No
dia 25/04/13, os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, noticiaram
que há exatos trinta anos a emenda que pedia a volta das eleições diretas para
presidente da República havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional. Segundo
os jornais, houve 298 votos a favor do projeto, apenas 22 a menos que o
necessário para aprová-lo. Em declaração para o Correio, o senador Pedro Simon
afirmou que o texto “estava adormecido nas gavetas do Congresso”, e continuaria
assim se não fosse pelo movimento Diretas Já. O secretário-geral da Mesa e
servidor da Casa na época, Mozart Vianna, relatou ao Correio o clima de tensão
que foi estabelecido na ocasião. Segundo Vianna, as entradas da cidade estavam
vigiadas e o Congresso cercado por tropas militares, devido ao “estado de
emergência” instituído pelo governo dias antes da votação. (Correio Braziliense
- Política - 25/04/14; Folha de S. Paulo - Poder - 25/04/14)
terça-feira, 29 de abril de 2014
Força Aérea Brasileira encontra aeronave civil desaparecida há mais de um mês no estado Pará
De
acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB)
localizou, na tarde do dia 22/04/14, a aeronave bimotor que havia desaparecido
no dia 18/03/14 no estado do Pará. Segundo o jornal, a aeronave, que levava
cinco pessoas, foi encontrada em um local de difícil acesso, acerca de 20
quilômetros a noroeste da cidade de Jacareacanga, não havendo informações sobre
as vítimas. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 24/04/14)
Suboficial da Marinha é absolvido pelo incêndio da Estação Antártica Comandante Ferraz
Conforme publicado nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S.
Paulo, a Justiça Militar absolveu, em primeira instância, o suboficial da
Marinha Luciano Gomes Medeiros, acusado de ter provocado o incêndio que causou
a morte de dois militares e destruiu grande parte da Estação Antártica
Comandante Ferraz (EACF), em fevereiro de 2012. O suboficial foi absolvido do
crime de incêndio culposo - sem caráter intencional - por quatro votos a um.
Segundo os jornais, o Ministério Público Militar (MPM) acusou Medeiros de ter
sido imprudente enquanto reabastecia dois tanques de óleo diesel que
alimentavam os geradores de energia da EACF, pois durante a operação, que dura
cerca de 30 minutos, o suboficial teria se ausentado por um período de 10 a 15
minutos para participar de uma confraternização na base. De acordo com as
perícias realizadas no local, a operação de transferência de combustível não se
concluiu em tempo hábil, o que ocasionou o transbordamento de tanques menores,
resultando no incêndio provocado pelo contato do óleo com o gerador aquecido.
Durante o acidente, dois militares que tentavam apagar as chamas morreram.
Segundo o Correio, o MPM considerou que Medeiros agiu com negligência e o
acusou de homicídio culposo, mas a Justiça Militar entendeu não haver provas suficientes
para incriminá-lo. De acordo com O Estado, o juiz auditor Frederico Veras, no
entanto, leu um laudo da Polícia Federal em que apontava que uma válvula de um
dos tanques de combustão não estava totalmente fechada, mas isso não causaria
uma vazão suficiente para provocar o incêndio. A promotora do MPM, Ione de
Souza Cruz, avaliou a absolvição como equivocada, pois "nos autos do
processo há 4 laudos que demonstram um descuido muito grande por parte dele
(Medeiros)". Além disso, Cruz destacou que a conduta culposa de Medeiros
resultou na morte de duas pessoas e declarou que recorrerá da decisão ao
Superior Tribunal Militar. (Correio Braziliense - Brasil - 24/04/14; O Estado
de S. Paulo - Metrópole -24/04/14)
Comissão Nacional da Verdade concluiu que a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi acidental
Segundo
os jornais Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no
dia 22/04/14, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou um relatório
afirmando que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu
motorista, Geraldo Ribeiro, faleceram em decorrência de um acidente de trânsito
ocorrido no dia 22/08/1976, na Rodovia Presidente Dutra, na cidade de Resende,
estado do Rio de Janeiro. Esse relatório foi baseado em provas materiais e
laudos feitos por 15 peritos dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais nos anos de 1970 e 1980 que contrariam o relatório feito pela Comissão
da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo que alegava ter encontrado 103
“indícios” de que Kubitschek e seu motorista foram vítimas de homicídio doloso,
com intenção de matar, por militares. Segundo a Folha, a conclusão do relatório
mostra que o acidente ocorreu em “circunstancias que não se pode materialmente
precisar”, e que o material metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro
era um cravo utilizado para fixar o revestimento de caixões e não um projétil
de arma de fogo como suspeitava a comissão da paulistana. O presidente da
Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo demonstrou surpresa com a
conclusão do grupo nacional, ressaltou
que houve falhas no relatório e declarou que convocará uma reunião para
“confrontar item por item de cada relatório”. Além disso, o presidente
ressaltou que a comissão paulistana não foi consultada sobre o caso. Já o
coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que, para a organização, o episódio
da morte de Kubitschek está encerrado. (Correio Braziliense - Política -
23/04/14; Folha de S. Paulo - Poder - 23/04/14; O Estado de S. Paulo - Política
- 23/04/14)
Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo planeja memorial para suas vítimas
Segundo
o jornal Folha de S. Paulo, a Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo
(USP) pretende fazer um memorial na Cidade Universitária em homenagem aos
alunos, professores e funcionários mortos, desaparecidos ou perseguidos durante
o regime militar (1964-1985). A coordenadora da comissão, Janice Theodoro da
Silva, criará uma lista com todas as vítimas. (Folha de S. Paulo – Política –
23/04/14)
Consórcio Libra e Triunfo adquiriu a concessão do Arsenal de Guerra do Exército
De
acordo com a colunista Sonia Racy do jornal O Estado de S. Paulo, o consórcio
Libra e Triunfo adquiriu a concessão do Arsenal de Guerra do Exército, composto
de 60 mil m² na zona portuária do Rio de Janeiro, pertencente ao Comando
Militar do Leste. O preço será R$ 500 mil por mês durante 20 anos. (O Estado de
S. Paulo - Caderno 2 - 22/04/14)
General analisa ocupação do Complexo de Favelas da Maré e a compara com à atuação no Haiti
Em
entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, o general Roberto Escoto declarou
que a missão de ocupar o complexo de 15 favelas da Maré, na cidade do Rio de
Janeiro, é mais complicada do que coordenar as operações da Força de Paz no
território do Haiti. Segundo Escoto, é natural que haja resistência a partir da
redução do movimento do tráfico: em 12 dias a tropa já sofreu 20 ataques de
traficantes. O general ressaltou que as patrulhas têm orientação de buscar o
contato com a população, e não o confronto. Ao comparar as missões no Rio de
Janeiro e no Haiti, Escoto destacou que as facções criminosas da Maré são mais
numerosas e melhor equipadas do que as gangues que atuaram no Haiti. Ao ser
questionado se o Exército deveria atuar na segurança pública, respondeu que as
Forças Armadas estão preparadas para esse tipo de operação. (Folha de S. Paulo
- Cotidiano - 22/04/14)
Professor defende a manutenção da Lei da Anistia
Em
coluna opinativa ao periódico O Estado de S. Paulo, Denis Rosenfield, professor
de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, defendeu que as
notícias publicadas em ocasião dos 50 anos da tomada de poder pelos militares
em 1964 possuem como objetivo político a revogação da Lei da Anistia (1979).
