Ministério Público Federal encontrou documentos que comprovam a operação Condor

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal recuperou documentos que comprovam a ocorrência da operação Condor, na qual criou-se um canal de cooperação entre os regimes militares de países da América do Sul na década de 1970. Os documentos foram encontrados na casa do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, falecido em abril, e foram produzidos, de acordo com a Folha, entre 1978 e 1979, pelo Centro de Informações do Exército (CIE). De acordo com os jornais, dentre os documentos encontrados havia relatórios sobre a Operação Gringo, que tinha como objetivo acompanhar os movimentos de esquerdistas argentinos no Brasil, descritos como integrantes de "organização subversiva e terrorista".  (Folha de S. Paulo – Poder – 25/11/14; O Estado de S. Paulo – Política – 25/11/14)

Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas: a abordagem da imprensa brasileira sobre a Comissão da Verdade (IV Congreso Internacional – XI Simposio – De América Latina Y El Caribe - 23/10/2014)

Bruce Scheidl Campos 

Cristal de Moraes Siqueira

Giulia Botossi Gomes

Resumo:

Este trabalho sintetiza as principais informações publicadas por periódicos brasileiros de ampla circulação a respeito da Comissão Nacional da Verdade. Tomando como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, foram destacados três dos principais temas investigados pela comissão. O objetivo deste trabalho é expor a forma como as investigações da comissão sobre o tema “mortos e desaparecidos políticos” foram abordadas pela imprensa brasileira.

Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade; Regime Militar brasileiro; Forças Armadas.

Resumen:

Este trabajo resume las principales informaciones publicadas por los diarios brasileños de gran circulación acerca de la Comisión Nacional de Verdad. Con base en el Informe Brasil, producido por el Observatorio Sudamericano de Defensa y Fuerzas Armadas, se señalaron tres temas principales investigados por la comisión. El objetivo es exponer cómo las investigaciones de la comisión sobre "los muertos y desaparecidos" fueron planteadas por la prensa brasileña.

Palabras clave: Comisión Nacional de Verdad, Régimen Militar brasileño, Fuerzas Armadas.

Introdução

        O presente trabalho tem por objetivo expor as principais informações veiculadas em jornais brasileiros acerca da Comissão Nacional da Verdade (CNV), utilizando como base o Informe Brasil, produzido pelo Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas .

       Primeiramente, apresentaremos o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas e a metodologia utilizada na produção do Informe Brasil, a fim de esclarecer a principal fonte de pesquisa consultada para este trabalho. Em seguida, introduziremos a CNV como base para a compreensão dos principais temas veiculados, dentre os quais destacamos: a Guerrilha do Araguaia, a Operação Condor e as investigações sobre a morte do ex-presidente da República João Goulart.

O Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas

         O Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas é um projeto conjunto de grupos acadêmicos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela que se dedicam ao estudo da temática de Defesa e Forças Armadas. Informes semanais são produzidos a partir da seleção e resumo de notícias acerca dos temas de interesse em jornais de ampla circulação em cada um dos países. Estes informes são distribuídos eletronicamente para mais de 3000 assinantes – dentre eles faculdades, professores, pesquisadores, estudantes, instituições governamentais e políticos – e constituem uma rica fonte de pesquisa para trabalhos acadêmicos ao redor do mundo. 

           No Brasil, o Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas, é um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES), liderado pelo Prof. Dr. Héctor Luis Saint-Pierre. O Observatório iniciou suas atividades em 2001 e desde então é responsável pela distribuição eletrônica de todos os informes e pela produção do Informe Brasil. A metodologia utilizada consiste na formação de uma escala semanal, na qual um membro é responsável pela coleta e resumo de notícias pertinentes ao tema a cada dia da semana. A coleta de notícias é feita utilizando como fonte os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. As notícias, posteriormente, são agrupadas em resumos divididos por temas, uma vez que certos assuntos são recorrentes em diversos jornais ao longo da semana. É importante ressaltar que, em cada resumo, preza-se pela imparcialidade na transmissão dos fatos e das colunas de opinião, o que garante a linguagem acadêmica, livre de preferências políticas. Ao final de sete dias, é realizada uma reunião entre os membros para a discussão das notícias e correção parcial do informe, que passa ainda por uma correção final realizada por supervisoras – mestrandas e doutorandas – com experiência no tema.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV)

            A CNV foi instituída no Brasil em 2012, no governo da presidenta da República Dilma Rousseff, com o objetivo de apurar violações aos Direitos Humanos ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, incluindo o regime militar (1964-1985). Inicialmente, o mandato da CNV previa que os trabalhos da Comissão fossem encerrados dois anos após sua instalação, no entanto, em dezembro de 2013, seu mandato foi prorrogado até 16 de dezembro de 2014 . A CNV é composta por sete integrantes, indicados por Rousseff, e os trabalhos foram divididos em subcomissões, a saber: Pesquisa (subdividida entre diversos grupos de trabalho), Relações com a Sociedade e Comunicação. Tendo a CNV como modelo, foram criadas outras comissões da verdade em diversos âmbitos da sociedade brasileira. O processo de investigação se baseia em depoimentos, tomados diversas vezes em audiências públicas, e documentos, muitos dos quais são classificados como sigilosos. Tendo em vista o caráter de esclarecimento dos colegiados, os resultados das apurações são divulgados através de relatórios públicos. Ademais, as comissões não possuem caráter punitivo aos agentes do regime acusados de crimes como sequestro, tortura e homicídio, o que gera questionamentos em relação à sua finalidade e efetividade.

