quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Marinha colabora com efetivo e equipamento na ocupação dos morros no Rio de Janeiro

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense e O Estado de S. Paulo, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro ocupou pacificamente, com o auxílio das Polícias Civil, Federal e integrantes das Forças Armadas, no dia 12/11/11, os Complexos da Rocinha e do Vidigal localizados no referido estado a fim de combater o narcotráfico e garantir a segurança na região sul da cidade. A operação contou com um efetivo de cerca de 3 mil homens e equipamentos da Marinha. Foram empregados helicópteros blindados da polícia e veículos blindados da Marinha, referentes ao modelo Lagarta Anfíbio, os quais possuem metralhadora calibre 50 e lançador automático de granada M275. Segundo o jornal Correio Braziliense, além de 18 veículos blindados, a Marinha colaborou com o envio de 194 fuzileiros navais para auxiliar na ocupação dos Complexos. De acordo com O Estado, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reconheceu que a operação pode ocorrer também no morro da Rocinha, caso a presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogue, até junho de 2012, a presença do Exército no morro do Alemão, que é localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro e foi ocupado há quase um ano pelas forças policiais. O governador admitiu que ainda não possui efetivo policial suficiente para substituir a presença militar no morro do Alemão. (Correio Braziliense – Brasil – 13/11/11; Folha de S. Paulo - Cotidiano - 12/11/11; O Estado de S. Paulo - Metrópole - 12/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 14/11/11)

Setor de defesa da Embraer poderá ser responsável por um quinto da receita total da empresa nos próximos anos

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), quarta maior fabricante mundial de aviões, acredita que seu setor de defesa deverá liderar o crescimento do grupo no ano de 2012, podendo ser responsável por um quinto da receita total ao longo dos proxímos anos. Conforme afirmou o executivo-chefe da companhia, Frederico Curado, o Brasil será o responsável por grande parte das encomendas feitas à divisão de defesa, pois tem acumulado déficit de investimentos em seu aparato de segurança nos últimos anos. Também colaboram ao crescimento do setor a aproximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e o Jogos Olímpicos de 2016, além do desenvolvimento das reservas de petróleo em alto mar. Curado ainda disse que a empresa pretende fazer negócios com as Forças Armadas de países da América Latina, do sudeste da Ásia e da África, além de esperar pelo resultado da uma licitação nos Estado Unidos, que envolve a venda de aviões do modelo Super Tucano. (O Estado de S. Paulo – Negócios - 18/11/11)

sábado, 19 de novembro de 2011

Ministro da Defesa autorizou participação da Marinha e da Aeronáutica na operação de Ocupação da Comunidade da Rocinha

Os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informaram que a operação para a ocupação da Comunidade da Rocinha para a implementação da 19ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) contaria com a participação da Marinha e da Aeronáutica. Após pedido do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao ministro da Defesa, Celso Amorim, este também autorizou o uso de blindados do tipo Lagarto Anfíbio, da Marinha, na operação. O mesmo modelo já havia sido utilizado em operação anterior no Complexo do Alemão, para transporte dos policiais que participaram da ação e rompimento de obstáculos que se encontravam nas ruas. A Aeronáutica por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) iria proibir a circulação de aeronaves civis nas proximidades da favela entre às 2h do domingo, dia 13/11/11 e a tarde da segunda-feira, 14/11/11. Ainda segundo os jornais, durante a operação também seriam utilizados helicópteros com sensores e câmeras. (Correio Braziliense – Brasil – 11/11/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 10/11/11)

Morre soldado do Exército suspeito de envolvimento com o narcotráfico no Rio de Janeiro

De acordo com notícia veiculada no jornal Folha de S. Paulo, o soldado do Exército, Thiago Brandão, foi morto durante a atuação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) no Complexo de Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, Brandão se encontrava em período de férias desde fevereiro de 2011, e, por não se reapresentar a corporação, fora indiciado por deserção junto à Justiça Militar. A Polícia Militar ainda informou que o soldado e um primo de 17 anos eram suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e, na ocasião, trocaram tiros com os policiais, foram atingidos e faleceram antes do atendimento hospitalar. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 05/11/11)

