terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Hélio Schwartsman analisa a criação da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em coluna opinativa, Hélio Schwartsman afirmou que dificilmente a Comissão da Verdade, criada pelo governo federal, atenderá aos propósitos da justiça restaurativa, pelo contrário, estaria cumprindo as funções de uma missão acadêmica, uma vez que foi criada tardiamente. Entretanto, Schwartsman disse que prefere sua manutenção, visto que muitas famílias ainda desconhecem o que de fato ocorreu com seus parentes desaparecidos e que a sociedade tem o direito de conhecer sua verdadeira história. Para o autor, aqueles que criticam a possível parcialidade do comitê, alegando que o mesmo só investigará os crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de fora os delitos dos grupos de esquerda, não possuem fundamento, pois o regime militar não previa igualdade de condições e de obrigações jurídicas. Além disso, enfatizou que os guerrilheiros, sendo considerados criminosos comuns na época, estavam sob tutela da lei, protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1967; por outro lado, os agentes da repressão, enquanto servidores públicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e garantir sua integridade física, o que não foi cumprido. Schwartsman afirmou ainda que o que houve foi uma política de Estado de violações de direitos humanos autorizada pelos altos escalões e que, conforme o colunista, deve ser “contada sem eufemismos ou preocupações em agradar os generais”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 09/12/11)

Brasil continua comprando fardas da China

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Exército brasileiro continuará a adquirir fardas produzidas na China, entretanto, as empresas nacionais que comprovarem a utilização exclusiva de materiais locais poderão cobrar 8% a mais no preço das fardas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o que ocorre atualmente é que as empresas nacionais vencedoras dos processos licitatórios do governo importam o produto fabricado a baixo custo na China. Para o diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, os 8% de acréscimo no preço não soluciona o problema, porém, mostra a intenção do governo em apoiar a indústria têxtil nacional. Segundo dados do jornal, o Ministério da Defesa gasta anualmente cerca de R$ 100 milhões na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias de origem brasileira radicadas na China. No entanto, militares das três Forças tem reclamado da durabilidade dos uniformes, especialmente os utilizados na região amazônica, que não chegam a um ano de uso. Durante o lançamento do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, em 2011, o governo estabeleceu que R$ 15 bilhões da verba do Ministério de Defesa para aquisição de fardas e calçados ficarão no país. Além disso, a Abit junto com o general de brigada Adalmir Manoel Domingues, diretor de material do Exército e o general de brigada José Carlos Nader Mota, diretor de abastecimento, montaram grupo que irá acompanhar pelos próximos seis meses os leilões para compra de materiais e, assim, avaliar o resultado da margem de preferência de 8% garantida à indústria nacional. (O Estado de S. Paulo - Economia - 09/12/11)

Possível fim da produção do caça francês Rafale permite reavaliação do projeto FX-2

Segundo informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo, o governo francês estaria estudando a possibilidade de encerrar a produção do caça modelo Rafale, fabricado pela empresa Dassault. Em declaração, o ministro da Defesa da França, Gerard Longuet, afirmou que a ausência de vendas para o exterior estaria afetando diretamente futuras produções da aeronave. O caça francês fora apontado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como preferido para vencer a licitação do projeto FX-2, que envolve a aquisição de aeronaves para a Força Aérea Brasileira (FAB). Porém, a decisão final de escolha foi postergada para o governo da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Esta, por sua vez, devido aos cortes orçamentários do governo e à situação debilitada do panorama econômico em âmbito mundial, adiou para 2012 as negociações para compra dos caças. De acordo com o jornalista Roberto Godoy, em artigo para O Estado, tal cenário possibilita uma reavaliação do processo de escolha das aeronaves. Nas palavras de Godoy, o projeto francês envolveria a transferência irrestrita de tecnologia, contudo é o mais oneroso. Ademais, Rousseff estaria tendendo para a proposta estadunidense da Boeing, com os caças F-18 E/F Super Hornet, mais baratos que os franceses e cuja compra significaria elo para uma futura venda de aviões da Embraer para o projeto Light Attack Air Suport (LAS) do governo dos Estados Unidos. Além desses dois modelos, também concorre na licitação o projeto sueco com os caças Gripen NG, da Saab. Assim, novas possibilidades poderiam ser levadas em consideração no projeto brasileiro FX-2. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/12/11)

Bases aéreas militares poderão ser utilizadas por civis na Copa 2014

De acordo com informações publicadas nos periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, as bases aéreas militares de dez cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 poderão ser utilizadas para receber voos civis. De acordo com o relatório final da Lei Geral da Copa, o projeto estabelece o uso dos aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros, trânsito e estacionamento de aeronaves civis. Esta proposta está sendo discutida na Câmara e deverá ser votada ainda no mês de dezembro; caso seja aprovada, um convênio com o Ministério da Defesa e a Aeronáutica deverá ser firmado. (Correio Braziliense – Brasil – 07/12/11; Folha de S. Paulo – Mercado – 07/12/11)

Força Aérea auxiliou no transporte de corpos vítimas de acidente na Bahia

Conforme publicado pelos jornais Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) transportou os corpos de quatorze pessoas quem faleceram em um acidente ocorrido, na madrugada do dia 04/12/11, entre um ônibus, um caminhão-baú e uma carreta, próximo a cidade de Milagres, localizada no estado da Bahia (BA). No total foram registradas 33 mortes. Os corpos foram transportados pela FAB de Vitória da Conquista (BA) até Caruaru (BA) de onde caminhões refrigerados seguiram até a cidade de Buíque, no estado de Pernambuco, residência da maioria das vítimas. (Correio Braziliense – Brasil – 05/12/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 05/12/11)

Ex-guerrilheiro recebeu status de anistiado político durante homenagem pelo centenário de sua morte

Segundo noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, o ex-membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no governo de Getúlio Vargas e líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella (1911-1969), que se posicionou contrário ao governo no período do Regime Militar (1964-1985), recebeu da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça o status de anistiado político. A ação ocorreu durante as homenagens pelo centenário de sua morte, em Salvador, no estado da Bahia. Marighella ficou conhecido por sequestrar, junto com uma outra organização considerada guerrilheira, o MR-8, o embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, e meses após o ocorrido, foi perseguido, sequestrado e morto por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Segundo o jornal, conselheiros  planejam julgar pedidos de anistia de outros resistentes ao regime. As Forças Armadas e o Ministério da Defesa não se posicionaram em relação à decisão. O general reformado Clovis Bandeira, 1º vice-presidente do Clube Militar, criticou a medida ao afirmar que “é mais um ato de glorificação dos terroristas e um desaforo com quem lutou contra tudo isso” (Folha de S. Paulo – Poder – 05/12/11; Folha de S. Paulo – Poder – 06/12/11)

Militares acusados de tortura durante o regime militar não poderão ser condenados

O periódico Folha de S. Paulo informou que os militares acusados de torturar presos políticos na Operação Bandeirantes (Oban) durante o Regime Militar (1964-1985) não podem mais ser condenados, visto que, segundo o Tribunal Regional Federal (TRF), tais crimes já prescreveram. O Ministério Público Federal, que apresentou o processo, pedia que os militares fossem responsabilizados na esfera cível e  declarados responsáveis por maus-tratos a presos políticos; além disso, eles seriam obrigados a devolver a aposentadoria e a restituir os cofres públicos por indenizações ás vítimas do regime. Dentre os acusados estava o tenente-coronel reformado, Maurício Lopes Lima, que foi apontado como torturador pela presidente da República Dilma Rousseff em 1970. A Folha informou também que a Procuradoria Regional da República recorreu ao TRF contra esta decisão, visto que, para a Procuradoria, os quatro militares envolvidos nas acusações poderiam ser condenados com base no tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, que considera imprescritíveis os crimes contra os direitos humanos, assim como a tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/11/11)

Força Aérea Brasileira localiza aeronave e corpo de piloto desaparecidos no estado de Roraima

Conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) localizou no dia 26/11/11 o corpo do piloto e o avião monomotor desaparecidos no estado de Roraima desde 22/11/11. A aeronave, da empresa Taxi Aéreo Paramazônia, saiu da aldeia indígena Halicato e seguia para a capital do estado de Roraima, Boa Vista. Depois de avisar que teria de fazer um pouso de emergência, o contato com o piloto foi perdido. Os destroços da aeronave e o corpo do piloto foram localizados pela FAB a 118 quilômetros da área da aldeia de Halicato, em uma zona de mata fechada. (O Estado de S. Paulo - Metrópole - 28/11/11)

Militares se manifestam contra a Comissão da Verdade e ONU descrente quanto à sua eficácia

