Brasil encerrou acordo para a construção de foguetes com a Ucrânia

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro desistiu formalmente do acordo espacial com a Ucrânia para a construção de foguetes a serem lançados da Base de Alcântara, no estado do Maranhão. Segundo o jornal, a decisão permite a realização de outros acordos para uso da base e diálogos já foram iniciados com Alemanha, Estados Unidos e França. O cancelamento do acordo foi sinalizado através de uma carta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Viera, e passada ao embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko. O documento informou que o Brasil decidira denunciar o acordo devido a uma “significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o início da parceria decorrente do Tratado em questão”. De acordo com O Estado, desde que o acordo foi assinado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, houve conflitos e as obras foram interrompidas a partir do ano de 2012. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 23/07/15)

Jornal apontou a possibilidade de substituição do atual ministro da Defesa

Segundo o periódico Folha de S. Paulo, aliados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defenderam a deposição do ministro Aloizio Mercadante, à frente da Casal Civil, e a nomeação do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, para o cargo. O jornal indicou a possibilidade de, no caso de ocorrer a substituição, Mercadante assumir a posição de ministro da Defesa. O motivo de tal proposta foi devido ao fato de Mercadante ter sido “apontado, nos bastidores, como responsável por atrapalhar as relações do governo com o Congresso”, conforme divulgado pelo jornal. De acordo com o periódico, os aliados acreditam que a alteração revigorará o mandato da presidenta da República Dilma Rousseff e estabelecerá um novo diálogo com os parlamentares. Rousseff, entretanto, demonstra relutância em aderir a tais mudanças, afirmou o jornal. De acordo com a Folha, no dia 20/07/15, ocorreu uma reunião entre a presidenta e seus coordenadores para discutir a crise. (Folha de S. Paulo – Poder – 20/07/15)

Estudantes de Colégio Militar foram consagrados com medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

Segundo o jornal Correio Braziliense, 10 estudantes do Colégio Militar de Brasília (CMB) receberam, no dia 20/07/15, medalhas de ouro na 10ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), organizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dessas 10 medalhas, 6 pertencem a estudantes no nível 1, que equivale ao 6º e ao 7º ano do ensino fundamental, e 4 a discentes no nível 3, equivalente ao ensino médio. Além da entrega das medalhas, a cerimônia, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, contou com a homenagem de “10 alunos e 10 professores que contribuíram com o ensino da matemática na sua região” em comemoração aos 10 anos do torneio. De acordo com o coordenador do Polo Olímpico de Treinamento Intensivo do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e capitão, Fernando Cunha Córes, “a chave para o sucesso dos jovens do CMB está na dedicação e na ideia de fazer do estudo das ciências exatas algo divertido”. A maioria dos medalhistas de ouro do Colégio Militar frequenta o Polo de Treinamento do Impa. (Correio Braziliense – Cidades – 20/07/15)

Organização Desportiva Pan-Americana se posicionou a respeito de gesto de continência

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Organização Desportiva Pan-Americana (Odepa) posicionou-se a respeito do gesto de continência realizado por atletas brasileiros durante a entrega de medalhas na ocasião dos Jogos Pan-Americanos realizados na cidade de Toronto, no Canadá. A Odepa considerou o gesto como uma demonstração de respeito. Segundo o primeiro vice-presidente da entidade, Ivar Sisniega, a saudação militar é entendida como uma forma de patriotismo e de respeito à bandeira, não havendo, portanto, motivo para questionamentos. O periódico informou que grande parte dos 123 atletas contratados pelas Forças Armadas que participaram dos jogos prestou continência ao subir ao pódio. De acordo com o jornal, este ato gerou polêmica nas redes sociais, pois muitos o consideraram uma manifestação política ou uma forma de publicidade, ambos os casos proibidos em competições olímpicas. (O Estado de S. Paulo – Esportes – 18/07/15)

Livro digital aborda cooperação nuclear entre Brasil e Argentina

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, o livro digital “Origens da Cooperação Nuclear – uma História Oral Crítica entre Argentina e Brasil”, lançado no dia 20/07/15, aborda temas como a cooperação nuclear entre Brasil e Argentina. O livro foi organizado por Matias Spektor, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Rodrigo Mallea, diplomata argentino; e Nicholas Wheeler, professor da Universidade de Birmingham. Segundo o periódico, a relação de confiança formada na década de 1980 entre o então presidente da República, José Sarney e o ex-presidente da Argentina, Raúl Alfonsín, evitou que houvesse uma “corrida nuclear” na América do Sul. Durante visitas de ambos os presidentes às usinas nucleares na Argentina e no Brasil, foram feitas imagens para demonstrar a transparência e fomentar a confiança entre os países. O periódico esclareceu que, à época, os países não tinham interesse em assinar o Tratado de Não Proliferação Nuclear, e que o diálogo entre os presidentes levou à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, a qual passou a garantir o caráter pacífico dos programas nucleares de ambos os países. (Folha de S. Paulo – Mundo – 18/07/15)

