Brasil almeja uma ação internacional antiespionagem entre Estados

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro caminha no sentido de fazer do combate a espionagem sua bandeira diplomática nos meses seguintes. Após a crise gerada pela revelação da amplitude da espionagem praticada pelos Estados Unidos da América (EUA), a presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou que levará a fóruns internacionais a ideia de uma forma de controle sobre a espionagem entre Estados. Em julho de 2013, na reunião do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Rousseff manifestou tal intenção, recebendo apoio dos países membros. Outra tentativa do país foi uma moção contra a espionagem, apresentada no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e pretendia realizar uma condenação se utilizando da ideia do direito a privacidade como um direito humano. O governo brasileiro enxerga possibilidades maiores para a regulamentação da espionagem após o caso dos EUA. Sendo que esse será o tema central do discurso de Rousseff na Assembleia Geral da ONU no dia 24/09/13. (O Estado de S. Paulo – Política – 19/09/13)

Presidente da Petrobras declara que segredos da empresa não foram ameaçados por espionagem

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a presidente da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Graça Foster, afirmou, durante audiência pública no Senado Federal, que é pequena a possibilidade de “invasões e capturas de dados” da empresa através de ataques cibernéticos e que, mesmo no caso da ocorrência de tais crimes, as informações isoladamente não teriam valor comercial ou estratégico. Assegurou ainda que a ocorrência de “ataques anormais” ao sistema da empresa não foi recorrente nos últimos meses. Informou também, que a companhia investirá R$ 3,9 bilhões na área de segurança cibernética em 2013. Até o ano de 2016 serão R$ 21,2 bilhões em investimentos. Foster disse ainda que a estatal atua de maneira preventiva e que todos os funcionários são treinados para serem “agentes da segurança empresarial”. Ademais, segundo Foster, 36 empresas de origem estrangeira trabalham no processo de segurança cibernética da Petrobras, sendo 14 delas estadunidenses, assim como as três que atuam na área de criptografia. (Correio Braziliense – 19/09/13)

Acontece primeiro encontro de peritos responsáveis pela exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o primeiro encontro entre os peritos brasileiros e estrangeiros que participarão da exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart resultou na decisão de que é preciso produzir um relatório pericial antes da realização do procedimento. No dia 17/09/13, peritos cubanos foram integrados aos especialistas responsáveis pela investigação sobre a causa da morte de Goulart. No atestado de óbito, produzido na Argentina, consta apenas “morto por enfermedad”. A intenção da exumação é descobrir se Goulart foi envenenado por agentes da Operação Condor, durante o regime militar (1964-1985). (O Estado de S. Paulo – Política – 18/09/13)

Debate da CNV sobre a atuação das igrejas no período do regime militar contou com depoimentos de ex-presos políticos

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ex-preso político e economista Marcos Arruda, que ficou detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, na cidade de São Paulo, nos anos 1970, afirmou ter sido torturado por agentes do regime militar (1964-1985) que utilizavam músicas para abafar os seus gritos. Além disso, segundo O Estado de S. Paulo, Arruda contou que, ao ser preso, disse a um capelão que sua sobrevivência dependia de que sua família tivesse noção de sua situação, entretanto, o religioso se recusou a fornecer ajuda. Arruda depôs em audiência pública promovida pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, cuja função era esclarecer a atuação das igrejas durante o regime militar. Outra vítima ouvida foi a historiadora Jessie Jane, a qual relatou que o falecido arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Eugênio Sales, proibiu que os presos políticos tivessem assistência pastoral carcerária, ao contrário dos presos comuns. O evento da Comissão, que teve como tema o “Papel das igrejas durante a ditadura”, ainda chamou para depor religiosos que protegeram perseguidos políticos. Dentre estes foram ouvidos o bispo emérito da diocese de Volta Redonda, Dom Waldyr Calheiros, que auxiliou perseguidos políticos dando abrigo e facilitando sua fuga para outros países, assim como o professor e bispo emérito da Igreja Metodista do Rio de Janeiro, Paulo Ayres Mattos, que auxiliou refugiados que vieram ao Brasil a fim de fugir dos regimes autoritários do Chile, do Uruguai e da Argentina nos anos 1970. Além disso, o grupo de trabalho que analisa a participação das igrejas no regime militar não descarta chamar para depor religiosos que colaboraram com os militares, visto que, segundo ex-preso político e cientista social Anivaldo Padilha, idealizador desse grupo de trabalho, “todas as igrejas tiveram os dois lados, o lado dos que ajudaram a criar o clima que possibilitou o golpe e depois aderiram, legitimaram e consolidaram a ditadura, e os que resistiram.” De acordo com Padilha, pouco se sabe sobre os religiosos que colaboram com o regime militar, ao contrário dos que ajudaram a resistência política. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 19/09/13)

Brasil não comprará aviões estadunidenses

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a situação de crise entre o Brasil e os Estados Unidos da América, gerada pelas denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) estadunidense sobre o governo brasileiro, resultou na desistência de compra dos aviões de caça F-18 Super Hornet pelo Projeto FX-2 de reequipamento da Força Aérea Brasileira (FAB). Contudo, o Centro de Comunicação Social do Comando da Aeronáutica declarou que a transação de compra continua em andamento, uma vez que sua avaliação técnica não permitiu “preferencias pessoais”. Afirmou ainda, que a compra das aeronaves A-29 Super Tucano, descrita como uma operação casada com a compra do F-18, não faz parte do Projeto FX-2, por se tratar de uma negociação entre uma empresa privada e um cliente internacional. (Correio Braziliense – 18/09/13; Correio Braziliense – 19/09/13; Folha de S. Paulo – Mercado – 19/09/13)

Forças Armadas realizam a Operação Laçador na região sul

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, iniciou-se, no dia 16/09/13, a 35ª edição da Operação Laçador, que ocorre na região Sul do Brasil e envolve cerca de 8,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. O exercício tem a duração de três semanas e terminará no dia 27/09/13. De acordo com O Estado, o objetivo central da operação é “a conservação da capacidade de defesa da região Sul do País”. Para a integração dos recursos, cerca de 100 oficiais e especialistas atuam em um Centro de Controle a partir da sede do Comando Militar do Sul, na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Segundo o jornal, o treinamento, que está sendo coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, é abrangente e conta com a atuação de paraquedistas e mergulhadores de elite. Há também a realização de operações de Forças Antiterrorismo e bombardeios de precisão com os aviões de caça AMX, F-5M, Mirage 2000 C/B e A-29 Super Tucano. Além disso, blindados atuam junto aos lançadores de foguetes de saturação de área do sistema Astros II. O Estado destacou ainda que a Marinha participa do exercício com helicópteros UH-12 Esquilo, uma corveta da classe Imperial Marinheiro e os navios-patrulha Benevente e Babilonga, com o apoio do naviorebocador de alto mar Tritão. O Exército conta com brigadas blindadas e de infantaria, helicópteros EC-725 Super Cougar, HA-1 Esquilo e HM-1 Pantera, além da Artilharia Divisionária. A Aeronáutica participa com helicópteros H-60, Black Hawk e H1-H. (O Estado de S. Paulo – Política – 17/09/13)

Autoridades obtém permissão para visitar o antigo prédio do DOI-Codi no Rio de Janeiro

De acordo com o periódico Correio Braziliense, representantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, acompanhados por senadores e deputados federais, tiveram acesso autorizado ao prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército durante o regime militar (1964-1985), atual I Batalhão da Polícia do Exército, localizado no bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, após uma reunião entre senadores, o comandante do Exército, general-de-exército Enzo Peri, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, a visita foi viabilizada inicialmente para o dia 20/09/13. De acordo com o Correio, esse “foi um dos principais centros de torturas e assassinatos de presos políticos” durante o regime militar, por isso haveria uma campanha em curso para que o prédio seja tombado e transformado em um centro de memória. Entretanto, conforme os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, a visita acabou por ser adiada, porque o Comando do Exército vetou a presença da deputada federal e presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça da Câmara dos Deputados, Luiza Erundina, e do deputado federal, Ivan Valente. Devido a essa atitude por parte da Força, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que “infelizmente os ventos da democracia não sopraram no Exército brasileiro”. Ainda segundo o Estado, o senador federal e presidente da Subcomissão da Verdade, Memória e Justiça do Senado Federal, João Capiberibe, e o senador federal, Randolfe Rodrigues, chegaram a anunciar que recusariam o convite do Exército para a visita, em resposta ao veto da instituição à Erundina. A deputada federal é a autora de um projeto de lei que pretende revogar a Lei da Anistia, de 1979. Além disso, no mês de agosto, membros da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro tentaram visitar o mesmo estabelecimento militar, mas foram impedidos pelo Exército, causando algumas tensões. Após esses acontecimentos, o ministro da Defesa se reuniu novamente, no dia 18/09/13, com os senadores federais, Capiberibe, Rodrigues e Ana Rita, que acertaram a visita para o dia 23/09/13, sem vetos aos nomes indicados para compor a comitiva. (Correio Braziliense – 17/09/13; Correio Braziliense – 18/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 18/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 19/09/13)

Militar prepara manifesto contra decisão do Supremo Tribunal Federal

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o sargento do Exército Aimoré Cavalheiro foi preso no dia 15/09/13 por promover ideias subversivas nos meios militares. De acordo com o jornal, Cavalheiro foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul, porém, não pôde assumir, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabos, sargentos e suboficiais são inelegíveis para o Poder Legislativo. O militar teria preparado um manifesto contra a decisão do STF e, segundo o Exército, viajou a São Paulo para divulgá-lo. A Folha afirmou que os militares estariam temendo uma revolta na capital paulista. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 16/09/13)

Procuradoria Geral da República pretende invalidar artigo do Código Penal Militar