Motor do Veículo Lançador de Satélite é testado com sucesso

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 03/11/11 foi realizado, na cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo, o teste de motor do novo Veículo Lançador de Satélite (VLS-1), o S43TM.  Estiveram presentes o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. A última etapa dos testes em laboratório do VLS-1 foi considerada um sucesso, a próxima fase será um voo experimental, em 2012, seguido por ensaios até 2013 e, finalmente, podendo entrar em operação até 2014. (O Estado de S. Paulo – Vida – 04/11/11)

Tropas brasileiras devem ser as últimas a sair do Haiti

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o comandante militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), general Luiz Eduardo Ramos Perreira, declarou que as tropas brasileiras serão as últimas a deixarem o país. Os motivos, segundo o periódico, derivam da liderança militar exercida, desde 2004, pelo Brasil na operação e da presença dos contingentes militares brasileiros nas áreas consideradas críticas para a segurança do Haiti. O general destacou que a decisão final será da Organização das Nações Unidas (ONU) e que as tropas deverão ser retiradas de forma gradativa, de acordo com a implantação de melhorias e estabilização do país. (Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)

Tribunal de Contas da União não aceita justificativas do Exército sobre irregularidades em obras de rodovia

Conforme publicado pelo periódico Folha de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não aceitou os esclarecimentos do Exército com relação às irregularidades que foram apontadas nas obras  de um trecho, localizado no estado do Rio Grande do Norte, da BR-101. . As obras foram comandadas pelo general Jorge Fraxe, que posteriormente passou a ocupar o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). O tribunal havia exigido explicações do Exército e do Dnit a respeito da não utilização de parte do material solicitado e da duplicidade das despesas e dos serviços. Em resposta, o Exército e a empresa  afirmaram que  o material foi aplicado em localidades não registradas e houve perdas durante o processo de utilização. De acordo com a Folha, o ministro do TCU encarregado do processo, Raimundo Carreiro, aceitou apenas uma parcela das justificativas. Já o Exército não se pronunciou acerca do entendimento do tribunal. Além desse caso específico, outras irregularidades em obras do Exército continuam sob averiguação do TCU.  (Folha de S. Paulo – Poder – 02/11/11)

Embraer Defesa e Segurança investe em alta tecnologia e faz acordo com Força Aérea Brasileira

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a empresa Atech Tecnologia, vinculada à unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS), firmaram acordos de aprimoramento tecnológico nas áreas de controle do tráfego aéreo e programação do setor aéreo da FAB. A construção de um simulador de alta tecnologia, denominado Platão, e a formação de um software de programação custarão R$ 20 milhões. Segundo Tarcísio Takashi Muta, presidente da Atech, os investimentos nessa área serão designados para “operações complexas, que exigem presteza, tomada de decisão de curto prazo e planejamento antecipado". Segundo a Folha, a EDS tem o objetivo de investir no segmento de alta tecnologia militar, especialmente no desenvolvimento de sistemas e softwares. Grande parte das receitas da empresa está atrelada aos projetos com aeronaves militares, como a produção do KC-390 e a modernização dos caças F-5 para a FAB, todavia, conforme aponta o presidente da empresa, Luiz Carlos Aguiar, as maiores oportunidades de crescimento se encontram no setor de alta tecnologia, cujos avanços evidenciaram-se nas novas associações realizadas pela EDS no primeiro semestre de 2011, tais como a aquisição de 50% da empresa Atech, responsável pelo sistema que está sendo implantado no Brasil  de monitoramento e vigilância do espaço aéreo; o controle da Orbisat, empresa fabricante de radares e sistemas de defesa antiaérea, e a criação da empresa Harpia, em sociedade com a AEL Sistemas, subsidiária brasileira da empresa israelense Elbit, que trabalha com veículos aéreos não tripulados. De acordo com o jornal o foco principal da EDS são os programas de monitoramento do governo, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), além da intenção de desenvolver um satélite nacional. Atualmente, a EDS representa 13% das receitas da Embraer. O objeto, segundo o jornal, é fazer com que essa porcentagem chegue de 20% a 25%.  (Folha de S. Paulo – Mercado – 01/11/11; Folha de S. Paulo – Mercado – 02/11/11)

Ministros da Defesa do Brasil e Bolívia discutem sobre cooperação na segurança das fronteiras

