Livro sobre o regime militar serviu como base para documentário

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o livro “Brasil: Nunca Mais”, lançado há mais de 30 anos, que denunciou atrocidades ocorridas em prisões políticas durante o regime militar (1964-1985), foi base para um documentário dirigido pelos jornalistas Ana Castro e Gabriel Mitani. Segundo o periódico, o resgate de memórias da ditadura visa alertar contra a continuidade de práticas como a violência policial e a situação precária nas prisões. Além disso, auxilia na divulgação da importância do projeto Brasil: Nunca Mais. O documentário, nomeado de Coratio, junção das palavras latinas para coração e razão, contém entrevistas de vítimas da repressão, redatores do livro, coordenadores do projeto e de Eny Raimundo Moreira, advogada que usou arquivos dos processos judiciais do Superior Tribunal Militar para revelar os abusos do regime na década de 1970. (O Estado de S. Paulo – Política – 04/10/15)

Supremo Tribunal Federal retomou o processo sobre a morte de Rubens Paiva

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o caso sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva durante o regime militar (1964-1985). O ministro Teori Zavaski autorizou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) de antecipação de depoimentos para a produção de provas contra militares suspeitos de envolvimento na morte do ex-deputado, sob a acusação de homicídio e ocultação de cadáver. De acordo com o Correio, o MP fez o pedido para resguardar provas, temendo que alguns depoentes falecessem por possuírem idade avançada, como é o caso de Inês Etienne Romeu, falecida no mês de abril de 2015, que era a única sobrevivente da chamada “Casa da Morte”, localizada na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A oitiva antecipada das testemunhas foi solicitada após militares denunciados em 2014 pela procuradoria, como o general Antônio Nogueira Belham, entrarem com uma reclamação no STF distribuída a Zavaski, alegando não poder ser denunciados pelo MP por conta da Lei da Anistia (1979). Segundo o periódico, na ocasião, o magistrado suspendeu o processo na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Uma das testemunhas a ser ouvida é Marilene Corona Franco, à época estudante de psicologia e exilada no Chile quando, em 1971, encarregada de entregar cartas a Paiva na prisão, foi presa antes de desembarcar do avião. Outra testemunha é o major da Polícia Militar Riscala Corbage. (Correio Braziliense – Brasil – 27/09/15)

Documentos revelaram atuação de Centro de Informações do Exterior durante o regime militar brasileiro

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, documentos secretos do antigo Centro de Informações do Exterior (CIEx) demonstraram como o regime militar brasileiro (1964-1985) vigiou exilados no Chile no período anterior à tomada de poder pelos militares naquele país, no ano de 1973. Nos documentos encontram-se dados referentes a viagens e reuniões de ativistas, análises da política chilena, bastidores da crise no país e lista de pessoas presas após a instauração do regime militar chileno, assim como detalhes sobre reuniões políticas, culturais ou sociais dos exilados brasileiros e informações sobre um suposto financiamento de organizações brasileiras no Chile. De acordo com o jornal, um dos grupos mais vigiados pelo órgão foi a Associação Chileno-Brasileira de Solidariedade, e entre os exilados no país que foram vigiados estavam o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e atual senador José Serra, além do poeta Thiago de Mello e o ex-ministro do Trabalho Almino Affonso. O periódico afirmou que o órgão era vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e, como “não existia” oficialmente, apesar de ter atuado de 1966 até 1980, possuiu diversos nomes no período, sendo chamado de Assessoria de Documentação de Política Exterior e Secretaria de Documentação de Política Exterior. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 08/09/15)

