Comissão da Verdade I: projeto de lei é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

De acordo com informações veiculadas nos jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 19/10/11 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, . Dita comissão que tem por objetivo investigar investigará violações contra os direitos humanos no período de 1946 a 1988, incluindo, portanto, perseguições, desaparecimentos e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). O relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes, não alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, visando acelerar a aprovação do mesmo. No entanto, dois senadores já apontaram que apresentarão emendas ao projeto. Randolfe Rodrigues pretende estender o tempo de trabalho da Comissão, e Pedro Taques defende a não participação de militares na mesma, além da punição para ex-torturadores. Após aprovação no Senado, a criação da Comissão da Verdade ainda depende de aval da presidente da República, Dilma Rousseff. (Correio Braziliense – Política – 20/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 20/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/10/11)

Comissão da Verdade II: Muitas especulações sobre possíveis intergrantes

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, responsável pela designação dos sete integrantes que comporão a Comissão da Verdade,  proibiu especulações sobre os prováveis nomes que a integrarão. Entretanto, circulam nos bastidores listas com nomes dos possíveis membros da Comissão, além de haver campanhas em prol de alguns nomes. Dentre estes estão o do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, que atua como assessor da Organização Nações Unidas e atulamente, integra a comissão que investigará violações de direitos humanos na Síria. Outro nome frequentemente mencionado, é o do atual secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, que presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e é ex-foi ministro da Secretaria de Direito Humanos e do Ministério da Justiça ndo governo de Fernando Henrique Cardoso.  Pinheiro e Gregori, além de serem experientes, também são bem vistos entre os parentes de mortos e desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985). Outras opções sãopessoas cotadas para integrar a futura Comissão da Verdade são: o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, José Paulo Sepúlveda Pertence; os advogados Sigmaringa Seixas e Márcio Thomaz Bastos; os militantes de direitos humanos José Carlos Dias e Antônio Modesto da Silveira e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuci. E entre as mulheres estão Sylvia Steiner, que atua na Corte Penal Internacional; a advogada e idealizadora do projeto Brasil Nunca Mais, Eny Raimundo Pereira, e a Procuradora do Eestado de São Paulo, Flávia Piovesan. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 21/10/11)

Comissão da Verdade III: Em entrevista, Cabo Anselmo afirma que poderá auxiliar nas investigações da Comissão da Verdade

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em entrevista ao programa “Roda Viva” da TV Cultura, José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo, declarou que poderá contribuir com esclarecimentos à Comissão da Verdade, caso esta “seja composta por gente tanto da direita quanto da esquerda". Anselmo, que atuou dos dois lados durante o regime militar (1964-1985), afirmou que colaborou com muitas mortes nesse período. Além disso, ressaltou que membros do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) podem fornecer informações sobre operações da época. O ex-militar, que foi exonerado pela Marinha em 1964 após liderar um protesto a favor de marinheiros, exige ser anistiado pelo governo federal, além de receber uma quantia em dinheiro devido ao período em que esteve de fora das atividades na Força. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/10/11)

Coluna opinativa fala acerca do engajamento brasileiro no desarmamento nuclear

Em editorial publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, os colunistas João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Pol Heanna Dhuyvetter, assessor executivo do prefeito de Hiroshima,  e Takashi Morita, presidente da Associação de Sobreviventes da Bomba Atômica no Brasil, falam a respeito da necessidade de fortalecer o engajamento brasileiro nas negociações que tratam do desarmamento nuclear. Para os analistas, o país já tem feito esforços nesse sentido, inclusive no âmbito no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, ao propor uma reforma para tentar modificar, entre outros aspectos, a composição do órgão, baseada ainda em um modelo que se pauta node poder nuclear. Segundo eles, esse empenho se justifica, pois a temática das “armas nucleares” constitui, ao lado da questão climática, os maiores desafios à garantia da sobrevivência humana. (Folha de S. Paulo – Opinião – 17/10/11)

Tramita no Senado projeto que prevê a indenização de vítima do regime militar brasileiro (1964-1985)

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4015/01, que dispõe sobre o pagamento de pensão vitalícia, no valor de R$ 500,00, aos herdeiros de Tito de Alencar, frei dominicano vítima das atuações do regime militar (1964-1985). O projeto, que no momento tramita no Senado, prevê a divisão da pensão entre dez herdeiros de Alencar. O Estado aponta que o valor é muito baixo se comparado às super-pensões que ultrapassam o montante de R$ 10 mil mensais destinadas a civis e militares pela Comissão de Anistia. A indenização àqueles que sofreram prejuízos peloàs vítimas do regime militar está de acordo comprevista  na Lei da Anistia de 1979, a qual marcou o processo de redemocratização do país, bem como o retorno de exilados e a liberdade de presos políticos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/10/11)

