Brasil e Colômbia dependem de finalização do acordo de cooperação militar para iniciar operações nas fronteiras

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Brasil e Colômbia darão início a uma operação conjunta de vigilância das fronteiras com o propósito de combater o tráfico de drogas, pessoas e armas na região. O início das atividades depende apenas da assinatura de acordo entre ambos países, o qual se encontra em processo final. O motivo principal para a operação, segundo o jornal, seria a instalação do cartel mexicano próximo à fronteira noroeste do Brasil, devido ao  enfraquecimento das Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farc) nesta área. O acordo a ser assinado prevê que os 1.644 quilômetros de fronteiras entre Brasil e Colômbia  sejam protegidos por ambas as Forças Armadas (FA), com seus sistemas de vigilância integrados. Isso dificultariaque a região se tornasse um entreposto comercial do tráfico de drogas, uma vez que chefes do cartel mexicano tem migrado para a Colômbia devido à dificuldade de desenvolver suas atividades na fronteira entre Estados Unidos e México A preocupação do governo brasileiro, de acordo com o jornal, decorre da vulnerabilidade da região denominada Cabeça do Cachorro, no noroeste do Amazonas, na qual existe uma malha de “rios entrantes”. Assim sendo,o acordo estabelece uma faixa de rios na qual militares brasileiros e colombianos poderão percorrer dentro de cada um dos países envolvidos. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/07/11)

Colunista discorre sobre o regime militar brasileiro

De acordo como jornal O Estado de S. Paulo, em coluna opinativa, João Mellão Neto,  analisou o regime militar brasileiro (1964-1985) a partir de suas lembranças pessoais. Neto afirmou que , no início do período militar, o governo alcançou 80% de aprovação popular, contudo, durante seu período de faculdade, percebeu que, por outro lado, os militares cometiam atos de tortura e assassinatos sem piedade, além disso,a economia agravava as diferenças sociais. Em decorrência destes fatos, Neto ingressou no movimento estudantil, foi preso e interrogado pela polícia. A partir desta análise pessoal, Neto concluiu que “Em termos de História, ninguém é capaz de interpretar os fatos mais recentes com a necessária isenção. Ainda há muita paixão envolvida neles.” Por isso, segundo ele, existem três versões sobre o regime militar: a dos militares, segundo a qual eles interviram devido aos desmandos dos políticos da época e ali permaneceram por não falta de civil que pudesse encaminhar a revolução; a dos civis, que apoiaram o regime e posteriormente se desiludiram, ao perceber que a democracia havia sido eliminada; e, por fim, a dos que se opuseram desde o início, entendendo que o que havia se instalado era uma ditadura de direita com a finalidade de acabar com os movimentos populares e aumentar ainda mais a concentração de renda. Neto recordou que a luta entre os militares e os denominados guerrilheiros levou ao recrudecimento do regime, aos chamados “anos de chumbo”, no entanto, com o passar dos anos, regime foi obrigado a se abrir devido ao autoritarismo à queda dos índices de crescimento econômico. Segundo o jornalista, com a redemocratização, o país sofria com inflação e descontentamento , porém, a Constituição Federal de 1988, possibilitou a reparação financeira àqueles que foram prejudicados pelo regime militar, dando origem à Comissão de Anistia, em 2001, e o mecanismo que seria passageiro, tornou-se permanente. Segundo o autor, isso tem custado anualmente R$ 4 bilhões, o que segundo o autor ocorre devido aos “generosos e seletivos” pareceres da Comissão de Anistia, que contempla militantes de esquerda. Neto questionou as motivações da criação da Comissão, bem como  a finalidade da Comissão da Verdade, argumentando que, em sua percepção, ela foi criada apenas para apurar as violações dos direitos humanos por parte do regime de exceção, não atendendo as centenas famílias daqueles que morreramem decorrência da ação de guerrilheiros. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 15/07/11)

Cenipa auxiliará nas investigações do acidente aéreo ocorrido no Recife

Segundo o jornal Correio Braziliense, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com sede em Brasília, está auxiliando na perícia que apura o que contribuiu com um dos maiores acidentes aéreos nos últimos 21 anos. O avião LET 410 da companhia Noar caiu no dia 13/07/11, no Recife, estado de Pernambuco, matando 16 pessoas. De acordo com o coronel Fernando Camargo, a coleta de materiais no local foi encerrada e as caixas-pretas foram enviadas para o Cenipa, entretanto, espera-se que as mesmas não tenham sido danificadas pela explosão. O coronel Camargo afirmou que acredita que haverá dificuldade para desmontar os motores no Brasil, pois requer equipamentos específicos, caso não seja possível abri-los, estes serão enviados para oficinas no exterior. Por isso, o prazo para conclusão das investigações pela Aeronáutica foi estendido. Os militares também aproveitaram o outro avião do mesmo modelo acidentado da empresa Noar para se familiarizarem com o painel de instrumentos e com as alavancas de comando, uma vez que é um modelo diferente dos existentes no país. (Correio Brazilense – 15/07/11)

Documentos ultrassecretos: Abaixo-assinado a favor do fim do sigilo eterno

Segundo veiculou o jornal O Estado de S. Paulo, um abaixo-assinado criado há duas semanas na internet já reuniu cerca de 4,3 mil assinaturas em defesa do fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O manifesto é uma iniciativa do Movimento Brasil Aberto, criado em fevereiro de 2011 para defender o acesso à informações em poder do governo federal. Referido abaixo-assinado é a favor da aprovação pelo Senado da Lei de Acesso à Informação tal como chegou da Câmara, restringindo a no máximo 50 anos o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos. Uma carta aberta à presidente da República Dilma Rousseff assinada por políticos, intelectuais e entidades sociais acompanha o abaixo-assinado. Na mesma, ressalta-se que o acesso à informação está previsto na Constituição Federal, além de ser considerado um direito humano básico pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos assinantes da carta, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, apontou que existem fatos sonegados e que se encontram inacessíveis, como por exemplo, os referentes à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Assim, segundo Reale Junior, não se sabe se tais dados ainda existem ou qual o interesse em acobertá-los. As assinaturas deverão ser enviadas ao Senado assim que o projeto referente à Lei de Acesso à Informação entrar em pauta, de forma a tentar pressionar os parlamentares a aprovar o fim do sigilo. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/07/11)

Câmara aprova anistia para ex-militares da FAB

De acordo com notícia veiculada no jornal Correio Braziliense, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal de Deputados aprovou no dia 13/07 o reconhecimento da anistia política a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Os mesmos tiveram o benefício anulado em 2004 pelo Ministério da Justiça, visto que o governo alegava que nem todos os integrantes do grupo possuíam a patente de cabo em 1964, quando um movimento contra o golpe militar daquele ano foi realizado por membros da FAB. Antes de ser votada em plenário, tal decisão será enviada à Comissão de Constituição e Justiça. (Correio Braziliense – Notas – 14/07/11)

Governo brasileiro apoia mudanças no efetivo da Minustah

Segundo informações veiculadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo brasileiro tem apoiado mudança do perfil das tropas que compõem a Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti (Minustah), além da redução de seu efetivo, cuja força militar é liderada pelo Brasil. Antonio de Aguiar Patriota, ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que a intenção é de, cada vez mais, enfatizar a dimensão civil da missão, reforçando, por exemplo, a presença de engenheiros e médicos. De acordo com Igor Kipman, embaixador do Brasil no Haiti, discute-se a redução do contingente brasileiro para a quantidade de militares que estavam no país antes do terremoto de 12 de janeiro de 2010. A função destes militares é garantir a segurança e estabilidade na capital haitiana.Segundo o jornal, espera-se que, quanto a isso, se chegue a um consenso no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas antes de outubro,  mês em que deverá ser renovado o mandato da missão de paz no país. (Folha de S. Paulo – Mundo – 13/07/2011)

Religiosos utilizaram avião da FAB para viagem entre Rio de Janeiro e Campo Grande

O periódico Folha de S. Paulo informou que um turbo-hélice Embraer C-97 da FAB (Força Aérea Brasileira) transportou 25 religiosos do Rio de Janeiro até Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Segundo informações do jornal, o avião da FAB passou oito horas no aeroporto de Campo Grande esperando os religiosos, para trazê-los de volta ao Rio. A FAB informou que os religiosos aproveitaram um serviço oferecido regularmente pelo Correio Aéreo Nacional (CAN) a qualquer pessoa que compareça a um posto do serviço e preencha uma ficha de inscrição com cópias da identidade, CPF e comprovante de residência. Além destas informações, como justificativa para a espera do retorno dos passageiros, a FAB informou que havia não apenas disponibilidade de tripulantes como também horas de vôo a serem cumpridas. (Folha de S. Paulo – Poder – 13/07/2011)

Ministério Público Federal move ação contra três policiais que atuaram no regime militar

De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo (SP) considera impugnar a medida aprovada pela juíza Diana Brunstein, da 7.ª Vara Federal Cível, que abdicou de aplicar punições a três policiais civis, que teriam cometidos crimes "a serviço e nas dependências de órgãos da União", no decorrer do regime militar (1964-1985). Os acusados são os delegados Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina.  A juiza Brunstein, que julgou o caso em março de 2011, fundamentou sua sentença através da Lei de Anistia (1979). Em relação à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em novembro de 2010, ordenou ao Brasil que julgasse possíveis crimes cometidos no regime militar, a juíza afirmou que a instituição não havia aprovado a decisão até a data do seu julgamento. O MPF discordou e alegou que houve um “erro de fato” na decisão de Brunstein. Além disso, o órgão federal solicitou que haja punições aos três policiais. Segundo a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga, o Brasil deve seguir a decisão da CIDH “sob a alegação de prevalência do direito constitucional interno, pois é este mesmo direito constitucional que vinculou o Estado à autoridade do tribunal internacional”. O criminalista Paulo Esteves, defensor dos três policiais, afirmou que eles negam qualquer envolvimento com esses crimes e que não existem provas materiais contra os acusados (Correio Braziliense – Brasil – 12/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional - 12/07/11)