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, esteve na Bolívia com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de inteligência militar entre os dois países. Amorim reuniu-se com o ministro da defesa boliviano, Rubén Saavedra, e com o chanceler das relações exteriores, David Choquehuanca, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança fronteiriça, visando o monitoramento aéreo e o combate ao narcotráfico. O governo brasileiro pretende relançar a cooperação militar bilateral visando o uso compartilhado de radares e veículos aéreos não tripulados. De acordo com a Folha, o ministro aproveitou a visita para reforçar a campanha para que a Bolívia, que pretende decidir acerca da empresa que irá fornecer os radares de monitoramento, negocie com a brasileira Orbisat, que está sob controle da unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS). Empresas da China, Espanha, Canadá e Argentina também estão sendo cogitadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou uma carta ao governo boliviano se dispondo a financiar a compra dos equipamentos caso a Orbisat seja a empresa escolhida. Em defesa da empresa, Amorim salientou que a decisão pelo fornecimento brasileiro é comercial, mas também estratégica, uma vez que a Orbisat já  desenvolveu, em parceria  com o Exército brasileiro, o radar Saber, utilizado no Sistema de Vigilância de Fronteiras (Sisfron). Todavia, o ministro afirmou que independente da decisão boliviana sobre a aquisição dos radares a intenção de reforçar o controle aéreo e terrestre da região de fronteira será mantida. (Folha de S. Paulo – Mundo – 31/10/2011; Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)egundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, esteve na Bolívia com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de inteligência militar entre os dois países. Amorim reuniu-se com o ministro da defesa boliviano, Rubén Saavedra, e com o chanceler das relações exteriores, David Choquehuanca, a fim de discutir assuntos relacionados à segurança fronteiriça, visando o monitoramento aéreo e o combate ao narcotráfico. O governo brasileiro pretende relançar a cooperação militar bilateral visando o uso compartilhado de radares e veículos aéreos não tripulados. De acordo com a Folha, o ministro aproveitou a visita para reforçar a campanha para que a Bolívia, que pretende decidir acerca da empresa que irá fornecer os radares de monitoramento, negocie com a brasileira Orbisat, que está sob controle da unidade da Empresa Brasileira de Aeronáutica, Embraer Defesa e Segurança (EDS). Empresas da China, Espanha, Canadá e Argentina também estão sendo cogitadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviou uma carta ao governo boliviano se dispondo a financiar a compra dos equipamentos caso a Orbisat seja a empresa escolhida. Em defesa da empresa, Amorim salientou que a decisão pelo fornecimento brasileiro é comercial, mas também estratégica, uma vez que a Orbisat já  desenvolveu, em parceria  com o Exército brasileiro, o radar Saber, utilizado no Sistema de Vigilância de Fronteiras (Sisfron). Todavia, o ministro afirmou que independente da decisão boliviana sobre a aquisição dos radares a intenção de reforçar o controle aéreo e terrestre da região de fronteira será mantida. (Folha de S. Paulo – Mundo – 31/10/2011; Folha de S. Paulo – Mundo – 02/11/11)

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Comandos das Forças Armadas receberão novas sedes na capital federal

De acordo com o periódico Correio Braziliense os comandos das Forças Armadas brasileiras receberão, até o fim do ano de 2012, novos prédios-sede na capital federal, Brasília. Desde a construção da cidade, há 50 anos, órgãos do Exército, Marinha e Aeronáutica estão situadas na Esplanada dos Ministérios, entretanto, o aumento do número de ministérios nos últimos anos trouxe a necessidade de um rearranjo das instalações físicas.  A previsão é de que a primeira obra seja a do futuro Comando Militar do Planalto, que será ocupado pelo Exército e órgãos subordinados que, atualmente, encontram-se junto ao Ministério da Defesa. (Correio Braziliense – Política – 30/10/11)

Grupo de Trabalho do Araguaia encontra ossada de possível desaparecido político

Conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo, grupos que procuram por corpos de guerrilheiros mortos durante o regime militar (1964-1985) na região do Araguaia, que compreende uma área territorial na divisa dos estados do Pará e Tocantins, encontraram em setembro de 2011 a ossada de um homem que levou um tiro na cabeça e que, segundo análises, pode ser de um desaparecido político, suspeita esta que será confirmada através do exame de DNA. De acordo com o relato de Maria Amélia de Almeida Teles, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, o nome do militante, que possui características semelhantes com as da ossada, permanecerá em sigilo para resguardar seus familiares.  A Comissão é parte integrante do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), do qual também participam representantes dos Ministérios da Defesa e da Justiça e organizações vinculadas à proteção dos direitos humanos. Na última semana do mês de outubro de 2011 foi iniciada a quarta expedição do GTA, sendo que ao longo de três anos de atuação foram encontradas mais de 100 ossadas, das quais apenas 05 foram encaminhadas ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal e ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília para exames de DNA. (Folha de S. Paulo – Poder – 29/10/11)