         Dentre os principais temas investigados destacamos o de mortos e desaparecidos políticos. Neste sentido, exporemos a seguir as principais informações veiculadas a respeito da Guerrilha do Araguaia, da participação brasileira na Operação Condor e das investigações sobre a morte do ex-presidente da República João Goulart.

1. Guerrilha do Araguaia

      De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a CNV iniciou seus trabalhos investigando os casos de desaparecimentos políticos. Um dos fatores que incentivou a Comissão a seguir tal rumo foi a pressão por parte de cortes internacionais para a abordagem de crimes continuados, como o desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres – tais como ocorreram no caso dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Neste caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não existirem informações sobre os mortos e desaparecidos e segue pressionando o país para que sejam realizados investigações e esclarecimentos .

         O diretor da Associação Torturados da Guerrilha do Araguaia, Sezotrys Costa, afirmou que a CNV deve focar seus trabalhos na Operação Limpeza, na qual foram tomadas medidas, por parte de militares, a fim de ocultar as marcas deixadas na região pela guerrilha, como a retirada dos restos mortais dos guerrilheiros mortos na região. Costa declarou que existem documentos nos arquivos públicos dos estados de Goiás, Maranhão, Pará e Tocantins que podem contribuir para que se descubra o paradeiro dos corpos desaparecidos, sendo esse o principal objetivo do grupo em relação ao assunto .

      No dia 02/07/12, o Grupo de Trabalho Araguaia, coordenado pelos ministérios da Defesa e da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos, se reuniu com os membros da CNV e convidou a comissão para participar das expedições realizadas na região. Na reunião foi criada uma subcomissão de Comunicação Externa, a qual deve divulgar a produção do grupo e melhor armazenar os documentos existentes, para que esses sejam acessíveis à sociedade e por pesquisadores da CNV .

     Após questionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), ao governo brasileiro quanto ao cumprimento da solicitação de busca e apresentação dos restos mortais de integrantes da Guerrilha do Araguaia, foi noticiado pelo Estado que a CNV irá acompanhar as investigações do Grupo de Trabalho Araguaia . A integrante da comissão Rosa Cardoso afirmou que os familiares de desaparecidos serão ouvidos, pois podem dispor de informações úteis para que as investigações não dependam apenas de documentos oficiais.

       O ex-procurador da República e membro da CNV, Cláudio Fonteles, declarou que os documentos encontrados permitem afirmar que o Exército utilizou em pelo menos três situações bombas napalm em ataques contra a Guerrilha. Em um dos documentos que permite tal afirmação, o Relatório de Apoio Aéreo, de 1972, o uso de tais bombas na região é confirmado pelo tenente-coronel Flarys Guedes Henriques de Araújo. Informes produzidos pelo Exército durante o regime militar afirmam que no caso de prisões de políticos, “pessoas de relevo” e jornalistas, o presidente da República deveria ser consultado, o que, segundo Fonteles, revela a centralização absoluta do regime militar, embora não se possa confirmar que tais medidas eram seguidas a risca .

      A CNV, durante balanço de um ano de trabalho, realizado em 2013, afirmou que a Marinha mentiu aos órgãos oficias do Brasil quando questionada, em 1993, pelo então presidente da República, Itamar Franco, a respeito dos militares da Guerrilha do Araguaia. O Estado afirmou que o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) declarou que os guerrilheiros desaparecidos no Araguaia estariam foragidos. Entretanto, um estudo realizado pela equipe da pesquisadora Heloísa Starling, assessora da CNV, apontou que as informações fornecidas pela Marinha nesse momento não correspondem com o prontuário de pessoas mortas, produzido pelo Cenimar em 1972. Em resposta à acusação, a Marinha informou que todos os documentos existentes nos arquivos da instituição que foram solicitados pelo Ministério da Justiça foram encaminhados e continuará contribuindo quando solicitada, inclusive com a CNV .

       No dia 07/04/14, a CNV apresentou um mapeamento dos centros clandestinos usados pelas Forças Armadas durante o regime militar. A CNV apontou 17 centros clandestinos, que, de acordo com a comissão, eram conhecidos pelos comandantes das Forças Armadas e, de acordo com Starling, eram parte da estrutura de Inteligência e repressão do regime militar (1964-1985). Dentre esses centros se encontrava a Casa Azul, no estado do Pará, onde, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pelo menos 24 guerrilheiros que participaram da Guerrilha do Araguaia foram executados .

