De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, os candidatos à presidência da
República, Dilma Rousseff e Aécio Neves, foram vigiados pelo regime militar
brasileiro (1964-1985). Rousseff foi presa em 1970 por participar da Vanguarda
Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e do Comando de Liberdade
Nacional (Colina) contra o regime militar até que foi libertada em 1972. Em
1975 ao ingressar como estagiária de economia na Fundação de Economia e
Estatística do Rio Grande do Sul passou a ser vigiada novamente pelos serviços
de inteligência do regime militar que afirmavam em seus informes que havia uma
“”infiltração esquerdista e comunista” em órgãos do governo”. Segundo a Folha
há centenas de documentos produzidos pelo Serviço Nacional de Inteligência
(SNI) e pelas Forças Armadas, no Arquivo Nacional, sobre a vida de Rousseff em
Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Rousseff foi vigiada de 1968 a 1989.
No início de 1980 Rousseff foi descrita como um militante ativa da causa
feminista e do trabalhismo, que achava que a política não era “muito limpa”. Já
Neves era visto como representante da esquerda moderada. O jornal localizou no
Arquivo Nacional 162 conjuntos de papéis com análises genéricas sobre Neves
produzidos pelo SNI e o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa). Neves foi
deputado federal em 1986 e atuou como coordenador nacional dos comitês “Jovem
Pró-Tancredo Neves”. Segundo a Folha, a pouca atenção dada a Neves está ligada
a sua idade, pois quando o Golpe de 1964 ocorreu, ele tinha quatro anos de idade.
Além disso, não era visto como um elemento perigoso para o regime, mesmo tendo
participado da 12º Festival Mundial da Juventude, em Moscou. Para o regime
Neves era influenciado pelas ideias liberais de seu avô Tancredo Neves e pelas
teses da esquerda moderada mineira. (Folha de S. Paulo – Especial – 24/10/14)
terça-feira, 28 de outubro de 2014
Comissão Nacional da Verdade conclui que houve tortura em Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV)
concluiu que 200 pessoas foram presas e torturadas na Base de Fuzileiros Navais
da Ilha das Flores, na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro,
durante o regime militar (1964-1985). A conclusão foi anunciada após uma visita
à base no dia 21/10/14. Nesta visita, a Base foi mapeada e as salas de tortura
identificadas com a ajuda de 14 ex-presos políticos, que acompanhavam os
pesquisadores da CNV e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
(CEV-Rio). De acordo com o jornal, apurações da CNV indicam que a Base, usada
entre os anos de 1969 à 1971, foi substituída pelo Destacamento de Operações e
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) a partir do ano
de 1971. As testemunhas declaram que as sessões de tortura eram acompanhadas
por um médico, conhecido entre os presos como Dr. Coutinho, cuja função era
avaliar a condição de saúde do torturado e autorizar a continuidade da sessão.
Além dos ex-presos estava presente um ex-militar da Marinha, Heleno Cruz, que
confirmou a localização das salas de tortura e segundo Folha, disse ter visto
objetos usados para esse fim, como martelos, paus de arara e torniquetes. Cruz
diz ter jogado no mar alguns dos instrumentos de tortura aos quais teve acesso.
