Documentos ultrassecretos I: Dilma Rousseff defende manutenção do sigilo eterno, mas declara que respeitará decisão do Congresso Nacional

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma Rousseff, presidente da República, defendeu no dia 17/06/11 a permanência do sigilo eterno de alguns arquivos oficiais considerados “ultrassecretos”. Rousseff declarou que “a gente toleraria a classificação de ‘ultrassecretos’ para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país”, a exemplo de documentos que se refiram ao programa nuclear brasileiro e a exercícios e estratégias militares que envolveram possível combate contra algum país fronteiriço. A opinião foi anunciada após a presidente dialogar com os ministérios da Defesa e Relações Exteriores, também contrários à abertura. Após referido diálogo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pontuou que os documentos relativos às hipóteses de emprego militar das Forças Armadas e segredos tecnológicos estão plenamente protegidos pela Lei de Acesso à Informação, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, e estabelece que os documentos ultrassecretos poderão ficar sob sigilo por 25 anos, prorrogáveis por igual período uma única vez. O projeto de lei agora tramitará pelo Senado e, segundo o jornal Folha de S. Paulo, Dilma deverá acatar a Lei que estabelece o fim do sigilo eterno, caso o Senado aprove-a. Ademais, o Senado pretende votar o projeto apenas em setembro, de maneira a permitir que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores. Porém, em notícia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirma-se que caso o Senado faça alterações no projeto de lei, e aprove um substitutivo, a nova proposta deverá obrigatoriamente voltar à Câmara dos Deputados, como expresso na Constituição Federal. Conforme apurado pelo jornal Folha de S. Paulo, a maioria dos senadores é contra a manutenção do sigilo eterno de documentos públicos. Dos 76 senadores ouvidos pelo jornal, 54 disseram ser favoráveis ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto precisa de 41 votos para ser aprovado no Senado Federal. Em novas declarações, a presidente da República afirmou que respeitará a decisão do Congresso Nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 21/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 23/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 24/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 18/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/06/11)