       De acordo com depoimentos concedidos à CNV, após o insucesso das primeiras operações das Forças Armadas contra a Guerrilha do Araguaia, foi adotada uma política de “eliminação” e “neutralização” dos militantes. O Estado afirmou que essa foi a primeira vez que oficiais da reserva do Exército, que no período do regime militar detinham poder de comando, falaram sobre o caso à CNV. O ex-tenente-coronel e atual coronel da reserva Idyno Sardenberg Filho afirmou que os combates decisivos ocorreram no estado do Pará, em uma unidade improvisada pelo Centro de Informações do Exército e na qual eram mantidos sob custódia os guerrilheiros que foram fuzilados em 1973. O coronel afirmou ter recebido dinheiro do general Milton Tavares para realizar o trabalho de inteligência, que foi a base da parte final de eliminação da guerrilha. O general da reserva Álvaro Augusto Pinheiro afirmou que a vitória do Exército sobre a Guerrilha impediu que militares estadunidenses das forças especiais, os chamados boinas verdes, fossem enviados ao Brasil no período .

2. Operação Condor

            Outro tema de grande destaque analisado pela CNV refere-se à Operação Condor, uma aliança política-militar entre os regimes militares do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguaia e Uruguai. De acordo com a Folha, no dia 12/06/14 a presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, para a assinatura de um acordo referente a um intercâmbio de dados relativos a seus respectivos regimes militares, o que, segundo o Itamaraty, poderia auxiliar nas investigações da CNV referentes à Operação Condor .

            Recentemente, a CNV declarou ter encontrado no Arquivo Nacional de Brasília documentos que reforçam uma ideia já existente de que o apoio entre os regimes militares da América do Sul é anterior à Operação Condor, iniciada em 1975. Os documentos referem-se ao desaparecimento de um militante francês, um argentino e um brasileiro na cidade do Rio de Janeiro em 1973. O Estado afirmou que tais desaparecimentos possuíram relação direta com a prisão de dois militantes na cidade de Buenos Aires, na Argentina .

            Seguindo a busca por documentos referentes ao período, os periódicos Folha e O Estado afirmaram que a CNV iria analisar documentos que estão em posse do Ministério das Relações Exteriores da Argentina com objetivo de encontrar informações referentes a 11 brasileiros desaparecidos durante o regime militar argentino e seis argentinos desaparecidos no Brasil no mesmo período. Segundo O Estado, a comissão pretende também encontrar informações referentes à participação brasileira na Operação Condor. O coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, visitou a Argentina para se encontrar com representantes de organizações locais de defesa dos direitos humanos que investigam os desaparecimentos que ocorreram no período . Outros países envolvidos na Operação Condor também serão visitados por membros da CNV.

            As buscas por dados por parte da comissão não se restringem a documentos nacionais e de países da América do Sul. De acordo com O Estado, a CNV informou que irá investigar documentos de governos estrangeiros e organizações internacionais referentes ao regime militar brasileiro com objetivo principal de esclarecer ações da Operação Condor. As comissões da verdade de países da América do Sul, como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, serão consultadas, bem como registros da Organização das Nações Unidas (ONU) e da OEA. Informações obtidas de documentos guardados pela ONU permitem afirmar que o governo brasileiro expulsou do país refugiados argentinos, uruguaios e chilenos durante um período do regime militar no país. Durante o regime militar, o Brasil negou asilo a diversas famílias ameaçadas em seus países de origem e “devolveu” a seus países militantes perseguidos. Os documentos permitiram apontar que, em 1979, refugiados argentinos relataram à ONU que foram perseguidos no Brasil ao tentar pedir asilo .

            Além da busca por dados que comprovem que a morte e desaparecimento de diversos militantes dos regimes militares podem ter sido facilitados pela Operação Condor, a CNV também analisa se a morte de dois ex-presidentes do Brasil, João Goulart e Juscelino Kubitschek, estariam relacionadas com a operação. As investigações a respeito da morte de Goulart serão abordadas no próximo tópico. No que se refere à morte de Kubitschek, a CNV afirmou que iria entregar até o final do mês de julho de 2013 um relatório com o resultado das investigações referentes à morte o ex-presidente e de seu motorista, Geraldo Ribeiro. A Organização dos Advogados do Brasil de Minas Gerais foi responsável por solicitar as investigações à comissão e afirmou que após realizar estudos sobre o Inquérito Policial e o laudo da exumação do corpo do motorista, concluiu que o suposto acidente, no qual ambos teriam morrido, foi na verdade um atentado praticado pelo regime militar como parte da Operação Condor. Caso as apurações da CNV confirmem que o acidente foi na verdade provocado, essa pode requerer a reabertura do processo ao Ministério Público .

3. Investigações sobre a morte do ex-presidente da República João Goulart

             Como mencionado anteriormente, a CNV, com apoio do Ministério Público Federal, aprovou a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República, João Goulart, a pedido da família, como forma de esclarecer as dúvidas a respeito de sua morte e de uma possível morte por envenenamento arquitetada por membros da Operação Condor. Goulart morreu em 1976 durante exílio na Argentina, em 2008 um agente da repressão do Uruguai, Mário Barreto, afirmou que Goulart teria na verdade sido morto por envenenamento. Mesmo antes de sua declaração a família do ex-presidente já pedia pela exumação devido à desconfiança de que ele teria sido envenenado através dos medicamentos que tomava devido a um problema no coração. De acordo com a versão oficial, o ex-presidente morreu em função de um ataque cardíaco, porém na época não foi realizada autopsia do corpo para confirmar o motivo .

