grandes obras

De acordo com o Correio Braziliense, a eficiência do Exército em lidar com a execução de 16 projetos importantes para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) convenceu a presidenta da República, Dilma Rousseff, a convocar a instituição para um novo projeto. Rousseff confiou aos engenheiros militares o estabelecimento de um padrão gerencial de planejamento e de execução de obras, pretendendo atingir o mesmo patamar de economia e rapidez obtido pelas tropas em todos os projetos. Essa padronização será exibida em portal na internet, até 2015. Atualmente, o Exército trabalha em 20 projetos, orçados em R$ 1,2 bilhão, utilizando seus 12 batalhões de engenharia espalhados pelo território nacional. O general Joaquim Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), alegou que a diferença entre uma empreiteira privada e as tropas está na forma de encarar as obras: para os militares, elas são equivalentes a uma missão. O DEC foi criado em 1880 e atualmente se localiza em prédio do Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília, comandando 15 mil militares, em todas as regiões do país, que atuam tanto na gestão quando na execução de obras. Uma novidade oferecida pela divisão seria a consultoria em projetos, como a avaliação de edificações feita para o Ministério Público da União (MPU). A base acadêmica para as atividades do Exército se encontra no Instituto Militar de Engenharia (IME), que se mantém atualizado através de parcerias tecnológicas com empresas e centros de pesquisa. A capacidade demonstrada pelo Exército nas obras estaria ligada a necessidade de agir com eficiência em tempos de guerra, restaurando as construções danificadas e construindo ligações terrestres. Para o general Brandão, são muitos os benefícios de utilizar as equipes do DEC, a utilização de mão-de-obra e equipamentos próprios reduz os custos, além do recrutamento e qualificação de profissionais civis no local da obra ser parte da função social da instituição. Uma parceria com a multinacional estadunidense Autodesk permitirá ao Exército dar mais rigor técnico aos seus serviços, até mil quilômetros distantes da base. A instituição passou a levar em conta também a preservação ambiental e o equilíbrio financeiro, além de investir no controle de dados para gerenciamento dos projetos. O Exército é uma instituição submetida às regras das licitações públicas como qualquer empresa privada. Em 2010, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar iniciou uma investigação para apurar possível envolvimento de oito generais com irregularidades encontradas nas obras da instituição, realizadas entre os anos de 2004 e 2009, porém, nada foi provado. Segundo Brandão, os 12 batalhões de engenharia são monitorados pelo MPU, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), uma vez que todos os bens utilizados pelo Exército pertencem a União. A Diretoria de Obras Militares (DOM) do Exército estabeleceu parceria com o TCU na esperança de realizar, futuramente, uma gestão digital das obras de infraestrutura, facilitando a fiscalização de projetos. Na área empresarial, já existem multinacionais se espelhando no Exército brasileiro, conforme noticiou o periódico. Segundo Steve Blum, vice-presidente da Autodesk, a instituição merece atenção na medida em que consegue reduzir em até 30% o custo das obras somente com o gerenciamento de tempo e de material. Com o objetivo de obter recursos para construção de um polo de ciência e tecnologia na cidade de Guaratiba, o Exército propôs uma parceria público-privada (PPP). Essa construção terá o custo de R$ 1,5 bilhão e a proposta do Ministério do Planejamento visa atrair grandes empresas que possam bancar o centro tecnológico em troca de utilizarem seus serviços por 30 anos. O advogado Bruno Pereira, coordenador do portal PPP Brasil, informou que o Ministério da Defesa elaborou quatro projetos utilizando essa modalidade de contratação. Os projetos abrangem a construção de um colégio militar na cidade de Manaus, equipamentos para educação física e um empreendimento residencial no estado do Rio de Janeiro, além da logística de combustível dos estados de Tocantins e Goiás. O economista Claudio Roberto Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria e especialista de investimentos em projetos de infraestrutura, defendeu que não haveria problemas em delegar a construção de obras para os militares, desde que a instituição apenas complemente as empresas privadas, de forma que não se estabeleça uma competição desigual no ramo. Atualmente, os batalhões de engenharias envolvidos em grandes obras (como Batalhão Mauá, que atua na reforma do Aeroporto de Caravelas, no estado da Bahia) estão abrindo convocações para várias frentes, inclusive algumas rejeitadas pelo setor privado. Ainda de acordo com o Correio, foi o Exército brasileiro que impediu a paralisação total das obras para transposição das águas do Rio São Francisco. O Batalhão de Engenharia assumiu a execução das obras em dois blocos, o chamado Eixo Norte e uma parte do Eixo Leste. O Exército finalizou em junho de 2012 a primeira etapa: um canal de aproximação, que possui dois quilômetros e leva até o ponto de bombeamento; e a barragem da cidade de Tucutu. Apesar dos militares terem entregado sua parte na data estipulada, as construtoras licitadas não cumpriram com sua parte e atrasaram toda a programação, segundo o jornal. (Correio Braziliense – 03/11/13)

