Comissão Nacional da Verdade avaliou prisão de chineses durante o regime militar

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) avaliou no dia 26/09/14 o caso de nove chineses presos e torturados durante o regime militar brasileiro (1964-1985), acusados de “envolvimento num plano para disseminar o comunismo no Brasil”. Condenados a dez anos de prisão, foram expulsos do país após um ano de cadeia. De acordo com a Folha, Ju Qingdong, um dos chineses presos, gravou um depoimento em vídeo para a sessão da CNV, e em entrevista ao jornal “lamentou que o Brasil ainda não tenha admitido o erro, embora as acusações jamais tenham sido provadas”. Segundo o periódico, os chineses esperam a devolução, por parte do Estado brasileiro, de cerca de R$ 865 mil confiscados pelos agentes do governo à época. (Folha de S. Paulo – Poder – 26/09/14)   

Coronel reformado foi denunciado por morte de jornalista

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no dia 22/09/14, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e dois policiais apontados como “ex-agentes da repressão”, Dirceu Gravina e Aparecido Laertes Calandra, pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino. O legista Abeylard de Queiroz, responsável pelo laudo, também foi denunciado, por falsidade ideológica. Segundo o jornal, Merlino, que era militante no Partido Operário Comunista (POC) durante o regime militar (1964-1985), foi torturado por 24 horas nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na cidade de São Paulo, sob o comando de Ustra na época, em julho de 1971. O jornalista foi levado a um hospital militar, porém não sobreviveu. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/09/14)

Índios Aikewara receberam pedido de desculpas do Estado brasileiro

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, através da Comissão da Anistia, o Estado brasileiro pediu, em uma decisão inédita, desculpas formais a um grupo de indígenas da etnia Aikewara pela violência a qual foram submetidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Os 13 indígenas receberão ainda uma indenização de 120 salários mínimos cada um. De acordo com O Estado, os índios Aikewara ficaram conhecidos como colaboracionistas dos militares em sua caça aos militantes da Guerrilha do Araguaia, porém, em depoimento à Comissão, os mesmos alegaram que foram vítimas de “maus tratos, humilhações e privações” sendo assim forçados a auxiliá-los. Segundo os relatos dos “suruis”, como são chamados os indígenas da etnia Aikewara, eles foram mantidos como prisioneiros de guerra, em situação análoga à escravidão. O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, afirmou que o pedido de desculpas aliado à folha indenização representa um “novo complemento” na história do regime militar brasileiro (1964-1985). A Folha acrescentou que, segundo os indígenas, “o Exército também os obrigava a carregar corpos de guerrilheiros mortos ou segurá-los para serem decapitados”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 22/09/14; Folha de S. Paulo – Poder – 23/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 22/09/14)

Forças Armadas afirmaram não poder negar violações aos direitos humanos durante o regime militar

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 19/09/14, o ministro da Defesa, Celso Amorim, encaminhou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ofícios através dos quais as três Armas que compõem as Forças Armadas brasileiras afirmaram que “não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares” ocorridas durante o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha, os ofícios foram feitos por ordem de Amorim, em resposta a um pedido da CNV, do dia 13/08/14, que questionava se o Ministério da Defesa e as Forças Armadas confirmavam ou negavam as informações apresentadas e comprovadas pela Comissão. No documento, a CNV listou 24 vítimas do governo militar, as respectivas violações das quais foram alvo, o local onde ocorreram e seus processos na Justiça, além de documentos do Ministério Público ou inquérito policial como provas das violações cometidas. No dia 15/08/14, Amorim repassou aos comandantes de cada uma das Forças o pedido da Comissão e explanou sua posição, afirmando que “o Estado brasileiro é unitário e só caberia à Defesa e às Forças Armadas, a ela vinculadas, corroborar o reconhecimento já feito antes por outras instâncias do mesmo governo”. Segundo a Folha, o Comando da Aeronáutica afirmou não possuir elementos para contestar a ocorrência de violações aos direitos humanos e nem a “responsabilidade do Estado” perante tais atos e a Marinha afirmou não ter provas para negar nem para confirmar as violações apontadas pela CNV. O periódico informou que o Exército não contradisse os dados das violações apresentadas pela Comissão e alegou que “não seria pertinente contestar decisões já tomadas pelo Estado brasileiro (que já reconheceu a existência de torturas e mortes no período) nem as circunstâncias configuradas em lei nesse sentido”, referindo-se a lei que forneceu indenização às vítimas do regime militar e as famílias de mortos e desaparecidos e que criou a Comissão da Anistia. O periódico afirmou que, para o governo, o Ministério da Defesa exerceu papel fundamental na criação da CNV e mantém um diálogo direto com seus membros, facilitando o acesso a informações acerca das organizações militares onde ocorreram violações aos direitos humanos durante o regime militar, além de responder constantemente às solicitações de informações. Segundo o Ministério da Defesa, tais ofícios representaram um passo importante no processo de reconhecimento público das Forças Armadas de que houve torturas e mortes durante o regime militar e que o governo teve responsabilidade sobre tais atos. Segundo a Folha, os membros da CNV declararam, no dia 22/09/14, que consideram a resposta dos militares “insuficiente”, apesar de reconhecê-la como um “gesto positivo”. De acordo com Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão, “ficar na não negação é insuficiente e não convence diante de tudo que já foi apurado”. Segundo o jornal, a CNV enviou no dia 23/09/14, ofício ao Ministério da Defesa solicitando uma reunião com Amorim e com os comandantes militares a fim de dialogar sobre a finalização dos trabalhos da Comissão. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/09/14; Folha de S. Paulo – Poder – 23/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 22/09/14)