Essa visita foi a última de um total de sete que a CNV realizou em locais que
foram objeto de sindicância por parte das Forças Armadas a pedido da CNV. O
pedido de sindicância ao Ministério da Defesa diz que houve “desvirtuamento do
fim público estabelecido para aquelas instalações”. Segundo Folha, as Forças
Armadas afirmaram em agosto de 2014 que não houve desvio de função nas
unidades, todavia não se pronunciaram a respeito da ocorrência de tortura e
mortes nos locais. Com o término da visita, acabou a fase de apuração de dados
pela CNV que agora se dedicará à realização do relatório, a ser entregue em
10/12/14, dia dos Direitos Humanos. A CNV finalizará os seus trabalhos em
16/12/14. (Folha de S. Paulo – Política – 22/10/14)
Tribunal Regional Federal reconheceu direito de promoção a Carlos Lamarca
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3º Região
reconheceu o direito do guerrilheiro e capitão do Exército, Carlos Lamarca, de
ser promovido a coronel com proventos de general de brigada. O relator do
processo, José Marcos Lunardelli, afirmou que na primeira instância, em 1993, a
condição de anistiado de Lamarca havia sido reconhecida, assim como a de não desertor,
afirmando que esse se tornou clandestino devido as ameaças sofridas no quartel
onde servia, na cidade de Osasco, no estado de São Paulo. Entretanto, negou o
direito a promoção post mortem e, consequentemente, o pagamento de indenização
e pensão a viúva de Lamarca. O Estado lembrou que a decisão da primeira
instância havia limitado os efeitos financeiros da medida a partir da
Constituição Federal de 1988. A nova decisão corrigiu a sentença proferida pela
7ª Vara Federal de São Paulo, tendo como base o artigo 8º do Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias. De acordo com o jornal, a decisão colocou fim ao
tabu das Forças Armadas de que o militar seria um desertor, não possuindo
direito a promoções. O jornal recordou que Lamarca foi executado em 17/09/1971
no estado da Bahia, quando foi cercado por militares que atuavam na Operação
Pajuçara. O capitão possuía uma história militar brilhante e abandonou as
Forças Armadas em 1969 para se unir a grupos contrários ao regime militar
(1964-1985) e que defendiam a resistência armada. (O Estado de S. Paulo –
Política – 18/10/14)
Líder de quilombo afirmou sofrer ameaças da Marinha
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Rosimeire dos Santos Silva, líder da
antiga comunidade Quilombo Rio dos Macacos, na cidade de Salvador, no estado da
Bahia, afirmou se sentir desprotegida diante de ameaças provenientes da
Marinha. Silva afirmou que não pensa em pedir proteção ao Estado, pois
"como o governo vai dar proteção se é ele que manda matar? A gente não
confia". Segundo o jornal, o único acesso ao quilombo passa por uma vila
militar da Marinha e, portanto, os militares controlam quem entra e quem sai da
comunidade. De acordo com Silva, os advogados que defendem a comunidade e os
médicos são proibidos de chegar até o local pelos militares. A Folha afirmou
que, em janeiro de 2014, Silva e seu irmão foram agredidos por militares e que
o quilombo solicitou a construção de uma estrada que permita o acesso a
comunidade por outro local. O Ministério da Defesa afirmou que a Marinha
realizou um inquérito policial militar sobre o caso, o qual foi enviado em
março para a Justiça Militar da União, sendo que a essa cabe a “adoção das
providências cabíveis”. Segundo o Ministério, as obras para construção de uma
nova estrada de acesso ao quilombo, com verba disponível de R$ 500 mil, foram
suspensas pela Justiça Federal da Bahia, mas que "a União interpôs agravo
contra essa decisão no Tribunal Federal da 1ª Região, o qual está pendente de
julgamento". A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
afirmou que a situação dos habitantes da comunidade é acompanhada na região
pelo governo da Bahia. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/10/14)
segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Integrante da Comissão Nacional da Verdade avalia papel do colegiado
Em
coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, a psicanalista e
integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Maria Rita Kehl, afirmou que
o trabalho do colegiado representa um avanço efetivo na consolidação da
democracia no país. Segundo Kehl, esse avanço ocorre a despeito da falta de
cooperação dos militares remanescentes do regime militar (1964-1985) nas
investigações da CNV e da recusa dos “adeptos da linha-dura”, atualmente na
reserva, em revelar o paradeiro de cerca de 150 desaparecidos políticos durante
o período. De acordo com a Kehl, a presidenta da República, Dilma Rousseff,
conseguiu aprovar no Congresso Nacional, em maio de 2012, a criação da CNV e
destacou que o Brasil foi o último país da América Latina entre os que passaram
por regimes ditatoriais a criar uma comissão da verdade. (Folha de S. Paulo –
Opinião – 16/10/14)