Contingente militar brasileiro no Haiti será reduzido a partir de março de 2012

Conforme noticiou o periódico Folha de S. Paulo, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou sobre a redução do efetivo militar presente no Haiti de 8.718 para 7.340, e sobre a renovação da missão no país por mais um ano. No que tange ao contingente brasileiro, que atua no país com um pelotão de 2.188 homens – distribuídos entre (os quais operam em três frentes, em dois batalhões de infantaria e uma companhia de engenharia do Exército, e um grupamento da Marinha – , na Marinha e na companhia de engenharia do Exército) o corte foi de 13%, representando o total de 288 militares. Segundo o general Luiz Eduardo Ramos Pereira, comandante militar da ONU no Haiti, essa redução não comprometerá o contingente que opera na reconstrução do país, tendo em vista que o objetivo da missão, neste momento, é o desenvolvimento do Haiti. De acordo com Igor Kipman, embaixador do Brasil no país, com o fim da crise política haitiana e a aprovação do plano de governo, bem como da equipe ministerial, a missão e o desenvolvimento do Estado serão facilitados. (Folha de S. Paulo – Mundo – 15/10/11)

Parecer da Advocacia-Geral do Senado reascende discussões s sobre a Lei de Anistia

Segundo o jornal Correio Braziliense, um parecer técnico emitidopela Advocacia-Geral do Senado contestou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por violações de direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). O documento do Senado defende a Lei de Anistia brasileira e juntamente, com o presidente da Casa, José Sarney, sustenta que não há como punir os agentes da ditadura militar. Em contrapartida, a Corte afirma em sua sentença que a tortura não pode ser considerada crime político, mas sim crime comum; a diferença interpretativa possibilita uma brecha jurídica para levar militares ao banco dos réus. Para os advogados do Legislativo, os agentes públicos não poderiam ser penalizados pelo crime de sequestro, cuja consumação é continuada e o crime é permanente, pois a morte das pessoas sequestradas pelos militares anularia o crime. Outro crime descrito na sentença da Corte que tem causado discussões é o desaparecimento forçado, uma vez que este nunca foi tipificado pela legislação penal brasileira, segundo a Advocacia-Geral do Senado. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a extradição do ex-major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, 66 anos, pelo Brasil, levou as entidades de direito humanos e parentes de desaparecidos políticos a cobrar coerência do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de evitar que agentes públicos brasileiros acusados de violações de direitos humanos não saiam impunes e sejam levados a julgamentos. Tozzo é acusado de mandar fuzilar 22 presos políticos na província de Chaco no norte da Argentina, em 1970. Ao julgar opedido de extradição feito pelo governo argentino, os ministros do STF consideraram como crimes continuados e permanentes os sequestros praticados naquela época e cujas vítimas ou seus corpos desapareceram.  Beatriz Affonso, diretora no Brasil do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CJIL) afirmou “se os ministros do STF conseguiram fazer essa construção jurídica com racionalidade e razoabilidade para um caso de extradição, também deveriam poder garantir essa mesma decisão para os casos internos".  Para Ivan Seixas, filho do ex-preso político Joaquim Alencar de Seixas, morto em 1971 sob tortura no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, “se serve para os argentinos, serve para os brasileiros também. A justificativa de que a lei argentina é diferente pouco importa. O princípio é o mesmo. O sequestro e o desaparecimento são crimes continuados e, portanto, imprescritíveis até que você ache o corpo”. (Correio Braziliense - Política - 14/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional - 14/10/11)

Novo Instituto do Exército abrirá vagas para civis em seu programa de pós-graduação

De acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, o Instituto General Carlos de Meira Mattos dará oportunidade para o ingresso de civis em seus cursos de pós-graduação latu sensu nos campos de Ciências Militares e Defesa. A instituição, vinculada à Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme), entrou em funcionamento no dia 02/10/2011 e sua programação letiva começará em 2012. O Instituto foi concebido sob influência do antigo Centro de Estudos Estratégicos, que também pertencia à Eceme, e tinha como função fomentar estudos sobre segurança nacional, segurança internacional, além de debates sobre defesa. Segundo o jornal, um dos alicerces do Instituto refere-se à maior interação dos militares com o ambiente civil. O novo espaço de pesquisa homenageou o general Meira Mattos (1913-2007), que após tornar-se reservista do Exército, atuou na área acadêmica e no jornalismo. Os responsáveis pelo programa trabalharão para adequá-lo às exigências da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 11/10/11)

Os avanços do programa para desenvolvimento do submarino nuclear

Conforme publicado pelo jornal Correio Braziliense, o projeto para produção do submarino nuclear do país, que ficou, em boa parte, estagnado entre os anos de 1994 e 2006, foi reanimado recentemente com as descobertas de novas reservas de petróleo e do pré-sal, que representam um aumento nas demandas da Marinha. Acordado em 2008 e aprovado pelo Senado em abril desse ano, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), parceria estratégica entre Brasil e França que visa a transferência de tecnologia da classe Scorpène para produção de submarinos, prevê a construção de quatro unidades de submarinos convencionais, modelo S-BR, movidos a motor diesel-elétrico, e um nuclear. Eles entrarão em serviço de forma escalonada, com as previsões variando entre 2015 e 2025. De acordo com o jornal, todos os submarinos serão construídos no novo estaleiro de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, que deverá ser concluído, juntamente com as demais infra-estruturas do projeto, em 2015. O custo estimado para o programa é de 16 bilhões de reais. Apesar de o número de embarcações parecer reduzido, a Marinha afirmou que, após a nacionalização dos componentes, será mais fácil construir novas unidades. De acordo com o Correio, além de sofrer algumas modificações com relação ao modelo original (CM-2000), o S-BR poderá atingir 37 km/h, enquanto submerso, e 22 km/h na superfície; possuirá capacidade para ficar até 50 dias debaixo d’água e sua tripulação terá pelo menos 32 integrantes. No caso do submarino nuclear, o Centro Tecnológico da Marinha em Iperó, no estado de São Paulo, que já desenvolveu o combustível, ficará responsável também pela propulsão nuclear. Com relação à aplicabilidade dos submarinos, embora os instrumentos a serem produzidos no Brasil sejam de ataque, ou seja, que podem ser usados em combate com outros submarinos, embarcações ou alvos na superfície, a importância estratégica desses veículos se pauta mais no poder de dissuasão que eles representam. Enquanto os convencionais farão a patrulha mais próxima da costa, o nuclear, devido a suas potencialidades e alcance, terá maior autonomia, o que a Marinha pontua como ideal para regiões com grandes extensões litorâneas. (Correio Braziliense – Ciência – 10/10/11)

Criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear gera divergências entre órgãos estatais

Conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense, a criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear tem causado divergências entre órgãos do setor, principalmente entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Apesar de oficialmente o governo sustentar que o projeto envolve um trabalho conjunto entre esses órgãos, e que se encontram subordinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia, na prática, não há consenso com relação ao funcionamento da Agência apresentado na proposta elaborada pela Cnen. Segundo o Correio, por parte das INB, que são encarregadas da extração do urânio e fornecimento de combustível para as usinas, os apontamentos com relação à referida agência giram em torno dos prazos para emissão das licitações, das regularidades que envolvem a aplicação de multas e da necessidade de se instituir um laboratório para a definição dos processos de obtenção de licenças. Em resposta, a Cnen informou que as divergências são construtivas para o aperfeiçoamento do projeto e que, no caso das multas, o dinheiro recolhido deverá ser aplicado na segurança do setor nuclear. Atualmente a Cnen é responsável pela execução de todas as atividades que envolvem o controle, a fiscalização e o licenciamento das atividades nucleares. Todavia, conforme já alertado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), instituição atrelada à Organização das Nações Unidas (ONU), não é adequado destinar as tarefas de concessão de licenças e de fiscalização para a mesma comissão. Com a criação da Agência Reguladora da Energia Nuclear, as tarefas seriam redistribuídas: enquanto à Cnen caberia o fomento das pesquisas do setor, a agência seria responsável pelo licenciamento e controle das instalações nucleares e radioativas. (Correio Braziliense – Política – 10/10/11)

Brasil busca parceria na implementação de projetos militares com a Turquia

De acordo com periódico O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro tem buscado firmar, no âmbito da defesa, acordos estratégicos com a Turquia. Durante visita ao país na última semana, a presidente da República, Dilma Rousseff, estabeleceu, juntamente com o ministro da Defesa, Celso Amorim, as bases para a realização de parcerias entre os países na condução de projetos militares. O objetivo é fortalecer as indústrias de defesa, tanto turca quanto brasileira, garantindo aos respectivos países maior autonomia no setor militar. Entre os projetos que deverão ser desenvolvidos nos próximos anos estão a produção de aeronaves não tripuladas e a construção de um avião de combate, tecnologia restrita a poucos países atualmente, no qual se cogita o emprego de parte do material já produzido pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 10/10/11)

Governo brasileiro pretender construir satélite nacional para transmissão de dados sigilosos das Forças Armadas

Como publicado no jornal Folha de S. Paulo, o governo brasileiro, que estuda iniciar a construção de um satélite que tenha como fonte o capital nacional, excluiu, no momento, a empresa de telecomunicações Oi de seu projeto, e a substitui pela estatal Telebras. O intuito do projeto é levar conexão de banda larga aos municípios ainda não contemplados pela chegada da fibra óptica, bem como servir como meio de transmissão de dados sigilosos das Forças Armadas. Com uma estimativa de gastos de R$720 milhões, a intenção é que o satélite já esteja em órbita na ocasião da Copa do Mundo de 2014. Atualmente, os militares brasileiros pagam R$ 60 milhões à empresa Star One por uma faixa exclusiva de satélite e, de acordo com o general Celso José Tiago, subchefe de comando e controle do Ministério da Defesa, o custo do satélite próprio seria pago em pouco mais de 10 anos com a economia gerada pela não-dependência dos serviços da Star One. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/10/11)

Tropa de elite da Marinha brasileira atuará em missão de paz no Líbano

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre os 300 militares brasileiros enviados para a missão de paz da Organização das Nações Unidas no Líbano, a chamada Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), estão presentes integrantes da tropa de elite da Marinha, os chamados mergulhadores de combate (Mec). Segundo a Folha, os Mec utilizam armas diferenciadas e são especialistas em rapel, paraquedismo e uso de explosivos. Os Mec atuarão no controle e abordagem de embarcações a serem fiscalizadas, especialmente em possíveis casos de contrabando de armas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 09/10/11)

