De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, mediante pedido do Ministério Público, a
Justiça argentina incluirá o caso da morte do ex-presidente brasileiro João
Goulart entre os temas de uma investigação em andamento sobre a Operação
Condor. Outros casos de desaparecimento e perseguição de brasileiros naquele
país serão abordados. Jango faleceu na Argentina em 1976. (Folha de S. Paulo –
Poder – 21/02/14)
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Colunas opinativas analisam cinquentenário da tomada de poder em 1964
O
periódico O Estado de S. Paulo publicou, no dia 19/02/14, duas colunas
opinativas que versam sobre o cinquentenário da tomada do poder pelos
militares, em 1964. Marco Antonio Villa, professor de Ciências Sociais da
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), relembrou o cenário político,
econômico e social do Brasil às vésperas do golpe. Para o historiador, a
ascensão dos militares em 1964 trouxe consigo o autoritarismo e a negação da
democracia, fenômenos que rondavam o país há muitos anos: “tanto os setores
conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia num
obstáculo à solução dos graves problemas nacionais, especialmente nos momentos
de crise política. Como se a ampla discussão dos problemas fosse um entrave à
ação”. Para Villa, o foco do debate atual deveria estar nos sindicatos, no
movimento estudantil e nos apoiadores intelectuais e da Igreja, não na luta
armada – que, para ele, não passou de ações isoladas e sem apoio popular. O
professor encerrou a coluna afirmando que “temos de refutar as versões
falaciosas. Romper o círculo de ferro construído, ainda em 1964, pelos
adversários da democracia, tanto à esquerda como à direita”. Sobre o mesmo
tema, o ex-general-Chefe do Estado-Maior de Defesa, general Rômulo Bini
Pereira, afirmou que as instaurações das Comissões da Verdade visam “levantar
em fatos que vão repercutir na opinião pública com uma visão num só sentido”,
denegrindo o fato histórico. O general fez um balanço negativo quanto aos cinco
governos civis no pós-regime militar, alegando que “os três Poderes da
República, base de todo regime democrático, vivem hoje momentos sensíveis e
preocupantes”. Para Pereira, as Forças Armadas são a instituição de maior
credibilidade no Brasil, devido a sua eficiência, responsabilidade e,
sobretudo, “aos valores morais que são cultivados em todos os seus escalões”. O
general finalizou a coluna alegando que a “Revolução Democrática de 1964”
jamais será esquecida e será sempre uma “árvore boa”. (O Estado de S. Paulo –
Espaço Aberto – 19/02/14)
Comissão Nacional da Verdade cobra o envolvimento direto das Forças Armadas e do Ministério da Defesa nas investigações de crimes no regime militar
De
acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) cobrou do Ministério da Defesa, através de um
requerimento entregue ao ministro Celso Amorim, a investigação de possíveis
irregularidades na utilização de sete prédios públicos onde funcionavam
instituições militares na época do regime militar (1964-1985). A CNV questiona
a destinação original e a alocação de recursos dos prédios localizados nos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. A Comissão
exige a abertura de sindicâncias internas para punir administrativamente os
envolvidos que transformaram tais prédios em centros organizados de tortura. De
acordo com a Folha, as instalações investigadas são os Destacamentos de
Operações de Informações do Exército do Rio de Janeiro, de São Paulo e do
Recife; a 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio; o
Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, Minas
Gerais; a Base Aérea da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão, na cidade do
Rio de Janeiro. Conforme o colegiado, não há casos semelhantes na América
Latina, pois era comum o aluguel de casas para a prática da tortura. Segundo o
coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, no Brasil
estabeleceu-se uma rotina administrativamente organizada desses crimes nos
prédios públicos e as Forças Armadas têm o dever de investigar, não só a
irregularidade na utilização deste imóveis como também os assassinatos e casos
de tortura. Como houve uma recusa sistemática dos militares em abrir arquivos e
suas unidades, os membros da CNV recordaram aos militares que, pela Lei 12.528,
de 2011, eles são obrigados a aceitar parcerias para apurar as violações. Para
o conselheiro José Carlos Dias, as Forças Armadas tem a obrigação não só do
fornecimento de informações, como do auxílio direto nas investigações. (Folha
de S. Paulo – Poder – 19/02/14; O Estado de S. Paulo – Política – 19/02/14)
Agentes do regime militar foram acusados por atentado no Rio de Janeiro em 1981
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, seis agentes do regime militar
(1964-1985) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por
suspeita de participação no atentado do Riocentro em 1981, na cidade do Rio de
Janeiro. Dentre os suspeitos estão: os generais reformados Nilton Cerqueira,
Newton Cruz e Edson de Sá Rocha; o major reformado Divany Carvalho Barros; o
coronel reformado Wilson Machado e o ex-delegado Cláudio Guerra. Segundo o
jornal, procuradores disseram ter localizado provas que justificariam a
abertura de uma ação penal, sendo esta a terceira investigação do caso. De
acordo com a Folha, o atentado teria sido uma tentativa de culpar grupos de
esquerda pelo tumulto causado em um show que reuniu mais de 20 mil pessoas no
Rio, a fim de pressionar o regime militar a abortar o processo de abertura
política. O plano não funcionou e uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme
do Rosário. Segundo os procuradores, Cruz admitiu saber previamente do
atentado. O MPF pede que os acusados sejam condenados a penas de ao menos 36
anos de prisão. Segundo O Estado de S. Paulo, o MPF no Rio de Janeiro solicitou
que a Justiça Federal cobre do Exército as informações sobre as fichas
funcionais dos oficiais investigados e, se houver recusa, que emita um mandato
de busca e apreensão para a obtenção de tais documentos. Os procuradores
criticam o Exército por sua “recusa sistemática” no fornecimento das
informações requisitadas. O MPF também pediu que o Superior Tribunal Militar
disponibilize na íntegra os dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) que
apuraram o caso, em 1981 e em 1999. O Estado informou que a “Justiça poderá
aceitar ou rejeitar a acusação formal ou pedir mais informações aos
procuradores”. (Folha de S. Paulo –
Poder – 18/02/14; O Estado de S. Paulo – Política – 19/02/14)
Ex-ministro do Superior Tribunal Militar defendeu anistia como forma de reconciliação
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Flavio Flores da Cunha
Bierrenbach, ministro aposentado do Superior Tribunal Militar e ex-procurador
do estado de São Paulo, defendeu a anistia como forma de reconciliação. O ex-ministro
debateu acerca da divisão de opiniões sobre os acontecimentos
políticos-militares de 1964 e afirmou que o objetivo essencial das Comissões da
Verdade em países que superaram ditaduras seria a reconciliação, a qual
exigiria o estabelecimento de um projeto de convivência e o conhecimento da
história, a fim de não repeti-la. No Brasil, no entanto, a Comissão Nacional da
Verdade teve seu tempo prorrogado e foi acusada de parcialidade ao expor casos
de perseguição política e penal. Para Bierrenbach, a Marinha, o Exército e a
Força Aérea, instituições permanentes e regulares, não torturaram ninguém, pois
“quem torturou foi a ditadura”. O ex-procurador destacou que os agentes da
ditadura, fossem eles civis ou militares, foram criminosos comuns. (Folha de S.