Militares devem atuar durante as eleições

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa está treinando 30 mil militares para atuar durante as eleições de 2014, quando requisitados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a atuação dos militares em 95 localidades, baseando-se na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A expectativa do Ministério da Defesa é de que 250 cidades brasileiras recebam este auxilio. As funções desempenhadas pelos militares consistem em garantir a segurança de fiscais da Justiça Eleitoral e dar apoio logístico, transportando urnas e funcionários a locais de difícil acesso. (Folha de S. Paulo – Poder – 19/09/14).

USP promove seminário sobre o regime militar e a Cultura Brasileira

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH - USP) realizou um seminário denominado “O Golpe de 1964 e a Cultura Brasileira”, nos dias 17/09/14 a 19/09/14. Durante o evento, o professor e organizador do seminário Augusto Massi declarou que, se houve uma derrota política com o regime militar (1964-1985), houve certamente uma vitória cultural. Segundo Massi, “o impacto nas artes foi muito grande e se reflete ainda hoje no modo como se pensa a ideia da pobreza, como se faz a crítica da modernidade na cultura”. O historiador e crítico literário Alfredo Bosi relatou que ainda faltam, nas recordações dos 50 anos do início do regime militar, mais informações das comissões da verdade e a sistematização de um quadro mais completo sobre os desaparecimentos e torturas ocorridos no período. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 17/09/14).

Militar reformado defendeu opiniões polêmicas em campanha eleitoral

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o militar da reserva e deputado federal Jair Bolsonaro defendeu opiniões polêmicas em sua campanha eleitoral para o sétimo mandato na Câmara dos Deputados. Segundo o jornal, Bolsonaro “ataca o Bolsa Família, a Lei da Palmada, a Comissão Nacional da Verdade, o Decreto 8243 (que cria conselhos populares), os direitos humanos, a demarcação de terras indígenas e o governo Dilma Rousseff”. O Estado ressaltou que a carreira política de Bolsonaro começou em 1988, quando era capitão do Exército, como vereador do Rio de Janeiro, sendo posteriormente eleito deputado federal em 1990. Inicialmente, o militar da reserva representou o movimento corporativo das Forças Armadas por salários e logo incorporou agenda conservadora alinhando-se à direita. Dentre as declarações polêmicas feitas por Bolsonaro, o jornal destacou a afirmação de que a Comissão de Direitos Humanos seria “voltada para defender a vagabundagem”. O jornal destacou que, ao se defender de acusações de racismo, Bolsonaro lembrou o caso em que salvou o recruta negro Celso Moraes Luiz de morrer afogado durante um exercício militar, em 1978. Por tal ato, o deputado requereu a Medalha do Pacificador com Palma, concedida “a militares que se expuseram a risco de vida”. Bolsonaro afirmou que “adoraria tê-la recebido por causa do Araguaia”. (O Estado de S. Paulo – Política – 16/09/14)

Militares foram convocados para conter incêndio que ameaçou área do Exército

De acordo com o jornal Correio Braziliense, 150 homens das brigadas do Corpo de Bombeiros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Exército foram convocados para controlar um incêndio próximo ao Parque Nacional de Brasília, na capital federal. Segundo o jornal, o incêndio teria começado em uma área externa ao parque, em terreno próximo ao 1º Regimento de Cavalaria do Exército, e teria se propagado rapidamente por causa do vento e das condições climáticas. As chamas atingiram uma área do Exército e ameaçaram alcançar um paiol no qual estavam guardados munição e explosivos. Para conter as chamas foram utilizados três carros de combate a incêndio florestal, três viaturas de transporte de tropa, três carros-pipas, duas aeronaves e um helicóptero. (Correio Braziliense – 16/09/14)

Busto de Rubens Paiva foi inaugurado

Marcos de Paula, Estadão. Busto foi colocado em praça diante de quartel onde Rubens Paiva foi torturado. O Estado de S. Paulo, 13 set 2014.

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, um busto de bronze do ex-deputado Rubens Paiva foi instalado em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, onde funcionou um dos principais centros de tortura do regime militar (1964-1985), o Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Segundo o periódico, o busto foi colocado de costas para o local. Uma homenagem foi realizada no dia 12/09/14 pelo Sindicato dos Engenheiros e reuniu cerca de 100 pessoas na praça Lamartine Babo. Durante o evento, manifestantes pediram a abertura de arquivos do regime militar e clamaram “tortura nunca mais”. No início da cerimônia foi transmitido um depoimento de Paiva à Rádio Nacional no dia da tomada de poder pelos militares em 1964, no qual o então parlamentar conclamou os trabalhadores e universitários da cidade de São Paulo a realizarem uma greve geral em solidariedade ao ex-presidente da República João Goulart. Segundo a filha do ex-deputado, Vera Paiva, “o desaparecimento é uma forma de tortura também, assumida pelo aparato militar, que continua acontecendo até hoje”. Vera Paiva afirmou que há muitas outras histórias a serem contadas e que gostaria que “esse ato fosse o início do resgate da memória, da transformação desse espaço em um museu, como a Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) reivindica”. Segundo O Estado, o primeiro tribunal brasileiro a reconhecer os assassinatos e desaparecimentos ocorridos durante o regime militar como crimes contra a humanidade foi o Tribunal Regional Federal, no dia 10/09/14. (O Estado de S. Paulo – Política –13/09/14)