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão da Verdade, aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18/11/11, trouxe inquietação aos militares. Apesar dos esforços do governo em tentar acalmar os descontentes, por meio de negociações e concessões, a incerteza com relação ao destino da Comissão causa preocupação e desconforto entre os militares, segundo o jornal. A reação de desagrado ocorre entre os oficiais da reserva, já que os em atividade não podem se manifestar, de acordo com a lei. O capitão da reserva, José Geraldo Pimentel, em seu site, aconselhou aqueles que tiverem registros de ocorrências de militares ou agentes do Estado contra comunistas que não repassem as informações. Para Pimentel, a Comissão achará uma forma de alterar legalmente a Lei de Anistia, de 1979, permitindo que os agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes durante o período do regime militar (1964-1985) possam ir a julgamento. Além dele, outros descontentes se posicionaram. O Clube Militar do Rio de Janeiro,  através da internet, abriu espaço para as manifestações acerca da Comissão. De acordo com entrevista ao Estado, o general da reserva Clóvis Bandeira, vice-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, afirmou que há receio relativo à parcialidade na atuação da Comissão, tendo em vista que,as decisões proferidas terão caráter unilateral. O general acredita que, se não integrar militares na sua composição e optar por julgar apenas um lado do problema, a Comissão não será imparcial; por outro lado, ele aguarda pela definição dos integrantes. De acordo o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 02/12/11, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, afirmou que ”a criada Comissão da Verdade no Brasil pode não ser suficiente para que o país lide com seu passado”. Pillay se mostrou incerta quanto a iniciativa brasileira e voltou a questionar a Lei de Anistia que, segundo ela, deve ser revista para que os violadores de direitos humanos durante o período militar brasileiro sejam punidos. Quando questionada se seu escritório auxiliaria o Brasil nos trabalhos da Comissão da Verdade, afirmou que primeiro estudará o arcabouço da Comissão. Para a ONU, somente a “revisão da Lei da Anistia e o consequente julgamento dos responsáveis por crimes de tortura poderiam fazer com que o direito internacional relacionado ao tema pudesse ser realmente aplicado no Brasil”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/12/11)

Moradores do morro do Alemão questionam a presença do Exército

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, apesar da queda dos índices de violência, a ocupação do morro do Alemão pelos militares, iniciada há quase um ano, no estado do Rio de Janeiro, não trouxe a maior parte das melhorias prometidas à população. De acordo com o jornal, os moradores cobram do governo a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e a retirada do Exército das ruas. Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, atualmente 1800 homens do Exército atuam no morro do Alemão, em conjunto com as forças policiais militar e civil. A Força foi alocada na região para fornecer suporte à operação de forma provisória, no entanto, a permanência das tropas já foi renovada duas vezes e o prazo de retirada estendido até meados do ano de 2012. Conforme noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, a região não foi totalmente pacificada, visto que alguns traficantes ainda atuam nessas áreas, segundo dados do serviço de inteligência do Exército. Ao final do ano de 2011, mais 700 militares deverão ser integrados à missão com a finalidade de “fazer a segurança e promover alguma atividade aqui para as crianças, como a aparição do Papai Noel”, afirmou o general Adriano Pereira Júnior, comandante do Comando Militar do Leste (CML). Para os moradores, a presença das patrulhas não evita os conflitos violentos, além disso, muitos acusam os militares de cometerem abusos. (Correio Braziliense – Brasil – 26/11/11; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/11/11)

Exército reforçará a segurança no Maranhão

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, aproximadamente 200 militares do Exército e 500 homens da Força Nacional foram convocados para garantir a segurança de São Luís, capital do estado do Maranhão, durante o período de paralisação dos policiais militares da cidade. -,. Segundo o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, caberá ao Exército coordenar operacionalmente a ação até a normalização da situação dos policiais militares. Deputados estaduais convocaram para o dia 28/11/11 uma reunião para tentar negociar um acordo com os grevistas. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 26/11/11)

Embraer pode fechar acordo com Força Aérea estadunidense

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Embraer Defesa e Segurança negocia um acordo com a Força Aérea dos Estados Unidos para o fornecimento de até 20 aeronaves modelo Super Tucano. Na licitação para o programa Light Attack Air Suport (LAS), a empresa brasileira tornou-se concorrente única após a exclusão da empresa estadunidense Hawker Beechcraft do processo. A seu favor, a Embraer Defesa e Segurança tem uma parceria com a corporação Sierra Nevada, para produção do Super Tucano em Jacksonville, Flórida. Porém, a empresa brasileira está sendo investigada por possível descumprimento de leis contra a prática de corrupção no exterior. A decisão final sobre a compra dos caças cabe ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e estima-se que seja anunciada no início de 2012. Ainda de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 25/11/11, a empresa Hawker Beechcraft pretende rever a decisão que a retirou da concorrência para a venda das aeronaves. Junto ao pedido de revisão irá também o lobby político do estado do Kansas e mais outros 19 estados estadunidenses envolvidos na fabricação de sua aeronave, sob argumento que 1,4 mil empregos serão transferidos para o Brasil. Na tentativa da Hawker Beechcraft de rever a decisão, a empresa também está direcionando uma série de ataques ao Brasil por meio da divulgação de informações como um artigo publicado pelo site de notícias Redstate, sobre as relações do Brasil e o Irã das quais decorreram a aquisição de aviões Tucano, da Embraer, pelas forças de segurança iraniana, e ainda a aproximação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com o Irã no campo nuclear. A venda de 20 aeronaves para a Força Aérea estadunidense representaria para a Embraer o início de um negócio que pode chegar a US$ 950 bilhões, pois deve ser incluído no contrato a aquisição de mais 30 aeronaves, segundo o jornal americano The Wichita Eagle. De acordo com o colunista Roberto Godoy, do Estado, o governo brasileiro precisa ajudar a Embraer Defesa e Segurança para que esta tenha a chance de receber o contrato da venda dos Super Tucano, pois além do valor que está envolvido, o produto brasileiro receberia a chancela do Pentágono. Segundo Godoy, a discussão sobre o tema tem duas vertentes. A primeira exige que as aeronaves sejam feitas em solo americano, e neste caso o local seria o estado americano da Flórida, onde a Embraer tem um centro industrial. A segunda é a licitação do programa F-X2, da Força Aérea Brasileira (FAB), para a aquisição de 36 caças avançados e que tem como finalistas as empresas estadunidense Boeing, a sueca Gripen e a francesa Dassault. Apesar da qualidade do produto ofertado pela Boeing, esta esbarra na transferência de tecnologia, o que é fundamental para a decisão da FAB. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 24/11/11; O Estado de S. Paulo – Negócios – 25/11/11)

Desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa chega a R$ 4,5 milhões

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, cinco militares e dois civis estão sendo investigados pelo desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa. Segundo o jornal, estima-se que o desfalque seja de R$ 4,5 milhões, correspondente ao desvio de diferentes objetos do estoque, como cartuchos para impressoras, copos e guardanapos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou o resultado da sindicância à Controladoria-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11)

Plano Estratégico de Fronteiras não mostra avanços

O jornal O Estado de S. Paulo informou que o Plano Estratégico de Fronteiras não avançou devido à falta de direcionamento de recursos pelo governo federal. O Plano foi colocado sob o controle do vice-presidente da República, Michel Temer, e prevê o reforço da operação Sentinela, coordenada pela Polícia Federal (PF), e da Operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. De acordo com o jornal, com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Com poucos recursos financeiros, até o momento nenhum posto novo começou a ser construído e apenas um Vant entrou em operação. O Estado informou ainda que, apesar de ser considerado prioritário, o projeto de vigilância das fronteiras na Amazônia também não tem apresentado resultados. O Exército pretendia investir pelo menos R$ 1 bilhão para acelerar a implementação do Sistema Integrado de Monitoramente de Fronteira (Sisfron). No entanto, o orçamento enviado ao Congresso prevê o emprego de apenas R$ 105,5 milhões. Na avaliação do jornal, o corte tem como consequência imediata o atraso na instalação de radares e sensores na região, previstas no projeto, que facilitaria, por exemplo, a detecção de ameaças ao país, de traficantes a narcoguerrilheiros. Isto é considerado pelos militares mais um sintoma do sucateamento provocado por cortes orçamentários. O Estado informou que o Ministério da Defesa tem negociado com o Ministério do Planejamento a ampliação dos R$ 105,5 milhões previstos para, pelo menos, R$ 500 milhões. O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, alegou que "as coisas na área de defesa não acontecem de uma vez só", e que "o importante é que todos os projetos importantes estão em andamento, devagar, mas caminhando". Os militares alocados na região amazônica destacam que a presença deve ser permanente, além de lamentarem que na maior parte da Amazônia apenas o Exército tenha presença efetiva. De acordo com o Estado, o plano de transferência de militares para a região amazônica também não está obedecendo ao cronograma estabelecido. O Comando Militar da Amazônia previa contar, no curto prazo, com pelo menos 35 mil homens na região, mas, no momento, o Exército possui apenas 26,6 mil militares. Ademais, segundo o Estado, no dia 23/11/11, em resposta a protestos de policias federais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os investimentos no Plano Estratégico de Fronteiras continuarão em 2012, incluindo a ampliação de efetivos, a melhoria nas instalações físicas e o pagamento de gratificações. Cardozo também apontou que as fronteiras são um ponto de relevância para a segurança nacional e que, portanto, o governo zelará por elas. Entretanto, segundo editorial do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 24/11/11, o Brasil corre o risco de se tornar uma nação vulnerável, uma vez que governo nacional não vem cumprindo adequadamente seu papel de defender o território e a população. Dentre as causas estão o sucateamento das Forças Armadas, o que as impedem de cumprir sua missão constitucional, a porosidade das fronteiras secas, a decisão governamental de cortar verbas direcionadas a segurança destas, levando o Estado e suas instituições a se ausentarem destas regiões. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/11/11; O Estado de S. Paulo – Notas & Informações – 25/11/11)

