Documentos Ultrassecretos I: projeto que regulariza a abertura de documentos públicos perde caráter de urgência

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a pedido dos senadores e expresidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney, será retirado o caráter de urgência do projeto que tem por objetivo tornar público documentos oficiais classificados como “ultrassecretos” pelo governo, ligados à chamada Lei de Acesso à Informação. Os ex-presidentes defendem o sigilo eterno destes documentos, pois sua divulgação iria “abrir feridas” do passado. Apoiadores da divulgação de documentos do regime militar (1964-1985), como o Grupo Tortura Nunca Mais, afirmaram que o Brasil é um país muito atrasado no que se refere ao acesso a informações pelos cidadãos. Apesar do recuo por parte do governo federal em referida questão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os documentos do período ditatorial brasileiro, vinculados aos direitos humanos, serão divulgados. Em editorial, o Estado afirmou que o projeto corre o risco de voltar à pauta somente quando membros das Forças Armadas e do Itamaraty que ecoam objeções se tornarem favoráveis a ele. Ademais, segundo notícia veiculada no Jornal do Brasil, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, também defendeu que documentos internos do governo, como os referentes ao período da ditadura militar, devem ser amplamente conhecidos. De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo publicados no dia 17/06/11, o vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu o sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos, dentre estes os relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais. Já em relação aos demais documentos, Temer defendeu o sigilo por prazo determinado. Para o vicepresidente, tratando-se dos documentos ultrassecretos "nada impede que daqui a 25 anos se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo". Segundo a Folha, o senador Collor afirmou ter o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, para manter o sigilo de parte dos documentos oficiais e que a mesma, quando ministra da Casa Civil, subscreveu a proposta do governo que previa a prorrogação do sigilo dos documentos ultrassecretos por prazo indeterminado. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/06/11; Jornal do Brasil – País – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Editorial – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/06/11)