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare o artigo 235 do Código Penal Militar inconstitucional. Esse artigo define o crime de "pederastia e outro ato de libidinagem", sendo que, pela atual legislação, a prática de sexo consensual, seja homossexual ou não, em locais de administração militar pode ser punida com até um ano de detenção. Segundo a procuradora-geral da República, Helenita Caiado de Acioli, tal norma é incompatível com direitos fundamentais que constam na Constituição Federal brasileira. Acioli é a autora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) enviada ao STF contra parte da lei militar em vigor. O Correio ressaltou ainda que Acioli afirmou em sua ação que os homossexuais são o alvo do crime previsto na lei, que foi editada em 1969, durante o regime militar (1964-1985). Segundo um levantamento do Supremo Tribunal Militar (STM), atualmente chega à primeira instância da Justiça Militar aproximadamente um caso de pederastia por mês. De acordo com o juiz federal e integrante da Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis, Roger Raupp Rios, “a discriminação não se dá apenas na letra da lei, nas palavras que são usadas, mas também na aplicação dela”. De acordo com o jornal, o STM informou ser favorável às mudanças do texto do Código Penal Militar, confirmando a necessidade da retirada do termo “pederastia” e da expressão “homossexuais ou não”, mas, diferentemente da PGR, considera que a prática sexual dentro de instituições sob comando militar deve continuar sendo considerada crime. O Correio afirmou que as mudanças já foram solicitadas ao Congresso pelo STM, porém, a matéria, que está pronta para entrar em votação, está parada na Câmara dos Deputados desde abril de 2012. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Acioli declarou que “impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana” e através dessa interferência na vida sexual se revelaria “uma política capaz de restringir o acesso às Forças Armadas”. De acordo com O Estado, Acioli considerou que, em todos os lugares de administração militar, existem momentos nos quais não há exercício de funções por parte dos militares e, portanto, não haveria razão para que a “expressão social da libido” fosse impedida, pois esta “constitui alocação de energia essencial à aquisição de felicidade.” Segundo a procuradora, no entanto, poderiam ser punidos casos de assédio sexual, “ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento”. (Correio Braziliense – 16/09/13; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 17/0913)

Governo e Forças compartilharão o satélite do Programa Nacional de Banda Larga para assegurar comunicações

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério das Comunicações foi autorizado a colocar em funcionamento um satélite geoestacionário que será responsável por toda comunicação das Forças Armadas. A autorização foi concedida logo após as denúncias de espionagem à presidenta da República, Dilma Rousseff, e à empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) virem a público. A outorga, que garante o posicionamento do satélite, foi dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o equipamento possibilitará que os dados e chamadas do Exército, Marinha e Aeronáutica trafeguem por uma rede segura na tentativa de impossibilitar que os órgãos de segurança estadunidenses tenham acesso ilegal a informação estratégica. Assim, o satélite, que já estava previsto no Programa Nacional de Banda Larga, com o objetivo de levar internet de alta velocidade a regiões de difícil acesso, será compartilhado com as comunicações do governo e das Forças Armadas. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma vez que os dados da Defesa serão criptografados, não haverá troca de informações entre as áreas, que são independentes. O relator do tema na Anatel, Rodrigo Zerbone, alegou que, apesar do projeto ser anterior às denúncias de espionagem, ele demonstra a preocupação em “ter sob controle do Exército e do governo brasileiro a infraestrutura da comunicação”. Segundo a Folha, a outorga só se concluirá quando a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) -que arcará com R$ 3 milhões no projeto- e o Ministério da Defesa -responsável por R$ 300 mil- entregarem uma série de documentos; então sim, o satélite da marca francesa Thales Alenia será lançado pelo consórcio europeu Arianespace. Ainda, segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Bernardo informou que, no momento, não haverá continuação da discussão referente à construção de uma rede que permitiria a comunicação entre as Forças Armadas na rede 4G, utilizando a faixa de 700 MHz, com a empresa estadunidense Motorola. A empresa já investiu R$ 2 milhões para desenvolver essa rede no Brasil, a mesma a ser licitada em 2014 no país para implantação de banda larga de alta velocidade e que possibilitaria às Forças Armadas, por exemplo, transmitir fotos em tempo real das áreas em monitoramento. Folha de S. Paulo – Mundo – 15/09/13; Folha de S. Paulo – Mercado – 19/09/13)

Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes recebe anistia post mortem

De acordo com o jornal Correio Braziliense, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Guimarães foi anistiado post mortem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O presidente da Comissão e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, avaliou que o gesto foi um dos mais importantes da história da Comissão, pois trata-se de um pedido de desculpas públicas à família de Guimarães “pela perseguição que ele sofreu em vida e posteriormente pela responsabilidade do Estado no seu desaparecimento” e a todos os estudantes perseguidos pelo regime militar (1964-1985). Cristiano Paixão, um dos coordenadores da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB), esclareceu que o ato manifesta uma mudança na interpretação do conceito de perdão político por não se tratar de reparação econômica. O sobrinho de Guimarães, Mateus Guimarães, ressaltou que a questão não tem apenas importância histórica, mas mantém um caráter atual tendo em vista a “lógica da opressão e repressão” mantida pela polícia nas recentes manifestações. Segundo o jornal, o reconhecimento público da responsabilidade do Estado na perseguição de Guimarães, além de não ter tido efeito indenizatório, não esclareceu as circunstâncias de seu desaparecimento. O estudante, que viveu cinco anos na clandestinidade entre as cidades de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, desapareceu no dia 10/10/73. Há apenas indícios de que ele tenha sido levado à Brasília e entregue ao Pelotão de Investigações Criminais do Exército. O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, comentou que as investigações do caso são excepcionalmente difíceis, pois não foi encontrado nenhum documento relevante sobre a prisão do estudante no banco de dados do Arquivo Nacional. A cerimônia de concessão de anistia post mortem se realizou na UnB, no dia 20/09/13. Na ocasião, também foram homenageados professores, estudantes e funcionários da universidade perseguidos pelos militares. O Correio ainda esclareceu que a Lei da Anistia (1979) “permite o perdão para torturados e torturadores, ou seja, legitima a impunidade dos que agiram em nome do Estado”. Além disso, a Lei n° 9.140, de 4 de dezembro de 1995, “reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou de acusação de envolvimento em atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988”. (Correio Braziliense – 14/09/13)

Brasil e Argentina negociam sistema conjunto de defesa cibernética e jornal critica atuação do governo brasileiro

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a criação de um sistema conjunto de defesa cibernética está sendo negociada entre Brasil e Argentina. No dia 13/09/13, o ministro da Defesa, Celso Amorim, debateu o assunto com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e os ministros argentinos da Defesa, Agustín Rossi, e das Relações Exteriores, Hector Timerman. O jornal , porém, classificou como “ridículo” o orçamento de R$ 90 milhões para o Centro de Defesa da Cibernética. Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, Amorim teria almejado nas negociações com a Argentina “estabelecer alguma forma de ‘cooperação’”, que foi classificada como um termo vago que acabaria por abranger significados que não deveriam corresponder aos interesses do Brasil. De acordo com O Estado, Amorim considerou “ser necessário sujeitar as diretrizes brasileiras na guerra cibernética aos objetivos dos parceiros na América do Sul” e mencionou uma “doutrina” sul-americana de defesa cibernética por meio da criação de uma instância supranacional, o que, segundo o jornal, feriria a soberania nacional no que se refere à “determinação de suas políticas de segurança”. O Estado destacou também que a presidenta da República, Dilma Rousseff, pediu a aprovação do chamado Marco Civil da Internet em caráter de urgência com o intuito de combater as supostas ameaças apresentadas pelos serviços de espionagem estadunidenses, apesar do projeto ter como objetivo apenas a garantia do “livre trânsito de informação e a neutralidade da rede”. Amorim, por sua vez, expos a preocupação de Rousseff com a proteção da reserva do pré-sal, devido a suspeita de que o governo estadunidense estaria espionando a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), recomendando que questões de defesa e projetos estratégicos tivessem “interesse redobrado”. Segundo Amorim, a solução eficaz seria o desenvolvimento de um software nacional de defesa cibernética. Mesmo assim, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em junho de 2013, apontou que a capacidade das empresas brasileiras para desenvolver esse tipo de software ainda é limitada, sendo, por isso, necessário intenso investimento na área. Ainda de acordo com o estudo do Ipea, o Brasil possui atualmente uma das infraestruturas de rede “mais vulneráveis e desprotegidas do mundo”, além do país não possuir um documento que “estabeleça as diretrizes próprias de uma estratégia nacional para a defesa cibernética”. (Correio Braziliense – 14/09/13; O Estado de S. Paulo – Notas & Informações – 17/09/13)

Forças Armadas testam novos helicópteros

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o novo modelo de helicóptero das Forças Armadas do Brasil, o EC725, passou na prova realizada para testar sua capacidade de despistamento sob ataque com mísseis e outras armas guiadas por calor e radar. Os testes foram realizados em agosto, na área militar da restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde foram realizados seis voos. O EC725 dispara cargas de fósforo em determinada arquitetura e forma, o que gera um conjunto de iscas térmicas, as quais atraem os sistemas de direcionamento. O equipamento de disparo foi desenvolvido pelo Centro de Engenharia da Helibras, que também fabricou o helicóptero. Esse é o principal sistema de autoproteção do EC725, que possui capacidade de identificar e reagir a ameaças, além de poder enganar mísseis guiados por calor ou emissão de ondas de radar. Tal ação faz parte do Projeto H-XBr, que objetiva equipar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica com 50 novos helicópteros, com participação nacional em sua fabricação superior a 50%. Toda a verificação foi executada sob o comando de uma equipe brasileira, formada pelo engenheiro Dreyfus da Silva e pelo piloto de prova, Patrik Correa. De acordo com O Estado, o programa de fabricação do helicóptero teve início em 2008, com a assinatura de um acordo de cerca de 1,9 bilhão de euros com a França, o qual inclui 50 helicópteros EC725 e 22 projetos de cooperação industrial, além de sete offsets que visam atender a transferência de tecnologia e conhecimento técnico. Foram também investidos R$ 420 bilhões diretamente na Helibras/Eurocopter, visando a melhora das instalações industriais, treinamento e outras questões relacionadas à fabricação. O jornal ainda informou que a Helibras também desenvolve o projeto de modernização de 34 helicópteros do tipo Pantera, do Exército. São unidades K2, as quais necessitam 275 mil horas de trabalho para sua renovação, com a finalidade de instalar motores de maior potência e novos instrumentos de comunicação e navegação. O término do projeto está previsto para 202, no valor de R$ 375 milhões. (O Estado de S. Paulo – Economia – 12/09/13) 

