Ministra do Superior Tribunal de Justiça defendeu Lei da Anistia

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, no contexto do julgamento do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Nancy Andrighi defendeu a Lei da Anistia (1979) como mecanismo de pacificação do país, considerando-a “uma benção”. A ministra afirmou que as ações destinadas a responsabilizar agentes de Estado por possíveis violações ocorridas no regime militar (1964-1985) não têm procedência legal. Segundo Andrighi, as vítimas da violações de direitos humanos do período podem apresentar “demandas contra o Estado, mas não contra os seus agentes, uma vez que foram beneficiados pela Anistia”. O processo refere-se a um recurso especial apresentado por Ustra contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribui a ele responsabilidade por violações ocorridas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no período em que comandava a instituição. De acordo com o advogado da família, Joelson Dias, “trata-se de uma ação na área cível, que não envolve diretamente acusações de tortura que teriam sido cometidas por Ustra, mas sim a sua responsabilidade como agente de Estado por violações de direitos humanos ocorridas em áreas sob seu comando”. (Estado de S. Paulo – Política – 22/08/2014)

Jornalista Míriam Leitão relata ter sofrido tortura durante o regime militar

Reprodução. Relato. A jornalista Míriam Leitão, vítima da ditadura militar

O Estado de S. Paulo, São Paulo, 20 agosto, 2014, P. 11.

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, um depoimento da jornalista Míriam Leitão em que relata as sessões de tortura sofridas durante regime militar (1964-1985) foi publicado pelo jornalista Luiz Cláudio Leitão no site do “Observatório da Imprensa” dia 19/08/14. Míriam era estudante de filosofia e estava grávida de um mês quando foi presa em uma praia junto com seu então companheiro, o jornalista Marcelo Netto, por serem considerados opositores ao regime e ligados ao Partido Comunista do Brasil. Ambos foram levados para o 38º Batalhão da Infantaria do Exército, no estado do Espírito Santo em 1972. Míriam relatou que a mantiveram presa durante três meses, nos quais sofreu humilhações, foi obrigada a se despir, ameaçada de estupro coletivo, torturada com cães pastores alemães e uma jiboia, sofreu simulações de fuzilamento, foi agredida com tapas, socos e puxões no cabelo. O militar identificado por ela como um dos participantes das sessões de tortura, chamado de Dr. Pablo, era o coronel Paulo Malhães. De acordo com O Estado de S. Paulo, Míriam relatou sua tortura depois de ser convencida por Netto, pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade e “pela noção de que as instituições democráticas precisam que as Forças Armadas reconheçam que pessoas morreram dentro das instituições militares.” A jornalista também informou que havia narrado a violência que sofreu diante de um tribunal militar em 1973, prestando depoimento na 2ª Auditoria da Aeronáutica, na cidade do Rio de Janeiro. Segundo Folha, Míriam terminou o depoimento dizendo que sua maior vingança foi sobreviver e vencer, e declarou que ainda aguarda um pedido de desculpas das Forças Armadas: “Não cultivo nenhum ódio. Não sinto nada disso. Mas, esse gesto me daria segurança no futuro democrático do país.” (Folha de S. Paulo – Poder – 20/08/14, O Estado de S. Paulo – Política – 20/08/14)

Arquivos confidenciais sobre opositor do regime militar são liberados

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro entregou à filha do cineasta Glauber Rocha, Paloma Rocha, documentos confidenciais do Serviço Nacional de Informações sobre o diretor produzidos durante o regime militar (1964-1985). Os documentos relatam prisões, as relações de Rocha no mundo artístico, entrevistas à imprensa internacional e a característica "esquerdista" do cinema novo. Segundo a Folha, na primeira página de um dos documentos, a palavra “morto” aparece escrita à caneta, podendo ser um código para assassinar o opositor, como mencionado pelo ex-paraquedista Valdemar Martins de Oliveira em seu depoimento. Porém, o jornal destacou que apenas o código não comprova o que de fato ocorreu. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 18/08/14)

Aeronáutica investiga queda da aeronave que transportava o candidato à presidência da República Eduardo Campos