Segundo o docente, a transição democrática no Brasil ocorreu de forma pacífica
devido à Lei da Anistia, que constituiu um “grande acordo nacional”. Rosenfield
alegou que a Anistia não impede que os crimes cometidos sejam apurados, desde
que abarquem tanto os cometidos pelos militares quanto por aqueles que
participaram da resistência ao regime militar (1964-1985). Para o professor, os
crimes cometidos pela esquerda “revolucionária” estão à margem das
investigações realizadas atualmente sobre o período. Rosenfield concluiu que a
revisão da Lei da Anistia seria a quebra de um contrato que está na “raiz” da
democracia brasileira. (O Estado de S. Paulo - Opinião - 21/04/14)
Comissão Nacional da Verdade apura cooperação entre regimes militares brasileiro e chileno
De
acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade
chegou à cidade de Santiago, no Chile, no dia 19/04/14, com o objetivo de analisar
a cooperação entre os regimes militares chileno e brasileiro. A equipe,
comandada pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, pretende conhecer o
trabalho das duas comissões feitas pelo Chile e levantar documentos que
comprovem a cooperação iniciada logo depois do golpe que derrubou o então
presidente chileno Salvador Allende, em 1973. Como exemplo do embrião de uma
cooperação entre os dois regimes, um documento mostra que o ministério das
Relações Exteriores do Brasil tinha uma lista de brasileiros presos no país
desde 1973. Tal documento, segundo o advogado e um dos prisioneiros Vitório
Sorotink, “é uma prova de que a embaixada do Brasil tinha conhecimento do que
estava acontecendo com os brasileiros. Mas a ação deles não foi de proteger o
cidadão brasileiro, foi de passar informações para o governo militar". (O
Estado de S. Paulo - Política - 20/04/14)
Militares atuam no Complexo de Favelas da Maré
+%C3%A9+levado+pela+pol%C3%ADcia+para+o+Rio.png)
JOÃO
LAET/AGÊNCIA O DIA. Chefe do tráfico. Piná (à dir.) é levado pela polícia para
o Rio. O Estado de S. Paulo, São Paulo 22 abr. 2014 P.A16
Exército foi enviado para policiar cidades da Bahia
De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, 6 mil homens da Força Nacional de
Segurança e do Exército foram enviados à
Bahia para policiar as principais cidades do estado. Tal medida se deveu à
greve dos Policiais Militares (PM) pelo período de dois dias. Segundo o jornal,
houve uma onda de saques e violência: dados da Secretaria de Segurança Pública
apontaram que ocorreram seis vezes mais
homicídios no período de greve, além de aumento no número de veículos roubados.
Apesar do fim da greve, o governador Jaques Wagner anunciou que as tropas
permaneceriam na Bahia até o dia 21/04/14. O deputado estadual e capitão da PM
Tadeu Fernandes afirmou que a permanência das tropas nas ruas após o fim da
greve é proposital, pois tudo leva a crer que o governador considerava a
possibilidade de haver uma nova greve após a prisão do vereador Marco Prisco,
líder da greve. (O Estado de S. Paulo - Metrópole - 19/04/14)
Ives Gandra expôs sua visão a respeito do regime militar em artigo opinativo
Em
coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o jurista
e escritor Ives Gandra da Silva Martins
criticou a falta de atuação da Comissão Nacional da Verdade em relação aos
“crimes dos que pegaram em armas” e enumerou “algumas ‘mentiras verdades’ dos
adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia”. De acordo com Gandra ,
a primeira verdade seria que os militares apenas atenderam ao clamor popular ao
tomar o poder em 1964. A segunda seria o fato de que 429 opositores do regime
morreram enquanto os guerrilheiros mataram cerca de 119 pessoas. Em terceiro
lugar foi ressaltado que, apesar da ideia de que o regime militar (1964-1985)
prejudicou idealistas que queriam o bem do Brasil, mais de 40 mil pessoas foram indenizadas com a importância
de R$ 3,4 bilhões. Em quarto lugar, Gandra
afirmou que a visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Fidel
Castro, o apoio a Nicolás Maduro e a contratação de médicos cubanos para o
programa Mais Médicos indicam uma “atração inequívoca por regimes que ferem os
ideais democráticos”. Por fim, Gandra defendeu que o Brasil avançou durante o
regime militar, estando entre as dez maiores economias do mundo, tendo, no
entanto, regredido nos últimos anos. (O Estado de S. Paulo - Espaço Aberto -
19/04/14)
Oscar Vilhena Vieira criticou o emprego de Forças Armadas em problemas internos do país
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Oscar Vilhena Vieira, diretor
da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ressaltou a importância da adoção da lei para
a democracia, ou seja, o Estado Democrático de Direito e criticou o emprego das
Forças Armadas em problemas internos. Tendo em vista que o Brasil teve o maior
número de homicídios entre os países pesquisados pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em 2012, Vieira criticou o fato de, nos últimos 30 anos, todos os
presidentes democraticamente eleitos terem evitado maiores responsabilidades em
relação à segurança dos cidadãos. Segundo Vieira, “convocar as Forças Armadas é
mais uma confissão da omissão em responder democraticamente ao problema da
segurança do que a responsabilidade em enfrentá-lo”. (Folha de S. Paulo -
Cotidiano - 19/04/14)
Demétrio Magnoli criticou Mino Carta por ter apoiado o regime militar
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o jornalista e geógrafo
Demétrio Magnoli criticou o jornalista Mino Carta por ter apoiado o regime
militar (1964-1985) em publicações da revista Veja em 1970. Magnoli afirmou que está respondendo aos editoriais da
revista Carta Capital nos quais Carta nega ter apoiado o regime e apontou a
contradição de Carta, que afirmou ter usado ironia nas publicações. Magnoli
indicou diversas edições da revista Veja que consagraram o apoio ao regime
militar e ressaltou que, apesar de Carta não ter escrito diretamente nenhuma
das reportagens, era encarregado da direção da revista. (Folha de S. Paulo -
Poder - 19/04/14)
terça-feira, 22 de abril de 2014
Presidenta da República afirma que haverá ‘segurança pesada’ na Copa do Mundo
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a
presidenta da República, Dilma Rousseff, declarou em discurso para integrantes
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, na
capital federal Brasília, que a Copa do Mundo no Brasil contará com “segurança
pesada”. De acordo com Rousseff, as Forças Armadas serão empregadas “em caráter
dissuasório, e em toda retaguarda”, justificando que o governo federal não
pactuará, em hipótese alguma, com qualquer tipo de violência, em referência a
possíveis manifestações sociais durante o evento. (O Estado de S. Paulo –
Metrópole – 17/04/14)
Forças Armadas atuam na segurança pública durante greve da Polícia Militar na Bahia
Conforme publicado nos periódicos Folha de S.
Paulo e O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança
foram acionadas para atuar na segurança pública do estado da Bahia, por ocasião
da greve da Polícia Militar iniciada no dia 16/04/14. No mesmo dia, segundo O
Estado, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, a pedido do
governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, decreto de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO), autorizando o deslocamento de 8,5 mil militares para o estado, sob
o comando do general Racine Bezerra Lima, comandante da 6ª Região Militar. De
acordo com os jornais, a Justiça do estado de Bahia considerou ilegal a greve e
determinou a volta imediata dos policiais às atividades. Com a ausência de
policiamento, a criminalidade cresceu substancialmente, principalmente com
registros de saques a estabelecimentos comerciais. (Folha de S. Paulo –
Cotidiano – 17/04/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 17/04/14)
Universidade de São Paulo discute caso de demissão da professora Ana Rosa Kucinski
ARQUIVO ESTADO. No controle. Para Armando Falcão, ela era uma ‘terrorista’. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 16 abril 2014, p.9
Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O
Estado de S. Paulo, a Congregação do Instituto de Química da Universidade de
São Paulo (USP) havia agendado para o dia 17/04/14 a análise do pedido da
Comissão da Verdade da USP para que a demissão da professora Ana Rosa Kucinski
fosse revertida. De acordo com a Folha, a professora foi demitida em outubro de
1975 sob a alegação de abandono de emprego, pouco mais de um ano após seu
desaparecimento, na época do regime militar (1964-1985). O pedido de revisão
justifica que a demissão não levou em conta observações que já indicavam, na
época, que a professora não teria abandonado o emprego, mas sido sequestrada
por agentes do aparato repressivo do regime, na cidade de São Paulo, e por isso
estava desaparecida. De acordo com O Estado, militares e policiais civis
relataram que Kucinski e seu marido, o físico Wilson Silva, eram militantes da
Ação Libertadora Nacional (ALN) e foram presos no dia 22/04/1974, na cidade de
São Paulo, e levados à chamada Casa da Morte na cidade de Petrópolis, no estado
do Rio de Janeiro. O casal nunca foi encontrado, mas seus nomes surgem em mais
de um relato de agentes do Estado que atuaram naquele local, como o delegado
Claudio Guerra, que relata em seu livro “Memórias de uma Guerra Suja” que os
restos mortais de Ana Rosa e Wilson foram incinerados e que o corpo da
professora apresentava sinais de tortura e violência sexual. Houve denúncias
feitas no país e no exterior e várias organizações se mobilizaram para obter
informações sobre o caso. O arcebispo do estado de São Paulo, cardeal Paulo
Evaristo Arns, levou na época o caso ao conhecimento do ministro da Casa Civil,
general Golbery do Couto e Silva, o qual articulava o processo que levaria à distensão
política. O governo do ex-presidente da República Ernesto Geisel, pressionado
pela repercussão do caso, declarou, por meio de uma nota oficial, assinada pelo
ex-ministro da Justiça, Armando Falcão, que tratava-se de um casal
“terroristas” e que estes estavam “foragidos”. Como consequência, à época, a
Congregação do Instituto de Química, mediante votação, aprovou a proposta da
Reitoria da USP pedindo a dispensa da docente por abandono de função. No ano de
1995, o jornalista e irmão da professora, Bernardo Kucinski, encaminhou à
Reitoria da USP um pedido para a retificação da causa da demissão. A USP
reconheceu a injustiça, através de um relatório extenso, mas justificou a
posição anterior, o que desagradou a família de Ana Rosa. Segundo os jornais, era
quase certo que a Congregação do Instituto de Química cancelaria a demissão no
dia 22/04/14, data na qual estava programada uma homenagem à docente, sendo
inaugurado em sua memória uma escultura nos jardins do Instituto de Química.