Colunista comentou mudança de nome de ponte na capital federal

Em coluna opinativa para o jornal Correio Braziliense, Hamilton Pereira, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, ressaltou a importância de lembrar a parcela da juventude que se opôs ao regime militar (1964-1985). Pereira destacou a mudança de nome da Ponte Costa e Silva, em referência a um dos presidentes da República durante o período, para Ponte Honestino Guimarães, em homenagem ao ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) preso e morto pelo regime em 1973. Segundo o colunista, a mudança de nome não representa o esquecimento do General Costa e Silva, mas sim a lembrança da resistência de parcela da juventude. Pereira lembrou que a capital federal, Brasília, foi construída sob o impulso de um “período de interiorização do desenvolvimento” e que a Universidade de Brasília (UnB), símbolo desse pensamento cosmopolita, foi invadida de forma emblemática na ocasião da tomada de poder de 1964 e em 1968 com a imposição do Ato Institucional nº5 (AI-5). Segundo o colunista, ao aprovar o projeto de lei que permitiu a renomeação da ponte, “Brasília busca cumprir o papel que lhe cabe – marcar com um símbolo da resistência à ditadura via pública pela qual transitam cidadãos como prática permanente para perpetuar a memória, alicerce indispensável para a construção da consciência política necessária à consolidação da democracia”. Por fim, defendeu a necessidade de pensar criticamente a história para fortalecer o país. (Correio Braziliense – Opinião – 18/07/15)

Atletas brasileiros que prestaram continência em cerimônias nos Jogos Pan-Americanos causam polêmica

Segundo os periódicos Correio Braziliense, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, atletas brasileiros que recebem apoio financeiro das Forças Armadas estão prestando continência durante a cerimônia de premiação dos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá. Os jornais estimam que 123 atletas dos 590 integrantes da delegação brasileira nos Jogos possuem relação com Exército, Marinha ou Aeronáutica. Entre as 55 medalhas conquistadas pelo Brasil até o dia 15/07/15, 26 são de atletas vinculados às Forças Armadas. De acordo com O Estado, os atletas afirmaram que não são obrigados a prestarem continência, mas revelaram que houve uma recomendação para que o fizessem. Segundo o Correio, alguns entenderam o ato como uma manifestação política, a qual o Comitê Olímpico Internacional (COI) proíbe. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) defendeu a prestação de continência no pódio feita pelos atletas e afirmou que a prática é uma regra militar e uma manifestação de patriotismo, sem qualquer conotação política. Em nota, o COB informou que “o militar da ativa deve, em ocasiões solenes, prestar continência à Bandeira e ao Hino Nacional Brasileiro e de países amigos. É bom notar que esses atletas não são militares apenas quando estão fardados, mas sim todo o tempo”. Segundo o secretário executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, o gesto não é um problema, mas poderia ser evitado. Leyser defendeu que “esse desempenho do Brasil é fruto do trabalho e do investimento de vários atores, como o governo federal, Comitê Olímpico, confederações, patrocinadores e militares”. (Correio Braziliense – Superesportes – 16/07/15; Folha de S. Paulo – Esportes – 16/07/15; O Estado de S. Paulo – Esportes – 16/07/15)

Documentos estadunidenses com relação ao regime militar brasileiro foram disponibilizados no site do Arquivo Nacional

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, foi liberado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) um lote de 538 documentos que abordam a relação do país com o governo brasileiro durante o regime militar (1964-1985). Os arquivos foram disponibilizados no site do Arquivo Nacional após a visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Washington, nos EUA, em junho de 2015. Entre os documentos concedidos pela Defense Intelligence Agency (DIA) foram encontrados relatos sobre o coronel Arthur Moura, funcionário estadunidense que trabalhou com o governo brasileiro durante o regime militar auxiliando na repressão no país. Segundo o periódico, também havia documentos que aludiam ao sequestro do embaixador estadunidense Charles Elbrick e à morte de Carlos Marighella, ambos no ano de 1969. (Folha de S. Paulo – Poder – 15/07/15)

Aeronáutica avaliou nova regra para pousos na aviação civil

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, a Aeronáutica declarou que a nova regra referente aos pousos simultâneos, que prevê menor distância entre as aeronaves, segue os padrões internacionais. Segundo a Folha, o tenente-coronel do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Eduardo Miguel Soares, afirmou que “os controladores foram treinados e participaram de simulações antes de aplicar a separação menor”. De acordo com o jornal, apesar da reclamação feita por um controlador de tráfego aéreo, que não quis se identificar, segundo o qual a medida aumentaria a carga de trabalho da categoria, Soares afirmou que esse aumento é “perfeitamente gerenciável”. A Aeronáutica declarou que se pretende empregar a medida nos horários de maior movimento nos aeroportos. (Folha de S. Paulo - Cotidiano - 12/07/15)

