Governo federal enviou ao Congresso Nacional dois projetos de adequação de punição e combate ao terrorismo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo federal enviou, na semana do dia 15/06/15, dois projetos com pedido de urgência ao Congresso Nacional para se adequar às exigências de órgãos internacionais, os quais cobram do Brasil a tipificação e punição de práticas específicas de atos terroristas e o combate ao financiamento do mesmo. Segundo o jornal, essa exigência existe há bastante tempo, visto que o país é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. De acordo com o periódico, o tema ganhou destaque especial no mês de abril, período em que a cúpula do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização da qual o Brasil é integrante, visitou o país e cobrou a criação de mecanismos de combate à proliferação do terrorismo e ao financiamento desses atos. Como consequência, o país encaminhou suas propostas a tempo da reunião do grupo, que ocorrerá entre os dias 21 e 26/06/15, na Austrália, para assim evitar as primeiras sanções. Esta visita ao Brasil resultou em notificação do governo federal que pode causar até mesmo a saída do país da organização. Caso isso ocorra, o Brasil poderá sofrer sanções financeiras e integrar uma “lista negra” do órgão da qual fazem parte países como Irã e Coreia do Norte. O texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso excluiu a possibilidade de que movimentos sociais e manifestações políticas sejam enquadradas no crime de terrorismo. O projeto define o que são as organizações terroristas, quais motivações e finalidade. Segundo O Estado, esse prevê para os integrantes dos grupos terroristas de 8 a 12 anos de prisão e punição para aqueles que forem flagrados planejando um “ato preparatório de terrorismo”. Esta especificação faz com que a lei abra a possibilidade de que crimes de terrorismo sejam investigados no Brasil pela Polícia Federal, além de enquadrar os chamados “lobos solitários”, pessoa que não participa especificamente de um grupo, mas age sozinha motivada por uma ideologia ou inspirada em uma ação coletiva. (O Estado de S. Paulo – 19/06/15 – Política)

Fabricante brasileira de aeronaves militares divulgou negócios na área de defesa

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a divisão de Defesa e Segurança da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer Defesa e Segurança) anunciou negócios na área de defesa durante a feira aeronáutica Paris Air Show, considerada a maior feira do setor aeronáutico. Segundo o jornal, a empresa fechou a venda de 29 unidades do A-29 Super Tucano para a República do Mali. O acordo incluiu também o suporte logístico para a operação das aeronaves e a criação de um centro de treinamento de pilotos e mecânicos em Mali. Ademais, a Embraer divulgou um estudo de mercado que prevê demanda por 6.350 jatos novos no segmento entre 70 e 130 assentos nos próximos 20 anos. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 18/06/15)Embr

Avião da Força Aérea Brasileira recebeu autorização para pousar na Venezuela

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, foi encaminhado, no dia 15/06/15, um pedido formal para que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pudesse sobrevoar e pousar em território venezuelano no dia 18/06/15, com o objetivo de levar políticos brasileiros ao país. A resposta, positiva, foi obtida somente na noite do dia 16/06/15. Segundo O Estado, a assessoria do senador Aécio Neves divulgou no dia 15/06/15, que a Venezuela havia vetado o pedido de pouso, e que já possuía a informação de veto. Em entrevista, o senador afirmou que “havia dificuldades para autorização de pouso por ser uma aeronave militar”. O periódico informou, ainda, que o avião levaria senadores brasileiros que realizariam uma visita de solidariedade aos opositores do governo venezuelano presos no país sob a acusação de terem incitado o uso de violência em protestos contrários ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em 2014. Segundo a Folha, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, declarou que o governo da Venezuela não autorizou a visita ao presídio onde se encontram os opositores. De acordo com O Estado, Wagner afirmou também que o protocolo exigido a todos os voos de aviões militares foi seguido, sendo uma das exigências a especificação do número de pessoas na aeronave e o objetivo da missão, o que foi devidamente informado. O Correio informou que a longa espera por uma resposta do governo venezuelano levou o líder do partido Democratas, Ronaldo Caiado, a apresentar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) um pedido de explicação dos ministros da Defesa, Wagner, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, quanto ao atraso. (Correio Braziliense – Mundo – 17/06/15; Folha de S. Paulo – Mundo – 17/06/15; O Estado de S. Paulo – Internacional – 16/06/15; O Estado de S. Paulo – Internacional – 17/06/15)