TRF prescreve possíveis crimes de tortura ocorridos no regime militar

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região extinguiu o inquérito movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava o julgamento de possíveis torturadores da Operação Bandeirante (Oban), no decorrer do regime militar (1964-1985). Entre os acusados, estava o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, que entre outras ações desse tipo, foi apontado como torturador de Dilma Rousseff, presidente da República. Além dele, foram indiciados mais três militares: Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado. De acordo com o juiz federal Santoro Facchini, essas supostas ações foram prescritas, por isso ele votou pelo fim do processo, juntamente com os outros magistrados. Facchini ainda afirmou que o Brasil possui um processo legislativo diferente de acordos internacionais, pois apenas em 2002 legitimou o papel decisório da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o juiz destacou que os indícios “não indicam a ocorrência de tortura, como fato ocasional ou delimitado, mas, ao revés, revelam a sua prática, sistematizada e institucionalizada, contra parte da população, composta por opositores do governo militar instalado em 1964”. Por outro lado, o MPF caracteriza a tortura como um ato contra a humanidade e imprescritível. A partir dessa decisão, a Procuradoria Regional da República em São Paulo apelará para um novo julgamento. (Correio Braziliense – Política – 22/11/11)

Documento reservado produzido pelos comandos militares revela situação precária das Forças Armadas

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os comandos militares, através da formulação de um texto confidencial destinado à presidente da República, Dilma Rousseff, alertaram sobre o estado de penúria dos aparelhos das Forças Armadas. Ao analisarem esse cenário, os militares vêem as chances brasileiras de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) esvaírem-se. O apoio às missões vinculadas à ONU também pode diminuir devido a esse quadro. O levantamento feito pelas Forças Armadas, que o Estado conseguiu ter acesso, aponta inúmeros casos de equipamentos em desuso por desgaste e/ou ultrapassados tecnologicamente. No caso da Marinha, todos os caças A-4 estão inativos, metade da frota de guerra não pode ser utilizada, apenas pouco mais da metade das embarcações está à disposição, 3/5 dos submarinos estão parados. Entre outros problemas, o documento revela que a realidade da Marinha não condiz com os pronunciamentos oficiais, que defendem uma maior proteção na área do pré-sal, denominada Amazônia Azul. No caso do Exército, segundo dados do documento, metade de seus helicópteros estão inoperantes no momento e 40% dos blindados não estão na ativa. Quanto à Aeronáutica, somente 72 dos 219 caças estão à disposição para operarem, 59 dos 81 helicópteros estão impossibilitados de decolarem, e essas estatísticas permanecem vigentes para outros tipos de aeronaves. De acordo com o jornal, a situação chegou ao ponto do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ordenar a diminuição de 25 mil horas de vôo dos pilotos em 2011. Esse número representa um decréscimo de 15% comparado aos três anos anteriores. Ainda na Força Aérea Brasileira (FAB), todas as baterias antiaéreas no Brasil estão inativas. O documento endereçado à presidência da República, após descrever este cenário desfavorável, solicita investimentos no setor. O Estado publicou que Celso Amorim, ministro da Defesa, criticou a falta de recursos para as Forças Armadas e solicitou ajuda aos parlamentares a fim de galgar maiores investimentos. Amorim atentou para o fato de o Brasil ser um dos países emergentes que menos investe em defesa, ao repassar apenas 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) para a esta área. Em decorrência dessa falta de investimentos, surge outra dificuldade: a saída de militares das Forças. No exemplo dos pilotos da FAB, criticam a questão salarial e são vislumbrados pelas empresas aéreas civis. Além disso, Amorim alertou que também há evasão no Exército e Marinha. O ministro ainda destacou a ausência de um prazo determinado para incrementar o salário nas Forças Armadas. Como uma resposta ao documento produzido pelos comandos militares, e a fim de reduzir as tensões, Rousseff desbloqueou R$ 2,2 bilhões dos R$ 4 bilhões referentes aos cortes orçamentários empreendidos no início de 2011. Essa medida agradou aos militares, segundo Amorim. Alguns projetos, considerados prioritários, não sofreram cortes. Segundo o Estado, a partir de 2007, apoiado pela Estratégia Nacional de Defesa (END), os investimentos no setor de defesa aumentaram em 140%, chegando às estimativas de R$ 12,9 bilhões em 2011 e R$ 14,4 bilhões em 2012, mas isso não transformou o atual cenário das Forças Armadas, pois muitos recursos não foram repassados. A expectativa é que em 2012 a situação melhore, haja vista, por exemplo, a necessidade, por parte da FAB, em adquirir novos caças, pois em 2014 a frota atual não mais estará em condições de uso. No dia 23/11/11, O Estado informou que, ao comentar o documento produzido pelos comandos militares, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o governo federal está atento ao problema do sucateamento das Forças Armadas, justificando que faltam recursos para todas as áreas e que seria preciso reduzir a taxa de juros para que haja recursos suficientes para reequipar o setor. Ademais, em editorial, o Estado indicou que, além da intermitência da liberação das verbas, tem-se a questão do uso de cerca de 80% do orçamento de defesa para gastos com o pessoal, ou seja, pagamento de salários e pensões; estas últimas, segundo o Estado, consomem 75% dessa parcela orçamentária com militares inativos e pensionistas. Nesse sentido, de acordo com o editorial, parece inexistir um interesse dos políticos em discutir os problemas estruturais das Forças Armadas. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 24/11/11)

Folhaleaks divulga documentos da Força Aérea Brasileira

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, documentos arquivados pelo Folhaleaks, canal da Folha responsável por coletar e divulgar informações de interesse público, revelam que comandantes do alto escalão da Força Aérea Brasileira (FAB) aconselharam seus subordinados a manterem bons relacionamentos com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão encarregado de fiscalizar os gastos públicos. Segundo o periódico, esses documentos datam de 2009, possuem a assinatura de tenentes-brigadeiros, patente mais elevada da Aeronáutica, e ainda listam contatos de secretários do TCU de todo o país. O objetivo seria construir “laços profissionais e amistosos” entre militares e funcionários do Tribunal para que as ações de fiscalização ocorressem de forma harmoniosa. Em resposta ao que foi divulgado, a FAB confirmou as informações, reforçando, contudo, que tais orientações não comprometem o profissionalismo das atividades. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/11)

Coluna opinativa analisa necessidade de definição do papel das Forças Armadas na segurança pública

Janio de Freitas, colunista do jornal Folha de S. Paulo, analisou a atuação das Forças Armadas na segurança pública, especialmente a recusa do Exército brasileiro em se envolver nas operações de ocupação das favelas cariocas da Rocinha, do Vidigal e Chácara do Céu, e o desejo da Força de se retirar do Complexo do Alemão, sob o pretexto de que tal ação é um “ato de boa vontade especial”, e não uma responsabilidade constitucional. Sob tal alegação, o colunista da Folha apresentou os contra-argumentos, destacando que o Exército brasileiro é preparado e capaz de atuar em qualquer tipo de ação terrestre e que por diversas vezes as Forças Armadas realizaram “ações policiais”, como na repressão de movimentos sem-terra e de manifestações da sociedade civil. O colunista realçou também a semelhança entre a operação dos militares brasileiros no Haiti, da qual as Forças Armadas se orgulham, e as operações de ocupação dos morros cariocas, o que viabilizaria a presença da Força em questões de interesse interno. Além disso, de acordo com Freitas, foi por pressões do Exército que o texto da Constituição de 1988 retrata a responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem interna. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade I: Dilma Rousseff sanciona as duas leis

Segundo o jornal Folha de S. Paulo a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 18/11/11 a Lei de Acesso a Informações Públicas e a lei que institui a Comissão da Verdade. No que concerne à primeira, ela prevê que arquivos produzidos no âmbito estatal disponham, no máximo, de 50 anos sob restrição. Os prazos para manutenção do sigilo variam de acordo com a classificação do documento: os denominados “reservados” terão cinco anos sob segredo, os “secretos”, 15 anos, e os “ultrassecretos”, contarão com 25 anos de sigilo prorrogáveis pelo mesmo período. Os organismos públicos irão dispor de 20 dias para responder às solicitações de acesso à informação. Segundo a Folha, a previsão é que esta lei entre em vigor no prazo de seis meses. Quanto à lei que cria a Comissão da Verdade, seu objetivo é que o referido órgão examine as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca o regime militar (1964-1985). No entanto, a Comissão não terá poder judicial, ou seja, não disporá de capacidade para punir os agentes violadores. Segundo a Folha, a lei entrou em vigor dia 19/11/11, entretanto, a formação desse organismo está sem prazo definido, tendo em vista que ainda não foram nomeados seus sete integrantes. O periódico O Estado de S. Paulo apontou que antes da cerimônia oficial para sanção das leis, houve um desentendimento quanto aos discursos que seriam proferidos no evento. Celso Amorim, ministro da Defesa, opinou que seria melhor que os familiares de presos políticos não discursassem na solenidade, devido ao mal estar que poderiam gerar entre os militares; ao contrário da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que se mostrou favorável ao discurso dos familiares das vítimas do regime militar. Ao final, Rousseff determinou que apenas o ministro da Justiça e o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos discursariam. De acordo com a presidente da República, a aprovação das leis é “um momento histórico”, um passo essencial para a transparência, verdade, e democracia brasileira. (Folha de São Paulo - Poder - 19/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 19/11/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade II: repercussões da sanção das leis