Comissão da Verdade I: organizações buscam auxiliar futura Comissão

Em coluna opinativa do periódico O Estado de S. Paulo, Dora Kramer relatou que o projeto de criação da Comissão da Verdade é uma “iniciativa indispensável à conclusão da transição democrática iniciada e calcada na Lei de Anistia”. A Comissão será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidente da República, Dilma Rousseff, que deverão analisar casos de violação dos direitos humanos no período de 1946 a 1988. A Comissão não irá julgar os eventos ocorridos, apenas levantar dados e permitir o acesso das informações aos cidadãos. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, organizações em prol dos direitos humanos e de vítimas do regime militar (1964-1985) estão se reunindo em comitês regionais para auxiliar no trabalho da futura Comissão da Verdade. Os comitês já estão presentes em 13 estados da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/10/11)

Comissão da Verdade II: alianças e expectativas no debate sobre o projeto de lei que cria a Comissão

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) atuaram em conjunto no processo de redaçãodo projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, que deverá investigar violações dos direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988. Integrantes do governo do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniram com o também ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) e partidários do PSDB para discutirem a criação do projeto, principalmente após o incidente ocorrido com chefes militares que se irritaram com a proposta inicial de criação da Comissão e ameaçaram pedir demissão de seus cargos, com o apoio do então ministro da Defesa, Nelson Jobim. Paulo Vannuchi, titular de Direitos Humanos do governo Lula, foi aconselhado por José Gregori, que havia sido titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo FHC, a tomar “cuidado ao mexer em feridas não cicatrizadas”. Ambos apresentaram um bom entendimento e assim foi formado um núcleo informal de consultas, que realizou cerca de dez reuniões para tratar do assunto. O jornal informou que para FHC, a criação da Comissão da Verdade foi tratada como uma questão de Estado e não partidária. Acredita-se que o ponto mais alto desta rara aliança entre tucanos e petistas foi a indicação do senador Aloysio Nunes Ferreira para ser relator do projeto no Senado. Em entrevista ao Estado, Aloysio Nunes relatou suas perspectivas a respeito da Comissão da Verdade. Ao ser indagado sobre perseguições políticas durante o período do regime militar (1964-1985) e se isto acarretaria em algum constrangimento ou problema para ele como relator, Aloysio afirmou que não é mais um perseguido político e que atualmente se encontra comprometido com a questão dos direitos humanos. Ademais, como noticiou o jornal Folha de S. Paulo, o senador afirmou também que sua impressão inicial sobre este projeto de lei foi positiva, pois este dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começaram com o fim do regime militar, com a Lei de Anistia e a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (estabelecida no governo de FHC). Segundo Nunes, o foco da Comissão deveria ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquela época; além disso, ressaltou que o prazo de dois anos é suficiente para alcançar os objetivos da Comissão e concluir seu relatório; no entanto, lembrou que, se necessário, este poderá ser prorrogado por medida provisória. O senador enfatizou que é importante que a Comissão conclua seu trabalho no governo da presidente Dilma devido seu engajamento pessoal na questão. Para o senador a qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a comissão é um instrumento fundamental para a obtenção de bons resultados. Aloysio Nunes afirmou que acredita que o projeto não encontrará obstáculos no Senado e garantiu trabalhar intensamente para entregar seu relatório ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. De acordo com o periódico Correio Braziliense, o governo estaria pressionando o Senado para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão, de modo que comece a atuar ainda neste ano de 2011. (Correio Braziliense – Política – 13/10/11; Folha de S. Paulo – Poder – 13/10/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 12/10/11)

Brasil negocia acordos na área naval e aeronáutica com a Turquia

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em viagem a Turquia a presidente da República, Dilma Rousseff, negocia parcerias nos campos naval e aeronáutico. As conversas com a Turquia estão sob responsabilidade do ministro da Defesa, Celso Amorim, que negocia  uma participação turca no desenvolvimento do cargueiro militar KC-390, da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), e uma contribuição brasileira no desenvolvimento de caças para a Turquia. Segundo Amorim "a indústria de defesa turca é muito desenvolvida e possui larga experiência em joint-ventures e em absorção de tecnologias. Essa experiência pode ser muito útil ao Brasil", que tem interesse em participar do desenvolvimento turco de caças de quinta geração e, em contrapartida, ofereceria a experiência da Embraer na área de aerodinâmica. O cargueiro KC-390 é um avião de transporte militar, que pode substituir, no mercado internacional, o americano Hércules C-130. A própria Força Aérea Brasileira (FAB) já anunciou interesse na aquisição de 28 aviões.  (Folha de S. Paulo – Mundo – 07/10/11)

Fragata brasileira embarca para o Líbano

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no dia 06/10/11 a fragata União embarcou com 300 militares brasileiros rumo ao Líbano, para integrar Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil). A força marítima da missão é composta por navios da Alemanha, Bangladesh, Grécia, Indonésia e Turquia, e comandada pelo contra-almirante brasileiro Luiz Henrique Caroli. O objetivo da missão é evitar o ingresso ilegal de materiais bélicos no país. De acordo com o comandante da fragata, Ricardo Gomes "vamos verificar as embarcações que chegam. Se alguma não colaborar, teremos que intervir de forma enérgica”. Um dos militares embarcados na fragata é o 3º sargento Gilson Clemente, que já esteve na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). De acordo com Clemente os militares estão preparados para lidar com qualquer situação que possa surgir durante a missão.  Na mesma data do embarque da fragata brasileira, o coordenador especial da Organização das Nações Unidas para o Líbano, Michael Williams, afirmou que a missão tem recebido ameaças, porém não  revelou detalhes sobre o ocorrido. (Folha de S. Paulo – Mundo – 07/10/11)