Ainda estava previsto que um representante da diretoria da instituição
apresente na ocasião um pedido formal de desculpas à família de Ana Rosa.
(Folha de S. Paulo – Poder – 17/04/14; O Estado de S. Paulo – Política –
16/04/14)
Jornalista critica a Lei Antiterrorismo
Em coluna opinativa para o periódico Correio
Braziliense, o jornalista Ari Cunha analisou que o projeto que cria a chamada
lei “antiterrorismo” (PSL nº499/2013) evidencia as mudanças propostas pelo
governo e pelo Poder Legislativo no Código Penal. Tal proposta, segundo Cunha,
“é ainda mais dura do que a Lei de Segurança Nacional (LSN)”, aprovada pelos
militares com objetivo de acabar com o vandalismo e atos dos movimentos armados
que agiam na clandestinidade contra o regime militar (1964-1985). Se aprovada,
a lei intensificará as penas já previstas no código penal para os manifestantes
mascarados envolvidos em confusão. De acordo com o jornalista, o governo
trabalha para que esse projeto de lei seja considerado em regime de urgência no
Senado, enquanto adota medidas para afastar os “efeitos crescentes das
manifestações” contra os eventos esportivos da Copa do Mundo, a ser realizada
no Brasil em 2014. (Correio Braziliense – Opinião – 16/04/14)
Documentário traz depoimentos de mulheres que lutaram contra o regime militar
De acordo com o periódico Folha de S. Paulo,
um documentário sobre mulheres que lutaram contra o regime militar (1964-1985)
está sendo exibido no canal GNT, da Rede Globo, e traz como convidada a esposa
do ex-deputado federal José Genoíno, Rioco Kayano, que entrou para o Partido
Comunista do Brasil (PC do B) em 1968 e acabou presa no estado do Pará em seu
esforço de integrar à Guerrilha do Araguaia. A professora e ex-militante da
Ação Libertadora Nacional (ALN), Jessie Jane, também foi entrevistada a
respeito da tentativa frustrada de sequestrar um avião na cidade do Rio de
Janeiro para trocar passageiros por presos políticos. Jane foi pega e ficou
nove anos presa. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 16/04/14)
Exército atuará no combate à dengue
Denny
Cesare/Código 19. Militares vão remover entulhos e focos. O Estado de S. Paulo,
São Paulo 15 abr. 2014
Coluna opinativa compara regime militar e atuais ameaças à democracia
Em coluna opinativa para o jornal Correio
Braziliense, o procurador do estado de Goiás e presidente da Associação
Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Marcello Terto,
afirmou ser necessário um esforço de reflexão por parte dos brasileiros acerca
da distinção entre os instrumentos de dominação das ditaduras e os atuais
inimigos da democracia. Estes, segundo Terto, seriam mais perigosos que o
levante militar de 1964, pois se aproveitam das falhas de prevenção e
mecanismos de controle e da ineficiência do sistema repressivo para manipular a
maioria e dominar o poder em proveito próprio. Neste contexto, o procurador
criticou as frustradas discussões sobre reformas para reduzir a corrupção e
exaltou o Movimento Nacional pela Advocacia Pública lançado em abril de 2014
com o objetivo de destacar a importância do reforço das instituições
constitucionais de Justiça e garantir a defesa dos valores democráticos. Por
fim, Terto ressaltou que o processo democrático e deliberativo deve ser
respeitado, pois legitima as políticas públicas e representa o inverso da
ditadura. (Correio Braziliense – Opinião – 15/04/14)
Ocupação das Forças Armadas no Complexo da Maré no Rio de Janeiro
De acordo com os periódicos Correio
Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, Jefferson Rodrigues da
Silva, de 18 anos, morreu após ser baleado por um fuzileiro naval que integra
as forças militares que ocupam as favelas do Complexo da Maré, na cidade do Rio
de Janeiro. Segundo o Comando da Força de Pacificação, o homem foi atingido
após resistir à prisão e trocar tiros com fuzileiros na favela Vila dos
Pinheiros. Moradores afirmaram que o
jovem era trabalhador e, em protesto, fecharam importantes vias da região. O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se recusou a falar sobre o
caso e afirmou, durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do
Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, que só irá se pronunciar após a conclusão
do relatório técnico da Polícia Civil. Segundo os jornais, as versões sobre o
caso dadas pelo Exército e pelos moradores da comunidade são conflitantes.
Enquanto o Exército afirma que Rodrigues disparou contra os militares,
moradores alegam que o rapaz não estava envolvido em nenhum tipo de atividade
ilícita. Devido ao acontecimento, o governador do Rio de Janeiro desistiu da
possibilidade de reforçar o efetivo de policiais e militares na região. Na
mesma ocasião, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou um investimento de R$
7,3 milhões na construção de dois prédios e reforma de oito imóveis que servem
de sede para as UPPs. O comandante-geral da Força de Pacificação do Complexo da
Maré, general Roberto Escoto, anunciou, no dia 13/04/14, que as Forças Armadas
lançarão o Disque-Pacificação, canal pelo qual os moradores das comunidades
pacificadas poderão fazer denúncias anônimas às autoridades. Segundo o general,
o Disque-Pacificação permitirá que os traficantes que ainda circulam pela
comunidade sejam presos em flagrante. Além dessa iniciativa para auxiliar os
militares, uma central de inteligência foi montada no complexo de favelas.
(Correio Braziliense – Brasil – 14/04/2014; Folha de S. Paulo – Poder –
13/04/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 16/04/14; O Estado de S. Paulo –
Metrópole – 13/04/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 16/04/14)
Maioria da cúpula atual das Forças Armadas ingressou durante o regime militar
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, 97% dos
atuais oficiais-generais das Forças Armadas brasileiras ingressaram na carreira
durante o regime militar (1964-1985). Os dados foram obtidos pela Folha através
da Lei de Acesso à Informação. A ascensão ao posto de general exige bom
desempenho acadêmico, a ocupação de cargos de relevo e a aprovação unânime dos
integrantes do Alto Comando, segundo a lei 5.821, de 1972. De acordo com o
jornal, a profissionalização da carreira militar levou à perpetuação da linha
ideológica dos generais que promoveram a tomada de poder em 1964. Para o
cientista político do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal
Fluminense, Eurico de Lima Figueiredo, “a formação doutrinária, o
corporativismo e a transição relativamente tranquila para a democracia”
justificam a perspectiva complacente dos militares sobre o regime que
lideraram. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/04/14)
Colunas opinativas analisam golpes na história do Brasil
Em coluna opinativa para o jornal O Estado de
S. Paulo, Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), discorreu sobre as tomadas de poder na história brasileira e afirmou
que golpes bem sucedidos mudam uma instituição sem tropas nas ruas, mas os que
usam violência geram desconfiança dos governados. Romano listou golpes como o
dos militares que derrubaram a monarquia em 1889 e o de Getúlio Vargas que
instalou uma ditadura em 1937. Segundo o professor, o Ato Institucional nº1 (AI-1),
decretado no primeiro ano do regime militar (1964), aposentou as noções de
legitimidade vigentes ao invocar exceção, enquanto os golpes seguintes foram
impostos sob a égide de lideranças civis, corporações jurídicas e oligarquias
regionais. O autor criticou a transformação do Congresso Nacional e a nova
Constituição (1988), que apesar de prever mecanismos contra golpe de Estado,
não impede o exercício reiterado da usurpação política. Por fim, Romano apontou
que as medidas provisórias se transformaram em golpes na medida em que seu
caráter de exceção se transformou em regra para o Executivo legislar. Também em
coluna opinativa para O Estado, o professor da Universidade de São Paulo (USP)
Oliveiros S. Ferreira afirmou que os artigos escritos em ocasião dos 50 anos da
tomada de poder de 1964 ignoram a ideia de que as Forças Armadas desempenharam
no período do regime (1964-1985) o papel representado pelo Poder Moderador no
Império. De acordo com o professor, uma revisão baseada nessa tese poderia
afirmar se os militares prolongaram, durante a República, a instituição
imperial. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 12/04/14; O Estado de S. Paulo –
Opinião - 14/04/14)
Jornal relembrou uso indevido de avião da Força Aérea Brasileira
O jornal Correio Braziliense relembrou que,
em 21/12/13, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, usou um avião da
Força Aérea Brasileira (FAB) para ir até a cidade de Recife, em Pernambuco,
onde fez uma cirurgia de implante capilar. Após o uso indevido da aeronave ter
se tornado público, Calheiros devolveu R$27,4 mil aos cofres públicos. (Correio
Braziliense – Política – 12/04/14)
Colunista defendeu respeito pelas instituições democráticas
Em coluna opinativa para o
jornal Correio Braziliense, o jornalista Ari Cunha defendeu que um dos pilares
da democracia é o respeito pelas instituições. Segundo Cunha, às vésperas da
tomada do poder pelos militares (1964), as manobras feitas para impedir a posse
do então vice-presidente da República, João Goulart, assim como a renúncia do
presidente Jânio Quadros, criaram um processo de enfraquecimento da estrutura
do Estado e fragilizaram a cadeia de comando de modo a dar abertura a qualquer
tentativa de golpe. Cunha comparou tal situação à atual onda de ataques à
autoridades e instituições políticas, citando como exemplo o grupo blackblocks.