De acordo com coluna opinativa do jornalista Fernando Rodrigues ao periódico Folha de S. Paulo, a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas e da lei que institui a Comissão da Verdade foi essencial para o país. Segundo Rodrigues, o Brasil é o 89º país a dispor de uma lei que visa facilitar o acesso a informações públicas, fato que é visto pelo jornalista como positivo. Outro elogio ao Brasil, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, foi feito por Navi Pillay, alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Pillay congratulou o país pela aprovação das referidas leis e solicitou a revogação da Lei da Anistia de 1979, bem como a realização de medidas complementares que auxiliem o julgamento dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos. Em entrevista ao Estado, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart (1961-1964), afirmou que a Comissão da Verdade representa uma vitória da democracia e poderá esclarecer algumas lacunas da história nacional. Segundo o Estado, Goulart mostrou-se honrado com a sugestão do seu nome para compor a Comissão, contudo, acredita que existam outras pessoas que devam integrá-la. Quando questionado sobre a possibilidade do organismo investigar a morte de seu pai, Goulart respondeu que este é um assunto da alçada da Justiça brasileira e não da Comissão da Verdade. Em contrapartida, segundo o Estado, a psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar (1964-1985), reprovou a decisão do governo federal em não autorizar pronunciamentos de parentes de vítimas do regime durante a cerimônia de sanção das leis. Na visão de Paiva, tanto um familiar, quanto um militar, ou representantes de algum desses grupos, deveriam expor seus pensamentos acerca dos mecanismos criados. Ademais, em artigo para a Folha, Paiva ressaltou que autonomia e um grande apoio são necessários para que a memória e a verdade venham à tona; indicando ser fundamental combater a impunidade daqueles que se envolveram em casos de violação dos direitos humanos. Em resposta, o governo emitiu uma nota e destacou que escalou “um representante da sociedade civil - o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa - e um ministro de área relativa aos temas - o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo". Além disso, ressaltou que os diferentes grupos debatedores sobre a Comissão foram contemplados em seus interesses, através de oradores selecionados pelo governo. (Folha de S. Paulo - Opinião - 19/11/11; Folha de S. Paulo - Opinião - 24/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 19/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 22/11/11)

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Marinha colabora com efetivo e equipamento na ocupação dos morros no Rio de Janeiro

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense e O Estado de S. Paulo, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro ocupou pacificamente, com o auxílio das Polícias Civil, Federal e integrantes das Forças Armadas, no dia 12/11/11, os Complexos da Rocinha e do Vidigal localizados no referido estado a fim de combater o narcotráfico e garantir a segurança na região sul da cidade. A operação contou com um efetivo de cerca de 3 mil homens e equipamentos da Marinha. Foram empregados helicópteros blindados da polícia e veículos blindados da Marinha, referentes ao modelo Lagarta Anfíbio, os quais possuem metralhadora calibre 50 e lançador automático de granada M275. Segundo o jornal Correio Braziliense, além de 18 veículos blindados, a Marinha colaborou com o envio de 194 fuzileiros navais para auxiliar na ocupação dos Complexos. De acordo com O Estado, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reconheceu que a operação pode ocorrer também no morro da Rocinha, caso a presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogue, até junho de 2012, a presença do Exército no morro do Alemão, que é localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro e foi ocupado há quase um ano pelas forças policiais. O governador admitiu que ainda não possui efetivo policial suficiente para substituir a presença militar no morro do Alemão. (Correio Braziliense – Brasil – 13/11/11; Folha de S. Paulo - Cotidiano - 12/11/11; O Estado de S. Paulo - Metrópole - 12/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/11/11)

Setor de defesa da Embraer poderá ser responsável por um quinto da receita total da empresa nos próximos anos

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), quarta maior fabricante mundial de aviões, acredita que seu setor de defesa deverá liderar o crescimento do grupo no ano de 2012, podendo ser responsável por um quinto da receita total ao longo dos proxímos anos. Conforme afirmou o executivo-chefe da companhia, Frederico Curado, o Brasil será o responsável por grande parte das encomendas feitas à divisão de defesa, pois tem acumulado déficit de investimentos em seu aparato de segurança nos últimos anos. Também colaboram ao crescimento do setor a aproximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e o Jogos Olímpicos de 2016, além do desenvolvimento das reservas de petróleo em alto mar. Curado ainda disse que a empresa pretende fazer negócios com as Forças Armadas de países da América Latina, do sudeste da Ásia e da África, além de esperar pelo resultado da uma licitação nos Estado Unidos, que envolve a venda de aviões do modelo Super Tucano. (O Estado de S. Paulo – Negócios - 18/11/11)

sábado, 19 de novembro de 2011

Ministro da Defesa autorizou participação da Marinha e da Aeronáutica na operação de Ocupação da Comunidade da Rocinha

Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informaram que a operação para a ocupação da Comunidade da Rocinha para a implementação da 19ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) contaria com a participação da Marinha e da Aeronáutica. Após pedido do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao ministro da Defesa, Celso Amorim, este também autorizou o uso de blindados do tipo Lagarto Anfíbio, da Marinha, na operação. O mesmo modelo já havia sido utilizado em operação anterior no Complexo do Alemão, para transporte dos policiais que participaram da ação e rompimento de obstáculos que se encontravam nas ruas. A Aeronáutica por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) iria proibir a circulação de aeronaves civis nas proximidades da favela entre às 2h do domingo, dia 13/11/11 e a tarde da segunda-feira, 14/11/11. Ainda segundo os jornais, durante a operação também seriam utilizados helicópteros com sensores e câmeras. (Correio Braziliense – Brasil – 11/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 10/11/11)

Morre soldado do Exército suspeito de envolvimento com o narcotráfico no Rio de Janeiro

De acordo com notícia veiculada no jornal Folha de S. Paulo, o soldado do Exército, Thiago Brandão, foi morto durante a atuação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no Complexo de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, Brandão se encontrava em período de férias desde fevereiro de 2011, e, por não se reapresentar a corporação, fora indiciado por deserção junto à Justiça Militar. A Polícia Militar ainda informou que o soldado e um primo de 17 anos eram suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e, na ocasião, trocaram tiros com os policiais, foram atingidos e faleceram antes do atendimento hospitalar. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 05/11/11)

Motor do Veículo Lançador de Satélite é testado com sucesso

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 03/11/11 foi realizado, na cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo, o teste de motor do novo Veículo Lançador de Satélite (VLS-1), o S43TM.  Estiveram presentes o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. A última etapa dos testes em laboratório do VLS-1 foi considerada um sucesso, a próxima fase será um voo experimental, em 2012, seguido por ensaios até 2013 e, finalmente, podendo entrar em operação até 2014. (O Estado de S. Paulo – Vida – 04/11/11)

Tropas brasileiras devem ser as últimas a sair do Haiti

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o comandante militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), general Luiz Eduardo Ramos Perreira, declarou que as tropas brasileiras serão as últimas a deixarem o país. Os motivos, segundo o periódico, derivam da liderança militar exercida, desde 2004, pelo Brasil na operação e da presença dos contingentes militares brasileiros nas áreas consideradas críticas para a segurança do Haiti. O general destacou que a decisão final será da Organização das Nações Unidas (ONU) e que as tropas deverão ser retiradas de forma gradativa, de acordo com a implantação de melhorias e estabilização do país. (Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)

Tribunal de Contas da União não aceita justificativas do Exército sobre irregularidades em obras de rodovia

Conforme publicado pelo periódico Folha de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não aceitou os esclarecimentos do Exército com relação às irregularidades que foram apontadas nas obras  de um trecho, localizado no estado do Rio Grande do Norte, da BR-101. . As obras foram comandadas pelo general Jorge Fraxe, que posteriormente passou a ocupar o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). O tribunal havia exigido explicações do Exército e do Dnit a respeito da não utilização de parte do material solicitado e da duplicidade das despesas e dos serviços. Em resposta, o Exército e a empresa  afirmaram que  o material foi aplicado em localidades não registradas e houve perdas durante o processo de utilização. De acordo com a Folha, o ministro do TCU encarregado do processo, Raimundo Carreiro, aceitou apenas uma parcela das justificativas. Já o Exército não se pronunciou acerca do entendimento do tribunal. Além desse caso específico, outras irregularidades em obras do Exército continuam sob averiguação do TCU.  (Folha de S. Paulo – Poder – 02/11/11)

Embraer Defesa e Segurança investe em alta tecnologia e faz acordo com Força Aérea Brasileira