Blindado nacional atuará no Haiti em 2014

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Exército concluiu, na cidade de Campinas, no estado de São Paulo, os primeiros testes urbanos do novo blindado sobre rodas, denominado Guarani. Segundo o jornal, unidades do veículo atuarão com a força de paz brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). O jornal mencionou que o Guarani conta com nove versões e substituirá, até 2030 os blindados modelo Urutu EE-11 e Cascavel EE-9,produzidos até o ano de 1988. O Estado destacou que o Guarani possui “avançada eletrônica embarcada, [...] couraça resistente a disparos de calibre 7,62 mm, a estilhaços de granadas propelidas e a impacto de cargas explosivas leves”, além de ser ágil em áreas densamente habitadas. Além disso, serão construídas 2044 unidades do veículo, cujo contrato deverá ser de R$ 6 bilhões. O veículo está sendo construído pela empresa Iveco, subsidiária do grupo Fiat, no estado de Minas Gerais. Segundo o coronel Anísio David de Oliveira Júnior, comandante do 19.º Contingente do Batalhão de Infantaria da Força de Paz (Brabat-19), após os testes o Guarani recebe modificações periódicas conforme as recomendações das tropas. Seu objetivo é atuar em áreas urbanas, rotina dos militares brasileiros no Haiti. (O Estado de S. Paulo – Política – 02/11/13)

Agência Brasileira de Inteligência não abrirá processo administrativo para investigar servidor que repassou informações

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 01/11/13, a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, que não abrirá procedimento administrativo para investigar o agente 008997 que forneceu informações a um espião dos Estados Unidos da América - questão tratada no Informe Brasil 39-2013. Segundo O Estado, a decisão foi tomada por Wilson Trezza, diretor-geral da Abin e causou surpresa entre os servidores da agência e à presidenta da República, Dilma Rousseff, principalmente, após o governo brasileiro, em conjunto com a Alemanha, ter enviado a Organização das Nações Unidas (ONU) plano para regulação do direito à privacidade e combate às violações ilegais na internet. (O Estado de S. Paulo – Política – 02/11/13)

Soldado do Batalhão de Infantaria da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti comete suicídio

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Geraldo Barbosa Luiz,  soldado brasileiro do Batalhão de Infantaria da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), disparou contra a própria cabeça com fuzil nas instalações de quartel localizado na capital do Haiti, Porto Príncipe. De acordo com a Folha, Barbosa Luiz foi levado a um hospital com vida, porém, morreu quarenta e cinco minutos após o ocorrido. O jornal destacou que, antes de atuar no Haiti, o soldado trabalhara no 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na cidade de Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul. Segundo o Exército, um inquérito policial militar será instalado para apurar o caso. (Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/13)

Senador proporá a criação de Agência de Defesa Cibernética

Segundo o jornal Correio Braziliense, o senador federal Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da espionagem, proporá em seu relatório a criação de uma Agência Civil de Defesa Cibernética. Ferraço pretende entregar o relatório até o fim de 2013, conforme noticiou o periódico.  (Correio Braziliense – 30/10/13)

Esposa de Rubens Paiva foi vigiada durante regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, documentos do Ministério da Justiça revelam que Eunice Paiva, viúva do ex-deputado Rubens Paiva, foi monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), durante o regime militar (1964-1985). O deputado Paiva, que teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional nº 5, foi levado no dia 20/01/71 por agentes do regime para prestar depoimento e foi dado como desaparecido a partir de então. Segundo a versão oficial, Paiva fugira durante uma tentativa de sequestro, mas sua esposa sempre contestou essa versão e empreendeu esforços para esclarecer melhor o caso, motivo pelo qual ela foi vigiada. Os documentos fazem parte de um acervo do Ministério da Justiça que será remetido nas próximas semanas ao Arquivo Nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 29/10/13)