Jornalista relatou experiência durante regime militar chileno

Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o colunista Clóvis Rossi relatou sua experiência ao acompanhar os pais de brasileiros que, durante o exílio, foram torturados no Estádio Nacional de Santiago do Chile, utilizado como prisão durante o regime militar chileno (1973-1990). Segundo Rossi, “os militares não apenas torturavam os presos, mas martirizavam também seus parentes”. O colunista citou a morte do brasileiro Vânio José de Matos, ex-capitão da Polícia Militar de São Paulo e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), como obra do descaso dos militares para com os presos e das condições do ambiente. O jornalista ainda afirmou que, apesar de militares brasileiros terem participado dos episódios de tortura no Estádio, o Brasil ainda não prestou contas a respeito de sua participação nas violações de direitos humanos praticadas no Chile. O Estádio inaugurou, em 2014, um memorial localizado no corredor de acesso à saída 8, onde era possível que os presos vissem e fossem vistos de relance por seus familiares. Entretanto, Rossi afirmou que, tanto o Chile quanto o Brasil necessitam “encontrar uma forma de ir adiante sem que isso signifique perdoar ou esquecer", frase que o jornalista e escritor mexicano Alberto Lati utilizou para explicitar sua opinião quanto ao memorial. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/06/15)

Professor da Universidade Estadual de Campinas homenageou o brigadeiro Aldo Vieira da Rosa

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Rogério Cezar Cerqueira Leite, físico, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, homenageou o general de brigada e professor emérito da Universidade de Stanford, Aldo Vieira da Rosa, falecido no dia 08/06/15, na cidade de Palo Alto, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. Rosa era brigadeiro da Força Aérea Brasileira (FAB) quando iniciou o regime militar brasileiro (1964-1985), aposentando-se em seguida, e retornou à Universidade de Stanford, onde estagiou na juventude. De acordo com Leite, foi presidente do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e fundou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), além de ser um dos idealizadores do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), complexo tecnológico em São José dos Campos, interior do estado de São Paulo. (Folha de S. Paulo – Opinião – 15/06/15)

Almirante e ex-ministro do Superior Tribunal Militar faleceu

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Júlio de Sá Bierrembach, ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) e almirante reformado da esquadra, faleceu, no dia 11/06/15, em decorrência de uma parada cardíaca. Bierrembach nasceu na cidade de Sorocaba, no interior do estado de São Paulo e foi nomeado guarda-marinha em 1940. Durante sua carreira militar esteve no caça-submarino Guaporé na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), foi capitão de mar e guerra no cruzador Tamandaré e representou a Marinha do Brasil nos Estados Unidos por dois anos, antes de assumir o posto de ministro do STM, no ano de 1977. Como ministro, Bierrembach votou contra o arquivamento do caso do atentado do Riocentro (1981), ocorrido durante o regime militar (1964-1985). Em coluna opinativa para o periódico, Bernardo Mello Franco afirmou que o militar “não gostava da esquerda e de esquerdistas”, porém o seu posicionamento político não o impediu de se posicionar contrariamente às práticas de tortura ocorridas durante o regime militar. Segundo Franco, Bierrenbach “denunciou a tortura e ajudou a desmontar a farsa que encobria os responsáveis pelo atentado do Riocentro”. No fim de sua vida, prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Além disso, durante uma visita de Franco a Bierrenbach, em 2014, o almirante lhe afirmou que “os militares deveriam ter devolvido o poder aos civis em 1965, como prometiam, e não duas décadas depois”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 14/06/15; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 17/06/15)