Convidados opinaram sobre mudanças de logradouros na cidade de São Paulo

Em colunas opinativas para o jornal Folha de S. Paulo, o deputado estadual coronel Alvaro Batista Camilo e a vereadora Juliana Cardoso discorreram sobre a mudança dos nomes de logradouros na cidade de São Paulo que homenageiam pessoas ligadas ao regime militar (1964-1985). Segundo Camilo, a nomeação dos lugares faz parte da história da cidade e reescrever essa história é um erro. O coronel declarou respeitar a “memória dos que sofreram na ditadura militar”, porém questionou a legitimidade de alterar algo que foi nomeado conforme a legislação municipal e indagou se as mudanças seriam restritas apenas a nomes vinculados ao regime militar. Em seguida, argumentou que “reinterpretar fatos do passado de maneira simplista, sob a ótica e os valores do presente, é uma falta grave.” O militar concluiu sua opinião afirmando que este tipo de medida abrirá espaço para que futuras gerações tentem remodelar o passado para adaptá-lo à sua conveniência, destruindo, desta forma, a história de um país. Cardoso, por sua vez, argumentou de forma contrária, afirmando a importância de discutir com as comunidades a respeito das mudanças, de forma a trazer para o cotidiano o debate relativo aos direitos humanos. De acordo com Cardoso, a alteração de nomes de ruas em São Paulo não é um fenômeno novo e está relacionada a transformações que fizeram parte da história da cidade. Segundo a vereadora, a simples alteração dos nomes não é suficiente, sendo necessário haver consciência dos cidadãos a respeito das mudanças. (Folha de S. Paulo – Opinião – 05/09/15)

Programa Clínica de Testemunho expandirá

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, as Clínicas de Testemunho, programa criado pelo governo federal, e ligado ao Mistério da Justiça, com o objetivo de fornecer acompanhamento psicológico às vítimas de tortura durante o regime militar (1964-1985), se expandir tornando-se uma política pública. Atualmente, existem quatro unidades em funcionamento, duas na cidade de São Paulo, uma na cidade do Rio de Janeiro e uma na cidade de Porto Alegre, juntas realizaram quatro mil atendimento entre 2013 e 2015. De acordo com o jornal, com a expansão o programa deve pelo menos dobrar seus recursos iniciais. (Estado de S. Paulo – Política – 30/08/15) 

Distrito Federal alterou nome de ponte que homenageava ex-presidente do regime militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, no dia 28/08/15, alterou-se o nome da ponte que liga o Lago Sul à Asa Sul, na capital federal Brasília, de Ponte Costa e Silva, em referência a um dos presidentes da República durante o regime militar (1964-1985), para Ponte Honestino Guimarães, em homenagem ao líder estudantil opositor ao regime. A substituição do nome ocorreu um dia após Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, ratificar a lei reintitulando a construção projetada por Oscar Niemeyer que, segundo o periódico, era o último monumento de Brasília a fazer alusão ao regime militar. De acordo com o jornal, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) elaborou um relatório reivindicando, entre outras solicitações, a renomeação da ponte. O deputado Ricardo Vale, idealizador do projeto de lei, declarou que “colocar o nome do maior líder estudantil da época representa a justiça da história. Honestino foi um símbolo da resistência contra o golpe militar”. Mateus Guimarães, sobrinho do líder estudantil, afirmou que “não basta apenas trocar o nome”, pois com parcela da população reivindicando a intervenção militar no governo, é necessário “fazer desses atos propulsores de um grande movimento”. (Correio Braziliense – Cidades – 29/08/15)

Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra Ustra

De acordo com o periódico Correio Brasilienze, o Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o coronel reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela tortura e assassinato do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Nicolau Danielli, durante o regime militar (1964-1985). O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Dirceu Gravina, e o servidor público aposentado, Aparecido Laertes Calandra, subordinados de Ustra no período em que o coronel comandava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), também foram denúnciados pela morte de Danielli. Segundo o jornal, testemunhas afirmaram que “Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé”. De acordo com o procurador da República responsável pela denúncia, Anderson Vagner Gois, os crimes denunciados “não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população”, do qual “o Estado brasileiro tinha pleno conhecimento”, deste modo são qualificados como crimes contra a humanidade. Segundo o periódico, os acusados negaram a morte de Danielli e a prática de tortura. (Correio Braziliense – Política – 28/08/15)