Presidenta cobra esclarecimentos sobre a espionagem dos Estados Unidos e Comissão Parlamentar de Inquérito define linhas de ação

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República Dilma Rousseff afirmou em nota que as novas evidências de espionagem estadunidense sobre a empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) revelam que o motivo dessas violações não é segurança ou combate ao terrorismo, conforme alegado pelas autoridades estadunidenses, mas econômico e estratégico. Segundo a nota, essas “tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestadamente ilegítimas” e o governo está empenhado em obter esclarecimentos sobre as denúncias, bem como em “exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, à nossa soberania e aos nossos interesses econômicos”. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, se encontrou em Washington com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América (EUA), Susan Rice, no dia 11/09/13 para cobrar explicações sobre os episódios. Em comunicado após o encontro, o governo estadunidense declarou que a presidência considera legítimas as acusações do Brasil em relação ao país e prometeu trabalhar com o governo brasileiro para resolver as tensões geradas pela situação e revisar seu sistema de espionagem. Apesar da declaração, Figueiredo julgou como insatisfatória a reunião, tendo permanecido em Washington para encontros com outras autoridades estadunidenses. Segundo a Folha, Rousseff espera uma resposta satisfatória até sua viagem à cidade de Nova Iorque, em 23/09/13, para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o que influenciará diretamente a decisão sobre manter ou não a visita de Estado aos EUA marcada para o dia 23/10/13. Segundo o Correio, técnicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam advertido que a Petrobras, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras empresas estratégicas relacionadas ao programa espacial brasileiro e à construção do submarino nuclear seriam alvos permanentes de espionagem internacional. A Petrobras afirmou que possui sistemas de proteção para sua rede interna de computadores, que são qualificados e atualizados, mas confirmou que pode haver “algum tipo de acesso a dados”. De acordo com o Correio do dia 11/09/13, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiram, em assembleia no dia 10/09/13, convidar autoridades brasileiras para participar de audiências públicas para discutir o assunto. Devem ser convidados por ambas as comissões a presidente da Petrobras, Graça Foster, a presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriand, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-exército José Elito Carvalho Siqueira, e os ministros da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. Já a CPI da Espionagem deve ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Comunicações, Paulo Bernardo, bem como o jornalista e ativista estadunidense Glenn Greenwald, que foi autor das primeiras reportagens sobre a espionagem por parte do governo dos EUA. No dia 11/09/13, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de envio de uma missão oficial à Rússia, solicitada pelo líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Ivan Valente. O objetivo da viagem é ouvir o ex-técnico de Inteligência dos EUA, Edward Snowden, visando obter mais informações sobre o esquema de espionagem estadunidense. De acordo com o Correio, na assembleia foram apresentadas pelo relator da CPI da Espionagem, senador federal Ricardo Ferraço, as linhas gerais a serem seguidas, através de um esboço do plano de trabalho do colegiado. Os senadores buscam compreender a dimensão da ação de agentes de inteligência estrangeiros em território brasileiro, bem como a capacidade do Brasil de se proteger de ataques cibernéticos e suas vulnerabilidades, que permitiram que o serviço secreto estadunidense atuasse. Segundo a Folha, Rousseff pediu urgência para que o Congresso Nacional vote a proposta do Marco Civil da internet, tendo em vista fixar regras para as atividades virtuais, como a proteção de dados pessoais. O governo espera que o Marco Civil seja uma resposta às ações de espionagem praticadas pelos EUA em relação à Petrobras e à presidenta. Uma das medidas esperadas pelo governo em relação ao Marco Civil é que o armazenamento e processamento de dados virtuais permaneçam no país. (Correio Braziliense – 10/09/13; Correio Braziliense – 11/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 10/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 12/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 10/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 12/09/13)

Alojamento militar hospeda médicos cubanos do programa de saúde do governo federal

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os alojamentos do 10° Esquadrão de Cavalaria Mecanizada e do 14.º Batalhão Logístico, ambos em Recife, estado de Pernambuco, hospedam médicos cubanos que participam de cursos de capacitação do Programa Mais Médicos, do governo federal. Militares que fazem guarda no Esquadrão afirmaram que os médicos não costumam sair nos dias de folga e que só podem ser contatados pela imprensa com autorização do Comando Militar do Nordeste, por meio de ofício.  (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 09/09/13)

Número de Comissões da Verdade aumenta, porém investigações seguem sem avanços

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, quase cem Comissões da Verdade foram criadas no Brasil nos âmbitos local e estadual, incluindo assembleias, câmaras municipais e entidades civis, com a finalidade de apurar denúncias de violações dos direitos humanos ocorridas no período do regime militar (1964-1985). No entanto, os baixos orçamentos, a falta de dedicação exclusiva de seus membros e as limitações do trabalho impedem que tais comissões alcancem seus objetivos. Em muitos casos, o objetivo dos grupos é ganhar a atenção pública e, segundo o vereador Gilberto Natalini, presidente da comissão municipal de São Paulo, “existe também o debate educativo sobre a ditadura, especialmente para as novas gerações”. Para o coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, há um déficit de informações sobre o regime militar e as comissões muitas vezes apenas debatem o tema. O historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, criticou a falta de fatos novos e elogiou o surgimento de comitês locais com foco delimitado. Enquanto Wadih Damous, presidente da comissão estadual do Rio de Janeiro, afirmou ser importante sistematizar aquilo que já se sabe. O jornal destacou o esvaziamento dos comitês da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal em funcionamento na cidade de São Paulo. De acordo com o periódico, é raro ter a presença de autoridades que não integram os comitês em audiências, e seus respectivos presidentes trabalham cada vez mais sozinhos. O novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, reafirmou a importância dos comitês para a elaboração do relatório final e prometeu firmar parcerias para fortalecer comitês municipais e estaduais, tomando depoimentos conjuntos, uma vez que as convocações para depoimentos em grupos locais não tem caráter obrigatório. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/09/13)

Ex-ministro comenta reforma do Judiciário e defende a competência do Superior Tribunal Militar

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário da Silva Velloso, defendeu que “o julgamento do recurso especial, interposto de decisão de tribunal estadual, na matéria penal militar, deveria ser da competência do STM [Superior Tribunal Militar]”. Velloso afirmou que militares das Forças Armadas e componentes das forças auxiliares de segurança estão sujeitos a normas diferentes daquelas do pessoal civil. Isso se justifica pelo fato de terem por base a disciplina e a hierarquia, portarem armas e serem treinados para a guerra, o que faz com que uma transgressão disciplinar tenha grande relevância. Velloso elogiou a atuação da Justiça Militar desde sua integração ao Judiciário (1934) e citou alguns de seus defensores. Quanto à redução do número de ministros do STM, Velloso afirmou que é necessário pensar na ampliação de sua competência recursal. Ao comentar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 358/2005, Velloso afirmou que “infrações disciplinares em sede de mandado de segurança, habeas corpus e ações ordinárias devem passar para a jurisdição militar”, pois esta vem prestando bons serviços ao país. (Folha de S. Paulo – Opinião – 09/09/13)

Sistemas criados pela Agência Brasileira de Inteligência auxiliam na proteção cibernética

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentou ao Palácio do Planalto, no dia 14/08/13, o Cripto GOV e o cGOV, programas para a proteção de dados que estarão prontos nos próximos dias. O sistema, semelhante a um pen drive, chamado Plataforma Criptográfica Portátil (PCP), quando conectado cria áreas seguras no computador onde os documentos criados são automaticamente criptografados. O cGOV permite a transmissão desses documentos via internet. A Abin acredita que isto permitirá aos servidores com acesso a informações sigilosas que utilizem mais o recurso da criptografia contra ações de espionagem. Outra forma de proteção criada pela Abin são telefones com transmissão criptografada, porém a maioria dos servidores que o possuem relatam dificuldades em utilizá-los e por isso quase nunca o fazem, com a exceção do ministro da Defesa, Celso Amorim. Por conta da espionagem dos Estados Unidos da América (EUA) às comunicações da presidenta da República, Dilma Rousseff, os produtos da Abin começarão a ser distribuídos nos próximos dias. Segundo o jornal, com a estrutura que Brasil possui atualmente, a criptografia, considerada de primeira linha, é a melhor ferramenta para proteger dados sigilosos, permitindo aos ministros e servidores a oportunidade de retomar o uso de seus eletrônicos. No contexto de crescente necessidade de proteção cibernética no Brasil, no ano de 2013 foram destinados R$ 90 milhões para gastos com defesa cibernética, sendo que desses, somente R$ 61 milhões receberam autorização para serem gastos e R$ 54 milhões foram efetivamente aplicados. De acordo com o jornal, tais valores são considerados irrisórios se comparados aos US$ 52,6 bilhões disponibilizados pelo governo estadunidense a suas agências. No Brasil, o Ministério da Defesa viu seu orçamento total reduzido de R$ 18,7 bilhões para R$ 14,2 bilhões, dos quais somente 0,4% será encaminhado para a defesa cibernética. O jornal avaliou que os EUA possuem 16 agências de espionagem que contam com 107 mil funcionários, de maneira que o Brasil não poderá competir somente com criptografias, uma vez que as revelações de Edward Snowden mostraram que mesmo algumas mensagens criptografadas podem ser lidas pela espionagem estadunidense. (O Estado de S. Paulo – Política – 08/09/13; O Estado de S. Paulo – Economia – 08/09/13)