Historiador lança livro sobre Sobral Pinto

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o historiador Márcio Scalercio lançou, no dia 16/09/14, no Centro Cultural Justiça Federal, na cidade do Rio de Janeiro, um livro sobre a história do jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Segundo o periódico, Sobral Pinto foi preso em 1968, mas devido ao “acúmulo de quatro décadas de sua destacada trajetória como advogado”, recebeu grande apoio e sua soltura foi ordenada pelo então presidente da República, Artur da Costa e Silva, três dias depois. A Folha relembrou que, embora favorável à tomada de poder pelos militares em 1964, Sobral Pinto rompeu com o governo militar quando foi decretado o Ato Institucional nº1 (AI-1).  O jurista escreveu ao então presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, afirmando que o AI-1 varria “do seio da nossa pátria não apenas o regime democrático mas também a própria dignidade do cidadão brasileiro”. Entre as pessoas defendidas por Sobral Pinto durante sua carreira destacam-se diversos presos políticos durante o regime militar (1964-1985) e também nomes importantes no cenário nacional, como o ex-presidente da República Juscelino Kubitchek e o jornalista Carlos Lacerda. Segundo Scalercio, talvez Sobral Pinto “tenha sido uma das primeiras pessoas do campo político conservador a perceber a natureza do golpe em curso e do que viria depois”.  O jornal lembrou que o jurista fez sua última atuação como advogado aos 96 anos, quando defendeu um primeiro-tenente punido por passar cheque sem fundo. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/09/14)

Tribunal Regional Federal decidiu retomar o caso Rubens Paiva

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF- 2), na cidade do Rio de Janeiro, decidiu por unanimidade restabelecer, no dia 10/09/14, a ação penal contra os militares acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de homicídio, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual do caso do desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971, durante o regime militar (1964-1985). A decisão descartou a alegação dos militares de que o crime prescreveu e de que era protegido pela Lei da Anistia (1979) e negou o habeas corpus aos cinco militares acusados pela morte e desaparecimento de Paiva. Segundo O Estado, com a decisão do TRF-2, o processo, que havia sido suspenso por liminar concedida pelo desembargador Messod Azulay Neto no final do mês de agosto, foi retomado por reconhecer que os crimes cometidos durante o regime militar são crimes contra a humanidade. O advogado de defesa dos acusados, Rodrigo Roca, afirmou que respeita a decisão, mas recorrerá a uma corte superior. Segundo a procuradora Silvana Batini, a primeira tese do MPF é de que a Lei da Anistia “não pode ter efeito para o futuro, não pode pretender alcançar e extinguir a punibilidade de crimes que não estivessem suficientemente exauridos na data de sua entrada em vigor”. Através de nota divulgada pelo MPF, Batini considerou a decisão histórica, uma vez que “foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante o período da ditadura militar configuram crimes contra a humanidade”. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/09/14)

Ministério Público Federal recebeu documentos sobre líder estudantil da Universidade de Brasília

Segundo o periódico Correio Braziliense, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entregou, no dia 09/09/14, os documentos relativos ao ex-aluno de geologia da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Guimarães ao Ministério Público Federal (MPF). A análise do material possibilitará ao MPF tomar providências, como a investigação das circunstâncias do desaparecimento de Guimarães durante o regime militar (1964-1985) e a instauração de um inquérito criminal. Em 2013, de acordo com o Correio, Guimarães foi anistiado e, no mesmo julgamento, determinou-se como a causa de sua morte “atos de violência praticados pelo Estado brasileiro por motivação exclusivamente política”. Segundo o presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão, não foi a primeira vez que a comissão entregou documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas esta é a primeira vez em que o fizeram espontaneamente, marcando uma nova política de cooperação entre os dois órgãos. Abraão afirmou que, a partir de agora, sempre que a comissão receber documentações que comprovem o cometimento de crimes contra a humanidade, os encaminhará à PGR. Essa mudança de postura ocorreu duas semanas após o envio, ao Supremo Tribunal Federal, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de um parecer contrário à Lei de Anistia (1979), o qual defendeu que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF, Ivan Cláudio Marx relatou que existem, atualmente, 200 investigações em andamento, e nove ações penais ajuizadas sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime militar. (Correio Braziliense – 10/09/14)

Praça em frente ao antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna recebeu o busto de Rubens Paiva

WILTON JUNIOR/ESTADÃO.

Obra. Escultor Edgar Duvivier em seu ateliê com o busto do ex-deputado Rubens Paiva.