            A integrante da CNV e professora da Universidade Federal Fluminense, Rosa Cardoso, afirmou que devido ao grau de decomposição da massa óssea, a tecnologia atual pode não ser suficiente para chegar a resultados conclusivos após a perícia dos restos mortais. O jornal Correio Braziliense afirmou que a CNV formaria uma força-tarefa com integrantes da comissão, da Polícia Federal, da Secretária de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul para acompanhar os procedimentos de pesquisa. Em conjunto com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, Cardoso definiu a iniciativa de montar uma equipe de peritos internacionais como importante para conferir autenticidade e imparcialidade aos trabalhos . A CNV pediu também acesso a documentos dos Estados Unidos da América, que poderiam auxiliar na investigação sobre a morte do ex-presidente, pois, segundo Cardoso, “a exumação tem que ser feita, é uma prova necessária. Mas vamos prosseguir na investigação de caráter histórico”.

            No dia 21/08/13, representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da CNV e da Polícia Federal realizaram averiguação no local onde se encontram os restos mortais de Goulart, na cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, com objetivo de verificar as condições necessárias para os estudos de logística referentes à remoção e transporte do caixão rumo à cidade de Brasília-DF. No dia 13/11/13 os restos mortais de Goulart foram exumados e posteriormente levados à capital federal em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Em Brasília, os restos passaram por exames antropológicos e de DNA. Segundo a CNV, laboratórios estrangeiros localizados em Portugal e na Espanha realizarão exames toxicológicos para averiguar se houve envenenamento . Apesar da dificuldade de se analisar os restos mortais devido a sua decomposição, o fato de o caixão estar lacrado desde quando foi enterrado permite a análise dos gases presentes em seu interior, possibilitando analisar se houve envenenamento .

            Referente a um período anterior ao regime militar, O Estado afirmou que o coronel-aviador da reserva da Aeronáutica, Roberto Baere, revelou a CNV detalhes da chamada Operação Mosquito, a qual foi elaborada em 1961 por oficiais da FAB com objetivo de matar Goulart, então vice-presidente da República, com intenção de impedir que ele assumisse a presidência após a renúncia de Jânio Quadros. Baere declarou ter recebido ordens para preparar os caças que seriam usados para atingir a aeronave na qual Goulart retornava de viagem da China. O coronel-aviador afirmou que recusou a cumprir tal missão e que o plano foi abandonado posteriormente. Entretanto, Baere afirmou ter sido punido durante o regime militar por se recusar a cumprir tais ordens e ter sido expulso das Forças Armadas .

            No dia 04/05/12, os membros da CNV se reuniram, na Associação Brasileira de Imprensa, com militares que afirmaram terem sido vítimas de perseguição por apoiar a posse de João Goulart como presidente da República, após a renúncia de Jânio Quadros. Tais militares também afirmaram ser contrários à tomada de poder de 1964 e eram chamados de “legalistas”. Dados da CNV estimaram que 7488 militares foram perseguidos durante do regime militar .

Conclusão

          No presente trabalho procuramos demonstrar a capacidade do Observatório de Defesa e Forças Armadas como fonte de dados para pesquisa. Neste sentido, ressaltamos o caráter expositivo do trabalho apresentado, o qual serve como base para futuras análises críticas. Buscamos demonstrar que tanto temas importantes no cenário nacional quanto no âmbito da América do Sul são apresentados de maneira neutra, pois buscamos retirar dos jornais apenas os fatos e manter claras opiniões, quando estas são expostas.

           A explanação de temas recorrentes nos Informes Brasil demonstra que questões atuais podem ser analisadas a partir de tais resumos, como é o caso da CNV, pois a veiculação de suas ações se encontra presente em nossos informes semanais desde seu início, em 2012. O Informe Brasil constitui, portanto, uma rica fonte de textos pelos quais se pode analisar a evolução desse órgão. Tais informes fornecem um material de apoio tanto para aqueles que buscam estudar o tema em seu aspecto mais amplo quanto em cada uma de suas vertentes ou espaço temporal.

Periódicos:

Correio Braziliense

Folha de S. Paulo

O Estado de S. Paulo

Brasil. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm>

Brasil. Medida Provisória n.632, de 24 de Dezembro de 2013.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv632.htm

[1] Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redator do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Bolsista PIBITI (CNPq).

[2] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas.

[3] Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Redatora do Observatório Sul-Americano de Defesa e Forças Armadas. Bolsista PIBIC (CNPq).

                                                                                                                          

[4] Os dados apresentados neste trabalho referem-se a notícias retiradas dos três periódicos utilizados entre os anos de 2012 e 2014 e buscam apresentar, de maneira resumida, a forma como tais notícias são elaboradas em nossos informes. Os informes encontram-se disponíveis para serem acessados no site do GEDES: <http://www.gedes.org.br/produtos.php>.

[5] Medida Provisória n.632, de 24 de Dezembro de 2013.