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a empresa Atech Tecnologia, vinculada à unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS), firmaram acordos de aprimoramento tecnológico nas áreas de controle do tráfego aéreo e programação do setor aéreo da FAB. A construção de um simulador de alta tecnologia, denominado Platão, e a formação de um software de programação custarão R$ 20 milhões. Segundo Tarcísio Takashi Muta, presidente da Atech, os investimentos nessa área serão designados para “operações complexas, que exigem presteza, tomada de decisão de curto prazo e planejamento antecipado". Segundo a Folha, a EDS tem o objetivo de investir no segmento de alta tecnologia militar, especialmente no desenvolvimento de sistemas e softwares. Grande parte das receitas da empresa está atrelada aos projetos com aeronaves militares, como a produção do KC-390 e a modernização dos caças F-5 para a FAB, todavia, conforme aponta o presidente da empresa, Luiz Carlos Aguiar, as maiores oportunidades de crescimento se encontram no setor de alta tecnologia, cujos avanços evidenciaram-se nas novas associações realizadas pela EDS no primeiro semestre de 2011, tais como a aquisição de 50% da empresa Atech, responsável pelo sistema que está sendo implantado no Brasil  de monitoramento e vigilância do espaço aéreo; o controle da Orbisat, empresa fabricante de radares e sistemas de defesa antiaérea, e a criação da empresa Harpia, em sociedade com a AEL Sistemas, subsidiária brasileira da empresa israelense Elbit, que trabalha com veículos aéreos não tripulados. De acordo com o jornal o foco principal da EDS são os programas de monitoramento do governo, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), além da intenção de desenvolver um satélite nacional. Atualmente, a EDS representa 13% das receitas da Embraer. O objeto, segundo o jornal, é fazer com que essa porcentagem chegue de 20% a 25%.  (Folha de S. Paulo – Mercado – 01/11/11; Folha de S. Paulo – Mercado – 02/11/11)

Ministros da Defesa do Brasil e Bolívia discutem sobre cooperação na segurança das fronteiras

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, esteve na Bolívia com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de inteligência militar entre os dois países. Amorim reuniu-se com o ministro da defesa boliviano, Rubén Saavedra, e com o chanceler das relações exteriores, David Choquehuanca, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança fronteiriça, visando o monitoramento aéreo e o combate ao narcotráfico. O governo brasileiro pretende relançar a cooperação militar bilateral visando o uso compartilhado de radares e veículos aéreos não tripulados. De acordo com a Folha, o ministro aproveitou a visita para reforçar a campanha para que a Bolívia, que pretende decidir acerca da empresa que irá fornecer os radares de monitoramento, negocie com a brasileira Orbisat, que está sob controle da unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS). Empresas da China, Espanha, Canadá e Argentina também estão sendo cogitadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou uma carta ao governo boliviano se dispondo a financiar a compra dos equipamentos caso a Orbisat seja a empresa escolhida. Em defesa da empresa, Amorim salientou que a decisão pelo fornecimento brasileiro é comercial, mas também estratégica, uma vez que a Orbisat já  desenvolveu, em parceria  com o Exército brasileiro, o radar Saber, utilizado no Sistema de Vigilância de Fronteiras (Sisfron). Todavia, o ministro afirmou que independente da decisão boliviana sobre a aquisição dos radares a intenção de reforçar o controle aéreo e terrestre da região de fronteira será mantida. (Folha de S. Paulo – Mundo – 31/10/2011; Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)egundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, esteve na Bolívia com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de inteligência militar entre os dois países. Amorim reuniu-se com o ministro da defesa boliviano, Rubén Saavedra, e com o chanceler das relações exteriores, David Choquehuanca, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança fronteiriça, visando o monitoramento aéreo e o combate ao narcotráfico. O governo brasileiro pretende relançar a cooperação militar bilateral visando o uso compartilhado de radares e veículos aéreos não tripulados. De acordo com a Folha, o ministro aproveitou a visita para reforçar a campanha para que a Bolívia, que pretende decidir acerca da empresa que irá fornecer os radares de monitoramento, negocie com a brasileira Orbisat, que está sob controle da unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS). Empresas da China, Espanha, Canadá e Argentina também estão sendo cogitadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou uma carta ao governo boliviano se dispondo a financiar a compra dos equipamentos caso a Orbisat seja a empresa escolhida. Em defesa da empresa, Amorim salientou que a decisão pelo fornecimento brasileiro é comercial, mas também estratégica, uma vez que a Orbisat já  desenvolveu, em parceria  com o Exército brasileiro, o radar Saber, utilizado no Sistema de Vigilância de Fronteiras (Sisfron). Todavia, o ministro afirmou que independente da decisão boliviana sobre a aquisição dos radares a intenção de reforçar o controle aéreo e terrestre da região de fronteira será mantida. (Folha de S. Paulo – Mundo – 31/10/2011; Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Comandos das Forças Armadas receberão novas sedes na capital federal

De acordo com o periódico Correio Braziliense os comandos das Forças Armadas brasileiras receberão, até o fim do ano de 2012, novos prédios-sede na capital federal, Brasília. Desde a construção da cidade, há 50 anos, órgãos do Exército, Marinha e Aeronáutica estão situadas na Esplanada dos Ministérios, entretanto, o aumento do número de ministérios nos últimos anos trouxe a necessidade de um rearranjo das instalações físicas.  A previsão é de que a primeira obra seja a do futuro Comando Militar do Planalto, que será ocupado pelo Exército e órgãos subordinados que, atualmente, encontram-se junto ao Ministério da Defesa. (Correio Braziliense – Política – 30/10/11)

Grupo de Trabalho do Araguaia encontra ossada de possível desaparecido político

Conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo, grupos que procuram por corpos de guerrilheiros mortos durante o regime militar (1964-1985) na região do Araguaia, que compreende uma área territorial na divisa dos estados do Pará e Tocantins, encontraram em setembro de 2011 a ossada de um homem que levou um tiro na cabeça e que, segundo análises, pode ser de um desaparecido político, suspeita esta que será confirmada através do exame de DNA. De acordo com o relato de Maria Amélia de Almeida Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o nome do militante, que possui características semelhantes com as da ossada, permanecerá em sigilo para resguardar seus familiares.  A Comissão é parte integrante do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), do qual também participam representantes dos Ministérios da Defesa e da Justiça e organizações vinculadas à proteção dos direitos humanos. Na última semana do mês de outubro de 2011 foi iniciada a quarta expedição do GTA, sendo que ao longo de três anos de atuação foram encontradas mais de 100 ossadas, das quais apenas 05 foram encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal e ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília para exames de DNA. (Folha de S. Paulo – Poder – 29/10/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade são elogiadas

De acordo com coluna opinativa do jornalista Fernando Rodrigues, publicada no periódico Folha de S. Paulo, no dia 29/10/11, se a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas for devidamente implantada  implicará na transparência das operações governamentais e em grandes avanços ao país. Segundo Rodrigues, no Brasil o foco do sigilo absoluto referia-se, especialmente, aos documentos ultrassecretos, tendo em vista que em relação aos demais países da América do Sul o Brasil passou por um regime militar (1964-1985) ainda pouco esclarecido. A Lei de Acesso prevê a disponibilização das informações a qualquer cidadão e também a divulgação dos documentos pela internet, facilitando desse modo a obtenção de todos os arquivos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, organizações vinculadas à defesa dos direitos humanos apontam que há um atraso no Brasil quanto à avaliação de seu passado. De acordo com essas organizações, a criação da Comissão da Verdade, aprovada no Senado Federal dia 26/10/2011, é o passo inicial para elucidação dos crimes empreendidos durante o regime militar. De acordo com o jornal o diretor do International Center for Transitional Justice, Eduardo Gonzalez, afirmou que motivos históricos, tais como a lenta transição e a manutenção de certos poderes pelas forças do regime militar no período de redemocratização foram responsáveis pelo atraso  brasileiro quanto ao exame de seu passado político. No que tange à Comissão, Gonzalez assinalou que são necessários três requisitos para que ela não malogre: o acesso irrestrito aos documentos, o apoio Estatal e a plena transparência. Em outra coluna opinativa publicada pela Folha, no dia 30/10/11, José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, e Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia, expuseram sua posição favorável em relação à Comissão da Verdade. Os autores defenderam a necessidade de uma reformulação da versão oficial da história a fim de que esta possa ser mais fiel ao real desdobramento dos fatos políticos e sociais das últimas décadas da história brasileira.  De acordo com Cardoso e Abrão, a Comissão apresenta duas qualidades: a de assegurar o direito fundamental à verdade e a de compor uma oportunidade inédita de sistematizar todas as violações dos direitos humanos e suas autorias, através do trabalho exclusivo de uma equipe especializada na coleta de dados documentais e de escuta pública. Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo a presidente da República, Dilma Rousseff, também elogiou, no dia 31/10/11, a Lei de Acesso a Informações e a Comissão da Verdade, afirmando que “o cidadão terá direito de solicitar qualquer informação à administração pública” e que a Comissão trará um “resgate da nossa história”, além de fortalecer o processo democrático. (Correio Braziliense – Política – 01/11/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 29/10/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 30/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 01/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/10/11)

Operação do Exército em favela é suspensa pela Justiça

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a 37ª Vara de Justiça da cidade do Rio de Janeiro determinou a suspensão da operação de repressão ao tráfico de drogas realizada pelo Exército na favela da Vila Cruzeiro. A decisão ocorreu em resposta a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que considerou o mandado de busca e apreensão concedido à Força genérico e não específico, contrário ao que determina o Código de Processo Penal, pois o mandado estabelecia que os militares entrassem em qualquer casa da favela atrás de criminosos. Também foi feito um pedido similar contra as operações no Complexo do Alemão, entretanto, a decisão ainda não foi definida. O Exército não se manifestou sobre o caso.  (O Estado de S. Paulo – Cidade/Metrópole – 28/10/11)