ONU renovou missão no Haiti por mais um ano, mas reduziu efetivo
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Conselho de Segurança da Organização
das Nações Unidas (ONU) renovou, no dia 14/10/14, por mais um ano, o mandato da
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), na qual o Brasil
é responsável pelo comando militar. O contingente militar, porém, foi reduzido
de 5.021 soldados para 2.370, enquanto o contingente policial continuará sendo
de 2.601 homens, seguindo recomendações do Secretário-Geral da ONU, Ban
Ki-moon. Segundo a Folha, o corpo executivo da ONU considera que “a situação em
termos de segurança permaneceu relativamente estável em seu conjunto e melhorou
um pouco”. Todavia, diplomatas informaram que Argentina, Chile, Equador e
Honduras, países que fornecem tropas à Minustah, expressaram reservas sobre
essa redução, pois consideram que a segurança do Haiti é precária em função do
impasse político à espera da realização das eleições presidenciais de 2015. A resolução
estabeleceu que a maior parte da redução de tropas ocorrerá após um relatório
de Ban Ki-moon previsto para março de 2015, havendo a possibilidade de redução
do contingente para 800 homens após as eleições. (Folha de S. Paulo – Mundo –
15/10/14)
Ex-coronel se recusou a fornecer à Comissão Nacional da Verdade nomes de agentes responsáveis por violações de direitos humanos
De
acordo com o jornal Correio Braziliense, o ex-coronel da Polícia Militar de
Pernambuco, José Carlos Acampora de Paula Machado, se recusou a fornecer à
Comissão Nacional da Verdade (CNV) os nomes de agentes responsáveis por
violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Machado
afirmou não querer “arranjar mais inimigos” e disse acreditar que o coronel
Paulo Malhães teria sido assassinado por assumir ter torturado presos
políticos. Machado, no entanto, admitiu que presos políticos foram torturados
no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), porém negou ter participado das sessões. Segundo as explicações
fornecidas, os trabalhos seriam setorizados e Machado faria parte da equipe de
capturas. De acordo com o jornal, a CNV e a Comissão Estadual da Memória e
Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC), de Pernambuco, tomaram depoimentos de
agentes que atuaram em Recife no dia 13/10/14 e em seguida partiram para
diligências no DOI-Codi e na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), para
tentar identificar os locais exatos utilizados para tortura com a ajuda de
ex-presos políticos. (Correio Braziliense – Política – 14/10/14)
Livro retrata combatentes do regime militar
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Ayrton Centeno, autor do
livro “Os Vencedores”, apresentou em sua obra 25 entrevistas e pesquisas
variadas que formam um mosaico da história daqueles que estiveram à frente do
combate ao regime militar (1964-1985). O primeiro texto do livro é dedicado à
presidenta da República, Dilma Rousseff, e narra fatos de sua história desde a
infância até a trajetória por organizações clandestinas e a prisão e torturas
durante o regime. O capítulo sobre o ex-presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva centrou-se no movimento sindical do final dos anos 1970. O livro
conta também com o relato das experiências do advogado Aloysio Nunes Ferreira
durante sua atuação na Ação Libertadora Nacional (ALN) e do jornalista Alfredo
Sirkis na Vanguarda Popular Revolucionária. Além disso, aborda diversas
questões e movimentos relacionados ao período pela ótica daqueles que os
presenciaram e retrata exemplos de mortes e desaparecimentos no período. (Folha
de S. Paulo – Ilustrada – 11/10/14)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou investigação de coronel-aviador
Segundo
o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
solicitou ao Ministério Público Militar e à Aeronáutica que investiguem o
coronel-aviador da Aeronáutica Flávio Luiz Oliveira Pinto, comandante da Base
Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro. O Ministério afirmou que Oliveira
Pinto é suspeito de informar ao tenente-coronel da Polícia Militar, Dayzer
Corpas, que a unidade chefiada por este estava sendo investigada pela
Secretaria de Segurança. Segundo a Folha, a investigação da Secretaria de
Segurança refere-se à apuração do fato de que cinco traficantes foram abordados
pela Polícia Militar na Base Aérea do Galeão, mas apenas três foram
apresentados à delegacia, o que gerou suspeita sobre os policiais militares
comandados por Corpas. Segundo o periódico, ao ser avisado sobre a
investigação, o tenente-coronel prendeu 11 polícias militares e abriu uma
investigação interna contra eles. De acordo com o delegado e subsecretário de
Inteligência da Secretaria de Segurança, Fábio Galvão, dois dias após comunicar
o tenente-coronel sobre a investigação, Oliveira Pinto repassou imagens da
abordagem policial referente à investigação a Corpas. De acordo com a promotoria,
a ação do coronel da Aeronáutica é “irregular, inadequada e indiscreta –
