Forças Armadas são mobilizadas durante as eleições de 2014

Fernando Frazão - Agência Brasil. 07/04/14. Exército no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro: Forças Armadas destacarão 30 mil homens para as eleições. Correio Braziliense, Brasília. 27 set 2014.

De acordo com os periódicos Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, cerca de 30 mil militares reforçaram a segurança de aproximadamente 200 municípios durante as eleições de 2014, ocorridas em 05/10. Segundo o Correio, o número representa quase o dobro do efetivo utilizado nas eleições de 2010, e foi requerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As Forças Armadas atuaram em Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), objetivando viabilizar a normalidade da votação e apuração das eleições, principalmente em locais de difícil acesso. De acordo com o periódico, estados do Norte e Nordeste são o que mais solicitaram efetivos militares, sendo que, somados, os estados do Piauí, Pará e Rio Grande do Norte representam 75,6% das localidades que requisitaram apoio federal. O único estado fora dessas duas regiões que irá receber apoio das Forças Armadas é o Rio de Janeiro, onde estavam prevista a atuação dos militares em 15 comunidades do Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. O Correio afirmou que as Forças Armadas poderão efetuar a prisão de pessoas flagradas cometendo atos ilícios durante as eleições, como campanhas em “boca de urna”, mas que o deslocamento desses deve ser realizado pela Polícia Militar. O Estado ressaltou a ação dos militares em áreas de difícil acesso, como por exemplo o transporte de eletrônica à ilha oceânica da Caçaoeira, no litoral do estado do Maranhão. Um oficial da Marinha apontou que “a missão mais complexa talvez seja a de chegar ‘aos fundos do Brasil’”, e relembrou o esforço para transportar material eletrônico e funcionários a pontos da Amazônia em 2012. O jornal ressaltou que recursos de alta tecnologia poderiam ser utilizados neste tipo de operação pela primeira vez, como o uso de drones, e afirmou que o Estado Maior Conjunto da Defesa acompanharia informações de todas as regiões do país através do Centro de Operações Conjuntas, na capital federal, Brasília. O TSE, por sua vez, teria acesso aos dados em tempo real através do Centro Integrado de Controle e Comando, o que, segundo o jornal, representa um legado da Copa do Mundo. (Correio Braziliense – 27/09/14; O Estado de S. Paulo – Política – 30/09/14) 

Militares devem atuar durante as eleições

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o Ministério da Defesa está treinando 30 mil militares para atuar durante as eleições de 2014, quando requisitados pela Justiça Eleitoral. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a atuação dos militares em 95 localidades, baseando-se na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A expectativa do Ministério da Defesa é de que 250 cidades brasileiras recebam este auxilio. As funções desempenhadas pelos militares consistem em garantir a segurança de fiscais da Justiça Eleitoral e dar apoio logístico, transportando urnas e funcionários a locais de difícil acesso. (Folha de S. Paulo – Poder – 19/09/14).

Exército cria órgão para levantar informações e monitorar movimentos sociais em manifestações

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Exército criou um órgão para captar informações e monitorar quaisquer movimentos sociais que tenham o “potencial” para prejudicar a execução de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo O Estado, o órgão constituirá a 4ª subchefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) que reunirá, além de informações de inteligência, dados de guerra eletrônica, comunicação social, operações psicológicas e defesa cibernética, e receberá dados de todos os órgãos que integram o Sistema de Inteligência do Brasil (Sisbin), como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência do Exército (CIE), a Polícia Federal, órgãos de informações estaduais, entre outros. De acordo com o Exército, o órgão possui caráter preventivo e permite que a Força inicie uma ação munida de dados que permitam o completo “levantamento de consciência situacional” para que atue de forma proporcional à necessidade, evitando qualquer dano colateral. De acordo com o jornal, em caso de operação de GLO envolvendo um movimento social, os dados permitiriam ao Exército conhecer o líder para assim isolá-lo, além do material usado nas táticas de atuação. Segundo O Estado, oficiais teriam afirmado que não haverá infiltração de militares nos movimentos sociais. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 31/07/14)

Ocupação dos militares no complexo da Maré é prorrogada

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Segurança do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general José Carlos de Nardi, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, se reuniram no dia 29/07/14 na cidade do Rio de Janeiro e decidiram pela prorrogação da presença das Forças Armadas na  ocupação do complexo da Maré. Cerca de 2.400 membros do Exército e da Marinha participam da operação desde 05/04/14, e a saída estava marcada para o dia 31/07/14. Porém, eles permanecerão no local até a data marcada para o segundo turno das eleições, dia 26/10/14, quando se iniciará o processo de transição para a implantação de uma Unidade de Política Pacificadora no complexo. Para que a prorrogação da presença dos militares na Maré se concretize, a presidenta da República, Dilma Rousseff, deve assinar uma nova Garantia da Lei e da Ordem, instrumento que dá poder de polícia ao Exército e regulamenta o local e o período da ocupação. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/07/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 30/07/14)

