Hélio Schwartsman analisa a criação da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em coluna opinativa, Hélio Schwartsman afirmou que dificilmente a Comissão da Verdade, criada pelo governo federal, atenderá aos propósitos da justiça restaurativa, pelo contrário, estaria cumprindo as funções de uma missão acadêmica, uma vez que foi criada tardiamente. Entretanto, Schwartsman disse que prefere sua manutenção, visto que muitas famílias ainda desconhecem o que de fato ocorreu com seus parentes desaparecidos e que a sociedade tem o direito de conhecer sua verdadeira história. Para o autor, aqueles que criticam a possível parcialidade do comitê, alegando que o mesmo só investigará os crimes cometidos pelas forças de segurança, deixando de fora os delitos dos grupos de esquerda, não possuem fundamento, pois o regime militar não previa igualdade de condições e de obrigações jurídicas. Além disso, enfatizou que os guerrilheiros, sendo considerados criminosos comuns na época, estavam sob tutela da lei, protegidos pelas garantias fundamentais declaradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1967; por outro lado, os agentes da repressão, enquanto servidores públicos, tinham o dever de respeitar os direitos dos presos e garantir sua integridade física, o que não foi cumprido. Schwartsman afirmou ainda que o que houve foi uma política de Estado de violações de direitos humanos autorizada pelos altos escalões e que, conforme o colunista, deve ser “contada sem eufemismos ou preocupações em agradar os generais”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 09/12/11)

Brasil continua comprando fardas da China

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Exército brasileiro continuará a adquirir fardas produzidas na China, entretanto, as empresas nacionais que comprovarem a utilização exclusiva de materiais locais poderão cobrar 8% a mais no preço das fardas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o que ocorre atualmente é que as empresas nacionais vencedoras dos processos licitatórios do governo importam o produto fabricado a baixo custo na China. Para o diretor superintendente da Abit, Fernando Pimentel, os 8% de acréscimo no preço não soluciona o problema, porém, mostra a intenção do governo em apoiar a indústria têxtil nacional. Segundo dados do jornal, o Ministério da Defesa gasta anualmente cerca de R$ 100 milhões na compra de 400 mil uniformes camuflados de indústrias de origem brasileira radicadas na China. No entanto, militares das três Forças tem reclamado da durabilidade dos uniformes, especialmente os utilizados na região amazônica, que não chegam a um ano de uso. Durante o lançamento do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, em 2011, o governo estabeleceu que R$ 15 bilhões da verba do Ministério de Defesa para aquisição de fardas e calçados ficarão no país. Além disso, a Abit junto com o general de brigada Adalmir Manoel Domingues, diretor de material do Exército e o general de brigada José Carlos Nader Mota, diretor de abastecimento, montaram grupo que irá acompanhar pelos próximos seis meses os leilões para compra de materiais e, assim, avaliar o resultado da margem de preferência de 8% garantida à indústria nacional. (O Estado de S. Paulo - Economia - 09/12/11)

Possível fim da produção do caça francês Rafale permite reavaliação do projeto FX-2

Segundo informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo, o governo francês estaria estudando a possibilidade de encerrar a produção do caça modelo Rafale, fabricado pela empresa Dassault. Em declaração, o ministro da Defesa da França, Gerard Longuet, afirmou que a ausência de vendas para o exterior estaria afetando diretamente futuras produções da aeronave. O caça francês fora apontado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como preferido para vencer a licitação do projeto FX-2, que envolve a aquisição de aeronaves para a Força Aérea Brasileira (FAB). Porém, a decisão final de escolha foi postergada para o governo da atual presidente da República, Dilma Rousseff. Esta, por sua vez, devido aos cortes orçamentários do governo e à situação debilitada do panorama econômico em âmbito mundial, adiou para 2012 as negociações para compra dos caças. De acordo com o jornalista Roberto Godoy, em artigo para O Estado, tal cenário possibilita uma reavaliação do processo de escolha das aeronaves. Nas palavras de Godoy, o projeto francês envolveria a transferência irrestrita de tecnologia, contudo é o mais oneroso. Ademais, Rousseff estaria tendendo para a proposta estadunidense da Boeing, com os caças F-18 E/F Super Hornet, mais baratos que os franceses e cuja compra significaria elo para uma futura venda de aviões da Embraer para o projeto Light Attack Air Suport (LAS) do governo dos Estados Unidos. Além desses dois modelos, também concorre na licitação o projeto sueco com os caças Gripen NG, da Saab. Assim, novas possibilidades poderiam ser levadas em consideração no projeto brasileiro FX-2. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/12/11)