Coluna opinativa analisou corrupção durante o regime militar

Em coluna opinativa para o periódico Folha de S. Paulo, o advogado e integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Paulo Cavalcanti Filho, declarou que durante o regime militar (1964-1985) também havia corrupção, invalidando a afirmação recorrente de que esta não ocorreria naquele período. De acordo com Cavalcanti Filho, a recente prisão do almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, sob a acusação de receber propina enquanto presidente da Eletronuclear, comprova sua afirmação. Para dar maior sustentação a sua declaração, o advogado mencionou a criação da segunda Comissão Geral de Investigações (CGI), no ano de 1968, que tinha como objetivo confiscar os “bens adquiridos de maneira ilícita, no exercício da função pública”. A Operação Bandeirante (Oban), realizada no ano de 1969, também seria evidência da existência de corrupção no período, de acordo com Cavalcanti Filho, pois realizava a função clandestina dos órgãos de segurança, sendo responsável por parte dos atos de torturas e desaparecimentos. Por fim, o autor afirmou que a corrupção nos dias atuais se diferenciou daquela ocorrida durante o regime militar devido à impunidade da qual os militares e empreiteiros dispunham naquele período, uma vez que a punição se limitava àqueles que recebiam a propina. Segundo o autor, a corrupção seria, portanto, “um desvio da natureza humana, praticado indistintamente por civis e militares”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 26/08/15)

Jornalista criticou ação de Fernando Haddad de retirar nomes de pessoas ligadas ao regime militar das ruas de São Paulo

Em coluna opinativa do periódico Folha de S. Paulo, o jornalista Rogério Gentile afirmou que o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, colocou-se em uma situação contraditória ao optar por alterar os nomes de ruas com pessoas relacionadas ao regime militar (1964-1985) e manter aquelas referentes a outros regimes também  considerados ditatoriais. O colunista afirmou que Haddad irá retirar nomes como o do ex-presidente da República Arthur da Costa e Silva, afirmando que a iniciativa “é um resgate importante, uma reafirmação do compromisso de São Paulo com os valores democráticos”, mas deixará nomes como o do ministro da Justiça durante o Estado Novo (1937-1945), Francisco Campos, ao qual atribui-se a frase “governar é prender”; ou o do chefe do departamento de censura do mesmo período, Lourival Fontes, e o ex-presidente da República Getúlio Vargas, em cujo governo a tortura era uma constante. Segundo Gentile, apesar de possivelmente “ser desagradável morar num lugar que faz deferência a alguém como o delegado Sérgio Fleury [no bairro Vila Leopoldina], símbolo da tortura e do Esquadrão da Morte”, o que vem sendo praticado por Haddad consiste em um “revisionismo seletivo”. Gentile finalizou seu artigo afirmando que não existem ditaduras boas ou más, “ditadura é sempre ditadura”. (Folha de S. Paulo - Opinião - 20/08/15)

Colunistas defendem importância de programa que busca alterar nome de pessoas relacionadas ao regime militar das ruas de São Paulo