Dilma Rousseff atribui função ao Exército na Amazônia

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, definiu que o Exército trabalhará na região Amazônica na localização de famílias  pobres, que receberão o auxílio da Bolsa Verde. Além disso, na última semana de outubro de 2011, Rousseff lançou um programa de apoio à indústria bélica brasileira. (Correio Braziliense – Política – 04/10/11)

Tribunal de Contas da União aponta irregularidades em obras do Exército

De acordo com a Folha de S. Paulo, o general Jorge Fraxe, atualmente chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), foi citado em um dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades em Obras de Cooperação do Exército, sob comando do general. Segundo os levantamentos do TCU, os gastos com a manutenção dos equipamentos da obra e a quantidade de materiais comprados foram excessivos. Fraxe terá o prazo de até 15 dias para se manifestar acerca do ocorrido. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/10/11)

Aeronáutica retoma investigações sobre a queda de aeronave

Conforme veiculado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Aeronáutica voltou a investigar as causas da queda do biplano Christen Eagle, que ocorreu dia 24/09/2011, durante uma apresentação aérea no 6º Festival do Aeroclube do Paraná, localizado no município de Curitiba. Após a queda, que levou a morte do piloto Fábio Luiz de Almeida, a programação do evento foi cancelada. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 03/10/11)

Telegramas revelam estranhamento entre ex-ministros do Brasil e dos Estados Unidos em 1994

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso a telegramas do Itamaraty, datados de 1994, que revelaram certo estranhamento entre o então ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e o ex-ministro da Defesa dos Estados Unidos , William Perry. As informações dos telegramas, que marcaram conversas entre Amorim e Paulo de Tarso Flecha de Lima (então embaixador brasileiro em Washington), demonstram desconforto, por parte  do primeiro, em relação a um convite feito por Perry para uma reunião de ministros de Defesa do continente americano. Amorim acreditava que tal reunião não era necessária, pois o continente não possuiria problemas com segurança. Apesar disso, a conferência ocorreu um ano depois, em 1995, reunindo 34 ministros da Defesa das Américas. (Folha de S. Paulo – Mundo – 02/10/11)

Retirada de contingente militar brasileiro da MINUSTAH está prevista para março de 2012

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, Celso Amorim, ministro da Defesa, afirmou que o contingente militar brasileiro que compõe a Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH) deve iniciar sua retirada do país a partir de março de 2012. Conforme informou a Agência Brasil, em outubro de 2011 serão votados pela Organização das Nações Unidas (ONU) a renovação do mandato da missão e o plano para a retirada das tropas, com previsão de saída gradual de 1,6 mil militares, sendo 250 soldados brasileiros. (Estado de S. Paulo – Internacional – 01/10/11)

Coluna opinativa afirma que Comissão da Verdade deve ser pautada na prudência e em prol do bem comum

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o filósofo Roberto Romano apontou que a instituição da Comissão da Verdade deve ser pautada na prudência, isenção, ética e em prol da sociedade. Segundo o autor, o regime militar brasileiro (1964-1985) foi iniciado por um golpe de Estado e travou uma grande luta com a oposição e as resistências ao governo estabelecido,  entretanto, os vencidos persistem  na tentativa de encontrar respostas para os episódios que ocorreram naquela época. Censurar, esconder e evitar verdades levariam à perda de prestígio do governo e à desconfiança geral,  assim, analisar os eventos ocorridos no referido período, mostrasse essencial.  O Estado relembrou o texto do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de 2009, assinado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs a criação da Comissão da Verdade. Segundo o texto do PNDH-3, apenas “conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana” será possível criar mecanismos que evitem a recorrência de tais fatos.   (O Estado de S. Paulo – Opinião – 01/10/11; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 02/10/11)

Projeto visa transformar área militar em complexo aeroportuário

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Ozires Silva, ex-ministro dos Transportes e da Comunicação  propôs um projeto que visa tornar uma área militar em São José dos Campos, estado de São Paulo, em um complexo aeroportuário. A proposta prevê um grande pátio para lidar com o fluxo de aeronaves executivas que o Brasil receberá, devido à Copa do Mundo de 2014, e que poderá ser usado, posteriormente, para o abrigo de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O projeto prevê, ainda, a criação de uma universidade para formação de pilotos e mecânicos.  Silva apresentou a proposta dia 27/09/2011 a Wagner Bittencourt, ministro da Aviação Civil, e afirmou que o brigadeiro Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica é favorável ao seu projeto, entretanto, a assessoria da FAB declarou que não existe apoio formal. (Folha de S. Paulo – Mercado – 01/10/11)