eventualmente criminosa”. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 11/10/14)
Memorial da Anistia tem previsão de entrega para o ano de 2015
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a previsão de entrega do Memorial da
Anistia, na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, foi adiada
para dezembro de 2015. Segundo o periódico, o memorial foi desenvolvido para
abrigar arquivos do regime militar (1964-1985) sob a perspectiva daqueles que
foram perseguidos pelo governo na época. O projeto é resultado de uma parceria
entre o Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e
teve prazo inicial de entrega no ano de 2010. O Ministério da Justiça afirmou
já ter repassado R$ 13 milhões de reais à UFMG, responsável pela realização do
projeto. Segundo a Folha, a universidade firmou um termo de cooperação com a
Secretaria Nacional de Justiça no valor de R$ 25,6 milhões, sendo que desse
valor, R$ 15,9 milhões são previstos para obras de reforma do prédio histórico
que deverá abrigar o memorial e novas construções, além de recursos destinados
ao desenvolvimento de pesquisas e uma exposição interativa de longo prazo. O
jornal afirmou que a UFMG e o Ministério Público atribuíram o atraso da obra a
“questões técnicas”, e a universidade relatou dois motivos principais: “o
atraso na licitação dos projetos executivos e das obras (já superado) e a
questão técnica da necessidade de reforço estrutural do prédio histórico, que
teve que passar pelo aval do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte". De
acordo com a Folha, a UFMG afirmou que o valor da obra pode aumentar. (Folha de S. Paulo – Poder – 11/10/14)
terça-feira, 14 de outubro de 2014
Tropas do Exército auxiliam na segurança em Santa Catarina
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, tropas do Exército estão sendo
usadas no estado de Santa Catarina para auxiliar no combate aos ataques que
veem ocorrendo em 26 cidades. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 06/10/14)
Lei da Anistia volta à agenda do Supremo Tribunal Federal
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o debate a respeito da validade da
Lei da Anistia (1979) voltou à agenda do Supremo Tribunal Federal (STF). Os
procuradores do Ministério Público Federal (MPF) levaram ao STF uma ação
pleiteando a punição de um grupo de militares acusados de homicídio, sequestro,
ocultação de cadáver, formação de quadrilha armada e fraude processual. O grupo
de militares apontados na denúncia está envolvido no caso do desaparecimento do
ex-deputado federal Rubens Paiva. Segundo O Estado, apesar de o assunto ter
sido debatido anteriormente pelo STF, atualmente dois argumentos foram
acrescentados à discussão. Primeiramente, os agentes públicos defendem que
apesar da Lei estar de acordo com Constituição Federal de 1988 ela viola uma
série de acordos internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é
signatário. A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia (1972-1974) é um dos principais
pilares desse argumento. Em segundo lugar, a Lei estabeleceu perdão aos crimes
cometidos entre 1961 e 1979, portanto, ela não se aplica aos casos em que os
corpos não foram encontrados, uma vez que o crime ainda está em andamento. As
ações enviadas ao STF contém descrições detalhadas dos crimes e decisões do
próprio tribunal que apoiam os argumentos dos procuradores. Uma das decisões
apontadas é referente ao pedido de extradição feito pela Argentina do major
uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, suspeito de envolvimento na Operação
Condor e acusado de sequestro e ocultação de cadáver. No julgamento a defesa
alegou que o crime estava prescrito, porém, o militar foi extraditado devido ao
caráter permanente do crime de sequestro, que permanece ativo até que a vítima
seja encontrada. Paulo Esteves, advogado do coronel da reserva Carlos Alberto
Brilhante Ustra, que aparece em duas ações do MPF, alegou que as mesmas são
“improcedentes”. Segundo Esteves, o STF já confirmou a interpretação da Lei que
oferece perdão aos crimes ocorridos entre 1961 a 1979, a criação de comissões
da verdade e o pagamento de reparações às vítimas já significou uma
“pacificação” do assunto e a busca do bem comum. Em entrevista, a
subprocuradora-geral da República, Raquel Ferreira Dodge, argumentou que na
primeira discussão feita pelo STF sobre a Lei da Anistia foi analisado somente
um aspecto da questão, referente à validade da Lei diante da Constituição, e
que portanto, os novos aspectos apresentados ainda não foram resolvidos,
tornando o debate sobre a Lei no STF ainda produtivo. (O Estado de S. Paulo –
Política – 06/10/14)
Estudo apontou número crescente de mulheres integrando as Forças Armadas
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, um estudo do Instituto Igarapé,
especializado em segurança pública, revelou que o número de mulheres nas Forças
Armadas aumentou significativamente.