Lei de Acesso a Informações Públicas e Comissão da Verdade são elogiadas

De acordo com coluna opinativa do jornalista Fernando Rodrigues, publicada no periódico Folha de S. Paulo, no dia 29/10/11, se a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas for devidamente implantada  implicará na transparência das operações governamentais e em grandes avanços ao país. Segundo Rodrigues, no Brasil o foco do sigilo absoluto referia-se, especialmente, aos documentos ultrassecretos, tendo em vista que em relação aos demais países da América do Sul o Brasil passou por um regime militar (1964-1985) ainda pouco esclarecido. A Lei de Acesso prevê a disponibilização das informações a qualquer cidadão e também a divulgação dos documentos pela internet, facilitando desse modo a obtenção de todos os arquivos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, organizações vinculadas à defesa dos direitos humanos apontam que há um atraso no Brasil quanto à avaliação de seu passado. De acordo com essas organizações, a criação da Comissão da Verdade, aprovada no Senado Federal dia 26/10/2011, é o passo inicial para elucidação dos crimes empreendidos durante o regime militar. De acordo com o jornal o diretor do International Center for Transitional Justice, Eduardo Gonzalez, afirmou que motivos históricos, tais como a lenta transição e a manutenção de certos poderes pelas forças do regime militar no período de redemocratização foram responsáveis pelo atraso  brasileiro quanto ao exame de seu passado político. No que tange à Comissão, Gonzalez assinalou que são necessários três requisitos para que ela não malogre: o acesso irrestrito aos documentos, o apoio Estatal e a plena transparência. Em outra coluna opinativa publicada pela Folha, no dia 30/10/11, José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, e Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia, expuseram sua posição favorável em relação à Comissão da Verdade. Os autores defenderam a necessidade de uma reformulação da versão oficial da história a fim de que esta possa ser mais fiel ao real desdobramento dos fatos políticos e sociais das últimas décadas da história brasileira.  De acordo com Cardoso e Abrão, a Comissão apresenta duas qualidades: a de assegurar o direito fundamental à verdade e a de compor uma oportunidade inédita de sistematizar todas as violações dos direitos humanos e suas autorias, através do trabalho exclusivo de uma equipe especializada na coleta de dados documentais e de escuta pública. Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo a presidente da República, Dilma Rousseff, também elogiou, no dia 31/10/11, a Lei de Acesso a Informações e a Comissão da Verdade, afirmando que “o cidadão terá direito de solicitar qualquer informação à administração pública” e que a Comissão trará um “resgate da nossa história”, além de fortalecer o processo democrático. (Correio Braziliense – Política – 01/11/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 29/10/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 30/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 01/11/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 29/10/11)

Operação do Exército em favela é suspensa pela Justiça

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a 37ª Vara de Justiça da cidade do Rio de Janeiro determinou a suspensão da operação de repressão ao tráfico de drogas realizada pelo Exército na favela da Vila Cruzeiro. A decisão ocorreu em resposta a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, que considerou o mandado de busca e apreensão concedido à Força genérico e não específico, contrário ao que determina o Código de Processo Penal, pois o mandado estabelecia que os militares entrassem em qualquer casa da favela atrás de criminosos. Também foi feito um pedido similar contra as operações no Complexo do Alemão, entretanto, a decisão ainda não foi definida. O Exército não se manifestou sobre o caso.  (O Estado de S. Paulo – Cidade/Metrópole – 28/10/11)

Dilma Rousseff e Juniti Saito ressaltam atuação e apoio à Força Aérea Brasileira

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, ressaltaram o apoio governamental à Força Aérea Brasileira (FAB), bem como a atuação da mesma no cenário nacional. Na ocasião das comemorações ao Dia do Aviador, ocorrida na cidade de Brasília, Distrito Federal, Saito elogiou o incentivo do Governo Federal na equipagem da FAB e, por sua vez, Rousseff destacou o trabalho da mesma na manutenção da integridade e da soberania nacionais. (Correio Braziliense – Cidades – 27/10/11)