Projetos de lei sobre terrorismo foram criticados por procuradores

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Associação Nacional de Procuradores da República criticou, por meio de nota técnica, os projetos de lei sobre a tipificação do crime de terrorismo. Segundo a nota, as propostas são insuficientes para o combate ao terrorismo no Brasil e estariam tecnicamente equivocadas. De acordo com o presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti, os projetos "lamentavelmente não atendem às exigências dos tratados internacionais nem da nossa Constituição, porque não tipifica o crime de terrorismo". O jornal informou que, para evitar sanções financeiras internacionais, o Brasil se comprometeu a aprovar até outubro uma lei sobre o assunto. Segundo o periódico, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, no mês de junho, dois projetos de lei, com pedido de urgência, para a tipificação de “organização criminosa” e previsão de punição para atos terroristas ou contribuição financeira para essa prática criminosa. Para evitar que uma lei antiterrorismo pudesse enquadrar manifestações e movimentos sociais e políticos, o governo optou por encaminhar um projeto que modifica uma lei já existente, que trata sobre organizações criminosas, para incluir a definição de “organização terrorista”. De acordo com o periódico, o projeto encaminhado pelo governo deve passar ainda pela Comissão de Segurança Pública, cujo relator é o deputado Alberto Fraga, autor de outro projeto sobre terrorismo que aborda também sua prevenção; e pela Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado Raul Jungmann, que considera o texto um avanço, porém reconhece a possibilidade de melhorá-lo. Em nota editorial, O Estado afirmou que a delonga em aprovar os projetos de lei foi resultado da pressão de movimentos sociais, que poderiam ter suas ações enquadradas como atos terroristas na nova definição proposta. O jornal declarou ainda que os projetos de lei, depois de aprovados, auxiliariam o Brasil a cumprir as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que incorporaria na lei a resolução que permite o bloqueio de “todos os bens, direitos ou valores encontrados no País em nome da organização terrorista” dentro de 24 horas. Esse recurso já existe em diversos países, incluindo alguns da América Latina. Por fim, o periódico afirmou que a definição de atos terroristas proposta por um dos projetos de lei seria ambígua, já que, apesar de conferir segurança aos movimentos sociais e sindicais, possibilitaria que organizações terroristas se afirmassem como tais. (O Estado de S. Paulo – Política – 11/07/15; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 13/07/15)

Brasil e Rússia deverão assinar contrato de compra de sistema de defesa antiaérea em 2016

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a compra de três conjuntos do sistema russo de defesa antiaérea Pantsir S1 foi um dos assuntos tratados entre Brasil e Rússia no encontro de dirigentes dos BRICS (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ocorrido em Ufá, na Rússia, entre 08 e 09/07/2015. Segundo o jornal, as negociações bilaterais entre Brasil e Rússia para a aquisição do sistema de artilharia tiveram início em 2012 e há previsão de que um contrato, estimado em 1,3 bilhão de dólares, seja assinado em 2016. Cada força armada brasileira deverá receber uma bateria do sistema, equipado com lançadores de mísseis e canhões de controle eletrônico, sendo cada conjunto composto por seis carretas lançadoras semi-blindadas e veículos de apoio, como carro de comando-controle, remuniciadores, radar secundário e unidade meteorológica. Segundo o jornal, o equipamento é considerado muito moderno e conta com radar de detecção com capacidade de localizar alvos “na cadência de 10 deles por minuto em uma área de 36,5 quilômetros”, com tempo de reação estimado em 20 segundos. Os disparadores são carregados com 12 unidades do míssil 57E6 e o sistema conta ainda com canhões de tiro rápido de 30 milímetros com acessórios capazes de abater aeronaves entre 15 e 20 quilômetros de distância à uma altura de 15 mil metros. Segundo o periódico, especialistas do Ministério da Defesa acreditam que o preço final do contrato poderá ser reduzido. Há previsão de que as entregas iniciais sejam feitas 18 meses após assinatura do acordo. O periódico informou que alguns dos componentes do Pantsir S1 poderão ser substituídos por peças feitas no Brasil. “As carretas de tração integral, por exemplo, seriam trocadas pelo modelo 6×6 da Avibrás Aeroespacial, da cidade de São José dos Campos, que utiliza os veículos no conjunto Astros-2, lançador de foguetes livres.” O radar de campo também poderá ser substituído pelo Saber M200, de 200 quilômetros de raio de ação, produzido pela BraDar, subsidiária da Embraer Defesa e Segurança, o qual rastreia até 40 objetivos simultaneamente, priorizando a reação pelo grau de ameaça. As negociações entre Brasil e Rússia poderão envolver ainda a encomenda de duas baterias do míssil antiaéreo russo Igla, versão S/9K38, leve o suficiente para ser disparado do ombro de um único soldado. (O Estado de S. Paulo – Política – 11/07/15)