Dilma Rousseff e Juniti Saito ressaltam atuação e apoio à Força Aérea Brasileira

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, ressaltaram o apoio governamental à Força Aérea Brasileira (FAB), bem como a atuação da mesma no cenário nacional. Na ocasião das comemorações ao Dia do Aviador, ocorrida na cidade de Brasília, Distrito Federal, Saito elogiou o incentivo do Governo Federal na equipagem da FAB e, por sua vez, Rousseff destacou o trabalho da mesma na manutenção da integridade e da soberania nacionais. (Correio Braziliense – Cidades – 27/10/11)

Senado Federal aprova criação da Comissão da Verdade

Segundo informações veiculadas nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Senado Federal aprovou no dia 26/10/11 o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, órgão que investigará violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988. Especulava-se que emendas seriam propostas ao projeto, mas o mesmo não ocorreu. O relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes, afirmou que o foco da Comissão deve ser o período do regime militar (1964-1985), uma vez que, segundo o senador, foi nesse período que os crimes militares ganharam feições de políticas de Estado. O projeto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeará os sete membros integrantes da Comissão, escolhidos com base em critérios como os da pluralidade, idoneidade e conduta ética. Após seis meses da composição do grupo as investigações terão início. Por meio de acesso a documentos e testemunhas, o grupo estatal visará identificar pessoas e instituições responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes. Contudo, devido à vigência da Lei da Anistia (1979), a Comissão não poderá efetuar julgamentos ou punições. Entretanto, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a criação da Comissão poderá abrir caminho para ações judiciais civis contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos com o objetivo de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo no pagamento de indenizações às vítimas do regime militar, baseados no artigo 37 da Constituição Federal, e que não contraria a Lei da Anistia, pois esta cuida estritamente de “crimes políticos” e conexos a estes durante o regime militar. Segundo o professor de direito constitucional Pedro Serrano, da Universidade Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), "o Estado indenizou essas vítimas e agora tem o dever de, identificando quem causou esses danos, quem foi o torturador, quem foi que sumiu com a pessoa, promover uma indenização ao Estado". Esta tese tem o apoio de um integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), que discorreu sob anonimato, e do procurador da República Marlon Weichert, estudioso do assunto. Em contraposição, o assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, acredita não haver lugar para ações indenizatórias, pois “isso contradiz o espírito da Lei da Anistia e essa vontade de punição pode intimidar testemunhas e impedir que a verdade venha à tona”. (Correio Braziliense – Política – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/11)

Senado Federal aprova Lei de Acesso às Informações Públicas

Os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que o Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas que regulamenta o acesso a documentos oficiais do Estado. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção presidencial e entrará em vigor 180 dias após a assinatura da presidente da República, Dilma Rousseff. Qualquer cidadão poderá requerer informações sem justificativa do pedido e espera-se também  a disponibilização em formato digital. O presidente do Senado, José Sarney, e o senador Fernando Collor de Mello defendiam a previsão de sigilo eterno para alguns documentos ultrassecretos, como aqueles que possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais, os planos e operações estratégicas das Forças Armadas e que possam prejudicar as relações internacionais do país. Assim, o texto que seguirá para sanção presidencial fixa o prazo máximo de 25 anos para o segredo de documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e 05 anos para os reservados, sendo que todos estes prazos podem ser renovados apenas uma única vez, findando o segredo eterno de temas que o Governo Federal chegou a considerar como sigilosos, tais como telegramas diplomáticos, documentos do período do regime militar brasileiro (1964-1985) e da Guerra do Paraguai (1864-1870). De acordo com o jornal Correio Braziliense, a nova lei é um poderoso instrumento para os trabalhos da Comissão da Verdade, pois garante acesso pleno e irrestrito às informações relativas a violações de direitos humanos. Ademais, em editorial, a Folha criticou a manutenção do sigilo de documentos estatais, defendendo que ocultar documentos públicos configura uma violação constitucional contra o direito à informação. Em entrevista para o Estado, o historiador Marco Antonio Villa afirmou que a aprovação da lei é uma vitória do cidadão contra o Estado, mas é fundamental acompanhar a implementação da mesma para que o governo não crie dificuldades novamente ao acesso a documentos ultrassecretos. Também em entrevista ao Estado, Fernando Oliveira Paulino, professor universitário e coordenador do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, apontou que a lei pode trazer benefícios econômicos ao país, visto que novos investimentos tenderão a surgir com o esclarecimento de informações vinculadas ao Estado. No entanto, segundo informação do Estado, muitos documentos continuarão sigilosos por mais dois anos, período em que os órgãos que guardam os mesmos irão reavaliar o grau de sigilo segundo as diretrizes da nova lei. (Correio Braziliense – Política – 26/10/11; Correio Braziliense – Opinião – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 26/10/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/10/11; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 27/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/11)

domingo, 23 de outubro de 2011

Comissão da Verdade I: projeto de lei é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

De acordo com informações veiculadas nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 19/10/11 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, . Dita comissão que tem por objetivo investigar investigará violações contra os direitos humanos no período de 1946 a 1988, incluindo, portanto, perseguições, desaparecimentos e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). O relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes, não alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, visando acelerar a aprovação do mesmo. No entanto, dois senadores já apontaram que apresentarão emendas ao projeto. Randolfe Rodrigues pretende estender o tempo de trabalho da Comissão, e Pedro Taques defende a não participação de militares na mesma, além da punição para ex-torturadores. Após aprovação no Senado, a criação da Comissão da Verdade ainda depende de aval da presidente da República, Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – Política – 20/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 20/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/10/11)

Comissão da Verdade II: Muitas especulações sobre possíveis intergrantes

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, responsável pela designação dos sete integrantes que comporão a Comissão da Verdade,  proibiu especulações sobre os prováveis nomes que a integrarão. Entretanto, circulam nos bastidores listas com nomes dos possíveis membros da Comissão, além de haver campanhas em prol de alguns nomes. Dentre estes estão o do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, que atua como assessor da Organização Nações Unidas e atulamente, integra a comissão que investigará violações de direitos humanos na Síria. Outro nome frequentemente mencionado, é o do atual secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, que presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e é ex-foi ministro da Secretaria de Direito Humanos e do Ministério da Justiça ndo governo de Fernando Henrique Cardoso.  Pinheiro e Gregori, além de serem experientes, também são bem vistos entre os parentes de mortos e desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985). Outras opções sãopessoas cotadas para integrar a futura Comissão da Verdade são: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence; os advogados Sigmaringa Seixas e Márcio Thomaz Bastos; os militantes de direitos humanos José Carlos Dias e Antônio Modesto da Silveira e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuci. E entre as mulheres estão Sylvia Steiner, que atua na Corte Penal Internacional; a advogada e idealizadora do projeto Brasil Nunca Mais, Eny Raimundo Pereira, e a Procuradora do Eestado de São Paulo, Flávia Piovesan. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 21/10/11)

Comissão da Verdade III: Em entrevista, Cabo Anselmo afirma que poderá auxiliar nas investigações da Comissão da Verdade

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em entrevista ao programa “Roda Viva” da TV Cultura, José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo, declarou que poderá contribuir com esclarecimentos à Comissão da Verdade, caso esta “seja composta por gente tanto da direita quanto da esquerda". Anselmo, que atuou dos dois lados durante o regime militar (1964-1985), afirmou que colaborou com muitas mortes nesse período. Além disso, ressaltou que membros do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) podem fornecer informações sobre operações da época. O ex-militar, que foi exonerado pela Marinha em 1964 após liderar um protesto a favor de marinheiros, exige ser anistiado pelo governo federal, além de receber uma quantia em dinheiro devido ao período em que esteve de fora das atividades na Força. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/10/11)

Coluna opinativa fala acerca do engajamento brasileiro no desarmamento nuclear

Em editorial publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, os colunistas João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Pol Heanna Dhuyvetter, assessor executivo do prefeito de Hiroshima,  e Takashi Morita, presidente da Associação de Sobreviventes da Bomba Atômica no Brasil, falam a respeito da necessidade de fortalecer o engajamento brasileiro nas negociações que tratam do desarmamento nuclear. Para os analistas, o país já tem feito esforços nesse sentido, inclusive no âmbito no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, ao propor uma reforma para tentar modificar, entre outros aspectos, a composição do órgão, baseada ainda em um modelo que se pauta node poder nuclear. Segundo eles, esse empenho se justifica, pois a temática das “armas nucleares” constitui, ao lado da questão climática, os maiores desafios à garantia da sobrevivência humana. (Folha de S. Paulo – Opinião – 17/10/11)

Tramita no Senado projeto que prevê a indenização de vítima do regime militar brasileiro (1964-1985)