Paulo – Opinião – 18/02/14)
Lançamentos e novas edições de livros abordam o tema da tomada de poder de 1964
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, no dia 31/03/14 será completado o cinquentenário da
tomada do poder pelos militares. Devido à data, editoras têm colocado no
mercado novos estudos e edições de livros revisadas sobre o assunto, entre elas
a do jornalista Elio Gaspari, que lançará versões repaginadas e com material
eletrônico de seus quatro livros sobre o regime militar (1964-1985). Gaspari
contou com pesquisa nos arquivos do ex-ministro chefe da Casa Civil, Golbery do
Couto e Silva, e do secretário particular do ex-presidente da República Ernesto
Geisel, Heitor Aquino Ferreira, e pela primeira vez divulgará na íntegra alguns
dos documentos. A revisão dos livros de Gaspari conta ainda com a incorporação
de informações que surgiram após a publicação original, como a gravação que
aponta o envolvimento do ex-presidente dos Estados Unidos da América, John
Kennedy, na tomada do poder pelos militares, e atas de reuniões que mostram que
o ex-presidente Costa e Silva havia rejeitado a imposição de estado de sítio no
país em 1968. Outro lançamento refere-se ao livro de Carlos Chagas acerca da
política interna do governo militar. A obra “A ditadura militar e os golpes
dentro do golpe: 1964-1969” aborda “as sabotagens internas, as manobras
desleais, as traições” dentro da ala militar. Chagas foi secretário de Imprensa
da Presidência a convite do ex-presidente Costa de Silva. Um exemplo de tais
sabotagens internas foi a decisão de não entregar o poder ao vice de Costa e
Silva, Pedro Aleixo, após o afastamento de Silva do poder. (Folha de S. Paulo –
Ilustrada – 15/02/14)
Forças Armadas e Polícia Federal disputam verba destinada a grandes eventos
De
acordo com o periódico Correio Braziliense, a Secretaria de Segurança de
Grandes Eventos (Sesge) enfrenta o desafio de conciliar a disputa pela verba
destinada a grandes eventos, travada entre o Exército e a Polícia Federal (PF)
desde os Jogos Panamericanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro. A disputa se
acirrou quando a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou, em 2012,
que iria repassar a maior parte do poder e da verba ao Ministério da Defesa,
devido à greve realizada à época pela PF. Segundo o Correio, a PF se sente
injustiçada pelos repasses destinados, sobretudo, aos projetos de defesa
cibernética e combate ao terrorismo. O presidente da Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, afirmou que a disputa
existe porque “grandes eventos são vistos pelas instituições como uma grande
oportunidade para se modernizar” e reclamou que as Forças Armadas recebem a
maior parte dos recursos somente para se manterem preparadas caso surja algum
problema. O Correio ressaltou que, embora o discurso oficial seja de trabalho
em sintonia, a questão de qual órgão deve comandar cria tensão nas missões executadas
em conjunto. (Correio Braziliense – 17/02/14)
Segurança na Copa do Mundo de 2014 II: Forças Armadas atuarão em pontos estratégicos
Segundo
o jornal O Estado de S. Paulo, o plano de segurança da Copa do Mundo de 2014
foi dividido em duas partes: segurança pública e defesa. A segurança pública
será função das Polícias Civis e Militares dos estados, da Polícia Federal e da
Força Nacional de Segurança, enquanto a parte da defesa ficará a cargo das
Forças Armadas, que se responsabilizarão por pontos estratégicos, como centrais
de energia e torres de transmissão. Segundo o jornal, os militares não serão
vistos em locais públicos, como ruas, estádios, portos e aeroportos. Cerca de
57 mil homens das Forças Armadas atuarão na área de defesa. Além disso, 20
navios e 60 pequenas embarcações da Marinha farão o patrulhamento do litoral e
dos rios das cidades-sede. Na proteção do espaço aéreo atuarão 10 aeronaves e
um número indefinido de helicópteros em cada cidade-sede, além de drones na
vigilância dos estádios durante os jogos. De acordo com O Estado e a Folha de
S. Paulo, 21 mil militares aguardarão nos quartéis como “força de
contingência”, podendo ser acionados, por exemplo, no caso de ocorrência de
manifestações. Ainda segundo O Estado, as ações das Forças Armadas para a Copa
iniciam-se no mês de maio com a chamada Operação Ágata nas fronteiras. A
operação será realizada em conjunto com Polícia Federal e Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) e contará com cerca de 20 mil homens das Forças Armadas que
aumentarão o controle das fronteiras por 20 dias com o objetivo de dificultar a
passagem de armas, munições, drogas, químicos e outros produtos que podem ser
usados por criminosos comuns, pelo crime organizado ou até por terroristas.