[6] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão da Verdade iniciará investigações com casos de desaparecidos políticos. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/05/comissao-da-verdade-iniciara.html

[7] Idem. Camponeses da região do Araguaia aguardam pelos trabalhos da Comissão da Verdade para esclarecimento de fatos e localização de corpos. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/06/camponeses-da-regiao-do-araguaia.html

[8] Idem. Os documentos do regime militar V: Comissão da Verdade e documentos sobre o Araguaia. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/07/os-documentos-do-regime-militar-v.html

[9] Idem. Comitê Interamericano de Direitos Humanos cobra governo brasileiro sobre desaparecidos no Araguaia. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/08/comite-interamericano-de-direitos.html 

[10] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade V: novas informações sobre o regime militar. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-v-novas.html

[11] Idem. Comissão Nacional da Verdade II: balanço de um ano de trabalho traz novas revelações. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/06/comissao-nacional-da-verdade-ii-balanco.html

[12] Idem. Comissão Nacional de Verdade mapeia centros clandestinos utilizados durante o regime militar. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/04/comissao-nacional-de-verdade-mapeia.html

[13] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Política de “neutralização” foi adotada contra a Guerrilha do Araguaia. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/05/politica-de-neutralizacao-foi-adotada.html

[14] Idem. Brasil e Chile assinaram acordo para intercâmbio de informações sobre os

regimes militares. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/06/brasil-e-chile-assinaram-acordo-para.html

[15] Idem. Documentos revelam cooperação entre serviços inteligência de países do Cone Sul antes da Operação Condor. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/10/documentos-revelam-cooperacao-entre.html

[16] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade busca, na Argentina, informações sobre brasileiros desaparecidos. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-busca-na.html

[17] Idem. Comissão da Verdade pesquisará documentos estrangeiros sobre Operação

Condor. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2012/11/comissao-da-verdade-pesquisara.html

[18] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade VI: Apurações sobre a morte de Juscelino Kubitschek e seu motorista devem ser entregues até o final deste semestre. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/02/comissao-nacional-da-verdade-vi.html

[19] Idem. Começa a preparação para a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/08/comeca-preparacao-para-exumacao-do.html

[20] Idem. Corpo de ex-presidente João Goulart será exumado. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/corpo-de-ex-presidente-joao-goulart.html

[21] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Autópsia de João Goulart será realizada por universidades estrangeiras. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2014/04/autopsia-de-joao-goulart-sera-realizada.html

[22] Idem. Restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados no dia 13/11/13. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/11/restos-mortais-do-ex-presidente-joao.html

[23] Idem. Militar da reserva revela detalhes de conspiração contra João Goulart. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/militar-da-reserva-revela-detalhes-de.html

[24] OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS. Comissão Nacional da Verdade VI: colegiado se encontra com os legalistas em audiência pública. Disponível em: http://observatoriodedefesa.blogspot.com.br/2013/05/comissao-nacional-da-verdade-vi.html

Brasil e Chile assinaram acordo para intercâmbio de informações sobre os regimes militares

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, no dia 12/06/14, a presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu no Palácio do Planalto sua homóloga chilena, Michelle Bachelet, para a assinatura de um acordo sobre intercâmbio de dados relativos aos governos militares dos dois países. De acordo com a Folha, “a colaboração pode ajudar no esclarecimento da chamada Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul (Brasil, Chile, Argentina e Uruguai)”. Ademais, o Itamaraty afirmou que o acordo pode contribuir para as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). (Folha de S. Paulo – Poder – 13/06/14)

Autópsia de João Goulart será realizada por universidades estrangeiras

De acordo com o periódico Correio Braziliense, os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart serão analisados por dois laboratórios estrangeiros. O laboratório da Universidade de Coimbra, em Portugal, receberá os tecidos moles, enquanto o da Universidade de Múrcia, na Espanha, receberá os ossos. As perícias buscam afastar a suspeita de que Goulart tenha sido assassinado durante o regime militar (1964-1985),  pela Operação Condor, que tinha como objetivo neutralizar os grupos de oposição aos regimes militares na América Latina. De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), os laboratórios estrangeiros realizarão o exames toxicológicos, pois suspeita-se que Goulart tenha sido envenenado, com a troca de sua medicação de uso diário. A escolha desses laboratórios, foi realizada pela polícia federal, devido a impossibilidade de seu Instituto de Criminalística em poder testar algumas substâncias. O ex-presidente morreu, em 1976, na cidade de Mercedes, na Argentina, durante o exílio. A expectativa de duração do processo de análise dos restos mortais é de seis meses a um ano, quando será divulgado o resultado final. (Correio Brasiliense - Política - 06/04/14)

Itália iniciou o maior julgamento internacional dos crimes cometidos pelos regimes militares da América do Sul