Plano Nacional de Contingência envolverá a Marinha

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foi lançado, na semana do dia 28/10/13, o Plano Nacional de Contingência (PNC), o qual prevê medidas em casos de vazamento de petróleo no mar, de acordo com a quantidade de óleo vazado, dos impactos ambientais, da sensibilidade da área atingida e da capacidade das operadoras de resolver o problema. O PNC, publicado no Diário Oficial da União no dia 23/10/13, envolve a participação de diversos órgãos oficiais, dentre eles a Marinha, que coordenará um esquema de emergência caso haja acidente em águas internacionais. (O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 28/10/13)

Filme retrata o mercado gerado por indenizações as vítimas do regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o filme “Jogo das Decapitações”, dirigido por Sérgio Bianchi, ironiza o mercado gerado pelas indenizações pagas as vítimas do regime militar (1964-1985). Temas como violência policial, opressão e luta de classes são abordados através da trajetória de militantes políticos. Segundo o jornal, os personagens são retratados de forma nuançada, não sendo apresentados apenas de forma maniqueísta, enquanto os episódios de alucinação no filme retratam a violência como fundamento social de qualquer época. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 28/10/13)

Colunista elogiou atuação do Exército em leilão do campo de Libra

Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Valdo Cruz elogiou a participação do Exército na “operação de guerra” montada para garantir a segurança do leilão do campo de Libra. Cruz afirmou não defender a atuação do Exército nas ruas como rotina, mas advogou por uma reação mais articulada e eficaz do governo contra atos de violência e de depredação de patrimônios públicos e privados. (Folha de S. Paulo – Opinião – 28/10/13)

Reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos destaca debate pela revisão da Lei da Anistia

De acordo com O Estado de S. Paulo, o Brasil está sendo pressionado por tribunais e entidades de direitos humanos para reinterpretar a Lei da Anistia (1979) e se tornar mais rigoroso na punição de quem torturou e matou em nome do Estado. Por causa disso, segundo levantamento feito por militantes de direitos humanos, aproximadamente uma dezena agentes da repressão, vindos da Argentina e do Uruguai nos anos de 1970 e 1980, teriam se escondido no Brasil. O assunto será destaque na reunião da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ocorrerá em Brasília, capital federal, entre os dias 11 e 15/11/13. A Lei da Anistia foi promulgada durante o regime militar (1964-1985), em 1979, e beneficiou tanto os presos políticos como os militares, que ficaram protegidos de qualquer punição pelos crimes praticados em nome do Estado. Segundo Paulo Abrão, secretário de Justiça, o Brasil se tornou uma opção de refúgio para ex-agentes da repressão devido a sua fronteira com aqueles Estados. Ainda de acordo com Abrão, “o que impede que o País seja "um espaço consolidado de refúgio desses violadores de direitos humanos" é que "existe uma jurisprudência no STF [Supremo Tribunal Federal] para equiparar crimes de sequestro a crimes permanentes"”. Em recente parecer ao STF, a respeito da extradição de um ex-policial argentino que cometeu crimes durante o regime militar naquele país, Rodrigo Janot, procurador-geral da República cogitou a reinterpretação da lei e observou que crimes com tortura e morte de opositores políticos são crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis. A CIDH condenou, há três anos atrás, o Estado brasileiro pelo desaparecimento de militantes de esquerda durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Em entrevista ao Estado, Diego Gracía-Sayán, o presidente da CIDH, afirmou que a Corte não recebeu nenhuma resposta negativa do Brasil em relação ao cumprimento da sentença e que o país deverá punir os agentes públicos responsáveis a seu tempo. O presidente declarou ainda que cada país desenvolve seu processo político no seu ritmo e que a justiça de transição aparece não somente nos tribunais, mas também em movimentações sociais e institucionais. As comissões da verdade se enquadram nesse processo de descobrimento da verdade oferecendo às vítimas alguma reparação social. Segundo Gracía-Sayán, a Lei da Anistia pode ser comparada a um tratado de paz entre dois países, serve para estabilizar a transição, mas não apaga a história e, portanto, as vítimas devem obter reparação e os culpados, punidos. A afirmação da institucionalidade democrática é a chave para combinar verdade, reparação e justiça, e a estabilidade do processo de transição não deve impedir a investigação e punição das violações dos direitos humanos. Para Gracía-Sayán, a Lei da Anistia não impede que a sentença no caso Araguaia seja cumprida. (O Estado de S. Paulo – Política – 27/10/13)

Agência Brasileira de Inteligência desbarata esquema de espionagem dos Estados Unidos da América no país