(Folha de S. Paulo – Cotidiano – 20/02/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole –
20/02/14)
Segurança na Copa do Mundo de 2014 I: uso do Exército em operações de garantia da lei e da ordem
De
acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os debates suscitados no contexto
da preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 está o que se
refere à utilização do Exército como força policial. Em coluna opinativa para o
jornal, Luís Francisco de Carvalho Filho avaliou que a revisão do manual do
Ministério da Defesa para a “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) deve ser
entendida dentro do esforço de conter manifestações sociais que possam surgir
nas ruas do Brasil. Tal documento passou a tratar “forças oponentes” como
“agentes da perturbação da ordem pública” e, segundo o ministro da Defesa,
Celso Amorim, objetiva instruir os militares que atuam na “ponta da linha”, ou
seja, aqueles que são mobilizados para as ações de GLO. Outra problemática
levantada por Carvalho Filho diz respeito ao processo que tramita no Supremo
Tribunal Federal, a pedido do procurador geral da República, o qual requer que
o órgão declare inconstitucionais os artigos que asseguram que crimes
praticados por militares contra civis no âmbito de operações de GLO sejam
julgados pela Justiça Militar. Os jornais Correio Braziliense, Folha de S.
Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que a presidenta da República, Dilma
Rousseff, declarou em entrevista a emissoras de rádio do estado de Alagoas, no
dia 19/02/14, que o governo federal está em sintonia com os governos estaduais
no sentido de “atuar de forma conjunta e padronizada” para garantir a segurança
durante a Copa do Mundo de 2014. Segundo Rousseff, todos os órgãos de segurança
pública do governo federal estão prontos para agir de acordo com suas competências
e, além disso, as Forças Armadas serão empregadas se – e quando - necessário.
De acordo com a Folha, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo
afirmou em nota que não foi cogitado o uso das Forças Armadas para conter “atos
de vandalismo” em nenhuma das reuniões realizadas a partir de outubro de 2013
com secretários de segurança pública de outros estados. A Folha informou que em
reunião ocorrida em Florianópolis, estado de Santa Catarina, os governos
estaduais e federal detalharam para os representantes das 32 delegações que
disputarão a Copa a forma em que o Exército, a Polícia Federal, as Polícias
Civil e Militar e os órgãos de inteligência se integrarão para garantir a
segurança das delegações e dos turistas durante o evento. Segundo coluna
opinativa do jornalista Marco Antônio Martins para a Folha, a possibilidade do
emprego das Forças Armadas em casos emergenciais é o sinal que a presidenta da
República quer passar à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e aos
patrocinadores da Copa do Mundo de que a segurança está garantida. De acordo
com Martins, o Exército tem adquirido, desde 2013, escudos, capacetes e armas
não-letais, distribuídos para as unidades das cidades-sede do evento. Além
disso, mais de mil militares – incluindo recrutas - já foram treinados para
agir em manifestações. Segundo o jornalista, o comandante do Exército, Enzo
Peri, determinou que, até o dia 27/05/14, todos os batalhões das cidades-sede
enviem relatórios informando que estão prontos para a Copa e os militares lotados
nessas unidades receberam um comunicado de cancelamento de férias durante o
evento. (Correio Braziliense – 20/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano –
15/02/14; Folha de S. Paulo – Esporte – 18/02/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano
– 20/02/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/02/14)
Utilização do Exército como força policial na Bahia
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, um decreto visando a utilização do
Exército em tarefas policiais no sul do estado da Bahia foi assinado no dia
14/02/14 e tem duração prevista de 30 dias. A medida foi tomada após o
acirramento do conflito entre indígenas e produtores rurais pela posse de
terras na região dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. A ação é amparada pelo decreto da presidenta
da República, Dilma Rousseff, que autoriza o acionamento do instrumento
constitucional da Garantia de Lei e Ordem (GLO), concedendo poder de polícia às
Forças Armadas em situações excepcionais. Segundo o jornal, soldados do
Exército irão patrulhar e terão poder para prender suspeitos em flagrante. A
operação contará com um contingente de 524 militares, 90 veículos, um avião e
um helicóptero. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/02/14)
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Líder quilombola agredida por militares na Bahia havia alertado a presidenta da República sobre as tensões na região
Conforme publicado no jornal Folha de S.