O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10  set 2014, P11.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Praça Lamartine Babo, localizada em frente ao local onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, recebeu no dia 12/09/14 o busto do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto naquelas dependências. A homenagem, autorizada pela prefeitura da cidade do Rio , é uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, pois o ex-deputado era graduado em engenharia. O autor do busto é o escultor Edgar Duvivier, que tem outras obras espalhadas pela cidade. O busto de bronze ficará em cima de um pedestal de granito e de acordo com o escultor, será chumbado com reforço para dificultar sua retirada. O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Olimpio Aves dos Santos, relatou preocupação com “provocações” de setores militares e pediu ajuda da prefeitura na preservação do monumento. De acordo com o jornal, o Exército não se pronunciou. (O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/14)

Militares depõem na Comissão Nacional da Verdade

VALTER CAMPANATO/ AGÊNCIA BRASIL.

Revelação. Coronel Moézia de Lima fala à Comissão da Verdade em Brasília.

O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 set 2014, P11

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 09/09/14, o general reformado do Exército, José Antonio Nogueira Belham, prestou novo depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Neste depoimento, bem como no anterior, o general negou envolvimento na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985), afirmando que estava de férias na época do ocorrido. Segundo documento obtido pela CNV, Paiva foi preso no dia 20/01/1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI- Codi) na cidade do Rio de Janeiro, onde teria falecido no dia seguinte. De acordo com O Estado, o histórico da trajetória militar de Belham, produzido pelas Forças Armadas, mostra que o general reformado pediu férias no período compreendido entre 18/01/1971 à 17/02/1971. O documento destacou, porém, que o general recebeu diárias de alimentação no dia em que Paiva foi preso e levado ao DOI-Codi. Quando confrontado com as informações sobre as diárias, Belham afirmou que os dados estão errados e que pedirá correção ao Exército. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, considera a justificativa insuficiente, e afirmou que o general tem responsabilidade na morte de Paiva. Em outro depoimento à CNV, no mesmo dia, o coronel da reserva, chefe de equipe no DOI-Codi da cidade de São Paulo, entre os anos 1970 e 1971, Pedro Ivo Moézia de Lima, admitiu que agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) praticavam tortura contra presos políticos. Segundo a Folha, Moézia afirmou que “existem métodos mais persuasivos do que bater. Ninguém morreu ou foi assassinado no DOI-Codi enquanto estive lá. Houve, sim, morte por acidente, como ataque cardíaco”. Moézia, que era subordinado do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra na época, relatou a existência de tortura contra os presos políticos, mas que eram realizadas pelas Polícias Militar e Civil de São Paulo. O depoimento foi presenciado pelo ouvidor da CNV, Adilson Carvalho, pelo assessor da comissão, André Vilaron, e por Dallari, o qual relatou que, aparentemente, Moézia não fez parte do grupo que “sujou as mãos” no DOI-Codi, nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Seu depoimento, porém, é importante, pois confirmou a prática de violações aos direitos humanos durante o período. Segundo a Folha, em terceiro depoimento, no dia 09/09/14, o advogado da União no estado do Amapá, Carlos Orlando Fonseca de Souza, tratou da Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Recrutado para o serviço militar no período, Souza afirmou não ter visto tortura e deu sua versão sobre a morte da guerrilheira Helenira Rezende em 1972, que teria recebido um tiro na perna, o que a levou à morte por hemorragia, porém, dados históricos apontaram que Rezende teria sido morta após três dias de tortura. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/14)

Prefeito de Petrópolis foi cassado pelo regime militar

De acordo o jornal Folha de S. Paulo, Paulo Gratacós, arquiteto e ex-prefeito da cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, faleceu no dia 03/09/14. O jornal lembrou que Gratacós teve seu cargo cassado após o endurecimento do regime militar (1964-1985) com a instauração  do Ato Institucional Nº 5 (AI-5)  no país. De acordo com o jornal, após recusar-se a ajudar um almirante da Marinha com problemas em sua rua, Gratacós teve seu nome anunciado no rádio junto com uma série de deputados e prefeitos que também foram cassados pela junta militar que governava o país em outubro de 1969. Segundo o jornal, não se sabe se a recusa ao pedido do almirante foi o estopim de sua perseguição, porém a esposa do ex-prefeito afirmou que Gratácos foi cassado por ser contra o regime. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 09/09/14)

Militares evitaram depor à Comissão Nacional da Verdade

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o tenente da reserva José Conegundes do Nascimento se negou a comparecer para depor à Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre sua participação na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). O tenente afirmou, em resposta escrita, que não compareceu por não colaborar “com o inimigo” e declarou à CNV que “se virem”. A Comissão optou por não acionar a Polícia Federal contra Nascimento, devido a dúvidas levantadas sobre sua sanidade. Além de Nascimento, outros quatro militares deporiam no dia 08/09/14, dos quais três apresentaram atestados médicos, incluindo o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Curió, um dos chefes da repressão aos guerrilheiros do Guerrilha do Araguaia. O jornal ressaltou que Moura já havia alegado problemas de saúde em outra ocasião, evitando depor à CNV. Somente o general de brigada Ricardo Agnese Fayad compareceu, porém permaneceu em silêncio. De acordo com a Folha, militares acusados de cometer crimes durante o regime militar (1964-1985) acordaram em  manter silêncio durante os depoimentos à CNV. Pedro Dallari, coordenador da Comissão, afirmou que o silêncio é estimulado pela recusa das Forças Armadas em reconhecer a prática de tortura e morte durante o regime. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/09/14)

Jornal afirmou que candidatos à presidência da República possuem propostas “genéricas” para defesa nacional