Bases aéreas militares poderão ser utilizadas por civis na Copa 2014

De acordo com informações publicadas nos periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, as bases aéreas militares de dez cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 poderão ser utilizadas para receber voos civis. De acordo com o relatório final da Lei Geral da Copa, o projeto estabelece o uso dos aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros, trânsito e estacionamento de aeronaves civis. Esta proposta está sendo discutida na Câmara e deverá ser votada ainda no mês de dezembro; caso seja aprovada, um convênio com o Ministério da Defesa e a Aeronáutica deverá ser firmado. (Correio Braziliense – Brasil – 07/12/11; Folha de S. Paulo – Mercado – 07/12/11)

Força Aérea auxiliou no transporte de corpos vítimas de acidente na Bahia

Conforme publicado pelos jornais Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) transportou os corpos de quatorze pessoas quem faleceram em um acidente ocorrido, na madrugada do dia 04/12/11, entre um ônibus, um caminhão-baú e uma carreta, próximo a cidade de Milagres, localizada no estado da Bahia (BA). No total foram registradas 33 mortes. Os corpos foram transportados pela FAB de Vitória da Conquista (BA) até Caruaru (BA) de onde caminhões refrigerados seguiram até a cidade de Buíque, no estado de Pernambuco, residência da maioria das vítimas. (Correio Braziliense – Brasil – 05/12/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 05/12/11)

Ex-guerrilheiro recebeu status de anistiado político durante homenagem pelo centenário de sua morte

Segundo noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, o ex-membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no governo de Getúlio Vargas e líder da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella (1911-1969), que se posicionou contrário ao governo no período do Regime Militar (1964-1985), recebeu da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça o status de anistiado político. A ação ocorreu durante as homenagens pelo centenário de sua morte, em Salvador, no estado da Bahia. Marighella ficou conhecido por sequestrar, junto com uma outra organização considerada guerrilheira, o MR-8, o embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, e meses após o ocorrido, foi perseguido, sequestrado e morto por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Segundo o jornal, conselheiros  planejam julgar pedidos de anistia de outros resistentes ao regime. As Forças Armadas e o Ministério da Defesa não se posicionaram em relação à decisão. O general reformado Clovis Bandeira, 1º vice-presidente do Clube Militar, criticou a medida ao afirmar que “é mais um ato de glorificação dos terroristas e um desaforo com quem lutou contra tudo isso” (Folha de S. Paulo – Poder – 05/12/11; Folha de S. Paulo – Poder – 06/12/11)

Militares acusados de tortura durante o regime militar não poderão ser condenados

O periódico Folha de S. Paulo informou que os militares acusados de torturar presos políticos na Operação Bandeirantes (Oban) durante o Regime Militar (1964-1985) não podem mais ser condenados, visto que, segundo o Tribunal Regional Federal (TRF), tais crimes já prescreveram. O Ministério Público Federal, que apresentou o processo, pedia que os militares fossem responsabilizados na esfera cível e  declarados responsáveis por maus-tratos a presos políticos; além disso, eles seriam obrigados a devolver a aposentadoria e a restituir os cofres públicos por indenizações ás vítimas do regime. Dentre os acusados estava o tenente-coronel reformado, Maurício Lopes Lima, que foi apontado como torturador pela presidente da República Dilma Rousseff em 1970. A Folha informou também que a Procuradoria Regional da República recorreu ao TRF contra esta decisão, visto que, para a Procuradoria, os quatro militares envolvidos nas acusações poderiam ser condenados com base no tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, que considera imprescritíveis os crimes contra os direitos humanos, assim como a tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/11/11)