Paulo, a líder quilombola Rosimeire dos Santos, que foi agredida no dia
06/01/14 por oficiais da Marinha, alertou meses antes a presidenta da
República, Dilma Rousseff, sobre a situação de tensão entre os militares e os
moradores da comunidade, numa região próxima à cidade de Salvador, no estado da
Bahia. Segundo a Folha, a agressão foi gravada em vídeo, que foi utilizado no
inquérito para investigar o suposto abuso dos militares durante o incidente. De
acordo com o jornal, as imagens do vídeos mostram Rosimeire e seu irmão Edinei
dos Santos chegando em um veículo à área da Marinha que dá acesso à comunidade
e, após ficarem parados por alguns instantes, e discutirem com um oficial,
Rosimeire desce do carro e é jogada no chão. Segundo a filmagem, havia pelo
menos seis oficiais no local e em determinado momento um deles chegou a sacar
uma arma. A Marinha divulgou em nota que a líder quilombola teria tentado tomar
a arma do militar, o que foi negado pelos irmãos. Quatro oficiais que abordaram
os irmãos foram afastados das funções pela Marinha. De acordo com a Folha, a
Marinha divulgou uma segunda nota afirmando repúdio a atos de violência. (Folha
de S. Paulo – Poder – 13/02/14)
Médicos das Forças Armadas podem atuar em postos e hospitais civis e na rede privada
Segundo o periódico Folha de S. Paulo,
médicos das Forças Armadas podem atuar, a partir de uma emenda constitucional
promulgada dia 11/02/14, em postos e hospitais civis e na rede privada. Tal
emenda constitucional terminou com o veto ao acúmulo de cargos por esses
profissionais, o que é visto pelo governo federal como uma forma de aumentar o
número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o atendimento em
postos de atenção básica, e de reduzir a saída nos quadros militares. De acordo
com o texto da emenda, o número de médicos que pedem demissão das Forças
Armadas tem aumentado, o que causa danos à prestação do atendimento
médico-hospitalar. Os ministérios da Defesa e da Saúde apoiaram a proposta, que
estava em tramitação no legislativo desde 2011. Estima-se que os médicos das
Forças Armadas e dos Bombeiros, aposentados ou na ativa, representem um grupo
de cerca de 7.000 profissionais. (Folha
de S. Paulo – Cotidiano – 12/02/14)
Comissão Nacional da Verdade espera envolver Forças Armadas em investigações
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a
Comissão Nacional da Verdade (CNV) quer que as Forças Armadas iniciem
investigações sobre os próprios crimes cometidos durante o período do regime
militar (1964-1985), com a finalidade de constranger as três forças a retirarem
os empecilhos colocados às investigações, além de possibilitar a divisão da
responsabilidade nos trabalhos investigativos, já que a CNV deve concluir seu
relatório até o final do ano. A Folha informou que a CNV deverá alegar que,
pelo fato de a comissão estar ligada à Presidência da República, as Forças
Armadas deveriam acatar o pedido por questão hierárquica; porém, espera-se
pouca colaboração. A CNV espera ainda conseguir envolver militares na
investigação que busca descobrir o destino de um acervo desconhecido das Forças
Armadas, com ao menos 1 milhão de páginas. O coordenador da comissão, Pedro Dallari,
alegou que tal proposta “não tem procedência”. A Folha relembrou que a
presidenta da República, Dilma Rousseff, garantiu aos integrantes da CNV que
militares não iriam atrapalhar as investigações. Atualmente, militares da ativa
acompanham, as vezes fardados, os depoimentos de integrantes da reserva
convocados pela CNV. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/02/14)
Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro divulga novos documentos e depoimentos sobre o caso Rubens Paiva
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a
Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro divulgou em sessão realizada no
dia 07/02/14 documentos que revelam que dois filhos do ex-deputado federal
Rubens Paiva foram espionados por 13 anos após a morte do parlamentar, em 1971,
durante o regime militar (1964-1985). No dia anterior, a Comissão tornou público
o depoimento do coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos, que revelou ter sido
designado para a missão de simular o tiroteio e o sequestro de um preso,
visando encobrir a morte de Rubens Paiva. Tal declaração rompeu com o sigilo de
43 anos e desmontou a versão oficial de que Paiva teria fugido da prisão. O
ex-deputado foi preso 1971, tendo sido visto pela última vez na sede do
Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro. Os documentos divulgados apontam que
dois filhos do parlamentar, o escritor Marcelo Rubens Paiva e a psicóloga Vera
Paiva, foram perseguidos até 1984. O jornal Correio Braziliense recordou que
Rubens Paiva foi um dos presos políticos mais emblemáticos do país e que seu
corpo nunca foi encontrado. Eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), em 1962, participou ativamente da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) direcionada a investigar as atividades do Instituto de
Pesquisas Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES-IBAD),
entidades que participaram da tomada de poder em 1964. O deputado, que durante
a CPI havia descoberto o depósito de cheques nas contas de alguns militares,
teve seu mandato cassado dez dias após o golpe e se exilou na Europa, mas
retornou ao Brasil, sendo preso em sua casa por homens que diziam integrar a
Aeronáutica. De acordo com Amilcar Lobo, médico que atendia os presos
políticos, Paiva foi duramente torturado. (Correio Braziliense – 08/02/14;
Folha de S. Paulo – Poder – 08/02/14; Folha de S. Paulo – Poder – 09/02/14)
Segurança na Copa do Mundo de 2014
De acordo com o periódico Correio
Braziliense, por ordem da presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá realizar reuniões com os governadores dos
estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014, tendo em vista a
preparação da segurança durante o evento. O Correio afirmou que a Força
Nacional de Segurança e as Forças Armadas serão acionadas caso a polícia
estadual e a guarda municipal sejam consideradas insuficientes para manter a
segurança dos estádios e suas imediações. (Correio Braziliense – 08/02/14)
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Forças Armadas atuarão para garantir a lei e a ordem durante a Copa do Mundo
De acordo com o jornal
Correio Braziliense, devido à aproximação da Copa do Mundo, Celso Amorim,
ministro da Defesa, reforçou a defesa em zonas críticas, como as fronteiras
amazônicas. O reforço contou com inteligência e mais 20 mil soldados das Forças
Armadas, tendo como alvos principais o narcotráfico e o tráfico de pessoas.