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou, no dia 15/08/14, que os registros de áudio da caixa-preta da aeronave que transportava o candidato à presidência da República Eduardo Campos não correspondem ao voo que caiu no dia 13/08/14. A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmou que o equipamento é considerado fundamental para apuração de acidentes aéreos e é obrigatório, sendo o comandante responsável por averiguar o funcionamento do aparelho antes de cada voo. A Aeronáutica informou que irá apurar a possibilidade de uma falha ter parado o funcionamento da gravação, mas que apesar de serem importantes, os dados da caixa-preta são apenas mais um elemento de investigação, não sendo imprescindíveis para a análise e identificação das causas do acidente. O Estado informou que FAB irá averiguar quando foi a última vez que o funcionamento do gravador foi checado, quem fazia a manutenção e se houve pane anterior, além de apurar se os pilotos do voo tinham o hábito de verificar o equipamento antes da decolagem e se levantaram informações sobre as condições de tempo e de pista da cidade de Santos no dia do voo. Em entrevista ao periódico Folha de S. Paulo, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, informou que o órgão está realizando consultas ao fabricante da aeronave e à empresa de manutenção para averiguar o motivo do equipamento não ter realizado gravações durante o voo, o que não é usual. Saito lembrou que o órgão utiliza outros meios de análise além da caixa-preta, como as condições das turbinas e dos flaps e as gravações dos radares, e que apesar do estado danificado das turbinas, essas ainda permitem boas condições de análise. O comandante informou que apesar de ainda não ser possível descartar a possibilidade de falha mecânica, pode-se constatar que o trem de pouso e os flaps funcionaram. A hipótese de colisão com drones ou pássaros foi descartada por Saito, pois nas condições climáticas tais elementos não se encontrariam no caminho da aeronave. Segundo Saito, na última comunicação com a Base do Guarujá, o piloto informou que estava esperando melhora nas condições climáticas para poder aterrissar. De acordo com a Folha, apesar dos dois motores da aeronave terem sido recuperados, o fato do avião ter se fragmentado devido ao impacto com o solo dificulta as investigações, assim como a ausência no jato de um gravador de dados de voo, o qual monitora o comportamento dos equipamentos do avião. De acordo com O Estado, todos os diálogos do piloto com os centros de controle do tráfego aéreo, das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Santos estão gravados e serão utilizados pelo Cenipa nas investigações. Segundo o periódico, dados já coletados permitem afirmar que a aeronave se encontrava em movimento vertical no momento da colisão com o solo e que os destroços estavam soterrados a quatro metros da superfície e concentrados no local da queda, além de informar que a explosão da aeronave ocorreu no solo. O Estado informou que na manhã do dia 15/08/14 a Polícia Federal cercou a área do acidente e iniciou, com apoio de oficiais da Aeronáutica, um trabalho que objetiva reconstruir a cena da tragédia, buscando apontar o traçado exato realizado pelo jato quando colidiu com o solo. De acordo com Correio, o órgão não descartou até o momento nenhum motivo para a queda da aeronave, incluindo falha mecânica, já que o avião apresentou pane elétrica recente. De acordo com os jornais Folha e O Estado, o manual da aeronave alertava para o risco de mergulho abrupto caso os flaps (dispositivos que aumentam a área das asas para aumentar a estabilidade do avião durante subidas e arremetidas) fossem recolhidos enquanto a aeronave estivesse em velocidade superior a 370km/h. Segundo a Folha, o comandante da Aeronáutica afirmou que “os flaps estavam recolhidos”. O Estado informou que militares envolvidos na investigação destacaram que existem técnicas que possibilitam averiguar dados importantes no momento do impacto, mas não durante a arremetida.  (Correio Braziliense – 16/08/14; Folha de S. Paulo – Poder – 16/08/14; Folha de S. Paulo – Poder – 19/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 16/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 19/08/14)

Aeronáutica investiga acidente envolvendo avião de Eduardo Campos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável por investigar acidentes aéreos, pretende fazer a reconstituição da queda do jato que transportava Eduardo Campos, ex-governador do estado de Pernambuco e candidato às eleições presidenciais de 2014, que viajava com uma equipe de seis pessoas. Segundo o jornal, os peritos da Aeronáutica pretendem realizar um mapa da trajetória da aeronave e não descartam a possibilidade do acidente ter sido causado por um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), que operava no momento do acidente. A FAB confirmou ter emitido um alerta aos pilotos sobre a existência de uma área reservada para voos de VANTs nas proximidades da Base Aérea de Santos. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a FAB deve executar um procedimento de rotina com o objetivo de avaliar se os pilotos do jato voaram mais horas seguidas do que o permitido nas últimas semanas. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 15/08/14)

