Começa a preparação para a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e peritos da Polícia Federal (PF) averiguaram, no dia 21/08/13, o jazigo onde estão os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com O Estado, o intuito dessa visita era verificar as condições do jazigo e seu entorno para os estudos de logística para a remoção e o transporte do caixão ao Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, sejam iniciados. Após essa averiguação, a PF apresentará um relatório,  na data provável de 17/09/13, em uma reunião em Brasília diante de representantes do governo e familiares. Os restos mortais de Goulart serão exumados para apurar se os indícios confirmam  a morte do ex-presidente por envenenamento em 1976, quando estava exilado na Argentina, durante o regime militar (1964-1985). O procedimento final aconteceria ainda em 2013, com data a ser definida, e peritos internacionais da Argentina, Uruguai e Cuba também deverão participar das análises. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, declarou não restar dúvidas de que Goulart foi monitorado e mantido sob pressão durante todo o seu exílio. Segundo O Estado, o atestado de óbito, lavrado na Argentina, aponta que a causa da morte do ex-presidente foi por “enfermedad”, porém, à época, seu corpo não foi submetido à autópsia nem no Brasil, nem na Argentina. De acordo com O Estado, as suspeitas de morte intencionada vieram à tona quando o ex-agente militar uruguaio Mario Neira Barreiro, afirmou, em 2002, que Goulart fora envenenado, além do surgimento de informações sobre a atuação de químicos a serviço dos regimes militares sul-americanos, a sequência de mortes com características análogas e o envolvimento de agentes da Agência Central de Inteligência (em inglês, CIA) e da Agência Federal de Investigação (em inglês, FBI). Segundo O Estado, a família do ex-presidente fez, em 2007, um pedido de investigação junto ao Ministério Público, após as declarações de Barreiro. (Folha de S. Paulo – Poder – 22/08/13; O Estado de S. Paulo – Política – 22/08/13)

Comissão irá investigar crimes cometidos dentro dos quartéis

Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, sob o comando da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República criou, no dia 07/06/13, um grupo que tem como objetivo investigar crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas a partir do período de democratização do país. Segundo a Folha, a resolução que deu origem ao grupo é do dia 05/04/13 e demorou mais de dois meses para ser publicada. De acordo com o Correio, a criação do grupo é resultado de um acordo firmado entre o Estado e os familiares de Márcio Lapoente da Silveira, morto em 1990 nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras. Serão analisados pelo grupo, assessorado pelo Conselho de Defesa da Pessoa Humana, 23 casos em que há suspeita de desrespeito aos direitos humanos, os quais foram apontados pelo grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro. Dentre os casos, 20 ocorreram no Rio e os outros no Amapá, São Paulo e Rio Grande do Sul. De acordo com o Estado, o caso de Silveira é um dos que serão discutidos pelo grupo, formado por seis pessoas e comandado pelo professor de Direito Constitucional Tarciso Dal Maso Jardim. O grupo terá um ano para produzir um relatório conclusivo, período que pode ser prorrogado por mais 12 meses. Segundo Jardim, um dos objetivos do grupo será analisar o Superior Tribunal Militar. As investigações deverão ser baseadas em ponderação e rigor, visando assim evitar resistência por parte dos setores militares, visto que a própria criação do grupo é resultado de conversas com tais setores. O jornal acrescentou que o colegiado foi criado em um momento em que o governo sofre críticas por não atuar de forma mais decisiva na abertura de documentos do regime militar (1964-1985). (Correio Braziliense – 08/06/13; Folha de S. Paulo – Poder – 08/06/13; O Estado de S. Paulo – Política – 08/06/13)

Placa a ser instalada na Aman homenageia cadete que teria sido torturado durante treinamento

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, militares da reserva e da ativa estão incomodados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que reivindica a instalação de uma placa na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) em memória de um cadete que teria sido torturado durante treinamento, em 1990. Sobre o episódio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegou que a morte foi resultado de maus-tratos e tortura, tendo como base alguns depoimentos. Segundo o Estado, a Secretaria de Direitos Humanos pretende realizar uma cerimônia pública na Aman, ainda em 2012, para atestar o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa. Apesar das críticas à Secretaria, o acordo para a instalação da placa foi assinado por várias autoridades, incluindo o Comandante do Exército, general Enzo Peri. O general Marco Antônio Felício da Silva, que é autor do documento com apoio de militares da reserva contrários à criação da Comissão da Verdade, afirmou que a instalação da placa "aponta a Aman como palco de torturas e denigre o seu corpo de instrutores". (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/12)

Secretaria de Direitos Humanos defende investigação de mortes no campo

Governo lista novas vítimas da ditadura.  Correio Braziliense, Brasília,  16  maio  2012.

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) analisou 858 mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1961 a 1988 em áreas rurais, com possibilidade de que 370 casos sejam incluídos nas análises da Comissão da Verdade, além das Comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos. O assessor da SDH e responsável pelo estudo, Gilney Viana, afirmou que a Lei da Anistia (1979) e a Lei da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (1995) consideram somente desaparecidos em contextos urbanos, pelo fato que de, no campo, não havia provas para que os casos pudessem ser abordados pelas leis. Viana ressaltou que outro problema de adequação às leis é o fato de que somente 15% dos casos analisados estão relacionados com agentes estatais, sendo, dessa forma, a maioria das mortes e desaparecimentos provocados por pessoas contratadas, além de mencionar que o Estado se omitiu “por não dar prosseguimento aos processos”. O Correio evidenciou que o estudo mostra a concentração de mortes em fronteiras agrícolas, principalmente nos estados do Pará e Maranhão. O relatório foi apresentado no dia 16/05/12 na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Por fim, o jornal mostrou que o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, requisitou que ofícios sobre as revelações de Cláudio Antonio Guerra sejam incluídos na Comissão da Verdade e na Comissão Especial de Mortos Desaparecidos, requisitando documentos sobre o caso. (Correio Braziliense – Brasil – 16/05/12)