Marinha assina contrato para a aquisição do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Marinha assinou  um contrato de R$ 31 milhões para a realização de um projeto que defina a arquitetura técnica, operacional e financeira para a aquisição de um sistema de satélite, radares e equipamentos de sensoriamento submarino de monitoramento do mar territorial brasileiro, especialmente a região do pré-sal,   denominado de Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz) A contratada foi a Fundação Aplicações de Tecnologia Críticas (Atech), entidade de direito privado sem fins lucrativos. O futuro sistema se integrará a outro que vem sendo elaborado pelo Exército, com o objetivo de monitorar fronteiras terrestres  da região Norte. Os dois sistemas terão uso civil e militar, como socorro e salvamento, controle da pesquisa de espécimes, meteorologia e repressão ao tráfico de drogas, contrabando, pirataria e poluição hídrica. Faz parte do projeto o desenvolvimento de radares de vigilância baseados em terra e de diferentes alcances, o sensoriamento remoto por radar, câmeras nos principais portos e a aviação de vigilância marítima, com  os veículos aéreos não tripulados (Vants) e dirigíveis (Blimps). Por determinação da presidente da República, Dilma Rousseff, o  principal satélite de monitoramento será nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/11)

Projetos de lei tentam rever a Lei da Anistia

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados rejeitou dois projetos que tentam rever a Lei da Anistia (1979) e punir os torturadores do regime militar brasileiro (1964-1985).  Entretanto, as propostas seguem para Comissão de Constituição e Justiça e plenário.  Os projetos foram enviados pelos deputados Chico Alencar, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e Luiza Erundina, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo que ambos estabelecem que determinados crimes cometidos por agentes públicos contra pessoas que combateram a ditadura não se incluem no conceito de “crimes conexos” dispostos na Lei da Anistia. Para Erundina o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 de que os crimes cometidos por agentes públicos inseriam-se na Lei da Anistia não encerrou o debate e o Congresso poderia  rever a situação. Porém, o deputado Hugo Napoleão, do Partido Democrata (DEM), relator da comissão, ressaltou que não se pode produzir uma lei para punir crime anterior a ela. Os parlamentares governistas que ajudaram na rejeição do projeto afirmaram que o “governo já está tratando da questão dos crimes cometidos durante o regime militar por meio da Comissão da Verdade, que vai investigar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988”. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 30/09/11)

Brasil pretende lançar satélites geoestacionários a partir de 2014

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, foi aprovado pela presidente da República, Dilma Rousseff, o cronograma para lançamento do satélite geoestacionário em 2014. Antes o governo decidirá entre a compra no exterior do satélite finalizado ou a montagem do equipamento do Brasil. O orçamento previsto para isso é de R$ 716 milhões. Segundo a presidente "as Forças Armadas precisam ter seu próprio sistema de comunicações, para que não fiquem na dependência de outros países”. Segundo  o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o curto prazo pode dificultar a montagem do equipamento no Brasil, pois caso não cumpra o estabelecido para o lançamento o país pode perder a posição orbital reservada pela União Internacional de Telecomunicação (UIT). Este satélite terá por função atuar na área de telecomunicação e uma frequência , entre 15% e 20% do total, a ser operado pelas Forças Armadas.  Outro satélite geoestacionário tem o lançamento previsto para 2018. O satélite irá operar na banda Ka, para redes do governo, e na banda X, de uso exclusivo das Forças Armadas. (O Estado de S. Paulo – Negócios – 30/09/11)

Brasil reduzirá contingente militar no Haiti a partir de 2012

Segundo os jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, a partir de maio de 2012 o Brasil iniciará a retirada de 257 militares da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, mesmo assim ainda restarão 2 mil homens atuando no país, dentre eles o Batalhão de Engenharia, responsável pela reconstrução da infraestrutura local. No dia 15/10/2011 a ONU deve aprovar a retirada de 1,6 mil pessoas que atuam no país. O ministro da Defesa brasileiro, Celso Amorim, afirmou “que o início da retirada já é possível porque a ordem e a segurança social no Haiti já foram consolidadas”. O parlamento haitiano aprovou uma proposta de saída que estabelece retirada gradual das tropas estrangeiras da região em  cerca de 3 anos.  (Correio Braziliense – Política – 30/09/11; Folha de S. Paulo – Mundo – 30/09/11)