Segundo o Correio e O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma
Rousseff, pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que garantisse a
segurança na Copa do Mundo sem nenhuma falha, levando em consideração o
histórico de manifestações na Copa das Confederações e as manifestações
anti-Copa que poderão ocorrer. Essa preocupação fez com que fosse publicado na
semana do dia 11/01/14 um decreto de remanejamento de funcionários para a
Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela comunicação entre o governo e
os movimentos sociais, para que haja mais diálogo entre os dois. Além disso, o
Ministério do Esporte, com o apoio dos Ministérios da Defesa; da Ciência e
Tecnologia; do Turismo; da Casa Civil; das Relações Exteriores; do Trabalho; da
Educação; da Saúde; da Justiça; do Planejamento, do Orçamento e Gestão e da
Secretaria de Aviação Civil, planejam novidades para o programa “Brasil
Voluntário”. Segundo os jornais, o Ministério da Defesa publicou no dia 20/12/13
o Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que regula a atuação das Forças
Armadas no controle de distúrbios, caso as polícias estaduais não tenham
condições de contê-los. De acordo com os jornais, o documento causou
desconfiança entre movimentos sociais ao incluir “movimentos ou organizações”
na lista de “Forças Oponentes”. A lista ainda inclui: “organizações criminosas,
quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições,
grupos armados etc; pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma
de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições,
organizações (...), provocando ou instigando ações radicais e violentas; dentre
outros”. O Ministério da Defesa negou qualquer relação entre o documento e as
manifestações ocorridas no Brasil em 2013 e alegou, ainda, que o documento
ficou pronto em 2012, mas somente foi oficializado no final de 2013, após
tramitar pelo ministério. Segundo O Estado, teme-se que Manual de Garantia da
Lei e da Ordem possa punir manifestantes em protestos contra a Copa, pois a
lista de ameaças inclui: “atos ou tentativas capazes de comprometer a
preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio,
como por exemplo: bloqueio de vias públicas de circulação; depredação do
patrimônio público e privado; e distúrbios urbanos.” O GLO estipula o uso
crescente e regular da força pelas Forças Armadas após exaurir as
possibilidades de discussão e persuasão; mas somente com a solicitação dos
governadores e com ordem da presidenta da República. Assim, o comando será
transferido ao comandante da operação de GLO do comando das forças estaduais
e/ou municipais de segurança. Serão usadas armas não-letais por fuzileiros
navais e policias das Forças Armadas com treinamento específico, as operações,
ainda, serão filmadas. Para Átila Roque, diretor executivo da Anistia
Internacional no Brasil, o documento, que regulariza a ação da Marinha,
Exército e Aeronáutica no controle de distúrbios, é vago, arbitrário e
potencialmente danoso à democracia, pois considerando movimentos e organizações
como forças oponentes, perturbadoras da ordem pública, pode ser uma porta à
repressão e a criminalização dos protestos. Já o professor de Relações
Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ),
Marcio Scalércio, considera que o documento não representa nenhum arrebatamento dos
militares, pois o uso das Forças Armadas se dará apenas em situação de
distúrbio de massa, caso o uso das forças policiais não seja suficiente. O
ministério da Defesa lembrou que a Constituição já define a participação das
Forças Armadas em Operações de GLO, ressaltando que esse documento seria uma
“arma” para a população, que possibilita a verificação do respeito aos seus
direitos. Em coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, Roberto Romano,
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criticou o “manual
repressivo com normas para o uso da força física pelos agentes oficiais” por
tornar o povo inimigo. Em coluna opinativa para o Correio Braziliense, o
jornalista Luiz Carlos Azedo afirmou que o Ministério da Defesa anunciou que
fará “ajustes pontuais” no Manual de Garantia da Lei e da Ordem, que traduz uma
nova doutrina de “operações de amplo espectro” e prevê a utilização de blindados
em ações para garantir a ordem pública. Segundo o jornalista, uma legislação
antiterrorista, para dar suporte legal à segurança da Copa, foi aprovada pelo
Congresso Nacional. Azedo ressaltou que, desde 2004, as Forças Armadas vêm
atuando em ações tipicamente de polícia, utilizando-se da expressão “Garantia
da Lei e da Ordem”, regulamentada pela Lei Complementar nº 97/1999, com base no
art. 142 da Constituição Federal. Como exemplo, o jornalista citou a atuação do
Exército na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah),
onde os militares instalaram-se dentro de zonas conflagradas para garantir um
estado de segurança para a população. Este tipo de operação ainda foi aplicado
na ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo o
general de brigada Valério Stumpf Trindade, a Cavalaria Mecanizada deve ser
utilizada em operações urbanas em cenário de amplo espectro, quando
circunstâncias do terreno impedem o deslocamento de viaturas sobre rodas. De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, visando aumentar a segurança nas
ruas, a Secretaria de Segurança para Grandes Eventos fechou convênios de
atuação com todos os 12 Estados-sede da Copa, e um plano estratégico de atuação
da Polícia Federal, Forças Armadas e Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff. Ainda de acordo com o
jornal, os Ministérios da Justiça, Defesa e Esporte, além do Gabinete de
Segurança Institucional, aguardam o chamado de Rousseff para dar maiores
informações sobre o plano estratégico de atuação nas ruas, aeroportos e
fronteiras. (Correio Braziliense - 08/01/14; Correio Braziliense - 11/01/14;
Correio Braziliense - 28/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 22/01/14; O
Estado de S. Paulo - Política - 23/01/14; O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto
- 29/01/14; O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto - 29/01/14)
Justiça Federal negou tentativas do Ministério Público de julgar casos do regime militar