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Carla Borges, coordenadora de política de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Marília Jahnel, coordenadora de Promoção do Direito à Cidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, lembraram que em 2015 completaram-se 51 anos da tomada do poder pelos militares em 1964 e recordaram que o “cenário de atrocidades” do regime militar (1964-1985) exigiu do poder público ações para “elucidar a verdade e resgatar a memória desse período”. Segundo os colunistas, o município de São Paulo possui quase um quarto dos mortos e desaparecidos do Brasil, sendo que o autoritarismo do período deixou marcas na região, expressadas na forma como seus habitantes se relacionam com os espaços públicos, sendo que a “cultura do medo” diminuiu o papel da rua de local de “expressão do exercício da cidadania”. Os colunistas apontam que, de acordo com levantamento da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, existem 17 ruas no município de São Paulo com nomes de pessoas relacionadas diretamente com violações aos direitos humanos e 20 ruas com nomes de pessoas responsáveis por sustentar o regime militar, o que “não faz sentido em uma cidade que se pretende democrática”. De acordo com os colunistas “combater legados do autoritarismo, retirando essas denominações e não permitindo que novas equivalentes sejam feitas, é imprescindível para construir a memória histórica do país a partir da valorização da cultura democrática”. Além disso, segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 13/08/15, Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo, enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal da cidade concernentes à alteração de nomes de ruas, pontes, praças e viadutos relacionados ao regime militar. O primeiro projeto prevê a alteração do nome do Viaduto 31 de Março – referente à data em que ocorreu a tomada de poder pelos militares em 1964 –, no bairro da Liberdade, para Viaduto Theresinha Zerbini – ativista e referência feminina que lutou pela anistia. Já o segundo propõe a proibição de “novas nomeações em homenagem a repressores”. Tal iniciativa faz parte do projeto Ruas de Memória, o qual, segundo Haddad, “visa celebrar a vida daqueles que se dedicaram à democracia, que lutaram pelas liberdades individuais no nosso país. Substituindo os nomes daquelas ruas associadas ao período de arbítrio, período da violência, que reinou em nosso país por mais de 20 anos". Dentre os locais que terão seu nome alterado está, também, o elevado Presidente Arthur da Costa e Silva, conhecido como “Minhocão”. O prefeito afirmou que, nos casos das vias residenciais, a alteração dos nomes será discutida com os moradores. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato “o debate já existia com iniciativas de vereadores, mas, quando o Executivo pauta esse debate, ele ganha outra qualidade”. De acordo com O Estado, Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, declarou que o projeto é uma “reparação histórica às vítimas da ditadura” e mostrou-se também contrário à prescrição de crimes políticos. Já o ex-deputado estadual Adriano Diogo, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, apesar de considerar importante, afirmou que “o projeto nasceu de cima para baixo”, pois uma melhor articulação com vítimas, familiares, especialistas e vereadores deveria ter sido empreendida. Para Diogo, um dos riscos é a interrupção do trâmite da proposta na Câmara.  (Folha de S. Paulo - Opinião - 13/08/15; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 14/08/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/08/15)

                         

Livro abordou o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva durante o regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o novo livro autobiográfico de Marcelo Rubens Paiva, intitulado Ainda Estou Aqui, aborda o desaparecimento do seu pai, o ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, durante o regime militar (1964-1985). Segundo o jornal, em 20/01/71, Paiva foi retirado de sua casa e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) onde foi torturado e morto na madrugada do dia seguinte e, posteriormente, esquartejado e enterrado em área pertencente à Marinha. A esposa e a filha do ex-deputado foram levadas encapuzadas ao DOI-Codi, para responder perguntas. A esposa ficou presa por 12 dias, durante os quais era chamada para ver fotos. O autor especulou, no livro, se a mãe e a irmã foram levadas para pressionar o pai a falar ou se apenas foram usadas para reconhecer fotos de procurados com o intuito de identificar contatos do ex-deputado. Ele afirmou que a morte do pai parece não ter fim e lembrou que a Lei da Anistia (1979) perdoou crimes cometidos durante o período. Segundo o periódico, o livro “é uma resposta para quem pede pela volta dos militares nas ruas de hoje: ‘vocês não sabem o que é ditadura’”. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 08/08/15)