ONU denunciou casos de abusos sexuais de soldados da missão de paz no Haiti

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, as tropas de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti trocaram assistência, alimentos e remédios por sexo, envolvendo pelo menos 225 mulheres no país. A informação, segundo o jornal, é proveniente de uma denúncia que faz parte de um relatório interno produzido com base na auditoria da ONU sobre o Haiti, dentre outras missões. A missão de paz da ONU no país foi autorizada em 2004 e o Brasil comanda o contingente militar desde seu início. Segundo O Estado, em cópia do relatório obtido pelo periódico antes do informe final ser publicado, a ONU apontou que um terço dos casos envolveu vítimas menores de 18 anos. O documento revelou também que, em 2014, investigadores enviados pelas Nações Unidas ao Haiti entrevistaram 231 pessoas e suas conclusões indicaram uma “falta severa” de assistência às vítimas e uma demora excessiva para qualquer tipo de investigação, pois cada caso denunciado leva, em média, 16 meses para ser examinado. O informe não revelou a nacionalidade dos soldados, mas alertou que cabe ao comando das tropas, neste caso o Brasil, realizar uma investigação. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 12/06/2015)

Brasil negocia o pagamento dos 36 caças Gripen para a Suécia

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro negociou com o governo sueco uma redução no montante dos recursos repassados para financiar a compra dos caças Gripen da empresa sueca Saab. A estimativa inicial era o repasse de R$ 1 bilhão em 2015, porém, após a negociação, o valor baixou para R$ 200 milhões. Os demais R$ 800 milhões deverão ser repassados ao longo dos próximos anos. Segundo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, tal negociação decorre da necessidade de revisão dos orçamentos, após a decisão do governo de contingenciar R$ 69,9 bilhões do orçamento geral. Segundo o ministro, a redução não vai interferir no cronograma de aquisição das aeronaves suecas, visto que o projeto ainda está em sua fase inicial. Também deverá ser mantida a ida de 250 engenheiros brasileiros para a Suécia em agosto de 2015. De acordo com os periódicos, houve um encontro entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro da Indústria da Suécia, Mikael Damberg. Na negociação, Levy insistiu na redução das taxas de juros fixadas no contrato de compra dos 36 caças. O ministro da Fazenda pediu uma revisão dos termos do contrato assinado em outubro de 2014. No entanto, segundo O Estado, os suecos não estão dispostos a rever os juros, pois este tipo de alteração não consta no contrato. De acordo com Wagner, tal negociação não trará nenhum prejuízo às partes. Em entrevista ao jornal O Estado, o diretor da Saab no Brasil, Bengt Janér, comentou as dificuldades de qualquer tipo de alteração no contrato, e informou que “no ato da assinatura do acordo comercial os juros estabelecidos foram congelados”. Para Janér, a discussão é que o Brasil quer baixar ainda mais as taxas. Segundo o periódico, a princípio, está mantido o prazo de entrega do primeiro dos 36 aviões para 2019, completando dez no fim de 2021, para que se forme um esquadrão e eles comecem a operar. A previsão de entrega do último caça é para 2024. (Correio Braziliense – Política – 11/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 11/06/15)

Coluna opinativa analisou cooperação militar entre Brasil e Estados Unidos

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmou que Brasil e Estados Unidos (EUA) possuem interesses em comum no que se refere à cooperação no âmbito de defesa. Spektor apontou que a parceria entre os países cresceu nos últimos anos e deverá avançar nos próximos, pois existem quatro diálogos formalizados e dois acordos comerciais na área de defesa em negociação. Embora há dois anos a relação entre Brasil e EUA tenha se distanciado em razão da espionagem por parte do governo estadunidense, a cooperação militar não sofreu grandes abalos. O professor pontuou que as marinhas dos dois países mantiveram a cooperação e que o Brasil comprou dos EUA mísseis antinavio, além da continuação das reuniões de planejamento e dos programas de treinamento conjunto. Preservou-se também a parceria frente à pirataria na costa da África. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, deverá passar quatro dias em Washington antes da ida da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA, programada para o final de junho de 2015. Segundo Spektor, a visita deverá marcar a retomada dos diálogos oficiais e, na área militar, existe a possibilidade de compra pelos Estados Unidos de uma dúzia de Super Tucanos para sua operação no Líbano. (Folha de S. Paulo – Mundo – 11/06/15)