Estados Unidos recebeu informações privilegiadas sobre desaparecidos políticos do regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, documentos secretos da década de 70 recentemente liberados para consulta atestaram que o governo dos Estados Unidos (EUA) recebeu informações privilegiadas sobre o destino de pelo menos três desaparecidos políticos durante o regime militar brasileiro (1964-1985). Trata-se do ex-deputado federal Rubens Paiva e dos militantes de esquerda Stuart Edgard Angel Jones e Virgílio Gomes da Silva. Os documentos integram um acervo de 538 documentos que tiveram seu sigilo desclassificado parcial ou totalmente pelo governo do presidente estadunidense Barack Obama em decorrência da viagem da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos EUA. Os papéis foram entregues à Casa Civil e serão liberados para consulta no site do Arquivo Nacional. De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é "interessante ver como os órgãos de segurança do Estado americano tinham conhecimento do aparato repressivo. Impressiona o conhecimento detalhado que tinham desses crimes". Sob o comando de Mercadante está uma assessoria da Comissão Nacional da Verdade encarregada de organizar os documentos inéditos. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/07/15)

Militar faleceu durante serviço no Palácio do Jaburu

De acordo com o periódico Correio Braziliense, o Comando Militar do Planalto abriu um inquérito policial para investigar as causas do falecimento de um soldado no Palácio do Jaburu,  designado como a residência oficial do vice-presidente da República e situado na capital federal, Brasília. Segundo o Correio, o militar de 19 anos não teve sua identidade revelada e teria sido baleado em serviço no dia 08/07/15. De acordo com Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o integrante do Batalhão da Guarda Presidencial foi encontrado morto próximo a uma guarita de segurança voltada para a área externa do Palácio, acerca de 300 metros da entrada principal. Em nota, o órgão informou prestar apoio à família do militar, no entanto, não revelou se os disparos que atingiram o soldado foram acidentais. O Exército também lamentou o falecimento do militar. (Correio Braziliense – Cidades – 09/07/15)

Presidenta da República aprovou lei que torna crime hediondo atentado contra oficiais das Forças Armadas

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 07/07/15, que torna crime hediondo o assassinato de membros das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, assim como de policiais militares, civis, federais e rodoviários durante os serviços realizados ou como consequência deles. Também estão incluídos na lei crimes contra “os cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos em até terceiro grau” dos policiais e militares. A sentença varia de 12 a 30 anos de detenção. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 08/07/15)

General do Exército avaliou a criação da Escola Sul-Americana de Defesa

Em coluna opinativa para o periódico O Estado de S. Paulo, o general do Exército e ex-chefe do Estado-Maior, Rômulo Bini Pereira, avaliou a criação da Escola Sul-Americana de Defesa (Esude), órgão integrante da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). De acordo com o general, a Esude, tem o objetivo de ser um centro de estudos para a “elaboração de políticas de defesa e, também, a capacitação de civis e militares nos assuntos de defesa e segurança regionais”. Segundo Pereira, no entanto, o objetivo da Esude não se concretizará devido a diferenças entre as nações ibero-americanas, provenientes de suas formações territoriais e identidades, além do receio que alguns países têm de um “imperialismo brasileiro”. De acordo com o general, informações provenientes de assessores do Ministério da Defesa alertaram para a redução da frequência de militares brasileiros enviados a cursos nos Estados Unidos, o que representa “uma medida incompreensível e preconceituosa” para o general, que observa uma busca por uma aproximação com a “ideologia bolivariana” para compor a doutrina da Esude. Outra crítica de Pereira ao órgão foi em relação à formulação de uma estratégica comum, pois isso “repercutirá nas doutrinas das Forças Armadas sul-americanas e em sua soberania”. O general afirmou ainda que as Forças Armadas brasileiras têm um poder de dissuasão e um orçamento limitados, o que afeta “a sua missão constitucional de defesa territorial e salvaguarda da soberania nacional”. O motivo desse impasse, de acordo com Pereira, encontra-se no fato de o Ministério da Defesa preocupar-se mais com a criação da Esude, ação que considera complexa e ineficiente, do que com a solução dos problemas citados anteriormente. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 08/07/15)