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Itália iniciou o maior  julgamento internacional sobre os crimes cometidos durante os anos 70 e 80 na América do Sul, pela chamada Operação Condor. A Operação foi criada em 1975 para estabelecer a cooperação entre os governos militares da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia, e contou com o apoio da agência de espionagem estadunidense (CIA, na sigla em inglês) no combate às guerrilhas e movimentos de resistência.  Segundo O Estado, o julgamento tem como foco a morte de 23 pessoas com cidadania italiana e acusa 35 militares e políticos sul-americanos, sendo que esses podem ser condenados até mesmo à prisão perpétua. Apesar de duas vítimas terem sido sequestradas no Brasil, nenhum militar brasileiro será julgado. Inicialmente, em 2005, as investigações do Ministério Público italiano resultaram em uma lista de 140 indiciados, sendo doze brasileiros, porém, a Justiça italiana estabeleceu que, em uma primeira etapa, só serão julgados os casos de países onde será possível contar com a colaboração do governo, nos quais se configurou responsabilidade direta pelos crimes do período. O julgamento durará dois anos e ao final, em caso de condenação, o juiz poderá pedir a extradição do militar para que a pena seja cumprida na Itália. Para o deputado italiano Fabio Porta, o julgamento é "um acontecimento histórico” e uma oportunidade para fazer justiça às vítimas. O Estado relembrou ainda dois casos ocorridos no Brasil, os sequestros de Lorenzo Viñas e Horácio Campiglia, ambos ligados a organização político-militar argentina de guerrilha urbana Montoneros.  Vinãs foi detido pela polícia brasileira na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, em um ônibus com destino ao Rio de Janeiro, onde ele planejava embarcar para a Itália e fugir da repressão do regime militar argentino. Campiglia foi sequestrado no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por militares argentinos que foram autorizados pelo governo brasileiro a agir assim que o avião do militante pousasse. O governo argentino acreditava que Campiglia estaria voltando ao país para coordenar ações de guerrilha. (O Estado de S. Paulo – Política – 03/03/14)

Argentina investiga morte do ex-presidente João Goulart

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, mediante pedido do Ministério Público, a Justiça argentina incluirá o caso da morte do ex-presidente brasileiro João Goulart entre os temas de uma investigação em andamento sobre a Operação Condor. Outros casos de desaparecimento e perseguição de brasileiros naquele país serão abordados. Jango faleceu na Argentina em 1976. (Folha de S. Paulo – Poder – 21/02/14)      

Morte de ex-presidente da República voltou a ser investigada

De acordo com o jornal Correio Braziliense, Josias Nunes de Oliveira, motorista que dirigia o ônibus envolvido no acidente que matou o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK), prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O motorista aposentado, considerado principal testemunha do caso, já foi ouvido pela Comissão da Verdade de São Paulo, onde afirmou ter recusado uma mala de dinheiro oferecida para que assumisse o suposto crime. Segundo Durval Ângelo, deputado estadual que solicitou a audiência, “o surgimento de novos fatos caracteriza como atentado político o acidente que provocou a morte de JK e de seu motorista”. O jornal destacou que as dúvidas quanto às circunstâncias da morte de Kubitschek se devem ao fato do acidente ter ocorrido na época em que a Operação Condor, ação conjunta de governos militares do Cone Sul contra seus os opositores, vigorava. O Estado também ressaltou que uma carta do coronel chileno Manuel Contreras enviada ao então general brasileiro João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1975, seria outro fator gerador de suspeitas. Na época morreram também o ex-ministro do Exterior chileno, Orlando Letelier, o ex-presidente da República brasileiro, João Goulart, e o ex-governador do estado da Guanabara, na atual cidade do Rio de Janeiro, Carlos Lacerda. Os três brasileiros formavam o grupo de oposição ao regime militar Frente Ampla. Ainda de acordo com o jornal, o pedido de nova investigação do fragmento metálico encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro, motorista de Kubitschek, foi acatado pelo governo do estado de Minas Gerais. No dia 05/11/13, o jornal Folha de S. Paulo, informou que, em seu depoimento, Josia Nunes de Oliveira negou novamente ter causado o acidente e reafirmou a versão de que homens o haviam oferecido dinheiro para que assumisse a culpa pelo ocorrido. Segundo a Folha, a Comissão reivindicou que o Estado faça um pedido formal de desculpas e que pague uma indenização ao ex-motorista. (Correio Braziliense – 04/11/13; Folha de S. Paulo – Poder – 05/11/13)

Documentos revelam cooperação entre serviços inteligência de países do Cone Sul antes da Operação Condor

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) encontrou, no Arquivo Nacional de Brasília, documentos que apontam a ligação entre os desaparecimentos de três militantes de esquerda na cidade do Rio de Janeiro e de dois em Buenos Aires, na Argentina, ocorridos em 1973. Segundo o jornal, esses documentos reforçam a tese de que já havia cooperação entre os serviços de inteligência do Cone Sul “na luta contra a subversão” antes da chamada Operação Condor, iniciada em 1975. Os documentos revelam detalhes do desaparecimento do francês Jean Henri Raya Ribard, do argentino Antonio Pregoni e do brasileiro Caiupy Alves de Castro, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 23/11/73. De acordo com O Estado, esses sumiços teriam relação direta com a prisão do major exonerado e banido do Brasil, Joaquim Pires Cerveira, e de João Batista Rita, em Buenos Aires, em dezembro de 1973. Em um relatório interno do Centro de Informações do Exterior (CIEx), do Ministério das Relações Exteriores, datado de março de 1974, o agente Alberto Conrado Avegno – sob o codinome “Altair” – revelou informações, obtidas de um informante não identificado, que apontavam que o grupo de Ribard e Pregoni mantinha contato com o major Cerveira através da poeta e militante peronista Alicia Eguren. No mesmo relatório havia o aviso de que Ribard viajara ao Rio de Janeiro em novembro de 1973, para uma ação armada conjunta, com o grupo de Cerveira, cujo alvo não foi identificado. Ainda segundo o documento, o informante viajaria para o Rio de Janeiro para investigar o que havia acontecido com Ribard. André Sabóia Martins, secretário executivo da CNV, afirmou que não há mais dúvidas acerca da relação entre as prisões ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, pois as três pessoas presas no Rio de Janeiro estiveram pouco tempo antes em Buenos Aires. Além disso, Martins declarou que nos documentos encontrados pela CNV existem outras referências aos casos citados. De acordo com O Estado, os documentos sobre o caso foram encontrados pelo grupo de trabalho da CNV responsável pela apuração da Operação Condor, coordenado pela advogada Rosa Maria Cardoso. A CNV e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, realizaram no dia 11/10/13 uma audiência pública sobre os três militantes desaparecidos no Rio de Janeiro e contou com os depoimentos do secretário executivo do Arquivo Nacional da Memória da Argentina, Carlos Lafforge, e Mabel Bernis Raya, psicanalista e  esposa de Ribard. (O Estado de S. Paulo – Política – 09/10/13)