De acordo com o periódico Correio Braziliense, os três principais candidatos a presidência da República possuem propostas “genéricas” para a defesa nacional, como modernização da frota e valorização dos militares. Segundo o jornal, a defesa é uma área que envolve projetos bilionários e não deve ser desconsiderada pelo futuro presidente. O Brasil gasta cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com defesa, o que representa, aproximadamente, R$ 72 bilhões, sendo 70% desse valor destinado ao  pagamento de pessoal. De acordo com o coordenador do curso de Relações Internacionais das Faculdades Rio Branco, Gunther Rudzit, existe no Brasil a concepção de que as áreas militar e de segurança não dão votos. Gunther também comentou que, a ausência de ameaças externas concretas para o Brasil explica o fato de a área militar não levantar tanta preocupação de presidenciáveis e dos próprios eleitores. (Correio Braziliense – 07/09/14)

Marina Silva se contradiz ao se declarar contrária à revisão da Lei da Anistia

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a candidata à presidência da República, Marina Silva afirmou na sabatina realizada pelo portal G1, no dia 03/09/14, que é contra a revisão da Lei da Anistia (1979). Segundo O Estado, Silva se contradisse ao dar tal afirmação, pois em um artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no dia 03/11/08, a então senadora afirmou que “é importante levar adiante o debate ora travado em torno da ação do Ministério Público Federal que, em última análise, quer a responsabilização de torturadores já identificados”. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/09/14)

Clube Militar se posiciona quanta às eleições presidenciais

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, um texto publicado no site do Clube Militar do Rio de Janeiro, com o título “Um fio de esperança” e assinado pelo general da reserva Clovis Purper Bandeira, com permissão do presidente da entidade, o general da reserva Gilberto Pimentel, defendeu que o país “como está não pode continuar”. Nele Bandeira elogiou e criticou à candidata à presidência da República, Marina Silva, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), como forma de indicar apoio a sua candidatura. O artigo definiu que a candidata é um “fio de esperança” contra a “malfadada corruptocracia instalada (...) pelo lulopetismo”. O militar afirmou que a candidata não é o ideal, pois o mais preparado seria o também candidato Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mas que “a candidatura do Aécio está morta e enterrada”. Entretanto, alguns dias após a publicação desse artigo, o presidente da entidade, o general Pimentel, publicou um novo texto esclarecendo, que apoiará Neves á presidência da República. Segundo Pimentel, o Clube Militar o considera “menos pior” dentre os candidatos à presidência e foi o único candidato convidado pela entidade para apresentar sua proposta de governo. Além disso, o general alegou que “seria total incoerência” apoiar Silva e que o título “provocativo” do texto “Um fio de esperança”, através do qual indicava apoio à candidata, tinha como objetivo “recolocar o clube na mídia”. (O Estado de S. Paulo – Política – 06/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 11/09/14)

Comissão Nacional da Verdade apontou envolvimento de empresas com o regime militar

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 08/09/14 a Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentou o resultado parcial da investigação a cerca da colaboração de empresas nacionais e estrangeiras, estatais e privadas, com o regime militar (1964-1985). Segundo a Folha empresa como Monark, Embraer, Rhodia, Ford, General Motors, Petrobras, Philips e Volkswagen, ajudaram os órgãos do governo, denunciando trabalhadores engajados na resistência e repassando informações sobre suas atuações, principalmente dentro dos sindicatos entre o final da década de 1970 e início dos anos 1980. Segundo a Folha, documentos reunidos pela CNV apontam que Volkswagen repassava aos órgãos governamentais informações sobre seus funcionários e reuniões de sindicalistas, um de seus alvos foi o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que no início dos anos 1980 começou a se destacar nacionalmente como líder sindical na região do ABC Paulista. Conforme os documentos apresentados Lula era crítico do governo militar e responsável por incentivar os trabalhadores a suspenderem o pagamento das prestações ao Banco Nacional da Habitação (BNH) como forma de protesto. Procurada para dar mais informações a Volkswagen afirmou que investigará os fatos apontados pela Comissão. Ainda durante a apresentação desses dados, a CNV afirmou que pretende ouvir as empresas acusadas de colaborar com o regime militar e segundo Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da comissão, uma audiência será realizada no mês de outubro, cujo um dos focos é a assistência prestada por tais empresas aos órgãos de repressão. Segundo Sebastião Neto, um dos responsáveis pela pesquisa, “tudo indica que as estatais foram usadas como laboratórios para pensar a repressão dentro das empresas”. De acordo com O Estado, Cunha ressaltou a responsabilidade conjunta entre civis e militares por violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar e afirmou que um conjunto de provas sobre a colaboração de empresas com o regime será estudado para que se possa transformar os casos mencionados em denúncia. Entretanto, ainda não houve consenso dentro da CNV sobre o como estas empresas serão responsabilizadas, porém, isso constará no relatório final, previsto para dezembro de 2014. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/09/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 09/09/14)