Investimentos na Marinha custam R$ 120 milhões mensais ao governo

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, o governo está investindo R$ 120 milhões mensais na construção de novos equipamentos para a Marinha brasileira. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub), considerado fator estratégico para a defesa nacional, conta com  orçamento de R$ 1,5 bilhão, e destina-se à construção de submarinos e navios. Tal modernização da frota possibilitará que a Marinha proteja interesses nacionais na costa do país, como o alto fluxo de comércio por vias marítimas e grandes reservas de metais preciosos, além da ampla área do pré-sal. Além das embarcações, investiu-se também na construção da Usina de Gás de Urânio, no interior de São Paulo, que permitirá a produção completa de combustível nuclear, com projeção de 40 toneladas por ano. A expectativa é de que, em 2016, ambos os projetos sejam acoplados e que, cinco anos mais tarde, um navio de 4.1 mil toneladas movido à energia atômica entre em operação. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, do dia 15/07/11, a presidente da República Dilma Rousseff visitará no Rio de Janeiro o ProSub. O programa iniciará a construção de quatro submarinos tipo Scórpene, de tecnologia francesa, que precedem  modelo pesado, de propulsão nuclear.  De acordo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, "as duas plataformas são interdependentes. Para chegar à classe SN-Br, atômica, será preciso desenvolver os S-Br, que usam motores diesel-elétricos". Dilma visitará também o canteiro de obras de um novo estaleiro e a nova base de operações em construção em Itaguaí, no Rio de Janeiro. Cada navio de propulsão atômica está estimado em 550 milhões, sendo o primeiro em 2 bilhões, divido os custos de transferência de tecnologia e outras capacidades por parte da empresa francesa, DCNS. Ainda segundo o jornal, no longo prazo, a Marinha contemplará uma frota de 6 submarinos nucleares e mais 20 convencionais, sendo 15 novos e 5 revitalizados, além dos torpedos e mísseis, o que a tornará a mais poderosa força dissuasória do continente. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 10/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/07/11)

Governo apoia comitês locais a favor de mudanças em texto da criação da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, vítimas do regime militar (1964-1985) e representantes das mesmas estão se organizando em 18 comitês , espalhados por diversos estados brasileiros, com a finalidade de reunir documentos e pressionar por mudanças no texto original sobre a Comissão da Verdade. Segundo o grupo, a Comissão não terá validade se não julgar os crimes de mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante o regime. O texto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, procuraria evitar conflitos com o Supremo Tribunal Federal, que validou a Lei da Anistia, não julgando os militares envolvidos em tais crimes. O atual governo apoia a formação de tais comitês, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, e defende que o texto original seja mantido e aprovado em caráter de urgência, pois teme que a demora do processo inviabilize a criação da comissão. (Folha de S. Paulo – Poder - 10/07/11)

Coluna opinativa afirma a importância da indústria aeroespacial para o Brasil

Em coluna opinativa ao periódico O Estado de S. Paulo Fleury Curado, presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), afirmou que a competitividade da indústria nacional suscita riquezas, através de inovações e progresso tecnológico, e influencia positivamente outros setores da economia. Segundo Curado, o Brasil não apresenta um histórico de inovações tecnológicas, entretanto, existem setores nos quais o país é bem sucedido, como é o exemplo da indústria aeroespacial. Curado recordou que, após a Segunda Guerra Mundial, o país percebeu a necessidade de desenvolver esse ramo da indústria, essencial à proteção da soberania nacional e, nesse contexto, emergiram o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Segundo Curado, o  Brasil possui, hoje, um alto nível de autonomia no setor aeroespacial, cerca de 75% da frota da Força Aérea Brasileira é fabricada ou aperfeiçoada no país pela Embraer. De acordo com Curado, o mercado mundial de aviação comercial vem se tornando mais competitivo e, nesse sentido, o papel do Estado para motivação e proteção de suas indústrias, bem como o papel regulador de organizações internacionais, mostram-se essenciais. No caso brasileiro, Curado asseverou que é necessário um esforço conjunto entre Estado e setor privado para que a indústria nacional permaneça competitiva e se expanda, implicando em benefícios para o país no que tange os aspectos sociais, econômicos e de infra estrutura. (O Estado de S. Paulo - Opinião - 09/07/11)

Relator especial da ONU avalia criação da Comissão da Verdade no Brasil

Em entrevista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Juan Méndez, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra Tortura, avaliou que a criação de uma Comissão da Verdade no Brasil é importante, mas que a mesma não deve servir “de desculpa” para que não haja justiça. Méndez afirmou que existe no país uma resistência a tratar do passado, devido às influências de grupos de poder contrários a tal questão. Assim, segundo Méndez, caberia ao Governo Federal superar a dita resistência e julgar crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), com isso o país daria mais um passo rumo à consolidação democrática. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 07/07/11)

Militares morrem em acidente durante treinamento com aviões da FAB

Quatro militares morreram no dia 06/07/11 em um acidente durante treinamento com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) realizado na cidade de Pirassununga, interior do estado de São Paulo, conforme noticiaram os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. O treinamento ocorria na área de instrução da Academia da Força Aérea (AFA) e envolveu duas aeronaves T-25 Universal. Em comunicado, o Comando da Aeronáutica informou que investigações para apurar as causas do acidente já foram iniciadas. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 07/07/11; O Estado de S. Paulo – Metrópole – 07/07/11)

Forças Armadas lançarão Centro de Defesa Cibernética

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, as Forças Armadas se prepararam para lançar, até o final de 2011, o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), que será responsável por preparar o país contra possíveis ataques no espaço cibernético. Até a década passada, essa área fora considerada um assunto novo pelas forças militares brasileiras e não havia consenso sobre o assunto. Todavia, com a criação do “Cyber Command” estadunidense, em 2009, ideia seguida por outros países como Inglaterra, China e Alemanha, os generais brasileiros não titubearam em reconhecer que cada vez mais as estratégias militares envolveriam recursos cibernéticos. O comando do CDCiber será exercido pelo Exército, mas com o respaldo dos recursos da Marinha e da Aeronáutica. Segundo o Estado, a equipe será integrada por cerca de cem oficiais e as instalações serão equipadas com simuladores de guerra cibernética, laboratórios para análise de vírus e um centro de treinamento de incidentes. O coronel Luiz Cláudio Gomes Gonçalves e o general de divisão José Carlos dos Santos são os responsáveis pelo implantação do CDCiber. (O Estado de S. Paulo – Link – 04/07/11)

Proteção da embaixada brasileira no Iraque exigirá reforço das Forças Armadas

De acordo com noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, a nova embaixada do Brasil no Iraque, que deverá entrar em funcionamento em Bagdá até dezembro de 2011, deve contar com o reforço de militares da Marinha e do Exército, por se enquadrar entre as representações consideradas de “alto risco”. Além dela as representações brasileiras no Haiti, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim e República do Congo também possuem militares atuando no serviço de proteção diplomática, com um custo de R$ 2,6 milhões por ano ao Itamaraty. Com especificidades em cada país, o clima de insegurança presente exige que, além de seguranças privados locais, haja o apoio das Forças Armadas, que atuam na proteção dos embaixadores, suas famílias e as instalações físicas das embaixadas. No caso do Iraque, considerada a ação de maior risco, o principal objetivo é proteger o embaixador Bernardo de Azevedo Brito. . (Folha de S. Paulo – Mundo – 04/07/11)

Documentos revelam que Forças Armadas brasileiras deram ampla atenção a Guerra das Malvinas

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a documentos produzidos pela inteligência militar brasileira durante a Guerra das Malvinas, ocorrida em 1982 entre Argentina e Reino Unido. Tais documentos tinham o objetivo de manter as Forças Armadas brasileiras informadas sobre tudo o que ocorria durante a guerra, permitindo sua prevenção contra eventuais desdobramentos em território nacional. O conflito culminou em uma maior exigência de reequipamento, por parte dos militares brasileiros, que temiam o ressurgimento de questões consideradas “solucionadas”, como as fronteiriças e Itaipu. (O Estado de S. Paulo – Internacional – 03/07/11)

Brasil não poderá exportar tecnologia israelense de veículos aéreos não tripulados para Bolívia e Venezuela

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Força Aérea Brasileira adquiriu dois veículos aéreos não tripulados (Vants) Hermes 450 da empresa israelense Elbit Systems, com o intuito de monitorar a região amazônica e as áreas fronteiriças. O governo israelense aceitou o pedido de transferência de tecnologia do governo brasileiro, mas sob a condição de que a tecnologia não seja exportada para a Bolívia e Venezuela. Israel teme que o governo destes países repasse a tecnologia ao Irã. Em nota, o Ministério da Defesa declarou que o Brasil respeita as cláusulas de "end user", que assumem que o país comprador de tecnologia militar será o último a usufruí-la, não a repassando a outros países sem que haja prévia aceitação do país vendedor. O Ministério alegou ainda que o Brasil possui, desde 1990, sua própria produção de Vants, mas que tal compra destina-se a suprir necessidades imediatas. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/07/11)