Força Aérea Brasileira localiza aeronave e corpo de piloto desaparecidos no estado de Roraima

Conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) localizou no dia 26/11/11 o corpo do piloto e o avião monomotor desaparecidos no estado de Roraima desde 22/11/11. A aeronave, da empresa Taxi Aéreo Paramazônia, saiu da aldeia indígena Halicato e seguia para a capital do estado de Roraima, Boa Vista. Depois de avisar que teria de fazer um pouso de emergência, o contato com o piloto foi perdido. Os destroços da aeronave e o corpo do piloto foram localizados pela FAB a 118 quilômetros da área da aldeia de Halicato, em uma zona de mata fechada. (O Estado de S. Paulo - Metrópole - 28/11/11)

Militares se manifestam contra a Comissão da Verdade e ONU descrente quanto à sua eficácia

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a criação da Comissão da Verdade, aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18/11/11, trouxe inquietação aos militares. Apesar dos esforços do governo em tentar acalmar os descontentes, por meio de negociações e concessões, a incerteza com relação ao destino da Comissão causa preocupação e desconforto entre os militares, segundo o jornal. A reação de desagrado ocorre entre os oficiais da reserva, já que os em atividade não podem se manifestar, de acordo com a lei. O capitão da reserva, José Geraldo Pimentel, em seu site, aconselhou aqueles que tiverem registros de ocorrências de militares ou agentes do Estado contra comunistas que não repassem as informações. Para Pimentel, a Comissão achará uma forma de alterar legalmente a Lei de Anistia, de 1979, permitindo que os agentes das Forças Armadas envolvidos em crimes durante o período do regime militar (1964-1985) possam ir a julgamento. Além dele, outros descontentes se posicionaram. O Clube Militar do Rio de Janeiro,  através da internet, abriu espaço para as manifestações acerca da Comissão. De acordo com entrevista ao Estado, o general da reserva Clóvis Bandeira, vice-presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, afirmou que há receio relativo à parcialidade na atuação da Comissão, tendo em vista que,as decisões proferidas terão caráter unilateral. O general acredita que, se não integrar militares na sua composição e optar por julgar apenas um lado do problema, a Comissão não será imparcial; por outro lado, ele aguarda pela definição dos integrantes. De acordo o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 02/12/11, a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, afirmou que ”a criada Comissão da Verdade no Brasil pode não ser suficiente para que o país lide com seu passado”. Pillay se mostrou incerta quanto a iniciativa brasileira e voltou a questionar a Lei de Anistia que, segundo ela, deve ser revista para que os violadores de direitos humanos durante o período militar brasileiro sejam punidos. Quando questionada se seu escritório auxiliaria o Brasil nos trabalhos da Comissão da Verdade, afirmou que primeiro estudará o arcabouço da Comissão. Para a ONU, somente a “revisão da Lei da Anistia e o consequente julgamento dos responsáveis por crimes de tortura poderiam fazer com que o direito internacional relacionado ao tema pudesse ser realmente aplicado no Brasil”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/12/11)