Cortes no orçamento prejudicam projetos estratégicos das Forças Armadas

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, os sete projetos estratégicos do Exército brasileiro demandarão nos próximos 16 anos investimentos de R$ 58,2 bilhões, porém o governo liberou apenas 50% do previsto para 2013 e reteve todas as dotações incluídas em emendas parlamentares. Os cortes aconteceram em dois momentos: o primeiro em maio, com a redução de R$ 3,67 bilhões da verba destinada ao Ministério da Defesa; e o segundo em julho, de R$ 919,4 milhões. O ministro da Defesa, Celso Amorim, alertou a presidenta da República, Dilma Rousseff, de uma possível paralisação dos principais programas das três Forças. Uma das soluções foi a inclusão de alguns projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tal como o desenvolvimento do avião cargueiro KC-390 e de todas as fases de produção de quatro submarinos avançados de propulsão diesel-elétrica e um nuclear. De acordo com o jornal, uma fonte do Exército negou a informação do Ministério do Planejamento e Gestão de que o blindado Guarani e o sistema Astros 2020 estavam fora do contingenciamento, uma vez que não foram incluídos no PAC. O maior projeto do Exército, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), pretende criar uma muralha eletrônica nas fronteiras brasileiras com estações digitais, radares terrestres e unidades de recursos avançados. O projeto piloto estará pronto em 2015 e cobrirá 650 quilômetros, no estado do Mato Grosso do Sul, dos 17 mil pretendidos. O presidente da divisão de Defesa e Segurança da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), contratada para executar o plano, Luiz Aguiar, informou que esta etapa custará R$ 839 milhões, representando “apenas 6,99% do total do plano”. Segundo o presidente da empresa Savis, Marcus Tollendal, o Sisfron deverá se expandir e atingir a Amazônia e o cone Sul em dez anos, porém na audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, no dia 22/08/13, o general Antonino Guerra Neto, do Centro de Guerra Eletrônica, alertou que, com os recursos previstos para 2014, o projeto só ficará pronto em 2074. O Estado avaliou que ocorreu um avanço no programa de sistemas de defesa antiaérea, por exigência da equipe mundial da organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Amorim autorizou o início das negociações para a compra de três baterias Pantsir S1e duas Igla-S.9K38, que podem chegar a um gasto de 800 milhões de euros. A negociação é conduzida pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e combinará mísseis terra-ar com alcance de 20 e 15 quilômetros de altitude e dois canhões duplos de 30mm. Segundo O Estado, os projetos estratégicos ainda precisam ser aperfeiçoados com treinamento dos oficiais para lidarem com problemas mais complexos e o Exército terá que desenvolver novos contratos com arquiteturas financeiras e de gestão mais elaborados para compensar a falta de tecnologia inicial. Na avaliação do professor e administrador Afonso Farias Jr., em coluna opinativa para o Correio Braziliense, é dever do Estado brasileiro manter as forças de vigilância, proteção e inteligência nacionais operantes para que policiem as fronteiras e resguardem as riquezas naturais do país. O professor reforçou a importância de manter, revitalizar e adquirir instalações e equipamentos continuadamente e criticou os recentes ajustes orçamentários na defesa nacional. Segundo ele, o monitoramento do espaço aéreo do país será uma das principais áreas afetadas pela redução no orçamento, pois perderá os caças Mirage F-2000, que terão sua vida útil encerrada em dezembro de 2013. Farias Jr. apontou o uso de caças F-5 na Base Aérea de Anápolis como medida paliativa e ressaltou que diminuir a eficácia da vigilância aérea pode aumentar o comércio ilícito nas fronteiras. (Correio Braziliense – 09/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 08/09/13)

Negociadora da Boeing avalia possível parceria com o Brasil

Em entrevista ao Correio Braziliense, a ex-embaixadora estadunidense Donna Hrinak, que assumiu há um ano e meio o comando das negociações entre a empresa estadunidense Boeing e o governo brasileiro, informou que não pretende apenas fornecer 36 caças F-18 Super Hornet à Força Aérea Brasileira (FAB), mas também tem a intenção de redimensionar a relação entre a empresa e o país, buscando uma parceria para desenvolver produtos e tecnologias. A Boeing é uma das três empresas finalistas na licitação do Programa FX-2 de reaparelhamento da FAB. Hrinak afirmou que a Boeing gostaria de aprimorar a parceria com a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) nas questões relacionadas à segurança de voo e defesa do espaço aéreo, com destaque para a pesquisa que será financiada pela Boeing para desenvolver uma indústria de biocombustível para aviões. Segundo Hrinak, os Estados Unidos estão dando ao Brasil as condições que proporcionam a seus melhores aliados com relação à transferência de tecnologia. A venda foi aprovada pelas duas casas do Congresso estadunidense, apesar do veto à transferência dos códigos de segurança de voo. Sobre a expectativa do anúncio do vencedor da licitação, a ex-embaixadora afirmou que confia na decisão da presidenta da Republica, Dilma Rousseff, mas que é preciso iniciar o processo de montagem dos caças, que pode levar anos. O Correio informou que a FAB pretende aposentar os caças Mirage-2000 em dezembro de 2013, pressionando a conclusão das negociações do projeto FX-2. (Correio Brasiliense – 08/09/13)

Desfile de 7 de setembro ocorreu com público reduzido

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o tradicional desfile em comemoração ao dia da Independência, 7 de setembro, em Brasília, capital federal, aconteceu de forma tranquila, apesar das manifestações recorrentes desde junho de 2013. No entanto, apenas cinco mil pessoas assistiram aos desfiles, um número consideravelmente menor que as 25 mil pessoas previstas para este ano. A duração do evento também foi reduzida em 15 minutos, o que foi justificado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência República, Gilberto Carvalho, em razão do cansaço da presidenta da República, Dilma Rousseff, que chegara de uma viagem à Rússia. Para evitar a presença dos manifestantes foi organizado um forte esquema de segurança ao redor da Esplanada dos Ministérios, com a presença da Polícia Militar e do Exército. Na cidade do Rio de Janeiro, apesar de todo o esquema, o assessor de imprensa do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar, informou que uma bomba foi jogada próxima ao palanque, levando o Exército a organizar um cordão de isolamento e abrir as grades da arquibancada para que o público pudesse sair. Desfilaram os veteranos da Segunda Guerra Mundial, seguidos pela Banda da Polícia do Exército e as Forças Armadas. (Correio Brasiliense – 08/09/13; O Estado de S. Paulo- Política – 08/09/13)

Arquivos chilenos revelam ações de busca de brasileiros opositores do regime militar no Chile

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil teria, após o golpe militar de 1973 no Chile, colaborado com a “caça a brasileiros exilados em território chileno”, que seriam opositores ao regime militar brasileiro (1964-1985). O jornal ainda informou que diplomatas fizeram lobby no Congresso Nacional brasileiro, visando conter as primeiras denúncias de que brasileiros estavam desaparecendo e sofrendo torturas no Chile. Em razão das denúncias, o então deputado federal Chico Pinto teve seu mandato cassado por “difamar” em um discurso na Câmara dos Deputados o então presidente chileno, Augusto Pinochet. Segundo O Estado, essas revelações estão entre centenas de documentos secretos liberados recentemente pela diplomacia chilena. O jornal informou que, quatro meses após o golpe de 1973, a Divisão de Segurança e Informação do MRE forneceu dados sobre 40 presos políticos que foram trocados pelo então sequestrado embaixador da Alemanha Ocidental, Ehrenfried Von Holleben em junho de 1970. O objetivo do fornecimento dos dados era a identificação e prisão desses brasileiros. O embaixador do Chile no Brasil na época, Hernán Cubillos, expressou que o governo brasileiro era insistente nas ações de caça aos opositores, permitindo, em troca, que o governo chileno passasse uma lista de pessoas que interessassem ser capturadas no Brasil. Segundo O Estado, o governo de Pinochet solicitou ao governo brasileiro informações de Sônia Eliana Lafoz, que militava nos grupos Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares) e Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), além de estar envolvida em ações como o roubo do cofre do ex-governador do estado de São Paulo, Adhemar de Barros, e o sequestro do embaixador alemão. Ao mesmo tempo, a diplomacia brasileira solicitou ao governo do Chile o fornecimento de uma relação dos exilados brasileiros que haviam sido presos ou fugido para países latino-americanos. Esse documento fora trazido ao Brasil no avião do presidente do Chile, Pinochet, quando este assistiu a cerimônia de posse do presidente da República, o general do Exército Ernesto Beckmann Geisel, em março de 1974. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 07/09/13)