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, as
tentativas do Mistério Público Federal (MPF) de levar a julgamento crimes
ocorridos durante o regime militar brasileiro (1964-1985) não encontraram
respaldo na Justiça Federal. O Grupo de
Trabalho Justiça de Transição, vinculado à 2ª. Câmara de Coordenação e Revisão
do MPF, criado após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
sobre o caso da Guerrilha do Araguaia, apresentou sete denúncias à Justiça
Federal, das quais “apenas três ações estão em andamento, patinando ainda na primeira
instância; duas foram rejeitadas; uma aguarda a definição de um pedido de
habeas corpus; e a sétima ainda não teve o mérito apreciado”. O principal
argumento apresentado pelos procuradores federais é de que crimes como
ocultação de cadáver e sequestro “são considerados permanentes e não foram
beneficiados pela Lei da Anistia de 1979”. De acordo com o periódico, os juízes
estão rejeitando a tese dos procuradores, além de não aceitarem “as referências
a cortes internacionais, segundo as quais crimes contra a humanidade não
prescrevem e não podem ser anistiados”. Segundo o desembargador Olindo Menezes,
o argumento do crime permanente é “engenhoso” mas não se sustenta pela “falta
de justa causa para a ação penal, por um (anistia) ou por outro (prescrição)
fundamento”. No dia 15/01/14, o jornal Folha de S. Paulo, noticiou que o juiz
Fernando Porto rejeitou a ação do MPF que atribuía a dois agentes do regime
militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo, o crime de
ocultação do cadáver do militante Hirohaki Torigoe. Segundo os procuradores, “o
crime era permanente e não estava anistiado já que o cadáver de Torigoe não foi
localizado até hoje”. Segundo a versão oficial, o militante morreu durante um
tiroteio e foi enterrado com nome falso, a denúncia, porém, afirma que Torigoe
morreu no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de
Defesa Interna (DOI-Codi). De acordo com O Estado, há uma outra ação contra os
mesmos réus que tramita na Justiça Federal em São Paulo. Neste processo “o juiz
aceitou a denúncia pelo crime de sequestro de Edgar Aquino Duarte, em 1973”. No
dia 16/01/14, o Correio Braziliense noticiou que o MPF “recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para esclarecer contradições e omissões
do julgamento que trancou ação penal contra Sebastião Curió Rodrigues de
Moura”. Conhecido como Major Curió, Sebastião é acusado de “manter em cárcere
privado cinco militantes, até hoje desaparecidos, durante a repressão à
Guerrilha do Araguaia”. (Correio Braziliense - 16/01/14; Folha de S. Paulo -
Poder - 15/01/14; Estado de S. Paulo - Política - 13/01/14; O Estado de S.
Paulo - Política - 15/01/14)
Ministério Público Federal investiga caso da Guerrilha do Araguaia
De acordo com o periódico Correio
Braziliense, o Ministério Público Federal criou uma força-tarefa com o objetivo
de investigar os crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia (1967-1974).
Segundo Ivan Cláudio Marx, um dos nove procuradores envolvidos no caso, os
integrantes “vão analisar documentos e traçar diretrizes para a elaboração do
trabalho”. A força-tarefa, que tem o prazo de seis meses para concluir seus
trabalhos, com a possibilidade de prorrogação, tem como base a sentença da
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA) que “condenou o Estado brasileiro por omissão na apuração das violações
ocorridas durante a guerrilha”. Segundo o Correio, o grupo tem como missão
principal apoiar dois procuradores do estado do Pará, que investigam o caso
desde 2009. (Correio Braziliense - 08/01/14)
Comissão Nacional da Verdade enfrenta desafios em seu último ano
De acordo com os periódicos
Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) está em seu último ano e os trabalhos serão
concluídos até o dia 16/12/14. Algumas medidas estão sendo tomadas para
facilitar e agilizar as pesquisas da comissão. Segundo a Folha, a CNV pretende
convocar para depor mais ex-militares suspeitos de crimes durante o regime
militar (1964-1985) neste ano de 2014. Eram esperados entre o final de janeiro
e o inicio de fevereiro três ex-militares, Sebastião Rodrigues Curió e Lício Maciel,
que participaram da Guerrilha do Araguaia (1967-1974), e Maurício Lopes Lima,
que teria torturado, entre outros militantes, a atual presidenta da República,
Dilma Rousseff. Além disso, de acordo com o Correio, o prazo que os tribunais
brasileiros possuíam para entregar os processos a respeito das violações dos
direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, incluindo o regime militar, foi
estendido em 15 dias. A parceria entre a CNV e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) foi firmada em 2013, quando a CNV assinou um termo que acordava que os
documentos referentes aos processos supracitados seriam compilados e repassados
na expectativa de que os mesmos auxiliem nas investigações da comissão. A
prorrogação do prazo, segundo a Diretoria do Departamento de Pesquisas
Judiciárias do CNJ, se deve ao grande número de processos presentes no acervo
histórico dos tribunais. Enquanto o repasse de documentos não ocorre, o termo
prevê que os tribunais recebam os pesquisadores da CNV para a consulta dos
mesmos. Segundo O Estado, o Brasil também assinou, acordos bilaterais com a
Argentina e o Uruguai para abertura dos arquivos referentes aos respectivos
regimes militares com o intuito de facilitar as investigações sobre a Operação
Condor, aliança entre os regimes militares dos países do Cone Sul, cujo
objetivo era perseguir os opositores a esse regimes. Os acordos preveem
“assistência e cooperação mútua mediante o intercâmbio de documentação
relevante para a investigação e esclarecimento das graves violações”. O membro
da organização não governamental Movimento de Justiça e Direitos Humanos Jair
Krischke acredita que os acordos não ajudarão nas investigações uma vez que
nenhum dos países disponibilizou os documentos de seus arquivos militares. O Correio e a Folha
apontaram os progressos feitos com o depoimento do coronel reformado Hargreaves
de Figueiredo Rocha. O nome do militar consta no laudo necroscópico de Severino
Viana Colou, que foi morto na sede da Polícia do Exército, porém, em seu
depoimento o coronel afirmou que trabalhou somente como clínico e pediatra.