Colunista apontou envolvimento de Kissinger com regimes militares no Cone Sul

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o escritor Marcelo Rubens Paiva afirmou que o governo dos Estados Unidos disponibilizou ao governo brasileiro 538 documentos relacionados ao regime militar no Brasil (1964-1985). Dentre os documentos, porém, não foram entregues arquivos relacionados a Henry Kissinger, que na época ocupou cargos como conselheiro de Segurança Nacional e secretário de Estado dos Estados Unidos. Segundo o colunista, Kissinger apoiou regimes autoritários da época e impulsionou golpes no Chile, no Uruguai e na Argentina, além de colaborar com uma rede de “espiões e assassinos” responsáveis pela morte de líderes democratas. Paiva ressaltou que, por volta do ano de 1976, quando Jimmy Carter foi eleito para a presidência dos Estados Unidos e passou a reformular a política externa do país ao pressionar os regimes latino-americanos que cometiam violações aos direitos humanos, morreram de forma suspeita diversos políticos brasileiros. Dentre estes, destacou os ex-presidentes da República Juscelino Kubitschek e João Goulart, além do político Carlos Lacerda. O colunista destacou ainda as mortes do ex-presidente boliviano Juan José Torres, do ex-ministro chileno Orlando Letelier, do ex-presidente da Câmara dos Deputados do Uruguai Héctor Ruiz, do ex-senador uruguaio Zelmar Michelini e do ex-comandante do exército chileno Carlos Prats. A respeito da morte de Kubitschek, o colunista lembrou que o ex-presidente morreu em estrada próxima à Academia Militar das Agulhas Negras, após refeição no hotel-fazenda do então brigadeiro Newton Villa-Forte – o qual era amigo próximo do general Golbery do Couto e Silva. O veículo no qual viajava Kubitschek atravessou um canteiro na estrada e colidiu com outro veículo. Um motorista que presenciou o acidente afirmou que o motorista do carro que transportava o ex-presidente, Geraldo Ribeiro, já estava morto antes da colisão. Segundo o colunista, Ribeiro havia notado, ainda no hotel, que a suspensão do carro fora alterada. De acordo com Rubens Paiva, testemunhas do acidente afirmaram que o carro passou por um ônibus da Viação Cometa já com a roda dianteira e a suspensão quebradas. Em relação à morte de Goulart, o colunista relatou que o ex-presidente sofria de problemas cardíacos e morreu na Argentina, apesar de ter sido examinado meses antes para constatar que estava em boas condições de saúde. Existe a hipótese de que João Goulart tenha sido envenenado de forma semelhante ao poeta Pablo Neruda, intoxicado durante o regime militar chileno, cuja morte é atribuída ao agente da Agência Central de Inteligência estadunidense (CIA) Michael Townley, o qual serviu a diretoria de inteligência do Chile. Segundo Rubens Paiva, um ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, que seguiu Goulart durante quatro anos, afirmou que o ex-presidente brasileiro foi vítima de uma operação financiada pela CIA para que fosse envenenado através dos remédios que tomava regularmente. Contudo, a informação não foi provada. Por fim, Paiva afirmou que a morte de Lacerda deu-se por septicemia generalizada e havia a suspeita de que o político havia se infectado ao cuidar de rosas. Há, porém, a suspeita de que tenha sido envenenado por potássio. O colunista destacou que Carlos Heitor Cony e Anna Lee escreveram um livro, intitulado O Beijo da Morte, no qual relatam o encontro entre Goulart e Lacerda, em 1967, no Uruguai, com procuração de Kubitschek, no qual discutiram a formação de uma Frente Ampla. Segundo Paiva, “a vitória do MDB (partido de oposição), o movimento social pela redemocratização e anistia, pressões da Igreja e de Jimmy Carter eram uma ameaça ao projeto militar brasileiro. Uma carta encontrada casualmente de 25 de agosto de 1976 confirma as suspeitas”. Segundo o colunista, na carta mencionada, o coronel da inteligência chilena Manuel Contreras respondia ao general brasileiro João Figueiredo que compartilhava a preocupação de que Kubitschek e Letelier poderiam causar instabilidade nos planos para a região, e informava que apoiaria o plano “contra certas autoridades”. Ademais, o colunista afirmou que estava em andamento um plano, revelado pelo jornalista Richard Gott, para eliminar personalidades que apoiavam a volta da democracia: “a Operação Condor lembrava a Operação Fênix, programa de assassinatos de lideranças financiado pela CIA contra aqueles ‘capazes de agrupar o povo numa campanha de resistência contra militares no poder’”. Segundo Paiva, Kissinger foi responsabilizado pelas operações e mereceria ser convocado. (O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 01/08/15)

Conjuntos habitacionais receberam nomes de opositores do regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, dois conjuntos habitacionais do programa governamental Minha Casa Minha Vida receberam nomes de opositores do regime militar (1964-1985). Segundo o periódico, a inauguração dos residenciais, batizados de “Carlos Marighella” e “Carlos Alberto Soares de Freitas”, ocorreu no dia 31/07/15 em Maricá, na cidade do Rio de Janeiro.  Durante a cerimônia de inauguração, a presidenta da República, Dilma Rousseff, mostrou-se emocionada e afirmou que "Carlos Alberto foi um irmão que tive durante a minha juventude. Nós lutamos juntos, nós queríamos um país mais democrático. Um país em que as pessoas tivessem voz, tivessem vez e, sobretudo, tivessem sua casa própria". (O Estado de S. Paulo – Política – 01/08/15)