(Correio Braziliense – Opinião – 12/04/14)
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Procurador-Geral da República diz que pederastia é crime militar
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO-27/2/2014. Procurador-geral
afirma que serviço militar exige disciplina. O Estado de S. Paulo, São Paulo,
09 abril 2014, p.16.
Celebração do aniversário de Brasília contará com debates sobre o regime militar
De
acordo com o jornal Correio Braziliense, a celebração dos 54 anos de Brasília,
capital federal, unirá literatura, música, dança, teatro e cinema aos debates
sobre o cinquentenário da tomada de poder pelos militares, ocorrida em
01/04/1964. Além da 2ª edição da Bienal Brasil do Livro e da Leitura, estão
previstos shows com cantores e compositores que participaram da oposição ao
regime militar (1964-1985). Segundo Hamilton Pereira, secretário de Cultura do
Distrito Federal, é necessário refletir sobre o golpe civil-militar. Para
Pereira, não haveria melhor lugar para dialogar do que a bienal, para a qual
foram convidados testemunhas e artistas que conversarão com a juventude.
(Correio Braziliense - Cidades - 08/04/14)
Jornalista relatou sua percepção sobre o regime militar
Em
coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o filósofo e jornalista
Fernão Lara Mesquita afirmou que a tomada de poder de 1964 foi a forma
encontrada pelos militares de barrarem o avanço comunista que acontecia na
época pela polarização da Guerra Fria (1945-1991). Segundo Mesquita, a intenção
do primeiro governo militar era “limpar a área” da corrupção e devolver o governo
aos civis, entretanto essa intenção mudou com o Ato Institucional n° 2, que
extinguiu partidos políticos, interferiu no Poder Judiciário e tornou indireta
a eleição para presidente da República. Mesquita defendeu que a repressão só
surgiu a partir do “19º assassinato
cometido pela esquerda armada”, o que levou o governo militar a instaurar o Ato
Institucional n° 5, que endureceu o regime nos anos seguintes. Para Mesquita o
Brasil vivia em uma guerra, o que segundo ele é “a suspensão completa da racionalidade
e do respeito à dignidade humana”. (O
Estado de S. Paulo - Opinião - 07/04/14)
Sete instalações militares serão investigadas
Em
coluna de opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, Kenneth Serbin, diretor
do Departamento de História da Universidade de San Diego, nos Estados Unidos da
América, afirmou que as Forças Armadas brasileiras investigarão as torturas e
mortes ocorridas em sete instalações militares usadas para prender e interrogar
presos políticos durante o regime militar (1964-1985). Segundo o ministro da
Defesa, Celso Amorim, o processo levará 30 dias. (O Estado de S. Paulo - Aliás
- 06/04/14)
Comissão Nacional de Verdade mapeia centros clandestinos utilizados durante o regime militar
Segundo
os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 07/04/14, a
Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou um relatório parcial com o
mapeamento dos centros clandestinos usados pelas Forças Armadas durante o
regime militar (1964-1985). O levantamento realizado pela historiadora e
assistente da CNV Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), demonstrou que era comum durante o regime militar a manutenção de
estruturas clandestinas, fora de quartéis ou delegacias, para levar presos
políticos. A Folha ressaltou que a CNV apontou 17 centros clandestinos, dentre
eles casas, apartamentos, sítios e fazendas emprestados, em sua maioria, por
empresários amigos do regime. De acordo com relatório apresentado pela comissão,
tais centros eram de conhecimento dos comandantes do Exército, da Marinha, da
Aeronáutica e, segundo Starling, faziam parte da estrutura de inteligência e
repressão do regime. Dentre os principais centros, o jornal ressaltou a Casa da
Morte, em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro; a Fazenda 31 de Março, na
zona sul de São Paulo e a Casa Azul, no Pará. Segundo a Folha, pelo menos 14
militantes morreram na Casa da Morte, que operou entre 1971 e 1974, enquanto ao
menos 24 guerrilheiros participantes da Guerrilha do Araguaia (1967-1974) foram
executados na Casa Azul. Já na Fazenda 31 de Março, o jornal apontou que
Joaquim Câmara Ferreira, importante nome da esquerda armada, morreu sob
tortura. Além disso, informantes da esquerda, denominados “cachorros”
frequentavam esse centros clandestinos para receberem e passarem instruções,
assim como para serem remunerados pelos serviços prestados. No mesmo dia o
sargento do Exército Roberto Artoni depôs à comissão, sobre os centros de
tortura na área do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º
Exército. O sargento trabalhou com o capitão Ênio Pimentel da Silveira,
comandante da seção de investigação do DOI, como informante. Segundo o agente
Marival Chaves, Artoni poderia revelar o destino de militantes do Partido
Comunista Brasileiro, da Aliança Libertadora Nacional e do Movimento de
Libertação Popular, que foram presos pelo DOI. (Folha de S. Paulo - Poder -
06/04/14; Folha de S. Paulo - Cotidiano - 07/04/14; Folha de S. Paulo - Poder -
08/04/14; O Estado de S. Paulo - Política - 07/04/14)
Autópsia de João Goulart será realizada por universidades estrangeiras
De
acordo com o periódico Correio Braziliense, os restos mortais do ex-presidente
da República João Goulart serão analisados por dois laboratórios estrangeiros.
O laboratório da Universidade de Coimbra, em Portugal, receberá os tecidos
moles, enquanto o da Universidade de Múrcia, na Espanha, receberá os ossos. As
perícias buscam afastar a suspeita de que Goulart tenha sido assassinado
durante o regime militar (1964-1985),
pela Operação Condor, que tinha como objetivo neutralizar os grupos de
oposição aos regimes militares na América Latina. De acordo com a Comissão
Nacional da Verdade (CNV), os laboratórios estrangeiros realizarão o exames
toxicológicos, pois suspeita-se que Goulart tenha sido envenenado, com a troca
de sua medicação de uso diário. A escolha desses laboratórios, foi realizada
pela polícia federal, devido a impossibilidade de seu Instituto de
Criminalística em poder testar algumas substâncias. O ex-presidente morreu, em
1976, na cidade de Mercedes, na Argentina, durante o exílio. A expectativa de
duração do processo de análise dos restos mortais é de seis meses a um ano,
quando será divulgado o resultado final. (Correio Brasiliense - Política -
06/04/14)
Iniciou-se no dia 05/04/14 a Ocupação do Complexo de Favelas da Maré
WILTON JUNIOR/ESTADÃO. O Estado de S. Paulo,
São Paulo, 09 abril 2014, p17.