Segundo a Folha, o depoimento gerou certo constrangimento quando o militar
alegou desconhecer o documento. Pedro Cunha, perito da CNV, confirmou que o
documento não contava com a assinatura do médico e que o nome aparecia apenas
escrito à máquina de escrever. O Correio apontou que o relatório final que vem
sendo produzido pela comissão possui lacunas, como falta de pesquisas a
respeito da postura tomada pelo Legislativo diante das graves violações dos
direitos humanos. Pedro Dallari, coordenador da CNV, afirmou que essas lacunas
estão sendo preenchidas com pesquisas adicionais e a comissão possuiu interesse
em investigar, além do parlamento, a reação do Judiciário, da imprensa e de
todos os setores da sociedade. Apesar do trabalho que ainda necessita ser feito
o coordenador garantiu que o prazo de entrega do relatório será cumprido. De
acordo com o Correio e O Estado, um dos casos mais controversos é o da
investigação da morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Em 2013 a Comissão Municipal
da Verdade de São Paulo divulgou um documento em que declarava que o
ex-presidente foi assassinado “vítima de conspiração, complô e atentado
político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976”. A CNV, que
ainda não possui um prazo para divulgar sua conclusão sobre o caso, se
pronunciará a favor do laudo oficial e defenderá que a morte de Kubitschek
realmente foi um acidente. Todos os que participaram das investigações do caso deporão à CNV confirmando que os trabalhos
realizados apontam que a morte do ex-presidente foi resultado de um acidente
automobilístico. Devido ao desentendimento, o crânio do então motorista do
ex-presidente, Geraldo Ribeiro, poderá ser exumado novamente. O objetivo dessa
nova exumação, requisitada pela comissão de São Paulo, é investigar um possível
orifício decorrente de projétil arma de fogo no crânio, que o perito que
acompanhou a exumação feita em 1996 afirmou ter visto. Em coluna opinativa para
a Folha, Carlos Heitor Cony afirmou que não deporá à Comissão Municipal da
Verdade Vladimir Herzog a menos que sofra algum tipo de coerção punitiva para
tal. Segundo o colunista o relatório da comissão não mudará sua opinião de que,
assim como muitos outros opositores do regime militar, Herzog foi assassinado.
O colunista ressaltou ainda que além desse caso existem muitas outras mortes
que devem ser investigadas, pois, foram resultados de assassinatos comandados
pelo Estado. (Correio Braziliense - 24/01/14; Correio Braziliense - 25/01/14; Correio
Braziliense - 26/01/14; Folha de S. Paulo - Poder - 06/01/14; Folha de S. Paulo
- Poder - 25/01/14; Folha de S. Paulo - Opinião - 28/01/14; O Estado de S.
Paulo - Metrópole - 29/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 30/01/14)
A participação dos Estados Unidos da América na tomada de poder pelos militares em 1964
Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo, o jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha, revelou
gravações que apontam que o ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA),
John Kennedy, levantou a hipótese de intervenção militar no Brasil para depor o
então presidente da República, João Goulart. A revelação ocorreu através do
site “Arquivos da Ditadura”, o qual reúne documentos sobre o regime militar
brasileiro (1964-1985). A hipótese foi questionada em reunião na Casa Branca
nos dias 6 e 7 de outubro de 1963. Na ocasião, Kennedy e seus assessores
discutiam a questão do Brasil e a possibilidade de um golpe militar. A gravação
mostra o momento em que Kennedy indaga Lincoln Gordon, embaixador estadunidense
no Brasil, “você vê a situação indo para onde deveria, acha aconselhável que
façamos uma intervenção militar?”. O embaixador responde que a hipótese deveria
ser cogitada no caso de uma “guinada para esquerda”, mas que era pouco
provável. Havia o medo por parte dos EUA de que o país virasse “uma nova Cuba”
e de que Goulart se tornasse um “ditador populista”. O clima de Guerra Fria
favoreceu as suspeitas. O Estado lembrou que tal ação não foi necessária, sendo
que apenas o apoio diplomático dos EUA foi utilizado na derrubada de Goulart,
realizada através da operação “Brother Sam”, na qual foi disponibilizado apoio
logístico para o caso de uma guerra civil no país. A Folha afirmou que, apesar
do sucessor de Kennedy na presidência, Lyndon Johnson, ser visto como o grande
apoiador do golpe militar no Brasil, este deu apenas continuidade ao plano de
Kennedy. Johnson autorizou o envio de navios da Marinha estadunidense próximo à
costa brasileira, para o caso de resistência por parte do governo. Contudo,
como Goulart não apresentou resistência, os navios não chegaram a ser
utilizados. Essa gravação apenas vem confirmar o que já havia sido mostrado em
outros documentos: o apoio dos EUA à tomada de poder pelos militares no Brasil
desde 1962. A Folha lembrou que em 1971 o então presidente da República, Emílio
Médici, visitou os EUA e foi recebido pelo presidente dos EUA, Richard Nixon,
com a frase "para onde for o Brasil, também irá o resto do continente
latino-americano". Na ocasião foram discutidas as situações do Chile e de
Cuba. O período de cumplicidade diplomática com os órgãos repressores
brasileiros foi rompido com a chegada do novo cônsul, Frederc Chapin, e
com a
posse do novo presidente dos EUA em 1977, Jimmy Carter, que defendia
questões de direitos humanos e afastou-se dos governos latino-americanos.