Sigilo de documentos militares e governamentais suscita discussões

Conforme veiculado pelo jornal Folha de S. Paulo, de acordo com a legislação vigente, documentos oficiais ainda mantidos sob sigilo pelo Governo Federal e pelo Exército já deveriam ter sido divulgados, uma vez que o prazo máximo para manutenção do sigilo expirou em muitos casos. Segundo as normas atuais, arquivos considerados “reservados” podem ficar retidos somente por dez anos. Sendo assim, os documentos referentes aos governos dos expresidentes da República, Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992- 1994) e a maior parte do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) já deveriam estar inteiramente disponíveis. Em seu editorial, a Folha criticou a retenção dos arquivos destes governos civis. O jornal atenta para os resquícios autoritários da ditadura militar brasileira (1964-1985) ao não divulgarem documentos confidenciais. O projeto de lei, aprovado em 2010 pela Câmara dos Deputados, que altera a classificação dos documentos oficiais e diminui o prazo para manutenção das “reservas de acesso” aos mesmos, é amplamente discutido pelas autoridades governamentais. Conforme aponta O Estado de S. Paulo, o senador Fernando Collor manifesta-se contra a Lei de Acesso à Informação. Para abrandar a situação, a atual presidente da República, Dilma Rousseff, encarregou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, de dialogar com Collor. O ministro, embora não tenha conseguido mudar a opinião do senador convenceu-o a não discursar contra o texto aprovado pela Câmara, o qual prevê o prazo de 50 anos para o sigilo de documentos ultrassecretos. Entretanto, alguns documentos poderão permanecer sob sigilo, como o caso daqueles que se encontrarem sob amparo do artigo 19 do projeto de lei, que assevera que não serão expostos relatórios que divulguem operações das Forças Armadas, ou acarretem danos ao trabalho de inteligência, ou ainda que ameacem a soberania e integridade nacionais. O esclarecimento acerca da classificação de artigos referentes ao regime militar ainda encontra-se em suspenso. Esses arquivos versam sobre o tema de violação dos direitos humanos, mas que, à época, foram considerados assuntos de segurança nacional. Segundo a Folha, nenhum documento administrado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controla os arquivos dos antigos órgãos de inteligência, e pelo Exército foi divulgado até o momento. Ao ser consultado, o Comando do Exército informou que não poderia liberar o acesso público aos arquivos do Centro de Inteligência da instituição, pois, tanto o conteúdo dos arquivos, quanto o prazo para possível liberação, encontra-se protegido pela legislação vigente. O Ministério de Defesa, ao referir-se sobre o acervo da Marinha, afirmou que um levantamento sobre os documentos confidenciais produzidos após a década de 1990 “está em andamento”. Em um trabalho comparativo, a Folha abordou as diferentes posições de Dilma Rousseff em relação à Lei da Anistia e ao Sigilo Eterno. No primeiro caso, quando ministra da Casa Civil, a presidente defendia o julgamento de militares envolvidos em crimes durante o regime militar, mas, atualmente, mudou sua posição e a negou para evitar "revanchismos”. Sobre o Sigilo Eterno, primeiramente Rousseff defendia seu fim, mas, após pressões de alguns senadores, a presidente recuou e apoiou a prorrogação dos prazos. Tal posição foi mal vista pela maioria do Congresso, o que fez com que Rousseff voltasse atrás e se posicionasse novamente a favor do fim do sigilo. (Folha de S. Paulo – Poder – 03/07/11; Folha de S. Paulo – Poder – 04/07/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 05/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/07/11)

Ministro da Defesa viaja à Europa para cumprir agenda técnica

Segundo o periódico O Estado de S. Paulo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, partiu dia 01/07/11 à Europa para uma viagem com previsão de dez dias. Na Inglaterra, o ministro vai se encontrar com o secretário de Defesa do Reino Unido, Liam Fox, analisará demonstrações de equipamentos de segurança e inteligência destinados aos Jogos Olímpicos de 2012 e visitará a base naval de Portsmouth para averiguar os veículos que a frota britânica enseja fornecer ao Brasil. Já na França, principal parceira do Brasil no que tange aos programas militares que envolvem equipamentos de alta tecnologia, Jobim participará de um seminário internacional que versa sobre economia e segurança. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/07/11)

Discurso de ministro da Defesa causa desconforto entre membros do governo

De acordo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, participou, dia 30/06/11, da cerimônia de homenagem dos 80 anos de idade do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e alguns trechos de seu discurso causaram desconforto entre os membros do Partido dos Trabalhadores (PT), como por exemplo a frase: “O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia, e nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas". A afirmação foi interpretada como uma crítica ao atual governo, entretanto, Jobim esclareceu que estava referindo-se a alguns jornalistas. Outros fragmentos do discurso foram considerados ambíguos, como o elogio ao ex-presidente: "nunca levantou a voz para ninguém, nunca criou tensionamentos entre os que o assessoravam", que foi compreendido como uma comparação entre Cardoso e a atual presidente da República, Dilma Rousseff. Para esclarecer a situação e encerrar o episódio, Nelson Jobim reuniu-se com Rousseff e, posteriormente, com os jornalistas. Todavia, esse evento abriu espaço para que comparações e análises da relação entre Nelson Jobim e Dilma Rousseff emergissem. Segundo a Folha o ministro e a presidente não possuem uma relação próxima como a existente entre Jobim e o ex-presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva. No governo Lula o ministro tinha maior margem de atuação, opinando sobre questões jurídicas, angariando verbas para compra de equipamento militar e auxiliando em missões políticas. Já no governo de Rousseff, Jobim não atua além de matérias concernentes à Defesa. Além disso, sempre ressaltam que foi Lula quem convidou Jobim para permanecer no cargo, o qual aceitou mediante o prazo máximo de dois anos de permanência no Ministério. (Folha de S. Paulo – Poder – 02/07/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 02/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 02/07/11)

Brasil e Colômbia devem firmar acordo sobre crimes fronteiriços

Em coluna opinativa para o Jornal do Brasil, a jornalista Anna Ramalho divulgou que o ministro, por ocasião de audiência pública promovida pela Comissão de Relações e Defesa Nacional no Senado, no dia 29/06/11, revelou a senadores que estaria firmando acordo de cooperação com a Colômbia para combater crimes ocorridos em regiões fronteiriças e que, posteriormente, o acordo poderá se expandir a países vizinhos. (Jornal do Brasil – Anna Ramalho – 30/06/11)

Comando Militar do Leste investiga o desaparecimento de 2000 projéteis

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Comando Militar do Leste, situado na cidade do Rio de Janeiro, iniciou investigação sobre o desaparecimento de 2000 projéteis de grosso calibre da Escola de Comunicações. A falta dos mesmos foi constatada durante uma recontagem de rotina, no dia 27/06/11. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 01/07/11)

Satélite brasileiro de defesa deve ser lançado até 2014

Segundo notícia veiculada no Jornal do Brasil, o ministro da Defesa Nelson Jobim, anunciou, em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, no dia 29/06/11, a pretensão brasileira de lançar um satélite geoestacionário até o ano de 2014. O satélite teria o propósito de interligar os sistemas de defesa no território brasileiro, permitindo a comunicação direta de Brasília com pelotões de fronteira e o envio de imagens de áreas pouco acessíveis. O projeto, que ainda depende de uma aprovação final do governo federal, possui orçamento aproximado de R$700 milhões. De acordo com o periódico, atualmente, canais de um satélite mexicano são alugados para tal finalidade. Jobim declarou que o satélite é vital para a segurança nacional. (Jornal do Brasil – Ciência e Tecnologia – 30/06/11; Jornal do Brasil – Anna Ramalho – 30/06/11)

Análise diferencia criação da Comissão da Verdade e revisão da Lei da Anistia

Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo tratou da criação da Comissão da Verdade, órgão que, aprovado por lei, deverá elucidar crimes e violações aos direitos humanos no país entre os anos 1946-1988. Segundo o jornal, há um desejo da presidente Dilma Rousseff em antecipar essa votação, porém, a medida requer atenção. O editorial afirmou a necessidade de “debate sobre as atribuições e a forma de funcionamento dessa comissão” e criticou o sigilo que alguns dados venham a sofrer devido a seu caráter secreto e/ou seu poder de exposição. O constante adiamento da construção desse órgão também foi criticado, já que, transcorridos 26 anos do regime militar (1964-1985), muitas informações ainda não foram reveladas. O jornal apontou alguns avanços durante esse período, entre eles, a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, em 1995, todavia, mencionou que grande parte dos desaparecidos não possui registro. Por último, o editorial diferenciou as atividades da Comissão da Verdade dos pedidos para revisão da Lei de Anistia e recordou que, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter o texto original de 1979, o qual cita que “será sinal de maturidade do país” o tratamento diferenciado a cada uma das questões. (Folha de S. Paulo – Editorial – 27/06/11)

Site do Ministério da Defesa foi um dos alvos de ataques virtuais e fato suscitou debates sobre novos tipos de guerra no século XXI

De acordo com notícia veiculada no periódico Jornal do Brasil hackers vinculados ao grupo Lulz Security Brasil (LulzSec) invadiram, no dia 25/06/11, os sites do Ministério da Defesa, da Cultura, e da Saúde. O grupo divulgou o ato pelo seu perfil no microblog Twitter. Apesar de não existirem dados acerca de vazamento de informações, a Polícia Federal afirmou que está averiguando os casos. O governo brasileiro tem sido questionado pela oposição sobre a precária segurança dos sites governamentais. Em função dos ataques virtuais, os debates sobre ameaças cibernéticas voltaram a ser sucitados. Em coluna opinativa ao jornal O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa discorreu acerca dos impactos dos avanços tecnológicos nos conceitos e nas estratégias tradicionais de guerra. No que diz respeito ao Brasil, afirmou que o país encontra-se em estágio inicial em relação à segurança cibernética, quando comparado a países como os Estados Unidos e apontou que, apenas recentemente, o país teria feito suas primeiras aquisições de veículos aéreos não tripulados (Vants) – equipados com microcâmeras, capazes de ameaças a longas distâncias – para fins de monitoramento das fronteiras amazônicas. Adicionou ainda que a tecnologia começou a ser desenvolvida pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) recentemente e conta com a instalação nos veículos de radares ultrassofisticados De acordo com o colunista, o governo brasileiro já teria dado início à adoção de medidas de proteção contra ataques cibernéticos, porém, defendeu que o assunto seja tratado com primazia, visto que afeta diretamente a segurança nacional. Assim como as questões nuclear e espacial, a cibernética foi considerada prioridade na Estratégia Nacional de Defesa. (Jornal do Brasil - Premium - 25/06/11; O Estado de S. Paulo – Opinião – 28/06/11)