João Goulart agiu de acordo com a lei
Em
coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Marcelo
Rubens Paiva relembrou a tomada de poder pelos militares (1964) e afirmou que o
então presidente da República, João Goulart, seguiu a lei durante todo período,
apesar das afirmações recorrentes de que o golpe foi resultado da instabilidade
e desordem provocadas por ele. Segundo Paiva, na época o país estava
ideologicamente polarizado e a conspiração era generalizada. Muitos países
passavam por momentos semelhantes, entretanto, no Brasil, a situação levou ao
regime militar (1964-1985). Com a renúncia do presidente da República Jânio
Quadros, em 1961, o então vice Goulart, que se encontrava na República Popular
da China, foi impedido de voltar ao país e o presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente da República. A “campanha
da legalidade” pediu que fosse cumprida a Constituição, mas na recusa dos
militares em aceitarem Goulart, a decisão foi mudar o regime político do Brasil
para o parlamentarismo e tornar Tancredo Neves primeiro-ministro. Em 1963, uma
decisão tomada em plebiscito definiu a volta do presidencialismo ao país. Paiva
afirmou que pesquisas encontradas recentemente apontam que, na época, 59% da
população era a favor das medidas anunciadas por Goulart no Comício da Central
do Brasil e 49,8% votariam nele caso pudesse ser candidato à reeleição. Segundo
Paiva, no dia 01/04/1964 o Congresso Nacional declarou vago o cargo de
presidente da República e novamente empossou Mazzilli. Posteriormente, uma
junta militar tomou o poder, dando início ao regime militar. (O Estado de S.
Paulo - Cultura - 05/04/14)
Importantes obras literárias e cinematográfica do Brasil desenvolveram-se dentro da prisão durante o regime militar
Segundo
o colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Sérgio Augusto três das obras mais
importantes do início do regime militar (1964-1985) “nasceram ou tomaram forma”
da prisão de oito intelectuais que protestavam em frente ao hotel Glória, na
cidade do Rio de Janeiro, durante a abertura da conferência da Organização dos
Estados Americanos (OEA), em 1965. Esses intelectuais foram presos no quartel
do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, e ficaram
conhecidos como "os oito do Glória”. O grupo era composto, entre outros,
pelos jornalistas Carlos Heitor Cony, que escreveu “Pessach: A Travessia”,
Glauber Rocha, que finalizou “Terra em Transe”
e Antônio Callado, de “Quarup”. O romance de Cony criticava setores
radicais da esquerda e o Partido Comunista, tendo atraído inimigos durante o
regime. Já o filme de Rocha foi proibido pela censura e dividiu as esquerdas,
agradou a alguns, enquanto outros o consideraram muito confuso e alegórico para
ser compreendido pelas massas. (O Estado de S. Paulo - Cultura - 05/04/14)
Delfim Netto afirmou que Geisel foi responsável pela falência econômica do Brasil na década de 1970
Em
entrevista concedida ao periódico Folha de S. Paulo, o economista e ex-ministro
da Fazendo, Delfim Netto, afirmou que durante o regime militar (1964-1985) a
decisão do ex-presidente da República Ernesto Geisel, então presidente da
Petrobras S/A, no governo do general Emílio Garrastazu Médici, de não abrir a
exploração de petróleo às empresas privadas acabou por levar a economia do
Brasil à falência no final dos anos 1970. No período, o país era dependente da
importação de petróleo e foi fortemente afetado pelas altas dos preços,
derivadas da crise do petróleo. Netto afirmou que em 1972 comunicou ao governo
brasileiro que os países árabes estavam elaborando a formação de um cartel e que
os preços do petróleo seriam elevados. A proposta era abrir a exploração de
petróleo da Petrobras com o objetivo de aumentar a produção nacional, mas
Geisel se opôs à decisão. Durante a entrevista, o ex-ministro afirmou também
que a decisão de romper com a autonomia do Banco Central ocorreu devido à
insistência do órgão em estabelecer uma política restritiva em um momento no
qual o país passava por uma recessão profunda e um alto nível de desemprego.
(Folha de S. Paulo - Poder - 05/04/14)
Mino Carta esconde seu papel com jornalista durante regime militar
Em
coluna opinativa para o jornal Folha de
S. Paulo, o geógrafo Demétrio Magnoli criticou a postura do jornalista Mino
Carta que, em um ensaio histórico publicado, no dia 02/04/14, na revista Carta
Capital, escreveu sobre a relação entre o regime militar (1964-1985) e a
imprensa brasileira. Magnoli criticou Carta por omitir em seu ensaio que era
diretor de redação da revista Veja durante o governo militar e em 01/04/1970,
escreveu que "os militares surgiram como o único antídoto de seguro efeito
contra a subversão e a corrupção". Segundo Magnoli, na época, a imprensa
tinha conhecimento das torturas ocorridas e que a censura proibia textos, “mas
nunca obrigaram a escrever algo”. Para Magnoli, Carta escondeu que assinou
inúmeros artigos e editoriais em favor dos militares, enquanto muitas revistas
e jornais criticados por ele pediram desculpas por seu apoio ao regime. (Folha
de S. Paulo - Poder - 05/04/14)
Razões que invalidam a Lei da Anistia
Em
coluna opinativa publicada no jornal Folha de S. Paulo, o advogado e colunista
Oscar Vilhena Vieira lembrou que o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias,
afirmou recentemente aos alunos de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que
a questão referente à revisão da Lei da Anistia (1979) lhe causa “profundo
tormento”. Vieira se propôs a “enfrentar publicamente” o ex-ministro por ter
clareza de que seus críticos contribuirão em muito para iluminar suas legítimas
dúvidas. De acordo com Vieira, a lei possui três razões que a fazem inválida. A
primeira se referente à ilegalidade, estabelecida pelo direito internacional, a
tortura e aos desaparecimentos forçados e a existência de barreiras à
responsabilização de tais atos. A segunda razão é direcionada à
incompatibilidade entre a Constituição de 1969, assim como a de 1988, que
defende “inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade...” e,
portanto, não serviria de validade para uma lei que anistiou os que afrontaram
tais valores. Vieira afirmou que caso o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarasse a lei como inconstitucional, essa não seria revogada, mas sim
anulada e portanto, não se aplicaria as questões envolvendo a retroatividade da
lei. A terceira razão relaciona-se com a questão da prescrição, pois os crimes
contra humanidade não prescrevem e, sendo assim, a Anistia apenas suspenderia
seus prazos. Vieira defendeu como essencial o reconhecimento e reprovação das
práticas contra os direitos humanos durante o regime militar (1964-1985),
processo que se iniciará pelas Forças Armadas em sindicâncias de averiguação de
crimes ocorridos em suas dependências, o que possibilitará uma eventual
reconciliação entre os militares e a democracia. (Folha de S. Paulo - Cotidiano
- 05/04/14)
Exposição sobre Mario Lago relembra sua participação política durante o regime militar
Segundo
o periódico Correio Braziliense, a exposição “Eu Lago Sou – Mario Lago, um
homem do século 20” que ocorre em Brasília, no Distrito Federal, desde o dia
03/04/14, tem como intuito mostrar, além de outros fatos da vida do artista,
sua participação política durante o regime militar (1964-1985). De acordo com o
Correio, Lago foi militante de esquerda, mas não filiado ao Partido Comunista e
ficou 58 dias preso durante o regime. (Correio Braziliense - Diversão e Arte -
05/04/14)
segunda-feira, 7 de abril de 2014
CNBB manifestou-se sobre o apoio da Igreja ao regime militar
De acordo com o periódico
Folha de S. Paulo, no dia 03/04/14, em nota, a Conferência Nacional de Bispos
do Brasil (CNBB) declarou que a tomada de poder pelos militares em 1964 foi um
“erro histórico” do qual a Igreja participou. A instituição reconheceu o apoio
inicial à ação, mas afirmou que “houve mudança de posição após a constatação de
atos que vinham sendo adotados”, além de defender que “nem todos os danos causados
pelo regime militar foram devidamente reparados”. Segundo o consultor da
Comissão Nacional da Verdade Jorge Atílio Iulianelli, a nota da instituição não
representou avanço, visto que “a igreja não reconhece a responsabilidade
institucional”. (Folha de S. Paulo – Poder – 04/04/14)
Comissão Nacional da Verdade ouvirá militares que combateram a guerrilha do Araguaia
Conforme publicado no
periódico O Estado de S. Paulo, nos dias 13/05/14 e 27/05/14, a Comissão
Nacional da Verdade (CNV) deve ouvir militares que combateram o movimento
armado de resistência ao governo durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).