(Folha de S. Paulo - Poder - 07/01/14; Folha de S. Paulo - Poder - 08/01/14; O
Estado de S. Paulo - Política - 07/01/14)
Executivo da Saab explica o processo de aquisição e transferência de tecnologia do caça Gripen
Em entrevista para o periódico O Estado de S.
Paulo, Lennart Sindahl, presidente da divisão de Aeronáutica da empresa sueca
Saab, explicou como será o produção dos caças Gripen, que venceu a concorrência
do programa FX-2 de reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como o
processo de transferência de tecnologia para o Brasil. Segundo Sindahl, no que
se refere à transferência de tecnologia, uma das possibilidades seria manter a
linha de produção de partes e montagem das aeronaves no Brasil, em uma
instalação disposta na cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
A empresa local Akaer seria, entre outras, um dos parceiros da Saab, pois já
faz o desenho de parte da aeronave. De acordo com Sindahl, a expectativa é de
que a indústria brasileira seja parte de uma cadeia mundial de produção da
Saab, através de uma linha de produção de aeronaves no Brasil, de onde as
aeronaves sairiam prontas para voo, com algumas peças feitas no próprio país e
outras vindas da Suécia. Além disso, o Brasil exportaria peças que comporiam os
caças na Suécia e na Suíça, aliando a linha de produção da Suécia com a do
Brasil. No entanto, Sindahl admitiu que a Saab pode estar ajudando o Brasil a
se tornar um futuro concorrente da empresa, mas ressaltou que isso aconteceria
com ou sem a participação da Saab. Sindahl afirmou que: “temos [a empresa Saab]
que ver isso como oportunidade. No futuro, podemos cooperar e concorrer ao
mesmo tempo”. De acordo com o presidente de Aeronáutica da Saab, o pagamento
das aeronaves seria feito primeiramente pelo financiamento por uma instituição
sueca de apoio a exportadores e, posteriormente, o Brasil efetuaria o pagamento
à Saab quando recebesse as primeiras unidades do Gripen. O Estado noticiou, no
dia 31/01/14, que a Saab confirmou, oficialmente, um investimento de US$ 150
milhões na instalação de uma fábrica em São Bernardo do Campo, destinada à
produção dos 36 caças Gripen comprados pelo Brasil. O prefeito da cidade, Luiz
Marinho, espera que essa comece a funcionar ainda no ano de 2014. Segundo
Marinho, "a proximidade de São Bernardo do Campo com o Rodoanel, Anchieta
e Imigrantes pesaram na escolha.” O prefeito participou, em 2010, do processo
de decisão que culminou na compra dos caças Gripen. (O Estado de S. Paulo -
Política - 11/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 30/01/14; O Estado de S.
Paulo - Política - 31/01/14)
Questões políticas e técnicas da compra dos caças Gripen são discutidas
Em coluna opinativa para o jornal O Estado de
S. Paulo, Peter Hakim, presidente emérito do Diálogo Interamericano, a escolha
da empresa vencedora da licitação para a compra dos caças do projeto FX-2 é
complexa e revela muito sobre as atuais relações bilaterais entre o Brasil e os
Estado Unidos da América (EUA). Segundo Hakim, representantes do governo
brasileiro afirmaram que os critérios técnicos e financeiros foram decisivos na
escolha dos caças, mas especula-se que a deterioração das relações político-diplomáticas
entre os dois países teriam um grande peso na tomada de decisão. Os caças
Gripen NG da empresa sueca Saab têm custos de compra e operação inferiores ao
F-18 Super Hornet da empresa estadunidense Boeing e, além disso, o governo
sueco impôs menores restrições em comparação ao estadunidense em termos de
transferência de tecnologia. Segundo O Estado, a presidenta da República, Dilma
Rousseff, em encontro com representantes da empresa Saab na cidade de Davos, na
Suíça, procurou estabelecer os detalhes da compra dos caças. Inicialmente,
foram comprados 36 aviões avaliados em US$ 4,5 bilhões. A empresa sueca
pretende entregar as aeronaves ao Brasil a partir de 2018 e espera um acordo
rápido, em menos de doze meses. Segundo O Estado, uma possível solução para
preencher o gap entre a desativação dos Mirage 2000 - desativados no dia
31/12/13 - e a entrega dos primeiros caças Gripen, em 2018, seria o aluguel de
caças Gripen da série JAS-39 que estão em uso em países como África do Sul. De
acordo com o jornal, o governo sueco admitiu a negociação de até 12 aeronaves
desse modelo entre as mais novas da frota da Força Aérea Sueca. O treinamento
de transição dos pilotos brasileiros seria realizado na África do Sul, segundo
oficiais do setor operacional da FAB, pelo fato de o país oferecer condições
gerais semelhantes ao Brasil. De acordo com Oliveiros S. Ferreira, professor da
Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP), o tempo gasto para concluir a compra dos caças demonstra que as
questões de Defesa são postas em segundo plano pelo governo brasileiro.
Ferreira questionou o período de fragilidade do espaço aéreo e o tempo e
orçamento necessários de treinamento para que a FAB se adéque aos modelos
suecos. Segundo o professor, o processo de revenda dos aviões, possibilitado
devido à transferência de tecnologia, pode ser dificultado pelos
estadunidenses, que detém a propriedade de alguns componentes utilizados pelos
suecos. (O Estado de S. Paulo - Caderno 2 - 08/01/14; O Estado de S. Paulo -
Espaço Aberto - 10/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 12/01/14; O Estado
de S. Paulo - Espaço Aberto - 14/01/14; O Estado de S. Paulo - Economia -
24/01/14; O Estado de S. Paulo - Política - 25/01/14)
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