Almirante reformado afirmou que o preparo militar brasileiro está defasado

Em coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, o almirante reformado da Marinha Mario César Flores criticou o preparo militar brasileiro, argumentando que projetos importantes das Forças Armadas, quando avançam, o fazem vagarosamente. De acordo com o Flores, não existe perspectiva de melhora em um futuro breve, dada a conjuntura atual de cortes no orçamento das Forças Armadas, devido à necessidade de melhora da “saúde fiscal” do país. Essa conjuntura é prejudicada ainda mais pela inexistência de um ideário político-estratégico básico sobre Defesa Nacional, sem o qual continuará existindo insuficiência de recursos e outros “sacrifícios conjunturais”. No período que, segundo Flores, foi marcado pelo totalitarismo (1930-1988), esse ideário era de conhecimento apenas do Conselho de Segurança Nacional, papel que deveria, na atualidade, ser mantido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), com sanção do Congresso Nacional, como representatividade civil. Segundo o almirante, a Política Nacional de Defesa (PND) atual é aceita como indiferente, fragilizando-a como orientação do preparo militar. Afirmou, ainda, que os esquemas “esboçados” pela PND deveriam preparar o Brasil para que possa agir em coerência com o cenário estratégico operacional do âmbito internacional, o que não ocorre. A sociedade civil, segundo Flores, entende as Forças Armadas como um aparelho parapolicial e de defesa civil, sendo apática ao uso dessas em sua dimensão clássica. O autor escreveu que parece haver um consenso nacional de que não se deve empregar as Forças Armadas para a Defesa Nacional em um país que se afirma pacifista. Para ele, a presença civil no planejamento militar não pode ocorrer de forma indiferente, já que a indiferença é um erro político cometido por países que não possuem uma “política interna saudável” e sem presença internacional convincente. Por fim, o Flores concluiu que a Defesa Nacional é uma responsabilidade de todos, mas que a estrutura política atual impede que as mudanças necessárias ocorram, pois não há amparo conceitual básico, preparo militar, desenvolvimento tecnológico e implementação de uma indústria de interesse da defesa, já que esses continuam condicionados pela indisponibilidade de recursos. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 10/06/15)

Livro que reúne textos com debates sobre o regime militar foi lançado em São Paulo

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Centro de Pesquisa de Análise e Planejamento (Cebrap) lançou em 10/06/15 o livro “1964: do Golpe à Democracia”, organizado pela professora da Universidade de São Paulo (USP) e diretora científica do Cebrap, Angela Alonso, e pela professora da USP e pesquisadora do Cebrap Miriam Dolhnikoff. A obra reune textos sobre os debates que ocorreram em 2014 na conferência realizada pelo Cebrap para discutir os 50 anos da instauração do regime militar no Brasil (1964-1985). (Folha de S. Paulo – Poder – 10/06/15)

Porto Sudeste necessita de permissão da Marinha para iniciar suas atividades

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o Porto Sudeste, localizado na cidade do Rio de Janeiro, necessita da permissão da Marinha para inaugurar o seu terminal portuário, já finalizado. A empresa Impala, subsidiária da trading holandesa Trafigura,  afirmou que é necessária uma licença por parte da Marinha para a liberação do canal marítimo de acesso ao porto. A empresa holandesa detém, juntamente com o Mubadala Development, fundo soberano de Abu Dhabi, 65% do terminal, que deverá ter como finalidade nivelar o prejuízo que o fundo teve, em 2012, ao investir nas empresas de Eike Batista. De acordo com O Estado, o problema será resolvido em breve, havendo a possibilidade do porto inaugurar suas atividades ainda em julho de 2015. (O Estado de S. Paulo – Economia – 08/06/15)