General criticou atuação das Forças Armadas em missões subsidiárias

Em coluna opinativa para O Estado de S. Paulo, o general de Exército e ex-chefe do Estado-Maior de Defesa, Rômulo Bini Pereira, escreveu sobre as Forças Armadas e seu papel no Brasil. De acordo com o general, a Constituição Federal de 1988 estabelece, nos artigos 142 e 144, o papel das Forças Armadas e de seus órgãos policiais responsáveis pela segurança pública, sendo a missão essencial das Forças Armadas a defesa do território e da soberania nacionais, enquanto a segurança pública deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federais, Polícias Civil e Militar. Para ele, o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, vem se tornando prática significativa e preocupante, sendo este um tema muito sensível e sujeito a inúmeras análises e interpretações, até mesmo de sua inconstitucionalidade. Segundo Pereira, o Ministério da Defesa poderia ser um possível limitador desse empenho geral, porém se mostra pouco eficaz em selecionar e priorizar o emprego das Forças Armadas, uma vez que ações como, por exemplo, o emprego de efetivos militares em favelas, afetam negativamente o lado operacional de sua principal missão constitucional, que é a defesa da Pátria e de sua soberania. O general criticou a vulnerabilidade externa do Brasil, e destacou que, com longas fronteiras terrestres e marítimas, cobiças internacionais permanentes, efetivos e orçamentos reduzidos e um cenário mundial incerto, as Forças Armadas necessitam de meios de combate eficazes e modernos para a proteção, ao invés de sprays de pimenta, cassetetes, jatos d’água ou balas de borracha que são materiais específicos para os órgãos de segurança pública. Pereira questionou a finalidade dessas transformações e a atuação na GLO e ressaltou que ter um “braço armado” é um desejo histórico das esquerdas totalitárias. Segundo o general, a presidenta da República, Dilma Rousseff, atribui às Forças Armadas incumbências que acabam em ações que não se coadunam com suas missões específicas. Por fim, Pereira concluiu que as Forças Armadas são uma instituição de Estado, e não de governo, não podendo, assim, ser “braço armado” de governos ou de quaisquer facções políticas. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 11/06/14)

Forças Armadas atuam na segurança pública durante greve da Polícia Militar na Bahia

Conforme publicado nos periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança foram acionadas para atuar na segurança pública do estado da Bahia, por ocasião da greve da Polícia Militar iniciada no dia 16/04/14. No mesmo dia, segundo O Estado, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, a pedido do governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando o deslocamento de 8,5 mil militares para o estado, sob o comando do general Racine Bezerra Lima, comandante da 6ª Região Militar. De acordo com os jornais, a Justiça do estado de Bahia considerou ilegal a greve e determinou a volta imediata dos policiais às atividades. Com a ausência de policiamento, a criminalidade cresceu substancialmente, principalmente com registros de saques a estabelecimentos comerciais. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 17/04/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 17/04/14)

Complexo de favelas da Maré é ocupado pelas Forças Armadas

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Operação Rio IX deu início, no dia 30/03/14, à ocupação do Complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro. A primeira fase da ocupação contou com cerca de 1200 homens das Polícias Militar (PM) e Civil e 250 fuzileiros navais da Marinha, que contaram com o apoio de 4 helicópteros e 21 blindados. A operação iniciou-se às 5 horas da manhã e encerrou-se 15 minutos depois. Já a segunda fase da operação, iniciou-se na manhã do dia 05/04/14, com a entrada de 2500 homens do Exército, entre eles 2050 paraquedistas e com os fuzileiros navais que já se encontravam no local, para assumir a posição das forças de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, sob o comando do general Roberto Escoto, comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista. Segundo dois oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais ouvidos pelo Estado, a facilidade em concluir a primeira fase da operação foi resultado da estratégia de mínimo dano adotada: a divulgação da ação permitiu aos traficantes deixar a favela antes da ocupação, evitando resistência e tiroteio. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, na primeira semana de operação 118 pessoas foram detidas e 450 quilogramas de drogas foram apreendidas juntamente com grandes quantidades de armamentos. De acordo com as agências de inteligência três chefes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que atuavam na região, teriam fugido alguns dias antes da ocupação para o Paraguai. Apesar da falta de resistência e da fuga dos traficantes, as Forças Armadas receberam informações dos serviços de inteligência de que o comando do tráfico planejou uma retaliação às tropas que assumiram a ocupação. Tendo como alvo principal os caminhões de transporte de militares que não são blindados, o que gerou uma preocupação com a quantidade de explosivos desviados de mineradoras para utilização em roubos a caixas eletrônicos. Segundo O Estado, Sérgio Cabral, então governador do estado do Rio de Janeiro, queria que as Forças Armadas permanecessem na ocupação até o fim do ano de 2014, quando estão programadas as eleições, mas o governo federal decidiu que os militares ficarão até o fim da Copa do Mundo, no dia 31/07/14. O ministro da Defesa, Celso Amorim, assinou a diretiva que determina o emprego das tropas em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo assim que as Forças Armadas efetuem prisões em flagrante e façam patrulhamento e vistorias. A Brigada Paraquedista da cidade do Rio de Janeiro tem apoio de batalhões e brigadas de outras regiões, como as brigadas da cidade de Goiânia, no estado de Goiás, e a da cidade de Campinas, em São Paulo. (Correio Braziliense – Brasil – 31/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/03/14; Folha de S. Paulo – 31/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 04/04/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 29/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 31/03/14; O Estado de São Paulo – Metrópole – 02/04/14)