Segundo o estudo, no período entre 2001 e 2014, o número de mulheres
militares aumentou em 205%. As mulheres representam atualmente 7% do efetivo,
formando uma tropa de 23.787 mulheres distribuídas entre Exército, Aeronáutica
e Marinha. A Força Aérea Brasileira é a que mais recebe mulheres e também é a
única Força que autoriza o ingresso feminino em armas de combate. De acordo com
a capitã-aviadora Daniele Lins, a evolução feminina nas Forças Armadas será
constante. Lins afirma que "as mulheres conquistaram espaço na sociedade
toda. Nas Forças Armadas não pode ser diferente”. No entanto, o estudo indica
que a evolução numérica não se refletiu em igualdade de funções. As três Forças
recebem, em geral, profissionais para as áreas de Saúde, Direito e
Administração. De acordo com a doutora em estudos internacionais Renata Avelar
Giannini, responsável pelo trabalho, há muito que se avançar na igualdade entre
gêneros. Para Giannini, é preciso dar fim à visão estereotipada de que as
mulheres não são capacitadas para o serviço. (Folha de S. Paulo – Poder –
06/10/14)
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Exército e Marinha auxiliam na contenção da violência no Complexo da Maré
Conforme
publicado nos periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Exército e
a Marinha têm atuado para conter a violência desencadeada por disputas entre
facções de traficantes no Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de
Janeiro. Segundo a Folha, os militares,
que participam do processo de pacificação do Complexo com a Polícia Militar
desde o dia 05/04/14, afirmaram que há “crise na ocupação”. De acordo com O
Estado, com a onda de tiroteios, os militares fizeram incursões no conjunto de
favelas e, no dia 01/10/14, houve três confrontos no Complexo. Além disso,
tanques foram utilizados pelos militares para auxiliar no policiamento e
bloqueio de vias na região. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 02/10/14; O Estado
de S. Paulo – Metrópole – 02/10/14)
Supremo Tribunal Federal suspendeu ação contra militares no caso Rubens Paiva
De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, suspendeu a ação penal contra
cinco militares – José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo
Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf – acusados de
envolvimento na morte e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante o
regime militar (1964-1985). De acordo com a Folha, a defesa dos militares
alegou que a Lei da Anistia (1979) impede a abertura do processo criminal e
ressaltou que a necessidade de prestar depoimentos causaria “desgaste físico e
emocional” aos militares idosos e “com graves problemas de saúde”. O jornal
destacou que a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, ao considerar os
delitos praticados durante o regime militar como crimes contra a humanidade e,
portanto, não perdoados pela Lei da Anistia, fora inédita. No entanto, segundo
O Estado, Zavascki considerou que a abertura do processo seria “incompatível’’
com decisão tomada pelo STF em 2010, a qual reconheceu a validade da Lei de
Anistia. Como consequência do despacho, os depoimentos agendados para as
próximas semanas não acontecerão e o caso será enviado ao Ministério Público
Federal. De acordo com a Folha, espera-se que o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, envie parecer favorável à continuidade da ação contra os
militares, visto que recentemente se declarou favorável à revisão da Lei da
Anistia. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/14; O Estado de S. Paulo – Política
– 30/09/14)
Caça F5 participou de apresentação aérea em São Paulo
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, no dia 28/09/14 um caça modelo F5-EM da
Força Aérea Brasileira (FAB) realizou três voos rasantes no Campo de Marte, na
cidade de São Paulo, em apresentação durante o Domingo Aéreo, evento com
exibição de aeronaves e paraquedismo. Segundo a Folha, as aeronaves F5 foram
modernizadas e atualmente chegam a uma velocidade maior que a do som, sendo
utilizadas na defesa das fronteiras do Brasil. (Folha de S. Paulo – Cotidiano –
29/09/14)
Novas comissões devem continuar os trabalhos iniciados pela Comissão Nacional da Verdade
Segundo
o periódico O Estado de S. Paulo, novas comissões devem continuar os trabalhos
da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final está previsto para
o dia 10/12/2014. De acordo com O Estado, existe um movimento político para a
manutenção de outras comissões, a fim de estimular as investigações e o debate
acerca dos crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Na cidade de
São Paulo, por exemplo, existem 13 comissões em funcionamento na Câmara de
Vereadores, universidades, sindicatos e outras instituições. De acordo com o