Redução tributária favorece indústria nacional bélica

De acordo com os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o Governo Federal editou, no dia 29/09/11, uma medida provisória com o objetivo de fortalecer a indústria nacional bélica. O documento desonera as empresas de encargos tributários, tais como IPI, PIS/Pasep e Cofins, além de criar regras especiais para a compra de produtos e sistemas para a área da Defesa. A medida faz parte do Plano Brasil Maior, criado para incentivar a inovação tecnológica e do Plano Estratégico de Defesa Nacional. Os produtos considerados estratégicos para segurança nacional e reequipamento das Forças Armadas são munições, armas, embarcações, aviões, satélites, foguetes, veículos, fardas, rações e softwares. Conforme apurado pelo Estado a medida provisória estabelece que as empresas a serem beneficiadas devem estar registradas junto ao Ministério da Defesa, que já tem 189 empresas nestas condições, o beneficio será concedido por 5 anos, as empresas deverão ter sede ou unidade industrial no Brasil, além de outros requisitos previstos na medida. Segundo a presidente da República, Dilma Rousseff, "essa medida também tem efeito sobre as outras cadeias industriais e é fundamental para manter nossas fronteiras protegidas. Pelo fato de nosso país ter sido abençoado com enormes riquezas, precisamos dessa indústria para manter nossa soberania." Para o ministro da Defesa, Celso Amorim, “essa nova legislação tem um significado especial porque representa não apenas um importante compromisso do governo com a defesa do Brasil, mas também é importante para fortalecer as empresas nacionais, para que não fiquemos dependentes de fatores externos. É um compromisso com a política indústria, com a política tecnológica". Conforme relatado pela Folha, Amorim criticou a parcela orçamentária destinada à Defesa, 1,38% do PIB, durante  audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. De acordo com Roberto Godoy, colunista do Estado, o governo quer desenvolver a indústria nacional bélica por razões estratégicas tanto no longo, quanto no curto prazo, pois o Brasil terá de apresentar-se com poder dissuasivo de defesa do interesse em areas como energia, reservas minerais, alimentos e, talvez, água doce. No curto prazo tem por função proteger as fronteiras e o combate ao narcotráfico e o contrabando de armas. Os empresários ouvidos pelo jornal consideraram a medida provisória como um indicador de que a Defesa está sendo tratada como política de Estado e não de governo. (Correio Braziliense – Política - 30/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 30/09/11; O Estado de S. Paulo – Negócios – 30/09/11)

Brasil deve enviar apoio militar para Unifil

De acordo com informação veiculada nos jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional aprovaram o envio de um helicóptero e de uma fragata da Marinha com até 300 homens para compor a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil – sigla em inglês). O Brasil lidera desde fevereiro  de 2011 o comando naval da Unifil. A fragata a ser enviada comandará um esquadrão de oito embarcações internacionais, sendo responsáveis por patrulhar o litoral sul do Líbano e evitar ações ilícitas na fronteira. (Correio Braziliense – Política – 30/09/11; Folha de S. Paulo – Mundo – 29/09/11)

Sessão do Senado discute aplicabilidade da energia nuclear

Conforme noticiado em coluna opinativa pelo Correio Braziliense, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado debateu, recentemente, em uma das sessões que tinha como pauta as fontes de energia, algumas questões relativas à energia nuclear. Segundo o colunista Rubem Azevedo Lima, estavam presentes o físico nuclear Rex Nazaré e Maurício Tomalskin, responsável pelo encaminhamento de muitos projetos na área. Ao ser indagado pelo senador Valdir Raupp a respeito da viabilidade da manutenção das usinas nucleares já existentes no país e dos esforços para conclusão de uma terceira, o físico argumentou que as usinas foram construídas integralmente com o emprego de tecnologia nacional, e que as medidas são cabíveis, pois o Brasil encontra-se entre os três maiores detentores de minério nuclear do mundo. Em sua fala, o senador mencionou ainda o incidente ocorrido em Fukushima, no Japão, e a decisão do governo alemão pela desativação de uma de suas usinas que estavam em andamento. Todavia, Nazaré assegurou a segurança das estruturas brasileiras e ainda defendeu a criação de mais duas unidades para produção de energia nuclear. (Correio Braziliense – Opinião – 26/09/11)

Militares brasileiros veem com ressalva a parceria ucrano-brasileira para lançamento de satélites

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a decisão do governo brasileiro de reativar a empresa Alcântara Cyclone Space (ACS), criada em parceria com a Ucrânia para lançamento de satélites comerciais, reascendeu o descontentamento dos militares da Aeronáutica, que nunca viram esse projeto de forma positiva . Para eles, sua execução representa uma “dupla intromissão”, pois, em primeiro lugar, o programa para o lançamento do foguete ucraniano Cyclone-4, um dos objetivos iniciais da empresa, concorre com o Veículo Lançador de Foguetes (VLS), programa desenvolvido pela Aeronáutica para a produção de um lançador de satélites; em segundo lugar, porque a infraestrutura  para o lançamento do foguete foi construída na base da Força Aérea Brasileira de Alcântara, localizada no estado do Maranhão, já que o espaço inicialmente previsto, uma área vizinha da base, foi perdido judicialmente em uma disputa com comunidades quilombolas. O Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também é desfavorável à iniciativa da ACS, pois o Brasil não tem um acordo de proteção de tecnologia com os Estados Unidos, o que inviabilizará o lançamento da maioria dos satélites, pois estes possuem peças americanas e são proibidos de serem lançados em países que não têm o acordo estadunidense. Segundo  a Folha, a retomada do projeto, que havia se estagnado devido à omissão de capital por parte do sócio europeu, o qual já se prontificou a reforçar os investimentos, prevê não apenas uma maior injeção de recursos, como também uma reformulação na direção da parte brasileira da empresa, cargo para o qual foi nomeado o brigadeiro Reginaldo dos Santos, reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), pelo  ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o que,  segundo a Folha, sinaliza uma tentativa de maior aproximação com a Aeronáutica. (Folha de S. Paulo – Ciência – 26/09/11)