Brasil e Estados Unidos oficializaram acordos na área de defesa

De acordo com os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, durante visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos (EUA), foram oficializados dois acordos no âmbito da defesa, ambos assinados em 2010, porém somente ratificados pelo Congresso Nacional em 2015. Em entrevista para O Estado, a embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, afirmou que os acordos foram aprovados e ratificados “em tempo recorde” a pedido de Rousseff por meio de seu ministro. Ayalde afirmou que os acordos permitirão “troca de informações classificadas” entre as Forças Armadas dos dois países. Segundo a Folha, os acordos beneficiarão ainda a indústria militar de ambos os países ao ampliar a cooperação em pesquisa e desenvolvimento, além de aumentar as possibilidades de comercialização de produtos do setor. (Folha de S. Paulo – Opinião – 04/07/15; O Estado de S. Paulo – Política – 04/07/15)

Ponte com nome de ex-presidente militar será rebatizada em Brasília

De acordo com o periódico Correio Braziliense, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, com 14 votos a favor, o Projeto de Lei nº 130, que renomeará a Ponte Costa e Silva. Segundo o jornal, o monumento era o único na capital federal, Brasília, que ainda homenageava protagonistas do regime militar (1964-1985). No lugar do ex-presidente militar, se homenageará o líder estudantil Honestino Guimarães, importante opositor do regime e desaparecido desde 1974. De acordo com o professor de história da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador da Comissão Anísio Teixeira Memória e Verdades, José Otávio Nogueira Guimarães, a mudança será importante para a democracia atual. Segundo o professor, “as pessoas que passarem por ali vão se perguntar quem foi Honestino, o que aconteceu com ele, e isso reforça a necessidade de pensar a democracia e de aperfeiçoar os direitos humanos”. A Ponte Costa e Silva integrará um conjunto de monumentos rebatizados. De acordo com o jornal, a partir do processo de redemocratização, iniciado em 1985, Brasília começou a rebatizar os lugares que relembravam os militares. Contudo, a mudança de nomenclatura deverá ser sancionada pelo governador, que, segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Relações Institucionais, aguarda o recebimento da redação final do Projeto de Lei para se posicionar. (Correio Braziliense – Cidades – 02/07/15)

Forças Armadas deixaram o Complexo de Favelas da Maré

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, no dia 30/06/15, as Forças Armadas deixaram o Complexo de Favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, após 15 meses presentes no local. O jornal informou que o grupamento de 3 mil militares que se encontravam no Complexo foi substituído por 400 policiais militares. O secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro afirmou que a retirada das Forças Armadas não garante a segurança do local. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 01/07/15)

Força Aérea Brasileira afastou controlador de tráfego aéreo

Segundo os periódicos Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira (FAB) afastou preventivamente um controlador de tráfego aéreo após risco de colisão, no dia 28/06/15, entre dois aviões comerciais no estado da Bahia. O jornal afirmou que a medida é um procedimento padrão e se mantém até que as investigações sobre o incidente sejam concluídas. O Estado informou que as aeronaves, uma ATR-72, da companhia aérea Azul e um Boeing 737-600, da companhia aérea Gol, aproximaram-se a uma distância de 200 pés, o equivalente a 60 metros, sendo a distância mínima determinada pela Aeronáutica de 1000 pés, o equivalente a 300 metros. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 30/06/15; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 30/06/15)

Acordos na área de Defesa foram assinados entre Brasil e Estados Unidos

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama manifestou sua satisfação com relação aos acordos bilaterais anunciados na área de defesa, de interesse de seu país. Segundo O Estado, a presidenta da República Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional, antes da viagem, os acordos de Cooperação em Defesa e Geral sobre a Segurança de Informações Militares (GSOMIA, em inglês), assinados no ano de 2010, para serem ratificados. Os tratados autorizariam “a troca de informações sigilosas, a cooperação em tecnologia e a ampliação da possibilidade de venda de equipamento militar”, principalmente no setor aeroespacial. De acordo a Folha, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o secretário de Defesa estadunidense, Ashton Carter, assinaram no dia 29/06/15 dois acordos que objetivam “aumentar a parceria tecnológica e a troca de informações” entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o jornal, as negociações começaram em 2010, mas aguardavam aprovação do Congresso brasileiro, o qual vinha sendo pressionado por Wagner para que o acordo fosse ratificado antes da viagem oficial da presidenta aos Estados Unidos. Um dos acordos permitirá “treinamentos conjuntos, cursos e estágios de membros das Forças Armadas” dos dois países, além de facilitar negociações comerciais referentes a equipamentos e armamentos militares. No encontro também se acordou um mecanismo que permitirá o intercâmbio de informações entre comandos militares brasileiros e estadunidenses, o que de acordo com o Ministério da Defesa contribuirá “para o avanço tecnológico militar brasileiro”. A Folha afirmou que os acordos “deverão diminuir a disparidade da balança comercial no setor” entre os países e que o ministro havia apresentado anteriormente os projetos às Forças Armadas e a empresários de ambos os países na Câmara Americana de Comércio. (Folha de S. Paulo – Mundo – 30/06/15; Folha de S. Paulo – Mundo – 01/07/15; Estado de S. Paulo – Política – 01/07/15)