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) exonerou o analista 008997 de seu serviço de espionagem por transmitir dados sigilosos para Agência Central de Inteligência (sigla em inglês, CIA) dos Estados Unidos da América (EUA). Um agente estadunidense, disfarçado de diplomata da embaixada dos EUA em Brasília, cooptou o analista 008997, alto funcionário do órgão – que chefiara a estratégica subunidade da agência em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, antes de assumir, no dia 28/07/11, a superintendência em Manaus, no estado da Amazônia. O objetivo do agente estadunidense era obter informações sobre a atuação do governo brasileiro na Tríplice Fronteira, região de fronteira entre o Brasil, Argentina e Paraguai, e rastrear informantes do governo. Entretanto, ao acessar remotamente documentos protegidos por sigilo do escritório de Foz do Iguaçu, aos quais não poderia ter mais acesso, o analista 008997 fez com que um alerta fosse dado na Abin e uma operação de contraespionagem fosse autorizada por Wilson Trezza, diretor-geral da Agência. Para essa operação, agentes “novatos” foram deslocados de outras regiões do país para acompanhar e filmar um jantar na cidade de Curitiba, estado do Paraná, entre o agente estadunidense e o brasileiro, onde este garantiu ao primeiro que não estavam sendo vigiados pela Abin e marcaram um novo encontro para o mês seguinte. Nesse novo encontro, o brasileiro apresentaria outra pessoa que ajudaria o estadunidense a obter mais informações, porém, o agente da CIA não apareceu, uma vez que foi removido do país logo após o encontro de Curitiba. Segundo servidores da Abin ouvidos pelo Estado, “os americanos, de alguma forma, ficaram sabendo que seu agente tinha sido descoberto e este não poderia mais ficar no país, para evitar problemas diplomáticos”. Em explicações ao governo brasileiro, o governo dos EUA alegou que foi o analista brasileiro quem procurou o diplomata estadunidense. A Abin evitou a exposição do caso e não abriu processo administrativo contra o servidor, que foi exonerado e se aposentou em 17/12/12. Segundo o jornal, a Abin teme que o agente estadunidense tenha obtido uma lista dos informantes infiltrados na comunidade árabe da Tríplice Fronteira. Os EUA consideram a região de Foz do Iguaçu um centro financeiro de abastecimento de grupos terroristas do Oriente Médio. O fato da Abin ter ignorado essa suspeita gerou revolta nos setores de contrainteligência do órgão, que desmascararam o esquema de espionagem. De acordo com uma fonte ouvida pelo Estado, o fato das autoridades responsáveis por detectar ações de espionagem no Brasil omitirem o “grave episódio” da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, foi considerado muito sério. A Abin alegou que a falta de uma legislação brasileira que tipifique crimes de espionagem não permite que a agência produza provas. Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, o general José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada, negou que o analista tenha passado dados sigilosos à CIA e afirmou que o mesmo se aposentou porque já tinha o tempo necessário para isso.  (Folha de S. Paulo – Mundo – 27/10/13; O Estado de S. Paulo – Internacional –  27/10/13)

Jornal retrata a importância da invasão da Universidade de Brasília na criação do Ato Institucional nº5

Segundo o jornal Correio Braziliense, um dos locais mais importantes explorados pelo regime militar (1964-1985) foi a Universidade de Brasília (UnB). A presença de jovens ligados à resistência na universidade chamou atenção do regime ocasionando uma série de ocupações e intervenções das forças policiais. De acordo com o Correio, a invasão ocorrida no dia 29/08/68 poderia ter sido o pretexto esperado pelos militares para a edição do Ato Institucional n° 5 (AI-5), responsável por endurecer a repressão nos anos seguintes. Segundo Cláudio de Almeida, ex- aluno da UnB, os alunos já sabiam que a polícia invadiria o campus naquele dia, pois recebiam informações de filhos de militares. Betty Almeida, colega de Cláudio, relatou que a polícia invadiu o campus violentamente, destruindo a universidade e batendo nos estudantes, principalmente em Honestino Guimarães, líder estudantil, único a ser levado preso pelos militares. Revoltados com a ocupação e a prisão de Guimarães, os alunos da UnB botaram fogo em uma viatura que havia ficado no campus. Em resposta, o governo militar invadiu novamente a universidade com o Exército e as Polícias Militar, Civil e Política, chegando a cercar o campus com tanques de guerra. O confronto entre as forças militares e os alunos, que se defendiam com paus e pedras, terminou com dois estudantes baleados: Waldemar Alves da Silva Filho e Márcio José dos Santos. Após o confronto, os estudantes foram reunidos e passaram por uma triagem: aqueles que tinham as mãos sujas foram presos por terem atirado pedras nos policiais. No momento em que as prisões aconteciam, vários congressistas chegaram à UnB. Baseado na violenta invasão da UnB e no fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais, Márcio Moreira Silva, então deputado federal filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em discurso no Congresso Nacional, conclamou o povo a boicotar o militarismo. O congressista pediu aos cidadãos que não participassem das comemorações da Independência do Brasil. O então presidente da República, general  Arthur da Costa e Silva, pediu ao Poder Judiciário a cassação de Moreira Silva, porém, a Câmara Federal negou a licença para que o deputado fosse processado. Essa série de incidentes serviu como pretexto para que Costa e Silva editasse o AI-5 em 13/12/68. (Correio Braziliense – 28/10/13)