Colunista comentou mudança de nome de ponte na capital federal

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, Hamilton Pereira, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, ressaltou a importância de lembrar a parcela da juventude que se opôs ao regime militar (1964-1985). Pereira destacou a mudança de nome da Ponte Costa e Silva, em referência a um dos presidentes da República durante o período, para Ponte Honestino Guimarães, em homenagem ao ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) preso e morto pelo regime em 1973. Segundo o colunista, a mudança de nome não representa o esquecimento do General Costa e Silva, mas sim a lembrança da resistência de parcela da juventude. Pereira lembrou que a capital federal, Brasília, foi construída sob o impulso de um “período de interiorização do desenvolvimento” e que a Universidade de Brasília (UnB), símbolo desse pensamento cosmopolita, foi invadida de forma emblemática na ocasião da tomada de poder de 1964 e em 1968 com a imposição do Ato Institucional nº5 (AI-5). Segundo o colunista, ao aprovar o projeto de lei que permitiu a renomeação da ponte, “Brasília busca cumprir o papel que lhe cabe – marcar com um símbolo da resistência à ditadura via pública pela qual transitam cidadãos como prática permanente para perpetuar a memória, alicerce indispensável para a construção da consciência política necessária à consolidação da democracia”. Por fim, defendeu a necessidade de pensar criticamente a história para fortalecer o país. (Correio Braziliense – Opinião – 18/07/15)

Documentos estadunidenses com relação ao regime militar brasileiro foram disponibilizados no site do Arquivo Nacional

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, foi liberado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) um lote de 538 documentos que abordam a relação do país com o governo brasileiro durante o regime militar (1964-1985). Os arquivos foram disponibilizados no site do Arquivo Nacional após a visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Washington, nos EUA, em junho de 2015. Entre os documentos concedidos pela Defense Intelligence Agency (DIA) foram encontrados relatos sobre o coronel Arthur Moura, funcionário estadunidense que trabalhou com o governo brasileiro durante o regime militar auxiliando na repressão no país. Segundo o periódico, também havia documentos que aludiam ao sequestro do embaixador estadunidense Charles Elbrick e à morte de Carlos Marighella, ambos no ano de 1969. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/07/15)

Estados Unidos recebeu informações privilegiadas sobre desaparecidos políticos do regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, documentos secretos da década de 70 recentemente liberados para consulta atestaram que o governo dos Estados Unidos (EUA) recebeu informações privilegiadas sobre o destino de pelo menos três desaparecidos políticos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Trata-se do ex-deputado federal Rubens Paiva e dos militantes de esquerda Stuart Edgard Angel Jones e Virgílio Gomes da Silva. Os documentos integram um acervo de 538 documentos que tiveram seu sigilo desclassificado parcial ou totalmente pelo governo do presidente estadunidense Barack Obama em decorrência da viagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA. Os papéis foram entregues à Casa Civil e serão liberados para consulta no site do Arquivo Nacional. De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é "interessante ver como os órgãos de segurança do Estado americano tinham conhecimento do aparato repressivo. Impressiona o conhecimento detalhado que tinham desses crimes". Sob o comando de Mercadante está uma assessoria da Comissão Nacional da Verdade encarregada de organizar os documentos inéditos. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/07/15)

Ponte com nome de ex-presidente militar será rebatizada em Brasília

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 14 votos a favor, o Projeto de Lei nº 130, que renomeará a Ponte Costa e Silva. Segundo o jornal, o monumento era o único na capital federal, Brasília, que ainda homenageava protagonistas do regime militar (1964-1985). No lugar do ex-presidente militar, se homenageará o líder estudantil Honestino Guimarães, importante opositor do regime e desaparecido desde 1974. De acordo com o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador da Comissão Anísio Teixeira Memória e Verdades, José Otávio Nogueira Guimarães, a mudança será importante para a democracia atual. Segundo o professor, “as pessoas que passarem por ali vão se perguntar quem foi Honestino, o que aconteceu com ele, e isso reforça a necessidade de pensar a democracia e de aperfeiçoar os direitos humanos”. A Ponte Costa e Silva integrará um conjunto de monumentos rebatizados. De acordo com o jornal, a partir do processo de redemocratização, iniciado em 1985, Brasília começou a rebatizar os lugares que relembravam os militares. Contudo, a mudança de nomenclatura deverá ser sancionada pelo governador, que, segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Relações Institucionais, aguarda o recebimento da redação final do Projeto de Lei para se posicionar. (Correio Braziliense – Cidades – 02/07/15)