Depoimento revelou que presos políticos foram executados na Guerrilha do Araguaia

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o testemunho prestado em novembro de 2013 pelo general reformado Nilton Cerqueira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado recentemente em audiência pública, prova que o Exército executou presos políticos na Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Cerqueira, que chefiou a operação que matou o guerrilheiro Carlos Lamarca em 1971, atuou na fase final do conflito do Araguaia e afirmou que “prender terroristas não era uma opção”. Segundo a Folha, Cerqueira foi chamado novamente para depoimento em julho de 2014 sobre o atentado no Riocentro, porém se recusou a falar. O jornal destacou que, em outro depoimento, o sargento João Sacramento relatou ter visto três homens considerados desaparecidos do Araguaia ainda com vida após serem capturados: Divino Ferreira de Souza, Daniel Callado e Antônio de Pádua. O coronel reformado Sebastião Curió, que também atuou na guerrilha, revelou que não pretende comparecer à audiência pública, porém aceitou ser ouvido no Hospital das Forças Armadas, na capital federal Brasília. (Folha de S. Paulo – Painel – 12/08/14)

Documento comprovou tortura em hospital militar durante o regime

De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, uma análise pericial apresentada à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro comprovou que o engenheiro Raul Amaro Nin, apontado como membro do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), foi torturado e morto nas dependências do Hospital Central do Exército (HCE). Segundo O Estado, Ferreira foi preso durante o regime militar (1964-1985) e levado pela polícia do Exército no dia 01/08/1971 ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sendo transferido para o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no dia seguinte. Em 04/08/1971, o engenheiro, ferido, foi encaminhado ao HCE, onde morreu oito dias depois. A análise pericial, feita pelo médico-legista Nelson Massini, provou que Ferreira foi torturado em pelo menos duas ocasiões durante sua permanência no hospital: entre os dias 06 e 07 e novamente no dia 11/08. O médico ressaltou que este caso poderá dar início à investigação de outros casos ocorridos no hospital. A presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges, afirmou que “na pior das guerras ninguém é torturado e morto dentro de um hospital. E isso aconteceu na ditadura brasileira. O caso de Raul Amaro é o primeiro que tomamos conhecimento”. (Folha de S. Paulo – Poder – 12/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 12/08/14)

Comissão Nacional da Verdade busca reconhecimento das Forças Armadas quanto a casos de violações aos direitos humanos

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) decidiu encaminhar ao Ministério da Defesa um novo pedido de esclarecimento a respeito das violações aos direitos humanos cometidas nas dependências das Forças Armadas durante o regime militar (1964-1985). O novo pedido contesta as respostas fornecidas pelos chefes das três armas em requisição anterior. Segundo o atual coordenador da CNV, o advogado Pedro Dallari, nas respostas dadas foram ignorados casos documentados que haviam sido oficialmente reconhecidos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Além do pedido, a CNV promoverá debates, notas públicas e entrevistas para pressionar os comandantes militares a reconhecerem publicamente os crimes cometidos pelas Forças Armadas no período do regime. Segundo o jornal, o intuito das iniciativas é obter dos militares uma retratação pública, como um pedido de desculpas, para finalizar a reconciliação nacional. Dallari afirmou que “é importante que reconheçam as violações, que se diga que foram fatos lamentáveis e que não deveriam ter ocorrido”, para que a transição para a democracia seja concluída. De acordo com o coordenador da CNV, as respostas foram, até agora, decepcionantes e, para ele, a resistência aos pedidos realizados deve-se, em maior parte, às ações de militares da reserva, uma vez que "quem está na ativa hoje não tem relação com esse passado tenebroso". (O Estado de S. Paulo – Política – 11/08/14)

Navio anfíbio estadunidense participa de atividades combinadas com a Marinha brasileira no Rio de Janeiro

DIVULGAÇÃO. Anfíbio. O USS America, na preparação da viagem, que inclui escalas no Peru e Chile. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 06 agosto 2014, p14.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o navio anfíbio de assalto USS America, em viajem inaugural, chegou à cidade do Rio de Janeiro, onde participará de atividades combinadas com a Marinha do Brasil nos próximos dias. Feito para cumprir missões expedicionárias, o navio possui 45 toneladas e leva até 2746 militares, entre marinheiros e fuzileiros, e mais uma frota de helicópteros armados e aeronaves MV-22 Osprey de asas reclináveis e com poder de fogo principal garantido por 20 caças F-35 de decolagem vertical. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 07/08/14)