Filho de ex-presidente concede entrevista sobre morte de Goulart

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, conhecido por Jango, ocorrerá nos próximos dias, com o objetivo de esclarecer a causa da morte, uma vez que existem suspeitas de que Goulart foi envenenado no seu exílio na Argentina após ter sido deposto pelo golpe de 1964. O filho mais velho do ex-presidente, João Vicente Goulart, em entrevista ao Estado, relembrou “fatos e personagens que situam a morte de Jango no cenário de assassinatos seletivos da Operação Condor - com apoio logístico e técnico de agentes americanos”. Para ele, o Brasil deveria solicitar ao presidente estadunidense, Barack Obama, toda a documentação sobre Jango que os Estados Unidos possuem em seus arquivos, uma vez que o país teve envolvimento com a Operação Condor. O filho do ex-presidente ainda afirmou que o ex-piloto da Força Aérea uruguaia, Enrique Foch Díaz, pode ter envolvimento com um assassinato no contexto da Operação Condor. Díaz teria vendido terras para João Goulart ao mesmo tempo em que mantinha contato com os militares. Em um livro de sua autoria, cujo título é ’’El Crímen Perfecto’’, o ex-piloto uruguaio menciona a possível existência “de um complô comercial contra Jango”, além das possibilidades de envenenamento. De acordo com Vicente Goulart, o ex-agente brasileiro Mario Neira Barreiro teria revelado a ele que monitorou o ex-presidente no exílio. No que tange à exumação, Vicente Goulart mencionou que a família busca incluir peritos cubanos, além dos argentinos e uruguaios já convocados, por possuírem alta capacidade nesse tipo de análise. Além disso, a família do ex-presidente solicitou o testemunho de estrangeiros ligados à Operação Condor, como estadunidenses, além da busca por detalhes da participação do então comandante do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, na morte de João Goulart. (O Estado de S. Paulo – Política – 07/09/13)

Senadores, membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio farão visita ao antigo DOI-Codi do 1º Exército

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, acompanhados de membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, marcaram para o dia 12/09/13 uma visita às instalações do antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 1º Exército. A visita foi autorizada em um encontro entre o ministro da Defesa, Celso Amorim, o comandante do Exército, Enzo Peri, e integrantes da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. Os jornais noticiaram que em agosto, os membros da CNV e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro foram impedidos, pelo Comando Militar do Leste, de entrar no local. (Correio Braziliense – 06/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 06/09/13)  

Brasil tem planos para retirar cidadãos do Líbano

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil possui planos de retirar entre 10 e 15 mil de seus cidadãos do Líbano. Vários cenários foram levados em virtude das formas em que a guerra na Síria afeta o Líbano. O primeiro cenário se refere à retirada pelo aeroporto da capital Beirute das pessoas que chegarem até a área. Em caso positivo, serão levadas em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ou em aeronaves fretadas até o Brasil. No caso de bloqueio do espaço aéreo ou inacessibilidade do aeroporto, os brasileiros embarcariam em navios até países próximos, a partir dos quais prosseguiriam nos aviões da FAB ou por fretados. O plano conta ainda com outras possibilidades, entre elas, rotas elaboradas através de análises e consultas entre o consulado brasileiro em Beirute e militares brasileiros que atuam na missão de paz da Organização das Nações Unidas no país. Estas não incluem a utilização das aeronaves da FAB e foram elaboradas em 2006 quando Israel bombardeou o Líbano. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 05/09/13)

  

Aeronáutica realiza mudanças no tráfego aéreo brasileiro

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Aeronáutica está realizando mudanças tecnológicas na gestão do tráfego aéreo brasileiro, o que levará o país a redesenhar linhas aéreas a partir de dezembro. O novo sistema é baseado na localização por satélite (GPS) das aeronaves e está sendo testado pela empresa de aviação GOL, nas linhas entre Rio de Janeiro e São Paulo, as quais serão reduzidas de 44 minutos para menos de 36. A mudança permitirá que os aviões guiem-se integralmente por satélites, o que é mais preciso do que depender de equipamentos terrestres, e também reduzirá o tempo dos voos, encurtará as distâncias com novas rotas e melhorará a operação dos terminais aeroportuários. (Correio Braziliense – 05/09/13; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 05/09/13) 

Governo acelera projeto de construção de satélite nacional

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro busca agilizar o andamento do projeto que prevê a construção de um satélite geoestacionário brasileiro. Tal atitude foi motivada pelas denúncias de que o governo dos Estados Unidos da América (EUA) espionou sinais de TV, redes de telefonia e transmissões de dados militares e governamentais. A construção do satélite geoestacionário brasileiro está orçada entre US$ 600 e US$ 660 milhões e entrará em órbita em 2016. Segundo o jornal, as comunicações brasileiras, inclusive militares, passam por um satélite administrado pela empresa Embratel, reduzindo as condições de sigilo das transmissões. A compra do satélite e da tecnologia envolvida se realizará em acordo com o grupo franco-italiano Thales Alenia Space. O satélite será construído pela joint venture entre as empresas Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) e Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), denominada Visiona. O jornal ainda acrescentou que a tecnologia estará em posse da Agência Espacial Brasileira, sendo que, futuramente, os dados serão passados pela Telebrás. (O Estado de S. Paulo – Política – 04/09/13)

Estados Unidos da América podem apoiar vaga permanente para o Brasil no Conselho de Segurança

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, após o governo brasileiro cobrar explicações do governo estadunidense a respeito das atividades de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, da sigla em inglês) em relação às comunicações da presidenta da República Dilma Rousseff, o governo dos EUA cogita apoiar a indicação do Brasil a um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o jornal, diplomatas acreditavam em um diálogo entre o presidente estadunidense Barack Obama e Rousseff na reunião do G-20 na cidade russa de São Petersburgo. A Folha ainda acrescentou que a posição de membro permanente no Conselho de Segurança é um anseio da diplomacia brasileira desde o governo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). (Folha de S. Paulo – Poder – 04/09/13)

Força Aérea Brasileira recebe caças modernizados

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu, no dia 03/09/13, a primeira unidade do lote de 43 caças A-1M. Os aviões, denominados A-1 antes do processo de modernização, foram modificados pela Embraer Defesa e Segurança. Segundo O Estado, o contrato chega ao valor de R$ 2 bilhões. (O Estado de S. Paulo – Política – 04/09/13)

Governo investiga morte de ex-presidente da República João Goulart

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, apresentou no dia 02/09/13 o plano de remoção dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, da cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, para a capital federal Brasília, onde serão analisados por peritos. Os exames tentarão responder se o ex-presidente morreu por conta de um ataque cardíaco, como na versão oficial, ou se sua morte tem alguma ligação com os agentes do regime militar (1964-1985). Segundo a ministra, há uma “possibilidade muito clara” de que Goulart, deposto em 1964, tenha sido vítima da Operação Condor, uma aliança entre os regimes autoritários da América do Sul, enquanto estava no exílio, na Argentina. Rosário afirmou que o corpo do ex-presidente terá “honras de chefe de Estado”, uma vez que na ocasião de seu sepultamento ele foi tratado de forma “desrespeitosa” pelas autoridades. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/09/13)

Segurança foi reforçada para as comemorações do Sete de Setembro

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o governo federal tomou providências a fim de reforçar a segurança durante as cerimônias comemorativas do Dia da Independência, realizadas no dia 07/09/13, na Esplanada dos Ministérios, na capital federal Brasília. A sondagem nas redes sociais revelou que havia protestos programados que poderiam atingir proporções violentas. Assim, o governo optou por reduzir o tempo total do desfile militar e aumentar para 18 mil metros a extensão das grades de proteção instaladas ao longo do Eixo Monumental. A Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea Brasileira, responsável pela tradicional apresentação aérea no evento, não participou esse ano, pois, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, os pilotos do grupo ainda estão em treinamento para operar o novo modelo de aeronave A-29 Super Tucano, que substituiu o antigo T-27 Tucano. A abertura da Semana da Pátria ocorreu no dia 04/09/13 e contou com a colaboração do Exército e com a presença de autoridades dos três poderes.  Na cidade do Rio de Janeiro, segundo a Folha, o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar, afirmou que assim como a Policia Militar, as Forças Armadas participaram com seu efetivo reduzido no desfile de Sete de Setembro. Segundo Itamar, a redução do número de militares no evento não ocorreu somente “por conta das manifestações, mas por economia e dinâmica”. (Correio Braziliense – 03/09/13; Correio Braziliense – 05/09/13; Correio Braziliense – 06/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 03/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 06/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 06/07/13)

