Ministra dos Direitos Humanos afirma que houve envolvimento de militares na morte do ex-presidente João Goulart

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que agentes do regime militar (1964-1985) participaram da morte do ex-presidente da República João Goulart, que teria sido monitorado pela Operação Condor. Rosário ainda evidenciou que os elementos que apontam para o envolvimento de militares na morte de Goulart foram levantados pela Comissão sobre Mortos e Desparecidos e estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o Estado, em uma audiência no dia 18/03/13, Rosário mencionou que os restos mortais de Goulart devem ser exumados, como deseja a família do ex-presidente, sendo tal medida apoiada pelo governo federal. Goulart foi deposto no ano de 1964, e faleceu em 1976, na Argentina, sendo que o laudo oficial de sua morte mostra que um ataque cardíaco teria sido a causa, porém seus familiares mencionam que Goulart pode ter sofrido envenenamento. A versão de que a parada cardíaca não teve causas naturais se intensificou após o depoimento do ex-agente do Serviço de Inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns em 2007, que confessou ter perseguido o ex-presidente em terras uruguaias e afirmou que sua morte foi causada por uma droga colocada clandestinamente em seus medicamentos a pedido de agentes brasileiros. O neto do ex-presidente, Christopher Goulart, ao participar de audiência pública promovida pela CNV e pela Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, afirmou que a família concorda com os exames dos restos mortais, com a condição de que existam recursos científicos para chegar a uma conclusão sobre o caso. Procuradores da República que também investigam o caso estão dispostos a ajudar com a pesquisa dos restos mortais. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 21/03/13) 

Governo oficializa anistia de Marighella

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça oficializou a anistia post mortem do ex-guerrilheiro Carlos Marighella. Tal reconhecimento havia sido realizado previamente em dezembro de 2011, com um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Segundo o Correio, no ano de 1996, a Comissão de Mortos e Desaparecidos responsabilizou a União pelo assassinato do ex-militante. Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a anistia concedida a Marighella representa uma “revisão de injustiça cometida no passado, no que se refere à reparação moral para a família de uma pessoa histórica como o Marighella” e uma oportunidade para o Estado brasileiro reparar os erros cometidos no passado. O Correio ainda evidenciou que a conselheira da Comissão da Anistia, Ana Clara Guedes, afirmou que "o Estado interferiu em sua vida, privando sua liberdade ao prendê-lo e ao forçá-lo à clandestinidade, e ao retirar o maior e mais importante bem que temos: a vida". O Correio reportou que Marighella filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro aos 18 anos, foi forte opositor do governo de Getúlio Vargas e do regime militar. A Folha evidenciou que, segundo a Comissão da Anistia, Marighella "era considerado pelo Dops [Departamento de Ordem Política e Social] um dos maiores teóricos do comunismo brasileiro e um eventual substituto de Luis Carlos Preste". O ex-militante foi assassinado em uma emboscada armada por 30 agentes do Dops, liderados por Sérgio Paranhos Fleury, em novembro de 1969. A família de Marighella requisitou somente o reconhecimento da perseguição ao militante, sem a necessidade de reparações financeiras. O Correio ainda afirmou que, de acordo com o Ministério da Justiça, existem 60 mil pedidos de anistia e que, destes, 50 mil já foram julgados. (Correio Braziliense -10/11/12; Folha de S. Paulo – Poder – 10/11/12)