Moradores do morro do Alemão questionam a presença do Exército

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, apesar da queda dos índices de violência, a ocupação do morro do Alemão pelos militares, iniciada há quase um ano, no estado do Rio de Janeiro, não trouxe a maior parte das melhorias prometidas à população. De acordo com o jornal, os moradores cobram do governo a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e a retirada do Exército das ruas. Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, atualmente 1800 homens do Exército atuam no morro do Alemão, em conjunto com as forças policiais militar e civil. A Força foi alocada na região para fornecer suporte à operação de forma provisória, no entanto, a permanência das tropas já foi renovada duas vezes e o prazo de retirada estendido até meados do ano de 2012. Conforme noticiado pelo periódico Folha de S. Paulo, a região não foi totalmente pacificada, visto que alguns traficantes ainda atuam nessas áreas, segundo dados do serviço de inteligência do Exército. Ao final do ano de 2011, mais 700 militares deverão ser integrados à missão com a finalidade de “fazer a segurança e promover alguma atividade aqui para as crianças, como a aparição do Papai Noel”, afirmou o general Adriano Pereira Júnior, comandante do Comando Militar do Leste (CML). Para os moradores, a presença das patrulhas não evita os conflitos violentos, além disso, muitos acusam os militares de cometerem abusos. (Correio Braziliense – Brasil – 26/11/11; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/11/11)

Exército reforçará a segurança no Maranhão

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, aproximadamente 200 militares do Exército e 500 homens da Força Nacional foram convocados para garantir a segurança de São Luís, capital do estado do Maranhão, durante o período de paralisação dos policiais militares da cidade. -,. Segundo o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, caberá ao Exército coordenar operacionalmente a ação até a normalização da situação dos policiais militares. Deputados estaduais convocaram para o dia 28/11/11 uma reunião para tentar negociar um acordo com os grevistas. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 26/11/11)

Embraer pode fechar acordo com Força Aérea estadunidense

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Embraer Defesa e Segurança negocia um acordo com a Força Aérea dos Estados Unidos para o fornecimento de até 20 aeronaves modelo Super Tucano. Na licitação para o programa Light Attack Air Suport (LAS), a empresa brasileira tornou-se concorrente única após a exclusão da empresa estadunidense Hawker Beechcraft do processo. A seu favor, a Embraer Defesa e Segurança tem uma parceria com a corporação Sierra Nevada, para produção do Super Tucano em Jacksonville, Flórida. Porém, a empresa brasileira está sendo investigada por possível descumprimento de leis contra a prática de corrupção no exterior. A decisão final sobre a compra dos caças cabe ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, e estima-se que seja anunciada no início de 2012. Ainda de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 25/11/11, a empresa Hawker Beechcraft pretende rever a decisão que a retirou da concorrência para a venda das aeronaves. Junto ao pedido de revisão irá também o lobby político do estado do Kansas e mais outros 19 estados estadunidenses envolvidos na fabricação de sua aeronave, sob argumento que 1,4 mil empregos serão transferidos para o Brasil. Na tentativa da Hawker Beechcraft de rever a decisão, a empresa também está direcionando uma série de ataques ao Brasil por meio da divulgação de informações como um artigo publicado pelo site de notícias Redstate, sobre as relações do Brasil e o Irã das quais decorreram a aquisição de aviões Tucano, da Embraer, pelas forças de segurança iraniana, e ainda a aproximação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com o Irã no campo nuclear. A venda de 20 aeronaves para a Força Aérea estadunidense representaria para a Embraer o início de um negócio que pode chegar a US$ 950 bilhões, pois deve ser incluído no contrato a aquisição de mais 30 aeronaves, segundo o jornal americano The Wichita Eagle. De acordo com o colunista Roberto Godoy, do Estado, o governo brasileiro precisa ajudar a Embraer Defesa e Segurança para que esta tenha a chance de receber o contrato da venda dos Super Tucano, pois além do valor que está envolvido, o produto brasileiro receberia a chancela do Pentágono. Segundo Godoy, a discussão sobre o tema tem duas vertentes. A primeira exige que as aeronaves sejam feitas em solo americano, e neste caso o local seria o estado americano da Flórida, onde a Embraer tem um centro industrial. A segunda é a licitação do programa F-X2, da Força Aérea Brasileira (FAB), para a aquisição de 36 caças avançados e que tem como finalistas as empresas estadunidense Boeing, a sueca Gripen e a francesa Dassault. Apesar da qualidade do produto ofertado pela Boeing, esta esbarra na transferência de tecnologia, o que é fundamental para a decisão da FAB. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 24/11/11; O Estado de S. Paulo – Negócios – 25/11/11)

Desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa chega a R$ 4,5 milhões

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, cinco militares e dois civis estão sendo investigados pelo desvio de materiais do almoxarifado do Ministério da Defesa. Segundo o jornal, estima-se que o desfalque seja de R$ 4,5 milhões, correspondente ao desvio de diferentes objetos do estoque, como cartuchos para impressoras, copos e guardanapos. O ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou o resultado da sindicância à Controladoria-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11)

Plano Estratégico de Fronteiras não mostra avanços

O jornal O Estado de S. Paulo informou que o Plano Estratégico de Fronteiras não avançou devido à falta de direcionamento de recursos pelo governo federal. O Plano foi colocado sob o controle do vice-presidente da República, Michel Temer, e prevê o reforço da operação Sentinela, coordenada pela Polícia Federal (PF), e da Operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas sob o comando do Ministério da Defesa. De acordo com o jornal, com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Com poucos recursos financeiros, até o momento nenhum posto novo começou a ser construído e apenas um Vant entrou em operação. O Estado informou ainda que, apesar de ser considerado prioritário, o projeto de vigilância das fronteiras na Amazônia também não tem apresentado resultados. O Exército pretendia investir pelo menos R$ 1 bilhão para acelerar a implementação do Sistema Integrado de Monitoramente de Fronteira (Sisfron). No entanto, o orçamento enviado ao Congresso prevê o emprego de apenas R$ 105,5 milhões. Na avaliação do jornal, o corte tem como consequência imediata o atraso na instalação de radares e sensores na região, previstas no projeto, que facilitaria, por exemplo, a detecção de ameaças ao país, de traficantes a narcoguerrilheiros. Isto é considerado pelos militares mais um sintoma do sucateamento provocado por cortes orçamentários. O Estado informou que o Ministério da Defesa tem negociado com o Ministério do Planejamento a ampliação dos R$ 105,5 milhões previstos para, pelo menos, R$ 500 milhões. O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, alegou que "as coisas na área de defesa não acontecem de uma vez só", e que "o importante é que todos os projetos importantes estão em andamento, devagar, mas caminhando". Os militares alocados na região amazônica destacam que a presença deve ser permanente, além de lamentarem que na maior parte da Amazônia apenas o Exército tenha presença efetiva. De acordo com o Estado, o plano de transferência de militares para a região amazônica também não está obedecendo ao cronograma estabelecido. O Comando Militar da Amazônia previa contar, no curto prazo, com pelo menos 35 mil homens na região, mas, no momento, o Exército possui apenas 26,6 mil militares. Ademais, segundo o Estado, no dia 23/11/11, em resposta a protestos de policias federais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os investimentos no Plano Estratégico de Fronteiras continuarão em 2012, incluindo a ampliação de efetivos, a melhoria nas instalações físicas e o pagamento de gratificações. Cardozo também apontou que as fronteiras são um ponto de relevância para a segurança nacional e que, portanto, o governo zelará por elas. Entretanto, segundo editorial do jornal O Estado de S. Paulo, do dia 24/11/11, o Brasil corre o risco de se tornar uma nação vulnerável, uma vez que governo nacional não vem cumprindo adequadamente seu papel de defender o território e a população. Dentre as causas estão o sucateamento das Forças Armadas, o que as impedem de cumprir sua missão constitucional, a porosidade das fronteiras secas, a decisão governamental de cortar verbas direcionadas a segurança destas, levando o Estado e suas instituições a se ausentarem destas regiões. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/11/11; O Estado de S. Paulo – Notas & Informações – 25/11/11)