Denúncia de espionagem estadunidense causa reação do governo brasileiro

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 02/09/13, a presidenta da República, Dilma Rousseff, se reuniu em caráter de emergência com os ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, da Defesa, Celso Amorim, das Comunicações, Paulo Bernardo, da Comunicação Social, Helena Chagas e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A reunião teve como tema as denúncias de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional estadunidense (NSA, sigla em inglês) sobre as relações de Rousseff com seus assessores e colegas de governo. No mesmo dia, Figueiredo pediu explicações ao então embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Thomas Shannon, o qual tomou nota das reclamações brasileiras e se comprometeu a informar a Casa Branca. Além disso, segundo os jornais, a visita de Rousseff aos Estados Unidos, prevista para o dia 23/10/13, poderá ser adiada ou cancelada, devido à situação de desconforto criada entre os dois países. A presidenta cancelou o envio da equipe que iria para Washington no dia 07/09/13 com objetivo de preparar sua visita ao país. Também foi noticiado que a presidenta estuda abordar o assunto da espionagem feita pela NSA em seu discurso de abertura da próxima Assembleia-Geral Ordinária da Organização das Nações Unidas (ONU). Rousseff determinou, ainda, que o ministério das Relações Exteriores procure o apoio da Rússia, Índia, China e África do Sul para que se manifestem de forma conjunta contra ações que ameacem a soberania dos países. Além disso, Rousseff pretende fomentar uma adequação na legislação brasileira a fim de suspender a licença de funcionamento de empresas que cooperaram com a espionagem internacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a espionagem seria uma “violação inadmissível” à soberania nacional.  De acordo com a Folha, as ações dos EUA se revelam inamistosas, pois violam o direito internacional e depreciam a soberania brasileira. Em coluna opinativa para a Folha, o jornalista Carlos Heitor Cony relembrou que às vésperas da tomada de poder pelos militares, em 1964, o governo estadunidense já estava a par da situação que o Brasil enfrentaria, isso graças à espionagem. Além disso, a Folha defendeu em editorial que o Brasil precisa reagir às denúncias, e “começar a criar desconforto para países que se deixam apanhar em situação embaraçosa”. O Correio afirmou que o Brasil e outros países facilitaram a ação de espionagem pelos EUA, já que não destinaram atenção adequada ao relatório do Parlamento Europeu divulgado em 2000 com dados sobre o programa Echelon, o qual deu origem NSA. Frente às denúncias, o Senado Federal instalou no dia 04/09/13 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve de fato espionagem sobre os cidadãos e o governo brasileiros. Além disso, o jornal Folha de S. Paulo informou que foi criado um comitê interministerial em resposta às denúncias de espionagem por parte NSA. O comitê é formado por representantes dos ministérios de Relações Exteriores, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Comunicações e Defesa, e tem como objetivo buscar formas de reação. Dentre as iniciativas nacionais está a criação de um sistema nacional de e-mail e a proposta de inclusão da obrigatoriedade de armazenamento de dados para empresas de internet no país, previsto no projeto de lei do Marco Civil da Internet. Segundo a Folha, a proposta de criação de um órgão multilateral para gerir a internet parece ser difícil de vingar, pois o sistema de domínio, o gerenciamento de IPs e a gestão de servidores-raiz são de responsabilidade da empresa estadunidense Icann. De acordo com o periódico, o Brasil almeja ter um servidor-raiz, que funcionaria como ponto de troca de tráfego de informação e seria o primeiro no hemisfério Sul, evitando assim a utilização das plataformas americanas. (Correio Braziliense – 03/09/13; Correio Braziliense – 05/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 02/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 03/09/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 03/09/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 03/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/09/13; O Estado de S. Paulo – Política – 03/09/13) 

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas analisa importância do órgão

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o general José Carlos de Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), ressaltou a importância do órgão, criado há três anos para coordenar ações envolvendo Marinha, Exército e Aeronáutica, de forma a garantir a interoperabilidade das Forças, otimizando os meios militares brasileiros. Segundo o general, a Estratégia Nacional de Defesa, lançada em 2008 e atualizada em 2012, estabeleceu diretrizes para a preparação das Forças Armadas, enquanto a reestruturação do Ministério da Defesa em 2010 estabeleceu a criação do EMCFA, sendo o Brasil um dos últimos países da América Latina a criar um Estado-Maior Conjunto. Desde então, o órgão se consolidou ao alcançar resultados satisfatórios em grandes eventos como a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente-Rio+20, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude; e em ações de combate a crimes transfronteiriços, como as Operações Ágata. O general avaliou que as três chefias do EMCFA – Logística, Assuntos Estratégicos e Operações Conjuntas – asseguram a mobilização militar e as ligações com a Organização das Nações Unidas (ONU) e países que mantém contato e cooperação com o Brasil. Por fim, o general ressaltou que o EMCFA busca desenvolver a indústria de defesa, permitindo programas de modernização como: “a construção de submarinos, do avião cargueiro KC-390 e do blindado Guarani”.  (Correio Braziliense – 02/09/13)

Novos documentos revelam a extensão do apoio brasileiro à ditadura chilena

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, novos documentos chilenos revelam como o regime militar brasileiro (1964-1985), na época comandado pelo presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici, apoiou o golpe militar chileno que derrubou Salvador Allende em 1973. Apesar do envolvimento brasileiro ser conhecido, o próprio Estado teve suas notícias sobre a ditadura chilena censuradas no Brasil. Os novos documentos revelaram que após chegar ao poder, o governo de Salvador Allende foi informado sobre as atividades do regime militar brasileiro contra o Chile. Um jornalista chileno teria avisado ao embaixador do Chile no Brasil que um general brasileiro propôs “organizar no Chile um movimento de resistência armada (...) contra o perigo vermelho”, além disso, um militar avisou ao secretário da embaixada chilena que havia no Ministério do Exército, no Rio de Janeiro, uma maquete da Cordilheira do Andes e mapas para planejar uma possível guerrilha anticomunista, para a qual estavam sendo recrutados civis chilenos. Os documentos também apontam que, entre os 70 brasileiros considerados “subversivos” que foram enviados ao Chile em troca do embaixador suíço Giovanni Bucher, estavam infiltrados dois espiões do Exército brasileiro. O Estado ainda informou que, por meio dos arquivos brasileiros, já se sabia que o embaixador brasileiro na capital chilena, Antônio Cândido da Câmara Canto, prestou apoio para minar o governo de Allende e, após o golpe, manteve estreita relação com os militares chilenos, sendo apelidado de "o quinto membro da junta militar". Em entrevista ao Estado, Tania Harmer, historiadora que descobriu a existência dos documentos que descrevem a participação do Brasil na derrubada de Allende, afirmou que o Chile pretendia instaurar um regime nos moldes do brasileiro. Na visão de Harmer, o regime militar brasileiro não foi considerado uma ameaça pelo governo de Allende por acreditar que os Estados Unidos da América o controlava. O Estado ainda revelou detalhes sobre o encontro entre o embaixador de Augusto Pinochet, Hernan Cubillos Leiva e o chanceler brasileiro Mário Gibson Barbosa. Segundo relato classificado como “estritamente secreto”, Barbosa teria louvado o golpe chileno e desprezado denúncias de repressão em massa, enquanto agentes brasileiros do regime militar chegavam a Santiago para ensinar técnicas de tortura aos servidores de Pinochet. De acordo com o jornal, o ex-chefe de espionagem de Pinochet, Manuel Contreras, afirmou que 80 brasileiros passaram pelo Estádio Nacional, local conhecido por ter servido como centro de tortura, e, mesmo quando um grupo conseguiu entrar em contato com o consulado, foi ignorado pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Outro documento obtido pelo Estado revelou que diplomatas chilenos foram informados da luta no Araguaia (1972-1974) antecipadamente, quando o cônsul chileno Raúl Elgueta soube que viajantes foram confundidos com guerrilheiros no estado do Pará. O jornal afirmou que os documentos secretos da chancelaria do Chile apontam também o apoio do general Médici ao grupo chileno de extrema direita Patria y Liberdad que fazia oposição ao governo de Allende. Segundo os documentos, o governo de Médici, em 1973, concedeu asilo político a Eduardo Roberto Keymer Aguirre, membro do grupo de direita. Segundo o jornal, quando Allende foi deposto, a embaixada brasileira na cidade de Santiago não protegeu perseguidos políticos e nem sequer cidadãos brasileiros exilados no país, ao contrário das demais embaixadas instaladas na cidade. Segundo a jornalista Marlise Simon, entre 1972 e 1973, empresários paulistas teriam apoiado opositores de Allende enviando dinheiro e armamentos. De acordo com o jornal, após a tomada de poder por Pinochet, o governo brasileiro se comprometeu a conceder crédito financeiro de US$ 50 milhões ao Chile com condições de pagamento não usuais e com uma taxa de juros abaixo do mercado. Além disso, seriam também emprestados US$ 85 milhões, que deveriam ser usados na compra de produtos brasileiros. (O Estado de S. Paulo - Internacional – 01/09/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 02/09/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 03/09/13) 

Colunista avalia que Brasil não tem preparo para lidar com invasão

Em coluna para o jornal Folha de S. Paulo, Ricardo Bonalume Neto argumentou que o frágil sistema de Defesa brasileiro e a porosidade das fronteiras tornam o país alvo de ataques, dos quais não está preparado para se defender. Bonalume prospectou cinco cenários hipotéticos de invasão ao Brasil. No primeiro cenário, a invasão aconteceria pela Amazônia, neste caso, o invasor ocuparia as cidades chaves da região, Macapá e Belém. No segundo cenário, o Brasil seria invadido pela “Amazônia azul”, onde se localizam um dos três navios classe A da Marinha brasileira, que são equipados para a “função policial” de patrulha. O terceiro cenário considera uma invasão pela fronteira do estado de Roraima, onde estão sendo feitos testes com o blindado Guarani e com o sistema de artilharia Astros II. Na quarta previsão, o Brasil seria invadido pelas fronteiras em vários pontos do país que passaram a contar com a proteção de aviões-radar EMB 145 ISR de vigilância e sensoriamento remoto. No último cenário, o qual chegou a ser considerado pelos Estados Unidos da América no ano de 1942, devido a divergências com o governo brasileiro, a invasão aconteceria pela cidade de Natal, no estado de Rio Grande do Norte.  De acordo Bonalume, o Brasil possui somente 325 mil militares, diante dos 200 milhões de habitantes; em termos de equipamentos, o Brasil também se encontra defasado, considerando que suas Forças Armadas possuem apenas metade da frota de navios com capacidade de operar, 85 de 200 aviões de combate em operação, apenas um terço dos quase 300 aviões de transporte estariam aptos para uso imediato e dos cerca de dois mil blindados, somente metade pode operar. Ainda foi destacada a obsolescência do único porta-aviões do Brasil, fabricado no ano de 1963, que carrega caças-bombardeiros projetados na década de 1950. (Folha de S. Paulo – Ilustríssima – 01/09/13) 

O Globo admite que errou ao apoiar o golpe de 1964

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o periódico O Globo admitiu, através de uma publicação em seu site, que errou ao apoiar a tomada de poder pelos militares no ano de 1964. Segundo o jornal O Globo, o debate sobre o assunto tem sido promovido dentro da organização há algum tempo, porém, somente com o lançamento do site Memórias, que conta a história da organização, é que esta encontrou uma oportunidade para comunicar a mudança de opinião, que, conforme a publicação, foi reafirmada pelas manifestações ocorridas em todo o país no mês de junho. (Folha de S. Paulo – Poder – 01/09/13)