Autoridades se manifestam a respeito do fim do sigilo eterno de documentos oficiais e ONU critica a falta de transparência do país

Segundo o jornal Folha de S. Paulo a presidente Dilma Rousseff defendeu novamente, no dia 24/06/11, o fim do sigilo eterno de arquivos oficiais. A fim de concluir os debates acerca do tema, a presidente deve solicitar à sua base no Senado que aprove o texto sancionado pela Câmara dos Deputados, cujo teor consta que os documentos considerados ultrassecretos poderão permanecer em sigilo por um prazo máximo de 50 anos. A proposta inicial, realizada na gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, era a de que não houvesse limite temporal para prorrogação do sigilo desses documentos. Entretanto a proposta foi modificada, estabelecendo o prazo de 50 anos, decisão que, segundo o jornal, desagradou a políticos, entre os quais os senadores e ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney. A pressão de opositores levou o governo a repensar sua decisão e declarar inicial apoio à proposta inicial. Todavia, no dia 22/06/11, Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais do governo, asseverou que o Senado vai aprovar a decisão deliberada pela Câmara. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o senador Renan Calheiros confirmou a declaração da ministra e informou que a votação da Lei de Acesso à Informação deve ocorrer até o dia 15/07/11. De acordo com os periódicos Folha e O Estado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou no dia 27/06/11 que, caso a proposta de abertura de documentos sigilosos seja aprovada pelo Senado, as Forças Armadas não serão afetadas, pois os papéis referentes ao período do regime militar (1964-1985) não existem mais. Segundo o ministro, levantamentos anteriores já demonstraram o desaparecimento dos arquivos, os quais teriam sido “consumidos” à época do regime. Conforme noticiado pelos jornais, a maior preocupação das Forças Armadas com o fim do sigilo ocorreria devido à informação sobre tecnologias ligadas à segurança nacional, que, por sua vez, já se encontram protegidas pelo projeto de lei. Segundo o Estado, os fatos históricos que possivelmente poderiam causar mal-estar nas relações com os países vizinhos – como o caso da Guerra do Paraguai (1864-1870) – também foram protegidos sob a justificativa de que seus detalhes seriam considerados de ordem pública. Em coluna opinativa ao Estado, Carlos Alberto di Fraco, criticou negativamente o “secretismo de Estado” em relação à tentativa de manter sigilosos os arquivos. Na visão do professor de ética, “o sigilo eterno é uma forma perversa de supressão da História”. Por outro lado, em entrevista à Folha, Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a manutenção do sigilo eterno. Para Peluso, “há certos dados sigilosos que podem pôr em risco a segurança do Estado”, pois seus inimigos poderiam se aproveitar dessa abertura. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 01/07/11, a Organização das Nações Unidas (ONU) asseverou o Brasil de que a manutenção do sigilo dos arquivos da ditadura viola as obrigações assumidas pelo Estado em âmbito internacional. A Alta Comissária das Nações para os Direitos Humanos, Navi Pllay, criticou duramente a “resistência no Brasil em lidar com seu passado e a forma pela qual informações de Estado estão sendo tratadas”, afirmando que as autoridades estariam ajudando a “enterrar evidência”. A ONU também considera longos os prazos adotados pelo país para abertura dos documentos e, segundo Pillay, "o direito ao acesso à informação é especialmente importante para prevenir corrupção, promover transparência dos processos públicos e a modernização do Estado, assim como resolver casos onde violações aos direitos humanos tenham sido cometidos”. A Alta Comissária se propôs a enviar comunicado oficial para que as autoridades brasileiras revejam suas posições em relação à Lei de Anistia e ao sigilo dos documentos. De acordo com o mesmo jornal, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestou contrário à manutenção do sigilo eterno dos documentos públicos, apesar de ter sancionado o decreto que o determinou. O ex-presidente da República afirmou ter assinado o decreto sem ter conhecimento do conteúdo e que pretende persuadir José Sarney a mudar de opinião quanto à manutenção do sigilo eterno. (Folha de S. Paulo – Poder – 25/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 27/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 28/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 01/07/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 26/06/11; O Estado de S. Paulo – Opinião – 27/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 28/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 01/07/11)

Cooperação entre Brasil e Colômbia contra o narcotráfico tende a se ampliar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil e a Colômbia pretendem firmar um acordo especial de vigilância de fronteiras, respeitando os princípios da soberania e da reciprocidade. O acordo criará uma faixa de terra envolvendo os dois lados da fronteira para livre circulação e cooperação entre militares e agentes federais dos dois países. O objetivo central é ampliar o acordo em vigor sobre vigilância aérea para as fronteiras terrestres. Se consolidado, o instrumento estabelecerá uma faixa de 300 quilômetros para a vigilância comum das Forças Aéreas brasileira e colombiana, sem precisar invadir o espaço aéreo um do outro, e assim poderão monitorar ininterruptamente qualquer aeronave suspeita. No acordo terrestre, será estabelecida uma faixa de rios que ambos os países poderão percorrer, considerando os “rios entrantes” que compõe os 1644 quilômetros de fronteira. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, “o acordo de cooperação para vigilância de fronteiras dá mobilidade aos militares e agentes federais”. A coordenação das operações na região ficará sob a tutela do Comando Militar da Amazônia. O governo deseja que o acordo com a Colômbia sirva de modelo para negociações com Peru e Venezuela, e também para poder liderar o processo de “cooperação regional” por consenso em matéria de segurança, estabelecido na III Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Sul-Americano, organismo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Além da vigilância de fronteiras, os países pretendem homogeneizar regras sobre marcação e rasteio de armas, medidas de prevenção e impedimento da ação de grupos armados e luta contra o terrorismo. O Brasil já tem colaborado com os países vizinhos no combate ao crime organizado, disponibilizando dados do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). (O Estado de S. Paulo – Nacional – 24/06/11)

Documentos da Igreja Católica relatam torturas ocorridas no regime militar

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, durante os anos do regime militar (1964-1985), d. Paulo Evaristo Arns, arcebispo da Igreja Católica, enviou documentos ao exterior que relatavam crimes cometidos por militares no período, com a finalidade de divulgar os acontecimentos no Brasil. O jornal teve acesso a alguns dos documentos que foram guardados pelo Conselho Mundial de Igreja, em Genebra (Suíça), nos quais constam o nome de 444 torturadores e 240 lugares onde ocorriam as ações. Entre os arquivos, encontra-se um depoimento da atual presidente da República, Dilma Rousseff, que na época revelou que foi “torturada física, psíquica e moralmente” após ser presa, em 1970. Em outro processo, Rousseff apontou como um dos torturadores o então capitão Maurício Lopes Lima, que em 2010 rechaçou a hipótese de ter participado das sessões de tortura. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 21/06/11)

General da reserva critica o sucateamento das Forças Armadas

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, defendeu um maior investimento na área da defesa. Segundo Paiva, devido às conjunturas interna e externa, as Forças Armadas Brasileiras encontram-se “raquíticas, obsoletas e sem um projeto integrado que oriente sua evolução”. O ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército criticou o fato do Brasil almejar ser uma potência global e não investir na defesa de seu território, com ênfase na “Amazônia Verde” e na “Amazônia Azul”, fontes de “riquezas cobiçadas por potências contra as quais não temos a menor capacidade de dissuasão”. O ex-militar ressaltou a necessidade de o país possuir Forças Armadas condizentes e atuantes com os desígnios de sua política externa. Todavia, considera que o Brasil errou ao seguir a cartilha das potências ocidentais no pós-Guerra Fria, ao direcionar suas Forças Armadas para o enfrentamento das chamadas “novas ameaças”. Segundo Paiva, essa submissão distorceu a real necessidade estratégica brasileira. Ao considerar que o Ministério da Defesa possui um papel secundário nas decisões em política externa, em detrimento das decisões do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o ex-militar afirmou que o MRE “endossa a ideia de Brasil potência da paz, cuja atuação restrita ao soft power seria suficiente para uma forte influência internacional, dispensando um poder militar compatível com seu perfil estratégico”. (O Estado de S. Paulo – Opinião – 21/06/11)

Fuzileiros navais atuam em operação no morro da Mangueira

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fuzileiros navais da Marinha auxiliaram a operação policial que ocupou, no dia 19/06/11, o morro da Mangueira, localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, para a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Dos quatorze veículos blindados utilizados na operação, seis pertenciam à Marinha. Para o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a operação foi bem-sucedida e realizada sem resistência. Até o dia 19/06, haviam sido apreendidos 32 veículos roubados, 35 quilos de maconha e um fuzil. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 20/06/11)