Coluna opinativa analisou participação brasileira em missões de paz da Organização das Nações Unidas

Em coluna opinativa para o periódico Correio Braziliense, a coordenadora do Programa de Consolidação da Paz do Instituto Igarapé, Eduarda Hamann, analisou o papel brasileiro nas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) devido ao Dia Internacional dos peacekeepers, comemorado no em 29/05/15. Para isso, Hamann remontou o processo histórico que levou o Brasil a ser um participante proeminente de 50 das 69 missões de paz autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Além disso, a coordenadora analisou a transformação no papel dos peacekeepers, influenciada pelas mudanças na natureza do confronto armado e pelas chamadas novas ameaças. Hamann destacou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) como a mais importante intervenção pacífica brasileira, tanto em termos diplomáticos, reforçando a liderança regional do país e também seu papel de destaque na operação, quanto no desenvolvimento de “novas técnicas, táticas e procedimentos” para facilitar a pacificação. Entretanto, a coordenadora declarou que, apesar de ser um participante efetivo nas missões de paz, as tropas brasileiras correspondem a apenas 1,63% do total de militares e policiais ligados à organização. Ademais, a contribuição econômica do Brasil para o “fundo das operações de paz da ONU” corresponde a apenas 0,6% do total. Por fim, reconheceu a necessidade de discutir-se a participação feminina nas Forças Armadas e nas missões de paz, além de afirmar ser primordial um melhor gerenciamento dos policiais envolvidos em missões de paz da ONU. (Correio Braziliense – Opinião – 08/06/15)

Forças Armadas realizaram substituição mensal da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes

De acordo com o periódico Correio Braziliense, foi realizada no dia 07/06/15 a cerimônia de substituição mensal da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes, na capital federal, Brasília. Homenageou-se os 150 anos da Batalha Naval do Riachuelo, Data Magna da Marinha, com o alçamento da bandeira, seguido da execução do Hino Nacional e da salva de 21 tiros de canhão. O ritual acontece todo primeiro domingo do mês há mais de 40 anos. A estrutura para a organização do evento envolve um sistema de revezamento entre as três Forças Armadas e o governo local. (Correio Braziliense – Brasil – 08/06/15)

Força Aérea Brasileira investigou acidente aéreo em Belo Horizonte

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, um avião bimotor caiu, no dia 07/06/15, na zona norte da cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, causando a morte das três pessoas que estavam a bordo e ferindo uma pessoa em terra. De acordo com O Estado, trabalhadores da Defesa Civil de Belo Horizonte e da Infraero examinaram o local do acidente. A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que o destino da aeronave, que partiu do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, era uma fazenda na cidade de Setubinha, a 526 quilômetros da capital. O Registro Aeronáutico Brasileiro e a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) afirmaram que a documentação do bimotor de matrícula PR-AVG estava em dia, com a Inspeção Anual de Manutenção e o Certificado de Aeronavegabilidade previstos para expirar, respectivamente, em 2016 e 2020. De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa), órgão vinculado à FAB, o avião operava pela empresa Atlântica Exportação e Importação, uma das mais importantes exportadoras de café do país. Segundo O Estado, o acidente será investigado pelo Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, um setor da FAB que enviou uma equipe da cidade do Rio de Janeiro para Belo Horizonte no dia do acidente. O Correio afirmou que “esta é a sétima ocorrência de pouso forçado ou queda de aeronave na Região Metropolitana de Belo Horizonte desde agosto de 2014”. (Correio Braziliense – Brasil – 08/06/15; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 08/06/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/06/15)