Ossadas suspeitas de serem de guerrilheiros do Araguaia desaparecem em Brasília

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, cinco ossadas e um crânio que foram encontrados no cemitério de Xambioá, no estado do Tocantins, em outubro de 2001, suspeitos de serem de guerrilheiros mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), desapareceram em Brasília e foram substituídos pela ossada de quatro crianças. O jornal informou que em nenhuma busca em Xambioá foram encontrados restos mortais de crianças. As investigações no local, realizadas 12 anos atrás, foram organizadas pelo então representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh. O ex-deputado federal, sua assistente e familiares de desaparecidos que acompanharam a exumação confirmaram que não havia nenhuma ossada de criança. Segundo Greenhalgh, depois do término da exumação, as ossadas foram encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília. De acordo com a Folha, a integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Diva Santana, foi a primeira a notar o sumiço das ossadas e a falta de evidências sobre onde e quando o material se perdeu. As três instituições que tinham acesso aos ossos, a Universidade de Brasília (UNB), a referida Comissão e o IML, não têm informações quanto ao desaparecimento. Segundo o jornal, as autoridades culpam a falta de estrutura e o descaso pelo desaparecimento. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informou que não possui evidências que comprovem o sumiço das ossadas, que estavam sendo guardadas de acordo com padrões internacionais, e que solicitou o retorno das ossadas das crianças aos seus respectivos cemitérios. Os esqueletos desaparecidos possuíam sinais claros de violência, tal como um esqueleto sem as mãos, um com os braços para trás e outros com indícios de que estavam amarrados, comprovando a condição de prisioneiro. A juíza da Justiça Federal de Brasília, Solange Salgado, ouvirá todos os envolvidos no caso. De acordo com a Folha, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que o "episódio demonstra que existem segmentos do Estado brasileiro que não querem revelada a verdade dos fatos da guerrilha do Araguaia e de todos os outros ocorridos na ditadura militar". (Folha de S. Paulo – Poder – 01/09/13; Folha de S. Paulo – Poder – 02/09/13)

Área de exercícios de tiro da Marinha se tornará um parque nacional

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o arquipélago de Alcatrazes, que fica a 45 quilômetros do litoral norte do estado de São Paulo, onde a Marinha encerrou os exercícios de tiros que ocorriam há 33 anos, se tornará um parque nacional. Segundo o jornal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos que atuam na preservação do local em conjunto com a Marinha, consideram que a criação do parque seria “um mecanismo mais eficiente para manter a diversidade de fauna e flora”. De acordo com a Folha, o projeto que tramita no Ministério do Meio Ambiente prevê, entre outras mudanças, o acesso de visitantes ao local, que, por ser uma zona militar, é restrito. A Marinha realizará seus exercícios na Ilha da Sapata, a quatro quilômetros do arquipélago, que é considerada menos suscetível a danos ambientais. Uma das ressalvas da Força é que a ilha da Sapata não seja incluída no parque. Segundo o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Brant, a pasta aguarda a formalização da proposta pela Marinha para encaminhar à Casa Civil. De acordo com a Folha, a Marinha declarou, em nota, que "a motivação da mudança é fruto de um entendimento do Ministério da Defesa com o Ministério do Meio Ambiente, que objetiva congregar os interesses de preservação ambiental e defesa nacional". (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 31/08/13) 

José Carlos Dias prevê mudanças nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e novo membro é anunciado

Conforme publicado no periódico Folha de S. Paulo, o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que assumiu, no dia 26/08/13, a coordenação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), afirmou, em entrevista ao jornal, que haverá mudanças nos trabalhos da comissão, que “ficará mais agressiva”. Entre as mudanças, segundo Dias, está o aprimoramento do trabalho, com o depoimento de vítimas do regime militar (1964-1985) e confrontação com os depoimentos dos agentes da repressão. O coordenador da CNV também confirmou um acordo com a Polícia Federal para que esta conduza, se necessário de forma coercitiva, as pessoas convocadas que não comparecerem para depor na comissão. Segundo Dias, os convocados devem comparecer à sessão, mesmo que permaneçam em silêncio. Já sobre as desavenças entre membros do grupo, Dias declarou que “o pior já passou” e que não há crise, apenas “diferenças de temperamento”. De acordo com Dias, 348 depoimentos já foram tomados e cerca de 300 pessoas ainda serão ouvidas, além de inúmeros documentos digitalizados, audiências públicas realizadas e acordos firmados com 21 comissões estaduais e municipais, cuja cooperação será aprofundada para facilitar a coleta de depoimentos de agentes da repressão por essas comissões, já que somente a CNV tem o poder de convocar depoentes. Segundo o jornal, não se sabe ainda se o relatório final será entregue em maio de 2014 ou se será estendido para o final desse mesmo ano. Ainda de acordo com a Folha, a presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou no dia 02/09/13 o advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pedro de Abreu Dallari, como novo membro da CNV. A Comissão ainda carece de um membro, que será nomeado pela presidenta em breve. (Folha de S. Paulo – Poder – 31/08/13; Folha de S. Paulo – Poder – 03/09/13)

Jornalista afirma que participação de fuzileiros navais na fuga do senador boliviano teve autorização de oficiais

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, o jornalista André Gustavo Stumpf afirmou que a participação de dois militares brasileiros na operação que transportou o senador boliviano Roger Pinto Molina da embaixada brasileira em La Paz, na Bolívia, ao Brasil, só foi possível porque houve a autorização de “alguém de patente superior”. De acordo com Stumpf, os carros que faziam o transporte de Molina foram parados diversas vezes pela polícia boliviana, porém em nenhuma delas os veículos foram vistoriados e, por isso, os militares que faziam a segurança dos civis na operação não precisaram agir. De acordo com o jornalista, o então encarregado de negócios da Embaixada brasileira na Bolívia, Eduardo Saboia, que articulou a operação, pediu ao Itamaraty a liberação de 400 mensagens, as quais mostrariam que adidos militares se referiam à retirada de Molina como “plano de contingência”. (Correio Braziliense – 31/08/13; O Estado de S. Paulo – Política – 05/09/13)

Alterações no desfile de Sete de Setembro por questões de segurança

Segundo o periódico Correio Braziliense, o Palácio de Planalto e o Ministério da Defesa reuniram-se no dia 29/08/13 para decidir as alterações e questões de segurança relacionadas ao desfile de Sete de Setembro, o qual é tradicionalmente realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal. De acordo com o jornal, entre as mudanças estão a redução do tempo de desfile, com a intenção de diminuir a exposição das autoridades públicas, e o cancelamento da tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, devido à troca das aeronaves. (Correio Braziliense – 29/08/13; Correio Braziliense – 30/08/13) 

Recrutas do Exército são presos acusados de assalto

Segundo o periódico Correio Braziliense, três recrutas lotados no Regimento da Cavalaria de Guardas do Exército foram acusados de assalto e responderão na Justiça comum por roubo qualificado, emprego de arma e ação em grupo, além de passarem por apurações internas e administrativas e poderem ser expulsos das Forças Armadas. Os três soldados são acusados de assaltar três pessoas na região central da capital federal, Brasília, no dia 25/08/13. Policiais militares capturaram os soldados com os objetos roubados e a faca usada como arma no crime minutos depois do ocorrido. Eles foram presos em flagrante e estão encarcerados no Batalhão da Polícia do Exército. A instituição considerou a conduta dos soldados “incompatível” com a função que exercem na Força. (Correio Braziliense – 28/08/13)

Análise das relações do Brasil-Estados Unidos

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista e diretor do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center For Scholars, em Washington, Estados Unidos (EUA), Paulo Sotero afirmou que há dois meses da visita da presidenta da República Dilma Rousseff a Washington, que ocorrerá em outubro de 2013, Brasil e EUA, tem enfrentado problemas que minam a confiança mútua no momento em que ela se faz extremamente necessária para um avanço na relação entre eles. Sotero menciona dois episódios como prejudiciais nas relações entre os Estados: o primeiro foi a cobrança pública de explicações feitas pelo o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ao secretário de Estado estadunidense John Kerry a respeito do monitoramento de brasileiros pela National Security Agency (NSA). E o segundo foi a detenção do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista estadunidense que tem divulgado informações da espionagem dos EUA, Glenn Greenwald, com fundamento na lei antiterrorismo, na cidade de Londres, Reino Unido. Segundo Sotero, o aprofundamento das relações entre os dois países demanda confiança para que ambos possam trocar informações sigilosas entre suas agências, como nos casos do Acordo de Assistência Legal Mútua e o Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias. Em destaque na agenda de negociações Brasil-EUA estão o programa que facilitaria a entrada de viajantes brasileiros nos EUA e o acordo sobre o uso da Base brasileira de Alcântara pelos estadunidenses. Sotero ainda ressaltou outros temas que despertam interesses estratégicos por parte de Brasil e EUA, entre eles a escolha do caça para o programa FX-2 de reaparelhamento da Força Aérea Brasileira, que conta com o modelo F18 Hornet da Boeing na concorrência; a ampliação do mercado de aviões militares da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) nos EUA; e a aspiração brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.  O embaixador estadunidense em Brasília, Thomas Shannon, que assumirá um alto cargo no Departamento de Estado dos EUA após a vista da presidenta Roussseff acredita que os interesses permanentes dos dois países são mais convergentes do que divergentes, a começar pela estabilidade nas Américas. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 27/08/13)