Ação conjunta envolvendo as Forças Armadas pretende reduzir contrabando

Os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo divulgaram um projeto do governo brasileiro para reduzir o contrabando de carros, armas e drogas entre os países que fazem fronteira com o Brasil. De acordo com a Folha, o intenso fluxo de carros roubados no Brasil para cidades bolivianas fez com que o Exército brasileiro desse início à Operação Atalaia, contando com a atuação de 500 homens nas cidades fronteiriças de Corumbá e Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. Segundo o Estado, o governo iniciará o Plano Estratégico de Fronteiras, com verba estimada em R$ 120 milhões, para proteger as regiões limítrofes com o Paraguai e a Bolívia, além do chamado “trapézio amazônico” nas divisas com o Peru e a Colômbia. Um acordo entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prevê uma ação conjunta entre as Polícias Federal e Militar, as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança. O Estado esclareceu ainda que o suporte das Forças Armadas é importante, pois os contrabandistas atuam em áreas de difícil acesso e também porque o Ministério da Defesa já mantém os radares do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e 22 Pelotões Especiais de Fronteira em seis estados brasileiros. (Folha de S. Paulo – Mundo – 19/06/2011; O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – 19/06/2011)

Dilma Rousseff quer votação às pressas para a criação da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo a presidente da República, Dilma Rousseff, ordenou que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores no que diz respeito ao debate sobre a aprovação da Comissão da Verdade. O ponto mais importante da Comissão, de acordo com o jornal, é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos no período 1946-1988, e para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a Comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça. No entanto, entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da futura Comissão responsabilizem os agentes e os encaminhem para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Os dois lados discordam ainda da obrigação da Comissão de não divulgar informações sigilosas e da prerrogativa de suas atividades serem secretas em casos que possam ferir a honra e a integridade dos investigados. De acordo com o jornal, os militares insistem que a tentativa de se construir a narrativa oficial da época do regime militar (1964-1985) também apure ações armadas e assassinatos promovidos pela esquerda. Apesar do empenho do governo, já há resistências diante da tentativa de impor urgência na tramitação do projeto que estabelece a referida Comissão, e, de acordo com a avaliação do Planalto, esta antecipação eleva o risco do projeto não sair do papel. Oscar Pilagallo, em coluna opinativa para a Folha, afirmou que qualquer que seja o alcance da Comissão, esta é a conta que a sociedade brasileira pagará por ter vivenciado uma transição pacífica do regime militar para a democracia. (Folha de S. Paulo - Poder - 22/06/2011)

Documentos ultrassecretos II: colunistas opinam sobre acesso a documentos públicos

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, o colunista Ruy Castro afirmou que a insistência de alguns políticos na manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos, principalmente os senadores e ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Collor de Mello, levanta a desconfiança de que o país têm “podres horríveis” em seu passado e que ambos os senadores querem poupar a sociedade destes fatos. Castro afirmou que o sigilo eterno já não tem razão para existir, pois os hackers por meio de um clique podem dar vida e dispará-los ao mundo, o que foi demonstrado durante a semana com os ataques aos sites da Presidência da República, Petrobras, Receita Federal e Portal Brasil. Para Castro, “os hoje, Sarney e Collor, aliados do governo PT, estão unidos entre si e em torno de um objetivo comum: trancafiar o passado. Mas se esqueceram de combinar com os hackers”. Nelson Sá, articulista da Folha, afirmou que alguns hackers atacaram o site do Senado Federal com o objetivo de protestar contra o sigilo eterno de documentos. Fernando Gabeira também se manifestou a respeito do tema, em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo. Gabeira afirmou estranhar o recuo da presidente da República, Dilma Rousseff, uma vez que ela sempre apoiou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que estabelece um prazo de 25 anos para a abertura dos documentos ultrassecretos, com uma única renovação deste prazo. Gabeira classificou que o acesso aos documentos públicos é fundamental para historiadores e para a afirmação da maturidade democrática brasileira. De acordo com Dennis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em coluna ao Estado, a abertura de arquivos deveria estar acima de conflitos político-partidários, pois a manutenção do sigilo comprometeria o conhecimento, a memória e a História do país. Segundo Rosenfield, no que tange aos documentos relativos ao período militar, nenhuma informação pode ser omitida, caso contrário, corre-se o risco da prevista Comissão da Verdade tornar-se “Comissão da Mentira”. Para ele, a alegação por parte do governo de que a divulgação de alguns documentos poderia comprometer a relação do Brasil com seus vizinhos não se sustenta à medida que as questões do passado, inclusive fronteiriças, foram solucionadas por meio de guerras, acordos e tratados, havendo, portanto, a coresponsabilidade dos países na resolução desses conflitos. Em coluna opinativa para Folha, Carlos Heitor Cony asseverou que abertura dos arquivos poderia desatar o “nó da questão” referente aos possíveis crimes cometidos no regime militar (1964-1985). (Folha de S. Paulo – Opinião – 21/06/11; Folha de S. Paulo – Opinião – 24/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 24/06/11; O Estado de S. Paulo – Opinião – 20/06/11; O Estado de S. Paulo – Sociedade Aberta – 24/06/11)

Documentos ultrassecretos I: Dilma Rousseff defende manutenção do sigilo eterno, mas declara que respeitará decisão do Congresso Nacional

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Dilma Rousseff, presidente da República, defendeu no dia 17/06/11 a permanência do sigilo eterno de alguns arquivos oficiais considerados “ultrassecretos”. Rousseff declarou que “a gente toleraria a classificação de ‘ultrassecretos’ para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país”, a exemplo de documentos que se refiram ao programa nuclear brasileiro e a exercícios e estratégias militares que envolveram possível combate contra algum país fronteiriço. A opinião foi anunciada após a presidente dialogar com os ministérios da Defesa e Relações Exteriores, também contrários à abertura. Após referido diálogo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, pontuou que os documentos relativos às hipóteses de emprego militar das Forças Armadas e segredos tecnológicos estão plenamente protegidos pela Lei de Acesso à Informação, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, e estabelece que os documentos ultrassecretos poderão ficar sob sigilo por 25 anos, prorrogáveis por igual período uma única vez. O projeto de lei agora tramitará pelo Senado e, segundo o jornal Folha de S. Paulo, Dilma deverá acatar a Lei que estabelece o fim do sigilo eterno, caso o Senado aprove-a. Ademais, o Senado pretende votar o projeto apenas em setembro, de maneira a permitir que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores. Porém, em notícia veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirma-se que caso o Senado faça alterações no projeto de lei, e aprove um substitutivo, a nova proposta deverá obrigatoriamente voltar à Câmara dos Deputados, como expresso na Constituição Federal. Conforme apurado pelo jornal Folha de S. Paulo, a maioria dos senadores é contra a manutenção do sigilo eterno de documentos públicos. Dos 76 senadores ouvidos pelo jornal, 54 disseram ser favoráveis ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto precisa de 41 votos para ser aprovado no Senado Federal. Em novas declarações, a presidente da República afirmou que respeitará a decisão do Congresso Nacional. (Folha de S. Paulo – Poder – 18/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 21/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 23/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 24/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 18/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 23/06/11)

Presidente Dilma se manifesta pela primeira vez quanto a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos referente à Lei de Anistia

Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, pela primeira vez o governo da presidente Dilma Rousseff afirmou, através de parecer produzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), que a Lei de Anistia não permite a punição de agentes estatais por tortura e violação de direitos humanos, reforçando o entendimento já declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o parecer reitera que o Estado brasileiro não precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual o condenou em 2010 por não punir os agentes estatais responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia (1972–1974) e por não rever a Lei de Anistia, além de pagar uma indenização de US$ 3 mil para cada família de desaparecido a título de danos materiais e US$ 45 mil por danos morais. No parecer emitido pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma-se que a Convenção Interamericana, que foi a base legal para condenação, foi referendada pelo Brasil 13 anos após o início da vigência da Lei de Anistia. Contudo, os jornais noticiaram que a argumentação do governo e o cumprimento da sentença da CIDH serão analisados pelo STF no julgamento de um recurso protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que requisita o cumprimento da sentença da CIDH. De acordo com o Estado, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência afirmou que “o governo está empenhado em cumprir a sua parte em relação à sentença da Corte Interamericana. A pasta ressalta, porém, que alguns dispositivos da decisão dizem respeito aos poderes Legislativo e Judiciário, como a questão da Lei de Anistia”. Entretanto, o jornal destacou que contraditoriamente, em dezembro de 2008, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, emitiu um parecer em que apoiava a iniciativa da OAB no caso supracitado. O documento aludia declarações da CIDH e a declarava competente “para julgar violações continuadas ainda que iniciadas anteriormente ao reconhecimento de sua jurisdição (da Corte) pelo Estado”. Este parecer difere e muito do apresentado pela AGU, o que gerou algumas especulações, tais como: a presidente não quis contrariar a decisão dos ministros do STF, ou que o advogado-geral Adams teria agido a revelia da presidente, pois o texto não foi apresentado a ela conforme afirmaram assessores da presidência. Para alguns representantes de organizações de direitos humanos, a manifestação da AGU ocorreu em momento inapropriado, pois no Congresso Nacional tenta-se fechar um acordo para aprovar a criação da Comissão da Verdade. Por causa disso, surgiram dúvidas quanto às intenções da presidente e os limites de seus acordos políticos. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/06/11)

ONU pede que Brasil investigue crimes ocorridos durante o regime militar

De acordo com o periódico O Estado de S. Paulo, a Organização das Nações Unidas (ONU) recorreu para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação sobre episódios de tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos do regime militar (1964-1985), para que assim os responsáveis possam ser punidos. Segundo o jornal, esta é uma forma da ONU demonstrar sua insatisfação com a atitude da presidente da República, Dilma Rousseff, ao decidir manter fechados os arquivos nacionais que estavam em três caixas guardadas em Genebra (Suíça) e que foram devolvidas pelo Conselho Mundial de Igreja. Segundo informações, nestas caixas constam compilações de 200 tipos de tortura aplicadas em brasileiros durante o regime militar, afetando em torno de 444 pessoas, cujos nomes reais e pseudônimos são descritos em detalhes que podem ajudar nas investigações da justiça brasileira. A ONU argumenta que a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil na época do regime militar deve ser aproveitada para rever a posição do país em relação a como lidar com o seu passado. Para as Nações Unidas, as leis de anistia são consideradas como freios à justiça internacional, além disso, para a organização, tais leis precisam ser abolidas. (O Estado de S. Paulo -  Nacional - 15/06/2011)