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4015/01, que dispõe sobre o pagamento de pensão vitalícia, no valor de R$ 500,00, aos herdeiros de Tito de Alencar, frei dominicano vítima das atuações do regime militar (1964-1985). O projeto, que no momento tramita no Senado, prevê a divisão da pensão entre dez herdeiros de Alencar. O Estado aponta que o valor é muito baixo se comparado às super-pensões que ultrapassam o montante de R$ 10 mil mensais destinadas a civis e militares pela Comissão de Anistia. A indenização àqueles que sofreram prejuízos peloàs vítimas do regime militar está de acordo comprevista  na Lei da Anistia de 1979, a qual marcou o processo de redemocratização do país, bem como o retorno de exilados e a liberdade de presos políticos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/10/11)

Contingente militar brasileiro no Haiti será reduzido a partir de março de 2012

Conforme noticiou o periódico Folha de S. Paulo, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou sobre a redução do efetivo militar presente no Haiti de 8.718 para 7.340, e sobre a renovação da missão no país por mais um ano. No que tange ao contingente brasileiro, que atua no país com um pelotão de 2.188 homens – distribuídos entre (os quais operam em três frentes, em dois batalhões de infantaria e uma companhia de engenharia do Exército, e um grupamento da Marinha – , na Marinha e na companhia de engenharia do Exército) o corte foi de 13%, representando o total de 288 militares. Segundo o general Luiz Eduardo Ramos Pereira, comandante militar da ONU no Haiti, essa redução não comprometerá o contingente que opera na reconstrução do país, tendo em vista que o objetivo da missão, neste momento, é o desenvolvimento do Haiti. De acordo com Igor Kipman, embaixador do Brasil no país, com o fim da crise política haitiana e a aprovação do plano de governo, bem como da equipe ministerial, a missão e o desenvolvimento do Estado serão facilitados. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/10/11)

sábado, 22 de outubro de 2011

Parecer da Advocacia-Geral do Senado reascende discussões s sobre a Lei de Anistia

Segundo o jornal Correio Braziliense, um parecer técnico emitidopela Advocacia-Geral do Senado contestou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). O documento do Senado defende a Lei de Anistia brasileira e juntamente, com o presidente da Casa, José Sarney, sustenta que não há como punir os agentes da ditadura militar. Em contrapartida, a Corte afirma em sua sentença que a tortura não pode ser considerada crime político, mas sim crime comum; a diferença interpretativa possibilita uma brecha jurídica para levar militares ao banco dos réus. Para os advogados do Legislativo, os agentes públicos não poderiam ser penalizados pelo crime de sequestro, cuja consumação é continuada e o crime é permanente, pois a morte das pessoas sequestradas pelos militares anularia o crime. Outro crime descrito na sentença da Corte que tem causado discussões é o desaparecimento forçado, uma vez que este nunca foi tipificado pela legislação penal brasileira, segundo a Advocacia-Geral do Senado. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a extradição do ex-major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, 66 anos, pelo Brasil, levou as entidades de direito humanos e parentes de desaparecidos políticos a cobrar coerência do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de evitar que agentes públicos brasileiros acusados de violações de direitos humanos não saiam impunes e sejam levados a julgamentos. Tozzo é acusado de mandar fuzilar 22 presos políticos na província de Chaco no norte da Argentina, em 1970. Ao julgar opedido de extradição feito pelo governo argentino, os ministros do STF consideraram como crimes continuados e permanentes os sequestros praticados naquela época e cujas vítimas ou seus corpos desapareceram.  Beatriz Affonso, diretora no Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL) afirmou “se os ministros do STF conseguiram fazer essa construção jurídica com racionalidade e razoabilidade para um caso de extradição, também deveriam poder garantir essa mesma decisão para os casos internos".  Para Ivan Seixas, filho do ex-preso político Joaquim Alencar de Seixas, morto em 1971 sob tortura no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, “se serve para os argentinos, serve para os brasileiros também. A justificativa de que a lei argentina é diferente pouco importa. O princípio é o mesmo. O sequestro e o desaparecimento são crimes continuados e, portanto, imprescritíveis até que você ache o corpo”. (Correio Braziliense - Política - 14/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional - 14/10/11)

Novo Instituto do Exército abrirá vagas para civis em seu programa de pós-graduação

De acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, o Instituto General Carlos de Meira Mattos dará oportunidade para o ingresso de civis em seus cursos de pós-graduação latu sensu nos campos de Ciências Militares e Defesa. A instituição, vinculada à Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme), entrou em funcionamento no dia 02/10/2011 e sua programação letiva começará em 2012. O Instituto foi concebido sob influência do antigo Centro de Estudos Estratégicos, que também pertencia à Eceme, e tinha como função fomentar estudos sobre segurança nacional, segurança internacional, além de debates sobre defesa. Segundo o jornal, um dos alicerces do Instituto refere-se à maior interação dos militares com o ambiente civil. O novo espaço de pesquisa homenageou o general Meira Mattos (1913-2007), que após tornar-se reservista do Exército, atuou na área acadêmica e no jornalismo. Os responsáveis pelo programa trabalharão para adequá-lo às exigências da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/10/11)

Os avanços do programa para desenvolvimento do submarino nuclear

Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, o projeto para produção do submarino nuclear do país, que ficou, em boa parte, estagnado entre os anos de 1994 e 2006, foi reanimado recentemente com as descobertas de novas reservas de petróleo e do pré-sal, que representam um aumento nas demandas da Marinha. Acordado em 2008 e aprovado pelo Senado em abril desse ano, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), parceria estratégica entre Brasil e França que visa a transferência de tecnologia da classe Scorpène para produção de submarinos, prevê a construção de quatro unidades de submarinos convencionais, modelo S-BR, movidos a motor diesel-elétrico, e um nuclear. Eles entrarão em serviço de forma escalonada, com as previsões variando entre 2015 e 2025. De acordo com o jornal, todos os submarinos serão construídos no novo estaleiro de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, que deverá ser concluído, juntamente com as demais infra-estruturas do projeto, em 2015. O custo estimado para o programa é de 16 bilhões de reais. Apesar de o número de embarcações parecer reduzido, a Marinha afirmou que, após a nacionalização dos componentes, será mais fácil construir novas unidades. De acordo com o Correio, além de sofrer algumas modificações com relação ao modelo original (CM-2000), o S-BR poderá atingir 37 km/h, enquanto submerso, e 22 km/h na superfície; possuirá capacidade para ficar até 50 dias debaixo d’água e sua tripulação terá pelo menos 32 integrantes. No caso do submarino nuclear, o Centro Tecnológico da Marinha em Iperó, no estado de São Paulo, que já desenvolveu o combustível, ficará responsável também pela propulsão nuclear. Com relação à aplicabilidade dos submarinos, embora os instrumentos a serem produzidos no Brasil sejam de ataque, ou seja, que podem ser usados em combate com outros submarinos, embarcações ou alvos na superfície, a importância estratégica desses veículos se pauta mais no poder de dissuasão que eles representam. Enquanto os convencionais farão a patrulha mais próxima da costa, o nuclear, devido a suas potencialidades e alcance, terá maior autonomia, o que a Marinha pontua como ideal para regiões com grandes extensões litorâneas. (Correio Braziliense – Ciência – 10/10/11)

Criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear gera divergências entre órgãos estatais

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, a criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear tem causado divergências entre órgãos do setor, principalmente entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Apesar de oficialmente o governo sustentar que o projeto envolve um trabalho conjunto entre esses órgãos, e que se encontram subordinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na prática, não há consenso com relação ao funcionamento da Agência apresentado na proposta elaborada pela Cnen. Segundo o Correio, por parte das INB, que são encarregadas da extração do urânio e fornecimento de combustível para as usinas, os apontamentos com relação à referida agência giram em torno dos prazos para emissão das licitações, das regularidades que envolvem a aplicação de multas e da necessidade de se instituir um laboratório para a definição dos processos de obtenção de licenças. Em resposta, a Cnen informou que as divergências são construtivas para o aperfeiçoamento do projeto e que, no caso das multas, o dinheiro recolhido deverá ser aplicado na segurança do setor nuclear. Atualmente a Cnen é responsável pela execução de todas as atividades que envolvem o controle, a fiscalização e o licenciamento das atividades nucleares. Todavia, conforme já alertado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instituição atrelada à Organização das Nações Unidas (ONU), não é adequado destinar as tarefas de concessão de licenças e de fiscalização para a mesma comissão. Com a criação da Agência Reguladora da Energia Nuclear, as tarefas seriam redistribuídas: enquanto à Cnen caberia o fomento das pesquisas do setor, a agência seria responsável pelo licenciamento e controle das instalações nucleares e radioativas. (Correio Braziliense – Política – 10/10/11)

Brasil busca parceria na implementação de projetos militares com a Turquia

De acordo com periódico O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro tem buscado firmar, no âmbito da defesa, acordos estratégicos com a Turquia. Durante visita ao país na última semana, a presidente da República, Dilma Rousseff, estabeleceu, juntamente com o ministro da Defesa, Celso Amorim, as bases para a realização de parcerias entre os países na condução de projetos militares. O objetivo é fortalecer as indústrias de defesa, tanto turca quanto brasileira, garantindo aos respectivos países maior autonomia no setor militar. Entre os projetos que deverão ser desenvolvidos nos próximos anos estão a produção de aeronaves não tripuladas e a construção de um avião de combate, tecnologia restrita a poucos países atualmente, no qual se cogita o emprego de parte do material já produzido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/10/11)