Jogos Desportivos do Exército iniciaram competição

Segundo o periódico Correio Braziliense, os Jogos Desportivos do Exército (JDE), realizados a cada dois anos e considerados o maior evento do Exército brasileiro, iniciaram-se no dia 29/06/15 no Setor Militar Urbano (SMU) do Comando Militar do Planalto (CMP), em que se inserem o Distrito Federal, o Triângulo Mineiro e os estados de Goiás e Tocantins. Os 8 Comandos Militares brasileiros disputam entre si prêmios individuais, por equipe e para o Comando que se classificar em primeiro lugar geral na competição. Os melhores atletas serão selecionados para disputarem os Jogos Mundiais Militares que ocorrerão em outubro de 2015 na Coreia do Sul. O Setor Militar do CMP, localizado na capital federal Brasília, foi escolhido para sediar o evento devido a sua infraestrutura e à inauguração de um novo ginásio, onde aconteceram os jogos de basquete, que ficará à disposição, posteriormente, para partidas entre equipes de fora do Exército. De acordo com o jornal, há, além dos 500 esportistas participantes, 500 militares responsáveis pela organização e execução do evento, que terá seu encerramento no dia 06/07/15. (Correio Braziliense – Superesportes – 29/06/15)

Colunistas comentaram a visita da presidente da República Dilma Rousseff aos Estados Unidos

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Luiz Augusto de Castro Neves, comentou a visita da presidenta da República Dilma Rousseff aos Estados Unidos. De acordo com Neves, a viagem, originalmente agendada para outubro de 2013, e adiada em função das revelações sobre a espionagem estadunidense, representou, segundo o Ministério de Relações Exteriores, “a retomada do diálogo político bilateral no mais alto nível”. Em passagem por Washington, Rousseff encontrou-se com o presidente estadunidense para tratar, dentre outros temas, a retomada da cooperação em matéria de Defesa. Neves lembrou que o acordo anterior entre os países sobre cooperação militar foi denunciado pelo general Ernesto Geisel, na década de 1970, como represália à divulgação de um relatório sobre violações de Direitos Humanos no Brasil. Segundo o colunista, há convergência de interesses entre os países, que se beneficiarão da cooperação em diversos setores. O periódico Folha de S. Paulo, no dia 28/06/15, relembrou a visita do general Emílio Garrastazu Médici, presidente durante o regime militar brasileiro (1964-1985), aos Estados Unidos, em 1971. Segundo o periódico, no mesmo ano Rousseff foi presa pela Operação Bandeirante (Oban). De acordo com a Folha, assim como Medici, a presidenta hospedou-se no anexo da Casa Branca, Blair House. (Folha de S. Paulo – Mundo – 28/06/15; O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 27/06/15)

Cabo Anselmo publicou um livro contando sua versão sobre o que ocorreu durante o regime militar

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, chegou às livrarias do país o livro “Minha Verdade”, de autoria de José Anselmo dos Santos, conhecido por Cabo Anselmo. Na obra, Santos relatou a respeito da sua participação na militância de esquerda contra o regime militar (1964-1985) e sua posterior mudança de lado. Segundo o jornal, Anselmo foi responsável por delatar ao menos 11 ex-colegas de militância, incluindo sua então namorada, morta pelos militares. (Folha de S. Paulo – Ilustrada – 27/06/15)

Ministro das Relações Exteriores analisa os 70 anos da ONU e a atuação do Brasil

Em coluna de opinião no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, analisou os 70 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a busca pela paz. Segundo Vieira, a ONU foi fundada em meio aos escombros do maior conflito da História – a Segunda Guerra Mundial – e foi concebida para trabalhar em favor dos mais elevados ideais da comunidade internacional: a paz, o respeito aos direitos humanos, o progresso e o bem-estar da humanidade. De acordo com o ministro, o Brasil foi um dos 51 membros fundadores da ONU e sua atuação sempre foi relacionada à busca de dois objetivos: a preservação da paz e a promoção do desenvolvimento. Ele citou o discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da Assembleia-Geral da ONU, quando assinalou que o país defende que “as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável”. Vieira relatou que o Brasil tem contribuído com a promoção concreta da paz, pois nas dez vezes em que o país ocupou o assento não permanente no Conselho de Segurança, trabalhou favorável à “solução pacífica das controvérsias e da superação das causas profundas dos conflitos”, a exemplo da exclusão política, social e econômica. O ministro recordou que, desde a fundação da ONU, foram realizadas 69 operações de manutenção da paz, e dessas, o Brasil participou de 40. Além disso, oficiais do Exército brasileiro exercem hoje o comando militar das missões no Haiti (Minustah) e na República Democrática do Congo (Monusco) e o comando naval da missão no Líbano (Unifil). De acordo com Vieira, o Brasil se compromete a seguir atuando para fortalecer a ONU e melhor prepará-la para enfrentar os desafios globais. Para ele, a comunidade internacional não tem alternativa ao reforço do multilateralismo, pois é por meio dele que os Estados poderão buscar soluções para os problemas comuns. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 26/06/15)