Governo tenta acordo para agilizar a aprovação da Comissão da Verdade no Congresso Nacional

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados sem debates públicos. Segundo o jornal, este projeto estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar (1964- 1985). No entanto, a Folha destacou que o texto do projeto desagrada tanto militares quanto grupos de esquerda. Os primeiros pedem que o texto explicite a obrigação de analisar os crimes cometidos por opositores do regime militar, já os grupos de esquerda querem que não haja confidencialidade de depoimentos, prerrogativa que, segundo seus argumentos, protegeria militares ligados a mortes ou torturas. Para convencer os dois lados, o governo federal argumenta que a comissão será independente, ou seja, nenhum de seus membros terá ligação com militares ou militantes da esquerda. (Folha de S. Paulo – Poder - 15/06/2011)

Ministério Público Federal de São Paulo disponibilizará processos do regime militar

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o projeto “Brasil: Nunca Mais” contará com o Ministério Público Federal de São Paulo, que irá digitalizar e disponibilizar na internet 707 processos do Superior Tribunal Militar, referentes a ativistas políticos detidos durante o regime militar (1964-1985). A previsão é de que os documentos estejam disponíveis para consulta em um ano. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/11)

Documentos Ultrassecretos III: OAB aguarda decisão do STF sobre manutenção do sigilo eterno de documentos

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, em 2007 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) em que contesta a possibilidade da manutenção, por parte do governo federal, do sigilo eterno de documentos públicos de interesse histórico. A ação contesta as Leis 8.159/91 e 11.111/05, especificamente os artigos que tratam da classificação de documentos sigilosos e do prazo para divulgação destes. O então Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, emitiu parecer favorável a ação, afirmando que a manutenção do sigilo eterno violaria diversos direitos coletivos e individuais, dentre eles: direito à intimidade, à verdade familiar, de esclarecer medidas oficiais discriminatórias, à pesquisa histórica, à anistia de prisioneiros políticos que precisariam dessas informações para provar que foram prejudicados pelo Estado, direito da nação de escolher seu caminho para a transição política (com a criação de comissões da verdade), direito dos povos à memória e à verdade. O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que é contra a manutenção do sigilo eterno dos documentos ultrassecretos, salvo os que dizem respeito à relação do Brasil com outros países. Entretanto, o jornal recordou que quando ocupou a presidência, Lula defendeu junto da Advocacia Geral da União (AGU) uma posição contrária, alegando que o direito à esclarecer a história do país não é superior ao direito à segurança do Estado e da sociedade. No parecer encaminhado pela AGU, o atual governo afirma não poder deixar que 594 parlamentares decidam sobre o tema, pois somente o Poder Executivo, que conhece o conteúdo dos documentos, poderia dizer o que deve ou não ser aberto, garantindo assim a segurança nacional. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/06/11)

Documentos Ultrassecretos II: jornalista analisa sigilo eterno de documentos

Em coluna opinativa para o jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista João Mellão Neto levantou uma série de questionamentos a respeito dos “segredos de Estado”, afirmando que atualmente o Brasil pode manter os documentos públicos e classificados como ultrassecretos sob o sigilo eterno. Entretanto, há dois anos o governo federal enviou uma proposta ao Congresso Nacional paralimitar o prazo de confidencialidade por no máximo 25 anos, mas podendo ser renovado quantas vezes for preciso; e durante a votação na Câmara dos Deputados, o projeto sofreu uma emenda que limitou a renovação para uma única vez. O jornalista asseverou que atualmente o projeto aguarda votação no Senado Federal, contudo o governo pretende fazer prevalecer a proposta original. Caso o projeto seja aprovado com a emenda da Câmara, todos os documentos produzidos antes de 1962 seriam abertos imediatamente, o que significa que muitos mitos nacionais poderiam ser derrubados e países vizinhos poderiam contestar as nossas fronteiras. Segundo Mellão Neto, dentre os fatos que podem ser revisitados estão as causas da Guerra do Paraguai, os bastidores da aquisição do estado do Acre em negociações com a Bolívia, o papel do país na Segunda Guerra Mundial e a realidade quanto ao período de poder dos generais-presidentes durante a ditadura militar (1964–1985), especialmente quantas e quais foram as vítimas deste período. (O Estado de S. Paulo – Espaço Aberto – 17/06/11)

Documentos Ultrassecretos I: projeto que regulariza a abertura de documentos públicos perde caráter de urgência

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a pedido dos senadores e expresidentes da República Fernando Collor de Mello e José Sarney, será retirado o caráter de urgência do projeto que tem por objetivo tornar público documentos oficiais classificados como “ultrassecretos” pelo governo, ligados à chamada Lei de Acesso à Informação. Os ex-presidentes defendem o sigilo eterno destes documentos, pois sua divulgação iria “abrir feridas” do passado. Apoiadores da divulgação de documentos do regime militar (1964-1985), como o Grupo Tortura Nunca Mais, afirmaram que o Brasil é um país muito atrasado no que se refere ao acesso a informações pelos cidadãos. Apesar do recuo por parte do governo federal em referida questão, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os documentos do período ditatorial brasileiro, vinculados aos direitos humanos, serão divulgados. Em editorial, o Estado afirmou que o projeto corre o risco de voltar à pauta somente quando membros das Forças Armadas e do Itamaraty que ecoam objeções se tornarem favoráveis a ele. Ademais, segundo notícia veiculada no Jornal do Brasil, Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, também defendeu que documentos internos do governo, como os referentes ao período da ditadura militar, devem ser amplamente conhecidos. De acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo publicados no dia 17/06/11, o vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu o sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos, dentre estes os relativos a segurança nacional, fronteiras e relações internacionais. Já em relação aos demais documentos, Temer defendeu o sigilo por prazo determinado. Para o vicepresidente, tratando-se dos documentos ultrassecretos "nada impede que daqui a 25 anos se entenda que não seja necessário prorrogar o sigilo". Segundo a Folha, o senador Collor afirmou ter o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, para manter o sigilo de parte dos documentos oficiais e que a mesma, quando ministra da Casa Civil, subscreveu a proposta do governo que previa a prorrogação do sigilo dos documentos ultrassecretos por prazo indeterminado. (Folha de S. Paulo – Poder – 17/06/11; Jornal do Brasil – País – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 14/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Editorial – 16/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 17/06/11)

Governo federal cria plano estratégico para as fronteiras

De acordo com notícia veiculada no jornal O Estado de S. Paulo, a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou a criação de um projeto para as fronteiras brasileiras: o Plano Estratégico de Fronteiras. Michel Temer, vicepresidente da República, foi nomeado coordenador do governo para o projeto, que envolverá cerca de R$120 milhões este ano. O objetivo do plano é reduzir a criminalidade e enfrentar o crime organizado que atua nas regiões fronteiriças do país. Ministérios da Defesa e da Justiça atuarão em conjunto e também será buscada a cooperação de países vizinhos. Duas operações serão a base do Plano Estratégico: Sentinela e Ágata; a primeira, que já está em funcionamento desde o início do ano passado, tem caráter permanente, enquanto a última será pontual e atuará conforme necessidades locais. Ademais, foi criado um Centro de Operações Conjuntas (COC), reunindo comandantes das duas operações e visando o planejamento das ações. A respeito do tema, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ressaltou a necessidade da integração com os países vizinhos para o sucesso das operações e afirmou que o Brasil não ultrapassará suas fronteiras durante as ações. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/06/11)

Exército Brasileiro atua em força-tarefa para garantir segurança na região norte país

De acordo com os periódicos O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, o Exército Brasileiro e o Ministério da Justiça iniciaram uma ação coordenada para atuar em áreas dos estados do Pará, do Amazonas e de Rondônia, com o objetivo de reforçar a segurança da região e investigar os assassinatos de lideranças rurais ocorridos nas últimas semanas. A operação foi determinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, após cinco pessoas serem assassinadas em menos de 10 dias em zonas rurais da região norte do Brasil. Também participam desta ação a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança pública dos estados envolvidos no caso. Além disso, segundo a Folha do dia 10/06/11, o governo estadual do Pará declarou que esta força-tarefa auxiliará na logística das investigações feitas pelas autoridades locais e na fiscalização contra o desmatamento na região. (Folha de S. Paulo – Poder – 08/06/11; Folha de S. Paulo – Poder – 10/06/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/06/11)

Artigo aponta letargia na abertura de arquivos do regime militar

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o jornalista e historiador Hugo Studart defendeu a abertura de arquivos secretos referentes ao período do regime militar brasileiro (1964-1985). Apesar de enfatizar algumas medidas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, o autor afirmou que as mesmas ainda “são irrelevantes para a reconstituição da história”. Na visão de Studart, há uma letargia no Congresso Nacional em relação à aprovação de um projeto de lei que libere a pesquisa no Arquivo Nacional. Atualmente, o acesso a documentos só é permitido com autorização prévia. Para resolver essa questão, Studart propõe que o “melhor caminho a seguir é mandar tudo para a internet, tal qual o WikiLeaks”. Ao propor um site de divulgação desses documentos secretos, o estudioso visualiza que a divulgação dos documentos possibilitaria uma maior compreensão da história desse período. Contudo, Studart ressalvou que os principais documentos se encontram em arquivos particulares de militares, e que alguns deles estão entregando seus documentos para jornalistas e historiadores desde 1996. (Folha de S. Paulo – Opinião – 07/06/11)