Governo brasileiro pretender construir satélite nacional para transmissão de dados sigilosos das Forças Armadas

Como publicado no jornal Folha de S. Paulo, o governo brasileiro, que estuda iniciar a construção de um satélite que tenha como fonte o capital nacional, excluiu, no momento, a empresa de telecomunicações Oi de seu projeto, e a substitui pela estatal Telebras. O intuito do projeto é levar conexão de banda larga aos municípios ainda não contemplados pela chegada da fibra óptica, bem como servir como meio de transmissão de dados sigilosos das Forças Armadas. Com uma estimativa de gastos de R$720 milhões, a intenção é que o satélite já esteja em órbita na ocasião da Copa do Mundo de 2014. Atualmente, os militares brasileiros pagam R$ 60 milhões à empresa Star One por uma faixa exclusiva de satélite e, de acordo com o general Celso José Tiago, subchefe de comando e controle do Ministério da Defesa, o custo do satélite próprio seria pago em pouco mais de 10 anos com a economia gerada pela não-dependência dos serviços da Star One. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/10/11)

Tropa de elite da Marinha brasileira atuará em missão de paz no Líbano

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os 300 militares brasileiros enviados para a missão de paz da Organização das Nações Unidas no Líbano, a chamada Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), estão presentes integrantes da tropa de elite da Marinha, os chamados mergulhadores de combate (Mec). Segundo a Folha, os Mec utilizam armas diferenciadas e são especialistas em rapel, paraquedismo e uso de explosivos. Os Mec atuarão no controle e abordagem de embarcações a serem fiscalizadas, especialmente em possíveis casos de contrabando de armas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 09/10/11)

Comissão da Verdade I: organizações buscam auxiliar futura Comissão

Em coluna opinativa do periódico O Estado de S. Paulo, Dora Kramer relatou que o projeto de criação da Comissão da Verdade é uma “iniciativa indispensável à conclusão da transição democrática iniciada e calcada na Lei de Anistia”. A Comissão será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente da República, Dilma Rousseff, que deverão analisar casos de violação dos direitos humanos no período de 1946 a 1988. A Comissão não irá julgar os eventos ocorridos, apenas levantar dados e permitir o acesso das informações aos cidadãos. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, organizações em prol dos direitos humanos e de vítimas do regime militar (1964-1985) estão se reunindo em comitês regionais para auxiliar no trabalho da futura Comissão da Verdade. Os comitês já estão presentes em 13 estados da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/10/11)

Comissão da Verdade II: alianças e expectativas no debate sobre o projeto de lei que cria a Comissão

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) atuaram em conjunto no processo de redaçãodo projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que deverá investigar violações dos direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988. Integrantes do governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniram com o também ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e partidários do PSDB para discutirem a criação do projeto, principalmente após o incidente ocorrido com chefes militares que se irritaram com a proposta inicial de criação da Comissão e ameaçaram pedir demissão de seus cargos, com o apoio do então ministro da Defesa, Nelson Jobim. Paulo Vannuchi, titular de Direitos Humanos do governo Lula, foi aconselhado por José Gregori, que havia sido titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo FHC, a tomar “cuidado ao mexer em feridas não cicatrizadas”. Ambos apresentaram um bom entendimento e assim foi formado um núcleo informal de consultas, que realizou cerca de dez reuniões para tratar do assunto. O jornal informou que para FHC, a criação da Comissão da Verdade foi tratada como uma questão de Estado e não partidária. Acredita-se que o ponto mais alto desta rara aliança entre tucanos e petistas foi a indicação do senador Aloysio Nunes Ferreira para ser relator do projeto no Senado. Em entrevista ao Estado, Aloysio Nunes relatou suas perspectivas a respeito da Comissão da Verdade. Ao ser indagado sobre perseguições políticas durante o período do regime militar (1964-1985) e se isto acarretaria em algum constrangimento ou problema para ele como relator, Aloysio afirmou que não é mais um perseguido político e que atualmente se encontra comprometido com a questão dos direitos humanos. Ademais, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo, o senador afirmou também que sua impressão inicial sobre este projeto de lei foi positiva, pois este dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com o fim do regime militar, com a Lei de Anistia e a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (estabelecida no governo de FHC). Segundo Nunes, o foco da Comissão deveria ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquela época; além disso, ressaltou que o prazo de dois anos é suficiente para alcançar os objetivos da Comissão e concluir seu relatório; no entanto, lembrou que, se necessário, este poderá ser prorrogado por medida provisória. O senador enfatizou que é importante que a Comissão conclua seu trabalho no governo da presidente Dilma devido seu engajamento pessoal na questão. Para o senador a qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a comissão é um instrumento fundamental para a obtenção de bons resultados. Aloysio Nunes afirmou que acredita que o projeto não encontrará obstáculos no Senado e garantiu trabalhar intensamente para entregar seu relatório ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. De acordo com o periódico Correio Braziliense, o governo estaria pressionando o Senado para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão, de modo que comece a atuar ainda neste ano de 2011. (Correio Braziliense – Política – 13/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 13/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/10/11)

domingo, 9 de outubro de 2011

Brasil negocia acordos na área naval e aeronáutica com a Turquia

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em viagem a Turquia a presidente da República, Dilma Rousseff, negocia parcerias nos campos naval e aeronáutico. As conversas com a Turquia estão sob responsabilidade do ministro da Defesa, Celso Amorim, que negocia  uma participação turca no desenvolvimento do cargueiro militar KC-390, da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e uma contribuição brasileira no desenvolvimento de caças para a Turquia. Segundo Amorim "a indústria de defesa turca é muito desenvolvida e possui larga experiência em joint-ventures e em absorção de tecnologias. Essa experiência pode ser muito útil ao Brasil", que tem interesse em participar do desenvolvimento turco de caças de quinta geração e, em contrapartida, ofereceria a experiência da Embraer na área de aerodinâmica. O cargueiro KC-390 é um avião de transporte militar, que pode substituir, no mercado internacional, o americano Hércules C-130. A própria Força Aérea Brasileira (FAB) já anunciou interesse na aquisição de 28 aviões.  (Folha de S. Paulo – Mundo – 07/10/11)

Fragata brasileira embarca para o Líbano

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no dia 06/10/11 a fragata União embarcou com 300 militares brasileiros rumo ao Líbano, para integrar Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). A força marítima da missão é composta por navios da Alemanha, Bangladesh, Grécia, Indonésia e Turquia, e comandada pelo contra-almirante brasileiro Luiz Henrique Caroli. O objetivo da missão é evitar o ingresso ilegal de materiais bélicos no país. De acordo com o comandante da fragata, Ricardo Gomes "vamos verificar as embarcações que chegam. Se alguma não colaborar, teremos que intervir de forma enérgica”. Um dos militares embarcados na fragata é o 3º sargento Gilson Clemente, que já esteve na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). De acordo com Clemente os militares estão preparados para lidar com qualquer situação que possa surgir durante a missão.  Na mesma data do embarque da fragata brasileira, o coordenador especial da Organização das Nações Unidas para o Líbano, Michael Williams, afirmou que a missão tem recebido ameaças, porém não  revelou detalhes sobre o ocorrido. (Folha de S. Paulo – Mundo – 07/10/11)

Dilma Rousseff atribui função ao Exército na Amazônia

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, definiu que o Exército trabalhará na região Amazônica na localização de famílias  pobres, que receberão o auxílio da Bolsa Verde. Além disso, na última semana de outubro de 2011, Rousseff lançou um programa de apoio à indústria bélica brasileira. (Correio Braziliense – Política – 04/10/11)

Tribunal de Contas da União aponta irregularidades em obras do Exército

De acordo com a Folha de S. Paulo, o general Jorge Fraxe, atualmente chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), foi citado em um dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades em Obras de Cooperação do Exército, sob comando do general. Segundo os levantamentos do TCU, os gastos com a manutenção dos equipamentos da obra e a quantidade de materiais comprados foram excessivos. Fraxe terá o prazo de até 15 dias para se manifestar acerca do ocorrido. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/10/11)

Aeronáutica retoma investigações sobre a queda de aeronave

Conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Aeronáutica voltou a investigar as causas da queda do biplano Christen Eagle, que ocorreu dia 24/09/2011, durante uma apresentação aérea no 6º Festival do Aeroclube do Paraná, localizado no município de Curitiba. Após a queda, que levou a morte do piloto Fábio Luiz de Almeida, a programação do evento foi cancelada. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 03/10/11)

Telegramas revelam estranhamento entre ex-ministros do Brasil e dos Estados Unidos em 1994

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a telegramas do Itamaraty, datados de 1994, que revelaram certo estranhamento entre o então ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e o ex-ministro da Defesa dos Estados Unidos , William Perry. As informações dos telegramas, que marcaram conversas entre Amorim e Paulo de Tarso Flecha de Lima (então embaixador brasileiro em Washington), demonstram desconforto, por parte  do primeiro, em relação a um convite feito por Perry para uma reunião de ministros de Defesa do continente americano. Amorim acreditava que tal reunião não era necessária, pois o continente não possuiria problemas com segurança. Apesar disso, a conferência ocorreu um ano depois, em 1995, reunindo 34 ministros da Defesa das Américas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 02/10/11)