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro concluiu o inventário do acervo do ex-presidente da República Emílio Garrastazu Médici

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) concluiu o inventário do arquivo do ex-presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), coordenado pela professora Regina Wanderley. O acervo, que contém 475 itens documentais e centenas de fotografias, foi doado em 2004 ao Instituto pelo filho e assessor especial do general, Roberto Nogueira Médici. Dentre os documentos, há uma cópia de uma lista apreendida na casa de um dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que contém os nomes de 28 presos da cidade de São Paulo que seriam libertados em troca do então embaixador alemão, Ehrenfried von Holleben, que planejavam sequestrar. O nome da presidenta da República, Dilma Rousseff, estava nesta lista. Esse sequestro era de conhecimento do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), que não o impediram de ocorrer. O embaixador foi trocado por 40 presos políticos, mas da lista, somente 6 entraram, deixando a presidenta de fora. Há também dois telegramas de senadores do partido governista expedidos depois da edição do Ato Institucional nº 5, sendo que no primeiro, 20 senadores protestavam contra a implantação do Ato, e no segundo, 34 apoiavam, mas 7 dos senadores assinaram os dois. O general também possuía uma representação do ministro da Justiça e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), Luís Antônio da Gama e Silva propondo a cassação dos 20 signatários do primeiro telegrama. Se Gama e Silva tivesse prevalecido, o regime militar (1964-1985) tomaria um rumo mais radical. Médici guardou, também, pelo menos três lotes de documentos denunciando o que acontecia nas prisões, o que demonstra o seu conhecimento a respeito das torturas praticadas durante a sua gestão. (Folha de S. Paulo – Poder – 06/08/14)

Complexo de favelas registrou aumento de taxa de criminalidade após ocupação

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a taxa de criminalidade nos Complexos das favelas do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, aumentou após novembro de 2010, período que marca o início da ocupação das comunidades cariocas pelas forças de segurança. O total de ocorrências no primeiro semestre de 2014 foi 30,1% maior do que o registrado no primeiro semestre de 2010, antes da ocupação. Segundo os dados fornecidos pelo jornal, os crimes prejudicaram tanto policiais e militares presentes nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) quanto civis. O comandante das UPPs afirmou que o aumento dos tiroteios pode estar relacionado a questões políticas, tendo em vista que a pacificação causou prejuízo ao crime organizado. A Secretaria de Segurança (Seseg) ressaltou que, após a ocupação, os moradores têm maior liberdade para registrar crimes ocorridos na região. O jornal informou ainda que houve aumento nas taxas de apreensão de drogas e diminuição da incidência de roubos e furtos. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 05/08/14)

Festa literária promoveu debate sobre o regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) promoveu, no dia 02/08/14, debates sobre assuntos como a repressão e a resistência no regime militar (1964-1985). O jornalista Bernardo Kucinski, Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto em 1971, e o economista e ex-preso político Persio Arida participaram da mesa “Memórias do Cárcere: 50 anos do golpe”, na qual expuseram suas experiências e opiniões sobre o tema. Paiva mencionou o papel histórico da Comissão Nacional da Verdade ao contar a história do pai, e declarou esperar justiça do Ministério Público. Kucinski ressaltou a questão dos desaparecidos políticos e do julgamento e punição dos envolvidos, reafirmando a necessidade de “uma política pública de educação para as novas gerações sobre o que é a violência e a ditadura”. (Folha de S. Paulo – Política – 03/08/14; O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – 02/08/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/08/14)