As sessões serão públicas e ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro e na capital
federal, Brasília. Os convites para os depoimentos devem ser encaminhados aos
militares nas próximas semanas. Segundo o jornal, 41 pessoas que integraram o
movimento de resistência armada contra o governo foram presas e executadas por
ordem da cúpula do regime militar. Na versão das Forças Armadas, os
guerrilheiros, que estavam armados, teriam sido mortos durante os confrontos
com os agentes do governo. De acordo com O Estado, o oficial da reserva do
Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura será convidado e já confirmou que
comparecerá à sessão pública. O militar é o único que revelou documentos que
confirmam o fuzilamento de presos políticos, constando seus nomes. (O Estado de
S. Paulo – Política – 03/04/14)
Principais acontecimentos dos governos do regime militar
De acordo com o periódico
Correio Braziliense, o modo mais simples, para efeitos didáticos, de se
compreender o regime militar (1964-1985) consiste em uma revisão dos governos
de cada general e seus mais importantes feitos. O governo de Castello Branco
(1964-1967) deu início à repressão das manifestações e fechou entidades como o Comando
Geral dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Através do Ato
Institucional 2, realizou a substituição dos 13 partidos existentes por apenas
dois, Arena e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representavam
respectivamente os aliados do governo e a oposição. O Ato Institucional 3
tornou indiretas as eleições para governador e posteriormente a Constituição de
1967 fez o mesmo com as eleições para presidente da República. Instituiu-se a
Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional e criou-se Serviço Nacional de
Informações. O general Costa e Silva (1967-1969) aprofundou a repressão do
governo e com o Ato Institucional 5 (AI-5), garantindo plenos poderes ao
presidente para fechar o parlamento e caçar políticos, formalizando a repressão.
Naquele período, os protestos estudantis multiplicaram-se e as organizações de
esquerda deram início à luta armada. Após a morte de Costa e Silva, uma Junta
Militar assumiu a presidência. O governo de Emílio Garrastazu Médici
(1969-1974) foi marcado pela intensificação da repressão com a utilização do
Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da
Polícia Federal. Médici criou centros de repressão e foi responsável pela
Operação Bandeirantes, pela destruição da guerrilha do Araguaia e pelo chamado
“milagre brasileiro”. Posteriormente, o general Ernesto Geisel (1974-1979)
anunciou o início dee “uma abertura lenta, gradual e segura” do regime militar.
Entretanto, a Lei Falcão e o Pacote de Abril representaram um retrocesso dessa
política. O último general na presidência, João Baptista Figueiredo
(1979-1985), afirmou que levaria o país à democracia e aprovou a Lei da Anistia
em 1979. Durante seu governo ocorreram os movimentos das Diretas Já. Na análise
sobre regime militar, o Correio destacou a edição do AI-5, a oposição da
população, a luta armada e o período de transição como pontos cruciais. Segundo
o jornal, o AI-5 é considerado por alguns historiadores como o início “da
verdadeira ditadura”, quando a linha dura dos militares passou a ser hegemônica
no regime e teve início a “guerra suja” contra a oposição. O partido de
oposição, MDB, foi sempre presente na resistência, embora variando entre
momentos mais moderados e mais incisivos. O Correio ressaltou que as
organizações de esquerda migraram para luta armada após o aumento de repressão
em 1968, e a maior parte dos guerrilheiros que a compunham foi perseguida,
torturada e morta. A transição teve início com a revogação
do AI-5 e aprovação da Lei da Anistia, período em que a imagem do Brasil no
exterior se deteriorava devido às constantes denúncias de tortura; e o
movimento das Diretas Já acelerou o processo de transição. (Correio Braziliense
– Política – 01/04/14)
Colunista relembra dia da tomada de poder pelos militares
No periódico O Estado de S. Paulo, o
colunista Arnaldo Jabour publicou um texto sobre a tomada de poder de 1964
escrito em 2010. No artigo, Jabour relembrou que no dia em que os militares
chegaram ao poder no Brasil, ele se encontrava nas dependências da União
Nacional dos Estudantes (UNE), na cidade do Rio de Janeiro, que foi atacada e
incendiada pelos estudantes de direita da Pontifícia Universidade Católica.
Segundo Jabour, no momento anterior ao golpe, o sentimento era de felicidade,
pois se esperava que o socialismo fosse implantado no Brasil sem luta armada,
com a ajuda do então presidente João Goulart, e que a classe média estivesse
“ao lado do povo”. O colunista afirmou que naquele dia, ao caminhar pelas ruas
e observar os tanques do Exército e as velas acesas nas janelas da cidade de
“luto contra Jango”, concluiu que a direita estava no poder. (O Estado de S.
Paulo – Caderno 2 – 01/04/14)
Sessão solene na Câmara dos Deputados termina em confusão
Segundo os periódicos Correio Braziliense,
Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ato solene sobre o 50 anos de
regime militar (1964-1985) na Câmara dos Deputados terminou em tumulto. Como
não havia chegado nenhum integrante da Mesa Diretora, o deputado Jair
Bolsonaro, por ser o deputado com mais mandatos naquele momento da Casa,
demandou comandar os trabalhos. Após uma hora de atraso, o presidente da Casa,
Henrique Alves, chegou e abriu a sessão. Alves se retirou e deixou no comando o
deputado Amir Lando. A sessão foi marcada por duas confusões e fechada
antecipadamente. A primeira foi a agressão entre duas mulheres, uma ligada à
Associação das Mulheres de Militares que teve seu cartaz com agradecimentos aos
militares arrancado das mãos por uma assessora parlamentar; e a outra quando Bolsonaro
foi impedido de fazer seu discurso favorável ao regime militar, pois deputados
e manifestantes viraram de costas para a Mesa, ato que é proibido. O pedido de
Lando para que os presentes se virassem em direção à Mesa não foi atendido,
portanto, o deputado deu por encerrada a sessão. (Correio Braziliense –
Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/14; O Estado de S. Paulo
– Política – 02/04/14)
ANDRE DUSEK/ESTADÃO. Sessão da Câmara e ato
no Rio sobre 1964 acabam em tumulto Brasília. Deputados com cartazes, de costas
para Bolsonaro. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 02 abril, 2014, p9.
Atos e manifestações marcam os 50 anos da tomada de poder de 1964
Segundo os jornais Correio Braziliense, Folha
de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o dia 31/03/14 foi marcado por diversos
atos em referência aos 50 anos da tomada de poder pelos militares. A
Subcomissão da Verdade do Senado afirmou que vai apoiar a campanha da Anistia
Internacional que pede a revisão da Lei da Anistia (1979). O jornalista e
exilado político José Maria Rabelo pediu que o nome do Estádio Punera Bley, na
cidade de Vitória, seja alterado. O nome refere-se ao general responsável pela
destruição da redação do jornal Binômio durante o regime militar (1964-1985). A
Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, reuniu advogados que foram atuantes
na defesa de perseguidos políticos do regime e realizou o ato “Para não
repetir”, durante o qual o ex-militante das Ligas Camponesas, Joel Câmera,
surpreendeu a plateia ao declarar que “não houve golpe, mas uma revolução”. Na cidade
de São Paulo, manifestantes se reuniram em frente ao prédio que abrigou o
Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi), onde exibiram fotos de presos e desaparecidos políticos e
encenaram um interrogatório semelhante aos que ocorriam durante o regime. Além
disso, os manifestantes pediram a revisão da Lei da Anistia (1979) e entoaram o
hino da Internacional Socialista para recordar os comunistas mortos pelo
regime. Segundo o Correio, no dia 31/03/14 manifestantes do grupo Levante
picharam a residência o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra no
distrito federal, Brasília. Faixas e fotos de desaparecidos políticos foram
expostas em frente à casa de Ustra e os ativistas encenaram cenas de torturas e
entoaram slogans contra o regime militar. Outros manifestantes realizaram o
mesmo ato na rua em que vive o delegado Aparecido Laertes Calandra, conhecido
como Capitão Ubirajara. No mesmo dia, o ato se repetiu em frente ao Congresso
Nacional. Manifestações também foram realizadas pelo Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra em memória aos camponeses mortos durante o regime. Os
ativistas marcharam até o Supremo Tribunal Federal e cobraram do presidente da
Corte, Joaquim Barbosa, o julgamento dos torturadores. De acordo com Folha, na cidade de São Paulo
houve um protesto de movimentos sociais e sindicais em repúdio à violência
policial e ao projeto de lei antiterrorismo. Manifestantes também saíram às
ruas na cidade do Rio de Janeiro, organizados por centrais sindicais,
movimentos estudantis e partidos de esquerda em uma “descomemoração” aos 50
anos da tomada de poder de 1964. Militares da reserva também se reuniram na
cidade do Rio de Janeiro para comemorar os 50 anos do que chamam de “revolução”
e manifestaram repúdio ao trabalho das comissões da verdade e à cobertura da
impressa relacionada ao cinquentenário. A reunião ocorreu no Clube da
Aeronáutica, um local distante do centro da cidade por causa do “medo de
hostilidade”, segundo os militares. (Correio Braziliense – Política – 01/04/14;
Correio Braziliense – Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo – Poder –
02/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 01/04/14)
Carlos Moura. CB. D.A. Press. Manifestantes
estenderam faixas na casa do general acusado de tortura. Correio Braziliense,
Brasília, 01 de abril, 2014.