Irmão de Eduardo Campos afirmou que pedirá indenização às vítimas do acidente

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou querer que a União e a empresa estadunidense Cessna, fabricante da aeronave na qual Campos viajava quando ocorreu o acidente, paguem as indenizações às vítimas do voo e aos moradores afetados. A Folha afirmou que o pedido será apresentado ao Ministério Público Federal. Segundo o periódico, a ação tem como alvo a União, pois a base aérea de Santos, é de responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), que não deveria ter autorizado o pouso da aeronave durante o mau tempo. Em nota, a FAB afirmou que não comentará as falhas que Antônio Campos apontou, pois “à Força Aérea cabe apenas investigar o acidente para identificar os fatores contribuintes”. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/09/14)

Comemorações do Dia da Independência em Brasília

Segundo os periódicos Correio Braziliense, as comemorações do Dia da Independência do Brasil na capital federal, Brasília, movimentou o centro da cidade e contou com a participação de 30 mil expectadores. De acordo com o Correio um dos momentos mais aguardados pelo público, as acrobacias realizada pela Esquadrilha da Fumaça, não ocorreu este ano devido à troca de aeronaves pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o periódico, a FAB está em processo de adaptação, após a troca das aeronaves Tucano T-27 pelo modelo A-29 Super Tucano em 2013. Apesar da falta das acrobacias, houve a passagem nivelada dos pilotos no desfile, com fumaça e movimentos no céu. O jornal afirmou que 2 mil militares do Exército, Marinha e da FAB desfilaram no evento e que  antes do desfile houve uma apresentação da tropa de guarda militar. Outras atrações se apresentaram, como a pirâmide humana do Batalhão de Polícia do Exército e os alunos de colégios militares, além da exposição de veículos lançadores de foguete Astros 2020 e o blindado Guarani. O chefe da seção de Comunicação Social do Comando Militar do Planalto, coronel Gilberto Breviliere, afirmou que a preparação do desfile contou com trabalho integrado das forças de defesa e de segurança pública. (Correio Braziliense – 06/09/14; Correio Braziliense – 07/09/14)

Lançado o primeiro foguete brasileiro movido a combustível líquido

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o primeiro foguete brasileiro com combustível líquido, VS-30, foi lançado às 23 horas do dia 01/09/14, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no estado do Maranhão. Coordenada pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o principal objetivo da missão era testar o motor L5, que foi totalmente desenvolvido no Brasil e que utiliza etanol e oxigênio líquido para a propulsão. O foguete de sondagem é suborbital, ou seja, não sai da atmosfera. O voo teve duração de 3 minutos e 34 segundos, no qual o VS-30 descreveu uma parábola até cair no mar, conforme o previsto. A Marinha atuou no isolamento do tráfego marítimo e na comunicação com navegantes. Segundo o coordenador-geral da operação, coronel Avandelino Santana Junior, o combustível líquido, que é utilizado na maior parte dos programas espaciais do mundo, substituirá com diversas vantagens, no futuro, os propulsores sólidos utilizados até hoje no Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) do Programa Espacial Brasileiro. Santana relatou que o desenvolvimento do motor L5 foi resultado de estudo no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), ligado ao comando da Aeronáutica. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 03/09/14)

Ação penal do caso de Rubens Paiva foi suspensa

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, suspendeu, no dia 02/09/14, a ação penal contra cinco militares reformados do Exército acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Os acusados acusados eram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Em maio de 2014, a ação havia sido apresentada pelos procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal (MPF), e aceita em primeira instância pela Justiça Federal. Na ocasião foram apresentadas novas provas sobre o caso, algumas delas recolhidas na casa do tenente-coronel Paulo Malhães, encontrado morto após prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Audiências para ouvir testemunhas já estavam marcadas para ocorrer a partir da semana do dia 08/09/14. Porém, estas foram suspensas com a decisão de Azulay, que atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa dos militares. Os advogados de defesa alegaram também a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a prescrição dos crimes, e pleitearam a aplicação da Lei da Anistia (1979). Em sua decisão, Azulay afirmou que o pedido para julgamento de mérito será levado à Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O juiz Márcio Gutterres Taranto, ao aceitar a denúncia apresentada pelo MPF em maio, ressaltou que a Lei da Anistia não trata dos crimes previstos na legislação comum, mas sim, de crimes políticos ou conexos a estes. Segundo Taranto, uma vez que o MPF trata de crimes previstos no Código Penal, o homicídio e ocultação de cadáver de Paiva não estão protegidos pelas disposições da Lei da Anistia. Os procuradores pediram a prisão dos denunciados, a cassação das aposentadorias e a anulação de medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras. O MPF não comentou sobre a decisão de Azulay. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/09/14)

Viaturas Astros 2020 devem ser exibidas pela primeira vez no desfile de 7 de Setembro

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o desfile de 7 de Setembro, que marca a data da Independência do Brasil, tradicionalmente realizado na Esplanada dos Ministérios na capital federal, Brasília, contará com a primeira exibição pública de um novo equipamento das Forças Armadas, o sistema de lançamento múltiplo de foguetes Astros 2020. As unidades possuem capacidade de lançar até 190 foguetes em 16 segundos, a uma distância de 300 km. O Exército contará com 50 unidades do equipamento até o final de 2018. (Correio Braziliense – 03/09/14)

Descoberta de restos mortais de militante desaparecido durante o regime militar foi confirmada