Justiça aprovou alteração na certidão de óbito do guerrilheiro Ruy Carlos Berbert morto durante o regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a certidão de óbito do guerrilheiro Ruy Carlos Berbert terá a causa da morte alterada de suicídio para “asfixia mecânica por enforcamento, decorrente de maus tratos e torturas”. A decisão foi tomada pela Justiça após ação movida por Rodrigo Berbert Pereira, sobrinho do guerrilheiro. A versão oficial da morte de Berbert foi questionada pelo jornal, em 2012, com a publicação de fotos e relatórios até então inéditos. Segundo O Estado, o guerrilheiro foi morto na cadeia pública de Natividade, atual estado de Tocantins, em 1972, durante o regime militar (1964-1985). Berbert foi enterrado no dia 02/11/1972 sem avaliação de um médico legista, tendo o atestado de morte dado por dois farmacêuticos. Segundo o jornal, após relato do fotógrafo Antônio Rodrigues de França, que foi chamado pela delegacia de Natividade para registrar a morte do guerrilheiro preso na cadeia pública, O Estado revelou que o Centro de Informações do Exército (CIE) organizou uma força-tarefa envolvendo homens da 3.ª Brigada de Infantaria, da Polícia Federal, da Aeronáutica e do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para combater militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), grupo  que Berbert integrava, na região. O desembargador que avaliou a ação, André Nabarrete, afirmou que “o regime militar matou e torturou ‘inúmeros’ militantes oposicionistas, que foram considerados suicidas ou vítimas de acidentes” e, portanto, decidiu ser razoável entender que Berbert não cometera suicídio. O jornal relembrou que já alteraram as certidões de óbitos de Alexandre Vannuchi Leme, morto em 1973; Vladimir Herzog, morto em 1975; e João Batista Drummond, morto em 1976. (O Estado de S. Paulo – Política – 02/08/14)

Membro da Comissão Nacional da Verdade afirmou que tortura ainda é comum no Brasil

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), comparou o atual período vivido pelo Brasil com o regime militar (1964-1985), ao declarar que "a tortura persiste como uma política sistemática na segurança do país”. Dallari afirmou que a tortura ainda é vista como algo corriqueiro e declarou que o caso de Amarildo de Souza, pedreiro que foi torturado e morto por policiais militares de uma Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, remete ao caso do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido durante o regime. Rosa Cardoso, integrante da CNV, informou que o país ainda "usa mecanismos criados desde a época de Getúlio Vargas” e defendeu que tais “aparelhos de terror” sejam desmontados. (Folha de S. Paulo – Poder – 02/08/14)

Exército cria órgão para levantar informações e monitorar movimentos sociais em manifestações

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Exército criou um órgão para captar informações e monitorar quaisquer movimentos sociais que tenham o “potencial” para prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo O Estado, o órgão constituirá a 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) que reunirá, além de informações de inteligência, dados de guerra eletrônica, comunicação social, operações psicológicas e defesa cibernética, e receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do Brasil (Sisbin), como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a Polícia Federal, órgãos de informações estaduais, entre outros. De acordo com o Exército, o órgão possui caráter preventivo e permite que a Força inicie uma ação munida de dados que permitam o completo “levantamento de consciência situacional” para que atue de forma proporcional à necessidade, evitando qualquer dano colateral. De acordo com o jornal, em caso de operação de GLO envolvendo um movimento social, os dados permitiriam ao Exército conhecer o líder para assim isolá-lo, além do material usado nas táticas de atuação. Segundo O Estado, oficiais teriam afirmado que não haverá infiltração de militares nos movimentos sociais. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 31/07/14)

Ocupação dos militares no complexo da Maré é prorrogada

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Segurança do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general José Carlos de Nardi, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, se reuniram no dia 29/07/14 na cidade do Rio de Janeiro e decidiram pela prorrogação da presença das Forças Armadas na  ocupação do complexo da Maré. Cerca de 2.400 membros do Exército e da Marinha participam da operação desde 05/04/14, e a saída estava marcada para o dia 31/07/14. Porém, eles permanecerão no local até a data marcada para o segundo turno das eleições, dia 26/10/14, quando se iniciará o processo de transição para a implantação de uma Unidade de Política Pacificadora no complexo. Para que a prorrogação da presença dos militares na Maré se concretize, a presidenta da República, Dilma Rousseff, deve assinar uma nova Garantia da Lei e da Ordem, instrumento que dá poder de polícia ao Exército e regulamenta o local e o período da ocupação. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/07/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 30/07/14)

Empresário questiona contratos federais envolvendo membros regime militar

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) no dia 29/07/14, o empresário Humberto Costa Pinto fez declarações a respeito do enriquecimento ilícito de militares durante o regime militar (1964-1985). Ele declarou que, em 1982, sua empresa teve contrato com o Instituto do Açúcar e do Álcool rescindido unilateralmente, sendo substituída por empresa comandada por pessoas ligadas ao regime. Para o membro da CNV José Carlos Dias, esse depoimento é relevante, pois contraria a narrativa de que os militares não tinham interesse de enriquecer através do regime. (O Estado de S. Paulo – Política – 30/07/14)