TRF prescreve possíveis crimes de tortura ocorridos no regime militar

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região extinguiu o inquérito movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava o julgamento de possíveis torturadores da Operação Bandeirante (Oban), no decorrer do regime militar (1964-1985). Entre os acusados, estava o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, que entre outras ações desse tipo, foi apontado como torturador de Dilma Rousseff, presidente da República. Além dele, foram indiciados mais três militares: Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado. De acordo com o juiz federal Santoro Facchini, essas supostas ações foram prescritas, por isso ele votou pelo fim do processo, juntamente com os outros magistrados. Facchini ainda afirmou que o Brasil possui um processo legislativo diferente de acordos internacionais, pois apenas em 2002 legitimou o papel decisório da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o juiz destacou que os indícios “não indicam a ocorrência de tortura, como fato ocasional ou delimitado, mas, ao revés, revelam a sua prática, sistematizada e institucionalizada, contra parte da população, composta por opositores do governo militar instalado em 1964”. Por outro lado, o MPF caracteriza a tortura como um ato contra a humanidade e imprescritível. A partir dessa decisão, a Procuradoria Regional da República em São Paulo apelará para um novo julgamento. (Correio Braziliense – Política – 22/11/11)

Documento reservado produzido pelos comandos militares revela situação precária das Forças Armadas

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os comandos militares, através da formulação de um texto confidencial destinado à presidente da República, Dilma Rousseff, alertaram sobre o estado de penúria dos aparelhos das Forças Armadas. Ao analisarem esse cenário, os militares vêem as chances brasileiras de conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) esvaírem-se. O apoio às missões vinculadas à ONU também pode diminuir devido a esse quadro. O levantamento feito pelas Forças Armadas, que o Estado conseguiu ter acesso, aponta inúmeros casos de equipamentos em desuso por desgaste e/ou ultrapassados tecnologicamente. No caso da Marinha, todos os caças A-4 estão inativos, metade da frota de guerra não pode ser utilizada, apenas pouco mais da metade das embarcações está à disposição, 3/5 dos submarinos estão parados. Entre outros problemas, o documento revela que a realidade da Marinha não condiz com os pronunciamentos oficiais, que defendem uma maior proteção na área do pré-sal, denominada Amazônia Azul. No caso do Exército, segundo dados do documento, metade de seus helicópteros estão inoperantes no momento e 40% dos blindados não estão na ativa. Quanto à Aeronáutica, somente 72 dos 219 caças estão à disposição para operarem, 59 dos 81 helicópteros estão impossibilitados de decolarem, e essas estatísticas permanecem vigentes para outros tipos de aeronaves. De acordo com o jornal, a situação chegou ao ponto do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ordenar a diminuição de 25 mil horas de vôo dos pilotos em 2011. Esse número representa um decréscimo de 15% comparado aos três anos anteriores. Ainda na Força Aérea Brasileira (FAB), todas as baterias antiaéreas no Brasil estão inativas. O documento endereçado à presidência da República, após descrever este cenário desfavorável, solicita investimentos no setor. O Estado publicou que Celso Amorim, ministro da Defesa, criticou a falta de recursos para as Forças Armadas e solicitou ajuda aos parlamentares a fim de galgar maiores investimentos. Amorim atentou para o fato de o Brasil ser um dos países emergentes que menos investe em defesa, ao repassar apenas 1,39% do Produto Interno Bruto (PIB) para a esta área. Em decorrência dessa falta de investimentos, surge outra dificuldade: a saída de militares das Forças. No exemplo dos pilotos da FAB, criticam a questão salarial e são vislumbrados pelas empresas aéreas civis. Além disso, Amorim alertou que também há evasão no Exército e Marinha. O ministro ainda destacou a ausência de um prazo determinado para incrementar o salário nas Forças Armadas. Como uma resposta ao documento produzido pelos comandos militares, e a fim de reduzir as tensões, Rousseff desbloqueou R$ 2,2 bilhões dos R$ 4 bilhões referentes aos cortes orçamentários empreendidos no início de 2011. Essa medida agradou aos militares, segundo Amorim. Alguns projetos, considerados prioritários, não sofreram cortes. Segundo o Estado, a partir de 2007, apoiado pela Estratégia Nacional de Defesa (END), os investimentos no setor de defesa aumentaram em 140%, chegando às estimativas de R$ 12,9 bilhões em 2011 e R$ 14,4 bilhões em 2012, mas isso não transformou o atual cenário das Forças Armadas, pois muitos recursos não foram repassados. A expectativa é que em 2012 a situação melhore, haja vista, por exemplo, a necessidade, por parte da FAB, em adquirir novos caças, pois em 2014 a frota atual não mais estará em condições de uso. No dia 23/11/11, O Estado informou que, ao comentar o documento produzido pelos comandos militares, o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o governo federal está atento ao problema do sucateamento das Forças Armadas, justificando que faltam recursos para todas as áreas e que seria preciso reduzir a taxa de juros para que haja recursos suficientes para reequipar o setor. Ademais, em editorial, o Estado indicou que, além da intermitência da liberação das verbas, tem-se a questão do uso de cerca de 80% do orçamento de defesa para gastos com o pessoal, ou seja, pagamento de salários e pensões; estas últimas, segundo o Estado, consomem 75% dessa parcela orçamentária com militares inativos e pensionistas. Nesse sentido, de acordo com o editorial, parece inexistir um interesse dos políticos em discutir os problemas estruturais das Forças Armadas. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/11/11; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 24/11/11)