Brasileiro palestino preso pede ajuda ao governo do Brasil para ser repatriado

De acordo com o periódico Correio Braziliense, Islam Hasan Jamil Hamed, filho de uma brasileira e de um palestino, passou toda sua vida no Oriente Médio, mas quer voltar para o Brasil. Ele está preso desde 2010 na Cisjordânia pela participação em ações do movimento islâmico Hamas contra Israel. Hamed deveria ter sido solto em 2013, quando sua pena expirou, mas o governo da Palestina o impediu de sair sob a alegação de que ele corre risco de vida. Hamed, sua mulher e seu filho lutam para serem repatriados. Aline Becker, prima de Hamed, esteve duas vezes na Câmara dos Deputados na semana do dia 22/06/15 e também procurou o Itamaraty e os embaixadores da Palestina, Ibrahim Al-Zaben, e de Israel, Reda Mansour, mas este não foi ao encontro. De acordo com o jornal, as comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores da Câmara prometeram pressionar o governo federal por uma ação efetiva. A comunidade palestina e o Coletivo Frente de Solidariedade à Palestina do Distrito Federal se uniram aos familiares de Hamed para pressionar o governo federal a se posicionar sobre o caso. Luiz Fernando Yang, integrante do Coletivo, protestou relatando que o caso é relevante, pois se trata de um brasileiro que está em uma prisão palestina sendo torturado, há 73 dias em greve de fome. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (Partido dos Trabalhadores) tenta junto a outros parlamentares e ao Itamaraty “criar as condições para ele (Islam) conseguir um salvo-conduto e chegar à fronteira”. De acordo com o Correio, em nota, o Ministério de Relações Exteriores confirmou que Hamed permanece detido, sem base legal, pela Autoridade Palestina e que o governo palestino só o liberará se o Brasil emitir documento assumindo a responsabilidade pela segurança do mesmo. (Correio Braziliense – Mundo – 26/06/15)

Cooperação no âmbito de defesa entre Brasil e Estados Unidos

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, aos Estados Unidos poderá simbolizar uma nova postura em relação à cooperação na área de defesa entre os dois países, com aumento na troca de informações sigilosas, expansão de exercícios militares, aproximação das Forças Armadas e ampliação das possibilidades de compra e venda de equipamentos no setor. Como antecipação para o encontro de Rousseff com o presidente estadunidense, Barack Obama, o governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional dois acordos que haviam sido assinados com os Estados Unidos em 2010, porém nunca implementados. Entre eles está o novo Acordo de Cooperação em Defesa (ACD) que regerá a cooperação entre as duas Forças. Os dois países estão sem um ACD desde 1978, quando o tratado existente foi denunciado pelo Brasil devido às tentativas dos Estados Unidos para bloquear a transferência de tecnologia nuclear da Alemanha para o país. O outro é o Acordo Geral de Segurança de Informação Militar (GSOMIA, em inglês), que estabelece regras para a proteção de dados sigilosos e proíbe o seu compartilhamento com países terceiros, uma precondição estadunidense para o fornecimento de informações militares secretas. Segundo o jornal, a ratificação dos tratados deverá ter impacto positivo para a indústria de defesa de ambos os países, visto que poderá ampliar a possibilidade de comercialização de produtos e a cooperação em pesquisa e desenvolvimento. O Estado também informou que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, deverá se reunir com empresas brasileiras e estadunidenses do setor e, posteriormente, com o secretário de Defesa estadunidense, Ashton Carter. O encontro de Wagner com o setor privado deverá ter representantes do Departamento de Defesa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). Um dos principais interessados no incremento da cooperação militar é a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que fechou contrato de US$ 428 milhões com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos para venda de 20 aeronaves Super Tucano que deverão ser usadas no Afeganistão. (Folha de S. Paulo – Mundo – 26/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 25/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 26/06/15)

Ministério Público Federal denunciou assassinato de metalúrgico durante o regime militar