Alunos da Universidade de São Paulo manifestam-se contra professor que lia texto de apologia ao regime militar
Segundo os periódicos Correio Braziliense,
Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, estudantes da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) interromperam com protestos a aula do professor
Eduardo Gualazzi, no momento em que o docente lia um texto de apologia ao
regime militar (1964-1985). Os estudantes que estavam do lado de fora da sala
de aula simularam sons de tortura e entraram na sala vestindo capuzes sobre a
cabeça e cantando a música “Opinião”, de Zé Keti, hino da resistência ao
regime. O professor se exaltou e além de tirar o capuz de uma estudante, tentou
segurar o braço de outro aluno. Procurado pela Folha, Gualazzi alegou que se
tratava de uma questão interna da universidade. A aluna Erica Meireles, que
participou da manifestação, declarou que Gualazzi tem direito a sua opinião,
porém, não pode utilizar sua cadeira de professor como instrumento para
disseminá-la. (Correio Braziliense – Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo –
Poder – 02/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 02/04/14)
Dilma Rousseff aborda os 50 anos da tomada de poder pelos militares em discursos
De acordo com os periódicos Correio
Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 31/03/14 a
presidenta da República, Dilma Rousseff, falou sobre os 50 anos da tomada de
poder pelos militares, em 1964, durante um discurso no Palácio do Planalto.
Rousseff afirmou que o país aprendeu lições com o sofrimento vivido durante o
regime militar (1964-1985) e que relembrar o ano de 1964 é uma forma de ajudar
a consolidar a democracia nacional. Declarou ainda que a democracia permite que
as dores do regime sejam superadas e suportadas, pois “podemos contar nossa
história”. O Estado lembrou que Rousseff não apoia a revisão da Lei da Anistia
(1979), o que foi reafirmado em seu discurso ao declarar que a Anistia foi um
passo para a redemocratização e deve ser respeitada. Segundo o jornal, tal
posicionamento contraria grande parte da esquerda brasileira e membros do
próprio Partido dos Trabalhadores, ao qual a presidenta pertence. Rousseff
completou seu discurso afirmando que “quem dá voz à história somos cada um de
nós, que no nosso cotidiano afirma, protege, respeita e amplia a democracia no
nosso país”. Segundo os jornais Folha e O Estado, Rousseff, ao discursar na
cerimônia de assinatura de contrato de concessão à iniciativa privada do
Aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 02/04/14, lembrou em
tom emocionado que o aeroporto era o local de entrada de exilados políticos do
regime militar que retornaram ao país após a promulgação da Lei da Anistia.
(Correio Braziliense – Política – 01/04/14; Folha de S. Paulo – Poder –
03/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 03/04/14)
Correio Braziliense. Dilma foi presa e torturada pelos militares: Nossos sonhos foram calados. Correio Braziliense, Brasília, 01 de abril, 2014.
Ordem do Dia transmitia os rumos do governo durante o regime militar
De acordo com o jornal Correio Braziliense,
durante o regime militar (1964-1985), e mesmo após seu término, todo ano no dia
31 de março era publicada a Ordem do Dia, através da qual se tomava
conhecimento sobre os rumos do regime e o direcionamento para a distensão ou o
endurecimento. A Ordem do Dia deixou de ser divulgada há pouco tempo. O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou
que por ordem da presidenta da República, Dilma Rousseff, celebrações por parte
dos militares da ativa referentes aos 50 anos da tomada de poder pelos
militares não seriam permitidas, retirando assim a possibilidade de divulgação
de uma Ordem do Dia especial. Segundo o Correio o papel do ex-presidente da
República, João Goulart, continua deslocado na história do país. Os
conservadores o colocam como culpado pelo golpe, do qual foi vítima, e a
esquerda lamenta que Goulart não tenha comandado uma resistência em 1964. O
Correio afirmou que Goulart deixou o país em 1964 por ter conhecimento das
consequências de uma intervenção militar estadunidense. O escritor Juremir
Machado, em seu livro “Jango”, afirmou que o resgate do real significado do
governo de Goulart, da defesa da população para as reformas de base e da
radicalização democrática, que despertou reações entre os setores
conservadores, é essencial para garantir a Goulart seu devido lugar na
história. (Correio Braziliense – Política – 01/04/14)
Ex-motorista da presidência da República contou experiências da época do regime militar
Bruno Peres, CB, D.A. Press. Miguel conduz o
Rolls-Royce presidencial para FIgueiredo, em 1981. Correio Braziliense,
Brasília, 01 de abril, 2014.
Análise do “milagre econômico” durante o regime militar
Em coluna opinativa ao jornal Folha de S.
Paulo, o ex-ministro do Planejamento dos governos de Emílio Garrastazu Médici e
Ernesto Geisel, João Paulo dos Reis Velloso, afirmou que entre os anos 1964 e
1979 o Brasil passou por um significativo processo de modernização e reformas.
Primeiramente houve a reconstrução da economia e preparação das bases
essenciais para o crescimento através da correção monetária e da fórmula salarial,
além da criação de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) e a reestruturação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Um novo modelo institucional de infraestrutura foi aprovado e passou a
ser realizado por meio de conglomerados estatais, com financiamento por meio de
impostos únicos. No segundo momento veio o crescimento acelerado, chamado de
“milagre brasileiro”. Velloso afirmou
que o “segredo” de tal crescimento foi a ênfase dada aos setores de bens de consumo
duráveis e matérias-primas. O terceiro momento refere-se à crise do petróleo,
produto do qual o Brasil era grande importador, que desmontou o modelo que
permitiu o “milagre” econômico. De
acordo com Velloso, o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) foi
marcado pela desaceleração econômica gradual, assim como por um programa de
investimentos destinado a energia, matérias primas e determinados segmentos de
bens de capital. Segundo a Folha, o crescimento acelerado da economia brasileira
durante parte do regime militar (1964-1985) foi baseado em um “método de
desenvolvimento econômico injusto”, a partir da exploração dos trabalhadores,
da garantia de inúmeros subsídios às empresas privadas e da “socialização” da
dívida externa, com seu endividamento “suicida” que persistiu no Brasil até o
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nos 20 anos que sucederam o
regime militar o Brasil cresceu pouco. De acordo com a Folha, tal baixa no
crescimento é fruto da maneira como os brasileiros foram tratados durante o
regime anterior, que perpetuou a ignorância e a desigualdade no país. (Folha de
S. Paulo – Mercado – 01/04/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 01/04/14)
Governo estadunidense guarda documentos importantes sobre a história recente do Brasil
Segundo o periódico Folha de S. Paulo, duas
bibliotecas da Universidade do Texas, nos Estados Unidos da América, guardam
relatos importantes da história recente do Brasil. A biblioteca Lyndon Johnson
possui o relatório da Operação Brother Sam que apoiou o golpe contra o
ex-presidente da república João Goulart e a Nettir Lee Benson, que é
inteiramente dedicada à história da América Latina, guarda os arquivos do
historiador John W. Foster Dulles onde se encontram uma série de documentos,
cartas e entrevistas com importantes personagens do regime militar (1964-1985).