Acontece primeiro encontro de peritos responsáveis pela exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o primeiro encontro entre os peritos brasileiros e estrangeiros que participarão da exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart resultou na decisão de que é preciso produzir um relatório pericial antes da realização do procedimento. No dia 17/09/13, peritos cubanos foram integrados aos especialistas responsáveis pela investigação sobre a causa da morte de Goulart. No atestado de óbito, produzido na Argentina, consta apenas “morto por enfermedad”. A intenção da exumação é descobrir se Goulart foi envenenado por agentes da Operação Condor, durante o regime militar (1964-1985). (O Estado de S. Paulo – Política – 18/09/13)

Filho de ex-presidente concede entrevista sobre morte de Goulart

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, conhecido por Jango, ocorrerá nos próximos dias, com o objetivo de esclarecer a causa da morte, uma vez que existem suspeitas de que Goulart foi envenenado no seu exílio na Argentina após ter sido deposto pelo golpe de 1964. O filho mais velho do ex-presidente, João Vicente Goulart, em entrevista ao Estado, relembrou “fatos e personagens que situam a morte de Jango no cenário de assassinatos seletivos da Operação Condor - com apoio logístico e técnico de agentes americanos”. Para ele, o Brasil deveria solicitar ao presidente estadunidense, Barack Obama, toda a documentação sobre Jango que os Estados Unidos possuem em seus arquivos, uma vez que o país teve envolvimento com a Operação Condor. O filho do ex-presidente ainda afirmou que o ex-piloto da Força Aérea uruguaia, Enrique Foch Díaz, pode ter envolvimento com um assassinato no contexto da Operação Condor. Díaz teria vendido terras para João Goulart ao mesmo tempo em que mantinha contato com os militares. Em um livro de sua autoria, cujo título é ’’El Crímen Perfecto’’, o ex-piloto uruguaio menciona a possível existência “de um complô comercial contra Jango”, além das possibilidades de envenenamento. De acordo com Vicente Goulart, o ex-agente brasileiro Mario Neira Barreiro teria revelado a ele que monitorou o ex-presidente no exílio. No que tange à exumação, Vicente Goulart mencionou que a família busca incluir peritos cubanos, além dos argentinos e uruguaios já convocados, por possuírem alta capacidade nesse tipo de análise. Além disso, a família do ex-presidente solicitou o testemunho de estrangeiros ligados à Operação Condor, como estadunidenses, além da busca por detalhes da participação do então comandante do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, o delegado Sérgio Paranhos Fleury, na morte de João Goulart. (O Estado de S. Paulo – Política – 07/09/13)

Governo investiga morte de ex-presidente da República João Goulart

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, apresentou no dia 02/09/13 o plano de remoção dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, da cidade de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul, para a capital federal Brasília, onde serão analisados por peritos. Os exames tentarão responder se o ex-presidente morreu por conta de um ataque cardíaco, como na versão oficial, ou se sua morte tem alguma ligação com os agentes do regime militar (1964-1985). Segundo a ministra, há uma “possibilidade muito clara” de que Goulart, deposto em 1964, tenha sido vítima da Operação Condor, uma aliança entre os regimes autoritários da América do Sul, enquanto estava no exílio, na Argentina. Rosário afirmou que o corpo do ex-presidente terá “honras de chefe de Estado”, uma vez que na ocasião de seu sepultamento ele foi tratado de forma “desrespeitosa” pelas autoridades. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/09/13)