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) anunciou, no dia 29/08/14, a confirmação da descoberta dos restos mortais do desaparecido político Epaminondas Gomes de Oliveira na capital federal, Brasília. A confirmação foi dada por laudo do Instituto Médico Legal de Brasília, realizado após exumação dos restos mortais, no dia 24/09/13. Segundo a Folha, a CNV obteve os dados sobre o local de sepultamento de Oliveira em registros do antigo Serviço Nacional de Informações, e embora as informações estivessem imprecisas, os registros do cemitério possibilitaram a localização do ponto exato. A Folha informou que os restos mortais de Oliveira seguirão para a cidade de Imperatriz, no estado do Maranhão, onde a família realizará o sepultamento. Segundo o periódico, Oliveira tinha ligações com o Partido Comunista Brasileiro e com o Partido Revolucionário dos Trabalhadores, uma dissidência da Ação Popular. O militante foi preso em um garimpo no estado do Pará, no dia 07/08/1971, durante a Operação Mesopotâmia, realizada com objetivo de retirar lideranças políticas contrárias ao regime militar da região do Bico do Papagaio (tríplice divisa entre os estados do Pará, Tocantins (então Goiás) e Maranhão), como forma de detectar focos de guerrilha no local. Segundo depoimentos obtidos pela CNV, Oliveira foi torturado no Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, no estado do Maranhão. Posteriormente foi levado à Brasília, onde permaneceu preso e foi torturado novamente, no Pelotão de Investigações Criminais. Oliveira morreu em 20/08/1971 no Hospital Militar de Guarnição de Brasília, no Setor Militar. O Estado informou que, para recompor a história da morte de Oliveira, a CNV investigou a Operação Mesopotâmia em Brasília, no Maranhão e no estado de Tocantins, e ouviu 41 depoimentos sobre o caso. O periódico lembrou que Oliveira foi o primeiro desaparecido político identificado pela CNV. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 30/08/14)

Jornalista chinês preso no Brasil durante o regime militar relatou experiência

Em depoimento ao periódico Folha de S. Paulo, o jornalista chinês Ju Qingdong relatou fatos acerca de sua prisão no Brasil durante o regime militar (1964-1985). Segundo o periódico, no dia 03/05/1964, nove jornalistas chineses, entre eles Qingdong, foram presos na cidade do Rio de Janeiro, acusados de planejar uma revolução comunista no país. Qingdong afirmou que a equipe de jornalistas agiu conforme a lei e nunca estabeleceu contatos com qualquer partido político durante sua permanência no país. Segundo o jornalista, no dia em que foram presos, sofreram agressões no apartamento e ao chegarem na prisão foram torturados. Qingdong afirmou que os policiais não conseguiram provas de nenhum tipo de crime, porém argumentaram que os remédios chineses para gripe e as agulhas de acupuntura encontradas no apartamento eram utilizadas para assassinatos por envenenamento, e que o dinheiro que possuíam, referente a R$ 850 mil nos valores atuais, foi confiscado como prova do “crime” e permanece retido no Brasil até o momento. Na época, após sete audiências, nas quais os jornalistas foram defendidos pelo jurista Sobral Pinto, cada um dos presos recebeu uma sentença de dez anos de prisão, embora nenhum crime tenha sido provado. Qingdong afirmou que o grupo recebeu amplo apoio internacional e da imprensa brasileira, “pois já estava claro que se tratava de perseguição política”. De acordo com Qingdong, após cerca de um ano presos, a pressão internacional fez com que os jornalistas fossem expulsos do país. Em 1974, quando as relações diplomáticas entre Brasil e China foram restabelecidas, houve o reconhecimento por parte do governo brasileiro de que a prisão dos jornalistas foi um erro político e a promessa de que o dinheiro seria devolvido e a sentença de prisão e expulsão seriam anuladas. O jornalista afirmou ainda esperar que tais ações sejam realizadas. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/08/14)

Procurador-geral da República defendeu revisão da Lei da Anistia

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu, no dia 28/08/14, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a reinterpretação da Lei da Anistia (1979). De acordo com Janot, a lei não se aplica aos agentes do Estado que, durante o regime militar (1964-1985), cometeram crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado. Segundo o Estado, esta foi a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal manifestou-se formalmente contra a interpretação da lei. O principal argumento defendido por Janot consiste na obrigação brasileira de obedecer à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Nesta ocasião a Corte condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de opositores ao regime militar, e sentenciou o país a investigar e punir os responsáveis pelas violações de direitos humanos, além de enfatizar a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade. De acordo com o procurador, uma vez que o Brasil submeteu-se à jurisdição da Corte Interamericana, de maneira soberana e juridicamente válida, “a lei internacional deve se sobrepor à decisão do STF”, que beneficia também agentes públicos apontados como responsáveis por violar os direitos humanos. (Estado de S. Paulo – Política – 29/08/14)