Decisão do Supremo Tribunal Federal abre precedentes para discussões a respeito do alcance da Lei de Anistia de 1979

Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suscitam controvérsias relacionadas à abertura de processos contra militares brasileiros acusados de crimes no período do regime militar (1964-1985). As decisões versam sobre a extradição de líderes estrangeiros acusados de tortura e desaparecimento de presos políticos. Os casos referem-se ao major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido no episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén, e ao major do Exército uruguaio, Manuel Cordero Piacentini, extraditado recentemente por seu envolvimento na “Operação Condor”. De acordo com o Estado, com base nas decisões tomadas, evidenciou-se o entendimento do STF em considerar os crimes não solucionados à época como crimes continuados e permanentes. Dessa forma, a investigação e a punição de agentes do Estado brasileiro em situações semelhantes estariam sendo admitidas. Todavia, essa compreensão aplicada aos casos nacionais traz a tona o debate sobre a extensão da Lei de Anistia de 1979 e a retroatividade de suas medidas, ponto em que não há consenso entre os ministros do STF. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão do STF nessas duas extradições se opõe a constitucionalidade da própria Lei de Anistia. Outro ministro, que preferiu não se identificar, acredita que a anistia vale para crimes cometidos no passado, mas seus efeitos não se aplicam a crimes considerados “permanentes”. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 06/06/11)

Persio Arida responde às críticas do coronel Ustra a seu artigo para revista “Piauí”

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, Persio Arida respondeu às críticas feitas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra no dia 27/05/11 a seu artigo publicado na revista “Piauí”, as quais foram veiculadas na Folha. Arida afirmou ter escrito o artigo com o intuito de registrar seus sentimentos referentes ao que passou durante o período militar (1964-1985) e não para acusar pessoas. Para ele, a tortura praticada durante este período foi uma política de Estado e não uma prática individual de alguns militares. Arida acredita que Ustra tenha ficado incomodado com o relato da tortura e dos fatos que se seguiram durante o período em que ficou detido pelo regime militar, e aproveitou para reafirmá-los. Para Arida, se uma Comissão de Justiça e Verdade tivesse sido instaurada, o coronel Ustra poderia ter contato com os depoimentos de várias pessoas que testemunharam o que se passava nas prisões. E rebateu o argumento de Ustra de que aquilo que não consta dos autos dos processos instaurados não aconteceu, pois segundo Arida “todas as ditaduras gostam de conceder simulacro de legalidade ao julgamento de seus inimigos” e que “a ideia de que só se pode provar o que consta da documentação legal é perigosa”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 02/06/11)

Artigo critica atitude de ex-militares ao negarem crimes cometidos durante o regime militar

Em coluna opinativa para o jornal Folha de S. Paulo, o filósofo Vladimir Safatle criticou a maneira como ex-militares, entre eles, Leônidas Pires Gonçalves, exministro do Exército, e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), se posicionam em relação período do regime militar (1964-1985). Segundo o autor, esses militares cometeram “crimes contra a humanidade, como tortura e terrorismo de Estado” e, mesmo assim, negam tais irregularidades. Satafle ainda ressaltou que “em qualquer outro país, torturadores como o coronel Ustra estariam na cadeia”. (Folha de S. Paulo – Opinião – 31/05/11)

Exército abre inquérito para investigar prática de ato de ultraje a símbolo nacional

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, está circulando na internet um vídeo no qual seis soldados da 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, aparecem dançando, em ritmo de funk, o Hino Nacional brasileiro. Para averiguar a autoria do vídeo, o Exército abriu um inquérito que deverá ser dirigido ao Ministério Público Militar em 40 dias. De acordo com o Código Penal Militar, a punição prevista por desrespeito ao símbolo nacional é de um a dois anos de detenção. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a assessoria de imprensa do Exército informou que o inquérito penal militar deverá ser concluído em sigilo. (O Estado de S. Paulo – Brasil – 28/05/11; Folha de S. Paulo – Cotidiano – 29/05/11)

Unesco aprova projeto brasileiro para transformar arquivos do regime militar em Memória do Mundo

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Comitê Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo, vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aprovou o projeto brasileiro que prevê a transformação dos documentos referentes à repressão política brasileira em Memória do Mundo. O projeto foi intitulado Redes de Informação e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964- 1985), entretanto, abarca também arquivos de outros períodos. O material contempla documentos de órgãos centrais do Sistema Nacional de Informações (o qual era controlado pelo Serviço Nacional de Informações durante o regime militar) e de órgãos de informações dos estados brasileiros que foram preservados pelo governo ou por outras entidades, como é o caso do projeto Memórias Reveladas instituído em 2009. Segundo o Arquivo Nacional, a aprovação do projeto pelo Comitê garante visibilidade global aos documentos e auxilia na sua conservação. (O Estado de S. Paulo – Metrópole – 28/05/11)

Livro sobre a Operação Condor leva João Rosa requerer indenização por danos morais

Conforme noticiou o periódico Jornal do Brasil, João Augusto da Rosa, exagente do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal de Justiça para requerer indenização por ter sido citado como envolvido no sequestro de um casal uruguaio no livro “Operação Condor: o sequestro dos uruguaios”, de autoria do jornalista Luiz Cláudio Cunha. Entretanto, a Justiça não atendeu à solicitação de Rosa, asseverando que não há no livro ofensas contra o ex-agente. O jornal ainda ressaltou que quase 30 anos após do fim do regime militar (1964-1985) muitos casos e ações ainda são levados aos tribunais brasileiros. (Jornal do Brasil – Premium – 28/05/11)

Coronel Ustra rebate artigo de Persio Arida publicado na revista “Piauí”

Em coluna opinativa ao jornal Folha de S. Paulo, o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, rebateu o artigo publicado na revista “Piauí” de abril, com o título “Rakudianai”, em que Persio Arida relata sua passagem pelo Destacamento de Operações de Informações de São Paulo (DOI-SP) por ter participado da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). De acordo com Ustra, Arida foi preso em 24/07/1970, cinco dias antes dele assumir o comando do DOI-SP. Ustra afirma que Arida ficou preso somente 42 dias e que a maioria dos fatos relatados no artigo da revista “Piauí” não ocorreu. O coronel reformado comentou que Arida foi honesto em afirmar que não sofreu tortura enquanto estava detido no DOI-SP, porém omitiu que Ustra depôs a seu favor junto a Justiça Militar. Outro fato que o coronel afirma ser improcedente é a transferência de Arida para o Rio de Janeiro, conforme dados do processo 2889, arquivado no Superior Tribunal Militar. (Folha de S. Paulo – Opinião – 27/05/11)

Supremo Tribunal Federal reafirma que concursos não podem restringir participação de candidatos

De acordo com o periódico Jornal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) asseverou que os concursos públicos não podem vetar a participação de pessoas de estatura baixa, inclusive nos cargos para as Forças Armadas e polícias civis e militares, sem que essa exigência esteja prevista em lei e no edital do concurso. Segundo o STF, restrições deste tipo ferem o princípio de igualdade estabelecido no quinto artigo da Constituição brasileira. Quanto ao veto por idade, o STF afirmou que apenas leis sancionadas pelo Congresso Nacional podem fixar limites para concursos de admissão em carreiras militares. O Legislativo deve deferir até 31/12/11 uma lei que estabelece os critérios para ingresso nas Forças Armadas, bem como as circunstâncias de passagem do militar para a inatividade. (Jornal do Brasil – Premium – 26/05/11)

Jornalista escreve sobre a importância do patrono da Marinha para o Brasil

Em coluna opinativa para o Jornal do Brasil, o jornalista Aristóteles Drummond ressaltou a importância e os valores do Almirante Tamandaré, Marquês do Império e patrono da Marinha. Ao transcrever um testamento do Almirante Tamandaré, Drummond enalteceu o “civismo, patriotismo, aula de moral e história” do oficial e destacou a importância de estudá-lo nas escolas. Além disso, enfatizou o prestígio da Marinha frente à população devido, também, ao exemplo dado por seu patrono (Jornal do Brasil – Opinião – 24/05/11)

Estudantes criam campanha para incentivar a discussão a respeito da Comissão da Verdade

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) iniciou na cidade de São Paulo uma campanha com o propósito de incitar a discussão em torno da criação da Comissão da Verdade. O projeto de lei para criar tal comissão tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, possibilitará a investigação dos crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Dilma Rousseff, presidente da República, serviu de imagem estratégica aos cartazes dos estudantes, que continham a pergunta: "quem torturou Dilma Rousseff?". De acordo com os líderes dos movimentos, que não quiseram se identificar: "É preciso sensibilizar a sociedade ao processo de democratização e ao que foi a ditadura militar no Brasil”. (Folha de S. Paulo – Poder – 24/05/11)

Ministério Público Federal disponibilizará na internet processos militares abertos contra presos políticos no período do regime militar

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, por decisão do Ministério Público Federal, serão divulgados na internet todos os processos militares abertos contra presos políticos no período do regime militar (1964-1985). A partir do mês de junho, cerca de um milhão de documentos começarão a ser digitalizados. A previsão é de que todos os documentos estejam disponíveis em 2012. Segundo a Folha, até o momento, os arquivos públicos existentes estão sob controle dos órgãos específicos, como o Superior Tribunal Militar, e em muitos deles os nomes dos envolvidos estão tarjados a fim de preservar as identidades. A proposta do Ministério Público Federal objetiva a disponibilização on-line dos documentos na integra. Para o coordenador do projeto, o Procurador da República Marlon Weichert, essa decisão surge do contexto em que o país busca tornar pública sua história. (Folha de S. Paulo – Brasil – 23/05/11)