Ministério da Defesa iniciou parceria com empresas para rastrear explosivos

Segundo o jornal Correio Brasiliense, o governo federal articula com empresas brasileiras um projeto de rastreamento de explosivos de origem nacional e importada, que seja implementado a partir do primeiro semestre de 2014. Esse projeto tem como objetivo evitar incidentes em locais de grande aglomeração de pessoas, inibir o uso de explosivos em caixa eletrônicos, presídios e outros. Nesses locais serão instalados dispositivos de radiofrequência que possibilitarão a localização dos materiais. A parceria entre o setor privado e o Ministério da Defesa se iniciou em 2011 e tem como meta rastrear todo o segmento da cadeia produtiva de explosivos. Atualmente, está em teste o desenvolvimento de um processo de introdução de um chip na dinamite e acionadores para todos o fabricantes, tornando o Brasil um pioneiro no desenvolvimento desse tipo de tecnologia. De acordo com o Comando do Exército, os explosivos já possuem um número de identificação, denominado Identificação Individual Seriada (IIS), quando saem da indústria ou entram no país. Conforme o jornal, o Brasil fabrica 300 mil toneladas de explosivos por ano e apenas uma pequena parcela é importada para ser utilizada, geralmente, na exploração de petróleo. Segundo o major João Luiz Machado, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, a iniciativa encontra resistência de algumas empresas devido ao aumento no custo de fabricação, mas isso não impedirá o Exército de fiscalizar o uso de explosivos. Inicialmente está sendo realizada a identificação serial desses explosivos, para depois introduzir a utilização do chip. Segundo o major, existem centenas de fabricantes de explosivos no Brasil, mas somente dez dominam 90% do mercado. O técnico responsável por detonar os explosivos também será monitorado através de um cadastro obrigatório, que o autoriza a ser contratado. A última norma para o rastreamento obriga que as empresas que sofrerem furto ou desvio de explosivos comuniquem o ocorrido ao Exército em até 24 horas. (Correio Braziliense – 27/10/13)

Forças Armadas auxiliaram na segurança do Exame Nacional do Ensino Médio

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Amadas auxiliaram no sistema de segurança para aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27/10/13. De acordo com o periódico, após a impressão dos cadernos de prova em Osasco, cidade localizada na região metropolitana do estado de São Paulo, o material foi levado ao Exército e encaminhado ao Aeroporto de Cumbica, na cidade de Guarulhos. O Estado afirmou que os malotes de prova ficaram armazenados em galpões do Exército, enquanto a Marinha e a Aeronáutica foram responsáveis pelo transporte dos mesmos e dos aplicadores da prova para 55 locais de difícil acesso nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 26/10/13)

Aviões da Força Aérea Brasileira transportaram médicos estrangeiros

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) transportou os aprovados na segunda etapa do programa Mais Médicos para os estados em que atuarão. O periódico informou que os aviões partiram de Brasília, capital federal, e de outras três capitais: Vitória (Espírito Santo), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Fortaleza (Ceará). De acordo com O Estado,  foram utilizados 11 aviões modelos Hércules C130, Embraer 145, Bandeirante e Amazonas. Esta foi uma das maiores operações de transporte de materiais e de passageiros realizada pela FAB, uma vez que, além dos médicos, foram transportadas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). (Correio Braziliense – 27/10/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 26/10/13) 

Vladimir Herzog foi homenageado em São Paulo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 25/10/13, Vladimir Herzog, jornalista morto durante o regime militar (1964-1985) na sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, foi homenageado na cidade de São Paulo. De acordo com o jornal, uma praça foi batizada com seu nome e um mural lembrando a causa da morte de Herzog foi instalado no local. (O Estado de S. Paulo – Política – 26/10/13)