Em coluna opinativa à Folha, o diretor do projeto de documentação referente ao
Brasil do centro de pesquisa do Arquivo de Segurança Nacional dos Estados
Unidos da América, Peter Kornbluh, afirmou que, no dia 31/03/14, o filho do
ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, pediu ao Senado brasileiro
que solicite ao governo estadunidense a liberação de documentos sigilosos
referentes à tomada do poder em 1964. Através do processo de reclassificação de
confidencialidade, o governo estadunidense vem, há 40 anos, liberando esses
documentos. Entretanto, as ações clandestinas da Agência Central de
Inteligência no Brasil continuam sigilosas. Segundo Kornbluh, tais documentos
são inestimáveis à Comissão Nacional da Verdade, assim como aos cidadãos
brasileiros e estadunidenses. A Folha localizou, nos arquivos de Dulles, uma
entrevista inédita com Goulart, realizada no dia 15/11/1967, no Canadá. Na
entrevista, o ex-presidente revela que entendia sua deposição como consequência
de uma campanha de “envenenamento” da opinião pública contra seu governo, uma
desorientação entre “justiça social e comunismo”. Goulart alegou entender, pelo
clima de sua deposição, que tanto o excesso quanto a falta de oposição são
prejudiciais ao governo. Na entrevista, o ex-presidente atribuiu a deposição de
outros governos na América Latina à influência dos Estados Unidos da América e
defendeu que um país que discursa a favor da democracia deveria permitir que a
mesma aconteça. Para o ex-presidente, a deposição do regime democrático impediu
o Brasil de dar “um grande impulso para o processo democrático na América
Latina”. De acordo com o que Dulles registrou, Goulart não gostaria que essas
declarações lhe fossem atribuídas, pois se tratavam apenas de “sentimentos
pessoais” para ajudar o historiador a entender o Brasil. (Folha de S. Paulo –
Opinião – 01/04/14; Folha de S. Paulo – Poder – 02/04/14)
Revisão da Lei da Anistia
De acordo com os periódicos
Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a organização
não-governamental (ONG) Anistia Internacional começou, no dia 01/04/14, uma
campanha pedindo a revisão da Lei da Anistia brasileira (1979), a qual permitiu
a libertação de presos políticos e garantiu o perdão àqueles que praticaram
crimes políticos como assassinato, tortura e estupro durante o regime militar
(1964-1985). A ONG argumenta que tais crimes constituem crimes contra a
humanidade e, portanto, não podem ser anistiados. A campanha "50 dias
contra a impunidade" recolhe assinaturas em uma petição on-line que será
encaminhada para a presidenta da República, Dilma Rousseff, e para o Congresso
Nacional. Foram divulgadas peças digitais que comparam acontecimentos atuais
aos que ocorreram durante o regime militar com o slogan "Qualquer semelhança
não é mera coincidência". A campanha colocou lado a lado crimes cometidos
pela Policia Militar durante o regime e atualmente, defendendo que a impunidade
favorece a reincidência. Em ato realizado no centro da cidade do Rio de
Janeiro, escudos militares foram exibidos simbolizando momentos de ultraje aos
direitos humanos. A ONG pretende organizar outros atos semelhantes com a
finalidade de obter signatários para a petição. De acordo com o diretor da
Anistia Internacional, Átila Roque, a impunidade favorece a perpetuação de “uma
estrutura de segurança altamente militarizada, organizada para combater o
inimigo interno” que segue com as violações de direitos humanos. A campanha
pretende ainda resgatar a história da própria ONG, criada em 1961, cujo
primeiro relatório internacional sobre tortura, publicado em 1972, tratava de
casos ocorridos no Brasil. Em coluna opinativa à Folha, o mestre em políticas
públicas pela Universidade Estadual do Ceará e senador pelo estado do Amapá
Randolfe Rodrigues afirmou que ao contrário de outros países sul-americanos que
tiveram regimes militares, o Brasil não encerrou o seu passado recente com o
devido “ajuste de contas”. O senador argumentou que para que a justiça seja
feita, mesmo que tardiamente, é necessária a revisão da Lei da Anistia e a
garantia de punição de crimes de agentes públicos. Para que a revisão aconteça,
Rodrigues propôs o projeto de lei nº 237/2013, sob relatoria do senador João
Capiberibe na Comissão dos Direitos Humanos. Segundo a Folha, uma pesquisa
inédita feita pelo Datafolha revelou que 46% dos brasileiros são a favor da
anulação da Lei da Anistia, o mesmo número defende que os torturadores devem
ser punidos pelos seus crimes. Em 2010, 40% se declararam a favor das punições.
Segundo a pesquisa, 54% acreditam que os casos de atentados contra o Estado por
parte de ex-militantes devem ser reexaminados. Quando perguntado se todos
deveriam ser julgados, ex-militantes e torturadores, o número de brasileiros a
favor da punição para os crimes cometidos durante o
regime militar subiu para 80%. A pesquisa levou em consideração a opinião de
2.614 brasileiros e foi realizada antes da publicação reportagens sobre os 50
anos da tomada de poder pelos militares e o depoimento do coronel reformado
Paulo Malhães à Comissão Nacional da Verdade, quando ele admitiu e descreveu os
crimes cometidos. (Correio Braziliense – Política – 02/04/14; Folha de S. Paulo
– Poder – 31/03/14; Folha de S. Paulo – Poder – 01/04/14; Folha de S. Paulo –
Opinião – 02/04/14; O Estado de S. Paulo – Política – 31/03/14)
Nova pista sobre o desaparecimento de Honestino Guimarães
Arquivo, CB, D.A. Press. Honestino detido na
Universidade de Brasília- ele presidiu a UNE em 1971, ano em que a entidade era
clandestina. Correio Braziliense, Brasília, 01 de abril, 2014
Periódicos analisam o cenário político pré e pós-regime militar
De acordo com os periódicos
Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, na madrugada do dia 31/03/1964, o
comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, Mourão Filho,
movimentou suas tropas em direção à cidade do Rio de Janeiro, onde não
encontrou resistência do então ministro da Guerra, general Assis Brasil. Na
manhã do dia 01/04/1964, Filho anunciou o início da insurreição militar,
surpreendendo alguns militares que conspiravam para a deposição do governo. O
“dispositivo militar” do então presidente João Goulart foi deposto no dia
seguinte ao anúncio da insurreição. Segundo os periódicos, os militares sempre
tiveram uma participação ativa na história do Brasil, pois as Forças Armadas
protagonizaram todas as tentativas de tomada do poder e rupturas institucionais
no país. Assim, a tomada do poder de 1964 não foi um episódio isolado de
intervenção das Forças Armadas na política. Segundo a Folha, a tomada de poder
de 1964 foi uma retomada dos acontecimentos de 1961, quando os militares
relutaram quanto à posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de
Jânio Quadros. O jornais ressaltaram que a atmosfera criada pela Guerra Fria
legitimou o radicalismo político da época, porém, o peso atribuído a sua
influência nos acontecimentos de 1964 é “exagerado”. Em coluna opinativa ao
Correio, o professor de história latino-americana da Universidade de Denver,
nos Estados Unidos da América, Rafael Ioris, afirmou que é de suma importância
a compreensão de como o entusiasmo e otimismo da década de 1950
transformaram-se na crescente polarização ideológica do país, desprezo pelas
instituições democráticas e radicalização política. O modo de desenvolvimento desse período e o
processo de tomada de decisões podem fornecer parte das respostas a tal
questionamento. De acordo com Ioris, a não realização das promessas
desenvolvimentistas dos anos 1950 garantiu uma base para o surgimento de ideias
alternativas para o desenvolvimento, que não estavam embasadas no sistema de
representação política vigente. Ioris
afirmou que o “otimismo ingênuo” dos anos 1950 pode ajudar no entendimento de
como parte da população que apoio o movimento de 1964 pensou que “estaríamos
melhor se regidos por um regime de exceção”. Segundo a Folha, os responsáveis
pelas decisões que levaram à tomada de poder agiram “como lhes pareceu melhor
ou inevitável naquelas circunstâncias”. Em coluna opinativa para a Folha, o
professor emérito de economia, teoria política e teoria social da Fundação
Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, alegou que a tomada de poder de
1964 se diferenciou das outras tentativas na história brasileira porque contou
com o apoio dos Estados Unidos da América e da burguesia nacional. Segundo
Bresser-Pereira, a Revolução Cubana de 1959 influenciou diretamente na
radicalização da esquerda, deixando a direita alarmada. O Brasil experimentou,
durante o regime militar, duas fases de crescimento econômico, a primeira
baseada na substituição de importações e a segundo na exportação de
manufaturados. De acordo com Bresser-Pereira, apesar da luta armada não ter
alcançado resultado algum, a demanda por democracia e direitos humanos se
tornou maior diante do Pacote de Abril de 1977 culminando no início da transição para democracia.
Para Bresser o capitalismo brasileiro consolidado criou uma classe média e
trabalhadora grande o que contribuiu para a demanda por um regime democrático
no país. De acordo com o Correio a transição para democracia foi baseada em
negociações que impediram mais confrontos violentos no país. O acordo firmado
para a transição resultou na Lei da Anistia (1979) e na derrota eleitoral do
ex-governador Paulo Maluf, desagradando os setores radicais dos dois lados da
negociação, oposição e militares. Jânio de Freitas, em coluna opinativa para a
Folha, afirmou que para que se faça valer o lema “ditadura nunca mais” são
necessárias duas condições ao país. A primeira delas é a reformulação do ensino
nas escolas militares, responsável por “forjar mentalidades” e por não
prepararem os militares para a democracia. A segunda condição é que se
fortaleça a ideia de soberania nacional. (Correio Braziliense – Política –
31/03/14; Correio Braziliense – Opinião - 01/04/14; Folha de S. Paulo – Opinião
– 30/03/14; Folha de S. Paulo – Opinião- 31/03/14; Folha de S. Paulo – Poder –
01/04/14)
Assinar:
Postagens (Atom)