Velório de ex-ministro do Exército contou com ato de desagravo

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, no dia 06/06/15, durante o velório do general da reserva e ex-ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e seu filho, Miguel Pires Gonçalves, realizaram um ato de desagravo referente à citação do ex-ministro no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), como um dos agentes do Estado responsáveis pela repressão política, práticas de tortura e assassinato durante o regime militar (1964-1985). Villas Bôas declarou que "os soldados do seu Exército não consentirão que a retidão do seu caráter seja maculada por versões históricas capciosas”. Ademais, a cerimônia contou com a presença do ex-presidente da República José Sarney, que elogiou o general da reserva e ressaltou sua participação no processo de transição do regime militar para o governo civil no país. (Folha de S. Paulo – Poder – 07/06/15)

Cortes no orçamento do Ministério da Defesa serão menores que o previsto

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o orçamento do Ministério da Defesa sofrerá corte de 24,8% no valor de R$22,6 bilhões originalmente fixado na Lei Orçamentária Anual. Segundo o periódico, “na prática, significa redução para R$17 bilhões e o contingenciamento, uma espécie de congelamento, de R$ 5,6 bilhões que podem vir a ser liberados se houver dinheiro”. A proposta original do setor econômico previa cortes acima de 50% e havia o temor de que os programas de modernização das Forças Armadas fossem comprometidos, especialmente o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), o desenvolvimento do avião cargueiro KC-390 e a encomenda de 36 caças modelo Gripen NG sob regime de transferência de tecnologia. No início de maio, no entanto, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, interveio para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerasse “a sensibilidade da tomada de decisões no campo da Defesa”. Dentre os argumentos, Wagner apontou que a paralisação dos compromissos implicaria em altas multas contratuais e destacou o prejuízo para o conhecimento tecnológico, exemplificando que o Prosub movimenta cerca de 50 setores diferentes de indústria. Além disso, o ministro da Defesa destacou o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que consiste em blindagem de 17 mil quilômetros de fronteiras com o uso de sensores, radares e bases operacionais e de inteligência, o qual gerará 5 mil empregos durante 10 anos, absorvendo ainda atividade de 15 mil militares. A secretária-geral da Defesa, Eva Chiavon, reuniu-se com equipes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para definir o valor do contingenciamento e os cortes. Os recursos de contratação de serviços, despesas cotidianas e concessões diárias foram limitados a R$1,1 bilhão até o final de 2015, sendo que o ajuste prevê variações da quota percentual, e a meta geral foi mantida em 24,8%. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/06/2015)

General Leônidas Pires Gonçalves, primeiro ministro do Exército após o fim do regime militar (1964-1985) faleceu aos 94 anos

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves faleceu no dia 04/06/15. De acordo com o Correio, Gonçalves nasceu na cidade de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul, graduou-se como aspirante na Escola Militar do Realengo, na cidade do Rio de Janeiro em 1942, participando da Segunda Guerra Mundial como um dos 2 mil militares que defenderam o litoral sul do Brasil; e no golpe militar em 1964 servia no Estado-Maior do Exército sob o comando do general Humberto Castello Branco. Segundo o Estado, o general foi o primeiro ministro do Exército após o fim do regime militar (1964-1985), sendo escolhido pessoalmente pelo ex-presidente da República Tancredo Neves em 1985. Em nota, o ex-presidente da República, José Sarney relatou que a participação do general na transição democrática foi decisiva e a ele se deve grande parte da extinção do militarismo – “a agregação do poder militar ao poder político”. Segundo a Folha, não houve registro de articulação golpista relevante em 1985, mesmo que alguns historiadores atribuam ao general o papel de garantidor da posse do ex-presidente Sarney após a morte do ex-presidente Neves. De acordo com O Estado, em 2012, Gonçalves foi um dos militares a se manifestar contra a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou violações aos direitos humanos cometidos durante o regime militar. Em entrevista ao jornal, Gonçalves relatou que mesmo que o discurso fosse da não punição com a CNV, houve a promoção da maior punição ao Exército por ter seu conceito abalado injustamente. (Correio Braziliense – Política – 05/06/15; Folha de S. Paulo – Poder – 05/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 05/06/15)