Ex-sargento do Exército recusou-se a responder perguntas à Comissão Nacional da Verdade

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o ex-sargento do Exército Ubirajara Ribeiro de Souza, ouvido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) no dia 28/07/14, recusou-se a responder perguntas sobre participação em torturas e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). Segundo a CNV, Inês Etienne Romeu, ex-presa política e sobrevivente do centro de tortura conhecido como “Casa da Morte de Petrópolis”, denunciou a participação de Souza. O jornal ainda informou que, no dia 25/07/14, o militar Euler Moreira Moraes prestou depoimento sobre casos de tortura e morte relatados na I Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar do Rio de Janeiro. Segundo O Estado de S. Paulo, o general reformado Nilton Cerqueira e os capitães Jacy e Jurandyr Oschendorf e Souza, em audiência na CNV dia 29/07/14, também não responderam às perguntas sobre atos que os ligariam a violações de direitos humanos durante o regime. O advogado dos militares, Rodrigo Roca, os orientou a manter silêncio sobre o atentado do Riocentro, as denúncias sobre a “Casa da Morte de Petrópolis” e a morte do deputado Rubens Paiva.  (Correio Braziliense – Brasil – 29/07/14; O Estado de S. Paulo – Política – 30/07/14)

Imagem que aponta participação de membros do regime militar na morte de Zuzu Angel foi apresentada à Comissão Nacional da Verdade

Arquivo O Globo, 14/04/76. O ex-delegado Cláudio Guerra afirma que a pessoa indicada na fotografia acima, com o veículo em que estava Zuzu Angel, é o coronel Cláudio Perdigão. Correio Braziliense, 26 jul 2014.

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, apresentou à Comissão Nacional da Verdade (CNV), no dia 25/07/14, imagem que aponta a participação de membros do regime militar (1964-1985) na morte da estilista Zuzu Angel, no dia 14/04/1976. O Estado lembrou que a morte da estilista, segundo dados oficiais, ocorreu quando seu carro colidiu em um viaduto na saída do Túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro, e caiu de uma ribanceira. Angel mobilizou a opinião pública, tanto nacional quanto internacional, na busca por seu filho, Stuart Angel, desaparecido no período. O periódico afirmou que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos atribuiu, em 1988, a responsabilidade da morte da estilista ao regime militar, mas os militares negam participação no episódio. A imagem fornecida por Guerra apresenta uma pessoa, reconhecida como o coronel Freddie Perdigão, próxima ao carro que se encontrava o corpo da estilista após o suposto acidente. Segundo o Correio, na imagem “Perdigão aparece encostado em um poste, com uma camisa clara, levando a mão direita ao rosto, olhando para o carro da vítima”. A imagem havia sido publicada pelo jornal O Globo no dia seguinte ao ocorrido, em 15/04/1976. Guerra relatou que Perdigão havia lhe confidenciado a participação no planejamento da morte de Angel e que estava preocupado por aparecer em imagens feitas no local. De acordo com o presidente da CNV, Pedro Dallari, a imagem é uma nova peça que deve ser acrescentada ao inquérito referente ao caso. Dallari afirmou que na época a estilista se tornou uma “presença incômoda” ao regime militar, mas que por ser uma pessoa pública sua morte não poderia ser associada ao regime. O Correio informou que no dia 25/07/14 a CNV realizou audiência fechada com o coronel da reserva da Aeronáutica, Antônio Augusto Mendes de Matos, na qual esse negou a existência de prisões de civis e torturas na Base Aérea do Galeão. Matos também negou vinculação ao caso de Stuart Angel, que, segundo a CNV, foi torturado e morto no local em 14/06/1971. Segundo o Correio e a Folha, o advogado de três militares que prestaram depoimentos à CNV no dia 29/07/14, Rodrigo Roca, afirmou que Perdigão não está na foto do acidente da estilista, e que a declaração de Guerra à CNV teria sido um “erro histórico”. (Correio Braziliense – Política – 26/07/14; Correio Braziliense – Política – 30/07/14; Folha de S. Paulo – Poder – 26/07/14; Folha de S. Paulo – Poder – 30/07/14; O Estado de S. Paulo – Política – 26/07/14;)