jornal, a recente inauguração da Comissão da Verdade da Prefeitura Municipal de
São Paulo é um dos indicadores da continuidade dos trabalhos iniciados pela
CNV. A Comissão da Prefeitura é a primeira a ter caráter executivo, que garante
a seus integrantes acesso a toda a documentação existente na Prefeitura sobre o
período investigado. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos, Rogério Sottili, “é fundamental continuar a busca da verdade em todo o
País. Isso não tem tempo para começar ou acabar”. (O Estado de S. Paulo –
Política – 28/09/14)
Militares da reserva assinaram manifesto em repúdio ao ofício do ministro da Defesa encaminhado à Comissão Nacional de Verdade
De
acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, um manifesto de
repúdio ao ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, à Comissão
Nacional da Verdade (CNV) foi divulgado no dia 26/09/14. Amorim havia afirmado
que as Forças Armadas não podem negar violações aos direitos humanos ocorridas
durante o regime militar (1964-1985). O manifesto, que foi assinado por um
grupo de 27 generais da reserva do Exército e antigos comandantes de
importantes unidades militares do Brasil, defendeu que o Exército, a Marinha e
a Aeronáutica não devem desculpar-se “pelos crimes cometidos no período”, uma
vez que os militares salvaram o Brasil e por isso não devem pedir desculpas. Os
militares afirmaram que viveram “em uma época de conflitos fratricidas, na qual
erros foram cometidos pelos dois lados” e que jamais aprovaram “qualquer ofensa
à dignidade humana”. Segundo a Folha, o documento aponta que a violência
presente no país durante o regime militar foi iniciada pela esquerda armada e
que a CNV “açula” as instâncias militares ao investigar apenas os crimes
cometidos pelo Estado. O Estado afirmou que, no manifesto, os militares
declararam que não desejavam os embates entre os dois lados e que não se pode
esquecer momentos como o atentado no Aeroporto de Guararapes, quando 16 pessoas
morreram em decorrência de uma bomba colocada no local onde o avião do então
presidente da República, Artur da Costa e Silva, deveria pousar. Os militares
ressaltaram que a Lei da Anistia (1979) está em plena vigência no país, mas que
a CNV insiste em desconsiderá-la, fazendo com que a credibilidade da comissão
vá “gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue
solucionar, tornando-se tão somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças
Armadas”. No documento, os militares afirmaram ainda que “falsidades,
meias-verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a
miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não
colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas
inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos
princípios que norteiam as nossas instituições militares”. Os autores do
manifesto justificaram que os militares da ativa não podem fornecer declarações
políticas, mas que os da reserva o podem fazer e “‘têm justos motivos para
replicarem com denodada firmeza’ para que não pareça estar em vigor o famoso
ditado ‘quem cala consente’”. De acordo com O Estado, o documento endossou a
declaração do ex-comandante militar da Amazônia, general da reserva Augusto
Heleno, de que as Forças Armadas em nenhum momento reconheceram a tortura ou
pediram desculpas e que o pedido veio apenas de Amorim. Segundo o periódico, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, apresentou irritação ao ser
questionada acerca do manifesto e declarou que “quem não quiser pedir
(desculpas), que não peça”. Segundo o periódico, o governo quer evitar
polêmicas referentes ao tema em período de eleições e, por isso, adiou para o final
do ano de 2014 a conclusão do relatório final da CNV. O coordenador da
Comissão, Pedro Dallari, criticou o manifesto e afirmou que os militares
“partem de premissas erradas” e confundem propositalmente a questão da Lei da
Anistia com as atividades da CNV
e que o documento é uma reação às cobranças feitas pela Comissão para que as
Forças Armadas reconheçam as violações cometidas durante o regime militar em
suas instalações. Dallari declarou que os militares seriam mais “úteis” se ao
invés de negarem os fatos, ajudassem a colocar as Forças Armadas “em sintonia
com os sentimentos da sociedade brasileira, que hoje demanda transparência e
prestação de contas dos órgãos públicos”.
(Folha de S. Paulo – Poder – 27/09/14; O Estado de S. Paulo – Política –
27/09/14)
Forças Armadas são mobilizadas durante as eleições de 2014
Fernando Frazão - Agência Brasil. 07/04/14. Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro: Forças Armadas destacarão 30 mil homens para as eleições. Correio Braziliense, Brasília. 27 set 2014.
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