Alojamento militar é utilizado por médicos estrangeiros

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Exército afirmou que dentre os 682 médicos formados no exterior que começaram o treinamento para integrar o Programa Mais Médicos – iniciativa do governo federal para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS) –, 202 estavam alojados em instalações do Ministério da Defesa. Os alojamentos foram criticados quanto a suas condições e à lotação. Os estrangeiros estão divididos em instalações do Batalhão de Guarda Presidencial e do Regimento da Cavalaria de Guardas (dos Dragões da Independência), onde ocupam quartos equipados com beliches e separados para homens e mulheres. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que providenciará melhorias na estrutura de hospedagem. (Correio Braziliense – 27/08/13)

Militares envolvidos no caso da transferência não autorizada de senador boliviano ao Brasil

De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Antonio Patriota pediu demissão do cargo de ministro de Relações Exteriores após o episódio de insubordinação envolvendo o encarregado de negócios da Embaixada brasileira na Bolívia, Eduardo Saboia. Segundo os jornais, Saboia, que era responsável pela embaixada devido à transferência do embaixador titular Marcel Biato, decidiu, de forma unilateral, transportar, num carro oficial do governo brasileiro, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina da embaixada na Bolívia para a cidade brasileira de Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul, de onde partiu, num jato particular, para a capital federal, Brasília. Molina era condenado por alguns crimes na Bolívia e estava abrigado na embaixada brasileira havia 455 dias, a espera do resultado das negociações que estariam ocorrendo entre os governos brasileiro e boliviano para a resolução do caso. Entretanto, o diplomata Saboia decidiu por transportar o senador sem a expedição de um salvo-conduto pelo governo boliviano, mesmo sabendo que a presidência da República brasileira havia desautorizado qualquer operação de transporte de Molina sem o documento. Dois fuzileiros navais, que respondem ao adido militar na embaixada, o Capitão de Mar e Guerra Luiz Carlos Brito Cunha, fizeram a escolta dos carros durante o trajeto, encontrando-se ambos no carro que levava Saboia e Molina. Segundo O Estado, a operação teria sido informada a altos escalões das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, embora o chefe de Estado-Maior da Defesa, general José Carlos de Nardi, e o próprio ministro Celso Amorim tenham informado que não sabiam da ação, assim como Patriota. Embora segundo a tradição os militares nas embaixadas sejam subordinados aos diplomatas, de acordo com a doutrina eles devem sempre passar aos seus superiores hierárquicos da cadeia de comando informações sobre as missões em que atuam. O Comando da Marinha informou apenas que os militares em questão integram o Destacamento de Segurança da Embaixada (DstSEB), que tem a função de fazer a segurança pessoal dos chefes de missões, funcionários diplomáticos e administrativos, da residência oficial e da chancelaria das embaixadas, e destacou ainda que “a participação dos militares da MB limitou-se, exclusivamente, ao provimento da segurança individual de um diplomata brasileiro durante o seu deslocamento rodoviário”. A presidência acredita que a situação do ministro da Defesa se diferencia da de Patriota por entender que os fuzileiros navais obedeceram a ordens de Saboia, sendo assim, nenhuma autoridade ligada à Defesa teria sido consultada sobre a ação. Além disso, os escalões superiores poderiam achar que se tratava de uma operação oficial sigilosa e que, por isso, não deveriam se envolver. Amorim declarou em nota que no dia da viagem, os três adidos militares estavam na cidade de Cochabamba e não foram informados do deslocamento de Molina. Em entrevista à Folha, Saboia afirmou que se sentia como se fosse o responsável por uma unidade do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante o regime militar (1964-1985) devido às condições em que o senador Molina vivia nas dependências da embaixada. Segundo o diplomata o senador estava a mais de um ano sem tomar sol nem receber visitas, confinado numa sala e vigiado por fuzileiros navais 24 horas por dia. Saboia avalia que sua ação esteve de acordo com todas as normas e tradições humanitárias, bem como com os tratados internacionais assinados pelo Brasil. Em resposta às afirmações de Saboia, presidenta da República, Dilma Rousseff disse que por ter sido presa no DOI-Codi durante o regime militar, podia afirmar que o órgão de repressão e a Embaixada do Brasil em La Paz são tão diferentes como o céu e o inferno. Rousseff afirmou também que lamenta que um asilado brasileiro tenha sido submetido à insegurança de um deslocamento terrestre como esse. De acordo com o Correio, Saboia tinha relações estreitas com o ministro da Defesa, Celso Amorim, por ter sido seu assessor direto por seis anos, no período em que Amorim foi ministro das Relações Exteriores. Rousseff, que desejava saber exatamente quem estava a par da operação realizada por Saboia, convocou para reunião os ministros da Defesa, Celso Amorim e da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela Polícia Federal. (Correio Braziliense – 27/08/13; Correio Braziliense – 28/08/13; Correio Braziliense – 29/08/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/08/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 27/08/13; Folha de S. Paulo – Mundo – 28/08/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 26/08/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 27/08/13; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 27/08/13; O Estado de S. Paulo – Internacional – 28/08/13)

Projeto de lei aumentará o rigor da fiscalização de embarcações

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que estipula tolerância zero aos operadores de embarcações e estabelece medidas a serem adotadas pela Marinha como forma de punir infratores. Segundo as regras atuais, se o teste do bafômetro acusar índice igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o piloto é considerado infrator podendo responder administrativamente e criminalmente com base no artigo 261 do Código de Direito Penal, além do artigo 62 da Lei de Contravenções Penais. Segundo o jornal, a Marinha não informou o valor da multa aplicada atualmente ou quais são as punições administrativas. As novas regras, caso aprovadas, serão incluídas na “Lei nº 9.537, de dezembro de 1997, que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional” e o limite para atestar a alcoolemia passaria a ser de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar e em caso de recusa do condutor em se submeter ao teste, qualquer prova admitida em direito para comprovar embriaguez será permitida. Conforme o jornal, a Associação Brasileira de Empresários de Turismo Náutico (Abetur) protocolou um ofício na Marinha solicitando a aplicação de provas práticas de direção aos candidatos à habilitação para pilotar embarcações. (Correio Braziliense – 26/08/13)

Força Aérea produziu relatório sobre uso de aeronaves oficiais

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Força Aérea Brasileira (FAB) produziu um relatório sobre “hábitos de autoridades do governo federal no uso de aeronaves oficiais para deslocamentos a trabalho ou no trajeto entre Brasília e os estados de origem”. O relatório abrange voos desde o início do governo de Dilma Rousseff, em 2011, até o primeiro semestre de 2013 e, segundo o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, não inclui atendimentos ao vice-presidente por motivos de segurança. Conforme o relatório, foram operados voos em 7244 trechos, com a média de oito decolagens por dia, para atender o corpo ministerial do governo, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Desde 2010 foram atendidos pedidos para 5250 deslocamentos de autoridades. Os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça e da Defesa, a presidência da Câmara dos Deputados e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República foram, respectivamente, os órgãos que mais solicitaram voos da FAB. A utilização de aeronaves oficiais é concedida ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, a ministros de Estado e ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado, aos comandantes das Forças Armadas e ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O transporte de demais autoridades deve ser autorizado pelo ministro da Defesa e pelo Comandante da Aeronáutica, atendendo aos critérios previstos: “motivos de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamentos para local de residência permanente”. De acordo com o jornal, a maioria dos deslocamentos autorizados para a Secretaria das Relações Institucionais, que tem status de ministério, teve como motivo viagem para o estado de origem de autoridades. O Correio apresentou o caso da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que, apesar de ocupar residência oficial destinada aos ministros da Casa Civil na capital Brasília, se desloca frequentemente para a cidade de Curitiba, no estado do Paraná, onde afirma ser sua residência oficial. Outro caso apresentado foi o do Ministério da Educação que teve um grande número de viagens realizadas durante a gestão de Fernando Haddad. Além disso, segundo a Folha de S. Paulo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República emitiu uma advertência ao ministro da Previdência Social Garibaldi Alves por ter usado indevidamente um avião da FAB. Conforme o jornal, o ministro viajou para a cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para cumprir sua agenda oficial, mas ao retornar, pediu que o avião o levasse para a cidade do Rio de Janeiro, onde não possui compromissos oficiais, e assistiu ao jogo final da Copa das Confederações. Segundo uma nota oficial, o ministro voltou à Brasília em voo comercial. Alves afirmou que devolveria o dinheiro referente ao custo desse voo à Federação. Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o caso resultou somente em advertência por não ser muito grave e não ser considerado agressão ao patrimônio. (Correio Braziliense – 26/08/13; Folha de S. Paulo – Poder – 27/08/13)

Marinha suspende exercícios no Arquipélago dos Alcatrazes

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Marinha apoiou a criação de um parque nacional no Arquipélago dos Alcatrazes, que fica a 45 quilômetros do litoral norte do estado de São Paulo e era utilizado pela Força para a realização de exercícios militares. Segundo O Estado, a Marinha sofreu diversas críticas de grupos de defesa do meio ambiente e pesquisadores, principalmente pela realização de testes de tiros nos paredões rochosos da Ilha de Alcatrazes desde de 1982, além da ocorrência de um incêndio que destruiu quase 20 hectares da ilha principal em  2004 que, segundo a Marinha, pode ter sido causado por um dos testes de tiro. Entretanto, a Marinha exigiu que alguns testes sejam mantidos esporadicamente na Ilha de Sapata, que fica a 4 quilômetros da ilha principal do arquipélago. Segundo o vice-almirante e comandante do 8.º Distrito Naval, Liseo Zampronio, há outros locais no país para a realização de testes, porém, a região em questão possui “vantagens logísticas e geográficas”. De acordo com o capitão de fragata André Luiz Pereira, que representa a Marinha nos grupos de discussão ambiental, apesar da concordância com a criação do parque no local, a Marinha manteve a posse do arquipélago e deve ser consultada sobre qualquer decisão que envolva as ilhas. Conforme O Estado, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que “o projeto do parque está em fase final de aprovação, mas não há previsão para ser colocado em prática”. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 24/08/13)