Colunista defendeu urgência em retomar negociações sobre a Base de Alcântara

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, defendeu urgência na retomada das negociações acerca da Base de Alcântara, no estado do Maranhão, e afirmou que “o aproveitamento do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de veículos lançadores de satélites são prioridade no âmbito do Programa Nacional de Atividades Espaciais do Ministério da Defesa”. Barbosa relembrou que, em agosto de 2003, uma explosão acidental na base paralisou o projeto e matou 21 cientistas que conduziam o programa do veículo lançador de satélite VLS-1. Além disso, ressaltou a necessidade de apoio dos Estados Unidos da América (EUA) para a negociação de um acordo de salvaguarda tecnológica que permita o funcionamento de um centro de lançamento competitivo, garantindo a entrada do Brasil no mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia. De acordo com Barbosa, a base somente seria comercialmente viável mediante novo acordo entre Brasil e EUA, uma vez que o acordo anterior não foi ratificado por motivos ideológicos após a revelação da espionagem estadunidense. Atualmente, o Brasil tenta desenvolver um veículo lançador de satélites próprio; outro com apoio da Ucrânia; um programa de lançamento de satélites com a China e lançou no dia 29/08/14 um foguete de sondagem que testará, pela primeira vez no país, combustível líquido embarcado. Segundo Barbosa, sem o acordo com os EUA, nem mesmo o programa em parceria com a Ucrânia avançaria, uma vez que telegramas da Embaixada estadunidense em Brasília, de janeiro de 2009, revelaram que o governo ucraniano solicitou que o governo estadunidense reconsiderasse o apoio à parceria Brasil-Ucrânia para as atividades na Base de Alcântara, permitindo que firmas estadunidenses de satélite utilizassem a plataforma de lançamentos. O governo dos EUA , no entanto, declarou que apenas apoiaria a parceria mediante a entrada em vigor do acordo de salvaguardas entre Brasil e EUA. Barbosa esclareceu que não haveria dificuldades internacionais para o estabelecimento, uma vez que o Brasil é membro do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, portanto, o tratamento seria idêntico ao recebido por outros países que assinaram acordos de salvaguarda com os EUA. Além das dificuldades políticas e da falta de apoio, no entanto, o programa ainda enfrenta a oposição de quilombolas que reclamam terras adjuntas à região ocupada pela base. Por fim, Barbosa destacou que “é urgente recuperar o tempo perdido” para superar os problemas enfrentados pelo programa espacial. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 26/08/14)

Comandante do Exército assinou ofício que proíbe unidades militares de fornecerem informações sobre o regime militar

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o procurador do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, relatou que ao solicitar dados referentes à morte de um militante contrário ao regime militar (1964-1985) nas dependências do Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, recebeu um ofício avisando que informações relacionadas ao período seriam respondidas apenas pelo gabinete do comandante do Exército. O ofício, assinado pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, proíbe que unidades militares deem informações referentes a crimes ou violências praticados em suas dependências durante o regime militar. A Folha informou que, por considerar ilegal o ato do general, Suiama solicitará a Procuradoria-Geral da República que ingresse com uma representação contra Peri pelo ato de avocar, resultante na sonegação de informações. Segundo Suiama, "há uma centralização indevida de informações que é contrária à lei. Não dá para o chefe de um órgão avocar para si a decisão de passar ou não determinada informação". De acordo com o periódico, o Exército não comentou o ofício assinado por Peri. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/14)

Copiloto do voo no qual se encontrava Eduardo Campos não foi avaliado em situações de risco

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Geraldo Magela da Cunha, copiloto do voo no qual o candidato à presidência da República Eduardo Campos viajava, foi avaliado e aprovado por um militar sem experiência no modelo de aeronave Cessna Citation. Segundo a Folha, o militar da Aeronáutica, coronel aviador Luciano Volpatto, aprovou o copiloto sem testar certas situações de risco que podem ocorrer durante um voo. O periódico informou que das 78 situações que deveriam ser avaliadas, 26 não foram realizadas, pois Cunha não foi submetido ao teste de simulador no qual se reproduzem situações de risco, tais como falha de motor, recuperação de altitude anormal e despressurização. Essas informações fazem parte de uma avaliação do dia 25/05/14 a qual a Folha teve acesso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que os inspetores atuam como avaliadores em aeronaves semelhantes às quais são qualificados, como foi o caso de Volpatto, e que apenas 6,5% das avaliações são realizadas por militares. (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/14)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela atuação da Força Nacional de Segurança ao invés dos militares nas comunidades cariocas

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, no dia 25/08/14, pela convocação da Força Nacional de Segurança, ao invés das Forças Armadas, para garantir a segurança do processo eleitoral nas comunidades cariocas dominadas por traficantes ou milicianos. A decisão ocorreu após a análise do relatório entregue pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao TRE-RJ e ao Ministério Público Eleitoral no qual listou 41 áreas no estado do Rio de Janeiro onde candidatos às eleições estão sendo impedidos de fazer campanha, porém argumentou que as forças estaduais ainda são capazes de garantir a segurança do pleito. A Folha afirmou que o TRE-RJ não reconhece oficialmente a existência de currais eleitorais na região, mas que o número de denúncias que chegam até o órgão tem gerado preocupação. De acordo com o periódico, o Procurador Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Berenguer, defendeu a presença dos militares nessas comunidades. O presidente do TRE-RJ, Bernardo Garcez, consultou  o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, antes de tomar a decisão. De acordo com o periódico, Souza não quis admitir a necessidade de intervenção das Forças Armadas. “O secretário Beltrame acha que temos condições de garantir as eleições. Se, perto das eleições, ele sentir que não dá e pedir o reforço, será como nos outros anos. Por diversas vezes a tropa veio pra cá”, afirmou Souza.  (Folha de S. Paulo – Poder – 23/08/14, O Estado de S. Paulo – Política – 27/05/14)