Folhaleaks divulga documentos da Força Aérea Brasileira

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, documentos arquivados pelo Folhaleaks, canal da Folha responsável por coletar e divulgar informações de interesse público, revelam que comandantes do alto escalão da Força Aérea Brasileira (FAB) aconselharam seus subordinados a manterem bons relacionamentos com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão encarregado de fiscalizar os gastos públicos. Segundo o periódico, esses documentos datam de 2009, possuem a assinatura de tenentes-brigadeiros, patente mais elevada da Aeronáutica, e ainda listam contatos de secretários do TCU de todo o país. O objetivo seria construir “laços profissionais e amistosos” entre militares e funcionários do Tribunal para que as ações de fiscalização ocorressem de forma harmoniosa. Em resposta ao que foi divulgado, a FAB confirmou as informações, reforçando, contudo, que tais orientações não comprometem o profissionalismo das atividades. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/11/11)

Coluna opinativa analisa necessidade de definição do papel das Forças Armadas na segurança pública

Janio de Freitas, colunista do jornal Folha de S. Paulo, analisou a atuação das Forças Armadas na segurança pública, especialmente a recusa do Exército brasileiro em se envolver nas operações de ocupação das favelas cariocas da Rocinha, do Vidigal e Chácara do Céu, e o desejo da Força de se retirar do Complexo do Alemão, sob o pretexto de que tal ação é um “ato de boa vontade especial”, e não uma responsabilidade constitucional. Sob tal alegação, o colunista da Folha apresentou os contra-argumentos, destacando que o Exército brasileiro é preparado e capaz de atuar em qualquer tipo de ação terrestre e que por diversas vezes as Forças Armadas realizaram “ações policiais”, como na repressão de movimentos sem-terra e de manifestações da sociedade civil. O colunista realçou também a semelhança entre a operação dos militares brasileiros no Haiti, da qual as Forças Armadas se orgulham, e as operações de ocupação dos morros cariocas, o que viabilizaria a presença da Força em questões de interesse interno. Além disso, de acordo com Freitas, foi por pressões do Exército que o texto da Constituição de 1988 retrata a responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem interna. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/11/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade I: Dilma Rousseff sanciona as duas leis