Coluna opinativa abordou a Minustah e suas repercussões

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo abordou as repercussões da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). A operação iniciada em julho de 2004, com duração prevista de seis meses. Contudo, as tropas permanecem no país há 11 anos e a missão tem seu fim previsto para o ano de 2016. Em princípio, a operação tinha como objetivo restabelecer a normalidade e garantir a transição democrática. Segundo o periódico, no entanto, a Minustah equiparou-se a uma força de ocupação estrangeira, especialmente porque a “estabilização” se resumiu em garantir a segurança em favelas e a ajudar a silenciar protestos da oposição e de movimentos populares. Em denúncia apresentada ao Senado Federal brasileiro, no dia 21/05/15, o senador haitiano Jean Charles Moise afirmou que “cada vez que o povo se mobiliza contra a corrupção, a má governança e a fraude, a Minustah é usada para reprimir a população”. De acordo com o jornal, o envolvimento do Brasil, que possui o maior contingente de soldados (1.200) e chefia a missão, “tratou como uma questão de segurança internacional um complexo problema de disputa de poder local, e ademais se estendeu muito além do previsto inicialmente”. Além disso, o periódico apontou a importância da missão na “restauração das instituições do Estado haitiano, na recuperação do tecido social do país e na ajuda essencial após o terrível terremoto de 2010”. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 04/06/15)

Peças desconectadas causaram a queda do Helicóptero de Thomaz Alckmin

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Aeronáutica informou, em nota divulgada no dia 02/06/15, que os controles flexíveis e alavancas do helicóptero EC 155, necessárias para que o piloto consiga dar direção à nave, estavam desconectados. A aeronave caiu no dia 02/05/15, matando seis pessoas, entre elas o filho do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. De acordo com os periódicos, a Aeronáutica também informou que os danos encontrados nas pás do rotor, na cauda e no motor foram consequências da queda. Segundo O Estado, Rodrigo Duarte, conselheiro da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe) e a Helipark, empresa responsável pela manutenção da aeronave, questionaram o diagnóstico da Aeronáutica, uma vez que seria impossível que o helicóptero decolasse caso as peças estivessem desconectadas. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 03/06/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 03/06/15)

Chanceler iraquiano pediu apoio do Brasil contra o Estado Islâmico

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Ibrahim al-Jaafari, ministro das Relações Exteriores do Iraque, em visita ao Brasil no dia 02/06/15,  pediu o apoio militar do Brasil no combate ao Estado Islâmico (EI) durante uma reunião com os ministro da Defesa Jacques Vagner, das Relações Exteriores Mauro Vieira e o vice-presidente da República Michel Temer. Segundo a Folha, o Ministério da Defesa informou que esse foi o principal motivo pelo qual al-Jaafari veio ao país, e que não houveram decisões concretas, uma vez que a reunião se tratava apenas de um contato inicial. (Folha de S. Paulo – Mundo – 03/06/15)

Promotoria denunciou acusados do assassinato de Cerqueira Filho

Segundo o periódico Correio Braziliense, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião denunciou os seis acusados de assassinar o tenente-coronel do Exército Sérgio Murillo de Almeida Cerqueira Filho, no dia 15/05/15. Os acusados são a mulher dele Cristiana Maria Pereira Osório Cerqueira e sua irmã Cláudia Maria Pereira Osório – mandantes do assassinato – Leandro Ceciliano Martins, Rodrigo Costa Sales da Paixão, Jorge Alencar da Silva e Lorena Karen Custódio Santana. (Correio Braziliense – Cidades – 03/06/15)

Coluna opinativa faz balanço sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras

Em coluna opinativa para o periódico O Estado de S. Paulo, Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destacou a importância estratégico-militar do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), desenvolvido pelo Exército brasileiro em conjunto com a Savis, empresa do grupo Embraer, Defesa & Segurança. O projeto, considerado prioritário no quesito defesa nacional, visa monitorar 16.886 km de fronteira em uma área de 2.553.000 km², abrangendo 588 municípios e 11 Estados, com o objetivo de combater o crime organizado e evitar atividades ilegais de contrabando através da disseminação eficaz de informações, o que permitiria rapidez na “tomada de decisões para deflagrar ações de defesa e de prevenção de delitos”. Segundo Rosenfield, o Sisfron, além de ser “um instrumento poderoso de desenvolvimento econômico-social, propiciando um salto tecnológico na defesa militar de nossas fronteiras”, serve para reafirmar a soberania nacional por ser um equipamento idealizado estrategicamente pelo Estado e por empresas brasileiras, integrando diversos outros órgãos, como “a Polícia Federal, a Receita Federal, a Política Rodoviária Federal, as polícias estaduais, civis e militares, o Ibama, a Embrapa e as Secretarias da Agricultura, entre outros”. O professor ainda afirmou que uma maior eficiência na defesa nacional resultaria na elevação da arrecadação tributária, na contração da criminalidade, no aumento de empregos, na consolidação de empresas e na ampliação da segurança pública. Entretanto, o projeto enfrenta problemas quanto ao contingenciamento público, não obtendo os recursos necessários para sua finalização, o que inviabilizará o estabelecimento do projeto-piloto, como afirmou o seu responsável, o general Rui Yutaka Matsuda. O presidente da Savis, Marcus Tollendal advertiu quanto ao risco de o contingenciamento ser um entrave aos investimentos empresarias devido ao cenário incerto. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 01/06/15; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 01/06/15)

Força Aérea Brasileira retomou procura por helicóptero desaparecido no Amazonas

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) retomou, no dia 31/05/15, as buscas por um helicóptero que prestava serviços para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, instituição vinculada ao Ministério da Saúde. A aeronave desapareceu na região da cidade de Tabatinga, no estado do Amazonas, no dia 29/05/15. Segundo a FAB, as buscas foram realizadas tanto pelo ar, com o auxílio de duas aeronaves do órgão militar, quanto pelo solo, apesar de “o mau tempo e a mata fechada” que complicaram o procedimento. Segundo informações da FAB, após 5 dias de procura o helicóptero foi encontrado sem sobreviventes. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 01/06/15)

Livro reúne provas de que militante foi assassinado durante o regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a jornalista Daniela Arbex, autora do livro-reportagem “Cova 312”, a ser lançado no dia 18/06/15, reuniu provas de que o militante integrante da Guerrilha de Caparaó, Milton Soares de Castro, foi assassinado durante o regime militar (1964-1985). A versão oficial aponta a morte de Soares de Castro como suicídio, porém, após mais de dez anos de investigação, Arbex obteve acesso ao inquérito do Superior Tribunal Militar (STM), no qual constavam fotos do corpo e perícias da cela onde o militante morreu. De acordo com o periódico, Arbex descobriu, em 2002, os restos mortais do militante no cemitério municipal de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, cidade onde o guerrilheiro fora preso. A Comissão de Mortos e Desaparecidos tentou exumar o corpo, porém não obteve autorização da família de Soares de Castro. Em 2007 a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou no livro Direito à Memória e à Verdade uma versão do assassinato baseada nas investigações conduzidas por Arbex à época. Após acesso ao inquérito do STM, a jornalista consultou os peritos que fizeram a necropsia e um dos peritos, a partir do documento, descartou a hipótese de suicídio. O livro assinado por Arbex mostra ainda a história da penitenciária de Linhares, onde Soares de Castro fora preso e por onde passou também o atual prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o qual relatou sobre um motim ocorrido no presídio em setembro de 1970. Na ocasião, segundo Lacerda, um enfrentamento com a polícia foi evitado, pois após assembleia para definir como agiriam, Soares de Castro lembrou que a decisão deveria ser por dois terços, e não por maioria simples, invalidando assim a decisão de enfrentar a polícia.  (O Estado de S. Paulo – Política – 30/05/15)