Cabo Anselmo publicou um livro contando sua versão sobre o que ocorreu durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, chegou às livrarias do país o livro “Minha Verdade”, de autoria de José Anselmo dos Santos, conhecido por Cabo Anselmo. Na obra, Santos relatou a respeito da sua participação na militância de esquerda contra o regime militar (1964-1985) e sua posterior mudança de lado. Segundo o jornal, Anselmo foi responsável por delatar ao menos 11 ex-colegas de militância, incluindo sua então namorada, morta pelos militares. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 27/06/15)

Ministério Público Federal denunciou assassinato de metalúrgico durante o regime militar

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça sete ex-agentes e ex-funcionários do Destacamento de Operações de Informações do Exército (DOI) pelo assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho em 1976. Na época, Fiel Filho era vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e foi detido e torturado nas dependências da polícia política do regime militar (1964-1985), meses após o jornalista Vladimir Herzog ter sido assassinado no mesmo local. Um dia após o crime, órgãos de segurança emitiram uma nota oficial afirmando que Fiel Filho havia se enforcado em sua cela usando as próprias meias. O procurador da República e autor da denúncia, Andrey Borges de Mendonça, solicitou que o militar reformado Audir Santos Maciel, à época chefe do DOI, o tenente Tamotu Nakao e o delegado Edevarde José, que teriam comandado as sessões de tortura, sejam condenados por homicídio triplamente qualificado – com motivo torpe, utilização de tortura e impossibilidade de defesa. A mesma pena foi solicitada para os carcereiros Alfredo Umeda e Antonio José Nocete, que teriam conduzido Fiel Filho entre a cela e a sala de interrogatório. Por fim, os médicos legistas Ernesto Eleutério e José Antônio de Mello, que teriam elaborado laudos forjados, foram denunciados por falsidade ideológica. De acordo com o procurador, todos os citados foram chamados pelas Comissões da Verdade Nacional e Paulista para se pronunciarem. “Em geral eles têm uma postura de negação”, afirmou Mendonça. O Ministério Público Federal pediu ainda que, em caso de condenação, os envolvidos percam seus cargos públicos, com o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponham. Segundo O Estado, a denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal de São Paulo, que deverá decidir se instaurará o processo. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 25/06/15)

Procuradoria-Geral da República abriu ação contra militar brasileiro acusado de cometer crimes contra a humanidade durante o regime militar argentino

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República abriu uma ação contra o tenente-coronel Antônio Arrechea Andrade, que é procurado, desde 2012, pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) por “violação de domicílio, privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio”, crimes que infringem os direitos humanos, cometidos durante o regime militar argentino (1966-1983). A Procuradoria-Geral solicitou ao Ministério Público Fiscal da Argentina as provas necessárias para abrir o processo contra o militar, que deverá ser julgado no Brasil. Tal decisão respaldou-se no artigo 7º do Código Penal, o qual afirma que “delitos dessa natureza ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro”. De acordo com o periódico, “é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República abre uma ação, no Brasil, por crime de lesa-humanidade cometido durante a ditadura de um outro país”. A intenção inicial da Argentina era a extradição do militar, entretanto, esta foi negada pelo governo brasileiro, pois, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Gilmar Mendes, apesar de ter cidadania argentina e ter praticado os crimes pelos quais foi acusado fora do território nacional, o tenente-coronel nasceu no Brasil. Segundo o periódico, essa informação, no entanto, não foi confirmada pelo Ministério da Justiça. A ação, determinada por procuradores brasileiros e argentinos, compõe a operação conjunta para averiguar e condenar crimes de repressão política, habitual em ambos os países nas décadas de 1970 e 1980 devido aos regimes em vigência na região. (O Estado de S. Paulo – Política – 22/06/15)