Corpo de ex-presidente João Goulart será exumado

De acordo com os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), com o auxílio do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, autorizou a exumação do corpo do ex-presidente da República João Goulart, conhecido como “Jango”, que morreu na Argentina em 1976. Segundo os jornais, o objetivo da ação é apurar a possibilidade do ex-presidente ter sido envenenado por agentes da Operação Condor. A suspeita surgiu, segundo os periódicos, de uma denúncia feita pelo ex-agente do serviço de inteligência uruguaio Mário Neira Barreiro. Em março de 2013, a família de Goulart fez um pedido formal à CNV para que o corpo fosse exumado. O filho de Jango, João Vicente Goulart, declarou que a medida é "um grande primeiro passo". De acordo com o Correio, a integrante da CNV, Rosa Cardoso, declarou que o resultado da exumação pode não ser conclusivo, pois, devido ao grau de decomposição da massa óssea, a tecnologia pode não ser suficiente para alcançar o resultado. Segundo o Correio, a CNV criará uma força-tarefa, formada por integrantes da própria Comissão, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos, Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, para acompanhar todos os procedimentos. Segundo O Estado, em reunião na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 08/05/13, Rosa Cardoso e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, definiram a estratégia de montar uma equipe de peritos internacionais, incluindo aqueles de países envolvidos na Operação Condor, como Argentina e Uruguai, para conferir mais autenticidade e imparcialidade ao trabalho. Cardoso afirmou que “há previsão até de um perito russo, porque a Rússia é um país que tem perícias muito desenvolvidas”. Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, Carlos Heitor Cony, contou que a exumação do corpo de Jango é um assunto antigo. Segundo o escritor, o pedido já havia sido feito diversas vezes, mas encontrou empecilhos, tanto por parte de acordo entre generais que governavam o Brasil e a Argentina na época, quanto pela própria família do ex-presidente, que exigia que a operação fosse feita por técnicos e institutos internacionais. De acordo com Cony, as diversas investigações já feitas foram inconclusivas, mas deixam claro que o caso exige apuração. (Correio Braziliense – Política – 04/05/13; Correio Braziliense – 05/05/13; Folha de S. Paulo – Poder – 04/05/13; Folha de S. Paulo – Opinião – 05/05/13; O Estado de S. Paulo – Política – 09/05/13).

Reportagens do Correio são utilizadas em documentário sobre Operação Condor

Segundo o jornal Correio Braziliense, uma série de reportagens publicada pelo jornal sobre a criação de um serviço secreto dentro do Ministério de Relações Exteriores durante o regime militar (1964-1985) será um dos temas do documentário “Rede Condor”, exibido em abril de 2013 no canal Discovery Channel. As reportagens, do jornalista Cláudio Dantas Sequeira, revelaram que, entre 1966 e 1985, diplomatas foram chamados para compor o Centro de Informações do Exterior, primeira agência vinculada ao Sistema Nacional de Informação (SNI), que era um dos órgãos-chave do aparato de repressão política do regime. (Correio Braziliense - 24/04/13)

Comissão Nacional da Verdade busca, na Argentina, informações sobre brasileiros desaparecidos

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) irá analisar o conteúdo de 66 caixas de documentos que, segundo O Estado, estão em posse do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, visando encontrar informações sobre 11 brasileiros que desapareceram durante o regime militar argentino (1976-1983) e seis argentinos que desapareceram no Brasil, entre 1974 e 1980. O Estado confirmou também a intenção da CNV de encontrar informações sobre a participação do regime militar brasileiro (1964-1985) na Operação Condor, que teve por objetivo perseguir opositores políticos dos regimes militares latino-americanos fora de suas respectivas fronteiras. Durante a viagem à Argentina, o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, se encontrou, na cidade de Buenos Aires, com representantes de organizações de defesa dos direitos humanos que também investigam o paradeiro dos desaparecidos. Dentre os brasileiros desaparecidos, está Tenório Cerqueira Júnior, pianista do músico Vinícius de Moraes que, segundo o Estado, teria sido sequestrado por integrantes da Marinha seis dias antes do golpe militar que instalou o regime militar argentino. Integrantes da CNV ainda irão visitar o Paraguai, Chile, Uruguai e outros países em que se tem registro de casos de desaparecimento de brasileiros. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/04/13; O Estado de S. Paulo – Nacional – 20/04/13)

Ministra dos Direitos Humanos afirma que houve envolvimento de militares na morte do ex-presidente João Goulart

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que agentes do regime militar (1964-1985) participaram da morte do ex-presidente da República João Goulart, que teria sido monitorado pela Operação Condor. Rosário ainda evidenciou que os elementos que apontam para o envolvimento de militares na morte de Goulart foram levantados pela Comissão sobre Mortos e Desparecidos e estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo o Estado, em uma audiência no dia 18/03/13, Rosário mencionou que os restos mortais de Goulart devem ser exumados, como deseja a família do ex-presidente, sendo tal medida apoiada pelo governo federal. Goulart foi deposto no ano de 1964, e faleceu em 1976, na Argentina, sendo que o laudo oficial de sua morte mostra que um ataque cardíaco teria sido a causa, porém seus familiares mencionam que Goulart pode ter sofrido envenenamento. A versão de que a parada cardíaca não teve causas naturais se intensificou após o depoimento do ex-agente do Serviço de Inteligência do Uruguai, Mário Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns em 2007, que confessou ter perseguido o ex-presidente em terras uruguaias e afirmou que sua morte foi causada por uma droga colocada clandestinamente em seus medicamentos a pedido de agentes brasileiros. O neto do ex-presidente, Christopher Goulart, ao participar de audiência pública promovida pela CNV e pela Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul, afirmou que a família concorda com os exames dos restos mortais, com a condição de que existam recursos científicos para chegar a uma conclusão sobre o caso. Procuradores da República que também investigam o caso estão dispostos a ajudar com a pesquisa dos restos mortais. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 19/03/13; O Estado de S. Paulo – Nacional - 21/03/13)