Segundo o jornal Folha de S. Paulo a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 18/11/11 a Lei de Acesso a Informações Públicas e a lei que institui a Comissão da Verdade. No que concerne à primeira, ela prevê que arquivos produzidos no âmbito estatal disponham, no máximo, de 50 anos sob restrição. Os prazos para manutenção do sigilo variam de acordo com a classificação do documento: os denominados “reservados” terão cinco anos sob segredo, os “secretos”, 15 anos, e os “ultrassecretos”, contarão com 25 anos de sigilo prorrogáveis pelo mesmo período. Os organismos públicos irão dispor de 20 dias para responder às solicitações de acesso à informação. Segundo a Folha, a previsão é que esta lei entre em vigor no prazo de seis meses. Quanto à lei que cria a Comissão da Verdade, seu objetivo é que o referido órgão examine as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca o regime militar (1964-1985). No entanto, a Comissão não terá poder judicial, ou seja, não disporá de capacidade para punir os agentes violadores. Segundo a Folha, a lei entrou em vigor dia 19/11/11, entretanto, a formação desse organismo está sem prazo definido, tendo em vista que ainda não foram nomeados seus sete integrantes. O periódico O Estado de S. Paulo apontou que antes da cerimônia oficial para sanção das leis, houve um desentendimento quanto aos discursos que seriam proferidos no evento. Celso Amorim, ministro da Defesa, opinou que seria melhor que os familiares de presos políticos não discursassem na solenidade, devido ao mal estar que poderiam gerar entre os militares; ao contrário da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que se mostrou favorável ao discurso dos familiares das vítimas do regime militar. Ao final, Rousseff determinou que apenas o ministro da Justiça e o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos discursariam. De acordo com a presidente da República, a aprovação das leis é “um momento histórico”, um passo essencial para a transparência, verdade, e democracia brasileira. (Folha de São Paulo - Poder - 19/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 19/11/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade II: repercussões da sanção das leis

De acordo com coluna opinativa do jornalista Fernando Rodrigues ao periódico Folha de S. Paulo, a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas e da lei que institui a Comissão da Verdade foi essencial para o país. Segundo Rodrigues, o Brasil é o 89º país a dispor de uma lei que visa facilitar o acesso a informações públicas, fato que é visto pelo jornalista como positivo. Outro elogio ao Brasil, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, foi feito por Navi Pillay, alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Pillay congratulou o país pela aprovação das referidas leis e solicitou a revogação da Lei da Anistia de 1979, bem como a realização de medidas complementares que auxiliem o julgamento dos responsáveis pelas violações dos direitos humanos. Em entrevista ao Estado, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart (1961-1964), afirmou que a Comissão da Verdade representa uma vitória da democracia e poderá esclarecer algumas lacunas da história nacional. Segundo o Estado, Goulart mostrou-se honrado com a sugestão do seu nome para compor a Comissão, contudo, acredita que existam outras pessoas que devam integrá-la. Quando questionado sobre a possibilidade do organismo investigar a morte de seu pai, Goulart respondeu que este é um assunto da alçada da Justiça brasileira e não da Comissão da Verdade. Em contrapartida, segundo o Estado, a psicóloga Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar (1964-1985), reprovou a decisão do governo federal em não autorizar pronunciamentos de parentes de vítimas do regime durante a cerimônia de sanção das leis. Na visão de Paiva, tanto um familiar, quanto um militar, ou representantes de algum desses grupos, deveriam expor seus pensamentos acerca dos mecanismos criados. Ademais, em artigo para a Folha, Paiva ressaltou que autonomia e um grande apoio são necessários para que a memória e a verdade venham à tona; indicando ser fundamental combater a impunidade daqueles que se envolveram em casos de violação dos direitos humanos. Em resposta, o governo emitiu uma nota e destacou que escalou “um representante da sociedade civil - o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa - e um ministro de área relativa aos temas - o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo". Além disso, ressaltou que os diferentes grupos debatedores sobre a Comissão foram contemplados em seus interesses, através de oradores selecionados pelo governo. (Folha de S. Paulo - Opinião - 19/11/11; Folha de S. Paulo - Opinião - 24/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 19/11/11; O Estado de S. Paulo - Nacional - 22/11/11)