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça sete ex-agentes e ex-funcionários do Destacamento de Operações de Informações do Exército (DOI) pelo assassinato do metalúrgico Manoel Fiel Filho em 1976. Na época, Fiel Filho era vinculado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e foi detido e torturado nas dependências da polícia política do regime militar (1964-1985), meses após o jornalista Vladimir Herzog ter sido assassinado no mesmo local. Um dia após o crime, órgãos de segurança emitiram uma nota oficial afirmando que Fiel Filho havia se enforcado em sua cela usando as próprias meias. O procurador da República e autor da denúncia, Andrey Borges de Mendonça, solicitou que o militar reformado Audir Santos Maciel, à época chefe do DOI, o tenente Tamotu Nakao e o delegado Edevarde José, que teriam comandado as sessões de tortura, sejam condenados por homicídio triplamente qualificado – com motivo torpe, utilização de tortura e impossibilidade de defesa. A mesma pena foi solicitada para os carcereiros Alfredo Umeda e Antonio José Nocete, que teriam conduzido Fiel Filho entre a cela e a sala de interrogatório. Por fim, os médicos legistas Ernesto Eleutério e José Antônio de Mello, que teriam elaborado laudos forjados, foram denunciados por falsidade ideológica. De acordo com o procurador, todos os citados foram chamados pelas Comissões da Verdade Nacional e Paulista para se pronunciarem. “Em geral eles têm uma postura de negação”, afirmou Mendonça. O Ministério Público Federal pediu ainda que, em caso de condenação, os envolvidos percam seus cargos públicos, com o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada de que disponham. Segundo O Estado, a denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal de São Paulo, que deverá decidir se instaurará o processo. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/06/15; O Estado de S. Paulo – Política – 25/06/15)

Forças Armadas pretendem ocupar quatro favelas para garantir segurança nas Olimpíadas de 2016

De acordo com o periódico Folha de S. Paulo, as Forças Armadas pretendem ocupar quatro favelas da cidade do Rio de Janeiro, como parte do esquema de segurança das Olimpíadas de 2016. Desde o mês de maio, militares da inteligência do Exército e da Marinha realizaram levantamentos fotográficos das comunidades e consultaram policiais acerca da criminalidade. As localizações de preocupação dos militares são os morros do Chapadão, Pedreira, Lagartixa e Quitungo, todos próximos do Complexo Esportivo de Deodoro, no qual deverão ocorrer competições de 11 modalidades olímpicas e quatro paraolímpicas. A preocupação também ocorre porque as instalações olímpicas localizam-se em uma área militar. Segundo o periódico, entre oficiais do Comando Militar do Leste, há o entendimento de que qualquer ato de violência na região atinge primeiro os militares e, posteriormente, a imagem dos Jogos. No entanto, de acordo com a Folha, alguns militares gostariam de evitar a ocupação e entendem que a prática se desgastou com a ação no Complexo da Maré, no qual as Forças Armadas estão desde abril de 2014. (Folha de S. Paulo – Esportes – 25/06/15)

Presidente do Senado solicitou aeronave da Força Aérea Brasileira

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou, no dia 23/06/15, que solicitou aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com o objetivo de levar uma nova comitiva de parlamentares brasileiros para a Venezuela. De acordo com o jornal, no dia 18/06/15, a comitiva liderada pelos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes havia tentado desembarcar no país com o objetivo de falar com opositores do governo venezuelano, mas foi impedida de sair do aeroporto. (O Estado de S. Paulo – Política – 24/06/15)

Procuradoria-Geral da República abriu ação contra militar brasileiro acusado de cometer crimes contra a humanidade durante o regime militar argentino

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República abriu uma ação contra o tenente-coronel Antônio Arrechea Andrade, que é procurado, desde 2012, pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) por “violação de domicílio, privação ilegítima de liberdade, tortura e homicídio”, crimes que infringem os direitos humanos, cometidos durante o regime militar argentino (1966-1983). A Procuradoria-Geral solicitou ao Ministério Público Fiscal da Argentina as provas necessárias para abrir o processo contra o militar, que deverá ser julgado no Brasil. Tal decisão respaldou-se no artigo 7º do Código Penal, o qual afirma que “delitos dessa natureza ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro”. De acordo com o periódico, “é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República abre uma ação, no Brasil, por crime de lesa-humanidade cometido durante a ditadura de um outro país”. A intenção inicial da Argentina era a extradição do militar, entretanto, esta foi negada pelo governo brasileiro, pois, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Gilmar Mendes, apesar de ter cidadania argentina e ter praticado os crimes pelos quais foi acusado fora do território nacional, o tenente-coronel nasceu no Brasil. Segundo o periódico, essa informação, no entanto, não foi confirmada pelo Ministério da Justiça. A ação, determinada por procuradores brasileiros e argentinos, compõe a operação conjunta para averiguar e condenar crimes de repressão política, habitual em ambos os países nas décadas de 1970 e 1980 devido aos regimes em vigência na região. (O Estado de S. Paulo – Política – 22/06/15)