Descobertos abrigos antiaéreos em São Paulo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, abrigos subterrâneos foram descobertos em várias regiões da cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo,  possivelmente construídos no período da 2ª Guerra Mundial (1939-1945). Embora a cidade não corresse risco de ataque, o Governo Federal distribuiu manuais de conduta em caso de ataque aéreo e decretou, em 1943, que as novas construções deveriam contar com um abrigo antibombas, o que foi seguido por muitos proprietários, sendo que muitos desses abrigos foram descobertos apenas recentemente, quando foram feitas reformas nos locais.  (O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole – 25/09/11)

Mais de 40 mil pessoas visitam a Base Aérea de Brasília para as comemorações do Dia do Aviador

Como noticiado pelo periódico Correio Braziliense, no dia 24/09/11 a Força Aérea Brasileira (FAB) abriu a Base Aérea de Brasília, localizada no Distrito Federal para o tradicional Sábado Aéreo. O dia marcou ainda as comemorações do Dia do Aviador – que é celebrado em 23 de outubro, mas teve suas atividades festivas antecipadas devido a chuvas previstas para o período. Mais de 40 mil pessoas puderam ver de perto aviões e helicópteros das Forças Armadas e assistir a voos panorâmicos. (Correio Braziliense – Cidades – 25/09/11)

Governo espera que Comissão da Verdade seja aprovada no Senado em caráter de urgência e sem alterações textuais

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Governo Federal anseia que o projeto que institui a Comissão da Verdade , cujo objetivo é investigar as violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 a 1988, seja aprovado pelo Senado em caráter de urgência e sem modificações textuais, pois  quaisquer alterações na redação do projeto implicarão no retorno do mesmo para votação na Câmara. O Estado destacou que a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou a discussão que designaria os membros para a Comissão, tendo em vista que isso poderia retardar a tramitação do projeto no Senado. Entretanto, especula-se o nome de Aloysio Nunes, que sofreu perseguição durante o regime militar (1964-1985), para ser o relator. Segundo militantes do campo de direitos humanos, o perfil dos sete membros que comporão a Comissão será essencial para garantir o êxito do projeto. O jornalista Carlos Heitor Cony defendeu a a criação da Comissão da Verdade e a necessidade de trazer à tona todos os atos cometidos durante o regime militar que possam ter sido  encobertos por seus responsáveis. O deputado federal Edinho Araújo, relator do projeto que originou a Comissão da Verdade, em artigo para a Folha, também ressaltou a importância do projeto, que propõe o “restabelecimento da verdade histórica, sem ódio nem revanchismo”. Afirmou que a quantidade de membros é suficiente, pois terão o apoio do ministério da Casa Civil e assessores. Além disso, destacou, entre outras funções da Comissão , a pesquisa em acervos secretos, a possibilidade de solicitar qualquer arquivo de origem pública ou privada e o fornecimento de todo aparato na busca por desaparecidos políticos. Glenda Mazarobba, cientista política,  em coluna do Estado,  citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que assinala o direito inalienável dos povos em conhecer a verdade sobre crimes ocorridos em seu passado. Para Mazarobba, a Comissão ajudará a deslegitimar o período do regime militar brasileiro e  legitimar a democracia. Por outro lado, em coluna opinativa à Folha, o jornalista Fernando de Barros e Silva afirmou que o projeto  é limitado e tardio, e demonstra a indiferença do país em relação aos direitos humanos e ao Estado democrático de Direito, tendo em vista que após 40 anos do início do regime militar o governo reluta em elucidar os casos de desaparecimento e torturas. Silva acredita que a Comissão da Verdade dará prosseguimento aos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos, estabelecida em 1995, no governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Em editorial a Folha questionou a imparcialidade da Comissão e classificou como “pretensiosa e indevida” sua denominação que pressupõe o desbravamento da verdade absoluta pelos seus integrantes.  Em coluna opinativa ao periódico o jornalista Janio de Freitas criticou o tempo destinado às investigações, de apenas dois anos, dado o largo período a ser analisado.   Afirmou ainda que a discussão gira em torno do número de integrantes da Comissão, do impedimento a ex-militantes de integrá-la e do seu tempo de investigação, o que seriam fatores secundários, pois o sucesso das investigações dependerá dos recursos humanos e instrumentais de que disporem a Comissão e, sobretudo, da representatividade institucional que lhe for conferida. De acordo com o Correio Braziliense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que cobra a revisão da Lei da Anistia (1979),  deu prazo até o dia 04/10/11 para que o  presidente do Senado, José Sarney, encaminhe a posição do Congresso Nacional sobre o assunto. O presidente da Câmara, Marco Maia, também foi notificado. A revisão da lei é, para muitos defensores dos direitos humanos e familiares das vítimas da ditadura, uma premissa fundamental para o bom funcionamento da Comissão da Verdade. O STF votou, em 2010, a não-modificação da lei, e esta é a vontade do próprio governo, sendo que, segundo o jornal, os próprios ministros do STF afirmaram que as chances de alteração da lei atualmente são mínimas . Finalmente, o  Correio destacou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos acredita que a legislação brasileira deve ser modificada para julgar a tortura não como crime político, mas sim como crime comum, o que possibilitaria o julgamento de militares acusados.  (Correio Braziliense – Política – 25/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 24/09/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 24/09/11; Folha de S. Paulo – Poder – 27/09/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/09/11; O Estado de S. Paulo – Aliás – 25/09/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/09/11)