Força Aérea tema a primeira mulher brasileira a pilotar caças A-1

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Carla Alexandre Borges, de 28 anos, é a primeira mulher a pilotar caças a jato da Força Aérea Brasileira (FAB). Carla passou no primeiro concurso da Academia da Forca Aérea (AFA) a aceitar mulheres e, ainda neste ano, irá concluir o curso que lhe permitirá pilotar caças A-1, considerados de “primeira linha”. De acordo com o jornal, os A-1 são capazes de atingir a velocidade de 900 quilômetros por hora, além de carregar mísseis e munições 30 milímetros. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 22/05/11)

União não quer indenizar famílias de jovens que militares entregaram a traficantes

A Advocacia Geral da União (AGU) está recorrendo para não pagar a pensão de um salário mínimo às famílias de três jovens mortos por traficantes em uma favela na cidade do Rio de Janeiro em 2008, segundo notícia veiculada no Jornal do Brasil. Os jovens foram entregues aos traficantes por militares que participavam de um projeto social. Na ocasião, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a punição dos envolvidos; porém, apenas um dos onze militares envolvidos foi condenado pela Justiça Militar. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que na ocasião visitou pessoalmente as mães das vítimas e garantiu que todas seriam indenizadas, não se pronunciou sobre o assunto, assim como a AGU. (Jornal do Brasil – Rio – 19/05/11)

Ministro da Defesa critica falta de atuação da Firjan nas favelas cariocas

Segundo notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, no 23º Fórum Nacional organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a baixa atuação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) nas favelas cariocas. Segundo Jobim, a federação não tem cumprido seu dever de formar mão-de-obra qualificada nas comunidades cariocas. O ministro afirmou ainda que a utilização das Forças Armadas nas tarefas de pacificação é um risco, pois pode acarretar um descaso do governo quanto aos meios para garantir a segurança pública. (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 18/05/11)

Exército brasileiro irá trabalhar em obras no aeroporto de Guarulhos

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, após acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Exército brasileiro será responsável por obras de terraplanagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os terrenos serão utilizados para a construção de um terminal de passageiros e um novo pátio de aeronaves. Após a participação do Exército, as obras serão efetuadas pela iniciativa privada. (Folha de S. Paulo – Mercado – 18/05/11)

Marinha prevê aquisição de Navios de Múltiplos Propósitos

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, apesar de ainda não existir um projeto específico, está previsto no Plano de Articulação e Equipamento da Marinha (Paemb) a aquisição de no mínimo dois Navios de Múltiplos Propósitos. Conhecidos como “supernavios”, as unidades de alta tecnologia são caracterizadas pelo conceito de “múltiplo emprego”, que, diferente dos esquemas tradicionais, permite o ataque anfíbio a partir de um único centro integrado. Ou seja, além de comportar uma força completa de intervenção com soldados, tanques, helicópteros e mísseis, o navio de múltiplos propósitos abriga um hospital com capacidade para realização de cirurgias de alta complexidade e um centro de inteligência próprio. Com isso, o “navio autossuficiente” permite uma maior eficiência nas operações de mobilização e de deslocamento rápido. Conforme apurado pelo jornal, cada unidade custaria ao governo entre US$ 600 milhões e US$ 750 milhões, mas de acordo com o almirante Júlio Moura Neto, comandante da Marinha, a compra dependeria da disponibilidade dos recursos orçamentários. Segundo o Estado, a prioridade da Marinha estaria no programa ProSuper, que objetiva a renovação da frota de superfície. Nele está prevista a aquisição de cinco fragatas de seis mil toneladas, capazes de escapar à detecção eletrônica, e um navio de apoio apropriado para realizar transferência de suprimentos em alto mar. Além dos navios de superfície, é prevista, a longo prazo, a encomenda de cinco submarinos – quatro de propulsão diesel-elétrica e um nuclear. Todos esses projetos se inserem no quadro de reorganização da defesa nacional, através do reaparelhamento, especialização e maior preparo das Forças Armadas. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 15/05/11)

Segundo o Tribunal de Contas da União, construção de base naval da Marinha pode estar superfaturada

Conforme notícia veiculada no periódico Folha de S. Paulo, a auditoria realizada em dezembro de 2010 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) assinalou que há irregularidades nas obras do estaleiro e da base naval da Marinha localizadas na cidade de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. A análise apontou sinais de superfaturamento equivalente ao montante de R$ 9,1 milhões, carência de um projeto básico, sobrepreço de R$ 15,4 milhões e uma débil execução orçamentária. Auditores do TCU sugeriram uma medida cautelar para que a Marinha retenha o valor relativo à suspeita de superfaturamento, mas até o momento a cautelar não foi concedida. Ainda de acordo com a auditoria, o documento apresentado para execução da obra apenas contempla a primeira fase da construção, de terraplanagem e fundações, e não a obra toda, com precisão e minúcias de classificação e soluções técnicas. A construção da base naval, que está avaliada em R$ 5 bilhões e possui previsão de término para 2015, teve início após a União contratar a empresa Odebrecht com dispensa de licitação, ação que é permitida de acordo com o ordenamento brasileiro. O acordo foi formalizado por meio da empresa estatal francesa Direction dês Constructions Navales et Services, a qual possui a tecnologia para a edificação de submarinos nucleares. A Marinha asseverou que o Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (Prosub) é complexo, e, além de abranger a transferência de tecnologias sensíveis, deve fornecer a infraestrutura adequada à construção de submarinos nucleares e convencionais. A Marinha informou ainda que o pedido de acompanhamento por parte do TCU foi de sua autoria, com a finalidade de garantir maior transparência ao empreendimento, e afirmou que todos os levantamentos da auditoria já foram elucidados. (Folha de S. Paulo – Poder – 14/05/11)

Avião da FAB cai durante treinamento e mata aspirante a aviador

Segundo o jornal O Estado S. Paulo, o aspirante a aviador da Força Aérea Brasileira (FAB) Danilo Bello Seixas, morreu em um acidente na manhã do dia 12/05/11, durante um treinamento com um avião Super Tucano na zona rural da cidade de Pureza, estado do Rio Grande do Norte. As causas do acidente estão já sendo investigadas. (O Estado de S. Paulo – Metrópole -13/05/11)

Traficante que utilizava aviões da FAB é preso no Rio de Janeiro

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o traficante José Roberto Monteiro Zau foi preso no dia 08/05/11 na cidade do Rio de Janeiro. Zau foi indiciado por formação de quadrilha ao traficar cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) nos anos de 1998 e 1999. Além dele, dois tenentes-coronéis foram penalizados com 17 anos de reclusão. (O Estado de S. Paulo – Metrópole - 10/05/11)

Em cerimônia de passagem para reserva, general Heleno defende intervenção militar de 1964

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, em sua passagem para a reserva, pronunciou-se a favor do golpe militar de 1964. Em evento no Quartel-General do Exército, o general apoiou a intervenção militar "contra a comunização do país". Heleno, ex-comandante da força militar da missão da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e ex-comandante do Exército na Amazônia, possui considerável influência entre os oficiais. Sua última função na ativa foi um cargo no Departamento de Ciência e Tecnologia. No dia 09/05/11, Heleno transferiu a função para o general Sinclair James Mayer, em cerimônia com a participação de Enzo Martins Peri, comandante do Exército. Nelson Jobim, ministro da Defesa, não esteve presente. Em seu pronunciamento, Heleno ainda criticou Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, o qual o nomeou para um cargo no Departamento de Ciência e Tecnologia que, segundo o general, “nada tinha a ver” com seu perfil e suas aptidões, um “exemplo típico do homem errado no lugar errado”. (Folha de S. Paulo – Poder – 10/05/11)

Acidente nuclear no Japão contribui para atraso do Programa Nuclear Brasileiro

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a mina de Itataia, maior reserva de urânio do país, localizada no município de Santa Quitéria, no estado do Ceará, que se encontra inoperante há um ano e meio, é mais uma evidência de atraso na execução do Programa Nuclear Brasileiro. Desde que o programa foi reativado, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007- 2010), seu cumprimento tem sido barrado por uma série de dificuldades. O jornal enfatizou que após o acidente nas usinas nucleares da cidade de Fukushima, no Japão, essa situação se agravou. A presidente da República, Dilma Rousseff, tirou da agenda a pauta que definiria o local de construção das próximas quatro usinas nucleares brasileiras. No caso da mina de Itataia, há pressão por parte da população local para que o projeto seja retomado. As operações ainda não ocorreram na região pela falta das licenças ambiental e de permissão para utilização da área. Todavia, conforme publicado pelo Estado, nota-se, nesse aspecto, o desencontro de informações por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (O Estado de S. Paulo – Economia – 09/05/11)

Exército homenageia 284 cidadãos com a Medalha da Vitória

Conforme publicado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no dia 08/05/11, o Exército brasileiro concedeu 284 condecorações às pessoas que foram consideradas grandes contribuintes na prestação serviços ao Ministério da Defesa. Os homenageados receberam das mãos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, a Medalha da Vitória. Dentre os condecorados estava o atual assessor especial de Jobim, José Genoino, por sua participação na guerrilha do Araguaia, à época do regime militar. Apesar de Genoino ter sido apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos nomes envolvidos no caso do Mensalão, sua condecoração foi feita, segundo a Folha, por escolha do próprio ministro da Defesa. Essa foi a primeira vez que um exguerrilheiro do Araguaia recebeu a distinção. Além de Genoino, outros ministros como Antonio Palocci, ministro da Casa Civil, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, também foram homenageados. (Folha de S. Paulo – Poder – 09/05/11; O Estado de S. Paulo – Nacional – 09/05/11)