sexta-feira, 15 de julho de 2011

Colunas opinativas avaliam segurança nas fronteiras, combate ao tráfico de armas e o sistema de registro de armas e munições no Brasil

Segundo coluna opinativa do deputado Paulo Pimenta, publicada no periódico Folha de S. Paulo, para proporcionar maior segurança ao cidadão o Estado deve adotar medidas como o rastreamento de armas, a regulamentação unificada sobre o registro de armas e munição e a fiscalização das fronteiras. No que concerne às fronteiras, Pimenta assevera que foi constatado que a Lei do Abate, a qual consente à Força Aérea Brasileira (FAB) a neutralização de aeronaves que adentrem no espaço aéreo brasileiro sem permissão, implicou em uma mudança das atividades e das rotas dos grupos criminosos que passaram a optar pela via terrestre. Contudo, o deputado acredita que o Estado necessita de uma política mais específica em relação às fronteiras. No que diz respeito ao sistema de registro de armas e munições, Pimenta afirma que os dois mecanismos que o compõem, o Sistema Nacional de Armas, administrado pela Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, sob comando do Exército, devem ser unificados. Quanto à identificação das munições por numeração ou chip, o maior obstáculo, segundo o deputado, encontra-se na indústria bélica. Em outra análise publicada na Folha, Daniel Mack, membro do Instituto “Sou da Paz”, assevera que para combater o tráfico de armas são necessárias, além da prevenção e repressão, atuações conjuntas com os países vizinhos, tanto na harmonização de leis e medidas de controle, quanto na marcação das munições. Mack assinala que para uma melhoria da fiscalização nas fronteiras são imprescindíveis a realocação eficiente das Forças Armadas e investimentos em outras instituições responsáveis, como a Polícia Federal. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/04/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 05/05/11)

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