Senado Federal aprova criação da Comissão da Verdade

Segundo informações veiculadas nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Senado Federal aprovou no dia 26/10/11 o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, órgão que investigará violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988. Especulava-se que emendas seriam propostas ao projeto, mas o mesmo não ocorreu. O relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes, afirmou que o foco da Comissão deve ser o período do regime militar (1964-1985), uma vez que, segundo o senador, foi nesse período que os crimes militares ganharam feições de políticas de Estado. O projeto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeará os sete membros integrantes da Comissão, escolhidos com base em critérios como os da pluralidade, idoneidade e conduta ética. Após seis meses da composição do grupo as investigações terão início. Por meio de acesso a documentos e testemunhas, o grupo estatal visará identificar pessoas e instituições responsáveis por torturas, desaparecimentos e mortes. Contudo, devido à vigência da Lei da Anistia (1979), a Comissão não poderá efetuar julgamentos ou punições. Entretanto, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a criação da Comissão poderá abrir caminho para ações judiciais civis contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos com o objetivo de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo no pagamento de indenizações às vítimas do regime militar, baseados no artigo 37 da Constituição Federal, e que não contraria a Lei da Anistia, pois esta cuida estritamente de “crimes políticos” e conexos a estes durante o regime militar. Segundo o professor de direito constitucional Pedro Serrano, da Universidade Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), "o Estado indenizou essas vítimas e agora tem o dever de, identificando quem causou esses danos, quem foi o torturador, quem foi que sumiu com a pessoa, promover uma indenização ao Estado". Esta tese tem o apoio de um integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), que discorreu sob anonimato, e do procurador da República Marlon Weichert, estudioso do assunto. Em contraposição, o assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, acredita não haver lugar para ações indenizatórias, pois “isso contradiz o espírito da Lei da Anistia e essa vontade de punição pode intimidar testemunhas e impedir que a verdade venha à tona”. (Correio Braziliense – Política – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/11)

Senado Federal aprova Lei de Acesso às Informações Públicas

Os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo informaram que o Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas que regulamenta o acesso a documentos oficiais do Estado. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção presidencial e entrará em vigor 180 dias após a assinatura da presidente da República, Dilma Rousseff. Qualquer cidadão poderá requerer informações sem justificativa do pedido e espera-se também  a disponibilização em formato digital. O presidente do Senado, José Sarney, e o senador Fernando Collor de Mello defendiam a previsão de sigilo eterno para alguns documentos ultrassecretos, como aqueles que possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais, os planos e operações estratégicas das Forças Armadas e que possam prejudicar as relações internacionais do país. Assim, o texto que seguirá para sanção presidencial fixa o prazo máximo de 25 anos para o segredo de documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e 05 anos para os reservados, sendo que todos estes prazos podem ser renovados apenas uma única vez, findando o segredo eterno de temas que o Governo Federal chegou a considerar como sigilosos, tais como telegramas diplomáticos, documentos do período do regime militar brasileiro (1964-1985) e da Guerra do Paraguai (1864-1870). De acordo com o jornal Correio Braziliense, a nova lei é um poderoso instrumento para os trabalhos da Comissão da Verdade, pois garante acesso pleno e irrestrito às informações relativas a violações de direitos humanos. Ademais, em editorial, a Folha criticou a manutenção do sigilo de documentos estatais, defendendo que ocultar documentos públicos configura uma violação constitucional contra o direito à informação. Em entrevista para o Estado, o historiador Marco Antonio Villa afirmou que a aprovação da lei é uma vitória do cidadão contra o Estado, mas é fundamental acompanhar a implementação da mesma para que o governo não crie dificuldades novamente ao acesso a documentos ultrassecretos. Também em entrevista ao Estado, Fernando Oliveira Paulino, professor universitário e coordenador do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas, apontou que a lei pode trazer benefícios econômicos ao país, visto que novos investimentos tenderão a surgir com o esclarecimento de informações vinculadas ao Estado. No entanto, segundo informação do Estado, muitos documentos continuarão sigilosos por mais dois anos, período em que os órgãos que guardam os mesmos irão reavaliar o grau de sigilo segundo as diretrizes da nova lei. (Correio Braziliense – Política – 26/10/11; Correio Braziliense – Opinião – 27/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 26/10/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/10/11; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 27/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 27/10/11)