Forças Armadas atuarão em favelas do Rio de Janeiro

Márcia Foletto. Agência O Globo. Ocupação da Favela da Maré pelas Forças Armadas é o primeiro passo para a instalação de mais uma UPP. Correio Braziliense, Brasília, 25 de mar, 2014

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 21/03/14, a presidenta da República, Dilma Rousseff autorizou o envio de tropas federais à cidade do Rio de Janeiro com objetivo de prestar assistência à cidade no combate aos ataques recorrentes a sedes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O Estado recordou que os militares participaram da segurança pública da cidade em outras ocasiões, como a Eco-92 e a Rio+20, ambas situações nas quais o Rio de Janeiro recepcionou chefes de Estado de outros países. Segundo o periódico, o pedido de Sérgio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, desagradou oficiais das Forças Armadas, que embora já estivessem contando com a entrada no Rio de Janeiro em maio para permanecer até julho, realizando a segurança no período pré e pós Copa do Mundo, consideraram a antecipação do desembarque um problema. As Forças Armadas ocuparão o Complexo de favelas da Maré, onde permanecerão, no mínimo, até o dia 31/07/14, com objetivo de reforçar a segurança até o final da Copa. A intervenção das Forças Armadas será desenvolvida com base no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) lançado pelo Ministério da Defesa, e será composta pelo Exército, pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias Civil e Militar do estado. Através do decreto da GLO, foi atribuído ao Exército o poder de polícia para atuar na região. O Manual, que foi criticado por seu forte caráter militarista, será aplicado pela primeira vez, decidindo como será seu uso no futuro. O Coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, Claudio Beato, argumentou que o real motivo do encaminhamento do Exército às ruas foi a proximidade da Copa do Mundo de 2014, sendo os ataques às UPPs apenas “um pretexto”. Segundo o Correio, a pacificação da cidade do Rio de Janeiro deve acontecer de forma a atender às necessidades dos moradores por “acesso a serviços públicos de qualidade”, ao invés de responder às urgências impostas pela realização da Copa do Mundo. O Correio afirmou que a presença das forças de segurança apenas perpetua um estado de tensão e que o crime organizado deveria ser combatido pelo serviço de inteligência do estado. De acordo com O Estado, a Procuradoria de Justiça Militar do Rio formou, no dia 26/03/14, uma comissão com cinco integrantes com objetivo de aumentar o controle externo da operação na Maré, estando presentes no local na hora da ocupação pelo Exército a fim de acompanhar “a lavratura de autos de prisão em flagrante, visitar constantemente a Delegacia de Polícia Judiciária Militar que será montada na região e acompanhar as reconstituições de crimes investigados em inquéritos policiais militares (IPMs)”. A procuradora Havelize Jordan defendeu a expedição de mandatos de busca e apreensão coletivos para uma melhor atuação do Exército nas favelas. Segundo a Folha e O Estado, as Forças Armadas iniciarão a ocupação, batizada de Operação São Francisco, no dia 07/04/14. Com o intuito de preparar o local para a chegada das Forças Armadas, a Polícia Militar entrou no complexo no dia 30/03/14, com apoio de veículos blindados e lanchas da Marinha. Segundo O Estado, a primeira etapa da operação conta com 1,5 mil militares das Forças Armadas para patrulhar as ruas, efetivo que aumentará para 4 mil na segunda etapa. De acordo com a Folha e O Estado, o Comando Militar do Leste (CML) determinou, em reunião, que a Brigada de Paraquedista do Exército ocupará de maneira permanente o conjunto de favelas, sendo alocados três batalhões da brigada para essa ação. Segundo O Estado, estava previsto o uso de helicópteros de emprego geral da Força Aérea Brasileira (FAB) com observadores dotados de recursos eletrônicos avançados, além de três tipos de blindados da Marinha, sendo eles, o anfíbio Clanf, armados com metralhadoras duplas e lançadores de granadas, e para o apoio, os blindados M-113 e o Piranha. O ministro da Defesa, Celso Amorim, autorizou a ação da Marinha no dia 30/03/14 e determinou que os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, "fiquem em condições de alocar recursos logísticos à Marinha do Brasil, se eventualmente necessários". (Correio Braziliense – Brasil – 22/03/14; Correio Braziliense – Brasil – 24/03/14; Correio Braziliense - Opinião – 24/03/14;  Correio Braziliense – Brasil – 25/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 22/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 24/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 25/03/14; Folha de S. Paulo – Opinião – 27/03/14; Folha de S. Paulo – Cotidiano - 27/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 22/03/14; O Estado de S. Paulo – Cotidiano – 22/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 24/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 25/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 26/03/14; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 27/03/14)